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05 de março de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 911. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/03/2015

Federal, e por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se encontrando presentes... quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, conforme redação dada pela Lei 11.719/08... configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 ...

Pg. 129. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015

. O estado de flagrância restou configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código... de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP, não havendo necessidade de testemunha... pela autoridade policial desta cidade. A conduta foi tipificada, prelimina...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/03/2015

do Código de Processo Penal, segundo o qual "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão... de força policial, se necessária, com fulcro no parágrafo 5o. do codigo de processo civil. Defiro o requerimento... de que cuidam os autos, sob pena de incorrerem em crime de desobediencia. Conste ...

Apelação: APL 13070067 PR 1307006-7 (Acórdão)

processado e condenado pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro.... FLAGRANTE REALIZADO POR GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... do delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ­ praticado ap...

Apelação: APL 10486697320148260100 SP 1048669-73.2014.8.26.0100

dos artigos 144 da CF e 301 do CPP. Indenização devida. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Inocorrência...Apelação APL 10486697320148260100 SP 1048669-73.2014.8.26.0100 Apelação 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado 03.../03/2015 - 3/3/2015 Alfredo Attié SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE CO...

Pg. 708. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/03/2015

-se observar o contido no artigo 59 da Lei de Locação, 8.245/91, o qual prescreve que: "Art. 59. Com as modificações... as oitivas de acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal. Foi dado ao preso as notas de culpa no prazo e na forma... - CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE. Conforme art. ...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/03/2015

restou configurado, consoante o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Ante..., da Constituição Federal e art. 301 e 302 do CPP. Foram procedidas as oitivas de acordo com o artigo 304 do Código de Processo... os requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no art...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/03/2015

configurado, consoante o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Ante... ensejadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ante o exposto e conforme restou demonstrado... de acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal. Foi dado a...

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/03/2015

o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas... do Código de Processo Penal. Ante o exposto e conforme restou demonstrado, restam presentes os requisitos necessários à... hediondo, por força da Lei . 8.072/90, posto que o tráfico de drogas é uma ...

Pg. 712. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/03/2015

Pg. 712. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/03/2015 no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ante... o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Fora procedida à oitiva..., do Código de Processo Penal. Fora procedida à oitiva das testemunhas, de acordo com o art...

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