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28 de fevereiro de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 292. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

ARTIGO 5, INCISO LXV, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM O ARTIGO 325, 1, INCISO II, DO CODIGO PENAL, REDUZO... E CONSEQUENCIAS ESTABELECIDAS NOS AR TIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE EM SEU PR OVEITO, APOS O RECOLHIMENTO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAG...

Pg. 294. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO OS AUTOS DA P RISAO..., FORMAL E MATERIALMENTE, E, ALFIM, PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTI VA, LASTREADO NO ARTIGO 1... PENAL, EXPEDINDO-SE O CORRESPONDENTE MANDADO DE PRISAO PREVENT IVA, O Q...

Pg. 309. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE KLEBER DE ARAUJO...

Pg. 1872. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, TELEFONE 62-32414121, PARA CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O AT UAL ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO... E, CONFORME PREVISAO LEGAL (ARTIGO 301 DO CPP), TRATAR-SE-A DE FLAGRANTE FACULTATIVO QUANDO A PRISAO FOR EFETIVADA...Pg. 1872. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02...

Pg. 2415. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.403 D E 4 DE MAIO DE 2011..., PEL A SUPOSTA PRATICA DESCRITA NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. PELO QU E SE VERIFICA A FL. 14, O AUTUADO ASSINOU... E ANTIJURID ICO E, CONFORME PREVISAO LEGAL (ARTIGO 301 DO CPP), TRATAR-SE-A D E FLAGRANT...

Pg. 2420. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

O CASO, N OS TERMOS DO QUE DISPOE O ATUAL ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA ENTRADA..., INCISO II, E 312, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA DE MARCOS ANTONIO... DE FEVEREIRO, POR VOLTA DAS 23HORAS50MIN, NESTA CIDADE, PELA SUPOSTA PRATICA D...

Pg. 4439. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

o exposto, com amparo nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código... de Processo Penal, homologo o auto de prisão em flagrante delito lavrado em desfavor de JOSÉ CELESTINO DE RIBAMAR SILVA JUNIOR... de residência e ocupação lícita, sendo necessária sua prisão para garantir a...

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/02/2015

e, consequentemente, em relaxamento da prisão. O art. 310 do Código de Processo Penal preleciona que, ao receber o auto de prisão.... (Redação dada pela Lei 12.403, de 2011). Por derradeiro, o art. 313, I, também do pergaminho processual penal, prevê... sendo acusado da prática, em tese, do crime tipificado no art....

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/02/2015

do artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei 911/69.Para o caso de purgação, fixo em 10% os honorários advocatícios.O Oficial de Justiça... prática da conduta prevista no art. 157, §2º, I e II e art. 288, ambos do Código Penal. De início, nos termos do art...Pg. 953. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/02/2015 ...

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/02/2015

- ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 -ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DE PROVA ILÍCITA - INOCORRÊNCIA... 301 E 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - AUSÊNCIA DE NULIDADES NA SENTENÇA - DECISÃO FUNDAMENTADA -PLEITO ABSOLUTÓRIO... a condenação do agente nas sanções do art. 155, § 4º, inciso II, do Código Pena...

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