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24 de outubro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

que plenamente satisfeitos os requisitos legais previsto no artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal.... O artigo 312, do Código de Processo Penal prescreve: -- Habeas Corpus 1.293.392-7 -- 3 (...) Nos termos da legislação..., além daqueles estabelecidos no artigo 312, do Código de Processo Penal, a inade...

Pg. 264. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

, pelo mencionado crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Com efeito, nos termos do artigo 301 do Código de Processo... do Código de Processo Civil"(inRevistaConsultor Jurídico, 15 de outubro de 2004). Publique-se. Intimem-se Salvador, 21... da impunidade. Caso seja aprovado o Projeto de Lei 132/04 (em trâmite...

Pg. 1062. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

por um decreto do Governador do Estado. Afirma que a Autoridade coatora entendeu que o art. 301, do Código de Processo Penal... dos artigos 89, do Código Penal e do artigo 145, da Lei de Execuções Penais, leva à conclusão de que o término do período..., do crime descrito no art. 33, da Lei 11.343/2006, sendo que a ...

Pg. 1080. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/11, por entender que estão... 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/11, por entender que estão presentes... cautelar do acusado, a teor do disposto no artigo 313, inciso I, do Código de...

Pg. 687. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

10.826/03, sendo preso em flagrante no dia 11 de Outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... sob o 0305796-43.2014.8.05.0146, com fundamento no art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela..., conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, te...

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

E PRODUZAM SEUS JURíDICOS EFEITOS. COM ESTEIO NO ARTIGO 310 , INCI SO III, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL , CONCEDO A MATIAS..., INCISOS I, IV E V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403 /2011), NO QUE: (A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUíZO... BARBOSA PIRES DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO...

A prisão em flagrante por qualquer do povo

. No art. 301 do Código de Processo Penal, que foi totalmente recepcionado pela Constituição Federal de 1988... de aplicação do Direito Penal e Processual Penal, no que diz respeito à prisão de quem é apanhado em flagrante delito, não... de fazer, é um exercício nobre de cidadania. Não é somente a letra, é também o esp...

Pg. 176. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2014

. ASSIM, PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DO ART. 301 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO.... DE OUTRA PARTE, ESTÁ CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, DE ACORDO COM O ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30103479720138260224 SP 3010347-97.2013.8.26.0224

quem quer que seja encontrado em flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal). E na hipótese dos autos, convém anotar..., a modificação do regime prisional, aplicando-se o disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, e a isenção..., que somente a ele cabia, nos termos do artigo 156, do Códi...

Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

e a defesa. Primavera-PA, 14 de outubro de 2014. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito PROCESSO 000 1669 - 38...Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014 processo 0003194-21.2014.8.14.0044, AUTOS... DE COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE DECISÃO (processo 0003194-21.2014.8.14.0044) 1. Trata-s...

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