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01 de agosto de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Lei que regulamenta guardas municipais é criticada por juristas

elencado no artigo 301 do Código de Processo Penal – “qualquer do povo poderá (…) prender qualquer que seja encontrado... razões, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA de fls. II-VI, diante...-lhes a prática do crime de transporte ilegal de arma de fogo (art. 16, parágra...

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal (...) (HC 237.925/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA... parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr... DE OLIVEIRA, preso em flagrante delito, no dia 20.06.2014, pela suposta...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para... de outubro de 2013, como incurso no art. 33 da Lei n.º 11.343/06, porque encontrado na posse de uma porção de crack... condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 0...

Pg. 842. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado, foram cumpridos os requisitos formais para a lavratura do auto... o exposto, com amparo nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo... DE LIMA pela pratica da infração prevista no art. 129, caput, do CPB e ...

Pg. 456. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2014

, 306 e 309 da Lei 9.503/97, preso no dia 20.07.2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto... do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão, procedido... ADV: 'A (OAB 999999D/BA) - Processo 0303877-19.2014.8.05.0146 - Carta ...

Pg. 457. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2014

do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão, procedido..., sendo preso em flagrante delito em 24.07.2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto... EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA: Conforme se denota da redação do art. 310, II, ...

Pg. 458. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2014

) PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR: Reza o art. 312 do Código de Processo Penal que a prisão preventiva poderá ser decretada... a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais... do magistrado, não existindo padrões que a definam. Pelo posto...

Pg. 459. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2014

. Em harmonia com o exposto, e com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei... da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais.... Conforme redação do parágrafo único do art. 350 do Código de Processo Pe...

Pg. 460. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/07/2014

da Lei 10.826/03, sendo preso em flagrante no dia 29 de julho de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... da Lei 10.826/03, sendo preso em flagrante delito em 28.07.2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais mil...

Pg. 282. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

e horário da ocorrência. A disposição do art. 301 do Código de Processo Penal corrobora esse entendimento... a consumação de assalto à mão armada, no estrito cumprimento do dever que lhe impõe o art. 301 do Código de Processo Penal... os disparos art. 16 , caput, da Lei 10.826 /03 ou até mesmo, homicídio contra o p...

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