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25 de julho de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

do Código de Processo Penal, bem como foram atendidos os ditames do art. 5º, LXI, LXII e LXIII, da Constituição Federal... no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado, foram cumpridos os requisitos formais para a lavratura... o exposto, com amparo nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Feder...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo... 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo o auto de prisão.... Com efeito, a autuada foi presa na situação de flagrante próprio, descrita ...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal (...) (HC 237.925/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA... parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr... DE OLIVEIRA, preso em flagrante delito, no dia 20.06.2014, pela suposta...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para... de outubro de 2013, como incurso no art. 33 da Lei n.º 11.343/06, porque encontrado na posse de uma porção de crack... condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 0...

Pg. 2378. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014

Federal, para instauração da ação penal cabível, pela prática do crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal, combinado com o artigo 301 do Código de Processo Penal).... de outra natureza, intime-se o exequente para que se manifeste, em 10 dias, nos termos do artigo 654, do Código de Processo...-se a presente ...

Pg. 2398. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014

(artigo 330, do Código Penal, combinado com o artigo 301 do Código de Processo Penal). Sendo negativas... se manifestando acerca do artigo 655-A, do Código de Processo Civil. Sendo requerido, defiro a indisponibilidade de valores... todas as diligências, suspenda-se a execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos d...

Pg. 1107. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, inciso LXI da Constituição Federal c/c os artigos 301, 311, 393 e 408, todos do Código de Processo Penal e da Lei n... 312 do Código de Processo Penal) distintos da prisão penal, não tem relação com o mérito do processo... efetividade do processo. Em regra, a mera absolvição na ação penal não implica no cabimento de ...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/07/2014

de 06 (seis) anos de reclusão no processo de 008.2009.2.000226-5c pela pratica de crime tipificado no artigo 33 da Lei... DE ABAETETUBA RÉU:ANTONIO JEFFERSON DA SILVA E SILVA. PROCESSO 0002503-66.2009.814.0070 Execução Penal Apenado: Antonio... no processo de 008.2007.200.01024-4, pela pratica e crime tipific...

Pg. 126. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

. Com efeito, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais... lei para presidir e julgar processos com matéria eminentemente penal. É natural que os juízes cíveis cujas ordens são... a prisão dos desobedientes quando em flagrante delito, pelo mencionado crime ...

Pg. 671. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2014

5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo o auto de prisão... com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa nos autos em apenso. Sem custas e honorários... prevista no art. 129, caput, do CPB e art. 5º, III, e 7º, II da Lei 11.3...

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