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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Andamento do Processo n. 2016/0118808-7 - Habeas Corpus - 25/05/2016 do STJ

301 e seguintes do Código de Processo Penal. Frise-se que há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material... dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz que não há prova concreta a justificar a medida.... Ante o exposto, com espeque no art. 659 do Código de Processo Penal e no ar...

Andamento do Processo n. 136105-81.2016.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 25/05/2016 do TJGO

E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA... HENRIQUE PEREIRA DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301...Andamento do Processo n. 136105-81.2016.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 2...

Andamento do Processo n. 170530-37.2016.8.09.0006 - Flagrante - 25/05/2016 do TJGO

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO... ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LOUVO DO B. PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A VANDERLEY ALVES..., INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( LEI 12.403/2011): (A) ...

Andamento do Processo n. 0009580-83.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 25/05/2016 do TJBA

que o Paciente foi preso em flagrante no dia 04/05/2016, pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei... se vislumbram qualquer ilegalidade na prisão. Foram observadas as normas descritas nos arts. 301 e seguintes, do Código... de Processo Penal. A materialidade delitiva está devidamente comprovada nos au...

Andamento do Processo n. 1539895-5 - Habeas Corpus Crime - 25/05/2016 do TJPR

e ss., do Código de Processo Penal, nos Autos de 2871-66.2016.8.16.0116, às fls. 61/68, posteriormente distribuída à..., sendo desnecessária uma extensa investigação, como argumenta a imptetrante, nos termos do art. 301 e seguintes dos Código de Processo... BARTH MOREIRA - preso pela prática, em tese, do crime prev...

Pg. 38. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2016

dele seu verdadeiro ofício. 3.4) Regime prisional que se mantém, em observância ao disposto no art. 33 § 3º, do Código Penal. 3.5...: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03) - 1º) TRATANDO-SE DE CRIME PERMANENTE.... 3.3) Incidência do redutor previsto no § 4º, do art. 33, da Lei ...

Pg. 5424. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

aberto, nos termos do que dispõe o art. 33, § 2º, 'c' do Código Penal. [...] Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... do Código de Processo Penal. Frise-se que há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta..., ratificando a liminar anteriormente deferida (Processo 0016865-76.2014.8.2...

Pg. 303. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2016

: O ESTADO DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO... DE 2.016. NR. PROTOCOLO : 156687-73.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 772 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO... PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE BRUNO HENRIQUE SILVA...

Pg. 306. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2016

ALTERNATIVAS, COM FU LCRO NO ARTIGO 319, INCISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( LEI 12.403/2011): (A) COMPARECIMENTO... SEUS JURIDICOS EFEITOS. COM ESPEQUE NO ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LOUVO DO B. PARECER... VITIMA : O ESTADO DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ...

Pg. 388. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2016

qualquer ilegalidade na prisão. Foram observadas as normas descritas nos arts. 301 e seguintes, do Código de Processo Penal... em flagrante no dia 04/05/2016, pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006. Assevera... que o Juízo a quo "decretou a prisão preventiva do Paciente em 05/05/2016, so...

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