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30 de julho de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 955. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2015

nos artigos 5?, LXII, LXIII e LXVI da Constituiç?o Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo o auto de pris..., o autuado foi preso na situaç?o de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado... da Constituiç?o Federal, e 301 e seguintes do Código de Pro...

Pg. 139. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE FABIO VENCESLAU DIAS, QUALIFICADO, PARA QUE P RODUZAM... A APLICACAO DA LEI PENAL E A ORDEM PUBLICA, EXPEDINDO-SE O CORRESPO NDENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, O QUAL ESTARA... : FABIO VENCESLAU DIAS DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXP...

Pg. 806. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2015

. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi dada ao preso... VÍTIMA:G. H. F. S. AUTOR:JOSE ZIGOMAR PEREIRA DE LIMA FILHO. Processo : 0000383-45.2011.8.14.0060 DESPACHO Expeça-se ofício... crimes. Deve também ser mantido em cárcere para garantir a aplicaçã...

Pg. 615. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2015

(ART. 301 DO CPP), TRAT AR-SE-A DE FLAGRANTE FACULTATIVO QUANDO A PRISAO FOR EFETIVADA PO R QUALQUER DO POVO... DA SOCIEDADE DIANTE DO FATO C ONSIDERADO TIPICO E ANTIJURIDICO E, CONFORME PREVISAO LEGAL (ART. 301 DO CPP), TRATAR... E DE FLAGRANTE OBRIGATORIO, QUANDO ESTA FOR RE ALIZADA POR POLICIAIS. DE ACORDO COM O AR...

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/07/2015

em flagrante por um guarda municipal e dois funcionários da prefeitura, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal.3... do Código de Processo Penal preceitua que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime... comissi delicti disposto no art. 312 do Código de Processo P...

Pg. 189. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, COM ESTEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, III, IV E V DO CODIGO DE PROCES SO PENAL.... DECIDO. EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES SUPRA, E, TEND O EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 301 E SEGUINTES DO CPP, HOMOLOGO O AUTO... DE ELE MENTOS APTOS A SUBSIDIAR A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, E, EM...

Pg. 221. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO... PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DIA ____/_____/______ AS _________HORAS. NR. PROTOCOLO : 69197... PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DIA ____/_____/______ AS _________...

Pg. 618. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

TIPICO E ANTIJURIDICO E, CON FORME PREVISAO LEGAL (ART. 301 DO CPP), TRATAR-SE-A DE FLAGRANTE FACULTATIVO QUANDO A PRISAO... COM O ARTIGO 302 DO CPP, CONSIDERA-SE EM FLAGRANTE DE LITO QUEM: I - ESTA COMETENDO A INFRACAO PENAL; II - ACABA DE COM ETE.... AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPOND ENTE. CONTUDO,...

Pg. 1446. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

O EXPOSTO, COM AMPARO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DA PRISAO EM FLAGRAN... DAS SEGUINTES MEDIDA S CAUTELARES, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 282, 2, E 319, AMBOS DO CP P: 1) PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR... DE 788,00 (SETECENTOS E OITENT A E OITO REAIS) PARA CADA UM DOS A...

Pg. 910. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2015

. 309 da Lei 9.503/97). (GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 2011. pagina 35.) Assim tem decidido Tribunal... da Lei 11.340/2006. Analisando os autos, antevejo a ocorrência da hipótese elencada no Artigo 302, inciso II do Código... de Processo Penal, bem como o preenchimento das formalidades previstas nos artigo...

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