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21 de dezembro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 304. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE GABRIEL... O ART. 126, DA LEI 7.21 0/84 E DECIDE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (PROCESSO: HC 239 498/RJ; HABEAS CORPUS: 2012... (ART. 43, E SEGS., CP) E O TARIFAMENTO CONCRETO ESTABILIZA DO NAO PERMITE ...

Pg. 306. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS EFEITOS. COM ESPEQUE NO ARTIGO 3 10, INC. III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A ELIAS... DE OLIVEIRA 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 41, D O CODIGO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGR...

Pg. 1869. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

DE PROCESSO PENAL, ALTER ADO PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011, F UNDAMENTALMENTE, RELAXAR A PRISAO.... 15, JARDIM ANA EDITH, JARAGUA-GO, PARA CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ATUAL ARTIGO 310 DO CODIGO... DE SE LEGITIMAR A DEFESA DA SOCIEDADE DIANTE DO FATO CONSIDERADO TIPICO E ANT...

Pg. 1114. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

do Código de Processo Civil e no art. 09, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se, por 03... de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado, foram cumpridos os requisitos....H. Compulsando os autos verifico que o acusado foi denunciado pelo...

Pg. 270. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE RENATO JUNIOR...

Pg. 238. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2014

, a condição de admissibilidade do art. 313, I, do CPP (nova redação dada pela Lei 12.403/2011) para decretação... configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, I, ambos do CPP. Destarte, observa..., demonstrados materialidade e indícios de autoria quanto ao delito do art. 12 da Lei...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50322826620144040000 5032282-66.2014.404.0000

nos autos. Assim, presentes os requisitos estabelecidos pelo legislador no art. 312 do Código de Processo Penal para... previsto no artigo 309 do Código Penal, sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois está preso há mais de 15.... Refere ter sido decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pú...

HABEAS CORPUS: HC 50322826620144040000 5032282-66.2014.404.0000

dos artigos 5º, incisos LXII e LXIII, da Constituição Federal e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, impende... estabelecidos pelo legislador no art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da preventiva e inexistindo... pelo legislador no art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da pre...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54502 BA 2014/0326917-0

, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os Guardas Civis Municipal, em ato contínuo à... da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os Guardas Civis... do art. 310, II, do Código de Processo Penal, para que a prisão em fl...

OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 5ª Parte – Relaxamento da Prisão em Flagrante

não encontra correspondência com nenhuma das hipóteses do art. 302 do Código de Processo Penal: “Art. 302. Considera... processo penal: a) prisão em flagrante:  alguém está praticando um crime ou acaba de cometê-lo e é preso (CPP, art. 302... (301 a 310 do CPP). Pontos importantes: a) flagrante na Lei 11.343/06:  marq...

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