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JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 1209. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei etc... FAÇO SABER que tramita por este Juízo o processo . 0009590... tipificada, preliminarmente, no art. 121, c/c art. 14, II, do Código Penal. O estado de flagrância restou configurado... (DECISÃO) Expediente 2014.0717.005619 Processo 0009590-80.2014.8.17.0480 Ação de...

Pg. 529. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2014

vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal.... Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente... a prática do crime previsto no art. 157, do Código Penal, c/c art....

Pg. 666. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/08/2014

DE FLAGRÂNCIA ART. 5º, LXI, DA CF E ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FORAM PROCEDIDAS AS OITIVAS DE ACORDO COM O ART. 304... ARTIGO 309, AMBOS DA LEI 9.503/1997, COMETIDO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - SE, EM 18/08/2014, CONFORME AUTO... E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE PROCESSO .:...

Pg. 563. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/08/2014

da Lei 10.826/03, sendo preso em flagrante no dia 09 de agosto de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal..., conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à.... Dispõe o art.310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de pr...

Pg. 564. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/08/2014

, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à..., atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do ...

Pg. 565. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/08/2014

com o exposto, e com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei ... redação do parágrafo único do art. 350 do Código de Processo Penal, fica o beneficiado ciente de que se descumprir... outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, par...

Pg. 520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

. Nenhuma prova idônea foi produzida a respeito. Quanto ao crime previsto no artigo 333, caput, do Código Penal... da pena. A pena abstratamente prevista para o crime de receptação, previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, é... de reclusão e varia entre 01 e 04 anos, além de multa. Considerando as circunstâncias...

Pg. 120. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. A seu turno, o Código de Processo Penal preconiza..., em seu artigo 301, que “as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante..., a decretação de nulidade da prisão em flagrante não induz nulidade da ação p...

Pg. 565. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2014

em flagrante no dia 10 de agosto de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão..., conforme redação do seu art. 310, inciso III, alterado pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, traz em seu bojo a exigência..., inciso II, do Código de Processo Penal. Extraia-se cópia da dec...

Pg. 566. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2014

delito em 12.08.2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante... em seu desfavor não subsistindo as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da custódia... de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, C...

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