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16 de abril de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma insculpida no artigo 301 do Código de Processo Penal. Ressalte... norteadores do artigo 59, caput, do Código Penal, verifico que o réu João possui condenações anteriores (fls. 19, 21, 22 e 33... Do tráfico praticado por André: Atenta aos elementos norteadores do artigo 59, caput, do Código Penal, verifico que o corréu é...

Pg. 760. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

Penal - Procedimento Ordinário em: 11/04/2014 DENUNCIADO:RICARDO RODRIGUES VÍTIMA:E. J. A. A. . Processo 0000893... em regime semi-aberto, (CP, art. 33, § 2º, `b¿, do CP). Deixo de condenar o réu nas custas do processo, eis que foi.... . Ofício 418/2014. Artigo 155, Caput c/c Artigo 14, II do CPB Acusado(s): Luiz Augusto Rocha da Costa Defensor Público...

Pg. 1085. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

e art. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foram dadas... passagem pela vida terrena ao JUSTO JUIZ. Posto isso, com a máxima submissão à Lei, com fulcro nos artigos acima referidos...-se. Novo Progresso, 09/04/2014. IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00035725520148140115 Ação: Ação Penal...

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art.... O estado de flagrância restou configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código... de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi dada ao preso a nota de culpa no prazo e na forma do art. 306 do CPP. Houve a imediata...

Pg. 136. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

e outros Despacho: Processo . 0000272-79.2012.805.0156. ATO ORDINATÓRIO -Em conformidade com o artigo 162, § 4º, do CPC... de comparecer injustificadamente à audiência, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, art. 319, salvo... alegados na inicial, art. 319, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Não obtida a conciliação, o réu deverá...

Pg. 189. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas... o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime..., o requisito consistente na "fumaça do bom direito" vem previsto na parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal (prova...

Pg. 416. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2014

. 150, do Código Penal, c/c o art. 41 da Lei 11.340/2006. Narra o auto de prisão que no dia 07/04/2014, o flagranteado foi... INTERLOCUTÓRIA Processo :0500704-07.2014.8.05.0080 Classe Assunto:Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha... 999999D/BA) - Processo 0304746-83.2014.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência...

Pg. 420. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2014

, que a autoridade policial nada mais fez que exercer o direito que lhe é conferido nos artigos 301 e 302 do Código de Processo... o flagranteado no delito tipificado nos artigos 129, §9º e 147, ambos do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006. Narra o auto de prisão... tipificados nos artigos 129, §9º, e 147, ambos do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006. Ademais, que após a homologação...

Pg. 191. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2014

e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP, não havendo... 17 da Lei 10.826/2003. O estado de flagrância restou configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal... deste juízo para processamento e julgamento do feito, ao passo que DETERMINO o envio e redistribuição dos autos à vara criminal...

Pg. 1117. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2014

, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foi procedida a oitiva... tipificada, preliminarmente, no art. 33 DA LEI 11.343/06 c/c art. 244-B do ECA O estado de flagrância restou configurado... os requisitos autorizadores da custódia preventiva, quais sejam, a paz social, a possibilidade real da aplicação da lei penal...

ou

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