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20 de outubro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante por qualquer do povo

. No art. 301 do Código de Processo Penal, que foi totalmente recepcionado pela Constituição Federal de 1988... de aplicação do Direito Penal e Processual Penal, no que diz respeito à prisão de quem é apanhado em flagrante delito, não... de fazer, é um exercício nobre de cidadania. Não é somente a letra, é também o esp...

Pg. 176. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2014

. ASSIM, PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DO ART. 301 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO.... DE OUTRA PARTE, ESTÁ CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, DE ACORDO COM O ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

e a defesa. Primavera-PA, 14 de outubro de 2014. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito PROCESSO 000 1669 - 38...Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014 processo 0003194-21.2014.8.14.0044, AUTOS... DE COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE DECISÃO (processo 0003194-21.2014.8.14.0044) 1. Trata-s...

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

, abrangendo, portanto, a taxa de 100 Ufesps prevista na Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 9º, inciso I. 4) Arbitro... 134655/SP) Processo 0004636-10.2012.8.26.0286 (286.01.2012.004636) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes... de assistido, conforme art. 3º, inciso I, da Lei 1060/50, o beneficiário está ...

Pg. 605. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal , tendo os policiais... previsto no art. 306 da Lei 9.503 /97, sendo preso em flagrante no dia 05 de outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código... do art. 593 , inciso I , do Código de Processo Penal , devendo ser procedid...

Pg. 610. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

. 26, I, b e II, da Lei Complementar n.º 75/90 e art. 47 do Código de Processo Penal), possui a prerrogativa de conduzir... do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão, procedido..., em atendimento ao art. 83, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. ADV:...

Pg. 611. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

, e com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403, de 04 de maio..., sendo presos no dia 11 de Outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão... subsistindo as justificantes do art. 312 do Código de Processo Pena...

Pg. 612. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

RODRIGUES, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03 e art. 147 do Código Penal..., sendo preso em flagrante no dia 11 de outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto... do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais milit...

Pg. 613. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão... equiparado ao crime de previsto no art. 157, §2º, II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, ocorrido..., procedido com a apresentação do preso à Autoridade Policial competente, como reza...

Pg. 2229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

do artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO... irregularidades na prisão em flagrante, e como garantia da ordem pública (artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal... da prisão do acusado que foi efetuada por guardas municipais, fica afast...

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