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21 de outubro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 687. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

10.826/03, sendo preso em flagrante no dia 11 de Outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... sob o 0305796-43.2014.8.05.0146, com fundamento no art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela..., conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, te...

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

E PRODUZAM SEUS JURíDICOS EFEITOS. COM ESTEIO NO ARTIGO 310 , INCI SO III, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL , CONCEDO A MATIAS..., INCISOS I, IV E V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403 /2011), NO QUE: (A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUíZO... BARBOSA PIRES DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO...

A prisão em flagrante por qualquer do povo

. No art. 301 do Código de Processo Penal, que foi totalmente recepcionado pela Constituição Federal de 1988... de aplicação do Direito Penal e Processual Penal, no que diz respeito à prisão de quem é apanhado em flagrante delito, não... de fazer, é um exercício nobre de cidadania. Não é somente a letra, é também o esp...

Pg. 176. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2014

. ASSIM, PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DO ART. 301 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO.... DE OUTRA PARTE, ESTÁ CARACTERIZADA A SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, DE ACORDO COM O ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014

e a defesa. Primavera-PA, 14 de outubro de 2014. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito PROCESSO 000 1669 - 38...Pg. 1938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/10/2014 processo 0003194-21.2014.8.14.0044, AUTOS... DE COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE DECISÃO (processo 0003194-21.2014.8.14.0044) 1. Trata-s...

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

, abrangendo, portanto, a taxa de 100 Ufesps prevista na Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 9º, inciso I. 4) Arbitro... 134655/SP) Processo 0004636-10.2012.8.26.0286 (286.01.2012.004636) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes... de assistido, conforme art. 3º, inciso I, da Lei 1060/50, o beneficiário está ...

Pg. 605. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal , tendo os policiais... previsto no art. 306 da Lei 9.503 /97, sendo preso em flagrante no dia 05 de outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código... do art. 593 , inciso I , do Código de Processo Penal , devendo ser procedid...

Pg. 610. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

. 26, I, b e II, da Lei Complementar n.º 75/90 e art. 47 do Código de Processo Penal), possui a prerrogativa de conduzir... do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão, procedido..., em atendimento ao art. 83, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. ADV:...

Pg. 611. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

, e com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403, de 04 de maio..., sendo presos no dia 11 de Outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão... subsistindo as justificantes do art. 312 do Código de Processo Pena...

Pg. 612. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/10/2014

RODRIGUES, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03 e art. 147 do Código Penal..., sendo preso em flagrante no dia 11 de outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto... do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais milit...

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