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02 de setembro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 977. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

, do Código de Processo Penal. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oficie-se a autoridade policial... Público, com base nos arts. 66, III, ¿b¿, e 112, § único da Lei 7.210/84 (Execuções Penais), DEFIRO o pedido formulado... de Direito da 3ª Vara e Execução Penal PROCESSO: 00048105020148140070 PR...

Pg. 462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, sendo que o artigo 301 do Código de Processo Penal autoriza qualquer do povo a prender quem quer que seja encontrado... que o artigo 16, caput, da Lei n. 10.826/03, seria inconstitucional, uma vez que prevê a existência de crime de perigo abstrato... os requisitos do artigo 41 do CPP. Descreve a inicial que no dia 16...

Pg. 4533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

. 15/16): Analisando os presentes autos, vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do art. 301... policial competente, como reza o art. 304 do mesmo código. Ratificada a voz de prisão, a Autoridade Policial tendo... de Teixeira de Freitas/BA, requerendo cópia do decreto prisional. Devem tais au...

Pg. 569. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2014

no art. 12 da Lei 10.826/03, preso em flagrante delito em 25/08/2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato... na respectiva ação penal n.º 0304782-24.2014.8.05.0146. Registre-se. Juaze...

Pg. 292. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2014

a incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito... ou dele conhecimento tiverem e tendo em vista o processo de Carta Precatória 0001406-25.2014.805.0172, tendo como DEPRECANTE: JUIZO... DE DIREITO DA COMARCA DE NANUQUE-MG; extraída da AÇÃO ...

Pg. 295. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/08/2014

. 301 e 302, I, do CPP e art. 330 do CP. O seu eventual recolhimento deverá ocorrer no Quartel do Comando da Polícia...

Pg. 1015. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

. Com efeito, o autuado foi preso na situação de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal... da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal homologo o auto de prisão em flagrante delito...:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROMOTOR:ERICA ALMEIDA DE SOUSA. PROC. . 000019...

Pg. 1016. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo o auto de prisão... de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado, foram cumpridos os requisitos... de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por o...

Pg. 1017. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal homologo o auto..., o autuado foi preso na situação de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado... da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Pen...

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

a sua homologação (CPP Art. 306 e seus parágrafos). Dessa forma, com fundamento nos arts. 301 a 310 do Código de Processo.... 350 do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos para a decretação de Prisão Preventiva, CONCEDO LIBERDADE... Capitulação Provisória: Art. 155, §4º, IV, c/c Art. 14, II, ambos do Código ...

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