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29 de julho de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 687. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal homologo o auto... na situação de flagrante próprio, descrita no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado, foram cumpridos..., e 301 e seguintes do Código de Processo Penal homologo o auto de prisão...

Pg. 562. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2014

. 129 e 147, ambos do Código Penal, c/c o art. 41 da Lei 11.340/2006. Narra o auto de prisão que no dia 03/07/2014... em vigor da Lei n.º 12.403 de 04 de maio de 2011, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal... em flagrante de ABRAÃO DOS SANTOS, o qual enquadra o flagranteado no delito tipificado ...

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/07/2014

, do Código Penal e art. 33 da Lei 11.343/2006. O presente auto de prisão veio acompanhado dos documentos de fls. 05/42... arquivado. Pois bem, cuida-se de auto de prisão em flagrante, lavrado em atenção ao disposto nos art. 301 e ss. do Código..., o que faço com fundamento no art. 267, §1º do Código de Processo Civil....

Pg. 539. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

REALIZADO POR GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . MÁCULA... INEXISTENTE. 1. Nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal , qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante... de alcoolemia. 25.A alteração do tipo penal do art. 306, pela Lei 12.760 /2...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

do Código de Processo Penal, bem como foram atendidos os ditames do art. 5º, LXI, LXII e LXIII, da Constituição Federal... no artigo 302, do Código de Processo Penal. Por outro lado, foram cumpridos os requisitos formais para a lavratura... o exposto, com amparo nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Feder...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2014

nos artigos 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo... 5º, LXII, LXIII e LXVI da Constituição Federal, e 301 e seguintes do Código de Processo Penal, homologo o auto de prisão.... Com efeito, a autuada foi presa na situação de flagrante próprio, descrita ...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal (...) (HC 237.925/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA... parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr... DE OLIVEIRA, preso em flagrante delito, no dia 20.06.2014, pela suposta...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para... de outubro de 2013, como incurso no art. 33 da Lei n.º 11.343/06, porque encontrado na posse de uma porção de crack... condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 0...

Pg. 2378. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014

Federal, para instauração da ação penal cabível, pela prática do crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal, combinado com o artigo 301 do Código de Processo Penal).... de outra natureza, intime-se o exequente para que se manifeste, em 10 dias, nos termos do artigo 654, do Código de Processo...-se a presente ...

Pg. 2398. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014

(artigo 330, do Código Penal, combinado com o artigo 301 do Código de Processo Penal). Sendo negativas... se manifestando acerca do artigo 655-A, do Código de Processo Civil. Sendo requerido, defiro a indisponibilidade de valores... todas as diligências, suspenda-se a execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos d...

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