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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50062502020128270000

, todos do Código de Processo Penal. Reza o § 2º do art. 301 do CPC que: “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes... concluiu que se tratava de litispendência e julgou extinto o processo 5008855-94.2012, nos termos do artigo 267, V c/c 301... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CON...

Andamento do Processo n. 0201350-92.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 29/07/2016 do TJAM

Andamento do Processo n. 0201350-92.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 29/07/2016... do TJAM ADV: GABRIEL PINHEIRO CAMPOS (OAB 8414/AM) -Processo 0201350-92.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência... desídia. Diante do cenário dos autos, passa-se a deliberar. A lei processual pe...

Andamento do Processo n. 1563124-6 - Habeas Corpus Crime - 29/07/2016 do TJPR

determinações estabelecidas pelo artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal. De fato, nos termos do artigo 302 do Código... da ordem pública (movimento 22.1). Desta feita, diante do disposto do artigo 310 do Código de Processo Penal, passo à análise... a hipótese prevista no artigo 302, inciso I, do Código de ...

Andamento do Processo n. 1012403-46.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - 29/07/2016 do TJSP

em seu patrimônio, sua propriedade).Finalmente, se lei federal (o Código de Processo Penal , em seu art. 301 ) não impõe... infringido os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 14.592/2011.Alegou que trabalha no ramo de casa de espetáculos... no artigo 487 , I do Código de Processo Civil .P. R. I. C. - ADV: FABIO SIMAS GO...

Pg. 1846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

).Finalmente, se lei federal (o Código de Processo Penal, em seu art. 301) não impõe ao particular a obrigação de agir.... Sem essa delegação, seria evidente caso de balbúrdia.E essa exceção não é o caso dos autos. No caso da Lei Estadual 14.592/2011... a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 9.469/1998, qu...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2016

estabelecidas pelo artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal. De fato, nos termos do artigo 302 do Código... pública (movimento 22.1). Desta feita, diante do disposto do artigo 310 do Código de Processo Penal, passo à análise... a hipótese prevista no artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal e, por c...

Pg. 136. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/07/2016

8862/AM), RAIMUNDO AMORIM DE ALMEIDA (OAB 10055/AM) - Processo 0200691-20.2015.8.04.0001 - Ação Penal de Competência..., por não estarem presentes indícios suficientes de autoria contra o mesmo conforme estabelece o art. 414 do Código... de Processo Penal. ADV: GABRIEL PINHEIRO CAMPOS (OAB 8414/AM) -Processo 0201350-92...

Andamento do Processo n. 00402655720088140301 - 28/07/2016 do TJPA

em seu óbito; que requer a procedência de seus pedidos com fundamento no art. 33, I, da Lei Estadual 5.251/85 e art... de trabalho, a cargo do Estado, na forma da lei;"Por sua vez, o art. 1º da Lei n.º 6.108/98, aponta que:"Art. 1º..., desde que desempenhem atividades que importem em situações de permanente risco"....

Andamento do Processo n. 00042294120168140110 - 28/07/2016 do TJPA

observadas as formalidades estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Processual Penal (CF, art. 5º, LXI, LXII... DO PARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE (CUSTÓDIA) Processo n.º 4229-41.2016.8.14.0110 - Audiência de Custódia Data: 18.07.2016... criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da...

Andamento do Processo n. 0014649-96.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 28/07/2016 do TJBA

dos artigos 301 e ss. do Código de Processo Penal. Depreende-se da representação policial que em liberdade o flagrado irá... suspeita de infringir o disposto no art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal. Em suas razões, alega a configuração...Andamento do Processo n. 0014649-96.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 28/07/20...

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