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29 de agosto de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 371. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO... A. 201503029292 OBSERVE M-SE AS PRESCRICOES DOS ARTIGOS 289 E 289-A E SEU 3, DO CPP. URGE NCIE-SE. ANAPOLIS, 21 DE AGOSTO...

Pg. 372. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE JONATHAN VICTOR RODRIGUES E BRUNO FEITOZA... VICTOR RODRIGUES BRUNO FEITOZA ALVES DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301.... : 1292 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIO HENRIQUE PEREIRA MATOS ACU...

Pg. 373. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE... NUNES DA SILVA, EFETUOU O PAGAMENTO DA FIANCA, SENDO POSTO EM LIBERDADE, NO DIA 03 DE JUNHO DE 2015. AO APORTE EM JUIZO... COM AS NOSSAS HOMENAGENS. NR. PROTOCOLO : 90815-48.2013.8.09.0006 AUTOS N...

Pg. 882. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

E EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 301 E SEGUI NTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZAD... RIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTES DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENHO QUE A CONCESSAO... DE SOUSA PINHO. ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 321 E SE GUINTES DO CODI...

Pg. 889. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

E EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 301 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA..., POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NESTA CIDADE. NARROU, EM SINTESE... PREVENTIVA. O ARTI GO 312 DO CITADO CODIGO PROCESSUAL, AUTORIZA A DECRETA...

Pg. 5131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

os requisitos elencados nos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal. Os delitos ora imputados ao investigado possui... artigo 312 do Código de Processo Penal, in verbis: 'A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem... no artigo 312 do Código de Processo Penal, para que seja verificada a neces...

Pg. 168. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2015

. Foram observadas as normas descritas nos artigos 301 e seguintes, do Código de Processo Penal. Segundo as informações... SANTANA, qualificado(s) no APF, em razão da suposta prática da(s) infração(ões) penal(is) prevista(s) no(s) art(s). 140, 147... e 163, do CP, c/c art. 7º, II, IV e V, da Lei 11.340/2006. Juntou aut...

Pg. 2164. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

do povo pode prender um criminoso em flagrante, de acordo com expressa previsão do art. 301 do Código de Processo Penal..., § 3º, do Código Penal; b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas, previstas no art. 4º, § 9°, a, da Lei Estadual ... Júnior. Por sua vez, a parte final do art. 23, III, do Código Penal, determi...

Pg. 2508. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/08/2015

seu direito previsto no artigo 301 do Código de Processo Penal, que prevê que "qualquer do povo poderá e as autoridades.... Intimem - se. Notificação Processo RTOrd - 1001579 - 12.2013.5.02.0492 RECLAMANTE SILVIO DA SILVA ADVOGADO DENISE... INTIMAÇÃO - Processo PJe - JT Fica V. Sa. intimado(a) do despacho chave de ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21295465520158260000 SP 2129546-55.2015.8.26.0000

pelo Código de TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Processo Penal. Ao contrário do asseverado na impetração, no... efetivamente assegurados a manutenção da ordem pública, o bom andamento da instrução criminal, bem como a aplicação da lei penal... (consoante art. 144 , § 8º , da CF ). Fato é que a prisão em ...

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