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16 de janeiro de 2017
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 156. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2017

ao decretar a Prisão Preventiva do Paciente fez o seguinte registro: "Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal... dos artigos 301 e ss. do Código de Processo Penal. Dos depoimentos e declarações colhidos, bem como laudo de constatação e auto... policial ou do processo penal, observadas as regras de iniciativ...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/01/2017

penal referente à paz pública, conforme o estabelecido no art. 42, inc. III, da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei...; CONSIDERANDO o teor do art. 228 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), segundo o qual, "Usar no veículo... crime , punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, a cond...

Pg. 67. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/01/2017

delito, agora consagrado pelas modificações feitas no Código de Processo Penal pela Lei n.º 12.403/2011, a qual consolidou... o conduzido amolda se perfeitamente àquela descrita no art. 302, I do Código de Processo Penal. Depreende-se do auto de prisão...-se necessária a análise do disposto no artigo 312 do Código de P...

Pg. 5. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/01/2017

os autos conclusos. DECIDO. As peças que compõem o auto do flagrante preenchem os requisitos do art. 301 e ss do Código..., do Código de Processo Penal, passo agora a decidir sobre a conversão do flagrante em prisão preventiva, concessão..., da Lei 10826/2003), e ameaça (art. 147 do CP), onde a Autoridade Policial req...

Pg. 788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2017

segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade, inclusive por estar autorizado pelo art. 301, do Código... Penal e art. 155, §4º, IV, do Código Penal, por duas vezes. Atendendo aos ditames do art. 59, caput, I e II, do Código... da continuidade delitiva prevista no art. 71 do Código Penal. Ainda nesta ...

Pg. 878. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2017

DA S 9H, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. TENDO... EM VISTA QUE DEVI DO O RECESSO DO PODER JUDICIARIO NAO SERA REALIZADA AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 301... ERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAME NTOS DAQUEL...

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

os requisitos exigidos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.O flagrante encontra-se formalmente em ordem..., nos termos dos artigos 324, inciso IV e 312, “caput”, combinados do Código de Processo Penal, mesmo que presentes... irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artig...

Pg. 928. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2017

irregularidades, estando em consonância com o disposto nos arts. 301 e seguintes, do Código de Processo Penal, tanto é que foi... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0001/2017 ADV: JOSÉ ARLINDO DA CUNHA (OAB 3167/RN) - Processo 0102761-15.2016.8.20.0100 - Ação Penal..., do Código de Processo Penal. Compulsando os autos, observa-s...

Pg. 522. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/01/2017

LEGALMENTE E NA FORMA PRECONIZADA PELO INCISO I, DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS..., OU PELO MENOS UM DELES, PREVISTO NO ART. 312 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, AFLORA INQUESTIONÁVEL AFIGURANDO A PRESENÇA... MAIA FILHO, JULGADO EM 4/6/2009 – INFORMATIVO 397).POR FIM, AVU...

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/01/2017

LEGALMENTE E NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO EXISTINDO, DESTARTE, VÍCIOS FORMAIS... DE PROCESSO JUDICIAL SOB 201720100013, REFERENTE AO PROTOCOLO 20170107122800055, DO DIA 07/01/2017, ÀS 12:28 HORAS... FLAGRANTEADO : AUGUSTO CESAR DAVILLA DO NASCIMENTO DECISÃO....: PROCESSO ...

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