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29 de maio de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 294. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE EDIMAR RIBEIRO... : FERNANDO ALVES DA ROCHA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 41, D O CODIGO DE PROCESSO... _____/ ______/ _____, AS ______ HORAS. ANAPOLIS, 15 DE MAIO D...

Pg. 305. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... COMO APLICO-LHE FIANCA, COM ESTEIO NO ARTIGO 325 , INCS. I E II, C/C SEU 1, INC. II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( LEI.... COM ESPEQUE NO ARTIGO 310, I NC. III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO ...

Pg. 309. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , HOMOLOGO O AUTO... : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. AUDIENCIA PARA PROPO STA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DIA... =========================================================================...

HABEAS CORPUS: HC 309449 SP 2014/0301451-2

em qualquer das hipóteses do artigo 122 da lei 8.069/90, bem como viola a súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça... em qualquer das hipóteses do artigo 122 da lei 8.069/90, bem como viola a súmula 492, do Superior Tribunal de Justiça... análogo aos crimes tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006....

Pg. 927. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

configurado, consoante o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Fora... ao Ministério Público para que se manifeste quanto a possibilidade de suspensão condicional do processo prevista no art. 89... da lei 9.099/95. 2 ¿ Após, conclusos. 3 - Cumpra-se. Salinópolis, 22/0...

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

configurado, consoante o art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Ante o exposto.... Foi procedida à oitiva de acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal. Foi dado ao preso a nota de culpa no prazo... os requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no arti...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/05/2015

e art. 301 e 302 do CPP. FoI procedida a oitiva de acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal. Foi dado ao preso... e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, observadas as prescrições legais e constitucionais, não... de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. O arti...

Pg. 153. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE ELDER..., C/C 321, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E VENIA AO PARECER MINISTERIAL CONCEDO A ELDER VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR... ECONOMICA DO AUTUADO, COM ESPEQUE NO INC. I, DO 1, D O ARTIGO 325, D...

Pg. 158. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI...: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NO ART IGO 107, INCISO III, CONJUGADO COM O ARTIGO 109, INCISOS I, AMBOS DO CODIGO.... DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NO ART IGO 107, INCISO IV, CONJUGADO COM O ARTIGO 109, IN...

Pg. 159. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE VICTOR... ISOS I E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403/2011): (A) C OMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO, ENTRE OS DIAS 06..., PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESPEITO AO PARECER MINISTER...

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