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JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 3183. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

de serviço, foi alvejado. Situação coberta pelo seguro. Natureza da função exercida. Artigo 301 do CPP e Portaria DGP 38...Pg. 3183. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014 no acórdão recorrido. O Tribunal estadual negou provimento à... especial, fundado no art. 105, III, "a", da CF, no qual a recorrente susten...

Pg. 2943. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

, deverá ser obtida mediante 2/3 da média do salário mínimo nacional, apurados nos 03 (três) anos anteriores ao óbito...% (cinco décimas por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novel Código Civil (11/01/2003), a partir da qual os juros... dos arts. 110, 265, IV, "a", 473 e 515 do CPC, 43, 186 e 927, do CC, 301, do ...

Pg. 512. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão... do Código Penal, sendo preso no dia 25 de agosto de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber...-se que subsistem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal p...

Pg. 513. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/09/2014

vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante conforme redação do art.301 e seguintes do Código de Processo Penal... redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão..., do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403, de 04 de ma...

Pg. 952. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2014

, todos do Código Penal, c/c, art. 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, tendo como vítimas, MARIA JUCILENE FREIRE (Endereço... nos artigos 22 e 23 da Lei 11.340/06, defiro as seguintes medidas protetivas favoráveis á vítima, impondo ao ofensor..., nos termos do art. 21 da Lei 11.340/06. Intime(m)-se o(s) indiciado(...

Pg. 953. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2014

, caput, 331, caput, todos do Código Penal, c/c, art. 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, tendo como vítimas, MARIA JUCILENE... a liberdade com ou sem fiança (art. 310, do Código de Processo Penal). Nesse sentido, verifico que a prisão em flagrante levada... nos artigos 22 e 23 da Lei 11.340/06, defiro as seguintes m...

Pg. 977. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

, do Código de Processo Penal. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oficie-se a autoridade policial... Público, com base nos arts. 66, III, ¿b¿, e 112, § único da Lei 7.210/84 (Execuções Penais), DEFIRO o pedido formulado... de Direito da 3ª Vara e Execução Penal PROCESSO: 00048105020148140070 PR...

Pg. 462. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, sendo que o artigo 301 do Código de Processo Penal autoriza qualquer do povo a prender quem quer que seja encontrado... que o artigo 16, caput, da Lei n. 10.826/03, seria inconstitucional, uma vez que prevê a existência de crime de perigo abstrato... os requisitos do artigo 41 do CPP. Descreve a inicial que no dia 16...

Pg. 4533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

. 15/16): Analisando os presentes autos, vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do art. 301... policial competente, como reza o art. 304 do mesmo código. Ratificada a voz de prisão, a Autoridade Policial tendo... de Teixeira de Freitas/BA, requerendo cópia do decreto prisional. Devem tais au...

Pg. 569. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/08/2014

no art. 12 da Lei 10.826/03, preso em flagrante delito em 25/08/2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato... na respectiva ação penal n.º 0304782-24.2014.8.05.0146. Registre-se. Juaze...

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