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18 de abril de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma insculpida no artigo 301 do Código de Processo Penal. Ressalte... norteadores do artigo 59, caput, do Código Penal, verifico que o réu João possui condenações anteriores (fls. 19, 21, 22 e 33... Do tráfico praticado por André: Atenta aos elementos norteadores do artigo 59, caput, do Código Penal, verifico que o corréu é...

Pg. 394. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá... autos vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo... as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da custódia dos indiciados VALDEMIR ARAÚJO...

Pg. 395. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

, e com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011... vislumbrase a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal.... Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá...

Pg. 396. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão... a prática do crime previsto no art. 155 c/c Art.14, II do CP. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber.... Com efeito, verifica-se que não subsistem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção...

Pg. 397. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

desta, Com efeito, verifica-se que subsistem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção... Brasileiro. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá.... Com efeito, verifica-se que subsistem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção...

Pg. 398. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2014

. Em harmonia com o exposto, e com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei ... da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais..., atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 155, c/c art. 14, II do Código Penal. Dispõe o art. 310 do Código...

Pg. 760. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

Penal - Procedimento Ordinário em: 11/04/2014 DENUNCIADO:RICARDO RODRIGUES VÍTIMA:E. J. A. A. . Processo 0000893... em regime semi-aberto, (CP, art. 33, § 2º, `b¿, do CP). Deixo de condenar o réu nas custas do processo, eis que foi.... . Ofício 418/2014. Artigo 155, Caput c/c Artigo 14, II do CPB Acusado(s): Luiz Augusto Rocha da Costa Defensor Público...

Pg. 1085. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

e art. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foram dadas... passagem pela vida terrena ao JUSTO JUIZ. Posto isso, com a máxima submissão à Lei, com fulcro nos artigos acima referidos...-se. Novo Progresso, 09/04/2014. IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00035725520148140115 Ação: Ação Penal...

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/04/2014

, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art.... O estado de flagrância restou configurado, consoante art. 5°, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, do Código... de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi dada ao preso a nota de culpa no prazo e na forma do art. 306 do CPP. Houve a imediata...

Pg. 136. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

e outros Despacho: Processo . 0000272-79.2012.805.0156. ATO ORDINATÓRIO -Em conformidade com o artigo 162, § 4º, do CPC... de comparecer injustificadamente à audiência, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, art. 319, salvo... alegados na inicial, art. 319, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Não obtida a conciliação, o réu deverá...

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