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31 de outubro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 229. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, COM ESTEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, IV E V, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL: (A) COMPARECIMENTO... DAS CONSIDERACOES SUPRA, E, TEND O EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 301 E SEGUINTES DO CPP, HOMOLOGO O AUTO DAS PRISOES EM FLAGRANTE... DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADE S DE ...

Pg. 232. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE SIDIMAR... CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, EXPEDINDO-SE O CORRESPONDENTE MANDADO D E PRISAO PREVENTIVA... ESCRITA A ACUSACAO. ANAPOLI S, 22 DE OUTUBRO DE 2014. NR. PROTOCOLO : 367994-40....

Pg. 236. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... S EU 1, INCS. I E II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403/2011) , BEM ASSIM EM ATENCAO A SUA SITUACAO ECONOMICA, NO... CAUTELARES ALTERNATIVAS, COM ESTEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CO...

Pg. 1867. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.50 3/1997 E ARTIGOS 147 E 331 DO CODIGO PENAL. TERMO DE ARBITRAMENTO DE FIANCA... KAROLINNE TRINDADE NUNES 32512 GO - LEONARDO BORGES SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201401915560 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO...Pg. 1867. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 3...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8035903320148020000 AL 0803590-33.2014.8.02.0000

. No ponto, relembre-se que, segundo o art. 301, § 2º, do Código de Processo Penal, uma ação é idêntica.... 12, 14 e 16 da Lei 10.826/03; art. 180, § 1º e art. 311, ambos do CP. Afirmou que o auto de prisão em flagrante foi..., na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Pro...

Pg. 1517. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

a 310 do Código de Processo Penal, estando revestido das formalidades legais. 2 - Oficiese a autoridade policial comunicando...). Os fundamentos da decretação se apoiam tanto na garantia de ordem pública como para assegurar a aplicação da lei penal... do Código de Processo Penal, estando revestido das formalidades leg...

Pg. 1519. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

que o mesmo foi lavrado em consonância com os artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, estando revestido... artigo 22, com auxílio da forma coativa da multa nos termos do artigo 461, §§ 5º e 6º do Código de Processo Civil.... Soure(PA),03 /0 9 / / 201 4 . ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titu...

Pg. 1525. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

, homologando-o, uma vez que o mesmo foi lavrado em consonância com os artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, estando... tem previsão legal no art. 109 da Lei 6.015/19973. As alegações do(a) requerente são corroboradas pela prova... JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:CARTORIO DE REGISTRO CIVIL OFICIO ELERES SOURE. ...

Pg. 1539. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

lavrado em consonância com os artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, estando revestido das formalidades legais. 2...¿o da lei penal" (STJ-RHC 2434/PB-5ª Turma, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, DJU 15.02.92, p1693). "PENAL, PROCESSUAL. CRIME... como para assegurar a aplicaç¿o da lei penal. A tranqüilidade no ...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/10/2014

LEGALMENTE E NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO EXISTINDO, DESTARTE, VÍCIOS FORMAIS... POR SUPOSTO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006 E QUE TRATA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES ILEGAIS, CONFORME FL 03... DE ESTÂNCIA/SE ESTÂNCIA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 PROCESSO N. 201451090...

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