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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Andamento do Processo n. 0003768-25.2016.814.0060 - Sebastião Cunha Teles Decisão Decreto Segredo de Justiça - 25 de abril de 2016 do TJPA

de flagrância restou configurado, consoante art. 5º , LXI , da Constituição Federal e arts. 301 e 302 , do Código... de Processo Penal . Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP . Foi dada ao preso a nota de culpa no prazo...Andamento do Processo n. 0003768-25.2016.814.0060 - Sebastião Cunha Teles D...

Andamento do Processo n. 00037691020168140060 - 29/04/2016 do TJPA

, consoante art. 5º , LXI , da Constituição Federal e arts. 301 e 302 , do Código de Processo Penal . Foram procedidas..., art. 147, do CPB e art. 7º , I , da Lei 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ). O estado de flagrância restou configurado... ). Desta forma, como medida protetiva, nos termos do art. 20 da Lei Maria d...

Andamento do Processo n. 00037881620168140060 - 29/04/2016 do TJPA

, do Código de Processo Penal . Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP . Foi dada ao preso a nota... FLAGRANTEADO: EDMILSON PANTOJA MACIEL VITIMA: P. M. N. . Processo 0003788-16.2016.814.0060 Autos de Flagrante Art. 157..., do CPB. O estado de flagrância restou configurado, consoante art. 5º , LXI...

Andamento do Processo n. 00038107420168140060 - 29/04/2016 do TJPA

art. 5º , LXI , da Constituição Federal e arts. 301 e 302 , do Código de Processo Penal . Foram procedidas as oitivas... a todos os atos do processo. Deve ficar ciente que, descumprido qualquer compromisso acima, será decretada sua prisão preventiva...Andamento do Processo n. 00038107420168140060 - 29/04/2016 do TJPA ...

Andamento do Processo n. 00038298020168140060 - 29/04/2016 do TJPA

e arts. 301 e 302 , do Código de Processo Penal . Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP . Foi dada..., da Lei 10.826 /2003. O estado de flagrância restou configurado, consoante art. 5º , LXI , da Constituição Federal... REU: MARCOS ANDRE MOREIRA BRITO VITIMA: A. C. O. E. . Processo 0003829-...

Pg. 5245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

que o recorrente foi preso em flagrante em 22.5.2015, por ter supostamente praticado delito tipificado no art. 33 , caput, da Lei... realizada por agentes da Guarda Civil Metropolitana. Legalidade. Art. 301 do CPP . Violação de domicílio por parte... CORPUS 64.763 - SP (2015/0259840-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN ...

Pg. 6103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

º , 283 , § 2 , 301 e 303 , todos do Código de Processo Penal . Para tal, sustenta que 'na hipótese de flagrante delito... (três) meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do delito descrito no artigo 33 c/c artigo 40 , IV c VI... , todos da Lei 11343 /2006, pois guardavam e mantinha em depósito 62,4 g de m...

Pg. 6104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

aos arts. 157 , § 1º , 283 , § 2 , 301 e 303 , todos do Código de Processo Penal , alegando, em síntese, que a busca... L e um revolver ítalo, calibre 38, de série 3784. O policial militar Eduardo Henrique Costa Maria prestou declarações..., a excepcionalidade do art. 5º , inciso XI , da Constituição Federal . Ness...

Pg. 6558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

e processuais (art. 5º , CF e arts. 301 a 306 , do CPP ), razão pela qual deixo de relaxá-la. Tenho para mim que há... da prisão preventiva, como in casu. Diante do exposto,indefiro o pedido de liminar." O decreto de prisão preventiva..., assim dispôs (fls. 21/22): "Nos termos do art. 310 , do CPP , ao magistrado incu...

Pg. 1018. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

Federal e arts. 301 e 302 , do Código de Processo Penal . Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP... art. 5º , LXI , da Constituição Federal e arts. 301 e 302 , do Código de Processo Penal . Foram procedidas as oitivas... art. 5º , LXI , da Constituição Federal e arts. 301 e 302 , do Código de Proc...

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