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28 de janeiro de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 185. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/01/2015

, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE DIEGO... A ALTERACAO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEI 12.961/14 E, EM CUMPRIMENT O AO NOVO DITAME ESTABELECIDO NO 3, DO ART. 50, DA LEI... OS REQUISIT OS E PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, LASTREADO NO ARTIGO...

Pg. 409. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão, procedido com a apresentação do.../fundamentos autorizadores da prisão preventiva, notadamente o previsto no art. 310, inciso II, do Código de Processo...

Pg. 410. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

fundamentada qualquer nulidade. Não obstante, o Código de Processo Penal, em seu artigo 322 (com redação dada pela Lei ..., ambos da Lei 11.343/06. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz... as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a ma...

Pg. 411. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

previsto no art. 14 da Lei 10.826/03. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão... de forma fundamentada qualquer nulidade. Não obstante, o Código de Processo Penal, em seu artigo 322 (com redação dada pela... subsistirem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal par...

Pg. 412. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

da Lei 11.343/06, sendo ambas presas no dia 12 de Janeiro de 2015. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal..., conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à...-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguin...

Pg. 413. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

do crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/03. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão... fundamentada qualquer nulidade. Não obstante, o Código de Processo Penal, em seu artigo 322 (com redação dada pela Lei... do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os poli...

Pg. 414. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

fundamentada qualquer nulidade. Não obstante, o Código de Processo Penal, em seu artigo 322 (com redação dada pela Lei... vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal... subsistirem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para...

Pg. 415. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ato contínuo à prisão... em destaque. Pelo posto, com fundamento no art. 310, II, do Código de Processo Penal, visando à garantia da ORDEM PÚBLICA... do Código Penal, sendo preso no dia 16 de Janeiro de 2015. Dispõe o art. ...

Pg. 416. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo o agente disciplinar penitenciário, em ato... disposição do art. 310, inciso II, e artigos seguintes, com redação dada pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011. Após...-lhe a prática do crime previsto no art. 250 do Código Penal. Dispõe o ...

Pg. 417. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/01/2015

de 2015. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá... autos vislumbra-se a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo... as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção d...

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