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07 de julho de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

- MANDADO DE CITAÇÃO Processo 0006161-24.2015.814.0022 AÇÃO PENAL - ARTIGO 157, § 3º C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL...-65.2015.814.0070 AÇÃO PENAL - ARTIGO 147, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 7º INCISO II DA LEI 11.340.../06/2015 A 03/07/2015 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA PROCESSO: ...

Pg. 1202. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

e arts. 301 e 302, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi dada...:ALAN OLIVEIRA. Processo 0000241-02.2015.814.0060 Art. 33, Lei 11.343/2006 Réu: ALAN OLIVEIRA O réu encontra-se preso... de revelia e confissão, art. 297, do Código de Processo Civil. 4. Presti...

Pg. 1210. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

, do Código de Processo Penal. Foram procedidas as oitivas de acordo com o art. 304 do CPP. Foi dada ao preso a nota... DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO..., encaminhado pela autoridade policial desta comarca. A conduta foi tipificada...

Pg. 1522. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

socorro” (art. 8º, incisos IV e XXXV). Não se perca de vista, ainda, que o art. 301 do Código de Processo Penal prevê... - C. - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... na forma eletrônica, nos termos da Resolução 551/2011 (Art. 7º - As petições ref...

Pg. 1761. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/07/2015

com o artigo 301 do Código de Processo Penal ). Sendo negativas todas as diligências, suspenda-se a execução pelo prazo..., reitere-se a suspensão da presente execução pela periodicidade anterior, na forma do artigo 792 , do Código de Processo Civil... Nacional , c/c o artigo 655-A , do Código de Processo Civil , dete...

Pg. 1796. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/07/2015

(artigo 330 , do Código Penal , combinado com o artigo 301 do Código de Processo Penal ). Sendo negativas... todas as diligências acima, suspenda-se a execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos do artigo 40 , caput, da Lei 6.830 /1980..., nos termos dos §§ 2º a 4º do artigo 40 da Lei 6.830 /1980. Publique-...

O falso flagrante no Estado Democrático de Direito e a invasão de domicílio

sem mandado judicial. Nesta toada preceitua o artigo 302 do Código de Processo Penal, vejamos: “Art. 302. Considera... se olharmos pra lei as hipóteses que o Código de Processo Penal considera como situação de flagrância...° da Constituição Federal em seus incisos X, XI e XII e LVI e no artigo 157, paragrafo 1° do Cód...

O Flagrante Delito e a Invasão de Domicílio no Estado Democrático de Direito

artigo  157 ,  parágrafo 1º  do  Código de Processo Penal , conforme segue: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei... sem mandado judicial. Nesta toada preceitua o artigo  302  do  Código de Processo Penal , vejamos: “Art. 302. Considera... de flagrância elencadas pelo artigo  302  do  Código de Processo Penal . Não ...

Pg. 337. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , HOMOLOGO O AUTO DA PRI SÃO EM FLAGRANTE... : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , HOMOLOGO... DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, EXPEDIN...

Pg. 350. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE AUGUSTO FELISBERT... : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DO EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 311 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONHECER...Pg. 350. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...

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