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26 de março de 2015
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 6ª Parte – Liberdade Provisória

, requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A nossa..., com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, e art. 321 do Código de Processo Penal. Pede, ademais, a expedição... do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Observações: a) ...

Pg. 210. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/03/2015

ALTERNATIVAS, COM ES TEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403/2011), NO... O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE SIDNEY DE OLIVEIRA GUIMARAES, QUALIFICADO, PA... E, COM ESTEI O NO ARTIGO 395, INCIS...

Pg. 215. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/03/2015

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO.... 30/32) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERM INO O ARQUIVAMENTO DOS AUT...

Pg. 220. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/03/2015

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO... ARTIGO 395, INCIS O III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FEITAS AS ANOTACOES... E COMUNICACOES RESPECTIVAS, RESSAL VADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PR...

Pg. 223. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/03/2015

: O ESTADO DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. I. ANAP OLIS, 18 DE MARCO DE 2015. JUIZ DE DIREITO... QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E, COM ESTEIO NO ARTIGO...

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/03/2015

, por estarem presente todos os requisitos previstos no art.301 de Código de Processo Penal, ao passo em foi convertida... de pena pecuniária, em conformidade com o disposto no art. 686, do Código de Processo Penal; Expeça-se a competente... Tribunal de Justiça de Alagoas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art...

Pg. 279. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/03/2015

BILHETE DE EMBARQUE OS DADOS DE IDENTIDADE E CPF. Art. 6º, VIII, do CDC E art. 333, II, do CPC. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... da Costa Vieira. Relator: Rogério José da Costa Vieira. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: CÓDIGO... PROVIDO. sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do ar...

Pg. 571. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/03/2015

da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais.... Neste quadrante, a cártula processual penal pátria, conforme redação do seu art. 310, inciso III, alterado pela Lei 12.403... do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão em flagran...

Pg. 573. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/03/2015

na decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, conforme artigo 20 da Lei 11.340/06 e artigo 313, inciso III do Código... 11.343/06, sendo preso no dia 17.03.2015. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal que, ao receber o auto de prisão... 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo os policiais militares, em ...

Pg. 575. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/03/2015

a legalidade da prisão em flagrante, conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo... desta. Com efeito, verifica-se que subsistem as justificantes do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção... insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, a prova da e...

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