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JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Os elementos subjetivos do drime de homicídio no trânsito sob influência do àlcool: aplicação do dolo eventual ou culpa consciente

Brasileiro) e que culposo apresenta pena de detenção de até 03 anos (art. 121, § 3º do Código Penal Brasileiro). A diferença... adotadas pelo Código Penal Brasileiro – CPB. Haja vista o artigo 18 preceituar que crime doloso, aquele que o agente... com a ocorrência deste. Em traços gerais é o que reza o artigo 18 do ...

D

Diego -

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidade

nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, pertence à modalidade de prisão processual (provisória ou cautelar...: “O próprio Código de Processo Penal, em seu art. 290, § 1º, cuida de esclarecer que o executor está em perseguição... legal dessa situação no artigo 302 do Código de Processo Penal. Mister salienta...

Pg. 1111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

da tentativa (art. 14, II, do Código Penal). A pena será de 08 meses de reclusão, além de 03 dias-multa, estes no mínimo legal... segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade, inclusive por estar autorizado pelo art. 301, do Código... foram denunciados por infração ao art. 155, § 3º e § 4º, incisos I...

Pg. 289. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO OS AUTOS DAS PRISOES EM FLAGRANTE DE RODRIGO RODRIGUES... A APLICACAO DA LEI PENAL, EXPEDIN DO-SE OS CORRESPONDENTES MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA, OS QUAIS ESTARAO VIGENTES ATE O DIA 05... AUTOS NR. : 1657 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NATHALIA LISS ...

Pg. 290. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO A INCOMP ETENCIA DO JUIZO DESTA VARA JUDICIAL, PARA, ORIGINARIAMENTE, CONH ECER... ESTABELECIDO NO 3, DO ART. 50 , DA LEI 11.343/06, DETERMINO A SERVENTIA QUE C...

Pg. 294. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DA PRI SAO EM FLAGRANTE DE LUCAS MANOEL GOMES SOUSA LIMA E MATHEUS... E COM ESPEQUE NAS DISPOSICOES DE REGENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS, NO ARTIGO 319, INCISOS I E IV, DO CODIGO... DE P ROCESSO PENAL (LEI 12.403/2011), APLICO-LHE AS MEDIDAS CA...

Pg. 296. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO OS AUTOS DA P RISAO EM FLAGRANTE... : ACAO PENAL VITIMA : LOJAS TORDAN RODAS ACUSADO : FRANCISCO DE OLIVEIRA BACELAR ADV ACUS : 13196 GO - ADAHYL LOURENCO... PRAZO DE LEI. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE 2 014. NR. PROTOCOLO : 377804-...

Pg. 2095. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

E, CONFORME P REVISAO LEGAL (ARTIGO 301 DO CPP ), TRATAR-SE-A DE FLAGRANTE FACUL TATIVO QUANDO A PRISÃO FOR EFETIVADA... TRANSITADA EM JULGADO ( CF , ART. 5 , INCISO LXI ). SABE-SE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE, DE NATUREZA ADMINISTRATI VA..., E UMA MODALIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEGREGACAO PROVISORIA DO SUPOSTO AUTOR D...

Pg. 2106. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

/2011 TENHA IN CLUIDO NO TITULO IX DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AS ENTITULADAS ME DIDAS CAUTELARES COM O ESCOPO DE SE CRIAR... DE PROCESSO PENAL , A PRISÃO PREVENTIVA PODERA SER DECRET ADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVE...Pg. 2106. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21...

Pg. 2108. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2014

QUALIFICADO, CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ATUA L ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , RECENTEMENTE... QUAL O DECLARO FORMALMENTE EM ORDEM. EMBORA A LEI 12.403 /2011 TENHA INCLUIDO NO TITULO IX DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AS ENTITU... E LICENCIAMENTO EM FAVOR DA DELEG ACIA DE POLICIA DE PIRACANJUBA, ...

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