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24 de outubro de 2014
Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Pg. 250. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

caso, invocar o art. 667 do Código de Processo Civil, que prevê as hipóteses para que se proceda à segunda penhora.... Lei 9.099/1995 - art. 69). 3. Concessão da ordem de habeas corpus. (HC 0059411-62.2007.4.01.0000 / GO, Rel... do Hotel Nacional observado as disposições do Código de Processo Civil e da LEF. Requer...

Pg. 2358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Considerando que, com o advento da Lei . 11.900/09, o Código de Processo Penal passou a admitir a realização de audiência... dentre as previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, examinarei a matéria fática e de direito... e seguintes do Código de Processo Penal. Ficando, pois, afastada essa p...

Pg. 255. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

restou configurado, consoante art. 5º, LXI, da Constituição Federal e arts. 301 e 302, ambos do CPP. Com efeito, verifico..., o réu nunca foi preso por este processo e nem foi decretada sua prisão preventiva. Sem custas. Após o trânsito em julgado...-se. Intimem-se. Cumpra-se. Buerarema, 23 de outubro de 2014. Marley ...

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

que plenamente satisfeitos os requisitos legais previsto no artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal.... O artigo 312, do Código de Processo Penal prescreve: -- Habeas Corpus 1.293.392-7 -- 3 (...) Nos termos da legislação..., além daqueles estabelecidos no artigo 312, do Código de Processo Penal, a inade...

Pg. 264. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

, pelo mencionado crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Com efeito, nos termos do artigo 301 do Código de Processo... do Código de Processo Civil"(inRevistaConsultor Jurídico, 15 de outubro de 2004). Publique-se. Intimem-se Salvador, 21... da impunidade. Caso seja aprovado o Projeto de Lei 132/04 (em trâmite...

Pg. 1062. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

por um decreto do Governador do Estado. Afirma que a Autoridade coatora entendeu que o art. 301, do Código de Processo Penal... dos artigos 89, do Código Penal e do artigo 145, da Lei de Execuções Penais, leva à conclusão de que o término do período..., do crime descrito no art. 33, da Lei 11.343/2006, sendo que a ...

Pg. 1080. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/11, por entender que estão... 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/11, por entender que estão presentes... cautelar do acusado, a teor do disposto no artigo 313, inciso I, do Código de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 120557120118260624 SP 0012055-71.2011.8.26.0624

(artigo 301 do Código de Processo Penal)” (RHC 20714/SP, Min. Rel. Hamilton Carvalhido, julgado em 10/05/2007..., nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em seguida, para reduzir às penas que lhes foram impostas... e permanente, razão pela qual os réus devem ser absolvidos nos termos do art. 3...

Pg. 687. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

10.826/03, sendo preso em flagrante no dia 11 de Outubro de 2014. Dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal... sob o 0305796-43.2014.8.05.0146, com fundamento no art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela..., conforme redação do artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal, te...

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

E PRODUZAM SEUS JURíDICOS EFEITOS. COM ESTEIO NO ARTIGO 310 , INCI SO III, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL , CONCEDO A MATIAS..., INCISOS I, IV E V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.403 /2011), NO QUE: (A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUíZO... BARBOSA PIRES DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO...

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