Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Pg. 7822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

DE LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.206, 1.207 E 1.787 DO CÓDIGO CIVIL E 47 do CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO..., Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/09/2014, DJe 05/09/2014); AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO...

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/12/2014

que mantinha quando do autor da herança, conforme previsto no art. 1.206, do CC/02: Art. 1.206. A posse transmite... DOS ENTES PÚBLICOS. ART. 196 DA CF/88. SÚMULA 18 DO TJPE. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA... como correta a decisão do magistrado de piso ao extinguir o feito sem julgament...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2014

o art. 1.206 do Código Civil o seguinte: A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor... LTDA. e ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na forma do art. 221, I, do Código de Processo Civil, a fim... e partilha do direito de posse, com arrimo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isento o...

Pg. 5212. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2014

. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.206, 1.207 E 1.787 DO CÓDIGO CIVIL.../ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 05/09/2014) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 08/09/20...

Pg. 145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

IZIDIO DA GUIA. Deverá o requerente Gilberto da Guia, no prazo de dez (10) dias, comparecer em Cartório a fim de assinar... suficiente para que suceda o antigo possuidor (CC, arts. 1.204, 1.206 e 1.207). Desnecessário, portanto o presente... esse prazo, com ou sem o pagamento, diga a credora em dez (10) dias, manifest...

Pg. 2756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

, na ordem da vocação hereditária, estabelecida pelo art. 1.829 do Código Civil, tornam-se titulares da herança, do conjunto... , constitui uma universalidade, são considerados, para os efeitos legais, como imóvel, nos termos do art. 80, II do Código Civil... do Código de Processo Civil, com expressa referência à Lei 6...

Pg. 2758. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

Hipótese de competência absoluta artigos 96 do Código de Processo Civil e 1.578 do Código Civil Recurso provido....c. o artigo 4º e seu § 1º, da Lei 1.060 de 5.2.50). Convém lembrar, de outra sorte, que se mostra insustentável..., e artigo 19 do Código de Processo Civil). Posto isto, nega-se provimento ao agravo, p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21058060520148260000 SP 2105806-05.2014.8.26.0000

pelo princípio da saisine. Incidência dos artigos 1.784, 1.206 e 1.207 do Código Civil. Teórico abandono que resultaria... de qualquer ato (RF 110/379). Imperativo, pois, reconhecer-se a incidência dos artigos 1.784, 1.206 e 1.207 do Código Civil, verbis... na arrecadação do bem pela municipalidade (art. 1.276 do Códi...

Agravo de Instrumento: AI 21058060520148260000 SP 2105806-05.2014.8.26.0000

a todos os herdeiros pelo princípio da saisine. Incidência dos artigos 1.784, 1.206 e 1.207 do Código Civil. Teórico abandono... de seu eventual ocupante. Posse sabidamente indevida (artigos 1.202 e 1.203 do Código Civil). Agravados que demonstraram a presença dos requisitos do art. 927 do CPC. Agravo desprovido.... q...

Pg. 1210. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/12/2014

, e artigos 1206, 1207, 1238, e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA... devidos, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273, 798, 941 e seguintes do Código de Processo Civil... prescrição aquisitiva. 2- Dispõe o artigo 1238 do Código Civil (CC) que...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10654776/artigo-1206-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002