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27 de maio de 2015
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Pg. 892. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

de Processo Civil, c/c os arts. 1206, 1207, 1208 e 1210, caput, estes do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para... procedente o pedido, resolvendo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo... Civil, para determinar a alienação judicial do bem discriminado às fls. 02/03...

Pg. 2427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

Especial 5.478/68 - Revisão - I.D.S. - Vistos. Nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil, providencie... da vocação hereditária, estabelecida pelo art. 1.829 do Código Civil, tornam-se titulares da herança, do conjunto de bens... uma universalidade, são considerados, para os efeitos legais, como imóvel, no...

A posse no Código Civil de 2002: um estudo comparado com a legislação revogada e a legislação alienígena italiana e espanhol

BIBLIOGRÁFICAS 1 - Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 2 - FARIA, Cristiano Chaves de; ROSENVALD.... Nesse sentido, pode-se observar, ademais, a semelhança com a norma expressa no artigo 434 do Código Civil Espanhol10... alinham-se os artigos 1.206 e 1.207 do Código Civil, estabelecendo, primeirament...

Pg. 1657. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

e seguintes do Código Civil e artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propuseram AÇÃO DE ARROLAMENTO, com o fito.... 1.206, do CC/02: Art. 1.206. A posse transmitese aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres... e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos ...

Pg. 613. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/05/2015

. Dispõem os arts. 1.206 e 1.207 do CC/2002: "Art. 1206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor... constante do art. 1.243 do CC/2002: "Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos... do Código Civil de 1916, quais, sejam: posse mansa e pacífica, com ânimo de d...

Pg. 585. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/05/2015

pagamento (Código Civil de 2002, art. 1.206; CC de 19616, art. 495). (op.cit. p.455). Não é diversa a orientação professada... da sociedade conjuga não precisa provar que sua concepção se deu na constância do casamento (Código Civil de 2002, art. 1.597.... (Comentários ao Código de Processo Civil, vol, III. 9ª. Ed., F...

Pg. 320. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2015

do titular (arts. 1206 e 1784, CC 2002), bem como que o exercício da posse por um dos herdeiros sobre a coisa indivisa não exclui... a dos demais (art. 1.199, CC 2002). Todavia, inexiste informação nos autos sobre a abertura de inventário... da Comarca de Martinópolis que foram indicados como confrontantes os propriet...

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2015

, “g”, do Código de Processo Civil e dos artigos 1.206 e 1.784, do Código Civil. Recebo a sucessão de LOURDES JOSÉ DA LUZ... aos artigos 282, VI e 300, do Código de Processo Civil, DETERMINO, sob pena de preclusão, QUE: 1) o réu especifique... apresentada nos autos do processo e do disposto no artigo 4º da Lei 1.060...

Pg. 74. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/05/2015

. Paraíba S/. Intime-se via DJE a parte que possuir advogado habilitado nos autos, na forma do art. 236 do CPC. Intimação... LUDMYLA PEREIRA DUARTE (OAB 8094/AM) - Processo 0633045-04.2013.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...), ALBERTO LUÍZ SILVA FERREIRA FILHO (OAB 9250/AM) - Processo 0637287-69.2014....

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/05/2015

que se cogitar do animus domini, sendo certo que, nos termos do art. 1.206, do Código Civil, a posse se transmite... ARTIGO 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime....1.228 do Código Civil:Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e d...

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