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01 de outubro de 2014
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

do disposto no art. 1.206, do CC. Nesses termos, aparentemente, os demais herdeiros detêm a posse indireta do imóvel... a publicação do edital em jornal local, por duas vezes, como preceitua o art. 232, inciso III do CPC. Int. - ADV: EDNELSON... CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que restituo o mandado 082.2013/0025...

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/09/2014

indireta que exercem não é distinta da que o falecido Nelso Rodolfo Rauh exercia em razão da propriedade (Código Civil, art... requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada... DE INSTRUMENTO N.º 1273971- 2 DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CÍV...

Pg. 2894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

, da Lei n. 1060, de 1950, e artigo 19 do Código de Processo Civil). Posto isto, nega-se provimento ao agravo, para...-se, assim, contaminação por vírus. Ficando deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Ciência... (artigo 2º, parágrafo único, c.c. o artigo 4º e seu § 1º, da Lei ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061648150 RS

.             Pedem, por isso, o provimento do recurso (fls. 02-10).             Juntam os documentos das fls. 11 a 267... a inconformidade.              Como sabido, a aquisição da posse pode se dar por sucessão  mortis causa (art. 1.206, CC e art. 1.784..., CC). O artigo 1.206 assinala que a “posse transmite-se aos h...

Pg. 1145. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/09/2014

, se transmite aos seus herdeiros por força do art. 1.206 do Código Civil, \Boficie-se à CODHAB para comunicar o teor... da execução - processo 5166-3/13). Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo... da parte sucumbente para pagamento do que é devido. Nos termos do art. 4...

Pg. 437. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/09/2014

o título de crédito não precisa provar o respectivo pagamento (Código Civil de 2002, art. 1.206; CC de 1916, art. 495). (op... na constância do casamento (Código Civil de 2002, art. 1.597, III; CC de 1916, art. 338,II). E o devedor que tem em seu poder... que deve ser acolhida, salvo prova em contrário. (Comentários a...

Pg. 443. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

provar o respectivo pagamento (Código Civil de 2002, art. 1.206; CC de 19616, art. 495). (op.cit. p.455). Não é... prova em contrário. (Comentários ao Código de Processo Civil, vol, III. 9ª. Ed., Forense: Rio de Janeiro, 2005) (grifei... Civil de 2002, art. 1.597, III; CC de 1916, art. 338, II). E o devedor que tem em...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10543110008363001 MG

-parte, pois, segundo o art. 1.206 , do Código Civil , a posse se transmite aos herdeiros e legatários do possuidor... transmitida por escritura de cessão de direitos hereditários. Saliente-se que, conforme o art. 1.314 , Código Civil.... 1.199 , Código Civil , os compossuidores de coisa indivisa poderão exercer sobre ...

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/09/2014

pelo art. 1.031 e segs. do Código de Processo Civil foram preenchidos, incluindo-se o esboço de partilha amigável (fls. 26... juntado. Em se tratando de procedimento especial de jurisdição voluntária o Código de Processo Civil (art. 1.109) faculta.... Assim, cumpridas as formalidades exigidas nos artigos 1.031 e segs....

Pg. 2535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

uma universalidade, são considerados, para os efeitos legais, como imóvel, nos termos do art. 80, II do Código Civil.” (INVENTÁRIOS...) “COMPETÊNCIA Inventário Foro do domicílio do de cujus Hipótese de competência absoluta artigos 96 do Código de Processo Civil... através do rito estabelecido pelo art. 733 do Código d...

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