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03 de setembro de 2015
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Pg. 4593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

de herança. Nos termos do artigo 1784 c/c artigo 1206, ambos do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite... de Reintegração de Posse. Diante de tais fundamentos, com base no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento...Pg. 4593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 Destaca qu...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/09/2015

ou União, porque conforme art. 1.206 do Código Civil, a posse transmite-se aos herdeiros do possuidor... em 10% referentes a esta fase executiva e multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Desnecessária a intimação... homologação judicial.Decido.Diante da capacidade das partes, licitude do objeto e forma permitid...

Pg. 738. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2015

que sua concepção se deu na constância do casamento (Código Civil de 2002, art. 1.597, III; CC de 1916, art. 338,II...). E o devedor que tem em seu poder o título de crédito não precisa provar o respectivo pagamento (Código Civil de 2002, art... de plano. (Código de Processo Civil Comentado, vol. I, 8ª ed., Rio de Jan...

Pg. 750. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2015

de crédito não precisa provar o respectivo pagamento (Código Civil de 2002, art. 1.206; CC de 19616, art. 495). (op.cit. p.455... do casamento (Código Civil de 2002, art. 1.597, III; CC de 1916, art. 338, II). E o devedor que tem em seu poder o título... acolhida, salvo prova em contrário. (Comentários ao Código de Pr...

Pg. 439. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

TIGO 1206 DO CODIGO CIVIL, A POSSE SE TRANSMITE AOS HERDEIROS DO POSSUIDOR COM OS MESMOS CARACTERES. POR SUA VEZ... O ARTIGO 1207 DO MESMO ESTATUTO ASSIM PRECEITUA: O SUCESSOR A TITULO UNIVERSAL CON TINUA DE DIREITO A POSSE DO SEU ANTECESSOR...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

, nos termos do artigo 927, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Não se trata de ação destinada à comprovação.... SUCESSORES. TRANSFERÊNCIA DA POSSE AOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. ART. 1.206 DO CC. PROVA DA EFETIVA POSSE PELO AUTOR. AUSENTE... a Teoria Objetiva da Posse, adotada pelo Código Civil Brasileiro, tem...

Inteiro Teor. Apelação: APL 18126920108260344 SP 0001812-69.2010.8.26.0344

ter sido transmitida por herança (art. 1.206 do Código Civil ), não demonstraram que de fato praticaram atos de posse... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000631835 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0001812... APELAÇÃO 0001812-69.2010.8.26.0344 COMARCA: MARÍLIA 4ª VARA CÍVEL APE...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

, porquanto este não passa de mera questão de fato. Explico: Reza o art. 1.206 do Código Civil o seguinte: A posse..., do Código de Processo Civil. Isento o requerente do pagamento das custas processuais. Anote-se como sentença sem mérito... 1.0035.02.003692-3/001 - Relator: Desembargador Eduardo Andrade). Entendo, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065486672 RS

, previstas no art. 1.238 do Código Civil : prazo de quinze anos, sem interrupção (posse contínua), nem oposição (posse pacífica...), e ter como seu o imóvel (animus domini). Dispõe o Código Civil : Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos...." Julgador (a) de 1º Grau: LUCIANA FEDRIZZI RIZZON � Nery Júnior, Nelson. Códi...

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

, a toda evidência, deriva do art. 1.206 do Código Civil, segundo o qual “a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários... às fls. 29, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sucumbente que é, responderá o réu...), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gra...

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