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14 de fevereiro de 2016
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Bizu do Direito

Bizu do Direito -

Direito Civil - Posse

que possui indevidamente. Composse - Está descrita no Código Civil, art. 1119 que diz: “Se duas ou mais pessoas possuírem... características (art.: 1206 CC); -  Os direito de posse são : usar, gozar, dispor e reaver a coisa das mãos...Direito Civil - Posse DIREITO REAL - Direito Real  = é o poder que a pessoa titular ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1287000820095080106 0128700-08.2009.5.08.0106

que um cônjuge não mais poderá suceder ao outro, o que se daria de acordo com o art. 1.829 do Código Civil... D R A I O 8ª R E G I Ã O V A R A D O T R A B A L H O D E C A S T A N H A L Av. Presidente Vargas, 1500, Cristo... Redentor, CEP:68.000-000 SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO Processo 0128700-08.2009.5.08.0...

Agravo de Instrumento: AI 14313716 PR 1431371-6 (Decisão Monocrática)

verifica-se uma continuação de direito da posse, tal qual previsto nos artigos 1.206 e 1.027, do Código Civil: Art. 1.206... de direito da posse, tal qual previsto nos artigos 1.206 e 1.027, do Código Civil: Art. 1.206. A posse transmite... DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE PRIMEIRO ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1409008120085080106 0140900-81.2008.5.08.0106

. 1.829 do Código Civil, ainda assim, se fosse o caso, dependendo do regime matrimonial de bens. Cabe anotar..., art. 1.792). Por fim, há de ser observado que a decisão proferida no Processo 1131-2007-004-08-00-0 (fl. 15) não..., e-mail: vt1castanhal.sec@trt8.gov.br Processo 1409-2008-106-08-00-1 SENTENÇA DE EMBA...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1006620095080106 0000100-66.2009.5.08.0106

ao outro, o que se daria de acordo com o art. 1.829 do Código Civil, ainda assim, se fosse o caso, dependendo do regime matrimonial de bens..., há de ser observado que a decisão proferida no Processo 1131-2007-004-08-00-0 (fl. 10) não assegurou aos herdeiros..., e-mail: vt1castanhal.sec@trt8.gov.br Processo 0000...

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/01/2016

com os mesmos caracteres, nos termos art. 1.206 do Código Civil. A jurisprudência não destoa sobre o tema: “I - Com o falecimento... da posse, com as mesmas características originárias, consoante disposição contida no art. 1.206 do Código Civil” (Agravo... PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO 0006/2016 Por intermédio do presen...

Pg. 5. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2016

, 1.203 e 1.206, do Código Civil/2002, por força do Princípio do Saisine, com o falecimento, os herdeiros adquirem... - APLICAÇÃO DO ART. 993, INCISO IV, ALÍNEA G, DO CPC - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A inexistência de registro dos imóveis no..., ou seja, somente com a posse, com afinco no art. 933, inciso IV, alíne...

Inteiro Teor. Apelação: APL 113187120128220001 RO 0011318-71.2012.822.0001

. Antoninho Lopes, J. em 12/12/2012) Acerca de sua transmissão, preceitua o art. 1.206 do Código Civil, que a posse “transmite..., pontuando que, embora o art. 541 do Código Civil permita a doação feita por instrumento particular, tal circunstância... os termos do art. 1.322 do Código Civil. 2. Apelo desprovido. (TJDF....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024218120058220001 RO 1002421-81.2005.822.0001

que couber o art. 1.113 , e seguintes, do Código de Processo Civil " (fl. 19). O fato de o imóvel pertencer à Eletronorte... , com a ressalva do art. 12 da Lei n. 1.060 /50. A apelante alega (fls. 61/62) que a sentença merece ser reformada... com os mesmos caracteres com os quais foi adquirida ( CC , art. 1.206 ). Nes...

Andamento do Processo n. 0000312-67.2012.8.17.1210 do dia 21/12/2015 do DJPE

.A Lei 6.858 , de 24 de novembro de 1980, disciplina a matéria: "Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores... na forma do art. 12 da Lei 1.060 /50. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sairé... estampado no artigo 5º, XXXV, da Lei Fundamental, que dispõe: "a lei não excluir...

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