Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Andamento do Processo n. 0002390-59.2013.8.26.0495 - Usucapião - 30/09/2016 do TJSP

preconizados pelo artigo 1.206 do Código Civil (A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor...-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 , incisos I, do Código de Processo Civil .É da leitura dos autos... com os mesmos caractere).Satisfeitas, portanto, estão as condições do artigo ...

Andamento do Processo n. 0001287-58.2009.8.17.0640 do dia 30/09/2016 do DJPE

o disposto no art. 1.206 , do Código Civil de 2002 . Logo, se a posse era justa ou injusta, direta ou indireta, de boa-fé...). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485 , VI, do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 98 , § 3º do Código de Processo Civil . Publique-se....

Andamento do Processo n. 0004191.91.2012.8.13.0079 - 30/09/2016 do TJMG

em litsiconsorcio com os herdeiros necessários , confomre dispoe o art. 1206 do CC e art. 114 do CPC. c) cumprir o item 1 do comando... de Terrenos e construções (Comiteco) por ausencia de legitimidade passiva com fundamento no art. 485 VI do CPC. Dando...

Pg. 1861. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

o disposto no art. 1.206, do Código Civil de 2002. Logo, se a posse era justa ou injusta, direta ou indireta, de boa-fé ou de má...). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Publique-...

Pg. 2091. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

da ré Paula (art. 495 do CC/1916 e art. 1206 do CC/2002), tendo, inclusive, sido realizadas benfeitorias, como a construção... a parte exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr...), com fundamento no parágrafo 1º de referido artigo. Transcorrido ...

Pg. 11. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

reconhecida nos termos preconizados pelo artigo 1.206 do Código Civil (A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários... calculados de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com a redação dada pela Lei 11.960/09), ou seja, juros aplicados... de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do ...

Pg. 29. Contagem. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/09/2016

da lide, devendo tal postulçao ser ajuizada em litsiconsorcio com os herdeiros necessários , confomre dispoe o art. 1206.... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 00575 - 0397486.75.2013.8.13.0079 Impugnante: Banco Bradesco Sa; Impugnado: Art Plasticos... Grossi Silva. 00576 - 0437496.30.2014.8.13.0079 Impugnante: Banco Safra S/A; Im...

Inteiro Teor. Apelação: APL 17422820058260247 SP 0001742-28.2005.8.26.0247

o artigo 435 do Código de Processo Civil de 1973 , orientação hoje vigente no artigo 477 , § 3º do Código de Processo Civil... em favor do seu genitor e depois deste em seu benefício, enfatizando a devida observância do disposto no artigo 1.206... , do Código Civil . Pretende a acolhida tanto da ação principal que vis...

Andamento do Processo n. 0000035-25.2005.805.0145 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/09/2016 do TJBA

, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório... a dois por cento sobre o valor atualizado da causa."). Além disso, depreende-se do Código de Processo Civil: Art. 77. Além... de inventariante. Acrescente-se que, mesmo tratando de relação de fato, a...

Pg. 136. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/09/2016

excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa."). Além disso, depreende-se do Código de Processo Civil: Art. 77... de inventariante. Acrescente-se que, mesmo tratando de relação de fato, a posse é transmissível ao sucessor (artigos 1.206 e 1.207... de Declaração possuem nítida natureza protelatória (art...

×