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27 de fevereiro de 2015
Artigo 1206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1206 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/02/2015

, DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART.12, DA LEI . 1.060/50.CITE-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03... SOBRE OS REFERIDOS BENS (CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 1.206 DO CC).DESSA FORMA, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE... SILVA REISJUIZ DE DIREITO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ...

Pg. 685. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2015

o respectivo pagamento ( Código Civil de 2002 , art. 1.206 ; CC de 1916, art. 495). (op. cit. p. 455) Não é diversa a orientação... da sociedade conjugal não precisa provar que sua concepção se deu na constância do casamento ( Código Civil de 2002 , art... ação, não carecendo a parte de alegá-la de plano. ( Código de ...

Pg. 702. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2015

o título de crédito não precisa provar o respectivo pagamento ( Código Civil de 2002 , art. 1.206 ; CC de 1916, art. 495... do casamento ( Código Civil de 2002 , art. 1.597 , III ; CC de 1916, art. 338 ,II). E o devedor que tem em seu poder... Civil Comentado, vol. I, 8ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 396) Ass...

Pg. 705. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/02/2015

que sua concepção se deu na constância do casamento ( Código Civil de 2002 , art. 1.597 , III ; CC de 1916, art. 338... de 2002 , art. 1.206 ; CC de 1916, art. 495). (op. cit. p. 455) Não é diversa a orientação professada por Sergio Sahione Fadel... de alegá-la de plano. ( Código de Processo Civil Comentado, vol. I, 8...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/02/2015

ARTS. 1.723 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E RESOLVO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III... (CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 1.206 DO CC).ARACAJU, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO DIVÓRCIO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.SEM CUSTAS.P.R.I.ARACAJ...

Pg. 1389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2015

de Processo Civil. De acordo com o artigo 1784 do Código Civil, que trata do princípio de saisine, com a morte da pessoa... dos artigos 12 e 990 a 992 do Código de Processo Civil, ou, caso ainda não tenha sido iniciado o inventário e nomeado... o inventariante, o administrador provisório, nos termos do artigo 1797 do ...

Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/02/2015

que a exerciam com animus domini, conforme dispõe os artigos 1206, 1207, 1238 e 1243 do Código Civil. Requereram a citação... dos artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil. 3. Citem-se, também, os confrontantes indicados na inicial, através... de mandado, para o mesmo fim supra. 4. Façam-se as intimações preconiz...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/02/2015

(CC, art. 1.206), Sr. Duílio, autor que faleceu após o cumprimento da reintegração de posse.Portanto, a posse foi...Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/02/2015 Proc.: 0088626-57.2006.8.22.0014 Ação... a satisfação da Obrigação (fl. 57) e documentos juntados aos autos julgo Extinta a Execução co...

Pg. 3979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

confrontados, na forma que determinam os artigos 541 do Código de Processo Civil - CPC e 255 do RISTJ. Sobre o tema, confiram... DE LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.206, 1.207 E 1.787 DO CÓDIGO CIVIL E 47 do CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ... TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 05/09/2014) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ...

Pg. 4268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2015

, e que, pelo art. 1.206 do Código Civil , a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres..., nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil . É o que se extrai do seguinte trecho do acórdão recorrido (fls. 312/323... turbada, conforme preconiza o artigo 927 do Código de Proc...

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