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01 de setembro de 2014
Artigo 288 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 288 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 288. Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

Parágrafo único. O recibo poderá ser passado no próprio exemplar do mandado, se este for o documento exibido.

Pg. 1372. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal... prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal, se as provas carreadas aos autos efetivamente comprovam a ocorrência... de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista ...

Pg. 1375. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal, quando existentes outros meios aptos a comprovar a sua efetiva... para fins de caracterização da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal..., prevista no § 2 o , inciso I, do art.157 do Código Penal, quando existentes o...

Pg. 1378. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal... prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal, se as provas carreadas aos autos efetivamente comprovam a ocorrência... de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista ...

Pg. 271. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal pelas suas duas..., dos réus envolvidos. Em outras palavras, para o reconhecimento do crime previsto no artigo 288 , do Código Penal , exige... do artigo 14 da Lei 10826/03. PENABASE: Destarte, por todas as ...

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

constitucional do contraditório e da ampla defesa neste ponto, de tal sorte que o art. 387, IV, do Código de Processo Penal... do mesmo Código Penal, absolvição que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Condeno..., do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa referem-...

Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal... prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal, se as provas carreadas aos autos efetivamente comprovam a ocorrência... de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista ...

Pg. 1033. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2014

de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal... prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal, se as provas carreadas aos autos efetivamente comprovam a ocorrência... de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista ...

Pg. 1183. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal... prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal, se as provas carreadas aos autos efetivamente comprovam a ocorrência... de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista ...

Pg. 1511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

, induzindo-o em erro mediante meio fraudulento, pois adquiriram mercadoria e a pagaram com cheque falso. Em 03 de outubro... sem qualquer intenção ilícita. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo ELISMAR ALVES SAMPAIO, RG ... dos arts. 29 e 71, todos do Cód. Penal, com fundamento no art. 386, in...

Pg. 1296. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2014

de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2 o , inciso I, do art. 157 do Código Penal... prevista no art. 157, § 2 o , inciso I, do Código Penal, se as provas carreadas aos autos efetivamente comprovam a ocorrência... de fogo para a caracterização da causa especial de aumento, prevista ...

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