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13 de fevereiro de 2016
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração na Apelação Criminal: EDecACr 10020552229

e 1.180 , do Código Civil , os arts. 176 e 177 , da Lei 6.404 /76 e o art. 88 da Lei 4.320 /64. Transcrevo cada... , do Código Civil , dos arts. 176 e 177 , da Lei 6.404 /76 e do art. 88 da Lei 4.320 /64, alegando... um desses dispositivos. Do Código Civil Art. 1.179 . O empresário e a sociedade empresária...

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Andamento do Processo n. 0706493-91.2013.8.01.0001/50002 - Recurso Extraordinário - 21/12/2015 do TJAC

, todos da Lei. 12.016/09; e os arts. 165 , 333 , I , 334 , IV , 458 , II , 535 , II e 557 , § 1º-A, todos do Código... , 1179 , 1180 , 1184 e 1190 do código civil . Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial não... Especial, a teor dos artigos 542 , § 1º , do Código de Processo Civil e ...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/12/2015

. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 56 , DA LEI 9.605 /98. ERRO DE PROIBIÇÃO OU DE TIPO. NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME... , do Código de Processo Civil e art. 188 , do Código Civil . Em contrarrazões (pp. 26/31), a parte Recorrida, nesta instância... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PODER D...

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e 381 , III , ambos do Código de Processo Penal ; o art. 33 , caput, da Lei n.º 11.343 /06; e o art. 93 , IX... de polícia. Artigos 422 , 1179 , 1180 , 1184 e 1190 do código civil . Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência... AO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /06. (I) - AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS D...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/12/2015

REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 422 , 1179 , 1180 , 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL . FALTA... a parte Recorrida apresentou contrarrazões (pp. 9/13). No caso, estabelece o art. 544 , do Código de Processo Civil... em Recurso Especial ao Superior Tribunal Justiça, a teor do art. 544 , do Código de...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/12/2015

Especial. Poder de polícia. Artigos 422 , 1179 , 1180 , 1184 e 1190 do código civil . Falta de prequestionamento. Súmula 211... do inciso I , do artigo 525 , do Código de Processo Civil . Assevera a Recorrente que a decisão vergastada violou o art. 525... o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, a teor dos art...

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PROCESSO Nº 0045215-60.2011.8.10.0001 (453282011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: NADJA GADELHA E CIA LTDA-ME ADVOGADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ ( OAB 6055A-MA )

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Classe: Recurso Especial n. 0001789-46.2013.8.01.0011/50000 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: Vice-Presidência Recorrente: Edivan Pereira da Silva Advogado : Raimundo Sebastião de Souza (OAB:

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