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22 de novembro de 2014
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Inteiro Teor. Apelação: APL 81446320128260156 SP 0008144-63.2012.8.26.0156

processo recuperacional e/ou falencial Livros fiscais obrigatórios descritos no art. 3º da Resolução n. 10/2007 e no art... do Código Civil e com as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade (fl. 862-869... que “de acordo com o art. 26 desta lei, o microempresário e o empresário de peque...

Pg. 3393. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

constitucional, a recorrente aponta ofensa ao art. 535 do CPC, bem como ao art. 135, III, do CTN, c/c os arts. 1.179 e 1.180..., DJe de 18.3.2011). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA...Pg. 3393. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014 ainda, de ...

Pg. 207. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/11/2014

/c o artigo 1.177, II do Código Processo Civil Tendo sido, ainda, atendidos os requisitos do art. 1.180 do Código... pelo Requerido, ora Município de Joaquim Gomes. Ante o acima exposto, com fulcro no artigos. 884 do 186 e 927 Código Civil e art. 333... ser realizado nos termos da Lei 10.406/2002: Art. 1.768. A interdi...

Agravo de Instrumento: AI 12512477 PR 1251247-7 (Acórdão)

do artigo 1.180 do Código Civil, mas tão somente quanto à facultatividade do Livro Caixa e, em decorrência disto..., fundamentado nos artigo 130 e 131 do Código de Processo Civil e, como bem salientado pelo Magistrado "a quo", no... a reforma da decisão, que em respeito à Teoria Geral do Ônus da Prova, conforme artigo...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/11/2014

aos interessados, conforme art. 109, § 5º, da Lei Federal 8.666/93. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos... a apuração dos índices econômico-financeiros exigidos no Anexo IV do Edital. O Código Civil que entrou em vigor em 2002..., portanto 7(sete) anos depois da lei 8.981/95, prevê em seu artigo 1.180 qu...

Pg. 2263. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 422, 1179, 1180, 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA... e o acórdão recorrido, que decidiu acerca da prescrição da ação de improbidade prevista no art. 23, II, da Lei n.º 8.429/92...Pg. 2263. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 284/STF. VIO...

Pg. 2264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 422, 1179, 1180, 1184 e 1190 do Código Civil..., prevista no art. 10, letra 'c', do Decreto-Lei n. 9.295/46, podem os Conselhos Regionais de Contabilidade requisitar... DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. FISCALIZAÇÃO. DECRETO-LE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12512477 PR 1251247-7 (Acórdão)

do Juiz, fundamentado nos artigo 130 e 131 do Código de Processo Civil e, como bem salientado pelo Magistrado “a quo”, no..., que em respeito à Teoria Geral do Ônus da Prova, conforme artigo 333, II do Código de Processo Civil, caberia ao devedor... Tornaghi na obra "Comentários ao Código de Processo Civil", art. 130:...

Justiça emprega tese da AGU para afastar ação que pedia a devolução da área do Aeroporto de Guarulhos à família Guinle

intransmissíveis, temos o de exigir o cumprimento do encargo, previsto no artigo 1.180 do Código Civil brasileiro de 1916 e no... com o Código Civil de 1916, que os sucessores de pessoa jurídica (cujos direitos decorrentes da incorporação, fusão... do aeroporto, conforme prevê o Código Civil de 1916 vigente à época...

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

/02; art. 1.180, Lei 10.406/02; art.177 da Lei 6.404/76; NBCT 2.1.4 (Res. CFC 563/83); NBCT 3.1.1 (Res. CFC 686/90); (ii... ou Cartório (Carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial) – art. 1.181, Lei 10.406/02; Resolução CFC 563/83; §2º do art.../83); art. 1.179, Lei 10.406/02; art. 177 da Lei 6.404/76; boa ...

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