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01 de setembro de 2014
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

, aplicase o artigo 285-B do Código de Processo Civil, que dispõe: “Nos litígios que tenham por objeto obrigações... a autora aditar a inicial para esclarecer tais controvérsias, cumprindo o artigo 285-B do Código de Processo Civil e juntando... autênticas pelo advogado, nos termos do artigo 365, inciso IV, do Código d...

Pg. 1765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

do artigo 1.180 do Código Civil. Indefiro, portanto. III) Ademais, analisando-se a inicial, observa-se que o objeto..., presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Código de Processo Civil, artigos 285 e 319... da presente ação, no prazo legal (artigo 297 do Código de Processo Civil...

Pg. 1942. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

obrigação legal de escriturar, nos termos do artigo 1.180 do Código Civil. Indefiro, portanto. II) A autora deve providenciar... com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários de acordo com o convênio PGE...-OAB/SP. Isento de taxa judiciária (artigo 7º, inciso III...

Pg. 1943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

do artigo 1.180 do Código Civil. Indefiro, portanto. II) A autora deve providenciar a juntada do comprovante do pagamento... no artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de requisito imprescindível para exibição..., aplica-se o artigo 285-B do Código de Processo Civil, que dispõe: “Nos litígios que t...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50638545120124047100 RS 5063854-51.2012.404.7100

desviados bens da Massa Falida, evidenciando-se infração a lei civil (arts. 1.179 e 1.180 do Código Civil de 2002... do IPCA-E. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Em sede de embargos de declaração foi deferida AJG aos embargantes..., como por exemplo, quando há indícios de crime falimentar. 2. Nos termos do art....

Pg. 1873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

a juntada do livro “caixa” ou equivalente, nos termos do art. 26, § 2º da LC 123-06 e art. 1180, do Código Civil. Intime... de apelação de fls. 89/136, conforme artigo 285-A, caput, do CPC. Assim, intime-se o réu para apresentar às contrarrazões, no... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 602.2014/033613-8 dir...

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2014

, conforme indica o artigo 1.180 do CC, ou mesmo que tivesse algum tipo de documento fiscal no qual se pudesse verificar... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0163/2014 Processo 0000219-65.2009.8.26.0691 (691.09.000219-4) - Monitória - Cheque - E.R.V.M. - D... citação, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos, no mesmo prazo...

Pg. 589. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2014

a concessão da medida liminar, evitando a perpetuação do ato administrativo; que o Decreto-Lei n.º 3.708 de 10 de janeiro... a boa situação financeira deveriam ser apresentados “na forma da lei”, fazendo referência ao disposto nos artigos 1180... o provimento jurisdicional requerido, na forma do artigo 527, inciso III...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130745630 SC 2013.074563-0 (Acórdão)

de registrar nos seus livros contábeis (artigos 1.179 e 1.180 , ambos do Código Civil atual) todos os empréstimos contraídos... QUE SÃO COMUNS ÀS PARTES. ARTIGO 358 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DESCUMPRIMENTO QUE ACARRETA A ADMISSÃO... DOS FATOS ALEGADOS COMO SENDO VERDADEIROS. ARTIGO 359 , INCISO I , ...

Pg. 5. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24/06/2014

da expressão “na forma da lei”, constante do texto do art. 31 da Lei n.º 8.666 /93, remete a matéria à legislação suplementar... artigo 3º, do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto 35.316, de 10 de abril... artigo 3º, do Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal, a...

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