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04 de julho de 2015
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 3811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO EM CONSTATAR... recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal... a inexistência dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Nas razões do recurso especial...

Pg. 13367. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

sua obrigação de escrituração contábil, prevista nos artigos 1.179 e 1.180 do Código Civil e artigo 100 da Lei 6.404 /76... comerciais e fiscais do devedor e nos documentos apresentados pelos credores. Interpretação do art. 7º , da Lei 11.101... e não nominativo, transmissível por endosso, em face da cláusula ca...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2015

9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos Arts. 219, 1.179 e 1.180 da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos Arts. 10... de junho de 1973, no art. 8º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do decreto-lei 1.968, de 23... de novembro de 1982, no art. 24 da lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no a...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/06/2015

ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 422 , 1179 , 1180 , 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211..., art. 128 , I ; Lei 1.060 /50, art. 5º , § 5º , na redação dada pela Lei 7.871/89). Em contrarrazões o Parquet... , 1180 , 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/06/2015

, o art. 1º , do Decreto n.º 20.910 /32 e o art. 189 , do Código Civil . Contrarrazões para inadmitir o Recurso Especial... , da Lei 1.060 /50 e ao art. 370 , § 4º , do Código de Processo Penal . Em contrarrazões o Parquet Estadual manifestou... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍC...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/06/2015

ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 422 , 1179 , 1180 , 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA.... 319, do Código de Proceso Penal. Aduz que o acórdão guerreado contrariou o art. 312 , do Código de Processo Penal... que indicativa de afronta à ordem pública, em conformidade com o Art. 312 , d...

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2015

, nos termos do artigo 1.180 do Código Civil . Indefiro, portanto. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para... do acima disposto, ademais, dispõe o artigo 285-B do Código de Processo Civil , verbis: “Nos litígios que tenham..., razão pela qual se aplica o artigo 285-B do Código de Processo Civil . Ademais, os a...

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/06/2015

1.180 do Código Civil, segundo o qual, in verbis: "Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável... do disposto no artigo 1.181 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios... mesmo sentido, o entendimento contido na OJ 93 da SDI-1 do TST: ...

Pg. 501. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/06/2015

/320). Consabido que nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.598/77, o contribuinte deve escriturar, além dos registros... econômico, no encerramento de cada exercício. O art. 14 da Lei 8.218, de 29 de agosto de 1991, estabelece a obrigatoriedade... 6.404/78 e o art. 6º, 4º, do Decreto-Lei 1.598/77 estabelec...

Pg. 178. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2015

de Encerramento do mesmo, fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 da lei 6.404/76... Comercial), fundamentado no art. 1.181, Lei 10.406/02; Resolução CFC 563/83; §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02..., Lei 10.406/02; art. 177 da Lei 6.404/76. dentre outras exigência...

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