Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 42. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2016

da Instituição de Acolhimento-Fundação Leão XIII para cuidar de seus bens e negócios, nos termos do art. 1180 do Código Civil... - Usucapião Extraordinária - Art. 1.238 Código Civil, de 0012537-21.2014.8.19.0038, movida por ALICE SOUTO DA SILVA COUTO.... Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela nos ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20254817220168260000 SP 2025481-72.2016.8.26.0000

legal de escriturar, nos termos do artigo 1.180 do Código Civil. Indefiro, portanto. IV) Analisando-se a inicial, ademais..., nos termos do artigo 259 do Código de Processo Civil de 1.973, bem como denegou o benefício da Justiça Gratuita... em fornecê-los e a inobservância do disposto no artigo 356, I, do Código de Pr...

Aviso de Licitação - 11/07/2016 do TJPI

como dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo o da Oportunidade e da Competência , e os art. 1.180 e 1.181 do Código Civil...Aviso de Licitação - 11/07/2016 do TJPI CNPJ 05.805.924/0001-89 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2016... DE TERESINA-PI 125630 Procedimento Administrativo 16/2013 ...

Pg. 87. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/07/2016

de seus bens e negócios, nos termos do art. 1180 do Código Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela... nos termos do art. 1755 e seguintes do Código Civil, devendo prestar contas anualmente, através de procedimento...º e / Ou § 11 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) Autor do Fato: JOÃO FE...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/07/2016

de Contabilidade, sobretudo o da Oportunidade e da Competência , e os art. 1.180 e 1.181 do Código Civil Brasileiro; b) Procurar... DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CNPJ 05.805.924/0001-89 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2016 OBJETO: Registro de preços... a outros associados registrar uma chapa para concorrerem...

Andamento do Processo n. 0000026-77.2009.8.26.0100 - 07/07/2016 do TJSP

. 42/45, o réu é o sócio gerente da massa falida. Como estabelece o Código Civil artigo 1180 e Art. 104, II da Lei 11.101... da data do crime, por infração ao art. 305, do Código Penal.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de 10 (dez... Vicenso Babolin foram denunciados pela prática dos crimes previsto nos artigos 173 da ...

Pg. 814. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2016

falida. Como estabelece o Código Civil artigo 1180 e Art. 104, II da Lei 11.101/2005, é obrigação do réu a apresentação.... Quando se constata que os documentos não foram apresentados, configura-se o crime previsto pelo artigo 305 do Código Penal... que o acusado é primário. Isto posto, absolvo o réu pelo delito previ...

Andamento do Processo n. 0000048-50.1998.403.6000 - 05/07/2016 do TRF-3

ou livro razão constando os recolhimentos, livros estes devidamente registrados conforme preceituamos artigos 1.180... e 1.181 do Código Civil. Em que pese o demonstrativo de crédito apresentado pelo autor às fls. 300/306, emconformidade... como disposto nos art. 520 e 523 do CPC, certo é que num simples passar de olh...

Pg. 620. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2016

estes devidamente registrados conforme preceituamos artigos 1.180 e 1.181 do Código Civil. Em que pese o demonstrativo de crédito... do débito exequendo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege..., declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70069970341 RS

aplicabilidade dos arts. 1.180 e 1.184 do Código Civil, segundo o qual é obrigação da empresa utilizar os livros exigidos em lei...; MITIDIERO, Daniel Francisco. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 493. 5...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70069970341 RS MAA 7...

×