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04 de setembro de 2015
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/09/2015

. ARTIGOS 422, 1179, 1180, 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... de Administração - Resolução 14 de 06 de janeiro de 2009 Orgão de Divulgação do Poder Judiciário do Estado do Acre Art. 121, § I..., da Lei Complementar 221 de 30 de dezembro de 2010....

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2015

DE POLÍCIA. ARTIGOS 422 , 1179 , 1180 , 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ...: DJe 20/10/2014). De todo exposto, inadmito o Recurso Especial, a teor dos arts. 542 , § 2º , do Código de Processo Civil... Turma. Data de Publicação: DJe 20/10/2014). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 01/09/2015

RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 422 , 1179 , 1180 , 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... dos arts. 542 , § 2º , do Código de Processo Civil ; e 52, II, do RITJAC. Publique-se e intimem-se. Rio Branco, 31... o Recurso Especial, a teor dos arts. 542 , § 2º , do Código de Processo Civil...

Apelação Cível: AC 70047158035 RS

DA NÃO CONSERVAÇÃO DO LIVRO-DIÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 1.180 DO CÓDIGO CIVIL. Ausência de escrituração contábil obrigatória... obrigatória, conforme artigo 1.180 do Código Civil, foi atestada pela perícia, que, em decorrência, apontou prejudicialidade... dos artigos 186, VI e 188, VII, ambos do Decreto-Lei n.º 7.661/45...

Pg. 5875. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2015

DE POLÍCIA. ARTIGOS 422, 1179, 1180, 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA... da presença dos requisitos para a aplicação da disregard doctrine previstos no art. 50 do Código Civil, por constituir matéria... de Justiça não autoriza o processamento do recurso especial com ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047158035 RS

PREVISTO NO ARTIGO 1.180 DO CÓDIGO CIVIL . Ausência de escrituração contábil obrigatória e impossibilidade de verificação... , ambos do Decreto-Lei n.º 7.661 /45. A falta dos documentos referidos, de manutenção obrigatória, conforme artigo 1.180... dos documentos referidos, de manutenção obrigatória diga-se, conforme ...

Pg. 71. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2015

inseridos no Código Civil sobre escrituração contábil, com omissão deliberada da norma veiculada em seu artigo 1.180 caput..., com suporte no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, AUTORIZO..., que assim dispõe: “Art. 1.180. Além dos demais livros exigido...

Pg. 71. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 06/08/2015

dos dispositivos inseridos no Código Civil sobre escrituração contábil, com omissão deliberada da norma veiculada em seu artigo 1.180..., com suporte no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03... caput, que assim dispõe: “Art. 1.180. Além dos demais livros ...

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

do Código Civil é indispensável, in verbis: Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário... (ou seu substituto livro Balancetes Diários e Balanços - Art. 1.185 Código Civil) , que conforme preceitua o Art. 1.180..., dos livros contábeis, nos termos do art. 1.191 do Código Civil Pátrio ...

Pg. 146. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/07/2015

de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo, fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406..., etiqueta ou chancela da Junta Comercial), fundamentado no art. 1.181, Lei 10.406/02; Resolução CFC 563/83; §2º do art... CFC 563/83); art. 1.179, Lei 10.406/02; art. 177 da Lei 6.404/76; B...

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