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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Andamento do Processo n. 2016.8.09. - 26/09/2016 do TJGO

DESPACHO Ante as diposições do art. 10 do Código de Processo Civil , intime-se o Estado de Goiás, pessoalmente, na pessoa.... Nos termos do art. 38 da Lei . 9.099 /95 deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes... a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor, ...

Pg. 1537. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

da medida atacada, a qual está prevista no artigo 1.015 , parágrafo único , do Código de Processo Civil /2015. Quanto ao efeito... (artigos 995 , parágrafo único , e 1.019 , I , ambos no Novo Código de Processo Civil ). Sobre o tema, transcrevo... se dá por imposição legal, (arts. 226 ; 1.179 , 1.180 , 1.183 a 1.186 ,...

Pg. 82. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2016

. 1180 do Código Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela nos termos do art. 1755 e seguintes... do Código Civil, devendo prestar contas anualmente, através de procedimento em apenso ao presente ( art. 553 do NCPC; art..., "f", todos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06 e do art. 69 do CP.I...

Andamento do Processo n. 2016/0087388-5 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 08/09/2016 do STJ

os arts. 1.180 e seguintes do Código Civil e 5º do DL n. 486/1969. Nesse sentido, o agravante argumentou que em caso..., por infringência ao artigo 535 do Código de Processo Civil, voltando o caso à origem para novo julgamento dos Embargos.../2014, DJE 28/2/2014) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRU...

Pg. 4962. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2016

, consoante dispõem os arts. 1.180 e seguintes do Código Civil e 5º do DL n. 486/1969. Nesse sentido, o agravante...Pg. 4962. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2016 permissivo constitucional, apontando violação aos arts. 1.180... dos fatos alegados pela parte, prevista no art. 359 do CPC/1973, porquanto a simpl...

Pg. 379. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

. 16 da Lei 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei 1.968..., de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1...

Andamento do Processo n. 1081981-40.2014.8.26.0100 - Apelação - 30/08/2016 do TJSP

http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06...Andamento do Processo n. 1081981-40.2014.8.26.0100 - Apelação - 30/08/2016 ...

Pg. 1679. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2016

.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Teresa...$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - ...

Pg. 30. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/08/2016

do art. 1180 do Código Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela nos termos do art. 1755 e seguintes..., declarando a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II do Código... do Código Civil, devendo prestar contas anualmente, através de proc...

Apelação: APL 10819814020148260100 SP 1081981-40.2014.8.26.0100

– Obrigatoriedade do Livro Diário, substituível pelo Livro Balancetes Diários e Balanço ( CC , arts. 1.180 e 1.186 )– Ação...

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