Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Andamento do Processo n. 0000794-05.2014.8.01.0009/50001 - Recurso Especial - 20/04/2016 do TJAC

Classe: Recurso Especial n. 0000794-05.2014.8.01.0009/50001 Foro de Origem: Senador Guiomard Órgão: Vice-Presidência Recorrente: Jéssica Yasmim Moraes da Silva Advogada : Maria do Perpetuo Socorro N.

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/04/2016

vias recursais ordinárias. Entretanto, o acórdão vergastado fundamenta-se em diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, exsurge o mero intento de rediscussão da causa pelos

Andamento do Processo n. 2016/0031634-2 - Agravo / Recurso Especial - 15/04/2016 do STJ

(5308) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 858.418 - RJ (2016/0031634-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AVENIDA RIO BRASA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA FLAVIO

Pg. 4893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2016

em mandado de segurança ou em recurso ordinário em mandado de segurança não se presta à finalidade de demonstração do dissídio jurisprudencial" (STJ, AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 623.316/DF, Rel.

Andamento do Processo n. 0705769-53.2014.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - 12/04/2016 do TJAC

Classe: Recurso Especial n. 0705769-53.2014.8.01.0001/50001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Vice-Presidência Recorrente: Daniel Moreira de Almeida Advogado : Francisco Silvano Rodrigues Santiago

Andamento do Processo n. 0005895-18.2012.8.01.0001/50000 - Recurso Especial - 12/04/2016 do TJAC

Classe: Recurso Especial n. 0005895-18.2012.8.01.0001/50000 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Vice-Presidência Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre Proc. de Justiça : Giselle Mubarac

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/04/2016

Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado : Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Advogado : Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido : Eliudo Paiva da Silva Assunto : Diárias

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/04/2016

mantendo decisão que não homologou o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – instaurado em desfavor do ora Recorrido. Assevera o Parquet Estadual que a decisão vergastada contrariou o Art. 50,

Andamento do Processo n. 0001547-66.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 07/04/2016 do TJMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001547-66.2016.8.10.0000 – PROTOCOLO Nº 0089262016 – SÃO LUIS/MA AGRAVANTE: FORTAL SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ SEKEFF DO LAGO AGRAVADO: CYRELA BRAZIL

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/04/2016

(quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico,

×

ou