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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 136. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/05/2016

, nos termos do art. 1180 do Código Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela nos termos do art. 1755... da Instituição de Acolhimento-ILPI Lar Batista em Niterói, para cuidar de seus bens e negócios, nos termos do art. 1180 do Código... Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curat...

Pg. 137. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/05/2016

, nos termos do art. 1180 do Código Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela nos termos do art. 1755.... 1180 do Código Civil. Intime-se a curadora para lavratura do termo de curatela nos termos do art. 1755 e seguintes.... GIULIANO COUTINHO DA COSTA CARVALHO, CPF 025.283.957-95, para cuidar d...

Andamento do Processo n. 0017134-63.2005.8.01.0001/50000 - Recurso Especial - 27/05/2016 do TJAC

vergastada contrariou o art. 476, do Código Civil; a Lei n.º 9.263/1996; e o art. 373, I, da Lei 13.105/2015. Em contrarrazões..., 1180, 1184 e 1190 do código civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada... a quo. Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no...

Andamento do Processo n. 0700841-27.2012.8.01.0002/50000 - Recurso Especial - 27/05/2016 do TJAC

e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial. Poder de polícia. Artigos 422, 1179, 1180, 1184 e 1190..., o Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando o artigo tido por violado –Art... do código civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência ...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 27/05/2016

indenizatório à titulo de danos morais. Assevera o Recorrente que decisão vergastada contrariou o art. 476, do Código Civil; a Lei... Regimental no Recurso Especial. Poder de polícia. Artigos 422, 1179, 1180, 1184 e 1190 do código civil. Falta... n.º 9.263/1996; e o art. 373, I, da Lei 13.105/2015. Em contrarrazões (p...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 27/05/2016

Especial. Poder de polícia. Artigos 422, 1179, 1180, 1184 e 1190 do código civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211... ao presente Recurso Especial, a teor do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Rio Branco..., a teor do art. 1042, § 4º, do novo Código do Processo Civil. Intimem...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12574420078260510 SP 0001257-44.2007.8.26.0510

empresária (art. 1.180 , CC ). Contudo, sem a apresentação sequer de indícios de prova nesse sentido, não pode... estes autos de Apelação 0001257-44.2007.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em que é apelante AUTO POSTO PAULISTA... CARRETTA VOTO 37196 BEM MÓVEL AÇÃO MONITÓRIA Compra e venda de mercadorias Cessão ...

Andamento do Processo n. 2016/0065513-9 - Recurso Especial - 23/05/2016 do STJ

. ARTIGOS 422, 1179, 1180, 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA... aos interesses e necessidades circunstanciais da Administração (art. 59 da Lei 6.880/80 c/c art. 56 do Decreto 881/93). 3.... Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com...

Pg. 4389. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016

RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 422, 1179, 1180, 1184 E 1190 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA..., com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique...Pg. 4389. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2016 ADMINISTRATIVO E PROC...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068603174 RS

Civil, além dos Registros Contábeis do período entre janeiro e setembro de 2002 (data da falência em 30.09.2002..., por extrapolar os limites trazidos na demanda, conforme artigo 460 do Código de Processo Civil/1973. Salientou que a peça inicial é..., a empresa falida. Alegou não ser aplicável o artigo 6º da Lei 7....

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