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23 de abril de 2014
Artigo 1180 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1180 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Pg. 2084. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

1179 e 1180 do CC, 186, VI do Decreto-Lei 7.661/1945, 135, III, CTN e 4º, V, § § 2º e 3º da Lei de Execução Fiscal..., preliminarmente, violação do artigo 535 do CPC, pois o Tribunal de origem não sanou a omissão apontada nos embargos... de declaração, qual seja, a interrupção da prescrição nos termos do art. 174, I, do CTN, com a citação do devedor principal...

Pg. 1416. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2014

art. 1.062 do Código Civil de 1916 , e a partir da vigência do novo Código Civil de 2002 (art. 406), na taxa de 1... documento contábil de uso permanente (Art. 1.180 do Código Civil ), venham pelo credor cópias autenticadas... o disposto no art. 1.062 do Código Civil de 1916 até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 . Taguatinga - DF, quartafeira...

Pg. 417. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/04/2014

bastasse, o Código Civil, art. 1.180, também obriga o empresário e a sociedade empresária a utilizar livros contábeis... adequados na forma da lei, inclusive o livro caixa.No caso dos autos, a prova pericial revelou que pelo menos o livro caixa..., dispõe o art. 378 do CPC que os livros comerciais provam contra o seu autor.Veja-se que, em esclarecimento presenciais...

Pg. 10. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2014

. 1.180 do Código Civil, in verbis: “Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser... de bens da nassa falida: (Art.173, da Lei 11.101/2005). Conforme consta das informações fornecidas pelo DETRAN-SP... ( fls.207). 3. Omissão de documentos contábeis obrigatórios: ( art. 178, da lei 11.105/2005). Conforme apurado pelo registro...

Pg. 3597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014

; do art. 177 do Código Civil de 1916 e dos arts. 205, 1.180, 1.194, 2.028, 2.035 e 2.042 do Código Civil de 2002...-se violação dos arts. 800, 801, 844, II, 914, I, e 917 do Código de Processo Civil; dos arts. 10, 11, 12 e 119 do Código Comercial...Pg. 3597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014 RECURSO ESPECIAL 1.422.301 - SP (2013/0385655-2) RELATORA...

Leiam 0 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

Pg. 1085. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 535 e 379 do CPC, dos arts. 2°, 3°, 4°, 6º do CDC, e do art. 1180 do CC... em torno dos arts. 2°, 3°, 4°, 6º do CDC, e do art. 1180 do CC. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável.... Inteligência do art. 267, inc. VI, do CPC. APELO PROVIDO, PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os Embargos...

Pg. 9. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2014

a todos os empresários, nos termos do art. 1.180 do Código Civil, in verbis: “ Além dos demais livros exigidos por lei, é... DA FALÊNCIA DE COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (M. FALIDA), NOS TERMOS DO ARTIGO 156, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.101/2005... de todo o dinheiro percebido nesse curto período. 2- OMISSÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS: ( Art 178, da Lei 11.101/2005...

Pg. 10. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2014

devidamente legalizados e escriturados os LIVROS DIÁRIOS (art. 1180 do Código Civil). Conforme certidão da JUCESP..., Santa Barbara D’Oeste-SP, CPF 139.654.368-64, RG 250805628, por infração aos artigos: Art. 173 E 178 da LEI 11.101/2005..., COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA., regularmente processado, na forma da Lei 11.101/2005. Ante a doação de bens...

Pg. 2060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014

e 1.180 do Código Civil e art. 333 do CPC, bem como o art. 15-A do Decreto-Lei n. 3.365/41. Contrarrazões às fls. 875/894...Pg. 2060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014 PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES NÃO PREQUESTIONADAS... seu apelo nobre, interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão...

Pg. 2061. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2014

do Código Civil e art. 333 do CPC, bem como o art. 15-A do Decreto-Lei n. 3.365/41. Ademais essas teses não foram... de origem não apreciou as teses relacionadas à malversação dos artigos aos arts. 57 da Lei n. 8.245/91, 226, 1.179 e 1.180... deste Tribunal Superior: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 126 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO...

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