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JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Artigo 1158 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Agravo de Instrumento: AI 12978562 PR 1297856-2 (Acórdão)

LIMITADA. NOME EMPRESARIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1158 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA..., denominação ou firma, integrados da palavra "limitada" ou sua sigla, nos termos do artigo 1158 do Código Civil, podendo... DE ACESSO AOS SITES DA EMPRESA. SOCIEDADE LIMITADA. NOME EMPRESARIAL. INT...

APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: REEX 200851010197007

como infrações administrativas (arts. 1º, 2º, 12, 50 e 67, I, da Lei 6.360/76, arts. 2º, 14 e 17 do Decreto 79.094/1977 e art.... 10, IV, da Lei 6.437/77) e expõem a população a elevado risco sanitário. 3. Por conta disso, revela-se correta... se reconheçam os bons propósitos do artigo 13 da Lei 7.347/85. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 18023 SP 0018023-18.2013.4.03.0000

da responsabilidade ilimitada e objetiva, assim como dos artigos 1.157, parágrafo único, 1.158, §3º, do Código Civil, 124... de bens e serviços (artigo 966 do Código Civil). A atividade empresarial pode ser exercida de forma individual..., inciso II, e 135 do CTN, 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 3.708/19, 4º, inciso I, §§...

Mandado de Segurança: MSTR 97537 PB 2007.05.00.019932-9

-02 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 1158 PAR-1 PAR-3 ART- 1163 ART- 1165 Código Civil LEG-FED DEC... do art. 4º, parágrafo2º, da Lei 9.613 /98 e do art. 139 do Código de Processo Penal4, levando-se em consideração... - Data: 29/05/2008 - Página: 477 - : 101 - Ano: 2008 - 28/5/2008 LEG-FED LEI- ...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 8981 DF 2003.34.00.008981-8

; LEG:FED SUM:000512 STF; CC-02 LEG:FED LEI: 010406 ANO:2002 ART : 01158 CÓDIGO CIVIL CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART...:00001 INC:00005 ART :00220 PAR:00004 INC:00002 PAR:ÚNICO ART :00005 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED LEI: 009782 ANO:1999 ART... : 00002 INC:00003 PAR: 00001 INC:00002 ART : 00008 INC:00010 LEG:FED...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - 265510: APELREE 59300 SP 95.03.059300-0

contratual, sem constar especificamente o seu objeto social, da sua denominação abstrai-se o mesmo. Art. 1.158 , § 2º... do Código Civil : A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.... Ademais, as guias darf´s foram recolhidas sob o código da receita 61...

Mandado de Segurança: MSTR 97537 PB 0019932-51.2007.4.05.0000

ART- 1 INC-7 CC-02 LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 1158 PAR-1 PAR-3 ART- 1163 ART- 1165 Código Civil LEG-FED DEC- 3708.... 06/07. 8. Conforme consta no art. 1158 , parágrafo 3º , c/c o arts. 1163 e 11653, todos do novo Código Civil... da Justiça - Data: 29/05/2008 - Página: 477 - : 101 - Ano: 2008 - 29/5/2008 LEG-F...

Apelação em Mandado de Segurança: AMS 88891 RN 0001999-90.2004.4.05.8400

- 10406 ANO-2002 ART- 1158 PAR-1 PAR-2 Código Civil Desembargador Federal Francisco Barros Dias MANDADO DE SEGURANÇA.... INDEFERIMENTO DE REGISTRO. NOME EMPRESARIAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DA SOCIEDADE. ART. 1.158 DO CÓDIGO CIVIL... . IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. De acordo com o artigo 1.158 d...

Apelação Cível: AC 27832 SC 2007.002783-2

QUANDO A TOTALIDADE DA DESIGNAÇÃO É SUBSTANCIALMENTE DIVERSA ¿ INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.158 DO CC/2002 ¿ DISTINÇÃO, ADEMAIS...

: Ag 1235800

DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.', atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1.158 da Lei 10.406 , de 10... INTERNACIONAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.', atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1.158 da Lei 10.406... , de 10 de janeiro de 2002.' Perfeitamente se constata, assim, a identi...

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