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JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Artigo 1158 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: REEX 200851010197007

como infrações administrativas (arts. 1º, 2º, 12, 50 e 67, I, da Lei 6.360/76, arts. 2º, 14 e 17 do Decreto 79.094/1977 e art.... 10, IV, da Lei 6.437/77) e expõem a população a elevado risco sanitário. 3. Por conta disso, revela-se correta... se reconheçam os bons propósitos do artigo 13 da Lei 7.347/85. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 18023 SP 0018023-18.2013.4.03.0000

da responsabilidade ilimitada e objetiva, assim como dos artigos 1.157, parágrafo único, 1.158, §3º, do Código Civil, 124... de bens e serviços (artigo 966 do Código Civil). A atividade empresarial pode ser exercida de forma individual..., inciso II, e 135 do CTN, 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 3.708/19, 4º, inciso I, §§...

Mandado de Segurança: MSTR 97537 PB 2007.05.00.019932-9

-02 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 1158 PAR-1 PAR-3 ART- 1163 ART- 1165 Código Civil LEG-FED DEC... do art. 4º, parágrafo2º, da Lei 9.613 /98 e do art. 139 do Código de Processo Penal4, levando-se em consideração... - Data: 29/05/2008 - Página: 477 - : 101 - Ano: 2008 - 28/5/2008 LEG-FED LEI- ...

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 8981 DF 2003.34.00.008981-8

; LEG:FED SUM:000512 STF; CC-02 LEG:FED LEI: 010406 ANO:2002 ART : 01158 CÓDIGO CIVIL CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART...:00001 INC:00005 ART :00220 PAR:00004 INC:00002 PAR:ÚNICO ART :00005 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED LEI: 009782 ANO:1999 ART... : 00002 INC:00003 PAR: 00001 INC:00002 ART : 00008 INC:00010 LEG:FED...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - 265510: APELREE 59300 SP 95.03.059300-0

contratual, sem constar especificamente o seu objeto social, da sua denominação abstrai-se o mesmo. Art. 1.158 , § 2º... do Código Civil : A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.... Ademais, as guias darf´s foram recolhidas sob o código da receita 61...

Mandado de Segurança: MSTR 97537 PB 0019932-51.2007.4.05.0000

ART- 1 INC-7 CC-02 LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 1158 PAR-1 PAR-3 ART- 1163 ART- 1165 Código Civil LEG-FED DEC- 3708.... 06/07. 8. Conforme consta no art. 1158 , parágrafo 3º , c/c o arts. 1163 e 11653, todos do novo Código Civil... da Justiça - Data: 29/05/2008 - Página: 477 - : 101 - Ano: 2008 - 29/5/2008 LEG-F...

Apelação em Mandado de Segurança: AMS 88891 RN 0001999-90.2004.4.05.8400

- 10406 ANO-2002 ART- 1158 PAR-1 PAR-2 Código Civil Desembargador Federal Francisco Barros Dias MANDADO DE SEGURANÇA.... INDEFERIMENTO DE REGISTRO. NOME EMPRESARIAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DA SOCIEDADE. ART. 1.158 DO CÓDIGO CIVIL... . IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. De acordo com o artigo 1.158 d...

Apelação Cível: AC 27832 SC 2007.002783-2

QUANDO A TOTALIDADE DA DESIGNAÇÃO É SUBSTANCIALMENTE DIVERSA ¿ INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.158 DO CC/2002 ¿ DISTINÇÃO, ADEMAIS...

: Ag 1235800

DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.', atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1.158 da Lei 10.406 , de 10... INTERNACIONAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA.', atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1.158 da Lei 10.406... , de 10 de janeiro de 2002.' Perfeitamente se constata, assim, a identi...

APELAÇÃO CIVEL: AC 7100 RS 0021777-20.2009.404.7100

, o Código Civil , no seu art. 1.158 , possibilitou a adoção de firma ou denominação para a composição do nome empresarial... do art. 1.165 do Código Civil no que tange à exclusão da firma social do nome do sócio que se retira da sociedade. Mantida a sentença.... da sociedade, conforme preconiza o § 2º do art. 1.158. O...

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