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JusBrasil - Tópicos
24 de julho de 2014
Artigo 1147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1945. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2014

de concorrência desleal e violação ao preceito especificado no artigo 1147 do Código Civil/2002, nos termos especificados... desleal, nos termos do disposto no artigo 1147 do Código Civil/2002. Designo audiência de instrução, debates e julgamento... de clientela por parte do requerido Marco Túlio De Abreu Bellafronte,...

Pg. 362. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2014

comercial. Artigo 1.147 do Código Civil. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer... instruído, faltando todas as peças necessárias. Dispõe o artigo 525 do Código de Processo Civil em seus incisos I e II... pelos demandados são intempestivas, mesmo com a aplicação do prazo em dob...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/06/2014

DE EMPRESA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA, POR FORÇA DO ART. 1.147 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA... ========= PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.131.256-8 DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU.AGRAVANTE: E.S... DOS FUNDAMENTOS ALEGADOS - TRESPASSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUISIÇÃO DE QU...

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2014

violação ao artigo 1147 do Código Civil e ao estabelecido em contrato; condenar os réus à cessação das atividades..., nos termos do contrato e até o transcurso do prazo previsto no artigo 1147 do Código Civil, sob pena de multa diária na forma... e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10...

Pg. 525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2014

pactuado entre as partes, em evidente afronta ao disposto no artigo 1.147 do Código Civil, com prejuízo aos autores em razão... judicial é do juízo originário, nos termos do inciso II, do artigo 475-P, do Código de Processo Civil, e deve ser declarada... de validade, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de P...

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2014

exercer a mesma atividade em local muito próximo, infringindo o disposto no artigo 1.147 do Código Civil... O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais... da ação e os pressupostos processuais. Atende às exigências dos artigos 282 e 283 do Códi...

Pg. 1554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2014

o quanto dispõe o art. 1147, do Código Civil, criando nome de fantasia quase idêntico ao seu e publicando nome..., nos termos do art. 219, do CPC, a citação válida interrompe a prescrição, enquanto o inciso V, do art. 202, do Código Civil... fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º e 1...

Pg. 1555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2014

ofensa ao art. 1147, do Código Civil, com confusão de atividade desenvolvida pela autora e acarretação..., com ofensa aos preceitos do art. 1147, do Código Civil, já que ocasionados danos que reclamariam reparação. Improcede..., dos preceitos do art. 1147, do Código Civil, já que, compondo a sociedade empresária autor...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2014

especial se faz presente devido à violação aos artigos 186, 927 1.147, do Código Civil e 195, incisos IX, X, XI e XII... e 210, da Lei 9.279/96, já que os recorridos não poderiam constituir empresa no mesmo ramo de atuação, conforme... ou defensor público. Conforme dispõe o art. 45 do CPC o advogado poderá, a qualq...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/05/2014

, do Código Civil e 195, incisos IX, X, XI e XII e 210, da Lei 9.279/96 não pode ser admitida nesta via especial, porquanto... de concorrência desleal dos recorridos e, em detrimento de lei federal, no que concerne aos artigos 186, 927 1.147... DE ASSIS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Const...

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