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JusBrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2015
Artigo 1147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 207. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/02/2015

E JUROS. O ARTIGO 395, DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE ACERCA DA MATÉRIA: ART. 395. RESPONDE O DEVEDOR PELOS PREJUÍZOS...-SE NO SEGUINTE SENTIDO:...NOS TERMOS DA LEI 6.899/1981, ART. 1º, 2º, DEVERIAM SER CORRIGIDAS A PARTIR DO AJUIZAMENTO..., CONTAM-SE JUROS DE MORA A PARTIR DO VENCIMENTO OU TERMO, CONSOANTE O ART. 397 DO C...

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2015

assim o disposto no artigo 1147, do Código Civil. Citada, a parte ré contestou o pedido, pugnando pela improcedência, sob a alegação..., a contar da publicação desta, nos termos do disposto no artigo 407, do Código de Processo Civil. Saliente-se que não se faz... de benefício acidentário a autora, consistente em auxíl...

Pg. 1659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2015

assim o disposto no artigo 1147, do Código Civil. Citada, a parte ré contestou o pedido, pugnando pela improcedência..., a contar da publicação desta, nos termos do disposto no artigo 407, do Código de Processo Civil. Saliente-se que não... em 20% do montante devido (lei 8.245/91, art. 62, inc. II, alínea d). Assim, J...

Pg. 4702. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/02/2015

. NECESSIDADE. PRAZO DE 5 ANOS. CRITÉRIO DO ART. 1.147 DO CC/2002. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA... de "não restabelecimento" no tocante ao seu objeto, rejeitando-se a alegada violação ao art. 166, II e VII, do Código Civil..., amplamente utilizada no cotidiano empresarial. Insta mencionar que o CC/2...

Pg. 1969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

para concorrência (artigo 1.147 Código Civil). Ademais, numa análise de cognição sumária, considerando-se a própria... do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis... firmados na vigência da Lei 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Dec...

Pg. 1970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

. Interpretação do artigo 1.147 do Código Civil. Hipótese que se ajusta ao caso concreto em que provadas a concorrência desleal... dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil - Inteligência, ademais, do artigo 1.147... mesmo ramo de atividade, e na mesma praça Ilegalidade Art. 1.147 do CC/...

Pg. 3098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2014

local, explorando a sua atividade, por mais cinco anos, em analogia ao artigo 1.147 , do Código Civil . A antecipação... de Justiça do Rio de Janeiro negou-lhe provimento, em acórdão assim ementado: "[REGIMENTAL] AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO...

Pg. 4553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

especial porque (i) não foi demonstrada a negativa de vigência a dispositivos de lei federal (art. 105 , III , a , da CF... Eldorado Brasil Celulose S.A., porque (1) as instâncias ordinárias deixaram de aplicar o disposto no art. 1.147 7 do CC C, apesar da... PARTICIPACOES S.A AGRAVADO : COMPANHIA RIO PARDO EMENTA PRO...

Pg. 4554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

) a infringência ao art. 1.147 7 do CC C é tão lesiva e facilmente detectada que seria desnecessário o preenchimento..., autuado nesta Corte sob o 603259/SP, ao qual neguei provimento aos 13/11/2014, DJe 14/11/2014, conforme a ementa abaixo... transcrita: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA A...

Pg. 3412. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2014

. 165, 273 e 535 do CPC e ao art. 1.147 do CC, bem como dissídio jurisprudencial (fls. 694/721-e-STJ). O apelo nobre não... foi admitido pelo Tribunal Paulista sob o fundamento de que não houve violação do art. 535 do CPC, que incide ao caso... provimento. Não há que se falar em ofensa ao art. 535 do CPC. Com efeito, o...

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