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26 de janeiro de 2015
Artigo 1147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

para concorrência (artigo 1.147 Código Civil). Ademais, numa análise de cognição sumária, considerando-se a própria... do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis... firmados na vigência da Lei 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Dec...

Pg. 1970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

. Interpretação do artigo 1.147 do Código Civil. Hipótese que se ajusta ao caso concreto em que provadas a concorrência desleal... dos requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil - Inteligência, ademais, do artigo 1.147... mesmo ramo de atividade, e na mesma praça Ilegalidade Art. 1.147 do CC/...

Pg. 3098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2014

local, explorando a sua atividade, por mais cinco anos, em analogia ao artigo 1.147 , do Código Civil . A antecipação... de Justiça do Rio de Janeiro negou-lhe provimento, em acórdão assim ementado: "[REGIMENTAL] AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO...

Pg. 4553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

especial porque (i) não foi demonstrada a negativa de vigência a dispositivos de lei federal (art. 105 , III , a , da CF... Eldorado Brasil Celulose S.A., porque (1) as instâncias ordinárias deixaram de aplicar o disposto no art. 1.147 7 do CC C, apesar da... PARTICIPACOES S.A AGRAVADO : COMPANHIA RIO PARDO EMENTA PRO...

Pg. 4554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2014

) a infringência ao art. 1.147 7 do CC C é tão lesiva e facilmente detectada que seria desnecessário o preenchimento..., autuado nesta Corte sob o 603259/SP, ao qual neguei provimento aos 13/11/2014, DJe 14/11/2014, conforme a ementa abaixo... transcrita: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA A...

Pg. 3412. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2014

. 165, 273 e 535 do CPC e ao art. 1.147 do CC, bem como dissídio jurisprudencial (fls. 694/721-e-STJ). O apelo nobre não... foi admitido pelo Tribunal Paulista sob o fundamento de que não houve violação do art. 535 do CPC, que incide ao caso... provimento. Não há que se falar em ofensa ao art. 535 do CPC. Com efeito, o...

Pg. 3621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014

de sua permanência no local, explorando a sua atividade, por mais cinco anos, em analogia ao artigo 1.147, do Código Civil. A antecipação... CAUTELAR 23.538 - RJ (2014/0294405-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE : JEROMÃO DETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA...

Pg. 452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2014

de ocorrência de negócio jurídico simulado e de violação do art. 1.147 do Código Civil, bem como da inexistência de cláusula... de demonstrativo de débito atualizado, de acordo com os artigos 614, caput e incisos, e 652, e §§, do Código de Processo Civil...” e de trespasse na forma do art. 1.144 do Código Civil (fls. ...

Pg. 1881. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

certo que a concorrência desleal está prevista no Código Civil em especial no art. 1147. O interesse da autora foi... de outubro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.../A - Certifico e dou fé que pelo CEJUSC - Processual foi agendado o dia 10 de de...

Pg. 4635. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2014

de sua permanência no local, explorando a sua atividade, por mais cinco anos, em analogia ao artigo 1.147, do Código... Civil. A antecipação de tutela restou deferida (em sede de agravo de instrumento, pelo Tribunal local), para manter... DE HOTEIS E TURISMO LTDA manejou agravo regimental, ao qual o egrégio Tribunal d...

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