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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 1147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1733. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2016

. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 1.147 DO CC. NORMA QUE PROTEGE O ADQUIRENTE DA CONCORRÊNCIA LÍCITA... R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://w...

Pg. 451. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2016

da tutela antecipada à luz do Novo Código de Processo Civil , não se faz necessário provas robustas para..., concedendo, desde já, aquilo que muito provavelmente virá ao final” (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil... de aplicação da regra prevista no art. 1.147 do CC , sobretudo porque não se trata ...

Pg. 452. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2016

da Apelante. Inaplicabilidade do art. 1.147 do Código Civil. Sentença mantida na íntegra. Recurso não provido” (Ap. n... a incidência ao caso do disposto no art. 1.147 do Código Civil, não enxergo substrato jurídico para concessão da tutela.... Admito o processamento do Agravo com fundamento no parágrafo único do art....

Pg. 4623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016

" (e-STJ fl. 124). No recurso especial, alega-se violação dos arts. 50, 1.143 e 1.147 do Código Civil, ao fundamento... de agosto de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (3922) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 953.314 - SP (2016... especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea “a”, ...

Pg. 1123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

do feito. Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos artigos 215 e 319 do Código de Processo Civil... empresarial. Além disso, num juízo sumário, tenho que a previsão do art. 1.147, do CC teria aplicação se o trespasse tivesse... receber as intimações, na procuração juntada nos autos. Diante dis...

Pg. 1532. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o ...

Pg. 530. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

. Admissibilidade da concorrência, independente de autorização expressa da Apelante. Inaplicabilidade do art. 1.147 do Código Civil... inserida de forma premeditada e ardilosa pelo corréu Sergio. Invoca a aplicabilidade do art. 1147 do CC , para defender... a possibilidade de aplicação da regra prevista no art. 1.147 d...

Pg. 531. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

ao caso do disposto no art. 1.147 do Código Civil , não enxergo substrato jurídico para concessão da tutela antecipada... que enseja aplicação imediata do art. 1.147 do diploma comum, mesmo porque, deduz-se, a sociedade, malgrado a alteração... de sua participação nas cotas sociais da empresa, não justificando a aplic...

Pg. 698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

advindos da conduta ilícita;2) Aplicação do artigo 1.147 do Código Civil quanto à concorrência (Réplica);3) Autora concorda..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP... a decisão prolatada na Medida Cautelar de 25.323/SP, em curso no Co...

Pg. 1754. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2016

OU DA EXISTENCIA DE CULPA O U DOLO. O ART. 1.147 DO CODIGO CIVIL (CC) DISPOE QUE NAO HAVENDO AUTORIZACAO EXPRESSA... E TRANSIGIR (ART. 334, 10 , CPC). 8. CASO NAO HAJA AUTOCOMPOSICAO, PASSARAO A INCIDIR AS RE GRAS DA LEI 5.478/68 (LEI...-SE DE PEDIDO DE TUTELA DE REMOCA O DO ILICITO ANTECIPADA. O ARTIGO 300 DO CODIGO ...

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