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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 1147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 764. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

, para o que teria o prazo de dez dias, além de não proceder na forma prevista no art. 7º da Lei 5.474/68.... 1.147 do Código Civil. Sentença mantida na íntegra. Recurso não provido” (Ap. n. 002228236.2012.8.26.0576, rel. Des.... O agravante sustenta que é inaplicável ao caso o disposto no art. 1.147 do CC ao caso, ...

Pg. 765. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

quando da dissolução parcial da sociedade e não resulta clara a incidência ao caso do disposto no art. 1.147 do Código... a culpa para pleitear indenização (Comentário ao Código Civil, Saraiva, v. 13, 2003, p. 650) Assim sendo, respeitado..., não justificando a aplicação do disto no art. 1.147 do CC, como acima indica...

Pg. 2730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

com o disposto no art. 1.147 do Código Civil. Ocorre, contudo, que, conforme demonstram os documentos que acompanham a inicial... mediante deposito judicial do valor da execução (CPC, art. 525, §10).Recolha o executado, em 15 dias, a taxa previdenciária relativa... Navarro Maldonado - Vistos.Defiro o sobrestamento do ...

Pg. 5603. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

de obrigação de não fazer cumulada com pedido de indenização por descumprimento de cláusula contratual contra Lufix Parafusos e Acessórios Ltda. - Microempresa e outro. O Magistrado de primeiro grau

Pg. 5604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

sociedade Lufix já existia e desenvolvia, entre outras, a atividade concorrencial; e (c) a paralisação da atividade concorrencial implicará prejuízos de difícil reparação à sociedade suplicante no

Pg. 5605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

um mesmo ramo negocial. O quesito apropriação de clientela refere-se unicamente ao uso indevido de banco de dados de clientes por parte da ré, ora agravante, e não ao fato de ambos servirem os mesmos

Pg. 34. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/04/2016

Requer em sede de tutela provisória de urgência incidental a imediata cessão a prestação de serviços de provedor de interne pela empresa ré, bem como a reparação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil

Pg. 2884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2016

Energiza Comercial Ltda. e outros - Vistos.1. O pedido de tutela não merece acolhida, uma vez ausentes os requisitos do art. 300, do novo Código de Processo Civil, notadamente quanto à probabilidade

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

S.A. - Ormaquina Comércio e Locações Ltda ME - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. -ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA

Pg. 2484. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

Embora Francisco e Reuter sejam titulares de outra patente, a MU 8901663-7, relativa ao aperfeiçoamento introduzido em válvulas de injeção eletrônica, ambos os réus estão a praticar concorrência

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