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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 1147 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1807. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2016

. V. U. - CONTRATO DE TRESPASSE. ART. 1.147 DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcelo Augusto Pires Galvão... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - A...

Pg. 1013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2016

de quinze (15) dias, por pelo menos duas (02) vezes, somente em jornal local (artigo 257, § único do Código de Processo Civil.... Com base no artigo 1147 do Código Civil, a autora sustenta que a ré criou novo estabelecimento comercial na mesma área... e sem manifestação do credor no prazo de quinze dias, aguarde-se no...

Pg. 2357. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2016

seus deveres contratuais, infringindo o disposto no artigo 1147, do Código Civil, fazendo concorrência às autoras; infringiu a ré..., ainda, o disposto no artigo 195, da Lei n. 9279/1996; o ato jurídico também é anulável pelo dolo com que praticado pela... a atividade de venda de roupas femininas e artigos para presen...

Pg. 2358. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2016

contratuais, infringindo o disposto no artigo 1147 , do Código Civil , fazendo concorrência às autoras; infringiu a ré... execução e, assim, extintos, na forma do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil , determinando o prosseguimento..., ainda, o disposto no artigo 195 , da Lei n. 9279 /1996; o ato jurídico tamb...

Pg. 764. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

, para o que teria o prazo de dez dias, além de não proceder na forma prevista no art. 7º da Lei 5.474/68.... 1.147 do Código Civil. Sentença mantida na íntegra. Recurso não provido” (Ap. n. 002228236.2012.8.26.0576, rel. Des.... O agravante sustenta que é inaplicável ao caso o disposto no art. 1.147 do CC ao caso, ...

Pg. 765. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2016

quando da dissolução parcial da sociedade e não resulta clara a incidência ao caso do disposto no art. 1.147 do Código... a culpa para pleitear indenização (Comentário ao Código Civil, Saraiva, v. 13, 2003, p. 650) Assim sendo, respeitado..., não justificando a aplicação do disto no art. 1.147 do CC, como acima indica...

Pg. 2730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

com o disposto no art. 1.147 do Código Civil. Ocorre, contudo, que, conforme demonstram os documentos que acompanham a inicial... mediante deposito judicial do valor da execução (CPC, art. 525, §10).Recolha o executado, em 15 dias, a taxa previdenciária relativa... Navarro Maldonado - Vistos.Defiro o sobrestamento do ...

Pg. 5603. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

de obrigação de não fazer cumulada com pedido de indenização por descumprimento de cláusula contratual contra Lufix Parafusos e Acessórios Ltda. - Microempresa e outro. O Magistrado de primeiro grau

Pg. 5604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

sociedade Lufix já existia e desenvolvia, entre outras, a atividade concorrencial; e (c) a paralisação da atividade concorrencial implicará prejuízos de difícil reparação à sociedade suplicante no

Pg. 5605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2016

um mesmo ramo negocial. O quesito apropriação de clientela refere-se unicamente ao uso indevido de banco de dados de clientes por parte da ré, ora agravante, e não ao fato de ambos servirem os mesmos

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