Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2014

, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.002289/2014... normativa SDA 66, de 27 de novembro de 2006, na Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074, de janeiro de 2002... LTDA., CNPJ 32.548.241/0001-01, com sede social no Rio de Jane...

Pg. 15. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2014

, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil e o disposto no art. 55 da Lei n 9.784/99, e o que consta nos autos... art. 1.139 do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.002043/2014-40, resolve: Art. 1 Aprovar... DE CONSTITUIÇÃO Em 18 de junho de 2014, considerando o disposto no a...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2014

, e em observância ao disposto no art. 7º, incisos II e III, da Lei 6.009 de 28 de dezembro de 1973, Considerando... da República por meio do Ofício 191/SE/SAC-PR, de 10 de junho de 2014, resolve: Art. 1º Divulgar lista de países... do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.001381/2014-64...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2014

DOS COHERDEIROS. ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR). 1. "Os co-herdeiros, antes de ultimada... na aquisição, nos moldes do que preceitua o art. 1139, CC" (REsp n. 50.226/BA). 2. O art. 1.139 do Código Civil de 1916 (art..., sendo aplicável à espécie os artigos do Código Civil, que tratam de co...

Pg. 201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

o art. 1.139, caput, do CC. O desrespeito à determinação legal tem regulamentada sua consequência na segunda parte... de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976, vol. X, p. 22), estendendo-se também ao detentor de direito real de uso... na aquisição, nos termos do art. 1.139 do CC16. Precedentes da Quarta Turma....

Pg. 203. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

do CPC não é taxativo, como advertiu Pontes de Miranda (Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro... jurisprudencial, a violação dos arts. 165, 458, 535, 669, 687, § 5º, 702 e 1.118, do Código de Processo Civil, 87, 504..., 1.314, 1.331 e 1.336, do Código Civil, e 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição ...

Pg. 204. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

). “DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. IMÓVEL INDIVISO. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 1139, CC. POLÊMICA NO... COUTINHO MELO - Excelentíssimo Senhor: Na forma do artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil e em atenção à... para que possam exercer o direito de preferência na aquisição, nos term...

Max Paskin Neto -

Alteração de regime de bens do casamento: procedimento judicial?

-rogação tácita da determinação contida no artigo 1.639, § 2º do Código Civil ante o advento da Lei Federal 11.441/2007... normativa específica a partir do artigo 1.723 do Código Civil, sem olvidar dos diversos dispositivos específicos... da vontade e a própria capacidade civil dos indivíduos. As alterações legislat...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2014

em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.001190/2014-01, resolve..., publicada no Diário Oficial da União n 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código... do art. 5º do Decreto-Lei 79, de 19 de dezembro de 1966, altera...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057662660 RS

o que se conclui da interpretação do art. 946, II, c/c os arts. 952 e 967, todos do Código Civil que, para o ajuizamento da ação.... 1.139 do Código Civil tem interpretação limitada à coisa indivisível e não ao bem indiviso. Na primeira fase da ação... do domínio, ingressa com tal demanda. Mantida a extinção do proces...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659332/artigo-1139-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002