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21 de novembro de 2014
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... da Lei 7802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo ... de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso ...

Pg. 137. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/11/2014

. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS CO-HERDEIROS. ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR). 1. "Os co... feita sem o consentimento dos demais co-herdeiros. O art. 166 do Código Civil condiciona a validade do negócio jurídico à... do Código Civil de 1916 (art. 504 do CC em vigor) não faz nenhuma distinção en...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140356096 SC 2014.035609-6 (Acórdão)

tocante à herança, prevaleceu, porém, entendimento voltado à aplicabilidade, subsidiária, do art. 1.139 do Código Civil... concreto. Exegese do art. 249 do Código de Processo Civil . Patenteada a alienação válida de parte de imóvel que compunha... real ou pessoal ( Comentários ao Código de Processo Civil. V. IX. Rio d...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2014

no Diário Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... Brasileiro de Aviação Civil 145 (RBAC 145), com fundamento na Lei 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código... DE MEDICAMENTOS (CMED) , em reunião realizada no dia 17 de setembro...

Pg. 1448. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

prevista Art. 1.580 do Código Civil de 1916 (Art. 1.791, CC/2002).Destarte, a cessão de direitos hereditários, uma vez ultimada.../2011, DJe 16/09/2011)O direito à prelação ou preferência do condomínio tinha previsão no Art. 1.139 do Código Civil..., DE QUE TRATA O ART. 1.139 DO CODIGO CIVIL, COMEÇA A SER CONTADO DO D...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

n 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil e o disposto no art. 55..., da Constituição de 1988; no Decreto 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei 10.683, de 28 de maio... à Avenida Borges de Medeiros, 1444, Lagoa, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 22470-00...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2014

no Diário Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta 01, de 23... 06301. 14. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 d...

Pg. 2171. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

regulada pelos artigos 632 e 1139 do Código Civil e 1916 (artigos 1322 e 504 do Código Civil de 2002) e segue... Civil, combinado com o artigo 915, § 2º, da lei processual, e CONDENO os requeridos prestarem contas, no prazo de 48... processuais e honorários de sucumbência no R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, d...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2014

o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo MDIC n 52700.002475/2014-51, resolve: Art. 1 Aprovar... DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , com fundamento no art. 6 da Lei n 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2... do Decreto n 4.732, de 10 de junho de 2003, e no inciso I do art. 2 do...

Pg. 3358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

, se o requerer no prazo de seis meses (art. 1.139 , do CC /1 .916). 4. Recursos providos. Sentença reformada para julgar...Pg. 3358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014 1. Segundo norma cogente dos artigos 32 , II , a ,' e 36... , "caput",' da Lei no 8.934 /94, a alteração contratual que retira o sócio do q...

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