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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2016

Artigo XV RETIRADA 1. Qualquer Parte deste Acordo pode se retirar dele. Uma Parte que desejar se retirar deste Acordo devera avisar por escrito ao Depositário com seis meses de antecipação a sua

Agravo de Instrumento: AI 14589765 PR 1458976-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.458.976-5, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE IPORÃ AGRAVANTE : BENEDITO PEDRO...

STJ determina que herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

Ouvir Texto Imprimir Texto Ao julgar um caso de uma fazenda no município de Peabiru (PR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro de uma parte do imóvel não tem direito de

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2016

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da

Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente.

Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem preferência de compra quando outro sucessor decidir vender sua parcela do bem dividido entre eles, ainda que informalmente. O entendimento é da 4ª Turma

STJ - Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente.

COAD

COAD -

Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente.

Herdeiro não tem preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem preferência de compra quando outro sucessor decidir vender sua parcela do bem dividido entre eles, ainda que informalmente. O entendimento é da 4ª Turma

STJ: herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente.

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