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31 de janeiro de 2015
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo 00095.0003689/2014-26, resolve: Art. 1 Cancelar, a pedido..., de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo n... de dezembro de 2010, com fundamento na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dis...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

e seguintes da Lei 12.815/2013, e art. 26 e seguintes do Decreto 8.033/2013. Art. 2º Ratificar o disposto na Resolução..., consoante estabelecido no art. 58 da Lei 12.815/2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação... Interno, com base no art. 27, incisos IV e XV, da Lei 10.233, d...

Pg. 1506. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

que a autora litiga ao amparo da Assistência Judiciária Gratuita (art.12, da Lei n.º 1.060/50). Após o trânsito em julgado... existência de danos materiais, pois pelo que consta dos arts. 186 e 403 do Código Civil, não cabe reparação de dano hipotético... DE CONDÔMINO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.139 DO CC DE 1916 . NECESS...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no..., de 29 de julho de 2013 e pela Portaria n 02, de 28 de janeiro 2014, publicada no D.O.U. 20 de 29 de janeiro de 2014... e pela Portaria n 02, de 28 de janeiro 2014, publicada no MAURO BORGES LEM...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12036994 PR 1203699-4 (Acórdão)

advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , (...)”. 2... possível a realização de protesto de cheque prescrito. 13. A Lei 9.492 /97 define, em seu artigo 1º , o protesto..., ou em outros documentos de dívida. 15. O prazo prescricional de 6 (seis) meses, est...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... da Lei 7802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo ... de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso ...

Pg. 137. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/11/2014

. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS CO-HERDEIROS. ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR). 1. "Os co... feita sem o consentimento dos demais co-herdeiros. O art. 166 do Código Civil condiciona a validade do negócio jurídico à... do Código Civil de 1916 (art. 504 do CC em vigor) não faz nenhuma distinção en...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140356096 SC 2014.035609-6 (Acórdão)

tocante à herança, prevaleceu, porém, entendimento voltado à aplicabilidade, subsidiária, do art. 1.139 do Código Civil... concreto. Exegese do art. 249 do Código de Processo Civil . Patenteada a alienação válida de parte de imóvel que compunha... real ou pessoal ( Comentários ao Código de Processo Civil. V. IX. Rio d...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2014

no Diário Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... Brasileiro de Aviação Civil 145 (RBAC 145), com fundamento na Lei 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código... DE MEDICAMENTOS (CMED) , em reunião realizada no dia 17 de setembro...

Pg. 1448. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2014

prevista Art. 1.580 do Código Civil de 1916 (Art. 1.791, CC/2002).Destarte, a cessão de direitos hereditários, uma vez ultimada.../2011, DJe 16/09/2011)O direito à prelação ou preferência do condomínio tinha previsão no Art. 1.139 do Código Civil..., DE QUE TRATA O ART. 1.139 DO CODIGO CIVIL, COMEÇA A SER CONTADO DO D...

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