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02 de setembro de 2014
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2014

o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo MDIC n 52700.002475/2014-51, resolve: Art. 1 Aprovar... DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , com fundamento no art. 6 da Lei n 9.019, de 30 de março de 1995, no inciso XV do art. 2... do Decreto n 4.732, de 10 de junho de 2003, e no inciso I do art. 2 do...

Pg. 3358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

, se o requerer no prazo de seis meses (art. 1.139 , do CC /1 .916). 4. Recursos providos. Sentença reformada para julgar...Pg. 3358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014 1. Segundo norma cogente dos artigos 32 , II , a ,' e 36... , "caput",' da Lei no 8.934 /94, a alteração contratual que retira o sócio do q...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil e o disposto no art. 55 da Lei n 9.784/99, e o que consta nos autos... de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo MDIC n... Diário Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o dispost...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo MDIC n 52700.002079..., inciso I, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo 00058.023198/2014-48... do art. 87 da Constituição, o inciso 1 do art. 27 da Lei n 10.683, d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 91201 912/01

, o que se estende aos demais sócios, "tanto por tanto", conforme preleciona o artigo 1.139 do Código Civil e Código de Processo Civil... dívida trabalhista longeva. Inteligência do art. 1.375 do Código Civil combinado com os artigos 592, inciso II, e 596 do CPC... deste, porque não vedada em lei, é de ser reconhecida,...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2014

, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.002289/2014... normativa SDA 66, de 27 de novembro de 2006, na Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074, de janeiro de 2002... LTDA., CNPJ 32.548.241/0001-01, com sede social no Rio de Jane...

Pg. 15. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2014

, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil e o disposto no art. 55 da Lei n 9.784/99, e o que consta nos autos... art. 1.139 do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.002043/2014-40, resolve: Art. 1 Aprovar... DE CONSTITUIÇÃO Em 18 de junho de 2014, considerando o disposto no a...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2014

, e em observância ao disposto no art. 7º, incisos II e III, da Lei 6.009 de 28 de dezembro de 1973, Considerando... da República por meio do Ofício 191/SE/SAC-PR, de 10 de junho de 2014, resolve: Art. 1º Divulgar lista de países... do Código Civil, e o que consta nos autos do Processo MDIC n 52700.001381/2014-64...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2014

DOS COHERDEIROS. ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR). 1. "Os co-herdeiros, antes de ultimada... na aquisição, nos moldes do que preceitua o art. 1139, CC" (REsp n. 50.226/BA). 2. O art. 1.139 do Código Civil de 1916 (art..., sendo aplicável à espécie os artigos do Código Civil, que tratam de co...

Pg. 201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2014

o art. 1.139, caput, do CC. O desrespeito à determinação legal tem regulamentada sua consequência na segunda parte... de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976, vol. X, p. 22), estendendo-se também ao detentor de direito real de uso... na aquisição, nos termos do art. 1.139 do CC16. Precedentes da Quarta Turma....

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