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01 de abril de 2015
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Agravo de Instrumento: AI 13035439 PR 1303543-9 (Acórdão)

, do Código Civil, in verbis: "Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros... - RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da indivisibilidade da herança, inserto no art. 1.580 do Código Civil de 1916, veda..., sob a égide do Código Civil de 1916, não comporta exceção, não possuin...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015

Oficial da União n 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil e o disposto no... (MS) (Código OACI: SJGZ) no cadastro de aeródromos. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo 00065.020316... privado TOISA VALIANT (RJ) (Código OACI:9PIW). Esta Portaria será váli...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13035439 PR 1303543-9 (Acórdão)

. 1.791, do Código Civil , in verbis: “Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam... - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da indivisibilidade da herança, inserto no art. 1.580 do Código Civil de 1916... do Código Civil de 1916, não comporta exceção, não possuindo, o c...

Pg. 2914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

) CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DE QUINHÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CC , ART. 1.139 . ACÓRDÃO...Pg. 2914. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015 Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg... nos EDcl no AREsp 478.524/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA...

Pg. 1608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

de São Paulo: “Ação de Preferência. Art. 1139 do Código Civil de 1916 e art. 504 do Código Civil de 2002. O depósito..., ao eleger o termo venda, no art. 504 do Código Civil, estaria excluindo da hipótese as demais modalidades de alienação. No...). No mesmo sentido: “DIREITO CIVIL. CONDOMINIO. IMOVEL INDIVISO. ALIENAÇ...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo n 00095.000290/2015-74, resolve: Art. 1 Aprovar, para que produza.... 37, caput, da Constituição de 1988; no Decreto 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei 10.683... e pela Portaria n 02, de 28 de janeiro 2014, publicada no D.O.U. 20, de 29...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo 00095.0003689/2014-26, resolve: Art. 1 Cancelar, a pedido..., de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo n... de dezembro de 2010, com fundamento na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dis...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

e seguintes da Lei 12.815/2013, e art. 26 e seguintes do Decreto 8.033/2013. Art. 2º Ratificar o disposto na Resolução..., consoante estabelecido no art. 58 da Lei 12.815/2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação... Interno, com base no art. 27, incisos IV e XV, da Lei 10.233, d...

Pg. 1506. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

que a autora litiga ao amparo da Assistência Judiciária Gratuita (art.12, da Lei n.º 1.060/50). Após o trânsito em julgado... existência de danos materiais, pois pelo que consta dos arts. 186 e 403 do Código Civil, não cabe reparação de dano hipotético... DE CONDÔMINO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.139 DO CC DE 1916 . NECESS...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no..., de 29 de julho de 2013 e pela Portaria n 02, de 28 de janeiro 2014, publicada no D.O.U. 20 de 29 de janeiro de 2014... e pela Portaria n 02, de 28 de janeiro 2014, publicada no MAURO BORGES LEM...

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