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28 de julho de 2015
Artigo 1139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1139 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.139. Qualquer modificação no contrato ou no estatuto dependerá da aprovação do Poder Executivo, para produzir efeitos no território nacional.

Pg. 1337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2015

do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; O artigo 1.659, do Código Civil, por sua vez, traz.... Nos termos dos arts. 1.139 e 1.326 do Novo Código Civil (CC/1916, arts. 926 e 938), cada condômino responde... artigo 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil (fls. 18), o que foi cumpri...

Pg. 1620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

na composição da lide; qualidade para agir, legitimidade da parte. Segundo o artigo 3.º do Código de Processo Civil : Para..., nos termos do art. 543 do Código Civil, com reserva de usufruto vitalício a favor do casal (fls. 8/11), o que foi homologado... comum. Nos termos dos arts. 1.139 e 1.326 do Novo Código Civil (...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2015

da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil , e o que consta no... da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil , e o que consta no..., e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil , e o que cons...

Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/06/2015

de preceito legal de ordem pública, tal como contém o Art. 166 do Código Civil de 2002, ou de certas normas imperativas.... INDIVISIBILIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS CO-HERDEIROS. ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR).1. "Os co... com o Art. 44 do Código Civil de 1916 (Art. 80, inciso II, do C...

Pg. 1235. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/06/2015

, tal como contém o Art. 166 do Código Civil de 2002, ou de certas normas imperativas previstas na Lei Substantiva Civil.... ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 504 DO CC EM VIGOR).1. "Os co-herdeiros, antes de ultimada a partilha, exercem..., nos moldes do que preceitua o art. 1139, CC" (REsp n. 50.226/BA).2. O ar...

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2015

Diário Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo 00095.002381/2015-44, resolve: Art. 1 Cancelar... da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1...

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2015

de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo n 00095.002562/2015-71, resolve:...) (Código OACI: SWLC) no cadastro de aeródromos. A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Processo ... AEROPORTUÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art....

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2015

Diário Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... Oficial da União 156, de 14 de agosto de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil... o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 145 (RBAC 145), com fundamento...

Pg. 753. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/05/2015

ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/10/2004, DJ 13/12/2004, p. 212) Note-se que o art. 1.139 do Código Civil de 1916..., por isso que, invocando a tutela do art. 504 do Código Civil, intenta haver para si a fração do bem disposta pelo condômino... do Código Civil estatui: '' Art. 504. Não pode um condômino em coisa...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2015

, e tendo em vista o disposto no art. 1.139 do Código Civil, e o que consta no Processo n 00095.002477/2015-11, resolve... de dezembro de 2010, com fundamento na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro... AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º,...

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