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25 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 666 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 666, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção III

Da Penhora e do Depósito

Art. 666. Os bens penhorados serão preferencialmente depositados: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - em poder do depositário judicial, os móveis e os imóveis urbanos;

Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

judicial (art. 666, II, do CPC) ou depositário particular (art. 666, III, do CPC). A nomeação do próprio executado...-A, do Código de Processo Civil, bem como de pesquisas eletrônicas via ARISP e INFOJUD na busca bens do devedor, solicita... 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem m...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/10/2014

apreciadas, e não vislumbrando as hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal (alterado pela Lei ..., código 97553), dou o referido devedor por citado nos exatos termos do artigo 214, §1º, do Código de Processo Civil... (quinze) dias [art. 297 do Código de Processo Civil], fazendo constar, outross...

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/10/2014

Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art. 1º da Portaria do Ministro... do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 592 e 596 do CPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889... ou de difícil remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado ...

Pg. 882. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

^. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código de Processo Civil, efetuada a penhora de bem (ns) móvel (is), deverá... desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.4. A penhora... do artigo 659, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei ...

Pg. 883. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

, fica desde já deferida tal diliqência, na :onna do artigo 655, inciso I, do Código dc Processw Civil. 5.4. A pe... dos recursos para conta à disposição deste Juizo, lavre-se o termo de penhora. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código... dos autos, na forma do artigo 7 91, III, do Código de Processo Civil. 9. Seguro ...

Pg. 2175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

nomeado depositário judicial (art. 666, II, do CPC) ou depositário particular (art. 666, III, do CPC). A nomeação... de que “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito” (Súmula Vinculante 25... - de menor potencial ofensivo - de fraude à execução (art. 179 do CP). Enf...

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

do CN 5.8.8.3. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código de Processo Civil, efetuada a penhora de bem (ns) móvel (is...-se o termo de penhora. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código de Processo Civil, efetuada a penhora de bem (ns) móvel... do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.4. A penhora de ativo...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

por meio eletrônico.", na forma do CN 5.8.8.3. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código de Processo Civil, efetuada... deferida tal diligência, na forma do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.4. A penhora de ativos financeiros... e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 659, parágra...

Pg. 938. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

, preferencialmente por meio eletrônico.", na forma do CN 5.8.8.3. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código de Processo Civil... desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.4. A penhora de ativos...Pg. 938. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014 o...

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

5.8.8.3. 6. Na forma do artigo 666, II, do Código de Processo Civil, efetuada a penhora de bem (ns) móvel (is), deverá..., na forma do artigo 659, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei n° 10.444/2002. 8... financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 655, i...

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