Artigo 1125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.125. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 14 dias

Publicação do processo nº 8000148-92.2019.8.05.0065 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000148-92.2019.8.05.0065 Abertura, Registro E…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 2 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008957-84.2012.8.11.0002 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0008957-84.2012.8.11.0002 POLO ATIVO DALILA SANT ANA SERRA OLIVEIRA POLO PASSIVO ADIMILSO GRACIA MACHADO ELZA LUIZA DA SILVA LEONCIO LOPES DE MIRANDA FILHO LINDOMAR SIMI MAYSA DA SILVA…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 3 meses

Intimação - Petição Cível - 0019500-23.2023.8.16.0035 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019500-23.2023.8.16.0035 POLO ATIVO M.M. INCORPORACOES S/A. POLO PASSIVO ADAIR DOS SANTOS VEIGA ADELINA PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO JUVENIL FURQUIM ANTONIO MARAVIESKI NETO CARLOS…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 meses

Andamento do Processo n. 1003090-88.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - 30/11/2023 do TJSP

Processo 1003090-88.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lucas Rafael de Lima - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 meses

Página 3505 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2023

INACUMULÁVEIS. No entanto, as Instituições Financeiras não deixam expressamente no contrato a cláusula comissão de permanência, apenas os encargos de multa sobre a parcela, juros de mora e…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 meses

Andamento do Processo n. 2216215-33.2023.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/11/2023 do TJSP

Nº 2216215-33.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 meses

Página 753 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2023

imediata suspensão do processo de origem, tal qual previsto no artigo 313, V, a, do CPC, ante risco de extinção do processo de origem” (fls. 20); ou, alternativamente; (ii) efeito suspensivo em face…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 meses

Página 753 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2023

imediata suspensão do processo de origem, tal qual previsto no artigo 313, V, a, do CPC, ante risco de extinção do processo de origem” (fls. 20); ou, alternativamente; (ii) efeito suspensivo em face…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 6 meses

Andamento do Processo n. 0304768-66.2014.8.09.0069 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 19/10/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 18/10/2023 16:53:44 LOCAL : GUAPÓ - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 6 meses

Página 13016 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE REQUERIDA AFASTADA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO SE AFIGURA ILEGAL, ABUSIVIDADE OU MESMO TERATOLÓGICA. ÉDITO…
0
0