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23 de setembro de 2014
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Pg. 2297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

II e III, do Código de Processo Civil, o acórdão que fundamenta e decide a matéria de direito valendo-se dos elementos..., inciso IV, da Lei n. 9.605/1998, 3º, 101, inciso I, § 1º, 102 e 134 do Decreto n. 6.514/2008, 17-A da Lei 9.960/00, 46... da Lei 9.605/98, 47 do Decreto 6.514/08 e 26 da Lei 4.771/65. Desse modo, ...

Pg. 2456. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

do art. 27 do Decreto 3.365/41, o que impossibilita o julgamento do recurso nesses aspectos, por ausência... DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO... Magna). 3. O artigo 334 do Código de Processo Civil não foi objeto de impugnação...

Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/09/2014

entanto, ter adquirido o artefato para defesa própria. É fato que na forma do art. 197 do Código de Processo Penal..., o que de fato encontra amparo no art. 59 do Código Penal, uma vez que, atendendo à finalidade da Lei 6.368/76, que visa coibir...Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/09/2014 condut...

Pg. 2605. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

405, parágrafo 1º do Código de Processo Penal, e item 77, capítulo II, NGSCJ), gravado em mídia anexa..., com base no artigo 65, inc. III, “d”do Código Penal, circunstância que sempre atenua a pena, Por fim, requer a substituição... punitiva, estando o Réu incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inc. I, cc com o artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 531929 MS 2014/0143119-8

FUNDADO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal.... SÚMULAS 282⁄STF E 211⁄STJ. ACÓRDÃO FUNDADO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do Código... de origem não se manifestou acerca do artigo 50, § 1º da Lei n. 9.784⁄99....

Pg. 1563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 197 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. REEXAME...Pg. 1563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 564, III, "E", DO CPP..., o prequestionamento. Inteligência dos enunciados 211/STJ, 282 e 356/STF. 2. É ...

Pg. 1567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

Pg. 1567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 22, do Decreto-Lei 3.365/41 e 884 do Código Civil. Desse... E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 564, III, "E", DO CPP. AUSÊNCIA... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 197 ...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 e a substituição da pena privativa de liberdade... os autos do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, supostamente... de uso proscrito no Brasil nos termos do que dispõe o parágrafo único ...

Pg. 70. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2014

art. 14, caput, da Lei n. 10.826/03. No que tange ao acusado, registre-se, desde já, que o processo teve sua regular... realiza subjetiva e objetivamente o tipo penal descrito no art. 14 da Lei n. 10.826/03: "Art. 14. Portar, deter, adquirir.... 10.826/03. Passo à dosimetria da pena do acusado, em estrita observância ...

Apelação: APL 947375920118260050 SP 0094737-59.2011.8.26.0050

se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197 do Código de Processo Penal. 3... os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o Juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando... e pelas circunstâncias em que ocorreu o crime. Precedentes do STF e d...

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