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05 de setembro de 2015
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Pg. 57. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

, por isso, o desfecho condenatório (art. 197 do Código de Processo Penal). Com efeito, inquirido em juízo a testemunha... processuais, nos termos do art. 4º, §9º, alínea “a”, da Lei Estadual 11.608/03. Fica, contudo, suspenso o pagamento... do art. 49, §§1º e 2º, do Código Penal, por ter praticado o crime previsto ...

Pg. 757. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015

no art. 157, §2º, incs. I, II, do Código Penal, tendo como vítima Daniel Moraes Rodrigues. 2. Segundo consta, no dia 25... e Augusto Lima da Silva, já qualificados, condenando-os nas penas do art. 157, §2º, inc., I e II, do Código Penal...Pg. 757. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015 PROCESSO: 000344...

Pg. 1848. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/09/2015

, a existência de provas da materialidade e autoria dos delitos catalogados no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal - CP... e, ainda, no art. 244-B da Lei 8.069/90, aptas a sustentar um decreto de condenação. Alegações finais do denunciado JUAN... coligidas ao processo (CPP, art. 197). A conjugação de todo o acer...

Pg. 452. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/09/2015

com os demais elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, nos termos do art. 197 do Código de Processo Penal . As causas... de aumento de pena descritas na denúncia, previstas no art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal , devem ser mantidas... do art. 29 do Código Penal , com o emprego de uma arma...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065500043 RS

a procedência da demanda, consoante art. 197 do Código de Processo Penal. Pede o provimento do apelo para... ao previsto no artigo 155, caput , do Código Penal (fls. 98-99). Em suas razões, o adolescente, por meio da Defensoria Pública... técnica, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 186, e ...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/09/2015

pericial esteja de acordo com o que preceitua o art. 158 do Código de Processo Penal, sendo imperioso averbar que na falta..., §3.º C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 121, § 2.º, I e IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 121, § 2.º..., I e IV, c/c ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÕES – A...

Inteiro Teor. Apelação: APL 724953820138260050 SP 0072495-38.2013.8.26.0050

, § 2º , II , do Código Penal e, art. 244-B, da Lei 8.069/90 (fls. 01D/03D) e, ao final foi condenado às penas de 05... de prova, há de ser considerada (art. 197 , do Código de Processo Penal ). E é o que ocorre no presente caso. Ademais... de São Paulo, nos autos de Processo Crime 0072495-38.2013.8.26.0050, con...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11227120118260581 SP 0001122-71.2011.8.26.0581

rosto da vitima, o que pode ser admitido nos moldes do artigo 197, do Código de Processo Penal. A tese de que apenas revidou... por fato de 22 de janeiro de 2011, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de um ano e nove meses... redação: “Considerando as circunstancias judiciais previstas no artigo 5...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30005689220138260653 SP 3000568-92.2013.8.26.0653

do artigo 197, do Código de Processo Penal, pela perfeita coerência com o restante da prova produzida nos autos. Assim é... condenado por fato de 05 de junho de 2013, como incurso no artigo 155, caput do Código Penal, à pena de 01 ano e 02 meses... maior, conforme dispõe o artigo 28, § 1º, do Código Penal. TRIBUNAL DE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 17723920138260326 SP 0001772-39.2013.8.26.0326

o cheque. Tal confissão é de ser admitida nos moldes do artigo 197, do Código de Processo Penal, por estar em perfeita..., como incursa no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto... Paulo Registro: 2015.0000646739 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do ...

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