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05 de julho de 2015
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Inteiro Teor. Apelação: APL 4645527820118060001 CE 0464552-78.2011.8.06.0001

do art. 197 , do Código de Processo Penal . 3. A apreensão da "res" em poder do agente, em situação comprometedora... de Fortaleza, que a julgou incursa nas tenazes do art. 157 , § 2º , II c/c art. 71 do Código Penal (roubos majorados... de Fortaleza, que a julgou incursa nas tenazes do art. 157 , § 2º , II c/c art. 7...

Apelação: APL 104592320148260050 SP 0010459-23.2014.8.26.0050

, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código de Processo Penal... da dosimetria da pena do réu. Surge harmônico com a Constituição Federal o inciso I, do art. 61, do Código Penal, no que prevê..., como agravante, a reincidência. Precedente do STF. 8. A t...

Apelação: APL 206543820138260071 SP 0020654-38.2013.8.26.0071

ou concordância. Inteligência do art. 197 , do Código de Processo Penal . 3. Depoimentos dos policiais militares harmônicos... na arma de fogo para fins de reconhecimento da majorante prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . Precedentes... da dosimetria da pena do réu. Surge harmônico com a Constituição Fed...

Apelação: APL 885520148260161 SP 0000088-55.2014.8.26.0161

se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código de Processo Penal. 4. Depoimentos..., e para a sua apreciação o Juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando... de roubo, reclamado pelo tipo penal em tela, ainda na sua modalidade simples. 6. Con...

Apelação: APL 985720138260445 SP 0000098-57.2013.8.26.0445

do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código..., do STJ e do TJSP. 4. Configuração da grave ameaça dita no art. 157, "caput", do Código Penal, porque a energia verbal... de Processo Penal. 3. A apreensão da "res" em poder do agente, em situaç...

Apelação: APL 30046755020138260405 SP 3004675-50.2013.8.26.0405

se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código de Processo Penal. 3..., DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO ESCORREITO. REINCIDÊNCIA CORRETAMENTE RECONHECIDA... na segunda fase da dosimetria da pena. Surge harmônico com a Constituição Federa...

Apelação: APL 143715620128260322 SP 0014371-56.2012.8.26.0322

, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código... de Processo Penal. 3. Depoimento do policial harmônico e uníssono no sentido da responsabilização criminal do réu. Validade... para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o Juiz deverá confro...

Apelação: APL 95406720118260655 SP 0009540-67.2011.8.26.0655

compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código de Processo Penal. 3. Depoimentos dos policiais... PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DA RÉ LUCINÉIA BATISTA NÃO COMPROVADA.... Inteligência do art. 65, I, do Código Penal. 10. A majoração das penas, na ...

Apelação: APL 165436120118260562 SP 0016543-61.2011.8.26.0562

com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197..., do Código de Processo Penal. 3. Emprego de arma devidamente comprovado pela palavra da vítima, que disse ter sido... de reconhecimento da majorante prevista no art. 157, §2º, I, do ...

Apelação: APL 5756820128260137 SP 0000575-68.2012.8.26.0137

, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197, do Código de Processo Penal. 3... E MARCO ANTÔNIO. NÃO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO INCISO V, §2º, DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL PARA O RÉU MARCO... Antônio. Inteligência do art. 65, I, do Código Penal. 11. O ...

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