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20 de dezembro de 2014
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Pg. 10685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Pg. 10685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 Relator (7009) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 568.441 - SP... nas iras do art. 157, § 3º, do CP à uma sanção de 20 anos de reclusão em regime fechado e 10 dias-multa. A defesa salienta... da interpretação de lei federal. Requer o provimento do presente agravo par...

Pg. 1163. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

Vanderlei em Juízo.Quanto à confissão, importante consignar que, nos termos do artigo 197 do Código de Processo Penal, tem...), qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do delito capitulado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal... nos autos, dando-os como incursos nas penas do delito capitula...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/12/2014

, da Lei n. 8.137/90, c/c art. 71, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção..., 156, 197, 381, II, 382, 386, VI, 395, 619 e 620 do Código de Processo Penal; 7º do Tratado Interamericano de Direitos... do Código de Processo Penal, qual a responsabilidade do paciente no fato, va...

Pg. 33. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 18/12/2014

por ele praticado. O Código Penal prevê o instituto em seu art. 65, III, "d" e, o Código de Processo Penal o regulamenta... LUCIANO MEDEIROS DE SOUSA nas sanções previstas no art. 171, § 3º do Código Penal, em sua forma tentada, passando..., relativamente às circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal), que: a c...

Apelação: APL 689413920098260114 SP 0068941-39.2009.8.26.0114

típica, consistente no uso de documento falso artigo 304, do Código Penal e na identidade falsa (art. 307, do CP... pela subsunção da conduta ao disposto no artigo 304, do Código Penal, inaplicável o delito subsidiário (art. 307); - Crime..., do Código de Processo Penal); - Prestígio ao depoimento da autoridade polici...

Apelação Cível: AC 70062409867 RS

. Inteligência do art. 197 do CPP. 3. O implicado não estuda, não trabalha e faz da prática infracional... elaborado por equipe interprofissional, nos termos de seu art. 186, não enseja, por si só, a nulidade do procedimento..., porquanto se trata de providência facultada ao juízo. Entendimento consolidado na Conclusão...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 608633 SP 2014/0279340-9

os artigos 197 e 199, ambos do Código de Processo Penal. Por fim, aduz que a decisão vergastada teria afrontado o artigo 157.... Na mesma toada, quanto à suposta afronta aos artigos 197 e 199, ambos do Código de Processo Penal, sob a alegação de que a decisão... estadual contrariou o disposto nos artigos 157, § 2º, II...

Pg. 6601. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

, o que violaria os artigos 197 e 199, ambos do Código de Processo Penal. Por fim, aduz que a decisão vergastada teria..., do Código Penal e 197, 199, 381, III, 387, 564, IV, e 617, todos do Código de Processo Penal. Inicialmente, alega... que a Corte a quo violou os artigos 381, III, 387 e 617, todos do Código de Proc...

Pg. 6604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

contrariedade. Na mesma toada, quanto à suposta afronta aos artigos 197 e 199, ambos do Código de Processo Penal..., 387 e 617, todos do Código de Processo Penal, sob a alegação de que teria sido deficientemente fundamentada pela Corte... DE 3, 17%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. LIMITAÇÃO TEMPORAL....

Inteiro Teor. Apelação: APL 228820820128260269 SP 0022882-08.2012.8.26.0269

o disposto no artigo 197, do Código de Processo Penal. Como assinalado por Guilherme de Souza Nucci, em conhecida obra... COMARCA: ITAPETININGA Processo Penal. Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. A confissão judicial, por encontrar..., a confissão judicial é “meio de 4 Adalberto José Queiróz Telles de Cama...

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