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25 de outubro de 2014
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Inteiro Teor. Apelação: APL 30682220118260050 SP 0003068-22.2011.8.26.0050

admitida nos moldes do artigo 197 , do Código de Processo Penal , por estar em perfeita consonância com o restante da prova... CONDUTA. ORDEM DENEGADA. 1. O tipo penal do art. 14, da Lei n 10. 826 /03, ao prever as condutas de portar, deter, adquirir... em 26/11/2013, v.u. DJe 11/12/2013). “ OFENSA AO ART. 14 DA LEI N...

Pg. 104. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/10/2014

EMERSON DOS SANTOS SILVA enquadrado não nas penas do art.16, § único, IV da lei 10.826/03, mas sim, à vista da conclusão... previstas no art. 59 do código penal, verifico que não houve nenhuma delas julgada de maneira desfavorável... das condições judiciais a ela inerentes (fls.66/67), julgo extinta a sua punibilid...

Apelação: APL 3059309 PE

197 e ss do Código de Processo Penal. Ora, se o conhecimento do iter criminis provier, em grande parte ou exclusivamente...: Primeira Câmara Criminal EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º... (art. 121, § 2º, inciso IV, do Estatuto Penal Punitivo). Não resignado com...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

suas decisões, nos termos do artigo 197, do Código de Processo Penal Brasileiro. Assim, diante das provas colhidas nos autos não... e nem justificando sua ausência , de creto a sua Revelia, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal Brasileiro... do artigo 68, da Lei Penal objetiva e art. 5º, XLVI, de nossa...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

fundamentar suas decisões, nos termos do artigo 197, do Código de Processo Penal Brasileiro. Assim, diante das provas colhidas... Macedo do Couto, já qualificado nos autos, por ter infringido o disposto no artigo 299, do Código Penal Brasileiro. Pela... comparecendo e nem justificando sua ausência , de creto a sua Rev...

Pg. 2978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

se demanda o reexame de matéria factual. Aponta violação aos dispositivos seguintes: a) art. 197 do Código de Processo... de fogo apreendida; b) art. 21 do Código Penal, evidenciando a inexistência de consciência potencial de que a sua conduta... era ilícita e; c) arts. 12 e 16, IV, da Lei 10826/03, pelo qual busca a ...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

a nulidade do processo em razão de ofensa ao artigo 397, do Código de Processo Penal e consequente afronta aos princípios.../C ART. 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PROFERIDA COM BASE EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO... - Apelação parcialmente provida. Decisão unânime. ( DO ACORDÃO: 102753 D...

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

, com fundamento no que dispõe o art. 386, inciso VII ¿ insuficiência de provas ¿ do Código de Processo Penal. Transitada... DE SENTENÇA com prazo de 60 (sessenta) dias , em conformidade ao art. 392, §1° e ss. do Código de Processo Penal, para que o referido réu fique intimado de que fora ABSOLVIDO nos... dos Tribunais...

Inteiro Teor. Apelação: APL 347082720108260196 SP 0034708-27.2010.8.26.0196

/254). Ora, interpretando a norma do art. 197 do Código de Processo Penal , o C. Supremo Tribunal Federal já deixou..., apela ré, buscando a sua absolvição, nos termos do art. 386, III, do Cód. de Processo Penal. Para tanto, alega atipicidade... do pagamento de 13 dias-multa, unidade no piso, pela prática do crime prev...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9452461420128260506 SP 0945246-14.2012.8.26.0506

extrajudicial do réu. Validade. Inteligência do art. 197 do Código de Processo Penal. 2. Depoimentos das testemunhas arroladas... do art. 197 do Código de Processo Penal. 2. Depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação harmônicos e uníssonos... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Processo ...

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