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26 de fevereiro de 2015
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 178533720148260000 SP 0017853-37.2014.8.26.0000

SE ENCONTRAM PREVISTAS NO ROL DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1... (arts. 6º, inc. V, 199, 155 e 197, do CPP; mais Eduardo Espínola Filho, in Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, 2ª..., in Código de Processo Penal Comentado, 3ª ed., Saraiva, 1998, art. 200, vo...

Apelacao Criminal: APR 20141310017944 DF 0001744-22.2014.8.07.0017

, corroborada pelos demais elementos de prova constante dos autos, não há que se falar em violação ao art. 197 do CPP... suprida por prova testemunhal quando tiverem desaparecido os vestígios, nos termos do art. 167 do CPP . O critério...

Pg. 2687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

produzidas, mormente o relato testemunhal. Realmente, interpretando a norma do art. 197 do Código de Processo Penal... da confissão espontânea, vejamos: “Nos termos do artigo 67 do Código Penal e da firme jurisprudência desta corte... da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, vejamos: “Nos ...

Pg. 135. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/02/2015

pelos jurados, nos termos do art. 492, I, do CPP, não há que se falar em sentença contrária à lei expressa ou à decisão... pelos demais elementos de prova constante dos autos, não há que se falar em violação ao art. 197 do CPP, em absolvição... DA PENA-BASE. RAZOABILIDADE. TENTATIVA. QUANTUMDE REDUÇÃO. MANUTENÇÃO. DOS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 161544120118260606 SP 0016154-41.2011.8.26.0606

consonância com a confissão do Réu (artigo 197 do Código de Processo Penal), não havendo dúvidas quanto à autoria... a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, cujo mínimo legal é, nos termos do artigo 293 da Lei 9.503... DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 5.434 Apelante : KLEBER ANDRADE LOBO FURIATO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 21605720128260299 SP 0002160-57.2012.8.26.0299

com o artigo 197 do Código de Processo Penal . Os relatos das vítimas foram confirmados pelo depoimento, seguro e coeso... Juízo da Execução Penal (artigo 66 , inciso III , letra c , da Lei 7.210 /84). II - DO RECURSO DO RÉU DAVID... na qual, pela acusação, em concurso formal (artigo 70 , “caput”, do Código Penal )...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2015

que a confissão não constitui prova infalível, na forma do art. 197 do Código de Processo Penal : ¿O valor da confissão...º , I do Código Penal , in verbis : Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena...Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2015 PROCESSO: 000154646...

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2015

prova infalível, na forma do art. 197 do Código de Processo Penal : ¿O valor da confissão se aferirá pelos critérios... no art. 155 , § 1º , c/c art. 14 , II , do Código Penal , in verbis : Furto... do art. 14 do Código Penal Brasileiro: Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem...

Pg. 938. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/02/2015

pericial realizado sobre as armas apreendidas. É fato que na forma do art. 197 do Código de Processo Penal : ¿ O valor... princípio do in dubio por reo e arrimado no art. 386 , inc. VII do Código de Processo Penal , tem-se que a medida... os requisitos dispostos no artigo 44 , § 2º , do Código Penal , há de se promove...

Pg. 5808. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2015

do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Inteligência do art. 197 do Código... art. 157, "caput", do Código Penal, porque o simular porte de arma de fogo é o bastante para caracterizar a reclamada... o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 6. A teor do dispos...

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