Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Artigo 197 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 730342320148260000 SP 0073034-23.2014.8.26.0000

, com fundamento no artigo 621 , I , do Código de Processo Penal , contra o acórdão de fls. 399/404 dos autos principais... o Código de Processo Penal: “Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: “I - quando a sentença condenatória for... de cunho oral. É certo que o artigo 155 do Código de Processo Penal ...

Andamento do Processo n. 0003083-96.2015.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2016 do TJSP

, do Código Penal, porque no dia 31 de março de 2015, na rua Francisco Lidovito, 185, Jardim Fraternidade, no Posto... exposto. Em relação à qualificadora descrita no parágrafo 4º, inciso I, do artigo 155 do Código Penal: com destruição... do Código de Processo Penal. Neste sentido: PROVA - Furto qualificado - Rompi...

Andamento do Processo n. 0001861-79.2015.8.01.0070 - 21/07/2016 do TJAC

do FONAJE combinado com o art. 395, III, do Código de Processo Penal, aplicado analogicamente. Publique-se. Registre... Preventório, nesta cidade, foi denunciado como incurso nas penas do art. 307 do Código Penal, porque no dia 18 de janeiro... e merece reprimenda. Que o réu é reincidente. Pediu a condenação do réu no...

Andamento do Processo n. 1321-72.2005.811.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2016 do TJMT

do artigo 157, § 1º e § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Narrou a denúncia inicial que no dia 13/02/2005, por volta..., incursionando os acusados nas penas do artigo 157, § 1º e § 2º, incisos I e II, do Código Penal, do qual as defesas... o delito de furto ou, sequer, a incidência do disposto no artigo 29, § 2º, d...

Pg. 1434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

acima exposto. Em relação à qualificadora descrita no parágrafo 4º, inciso I, do artigo 155 do Código Penal... do Código de Processo Penal. Neste sentido: PROVA - Furto qualificado - Rompimento de obstáculo -Laudo pericial... a qualificadora descrita no parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 155 do Código Penal Brasileiro...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/07/2016

combinado com o art. 395, III, do Código de Processo Penal, aplicado analogicamente. Publique-se. Registre... reprimenda. Que o réu é reincidente. Pediu a condenação do réu nos moldes do art. 307 do Código Penal, com o agravante.... ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL...

Pg. 348. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2016

ou, sequer, a incidência do disposto no artigo 29 , § 2º , do Código Penal , pois o resultado mais grave estava... , do Código Penal . Em relação às causas de aumento de pena previstas nos incisos I e II do § 2º do artigo 157 do Código... nas duas fases processuais (fls. 10/11, 78/79 e 236), nos termos do artigo 197 ,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13414720098050126

abarcada pelo legislador ordinário com a alteração da redação do artigo 155 do Código de Processo Penal, por meio da Lei n... criminal. A propósito, confira-se o que dispõe a nova redação do artigo 155 do Código de Processo Penal, dada com o advento... suficiente para a condenação, nos termos do que reza o artigo 386,...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 88414720158050000

- decretou a preventiva do paciente, ante a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, acima... da gravidade do delito. Declara ainda que não foram preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Afirma... por infringir crime tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70060509726 RS

ao recurso defensivo para absolver o réu com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.  Custas na forma da lei... absolver o réu com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.  Des. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro... DEFENSIVO PARA ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII,...

×