Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Artigo 193 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Pg. 1306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

do Código Penal, com base no artigo 386, VII do Código de Processo Penal, condenar CRISTIANO FEITOZA, RG/SP 51.395.873... do artigo 89 da Lei 9.099/95. Int.. São Paulo, 03 de novembro de 2014. Giovana Furtado de Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV... prévia, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 55 da Lei 11.3...

Pg. 396. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/11/2014

de interprete do idioma chinês, de acordo com o artigo 193 do Código de Processo Penal.Intimem-se o MPF e a defesa....Verifico a não ocorrência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal..., homologou-se a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo ...

Pg. 1138. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

dos artigos 193 e 223, ambos do Código de Processo Penal, nomeio intérprete para atuar na audiência designada a fls. 279... CARRILLO (OAB 219452/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALES DAMIANI (OAB 154782/SP) Processo 0051335-54.2013.8.26.0050 - Ação Penal... GUSTAVO SALES DAMIANI (OAB 154782/SP) Processo 0071689-37.2012.8.26.0050 -...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50368378320114047000 PR 5036837-83.2011.404.7000

, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492/86.   Satisfeitos os requisitos do art. 44 do Código Penal, a sanção..., consoante o disposto no artigo 1º do Decreto-lei 1.060, de 21 de Outubro de 1969: 'Sem prejuízo das obrigações previstas....   Assim dispõe o artigo 22, da Lei 7.492/86:   Art. 22. Efetuar oper...

Pg. 98. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/09/2014

ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR INOBSERVÂNCIAAO ARTIGO 193 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR AUSÊNCIA DO DEVIDO... rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR INOBSERVÂNCIAAO ARTIGO 193 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1. No caso focado..., restou amplamente comprovado o atendimento ao artigo 193 do Código de...

Pg. 48. Supremo Tribunal Federal STF de 15/09/2014

ao paciente. 3. A tese de nulidade do processo ante o desrespeito ao art. 193 do Código de Processo Penal não foi objeto... da ação penal em razão da suposta inobservância do artigo 193 do Código de Processo Penal implicaria em supressão... e as circunstâncias do crime. Atendendo, portanto, aos ditames dos art. 59 do ...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 293420 MT 2014/0097404-8

do processo ante o desrespeito ao art. 193 do Código de Processo Penal não foi objeto de análise no Tribunal de origem....   Neste writ , sustentam os impetrantes a nulidade do processo ante o desrespeito ao art. 193 do Código de Processo Penal... do processo. Requerem, em liminar e no mérito, a anulação do processo p...

HABEAS CORPUS: HC 293420 MT 2014/0097404-8

. 193 do Código de Processo Penal não foi objeto de análise no Tribunal de origem. A análise da matéria nesta Corte.... 59 do Código Penal e 42 da Lei n. 11.343/2006. 5. Writ não conhecido.... INTERNACIONAL DE DROGAS (385 KG DE COCAÍNA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DO ART. 193 DO CPP. NULIDADE. TESE NÃO...

Pg. 834. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

ao art. 193 do Código de Processo Penal não foi objeto de análise no Tribunal de origem. A análise da matéria nesta Corte... INTERNACIONAL DE DROGAS (385 KG DE COCAÍNA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DO ART. 193 DO CPP. NULIDADE. TESE NÃO... de 2014 (data do julgamento). (754) HABEAS CORPUS 293.420 - MT (...

Pg. 4. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/08/2014

. Questão 12 A opção “A” é incorreta, nos termos do art. 98 do CPP, que se refere a petição assinada pela própria parte... procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal...”.Também a opção “D” é incorreta, pois o art. 111 do CPP... é expresso: “As exceções serão processadas em autos apartados e ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10662858/artigo-193-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941