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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 193 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 2009/0101709-1 - Recurso Especial - 06/04/2016 do STJ

(4716) RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.815 - RJ (2009/0101709-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : F A V DE L ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ DONNICI E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Pg. 5057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2016

III - Não prospera a alegação de que o apelante não deu causa à omissão de informação à autoridade fazendária não exclui o dolo da sua conduta, eis que, como sócio-gerente da pessoa jurídica, é ele o

Andamento do Processo n. 0003213-79.2015.403.6107 - 10/03/2016 do TRF-3

0003213-79.2015.403.6107 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS YPANO CESARI(SP328515 - ANGELA DE FATIMA ALMEIDA) Decisão de fls. 131/134, de 03/03/2016: Trata-se de inquérito policial instaurado pela

Pg. 41. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2016

A condição de estrangeiro do réu, semvínculos como país, temsido considerado fundamento idôneo a autorizar a ordenação e preservação da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. 4.

Pg. 204. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-11ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA  Dir. Secret.  :  JANE

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22386680320158260000 SP 2238668-03.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000100536 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2238668-03.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em

Para bom entendedor, meia palavra basta: um intérprete, por favor!
Para bom entendedor, meia palavra basta: um intérprete, por favor!

Por Danyelle da Silva Galvão Já tratamos, na semana passada (veja aqui), sobre a (des)necessidade de tradução dos documentos escritos para o correto entendimento da acusação pelos ...

Pg. 180. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2016

alteração da classe processual e da situação da parte ou requisite-se através de e-mail, na forma autorizada pelo Prov. 150/2011CORE.6. Tanto quanto possível e ematenção aos princípios da celeridade

Inteiro Teor. Apelação Criminal: ACr 90100001412

CÂMARA ÚNICA -  TURMA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0090.10.000141-2 Apelante: Sizirlando Pedrosa da Silva Advogado: Alessandro Andrade Lima Apelado: Ministério Público de Roraima Relator: Des.

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