Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Artigo 172 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/09/2014

regra s especificada s à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após.... M. . LibreOffice Processo : 0019909-60.2007 .8.14.0401 Autos de Ação Pública Indiciado: ROSALVINA DUARTE FAYAL NETA... do Pará, após detida análise do Inquérito Policial : 20070000346 , que apur...

Pg. 2225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

- Município de Guariba - Vistos. Recebo a inicial, uma vez presentes os requisitos contidos no artigo 6º da Lei 6830/80...), de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830.../80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º da re...

Pg. 2226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º da referida lei, conforme... da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º da referida lei, conforme.... 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem c...

Pg. 2227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

para oferecimento de embargos, tudo com fulcro no artigo 3º, inciso IV, da Lei n. 8.009/90, expedindo...) penhora(s) realizada(s). Na ausência de bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal... 314 do STJ). Defiro, desde já, os benefícios dos artigos 172, §§ 1º e 2º, e artigo 659, § ...

Pg. 2228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

da intimação da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º..., contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º...). Na ausência de bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 40 da Lei...

Pg. 2229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer... a ordem contida no artigo 8º da referida lei, conforme requerido pelo exequente (inicialmente pelo correio). Não... do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, tudo com fulcro no ar...

Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

para oferecimento de embargos, tudo com fulcro no artigo 3º, inciso IV, da Lei n. 8.009/90, expedindo-se, ainda, mandado...(s) realizada(s). Na ausência de bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal... 314 do STJ). Defiro, desde já, os benefícios dos artigos 172, §§ 1º e 2º, e arti...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

(art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º da referida lei, conforme... da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8º da referida lei, conforme... dos artigos 172, §§ 1º e 2º, e artigo 659, § 3º, ambos do CPP. Intime-se. (...

Pg. 2232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

ordem contida no artigo 8º da referida lei, conforme requerido pelo exequente (inicialmente pelo correio). Não... sendo possível a citação pessoal, cite-se por edital, nesse caso, com a observação do disposto no inciso IV, do artigo 8º, da Lei... do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, tudo com fulcro no ar...

Pg. 2233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei n. 6.830/80). A citação deverá obedecer a ordem contida no artigo 8...) realizada(s). Na ausência de bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, determino...). Defiro, desde já, os benefícios dos artigos 172, §§ 1º e 2º, e artig...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10665472/artigo-172-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941