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25 de abril de 2015
Artigo 172 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 24/04/2015

e militar; CONSIDERANDO que o art. 6º do Código de Processo Penal determina que, tão logo tenha conhecimento da prática... de Teresina-PI, que observem o teor do art. 6º do Código de Processo Penal e, notadamente, as seguintes regras abaixo...- que seja realizado o reconhecimento de pessoas e coisas na forma disposta ...

Pg. 484. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/04/2015

. DENÚNCIA QUE CONTÉM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. I. Presentes indícios... a denúncia aos requisitos contidos no art. 41, do Código de Processo Penal, e não estando presentes nenhuma..., em observância a regra contida no art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de...

Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/04/2015

-se a suficiência da peça acusatória inicial, na conformidade do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, porque contém.... 2º, I, da Lei 8.137/90 c/c art. 299 do Código Penal, bem assim atendendo a denúncia aos requisitos contidos no art. 41...: ¿PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 2º, I, DA LEI 8.137/90 C/C ART. 29...

Pg. 495. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/04/2015

. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação por hora certa, o Sr (a). Diretor... . Em observância a regra contida no art. 172 do CPP , desde já fica Sr. (a) Oficial (a) de Justiça encarregado...: 00249282420148140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FE...

Pg. 500. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/04/2015

POR AUSÊNCIA DE DOLO: O art. 397 do Código de Processo Penal elenca as hipóteses em que o juiz deve absolver sumariamente... extintiva da punibilidade. Desse modo, ausentes as hipóteses dispostas no art. 397 do Código de Processo Penal , impossível... da fundamentação supra. Ante ao exposto, considerando tudo que dos ...

Pg. 505. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/04/2015

POR AUSÊNCIA DE DOLO: O art. 397 do Código de Processo Penal elenca as hipóteses em que o juiz deve absolver sumariamente... extintiva da punibilidade. Desse modo, ausentes as hipóteses dispostas no art. 397 do Código de Processo Penal , impossível... da fundamentação supra. Ante ao exposto, considerando tudo que dos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16742920088260003 SP 0001674-29.2008.8.26.0003

. de Proc. Penal . A co-ré Stella Fátima de Paula Razuk Xavier foi absolvida da imputação de ser achar incursa no art. 172.../438, que julgou improcedente a inicial e absolveu Marcos Mendonça Xavier da imputação de ser achar incurso no art. 172... , caput, do Cód. Penal, por duas vezes, na forma do art. 69 , do Cód. Pe...

Pg. 1005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

nos autos, de infração ao art. 172, “ caput” , Código Penal, por falta de provas seguras para condenação, nos termos... do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: SIMONE CRISTINA DOMINGUES (OAB 134283/SP) Processo 0014277..., como incurso nas regras do artigo 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/06, absolvendo-os...

Pg. 1003. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2015

, ESTE NO ENDEREçO CONSTANTE à FL. 140 , COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CPC ETC.... ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 61268-72.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : ACAO PENAL... FERNANDES 18143 GO - CHRYSTIAN ALVES SCHUH 32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONF...

Pg. 1040. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/04/2015

OS, MEDIANTE A APLICACAO, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 172, 2, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL.... E COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 218 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE MAN DADO DE CONDUCAO COERCITIVA PARA A TESTEMUNHA... REQUER A CONDENACAO DO REU NAS PENA S DOS ARTS. 129,...

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