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25 de outubro de 2014
Artigo 172 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Pg. 1905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do artigo 172, parág. 2º do CPP. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 22 de agosto de 2014). - ADV: MARCILIO LOPES... (OAB 130271/SP), MARCELO SOARES DE A MASCARENHAS (OAB 119622/SP), REGINA BRANCA BADAN (OAB 163149/SP) Processo 0018184... 221718/SP) Processo 0020055-29.2011.8.26.0602 (602.01.2011.020055) - Cumpri...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

da suspensão condicional do processo, por não preenche os requisitos estatuídos no artigo 89 da Lei : 9.099, de 1995, a seguir... que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). No caso em tela não há que se falar... por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hora certa pre...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes... MARTINS SILVA Capitulação provisória: art. 155, ¿Caput¿, do Código Penal (Crime de Furto... previsto no art. 155, ¿Caput¿, do Código Penal. Recebida a Denúncia em 21/05/2014 (fls. 05/06...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

estatuídos no artigo 89 da Lei : 9.099, de 1995, a seguir transcrito: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for..., do Código Penal, em função da INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, tudo de conformidade com as normas contidas no artigo 386, inciso VII... certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seg...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

estatuídos no artigo 89 da Lei : 9.099, de 1995, a seguir transcrito: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima... do Código Penal). No caso em tela não há que se falar em SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Prosseguindo, não sendo o caso... por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes ...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil... , enquadrado no artigo 306 da Lei . 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente...:O. E. . LibreOffice Autos de Ação Pública Processo : 0004445-70.20...

Pg. 2357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

ao cartório de registro de imóveis, se positivo. Na ausência de bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 40 da Lei... intercorrente (Súmula 314 do STJ). Defiro, desde já, os benefícios dos artigos 172, §§ 1º e 2º, e artigo 659, § 3º... do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: EDSON LUIZ PETRINI (OAB...

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/10/2014

para oferecimento dos memoriais escritos, nos termos do art. 403 do CPP. 2) Cientes os presentes. PROCESSO.... Belém-Pa, 06 de Outubro de 2014. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Titular da 10ª VCB PROCESSO... PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO B...

Pg. 1016. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/10/2014

COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO ART IGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172 , CAPUT, DO CPC ETC, SALIENTANDO... DESPACHO : AUTOS : 323/12 RAS DESPACHO PARA A CONTINUIDADE DA AçãO PENAL, DESIGNO NOVA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO... DO ARTIGO 3º , DO CPP C/C ARTIGO 172 , CAPUT , DO CPC ETC , SALIENTANDO ...

Pg. 1023. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/10/2014

QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 39 7, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVI çãO SUMáRIA..., SEU DEFENSOR, BEM COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT... 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PEN AL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO...

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