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30 de março de 2015
Artigo 172 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Pg. 654. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

as mesma s regra s especificada s à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes... na fase do art. 402 do CPP. Belém, 26 / 03 /201 5 . José Iranildo Baldez do Nascimento Diretor de Secretaria PROCESSO... praticados no processo sob a égide da lei anterior, para que não haja prej...

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

Penal, bem assim atendendo a denúncia aos requisitos contidos no art. 41, do Código de Processo Penal, e não estando..., em observância a regra contida no art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária, RATIFICO...Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015 no art. 2º, ...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação por hora certa... os requisitos legais enumerados no Art. 41 do CPP, n ã o sendo o caso de absolvi çã o sum á ria, ratifico os termos do despacho... nos termos do art. 229 do CP C . Em observância a regra contida no ...

Pg. 664. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

. 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCA (fls. 02/05...Pg. 664. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015 pela Lei 11.719/08), não se vislumbra fundamento... do ato, deverão usar por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hor...

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação por hora certa, o Sr (a). Diretor... Processo : 0003433-84.2015 .8.14.0401 Denunciados: ELIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO Capitulação Provisória: ART. 157, § 2º, I e II C/C ART. 70 DO CPB.... 229 do CP C . Em observância a regra cont...

Pg. 672. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

supra. Ante ao exposto, considerando tudo que dos autos consta, em observância a regra contida no art. 41 do Código... por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil... de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária, RATIFICO O RECEBIME...

Pg. 666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

, o que faço com fulcro nos artigos 386, inciso III e 397, inciso III, ambos do Código de Processo Penal. - ADV: RICARDO... condenar o réu MARCIO PROFETA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 171, “caput” do Código Penal, à pena... 116198/SP) Processo 0002058-44.2015.8.26.0068 - Procedimento Especia...

Pg. 770. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/03/2015

DO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INT IME-SE. C UMPRA-SE . CRISTALINA/GO, 13 DE MARCO DE 2015. LETICIA SILVA... COMO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, MEDIANTE A APLICACAO, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 172, 2, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, NOS TERMOS...Pg. 770. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...

Pg. 86. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/03/2015

da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo - Crime 0693 09 081617-6, movido pela Justiça Pública... que, por este Juízo e pela secretaria da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo - Crime 0693 13 007556-9, movido... mesmo endereço), utilizando-se de força policial, se necessário,...

Pg. 876. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2015

, ou seja, aquela feita sem acesso direto as provas brutas, qualquer que tenha sido o motivo da perda de integridade. O art. 172... permitem reconstruir com fidelidade os acontecimentos históricos que constituem o objeto do processo penal. Dito isto, é...Pg. 876. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2015...

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