Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Artigo 172 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Pg. 367. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2014

O, QUE ADOTO COMO RAZãO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADO S, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL...-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 DO CPC C/C OS ARTIGOS 3º E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A REDESIGN AçãO DE ATOS...-52.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1226 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUCERLI...

Pg. 2113. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

/SP) Processo 1006480-77.2014.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - L.P.B.K. e outro - Vistos... RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP) Processo 1007470-68.2014.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos...), FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP) Processo 1008605-18.2014.8.26...

Pg. 82. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/08/2014

art. 312 do CPP. ADV: FABIANE RODRIGUES DE CASTRO (OAB 6031/ AM) - Processo 0212703-37.2013.8.04.0001 - Ação Penal... MENEZES DE MELO - Processo 0206255-82.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida...) - Processo 0207131-03.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes con...

Pg. 85. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/08/2014

do Código de Processo Penal. ADV: WLADIMIR DA CUNHA ALELI (OAB 7084/AM), KALEL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), MARIA..., do CPP. Após a manifestação das partes, à Secretaria para inclusão do processo na pauta de julgamento, nos moldes do art... 5142/AM) - Processo 0236530-14.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Compet...

Pg. 86. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/08/2014

JÚNIOR (OAB 8408/ AM), FRANCISCO SOUZA DE MELO (OAB 7808/AM) - Processo 0247909-15.2013.8.04.0001 - Ação Penal...) - Processo 0249469-26.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - VÍTMAFATO: Mario... 7808/AM) - Processo 0251209-19.2012.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Cr...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

a RUBENILDO ARAÚJO DA SILVA , com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal . Após... (ADVOGADO) REPRESENTADO:DENIS DIAS ALVES. Processo : 00124897820148140401 Requerente: WILLYS BASTOS Requerido: DENIS...): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VÍTIMA:M. R. R. . LibreOffice Autos de Açã...

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

. PROCESSUAL PENAL. ART. 2º, I, DA LEI 8.137/90 C/C ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. I. Presentes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no art. 2º, I, da Lei... 8.137/90 c/c art. 299 do Código Penal, bem assim atendendo a denú...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

DA SILVA , com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal . Após o trânsito em Julgado...) VÍTIMA:M. C. P. R. M. AUTORIDADE POLICIAL:GUSTAVO JOSE FONTENELE BARREIRA-DPC. LibreOffice Processo n.º 0013226-81.2014... CB PROCESSO: 00192198620018140401 Ação: Ação Penal - Procedimento Sum...

Pg. 314. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

, considerando tudo que dos autos em observância a regra contida no art. 395 c/c art. 41 do CPP, rejeito a preliminar..., deverão usar por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código... a regra contida no art. 172 do CPP , desde já fica Sr. (a) Oficial (a) de Justiça...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita... de Ação Pública Processo : 0009178-61 .2011 .814.0401 Denunciado: CLEDIANE LOPES MONTEIRO... com todas as suas circunstâncias, portanto, preenchendo os requisitos legais enumerados no art. 41 do CPPP...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10665472/artigo-172-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941