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29 de janeiro de 2015
Artigo 172 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 172. Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

Pg. 2771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

requerimento do artigo 172 § 2º do CPP, retornei ao local nos dias seguintes, em diversos horário inclusive à noite. No.../SP) Processo 0016414-70.2013.8.26.0664 (066.42.0130.016414) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro... devolvida cumprida negativa, manifeste-se o autor. - ADV: ELAINE SANCHES DIA...

Pg. 1208. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2015

PRESENTES QUALQ UER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PEN AL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO... ESCRITA DE FLS 91/94, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQU ER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO... DE PROCESSO PENAL , AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO AS A...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

as mesma s regra s especificada s à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes...): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VÍTIMA:I. B. P. . Autos de Ação Pública Processo : 0018012-71.2014.814.0401 D enunciad... criminoso com todas as suas circunstâncias, portanto, preenchendo os re...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e artigo 686 do Código de Processo Penal; 3) Em observância a regra... contida no artigo 71 § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal, Oficie-se ao Tribunal Regional... especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Pro...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

por analogia as mesma s regra s especificada s à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil... usar por analogia as mesmas regras especificadas à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo...) AUTORIDADE POLICIAL:LOYANA SELMA NOGUEIRA DA SILVA DPC VÍTIMA:O. E. . Pr...

Pg. 393. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

, CUMPRI-LO NA FORMA DO ARTIGO 172, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 3 E 362, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... VIEIRA DE MIRANDA , VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, C ONFORME PREVE O ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., SERA APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU S...

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2015

do Inquérito Policial : 231/20140002792, que apura a infração prevista no Artigos Artigo 302 da Lei 9.503/1997, tendo... art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação por hora certa, o Sr (a). Diretor... encerramento da instrução processual, em via de consequência, nos termos do art. 31...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2015

certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação por hora certa, o Sr... do art. 229 do CP C . Em observância a regra contida no art. 172 do CPP , d esde já fica Sr. (a) Oficial (a) de Justiça... estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, Inciso XI, da Cons...

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2015

à citação por hora certa prevista no art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação.... LibreOffice Processo : 0018426-69.2014.8.14.0401 Autos de Ação Pública Denunciado: ROSANGELA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA... Capitulação Provisória: Artigo 302 DA Lei 9.503/1997 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/01/2015

art. 227, do Código de Processo Civil e seguintes , após, feita a intimação por hora certa, o Sr (a). Diretor... C . Em observância a regra contida no art. 172 do CPP , d esde já fica Sr. (a) Oficial (a) de Justiça encarregado... neste artigo, observado o disposto no art. 5º, Inciso XI, da Constituição Federal, no que...

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