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26 de outubro de 2014
Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1072 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, Barueri, SP, CEP: 06421-400. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.072 da Lei ... 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista o comparecimento de sócio representando a totalidade do capital social. Presença..., casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG 12...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, nos termos do § 2º, do artigo 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista o comparecimento... pelo artigo 1.066 da Lei 10.406/2002, os sócios resolvem não constituir o Conselho Fiscal. § 7º: Os administradores designados..., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF son...

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

do parágrafo 2º, do artigo 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista o comparecimento de todos os sócios..., 2500, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conforme artigo 1082, inciso II do Código... de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF son 08.681....

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

: 5.1. Dispensar o cumprimento do prazo estabelecido pelo §1° do artigo 1072 da Lei 10.406/02, referente à disposição...”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 01630-6, (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei n.º...; Beatriz Primon de Orneles Cereza, Secretária. 4. Aviso de Conv...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

do Art. 1.072 da Lei 10.406/2002, para se reunirem em Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se na Rua do Passeio, 70...Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014 PICKLES EMPREENDIMENTOS... Cachoeiras, 1.150, Parte, Fazenda Penedo, Itatiaia, Cep. 27.580-000, R...

Pg. 6. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014

a publicação do Edital de Convocação, na forma do art. 1.072, § 2º, do Código Civil (Lei n.º 10.406/02). 3. Mesa..., a sua redução, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil (Lei n.º 10.406/02), no valor de R$ 7.002.000,00, com o consequente...Pg. 6. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014

convocados os senhores sócios da empresa Santa Amélia Patrimonial Ltda., na forma do Art. 1.072 da Lei 10.406/2002, para...Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014 SPE - Brasil Solair Locação... Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 16/10/2014, às 10:00hs,...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

: Convocação dispensada, conforme disposto no Artigo 1.072, Parágrafo 2º da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro..., II da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), a redução do capital social em R$ 4.223.901,00 (quatro... pelo presente Estatuto, pela Lei 6.404/76, e pelas disposiçõe...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

: Dispensaram a publicação dos anúncios de convocação, na forma do § 2º do artigo 1.072 da lei 10.406/02. Deliberações: Conforme... destinado de acordo com o Artigo 202 da Lei 6.404; e (c) o saldo ficará à disposição da assembleia. Se houver distribuição... do Artigo 204 da Lei 6.404. Nesse caso, tais dividendos ...

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/10/2014

todos os sócios e cientes dos assuntos tratados, conforme autorizado pelo artigo 1.072, §2º da Lei 10.406/02..., a saber: Redução do Capital Social nos termos do Art. 1082, inciso II e Art. 1084 do Código Civil, com a criação de quotas... de credores, previsto no parágrafo 1º, do artigo 1084, do Código Civil, e o r...

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