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01 de agosto de 2015
Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1072 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Pg. 52. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1072 do Código Civil. 4...: Dispensado, nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. Aviso aos Acionistas: Não foi publicado o aviso aos acionistas... por força do disposto no Inciso II do Artigo 294 da Lei 6.404/...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 31/07/2015

de acordo com o artigo 1072 , § 2º. da Lei 10.406 /2002. OrDeM DO Dia – 1 - Afastamento do sócio AGENOR SCURSEL... Dumont, 935, Edifício Neogrid, 02º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo... , do artigo 124 , da Lei 6.404 /76. 3. Presença: Estava presente a totali...

Pg. 76. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 31/07/2015

DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3 ., ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406... até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho... da data da assinatura até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado d...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/07/2015

, Rio de Janeiro, CEP 22.630-011, RJ. Convocação: Dispensada (§ 2o do artigo 1.072 da Lei no 10.406/02). Presença... dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (i) deliberação... pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP 360/08; Diretor responsável p...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 27/07/2015

– Dispensada à convocação, tendo em vista a presença total dos sócios quotistas, na forma do artigo 1072, parágrafo 2º. da Lei... 10.406/02. 3 –MeSA DIReTORA - Ademar Roque Sander – Presidente; Gerson Luiz Maffi – Secretário. 4 – ORDeM DO DIA..., nos termos do artigo 196 da Lei das S.A.; (d) os acionistas decidem, ...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2015

quotistas, conforme disposto no §2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”). Presença: Sócias... em virtude da presença da totalidade das sócias quotistas, conforme disposto no §2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002..., por ser excessivo em relação ao seu objeto social, com fulcro no artigo 1.082, II...

Pg. 16. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

, face ao § 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002. Ordem do Dia: (1) Reeleição dos diretores da Companhia para o biênio... no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade..., nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, por ter sido julgado excessi...

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DOERS -

Pg. 4. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 22/07/2015

os fins previstos no art. 1.078, da Lei 10.406/2002, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais... emanadas dos artigos 1.072 a 1.075, do Código Civil vigente. § 3º. Independentemente das formalidades previstas em lei..., na forma da lei, tomadas em Reuniões dos Sócios, nos termos do art. 1.076, 111, ...

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DOERS -

Pg. 8. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 22/07/2015

Comercial do Estado do Rio Sociedade, conforme faculta o §2º do art. 1.072 do Código Civil e §4° do artigo 124 da Lei 6.404... a mesma de sociedade empresária limitada para sociedade anônim a, de acordo com o disposto no artigo 220 da Lei 6.404, de 15... previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei 6.4...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2015

dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 2º do art. 1.072 do Código Civil e § 4º do art. 124 da Lei 6.404..., nos termos do art. 1.113 e seguintes do Código Civil e do art. 220 da Lei 6.404/76, com a consequente conversão... e obrigações existentes e que compõem o seu patrimônio, de acordo com ...

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