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22 de dezembro de 2014
Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1072 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

ata, para fins do disposto no Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil... as formalidades de convocação na forma do disposto no § 2º do Artigo 1.072 do Código Civil e no § 3º do Artigo 6º do Contrato... em forma de sumário, na forma do disposto no §§1º e 2º do artigo 130 da Lei ...

Pg. 29. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082 do Código Civil, combinado com os artigos 12 e 173 da Lei ... do artigo 1.072 da Lei 10.406/02. Presentes: REC LOG 2 S.A. , sociedade por ações, com sede na Capital do Estado de São... da data da publicação do extrato do presente ato deliberativo (artigo 1084 ...

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2014

desta Reunião, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei 10.406, de 10/01/2002. Deliberações: Os sócios aprovaram, por unanimidade... prevista no Artigo 124 da lei 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30... na forma do Artigo 126, §1º, da Lei 6.404/76, deverá deposit...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406, de 10 de janeiro..., nos termos do artigo 1.103, I, do Código Civil. 7. Por fim, para fins do disposto no artigo 53, X, do Decreto 1.800... da Sociedade para sua posterior extinção, nos termos dos artigos 1.036, 1....

Pg. 97. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 18/12/2014

Civil/2002 e § 4º do art. 124 da Lei das S.A. Mesa: Presidente – Antônio Pascoal Bortoloto; Secretário – Ademir Beraldi... previsto no artigo 57, II da Lei 12.529/2011, remetido ao Tribunal do CADE nos próximos dias. 2. De acordo com o Parecer..., declaram que estavam cientes do local, data e hora, e ordem do dia, ...

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”): (i... da Sociedade, a Sra. Michele Anne-Marie Cohonner , acima qualificada, nos termos dos Artigos 224 e seguintes da Lei 6.404..., e última alteração e consolidação do seu Contrato Soci...

Pg. 8. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

o Contrato Social da Sociedade, em conformidade com o artigo 1.072, § 3º, da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil... de 10.01.2002 (“Código Civil Brasileiro”), sendo ainda regida de forma supletiva pelas normas da Lei 6.404, de 15.12.1976... e alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”), conforme ...

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

Setin. Secretário: Daniel Setin. 3. Convocação : Dispensada, face ao disposto no § 3º do Artigo 1.072 do Código Civil... e no § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Antônio Setin – Presidente; Daniel Setin – Secretário. 5. Ordem... por acionista da Companhia, naazo do Artigo 126, § 1° da Lei n° 6.404, de 15/1...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

do Artigo 1072 do Código Civil Brasileiro e o § 5º da Clásula 7º de seu Contrato Social, os sócios da Inspectorate do Brasil... do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da cidade do Rio de Janeiro, 318.059 do Protocolo do Livro “A” 46 e de ordem... de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2014

do parágrafo 2º, do artigo 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), e da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade... a 1.118 e artigo 1.122 do Código Civil e artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das S... dos patrimônios líquidos da Companhia e da JPP, a preços de mercado,...

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