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21 de outubro de 2014
Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1072 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Pg. 8. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002). Tendo em vista a deliberação acima, foi... do artigo 1.072 do Código Civil e §4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Presença e Quorum de Instalação: Sócios representando..., na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Francisco ...

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

do § 2º, artigo 1.072 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (o “Código Civil”), por estarem presentes os sócios... legal de 90 dias, nos termos do §1º, artigo 1.084 do Código Civil, bem como autorizam o administrador a adotar... do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7274320098260066 SP 0000727-43.2009.8.26.0066

do art. 1.072 do CC/2002). A continuidade do pagamento desses contratos pela sociedade autora, mesmo após a realização.... O Código Civil está recheado de normas que prestigiam a aparência (art. 1.814, herdeiro aparente; arts. 309 e 311, credor... de operação evidentemente estranha aos negócios da sociedade (art. 1.01...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

: Dispensada a convocação prévia nos termos do artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Ordem do Dia... com a própria empresa; c) Que satisfeitas as exigências previstas no artigo 1.084 e parágrafos da Lei 10.406/02 será..., nos termos do Artigo 1.075, § 1º, da Lei 10.406/02, a qual, após l...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

da Sociedade. Convocação: dispensada (artigo 1.072, § 2º, Lei 10.406). Deliberações: por unanimidade das sócias da Sociedade... Joaquim Floriano, 466, 15º andar. 2. Convocação: Dispensada convocação prévia nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei ... valor de R$ 7,5138862 por ação, fixado em observância ao dispo...

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2014

da Sociedade, na forma do art. 1.072, § 2º do Código Civil (Lei 10.406/02). 4. Ordem do dia:... na Lei 8666/93, do art. 25, Inciso I. Data da Assinatura: 07/10/2014. HOSPITAL BENEFICÊNCIA ALTO JACUÍ AVISO DE LICITAÇÃO..., LEIA-SE: Inexigibilidade de Licitação Art. 25 caput Comb. com Art. 26 Inc. II. Convênio Ref...

Pg. 80. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 13/10/2014

do Artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“ Código Civil ”), tendo em vista a presença de sócias representando a totalidade... da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença de sócias representando a totalidade do capital social... do Código Civil e 220 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, indep...

Pg. 81. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 13/10/2014

, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 1.072 da Lei 10.406 /2002 (“Código Civil”) , tendo em vista a presença de sócias... Civil l e 220 0 da Lei 6.404 4, de 15 de dezembro de 1976, independentemente de dissolução e liquidação, permanecendo... desta data: (a) Julio de Oliveira Moreira , brasileiro, casado, engenh...

Pg. 82. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 13/10/2014

do Artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“ Código Civil ”), tendo em vista a presença de sócias representando... com o disposto nos artigos 1.113 do Código Civil e 220 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, independentemente... desta data: (a) Julio de Oliveira Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portad...

Pg. 83. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 13/10/2014

as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 1.072 da Lei 10.406/2002 (“ Código Civil ”), tendo em vista... e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 1072 da Lei 10.406/2002 (“Código..., de acordo com o disposto nos artigos 1.113 do Código ...

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