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01 de novembro de 2014
Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1072 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Pg. 4377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

, 1.063, 1.071 e 1.072 do CC/2002, 116, "a", 129, 140, III, e 143 da Lei n. 6.0404/76. Também aponta dissídio jurisprudencial... do preparo recursal emana expressamente do art. 41-B da Lei n. 8.038/90, alterado pelo art. 3º- A da Lei n. 9.756/98. 3...Pg. 4377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 3.108/3.116 ...

Pg. 4381. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

de aplicação do princípio majoritário previsto nos arts. 1.010 e 1.072 do CC/2002, 116, 129, 140 e 143 da Lei n. 6.040... ocorrido, inclusive, a convocação de novas reuniões, na forma do art. 285, parágrafo único, da Lei n. 6.404/1976, para...Pg. 4381. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 cláusula compromiss...

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

nos arts. 1.010, 1.060, 1.063, 1.071, I e II, e 1.072 do CC/2002 e 116, "a", 129, caput, 140, III, e 143 da Lei n. 6.404/1976...Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 em relação a eles, com base no art. 267, V, do CPC..., com fundamento nos artigos 3º, 4º, 6º e 7º da Lei n. 9.307/1996 e 267, VII, do ...

Pg. 4384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

de aplicação do princípio majoritário previsto nos arts. 1.010 e 1.072 do CC/2002, 116, 129, 140 e 143 da Lei n. 6.040/1976...Pg. 4384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 também estavam inquinadas de nulidade, porque alijaram... tocante à alegação de ofensa ao art. 535 do CPC. Com efeito, o Tribunal de ori...

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

social da Sociedade, baseado no artigo 1.082, §2º da Lei 10.406/2002 (Código Civil); e, (b) outros assuntos... de todos os sócios, conforme §2º do artigo 1.072, ambos da Lei 10.406/2002. Ordem do Dia : (a) deliberar sobre a redução do capital..., na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

, nos termos do artigo 1.072, § 3º do Código Civil, de acordo com os seguintes termos: I. Incorporação da Tecnocorte Processos... pela total integralização do capital social, nos termos dos artigos 997, 1.052 e 1.054 do novo Código Civil. Cláusula 7ª... nos casos em que a legislação exigir maior quorum, nos termos do a...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, Barueri, SP, CEP: 06421-400. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.072 da Lei ... 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista o comparecimento de sócio representando a totalidade do capital social. Presença..., casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG 12...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, nos termos do § 2º, do artigo 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista o comparecimento... pelo artigo 1.066 da Lei 10.406/2002, os sócios resolvem não constituir o Conselho Fiscal. § 7º: Os administradores designados..., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF son...

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

do parágrafo 2º, do artigo 1.072 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista o comparecimento de todos os sócios..., 2500, Higienópolis, CEP 15.085-485, DELIBERAM, reduzir o capital social, conforme artigo 1082, inciso II do Código... de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF son 08.681....

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

: 5.1. Dispensar o cumprimento do prazo estabelecido pelo §1° do artigo 1072 da Lei 10.406/02, referente à disposição...”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 01630-6, (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei n.º...; Beatriz Primon de Orneles Cereza, Secretária. 4. Aviso de Conv...

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