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27 de agosto de 2016
Artigo 1072 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1072 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

§ 2o Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no

§ 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

§ 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

§ 4o No caso do inciso VIII do artigo antecedente, os administradores, se houver urgência e com autorização de titulares de mais da metade do capital social, podem requerer concordata preventiva.

§ 5o As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.

§ 6o Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto na presente Seção sobre a assembléia.

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

da presença da totalidade dos sócios da Sociedade, conforme dispõe o parágrafo 2 do artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10... pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406/02. Os quotistas não responderão... de janeiro de 2002 (“ Código Civil ”). Convocação: Dispensada em razão da prese...

Pg. 50. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/08/2016

, tudo de acordo com a Lei 6.404 / 76 ( Lei das S/A ) e Lei 10.406 /2002 ( Novo Código Civil ), naquilo que lhe couber... convocados, estando cientes da data, local e matérias objeto da reunião, nos termos do § 2º do Artigo 1.072 da Lei 10.406 /2002... (“Código Civil”). PRESENÇA : Nos termos do que dispõe o Art. 1.074 ...

Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/08/2016

com a Lei 6.404 /76 ( Lei das S/A ) e Lei 10.406 /2002 ( Novo Código Civil ), naquilo que lhes couber... convocados, estando cientes da data, local e matérias objeto da reunião, nos termos do § 2º do artigo 1.072 da lei 10.406 /2002... (“Código Civil”). Nos termos do que dispõe o art. 1.074 do Código Civil , instalou-...

Pg. 16. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

º , da Lei 10406 , de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil Brasileiro”). Mesa : Os sócios elegeram para... do Artigo 1.084 4, § 1º º, do Código Civil l Brasileiro. Após o referido prazo, a deliberação acima se tornará efetiva... da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parágrafo 4 do Artigo 1...

Pg. 42. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 19/08/2016

5120120775-5 CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS Nos termos do artigo 1072 e §3º do artigo 1152, do Código Civil, ficam convocados.../1, da quadra 10, quadrante N-O, situado na Vila Madureira, bairro Nova Rússia, com área total de 1.560,65m... de Administração n.º 07, escriturado na forma facultada pelo artigo 2º da Instr...

Pg. 5. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/08/2016

3120738675-2 (a “Sociedade”) resolvem, nos termos do Artigo 1.072, §3º, da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada...: Estabelecer medida compensatória de natureza florestal minerária prevista no artigo 36 da lei Estadual 14 .309/2002... em lei. Artigo 10. A Assembleia Geral instala-se e funciona sob a pres...

Pg. 24. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2016

segundo do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, conforme alterada. ORDEM DO DIA: aprovar a dissolução da Sociedade... do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, (“Lei da S.A.”). 3. Mesa: Sr. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente; Sr. André... líquido de R$ 5.309.000,79. Ato contínuo deliberou-se, por unanimidade, consoante o...

Pg. 30. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/08/2016

78.441.243/0001-52 NIRE 5120120775-5 CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS Nos termos do artigo 1072 e §3º do artigo 1152..., do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da Sociedade M.N.R. AGROPECUÁRIA LTDA., para se reunirem em Reunião...Pg. 30. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/0...

Pg. 3. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 18/08/2016

do § 2º do artigo 1.072 do Código Civil e do Contrato Social da Sociedade, pelo que foram consideradas supridas e ficaram... do disposto no artigo 1.082 , II , do Código Civil dos atuais R$ 14.255.962,00 para R$ 10.048.556,00, sendo essa redução no..., observadas as proporções de suas participações no capital social, ...

Pg. 34. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/08/2016

Nos termos do artigo 1072 e § 3º do artigo 1152 , do Código Civil , ficam convocados os senhores sócios da Sociedade M...Pg. 34. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/08/2016 CIA. DE CIMENTO ITAMBÉ CNPJ/MF ... 76.630.573/0001-60 NIRE 41300046425 EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convocados os ...

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