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27 de janeiro de 2015
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 1924. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

ou omissão. O pretendido consta de norma legal expressa, qual seja, o art. 634 do Código de Processo Civil, do seguinte teor... como promova o efetivo andamento do feito. No silêncio, intime-se nos termos do art. 267, §1º, do Código de Processo Civil..., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Ci...

Pg. 1120. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

com cobrança do desembolso às custas da parte requerida, em analogia aos termos do art. 634 do Código de Processo Civil.../ Acórdão Ministro ARI PARGENDLER, j. 12/11/2001) Resolvido o mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). P... autarquia sucumbente; Resolvido o mérito nos termos do art.269, I, do Código de...

Pg. 2040. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2015

de que o exequente é o órgão ministerial, que é isento do adiantamento das custas processuais (artigo 18 da Lei 7.347/85... do presente julgado. São Paulo, 11 de dezembro de 2014. André Nabarrete Desembargador Federal 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 18 LEI 7.347/85. A...

Pg. 394. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/01/2015

de realização por terceiro à custas da requerido, nos precisos termos do art. 634 do Código de Processo Civil. Deixo de fixar... na lei 8.666/93, com procedimento próprio, nos termos do art. 100 e seguintes da citada lei, notadamente em seu art... do CPP não se aplica ao caso em comento, tendo em vista o presente p...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2015

o exposto, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO... por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais... de se tratar de execução de título judicial, a adoção das medidas ...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do ajuizamento da ação (12/03/2012), imperiosa a aplicação da sanção prevista no artigo 257 do Código de Processo Civil. Isto posto... e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, declaro extinto...Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Est...

Pg. 296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/12/2014

a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Fica o reclamante... http://pje.trt7.jus.br/primeirograu/ConsultaPublica/listView.sea m Edital Processo RTOrd-0010140-59.2013.5.07.0021..., e considerando que a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, instituiu a CERTIDÃO N...

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/12/2014

diária, posto que a obrigação de fazer pode ser cumprida por terceiros, nos termos do art. 249 do C. Civil c/c art. 634... do art. 186 c/c art, 927, do C. Civil, em montante equivalente ao que seria devido se a reclamante obtivesse referido... e extrato da conta vinculada, acrescidas da multa de 40%, e da multa do art...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 05/12/2014

e 634 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela autora. Apuração por cálculos. Custas de R$ 160,00... Titular. 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA Edital EDITAL DE CITAÇÃO Processo RTOrd-0000118-80.2011.5.07.0030 Reclamante....trt7.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Processo RTSum-0144300-38.2006.5.07.0030 RECLAMANT...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/12/2014

cumprida por terceiros, nos termos do art. 249 do C. Civil c/c art. 634 do CPC. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Revel e confessa... do art. 186 c/c art, 927, do C. Civil, em montante equivalente ao que seria devido se a mesma obtivesse referido benefício... Federal e arts. 186 c/c 927 do Código Civil. Rejeito o pedido nesse pa...

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