Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 2015/0186285-6 - Agravo / Recurso Especial - 30/09/2016 do STJ

aos artigos 496, IV e 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, verifico que essas não merecem prosperar... 25, § 1º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 2º, 496, IV e 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973... de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Admin...

Pg. 5137. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

sobre Direitos Humanos, 2°, 496, IV e 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973. Sustentou violação aos artigos 165, 249... dos artigos 25, § 1°, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e 2°, do Código de Processo Civil de 1973... antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito...

Pg. 5140. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

01/03/2016) Por fim, observo que as alegadas violações aos artigos 165, 249, 471, 475-N, 632, 634 e 1211, do CPC/73, não... E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.... REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em neg...

Pg. 1804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

) Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 620 do Código... de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação... (art. 629 do C.P.C.), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interess...

Pg. 1806. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2016

artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito.Sem custas.../38.Processe-se na forma de arrolamento, nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil..., parágrafos 8º, 9º e 10º do Código de Processo Civil).Servirá a presente, por cópia digitada, acomp...

Andamento do Processo n. 1001496-64.2016.8.26.0300 - Arrolamento Sumário - 29/09/2016 do TJSP

, art. 634 );3.9. Assinalo o prazo de 30 dias a fim de que a parte junte aos autos certidão do Colégio Notarial...Andamento do Processo n. 1001496-64.2016.8.26.0300 - Arrolamento Sumário - 29/09/2016 do TJSP Processo 1001496... como inventariante a (o) requerente NOÉ SEBASTIÃO DA SILVA, mediante compromisso ( CPC , ar...

Andamento do Processo n. 1004197-18.2016.8.26.0358 - Inventário - 29/09/2016 do TJSP

aos bens (CPC, art. 629), que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando-se expressamente. Oficie...Andamento do Processo n. 1004197-18.2016.8.26.0358 - Inventário - 29/09/2016 do TJSP Processo 1004197-18.2016.8.26.0358... (A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA IMP...

Pg. 183. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2016

: (...) Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil..., sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento... que poderão ser aceitos pelos interessados (art. 634 do CPC), manifestando...

Pg. 802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

aos autos documento que comprove a outorga marital prevista no art. 73 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV..., do CPC.7. Nos termos preconizados pelo art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização... ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto n...

Pg. 1635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. 4. Arbitro os honorários do Dr. Advogado nomeado em 100% da tabela..., ambos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 204297/SP) Processo 1004197..., ambos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 611...

×