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27 de maio de 2015
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

dos sucessores do requerente, na forma do artigo 1056, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE FABIANO YAMADA... que a sentença faz coisa julgada entre as partes, conforme dicção constante do artigo 472 do Código de Processo Civil, defiro... 171875/SP), ANA CAROLINA PRIULI MOTA (OAB 246938/SP) Processo 30008...

Pg. 369. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/05/2015

-se os autos ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Camboriú. " AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2009.72.08.003260-4/SC AUTOR...) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS EM INSPEÇÃO. Às fls. 194/199 foi proferida..., entendimento consignado no Tema STJ 686 (fl. 383). Dessa forma, diante do ...

Pg. 466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2015

impedir a infiltração das águas pluviais em seu imóvel, nos termos dos artigos 633 e 634 do Código de Processo Civil. Item “c... de Figueiredo Teixeira, j. em 08.08.1989, DJ 06.11.1989, p. 16.889). (Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo... liminar requerida. É cediço que, conforme estabelece o artigo 16...

Pg. 497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 14/05/2015

órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos..., e considerando que a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, instituiu a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, bem... como alterou a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que passou a exigir ...

Pg. 2318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/05/2015

" www.trt3.jus.br Notificação Processo 0020900-77.2008.5.03.0078 Processo 00209/2008-078-03-00.4 RECLAMANTE Luiz... proferido nesta data, disponível no "site" www.trt3.jus.br Notificação Processo 0105100-51.2007.5.03.0078 Processo ... "site" www.trt3.jus.br Vara do Trabalho de Unaí Edital Edital Processo ...

Pg. 957. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2015

dos efeitos da tutela subordina-se ao preenchimento dos pressupostos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil.... Ademais, o pleito do condomínio autora encontra-se amparado pelo artigo 618 do Código Civil, que estabelece um prazo de 5...Pg. 957. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2015 DECIS...

Pg. 330. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/05/2015

(VINTE) DIAS, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE TERCEIRO PARA EXECUÇÃO ÀS SUAS EXPENSAS (ART. 634 CPC). INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. 030...Pg. 330. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/05/2015 030/1.11.0005763-4 (CNJ... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. PROCURADOR FEDERAL DO INSS). ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 534152014 MA 0017738-67.2008.8.10.0001

Código de Processo Civil. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço... DE ARAUJO RELATOR: Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DESOUSA ACÓRDÃO . ____________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... a recorrida figura como destinatário final, portanto, consumidora, nos termos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 444872014 MA 0002350-94.2014.8.10.0040

, o qual deixou de opinar, com base no art. 82 Código de Processo Civil , por entender que a questão não envolve hipótese... dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90, não havendo necessidade de se perquirir sobre sua culpa, consoante dispõe o art. 14.... RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator [1] Lei 10.406 /2002. Art. 1...

Embargos de Declaração: ED 1168801001 PR 1168801-0/01 (Acórdão)

"modulada" a aplicação do art. 634 do CPC; c) deve ser atribuídos efeitos infringentes aos presentes embargos, reformando... na inicial. Frise-se que, em se tratando de obrigações de fazer, o art. 634 do CPC permite que o juiz decida... TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.168.801-0/01 dos presentes embargo...

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