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21 de janeiro de 2017
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando-se expressamente... OSCAR CESAR RAYMUNDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0032/2017 Processo 0000559-73.2012.8.26.0474/03... a finalidade específica “Precatórios”, observando-se o disposto no artigo 9º da Re...

Pg. 1628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.2. Trata... DE CARVALHO. 3. Processe-se na forma de arrolamento, nos termos do artigo 664 do Código de Processo Civil.4. Nomeio... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0023/2017 Processo 1002748-62.2013.8.26.060...

Pg. 552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

falecimento (artigo 17 § 1º da lei 10.705/00. Cabe ressaltar que é facultado o parcelamento do ITCMD “causa mortis..., que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634);3. Nos termos do Provimento 56/2016, do Conselho Nacional... CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0306/2017 Processo 1000...

Pg. 560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão... (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www...), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634);4. No...

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006, considera-se que a intimação... com fundamento no inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira... EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, do artigo 487, do Cód...

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2017

, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional 3... 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a demanda e concedo, liminarmente, A EXIBIÇÃO..., de 1993) § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, ...

Pg. 127. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2017

multa diária a ser fixada nos moldes do art. 11 da lei . 7.347/85 ou como determina o art. 287 do CPC, no valor de R... da realização da demolição pelo Município às custas dos réus, ex vi dos arts. 632, 633 e 634 do Código de processo Civil... narra que partindo de informações contidas no Inquérito Civil . 017/97 ...

Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.P.I. - ADV: RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), JULIANA GUARITA..., c.c. art. 337, § 4º, ambos do Código de Processo Civil.2. Não existindo outras preliminares a serem apreciadas, declaro... valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634);...

Pg. 1558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

e seguintes do Código de Processo Civil.Nomeio inventariante a requerente Elza Cândida dos Martires, RG 27.073.535-5- e CPF... da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DEISE DE MELLO FERRAZ..., III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, com res...

Andamento do Processo n. 1001907-10.2016.8.26.0300 - Inventário - 19/12/2016 do TJSP

. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634);3. Nos termos do Provimento 56...Andamento do Processo n. 1001907-10.2016.8.26.0300 - Inventário - 19/12/2016 do TJSP Processo 1001907-10.2016.8.26.0300... a (o) requerente Edson Luiz Riul , mediante compromisso (CPC, art. 617, p...

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