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27 de fevereiro de 2015
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 26/02/2015

trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei . 5.584/70, tendo em vista a possibilidade de exercício do jus... nesta sentença incidem correção monetária, nos termos do art. 39 da Lei . 8.177/91, art. 2º da Lei . 8.660/93 e art. 15... da Lei . 10.192/01, e juros de mora, nos termos do art. 883 ...

Pg. 1417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

por escrito de prestador, com orçamento da mão-de-obra e material (art. 634, CPC). P.R.I.” - ADV: SAMUEL AUGUSTO BRUNELLI... em 03/08/2004, DJ 25/10/2004, p. 357). Isto posto, julgo extinta a presente, nos termos do art. 267, inc. III, do CPC. Fixo...) Processo 0010708-22.2007.8.26.0566 (566.01.2007.010708) - Busca e ...

Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/02/2015

do parágrafo 5º do artigo 219 Código de Processo Civil, e do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, face a prescrição... apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Os valores devidos em razão..., por ser presumidamente pobre nos termos do artigo 4 da Lei 1060/50. Indeferi...

Pg. 930. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

que o disposto no artigo 43, § 4º, inciso I, da Lei 12.594/12, exige que a decisão de substituição da medida..., a audiência prevista no artigo 43, § 4º, inciso II, da Lei 12.594/12. Não se perca de vista que os autos tratam de ato... a matrícula de qualquer nova demanda por vaga em creche municipal, conforme au...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/02/2015

CONSTA DOS AUTOS. O ART. 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) ESTABELECE QUE AS NORMAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO... NOS TERMOS DO ART. 461, CPC. O ART. 634, CPC, AO DISCIPLINAR A EXECUÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PREVÊ...) : VALDINEIDE LIMA DOS SANTOS SANTANA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO EXECUTADO(S) : I...

Pg. 1905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015

com espeque no artigo 267, incisos VI, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do patrono do autor em 100% da tabela... a teor do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento do(s) documento(s) que instruiu... quitados. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o qu...

Pg. 2079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015

vincendas, nos termos do art. 260 do Código de Processo Civil; e não apenas a R$ 1.000,00, como indicado na inicial... das custas judiciais, nos termos do § 7º do art. 4º da Lei 11.608/2003. 3. Deverá ser apresentada ainda, certidão... intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pe...

Pg. 671. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/02/2015

os custos, que serão suportados pelos executados (art. 634 e seguintes do CPC)..Adv. do Requerente: ELIZABETE GRAEBIN... simples para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC.).Adv. do Requerente: JULIANA... da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Havendo procurador constituído ...

Pg. 1660. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

contraposto formulado pelo réu contra o autor, resolvendo o mérito com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo...), JAYRO SGUASSABIA (OAB 26626/SP) Processo 0002357-03.2013.8.26.0129 (012.92.0130.002357) - Inventário - Inventário...(m)-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP) Pr...

Pg. 2429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

assistente e formular quesitos, constando do mandado a advertência do art. 285 do Código de Processo Civil, aplicável...), no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: LUIS..., do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS FERNANDES (OAB 248210/SP) Process...

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