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01 de setembro de 2014
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 169. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2014

pelo infrator, nos termos da Lei n.º 6.938/1 e 9.605/98, invocando, ainda, a aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil...) por descumprimento ou a designação de terceiro para tal ato, às custas do requerido (artigos 11 da Lei 7.347/85 e 633 e 634... de desapropriação indireta, invocando a aplicação dos termos do...

Pg. 224. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

o autor, em dez dias, se pretende a aplicação do artigo 634, par. único do CPC, uma vez que o cumprimento da obrigação pode..., julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...: " JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no ar...

Pg. 301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo (artigo 475-J, ‘caput’, do Código de Processo Civil). No..., ‘por arrastamento, do artigo 5º da Lei 11.960/2009’ (STF, ADIs 4.317 e 4.425, Informativo de Jurisprudência 698 do STF... - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Consórcio Multib...

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

-se de ação pessoal, é caso de aplicação do disposto no § 4º do artigo 94 do Código de Processo Civil, que prevê que, em caso... do art. 634 e ss. do CPC. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação nos termos da fundamentação acima. Deixo de condenar... dívidas tributárias do espólio, expeça-se o competente Formal de Partilha...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/08/2014

o disposto no art 634 do código de processo civil e que a parte executada não se insurgiu com relação aos valores, homologo... por saneado. Nos termos do art. 331, § 3.º, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência preliminar, porquanto... a possibilidade de conciliação é remota. Outrossim, com base no ar...

Pg. 353. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/08/2014

, CONFORME ARTIGO 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. O PEDIDO DE AJG SERÁ ANALISADO APÓS A AVALIAÇÃO FISCAL..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DAS AUTORAS PARA LIBERAÇÃO DO VALOR RELATIVO À... (PP. ANDRE ERNANI BORTOLOTTI). ALVARÁ A DISPOSIÇÃO....JULGO O PROCE...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/08/2014

e 634 do Código de Processo Civil. Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos de juros e correção monetária... Juíza do Trabalho Titular Notificação Processo RTSum-0000411-72.2014.5.07.0021 RECLAMANTE VERA LUCIA DE MORAIS MARQUES... proporcional de 2014, 11/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, ...

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/08/2014

do benefício, conforme a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil... DE CITAÇÃO Processo RTOrd-0037300-08.2008.5.07.0030 Reclamante MICHELE MARIA DE SOUZA Advogado JOSÉ COLBERT SOARES... associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 14071710594245300 Juntada...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50299367920134040000 5029936-79.2013.404.0000

do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... eletrônico assinado por Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA, Relator , na form...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 13/08/2014

Pena Processo AP-0001987-89.2011.5.03.0030 Processo AP-01987/2011-030-03-00.6 Complemento 2a. Vara do Trabalho..."o ______________________________________________________ Quinta Turma Despacho Despacho Processo CauInom-0010773... pelo Capítulo III, do Título II, do Livro II, do CPC , em especial o que dispõe ...

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