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01 de agosto de 2014
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2014

RODRIGUES PEREIRA (OAB 015.124-A/MS) Vistos. Considerando o disposto no art. 634 do Código de Processo Civil, homologo... maiores delongas, fica o exequente autorizado a fazer uso do disposto no art. 637 do Código de Processo Civil. Intimem...), com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA o pre...

Pg. 1126. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/07/2014

este processo, com base no art. 267 , inciso VIII e § 4º, do CPC . Pelo princípio da causalidade, condeno o autor, desistente... do documento pretendido (fls. 94/95) declaro extinto o processo, com fundamento no art. 794 , inciso I , do CPC... , art. 26 c/c art. 20 , § 4º ). Custas pelo desistente ( CPC , art. 26 , ?c...

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/07/2014

com base no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, atento à pouca complexidade da causa e à desnecessidade..., inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas... a manifestar-se, em igual prazo (art. 634, parágrafo único, c/c art. 637, CPC). Às provid...

Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

), nos termos do art. 167, I, 28, e art. 221, IV, ambos da Lei dos Registros Públicos, incumbindo aos promoventes... do seu sustento ou daquele que deve à família (Lei 1.060/50, art. 12). PRIC. Paulo de Faria (SP) 23 de julho de 2014 Marcelo... sem prejuízo do seu sustento ou daquele que deve à família (Lei 1.060/50, a...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/07/2014

DO ARTIGO 634 DO CPC - CONSERTO QUE PODE SER FEITO POR TERCEIRO, ÀS CUSTAS DA ALIENANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO... e integral reparo, as disposições do artigo 634 do CPC, que estabelece que se o fato puder ser prestado por terceiro, é... reconhecida e mantida. PROCESSO CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DE OBRI...

Pg. 1807. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil bem..., inciso VII, do Código de Processo Civil. À contrariedade no prazo legal. Não havendo oposição ao recebimento do recurso..., todos do Código de Processo Civil, Intime-se. - ADV: CASSIA PEREIRA DE FARIAS (O...

Pg. 4. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/07/2014

relativos ao envio da mensagem, tudo nos termos da Lei 12.965/14, do Código Penal (art. 154-A), da Lei de Introdução às... Normas do Direito Brasileiro (art. 4º), do Código Civil (art. 206, § 3º, inciso V), da Portaria Interministerial 147/95... dos incisos I, II e III, do art. 73, da Lei 9.504/97, com aplica...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2014

a inicial de execução de obrigação de fazer de fls. 286-289. 4.1 Na forma do art. 475-I e artigo 632, c/c artigos 632, c/c..., identificando-a e apresentando os custos, que serão suportados pelos executados (art. 634 e seguintes do CPC)".Adv... artigos 644 e 461, todos do CPC, determino a intimação do executado, pesso...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

por terceiro (art. 461 e 634, do Código de Processo Civil). A responsabilidade do Município é exequível na hipótese... e honorários que fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 15.000,00. Arcará cada réu com 50...% da somatória dos honorários e despesas (art. 23, do Código de Processo Civi...

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2014

feito, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levantem-se os valores disponibilizados... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte autora arcará com o pagamento de custas e honorários... o pedido. Via de consequência, extingo o feito com resolução de mérito, ...

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