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07 de julho de 2015
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

a SUSPENSÃO da presente execução nos termos do artigo 791 , inciso III , do Código de Processo Civil . Aguarde-se em arquivo.... 475-J do Código de Processo Civil . O débito deverá ser atualizadoaté a data do efetivo pagamento. Intime-se. - ADV... aos executados (art. 634 do CPC ). Em caso positivo, fica o Município d...

Pg. 2601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

do art. 634 do CPC e cumprir o que ficou decidido. No entanto, a princípio, não há sentido em demolir uma obra já... a diferença da verba honorária que está sendo executada no processo principal, em apenso (execução de sentença de 0006527..., pois, sobre ele incide a multa de 10% do art. 475-J do CPC, mais juro mor...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10440620128260464 SP 0001044-06.2012.8.26.0464

. É nula a sentença de mérito (art. 269 do CPC ) prolatada em processo de execução sem que haja oposição de embargos... nos casos do art. 267 e do art. 794 , ambos do CPC . Sentença anulada de ofício, prejudicado o recurso. VOTO N.º 13.510 Trata... diretamente pelo órgão de trânsito de acordo com o art. 634 do CPC e a ...

Pg. 952. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/06/2015

multa diária a ser fixada nos moldes do art. 11 da lei . 7.347/85 ou como determina o art. 287 do CPC, no valor de R... da realização da demolição pelo Município às custas do réu, ex vi dos arts. 632,633 e 634 do Código de Processo Civil... do art. 11 da lei . 7.347/85, facultando ainda ao Município de São Luís a ...

Pg. 380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/06/2015

e 634 do Código de Processo Civil. Fica ainda a reclamado(a) condenada a devolver, no prazo de cinco dias da notificação... nos autos físicos, nos termos do art. 12, § 5º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, devendo os advogados..., nos termos do art. 12, § 5º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dev...

Pg. 381. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/06/2015

, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Fica ainda a reclamado(a) condenada a devolver, no prazo de cinco... através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processual Edital Processo ... ao andamento processual Edital Processo RTSum-0000024-23.201...

Pg. 382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/06/2015

do benefício, conforme a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Fica... dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Fica ainda a reclamado(a) condenada a devolver, no prazo de... https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento proc...

Pg. 861. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015

de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª edição, revista e ampliada, Editora... no artigo 557 , “caput”, do Código de Processo Civil . - Magistrado (a) Hélio Nogueira - Advs: Bernardo Buosi (OAB... anexação de alguma de tais peças. (1º Conclusão do CETARS)” (in Código de Proce...

Pg. 145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/06/2015

pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. No caso de inadimplemento pela Reclamada... ao andamento processual Notificação Notificação Processo RTSum-0000046-75.2014.5.07.0002 Relator RAFAEL MARCILIO XEREZ... Processo RTOrd-0000130-18.2010.5.07.0002 Reclamante JORDANA DE SOU...

Pg. 317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2015

recursal e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inc. III, do CPC c.c. art. 22 da Lei ...°, caput, e seus parágrafos da Lei 11.608/03 e artigo 54 e parágrafo único da Lei 9099/95 e Provimentos de números 831/04... ou dúvida, ante o que dispõe o artigo 48 da Lei 9.099/95, que pudesse...

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