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26 de abril de 2015
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 2417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

o limite da multa, faculta-se ao credor a execução na forma dos artigos 633 e 634 do Código de Processo Civil. Intime... sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Cientifico ainda que decorrido o prazo... de apelação R$200,00, valor singelo e R$205,40, valor corrigido, já observado ...

Pg. 2657. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/04/2015

ciencia do inteiro teor despacho proferido nesta data, disponível no "site" www.trt3.jus.br Notificação Processo ... 0135900-96.2006.5.03.0078 Processo 01359/2006-078-03-00.3 RECLAMANTE Adalberto Alencar de Souza Alves Advogado Iglesias... Processo 0172600-66.2009.5.03.0078 Processo 01726/2009-078-03-00.1 R...

Pg. 687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

e 634 do Código de Processo Civil Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos de juros e correção monetária, bem... do Trabalho Titular Intimação Processo RTSum-0000037-22.2015.5.07.0021 Relator LENA MARCILIO XEREZ RECLAMANTE ANTONIO...: varabat@trt7.jus.br Processo Judicial eletrônico - PJe PROCESSO PJe:...

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2015

apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil Os valores devidos em razão... presumidamente pobre nos termos do artigo 4 da Lei 1060/50. Indeferido o pedido de honorários advocatícios, com fulcro..., Baturité, 16 de abril de 2015 Lena Marcílio Xerez Juíza do Trabalho Titular N...

Pg. 1568. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

necessário para fins de registro (art. 249 do Código Civil e 634, parágrafo único do CPC) e cobrar do devedor... artigo 794, I, do Código Processo Civil. Condeno o executado-impugnante a arcar com as custas e honorários, os últimos... de adjudicação compulsória pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 265, IV,...

Pg. 2129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/04/2015

da CLT, art. 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 439 do Colendo TST. Condeno o primeiro Réu a anotar na CTPS a data de 25.05.13... sobre 13º salários, por força do art. 15 da Lei 8.036/90. Em caso de renitência patronal, a obrigação de fazer (anotação... da CTPS) será cumprida pela diretora da secretaria da Vara, conforme art...

Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

(vinte) dias, consignando-se no expediente as advertências dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Int. (mandado... pelo autor, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. (mandado expedido - carga para a Seção Administrativa... SEIFETIN XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0182/2015 P...

Pg. 1869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

do artigo 634 do Código de Processo Civil e de haver responsabilidade solidária em matéria ambiental, o ente público não foi... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou matéria constante do artigo 301 do Código de Processo Civil, razão... A CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 398 do Código de Process...

Pg. 3690. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2015

nos autos, nos termos do art. 634 , Código de Processo Civil . A parte ré é litigante desleal e arca com a multa. Mas não... outra inocente. O esteio legal encontrase no art. 475 , Código Civil de 2002 , art. 1.092 , parágrafo único, Código Civil... da ação, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do...

Pg. 3691. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2015

, Código de Processo Civil. Arcará a parte ré reconvinte com custas e despesas processuais, e com base no art. 20, § 3º..., ao alterar a verdade dos fatos, incurso no art. 17, II, Código de Processo Civil, para pagamento de multa de 1... diretamente do pedido, a teor do art. 330, I, Código de Processo Civil, porque o d...

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