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06 de fevereiro de 2016
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 0000526-59.2015.5.07.0021 - Rtord - 26/01/2016 do TRT-7

percepção do benefício, conforme a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0000526-59.2015.5.07.0021 - Rtord - 26/01/2016 do TRT-7 Processo RTOrd-0000526... os benefícios da justiça gratuita, por ser presumidamente pobre nos termos do artigo 4...

Andamento do Processo n. 0000249-23.2014.5.07.0039 - Rtord - 12/01/2016 do TRT-7

estabelecidos no art. 840 da CLT, bem como, no art. 282 do Código de Processo Civil. O Reclamante relata os fatos... caracterizadora de litigância de má -fé, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, a necessitar de prova robusta dada... trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei . 5.584/...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127099686

, não tem cabimento o pedido de denunciação da lide, nos termos do artigo 88 da Lei 8.078/90, que assim dispõe: "Art. 88... - Na hipótese do artigo 13, parágrafo único, deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo... do Consumidor não tem cabimento o pedido de denunciação da lide, nos termo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10090130344

providência respaldada nos arts. 461 e 634 do CPC e no art. 11 da Lei n.º 7.347/85. A multa diária também tem respaldo legal... de vício de forma, o disposto no art. 243 do Código de Processo Civil, observando-se o seu sentido teleológico, verbis.... O art. 645 do Código de Processo Civil prevê, de forma expressa, que...

Andamento do Processo n. 0000519-67.2015.5.07.0021 - Rtsum - 08/01/2016 do TRT-7

Andamento do Processo n. 0000519-67.2015.5.07.0021 - Rtsum - 08/01/2016 do TRT-7 Processo RTSum-0000519... legais para percepção do benefício, conforme a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código... de Processo Civil . Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos de juros e c...

Andamento do Processo n. 0000519-67.2015.5.07.0021 - Rtsum - 08/01/2016 do TRT-7

do Código de Processo Civil . Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos de juros e correção monetária, bem...Andamento do Processo n. 0000519-67.2015.5.07.0021 - Rtsum - 08/01/2016 do TRT-7 Processo RTSum-0000519... de Baturité Rua Major Pedro Catão, 450, Mondego, BATURITE - CE - CEP: 62760-000 TEL.: - ...

Pg. 703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/01/2016

legais para percepção do benefício, conforme a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código... de Processo Civil. Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos de juros e correção monetária, bem... Consultas ao andamento processual Notificação Notificação Processo RTSum-0000411-...

Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/01/2016

. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Os valores devidos em razão da condenação, acrescidos de juros e correção...Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/01/2016 Notificação Processo RTSum....br Processo Judicial Eletrônico - PJe PROCESSO: 0000519-67.2015.5.07.0021 CLASSE: AÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000531-81.2015.5.07.0021 - Rtsum - 07/01/2016 do TRT-7

dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil. Apuração por cálculos, levando-se em consideração que os adicionais... incidem correção monetária, nos termos do art. 39 da Lei . 8.177/91, art. 2º da Lei . 8.660/93 e art. 15 da Lei . 10.192.../01, bem como juros de mora, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39, §...

Andamento do Processo n. 0000477-18.2015.5.07.0021 - Rtord - 07/01/2016 do TRT-7

pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil . As verbas da condenação, acrescidas de juros...Andamento do Processo n. 0000477-18.2015.5.07.0021 - Rtord - 07/01/2016 do TRT-7 Processo RTOrd-0000477.... Deferidos a autora os benefícios da justiça gratuita, por ser presumidamente po...

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