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28 de março de 2015
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 2240. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

para o desdobramento, e os custos poderá cobrar nestes autos, nos exatos termos do art. 634, CPC. Desde já, nos termos...Pg. 2240. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015 SP) Processo... que, querendo, apresente impugnação em 15 dias (Art. 475-J, § 1º, do CPC), ob...

Pg. 595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/03/2015

do benefício, conforme a ser apurado pelo referido órgão, nos termos dos arts. 633 e 634 do Código de Processo Civil... EDITAL DE CITAÇÃO Processo RTOrd-0193200-47.2009.5.07.0030 Reclamante MARIA DOLORES ROCHA ALENCAR Advogado JOSÉ COLBERT....jus.br 2ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA Edital Edital Processo RTSum-000...

Pg. 2582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/03/2015

da ré acerca da sentença, inclusive com as eventuais sanções do artigo 633 e 634 do Código de Processo Civil, por analogia... do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil com extensão aos autos da Reconvenção em apenso, tornando sem efeito... Escrevente Técnico Judiciário, mat. 310.922-0 PROCESSO 1060/09 V...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/03/2015

às 9h 30min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, 9 de março...Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/03/2015 seguintes do Código de Processo Civil, isto é... por ele deixados, mediante alvará. Inteligência do artigo 1º, da Lei n.º 6.858/80. ...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/03/2015

art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 27, da Lei 12.153/09..., nos termos ainda do art. 6º, da Lei 9.099/95, julgo procedente o pedido, para condenar o réu à obrigação de fazer... o réu no descumprimento da obrigação a que condenado definitivamente, com ba...

Pg. 2728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2015

e 634 do Código de Processo Civil, dê início à adoção das medidas necessárias para o desmembramento e regularização...-se a requerida nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO... da sucumbência, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Observe-se, no entan...

Pg. 906. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/03/2015

do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem..., do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem... do Código de Processo Civil, autorizo a Paróquia São Pedro a contratar outra ...

Pg. 1043. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/03/2015

, ciente de que a sua inércia importará na extinção do processo (art. 53 , § 4º , da Lei 9.099 /95). ADV: KARINA... do acordo firmado pelas partes nas fls. 35/36, com fulcro nos artigos 269 , inciso III , ambos do Código de Processo Civil... nas fls. 33/34, com fulcro no artigo 269 , inciso III , do Código de Proces...

Pg. 1206. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/03/2015

PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente (art... o pedido de gratuidade formulado pelo réu/reconvinte, com base no art. 5º da Lei 1.060/50. No mais, as partes são legítimas e estão devidamente..., por cinco anos, conforme art. 12 da Lei...

Agravo de Instrumento: AI 22052553320148260000 SP 2205255-33.2014.8.26.0000

de Justiça. Inaplicabilidade do disposto no art. 634 do CPC. Ausência, ademais, de indício de resistência do particular à execução da medida. Recurso desprovido.... ao Meio Ambiente 09/03/2015 - 9/3/2015 Dimas Rubens Fonseca AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Agravo de Instrumento. Ordem judicial...

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