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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 2680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

/ Atualização - G.I.C.A.B.P. - Vistos.1. Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015... na composição consensual);6. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não... (artigo 528, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente decis...

Pg. 3169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos... custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.Arbitro em favor do(a)(s..., nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.P.R.I.C., arquivandose opo...

Andamento do Processo n. 0010420-05.2016.5.03.0096 - RTSum - 27/07/2016 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010420-05.2016.5.03.0096 - RTSum - 27/07/2016 do TRT-3 Processo RTSum-0010420... da secretaria da Vara, conforme art. 39 da CLT c/c o art. 634 do CPC , sem prejuízo do pagamento da multa diária de R$100,00, até...

Pg. 3247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/07/2016

o art. 634 do CPC, sem prejuízo do pagamento da multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, nos termos... DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTSum-0010451-25.2016.5.03.0096 AUTOR LEONARDO RODRIGUES... PEREIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo R...

Inteiro Teor. Apelação: APL 374831520108260002 SP 0037483-15.2010.8.26.0002

da requerida, prosseguindo-se o feito nos termos do art. 634 e seu parágrafo único, do CPC/73, devendo, ainda, arcar... Regional de Santo Amaro Juiz (a): Carolina Nabarro Munhoz Rossi V O T O 33.097 PROCESSUAL CIVIL INÉPCIA DA INICIAL... do Apelação 0037483-15.2010.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é ap...

Andamento do Processo n. 0002937-34.2015.8.26.0300 - Arrolamento Comum - 26/07/2016 do TJSP

do respectivo ente federativo nos termos do artigo 627 do Código de Processo Civil, sobre os valores, podendo... pelos interessados (CPC, art. 634);Deverá a inventariante ainda providenciar a declaração própria de regularidade do Cartório...-se os herdeiros arrolados de fls. 06/07 ainda não representados nos autos par...

Pg. 521. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2016

, manifestar-se-ão (art. 634, do CPC).Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens... inquirição de testemunhas na Comarca de Campo Grande - MS, cp 0023213-66.2016.8.12.0001. Processo 0800815... conclusos. Intime-se. Processo 0800934-58.2015.8.12.0043 - Procedimento C...

Pg. 723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

nos termos do artigo 627 do Código de Processo Civil, sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro... ainda não representados nos autos para os termos da ação em epígrafe (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no... de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos ...

Andamento do Processo n. 00102207820168140051 - 25/07/2016 do TJPA

que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), desde que haja expressa manifestação nesse sentido. 4...Andamento do Processo n. 00102207820168140051 - 25/07/2016 do TJPA PROCESSO: 00102207820168140051 PROCESSO ANTIGO..., àquela petição se reportar (CPC, § 2º do art. 620). 3. Reduzidas a termo as primeiras...

Andamento do Processo n. 0047988-33.2015.8.19.0213 - 25/07/2016 do TJRJ

e 634 do CPC, e determino a lavratura do termo de últimas declarações previsto no artigo 636, com vista às partes para...Andamento do Processo n. 0047988-33.2015.8.19.0213 - 25/07/2016 do TJRJ Proc. 0047988-33.2015.8.19.0213 - ALDA LUSVARDI... as partes capazes aqui representadas e a Fazenda Pública, deixo de remeter ...

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