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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 634 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exeqüente, decidir que aquele o realize à custa do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. O exeqüente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 2808. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

, extingo a obrigação nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento....Int. - ADV: LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 199422/SP) Processo 1001052-71.2016.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial ... (OAB 238704/SP), SILVIA JUSSARA CIGANHA (OAB 265083/SP) Processo 1001109-89...

Andamento do Processo n. 1005646-43.2016.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - 24/08/2016 do TJSP

, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.2. Trata-se de arrolamento ajuizado... dias (CPC, art. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando...Andamento do Processo n. 1005646-43.2016.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - 24/...

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.3. Cuidase de requerimento de cumprimento de sentença... aos alimentos. Observe-se o disposto no artigo 528 e seguintes do Código de Processo Civil.4. Intime-se o executado... como de decreto de prisão pelo prazo de um a três meses (artigo 528, §§1º e 3º, d...

Andamento do Processo n. 0700146-28.2016.8.01.0004 - Inventário - 23/08/2016 do TJAC

maiores do que o valor inicialmente declarado, motivo pelo qual a parcela referida no inciso I, do art. 9º, da Lei 1.422... disciplinados no art. 9º, § 3º, da mencionada Lei.2. Apresentada as primeiras declarações, intimem-se os representantes... do CPC) ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados ...

Andamento do Processo n. 0006416-41.2016.814.0039 - Ação de Inventário - 23/08/2016 do TJPA

aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), desde que haja expressa manifestaç?o nesse sentido. 6. Concluídas as citaç?es...Andamento do Processo n. 0006416-41.2016.814.0039 - Ação de Inventário - 23/08/2016 do TJPA PROCESSO: 0006416... incertos ou desconhecidos, esses últimos por edital com prazo de 20 dias (CPC, 259...

Andamento do Processo n. 2016/0025240-6 - Agravo / Recurso Especial - 23/08/2016 do STJ

/2014, DJe 21/11/2014.) "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 284/STF... da Súmula 284/STF. 2. De acordo com o art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, em medida liminar... em questão possui amparo em nosso ordenamento jurídico. - ART. 461, DO CÓDIGO ...

Andamento do Processo n. 1000096-67.2016.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - 23/08/2016 do TJSP

), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando-se expressamente.4. Havendo...Andamento do Processo n. 1000096-67.2016.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - 23/08/2016 do TJSP Processo 1000096....3. Intimem-se, após, a Fazenda (CPC, art. 626), bem como eventuais interessados...

Pg. 5691. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2016

), fundamentadas no art. 105, III, alínea "a", da CF, o recorrente apontou ofensa aos arts. 461, § 4º, 634 e 884 do CPC.../1973, 157 e 171 do CC/2002 e 6º da LICC. Sustentou, em síntese que: (a) deveria ser fielmente cumprido o contrato, não...

Pg. 880. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/08/2016

com que o Código Civil castiga a infraç?o de algumas disposiç?es, a exemplo da constante no art. 1792. A tutela... valores que poder?o ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), desde que haja expressa manifestaç?o nesse sentido.... Processo n.º 0007286-57.2014.814.0039. Ação: Busca e Apreensão. Requerente: Consó...

Pg. 2891. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

de despejo em que a parte autora pleiteia a concessão de liminar, com base no artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei ... SERGIO IRENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0527/2016 Processo 1000096-67.2016.8.26.0606 - Arrolamento..., que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando-se exp...

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