Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 161 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 22/08/2016

, conforme o previsto no inciso I do art. 131 do código de Processo Penal e §1º, art. 4º, da Lei 9.613, de 3 de março.... 541 e seguintes do código de Processo Penal. Art. 155.o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso.... 41 do código de Processo Penal. Art. 162. Antes de iniciar a confecção d...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50114957520138270000

dos artigos 6º , VII e 161 , ambos do Código de Processo Penal , estabelece que a perícia tem início de ofício e deve ser... e 161, ambos do Código de Processo Penal, estabelece que a perícia tem início de ofício e deve ser realizada... (cem reais), pelo crime tipificado no art. 312 , § 1º , c/c art. 71 (por 24 vezes)...

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO): 247310220168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

e o relator preventos, apesar das férias do desembargador, por força do artigo 75, do Código de Processo Penal e art. 27.... Questão de ordem ¿ art. 36 do RITJRJ. Ação cautelar processada e julgada no Tribunal de Justiça - art. 161, inciso IV, alínea... ao relator nos termos do art. 29 do RITJ. E proposta a ação penal...

Inteiro Teor. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO): 247310220168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

, do Código de Processo Penal e art. 27, § 1º do RITJRJ. O relator competente por distribuição para a ação cautelar é... r r i i m m i i n n a a l l Código de Processo Penal 5 e o mencionado art. 27, § 1º do RITJRJ, pois a precedência... Código de Processo Civil, art. 59 simplificou a questão, pois dispõe que a prevenç...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20490093820168260000 SP 2049009-38.2016.8.26.0000

/93 (Lei de Licitações), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Afirmam que a referida denúncia é completamente... da acusação que recaiu sobre o ora paciente, ressaltando a ocorrência de violação aos artigos 41 e 158 a 161, do Código... que o paciente, junto com outros três acusados, foi denunciado pelo crime ...

Andamento do Processo n. 2015.06.1.000284-5 - Ação Penal - Procedimento Sumario - 06/05/2016 do TJDF

, todos do Código Penal c/c art. 5º, inciso III, da Lei n.º 11.340/06 e ABSOLVÊ-LO quanto às penas do art. 147, caput do Código Penal..., com fundamento no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal. Passo à individualização da pena, fazendo... em liberdade. Nos termos do inciso IV do art. 387 do Código de Proces...

Pg. 1458. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/05/2016

em liberdade. Nos termos do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento de R$ 500,00... de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06, remetendo cópia desta sentença à vítima. Custas pelo acusado. Oficie-se à VEPEMA... de diminuição, referente ao arrependimento posterior, prevista no a...

Pg. 1390. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/04/2016

, inciso III , da Lei 11.340 /06; e do art. 129 , § 9º , do Código Penal cc art. 5º , incisos II e III, da Lei 11340...-se o determinado no art. 201 , § 2º , do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340 /06, remetendo cópia desta sentença às... art. 5º , inciso II da Lei 11.340/06, bem como para absolvê-l...

Pg. 1391. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/04/2016

da citação (...) Cumpra-se o determinado no art. 201 , § 2º , do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340 /06... do Código Penal ). Permito que o acusado recorra em liberdade. Nos termos do art. 387 , inciso IV do Código de Processo Penal... recorra desta sentença em liberdade. Nos termos do art. 387 , inciso ...

Andamento do Processo n. 0101946-19.2015.814.0941 - 25/04/2016 do TJPA

Autos nº.: 0101946-19.2015.814.0941 Autores do Fato: JO?O GUIMAR?ES DA SERRA GLAUCEA DOS SANTOS PANTOJA JOSIANE DOS SANTOS ASSUNÇ?O ADRIANA DO SOCORRO LOPES ROSA RAILSON SANTA BRIGIDA MARCELO DE

×