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04 de março de 2015
Artigo 161 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/03/2015

, que torna incabível a internação provisória, segundo os artigos 158 c/c 161, do Código de Processo Penal e, ainda c/c o artigo... artigo 659 do Código de Processo Penal (fls. 34-40). II - Ocorre que, a douta procuradoria encartou peças extraídas.... Diante do exposto, com fulcro no artigo 659, do Código de Processo P...

Pg. 883. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/02/2015

de crime de porte ilegal de arma - art. 14 da Lei N° 10.826/03 - Processo n° 0001700-05.2011.8.14.0017, que tem como autor...: CARLÚCIO FERREIRA OAB/PA 8612). Capitulação Penal Provisória: art. 33 da Lei n.º 11.343/06. SENTENÇA - Com mérito... contra o patrimônio - art. 161, § 1°, II e art. 157 § 2°, I e II, c/c o ...

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

às fls. 13 e 126, como incurso no artigo 217-A, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de dois..., como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, incisos I e II, alínea f, ambos do Código Penal, ao cumprimento de dois... 312 do Código de Processo Penal e porque o réu permaneceu solto dura...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/11/2014

9382 MANOEL CLEISSON RIBEIRO CALDAS Vítima: JOSÉ ALEXANDRE FAILACHE CHAVES Capitulaç?o Penal: art. 161, § 1º, inciso... II e 163 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Compulsando os autos... 161, § 1º, inciso II e art. 163 do CPB, cuja aç?o penal é de iniciativa pr...

Pg. 4265. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

, é permitido pelo art. 161 do Código de Processo Penal), o respectivo laudo pericial não registrou qualquer alteração... da prova -, verifica-se que, para decretar a condenação do réu, a r. sentença fundou-se principalmente...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 348048 SP 2013/0186560-2

FEDERAL. REINTERROGATÓRIO. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI 11.719/08. IDONEIDADE DE TESTEMUNHAS. GRAVAÇÕES... pelo art. 161 do Código de Processo Penal), o respectivo laudo pericial não registrou qualquer alteração no estado..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REINTERROGATÓRIO. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....

Pg. 3602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

. REINTERROGATÓRIO. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEI 11.719/08. IDONEIDADE DE TESTEMUNHAS. GRAVAÇÕES DE CÂMERAS.... 161 do Código de Processo Penal), o respectivo laudo pericial não registrou qualquer alteração no estado das coisas neste interregno, que fosse digna de comentário.... ECONÔMICA FEDERAL. ART. 155...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/11/2014

NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA 10 NA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO... a materialidade da infração, que torna incabível a internação provisória, segundo os artigos 158 c/c 161, do Código... de Processo Penal e, ainda c/c o artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

Pg. 4865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2014

especial, no qual aponta violação aos arts. 158 e 161 do Código de Processo Penal, ante a fragilidade probatória para.... 544, § 4.º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. O ART. 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA... os fundamentos da decisão agravada." A propósito: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 46656420098260642 SP 0004665-64.2009.8.26.0642

do art. 155 do Código de Processo Penal, “O juiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara..., pela prática do crime previsto no art. 40 da Lei 9.605/98, substituída a corporal por uma restritiva de direitos...; Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal, 1ª ed., Forense, 1949, vol. I, ...

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