Carregando...
JusBrasil - Tópicos
14 de fevereiro de 2016
Artigo 161 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Autos de resistência: destaque de um falido modelo de investigação criminal
Autos de resistência: destaque de um falido modelo de investigação criminal

com a Resolução Conjunta 2, de 13 de outubro de 2015, publicado no DO da União em 04/01/2016 posto que a pressa...]  e, menos ainda, seria saudado como se evolução fosse, o con...

Andamento do Processo n. 2012.020485-6/0001.00 - Recurso Especial / Apelação Criminal - 28/10/2015 do TJSC

ao comando dos arts. 25 e 59, ambos do CP, e dos arts. 159, 160 e 161, todos do Código de Processo Penal – CPP, além... por infração ao disposto nos arts. 121, 121 c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal – CP (Leandro) e nos arts... com o comando do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo ...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/10/2015

). Alegaram violação ao comando dos arts. 25 e 59, ambos do CP, e dos arts. 159, 160 e 161, todos do Código de Processo Penal... por infração ao disposto nos arts. 121, caput, e 121 c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal – CP (Leandro... e indicação do artigo de lei federal supostamente violado, in...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/10/2015

sobejantes que não foram utilizadas para qualificar o delito, como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal... do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil – CPC, e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, uma vez que foram..., diante da existência de duas qualificadoras (art. 121, § 2º, III e V, CP), ...

Andamento do Processo n. 2015/0142437-7 - Mandado de Segurança - 08/09/2015 do STJ

aos artigos 155 , 157 , 158 , 159 , 161 , 197 , 198 , 199 e 200 do Código de Processo Penal , no que se refere às provas..., a decisão proferida em sede de processo penal. Com essas considerações, nos termos do art. 10 da Lei 12.016 /09...Andamento do Processo n. 2015/0142437-7 - Mandado de Segurança - 08/09/2015 do S...

Pg. 3111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2015

, sustenta que houve ofensa aos artigos 155, 157, 158, 159, 161, 197, 198, 199 e 200 do Código de Processo Penal, no... o impetrante que a decisão atacada viola seu direito líquido e certo ao duplo grau de jurisdição, afrontando, assim, o artigo 5º... da Constituição Federal de 1988. Sustenta que não existem provas da ...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2015

CRISTINA GOMES FRANCO Advogado:DANIEL BORGES PIBNTO, OAB/PA 14436 Capitulação Penal: art. 161, § 1º, inciso II... do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico... da Lei n.º 9.099/95), visando eventual transação penal para o dia 12 de novembr...

Pg. 987. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2015

da citação. (...) Cumpra-se o determinado no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e art. 21 da Lei 11.340/06..., inciso II, ambos do Código Penal cc art. 5º, caput, inciso I, da Lei 11.340/06. (...) Na terceira fase de aplicação... da pena, não existem causas de diminuição. Verifico a presença da causa de aumen...

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2015

, na esteira do regramento do artigo 33, §2º, alínea ¿c¿, do Código Penal. Substituição de pena (art. 59, inc. IV do CP) 75... e art. 163 § único, IV e art. 288, todos do Código de Processo Penal. Depois de acurada análise, o Ministério Público... A titularidade da ação penal é do Ministério Público. Assim o disposto n...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10666180/artigo-161-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

ou