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01 de setembro de 2014
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 2794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 2794. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 Civil (art. 955 do Código Civil de 1916), 1.062 e 1.064...% ao ano, conforme o disposto nos arts. 3º do Decreto-lei 2.322/87, 1.062 e 1.063 do Código Civil e 2º, § 2º, da LICC.... Aduz a inaplicabilidade da Medida Provisória 2.180-35/2001, na parte em que inse...

Pg. 2796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

aplicação imediata aos processos em curso. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil..., em total vilipêndio aos artigos 394, 1.062 e 1.064 do CC e aos artigos 467 e 474, do CPC, bem como sobre o fato... dos autos tanto do artigo 1.062 do, do CC de 1916, como da MP n.º 2.180-35/200...

Pg. 2797. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. acórdão implica afronta ao disposto nos artigos 394 do CC, 1.062 e 1.064 do CC de 1916, na medida em que, ao determinar... há mora, como também ofende a COISA JULGADA (artigos 467 e 474 do CPC)" (fls. 411/412e). Especificamente quanto ao art.... 354 do Código Civil, alega que: "Outrossim, ainda que assim não se enten...

Pg. 2799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. STJ, sob pena de violação aos artigos 354 e 394 do CC de 2002, 1.062 e 1.064 do CC de 1916, e 467 e 474 do CPC" (fls... a lei civil, pois, conforme demonstrado alhures, estes juros não possuem função de critério de atualização do valor... do Decreto-Lei n.º 2.322/87, fundamentando que o percentual de 1% ao mês (ou 12...

Pg. 4417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2014

e 1064 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . OFENSA AO ART. 394 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE AS PARCELAS... verba não é necessária. 3. Os arts. 406 do Código Civil de 1916 e 1.062 e 1.064 do Código Civil de 2002 não contêm... , INCISO II , E 535 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . OMISSÃO NÃO CONFIG...

Pg. 508. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

da disposição do artigo 1.064 do CC, com observância ao artigo 219 do CPC, segundo o qual citação válida constitui em mora... o início da vigência do Novo Código Civil, quando deve incidir a Taxa Selic a ambos os títulos, sem incidir..., caput, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao agravo de instrumen...

Pg. 513. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

no percentual de 6% ao ano. A superveniência da Lei 10406/02 majorando esse percentual, autoriza sua aplicação a partir..., determinado pelo critério de progressividade instituído pelo art. 4º da Lei 5.107/66. A apuração do percentual devido..., e com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, do...

Pg. 3483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

nos embargos de declaração; b) dos arts. 394 e 406 do Código Civil, arts. 955, 1.062 e 1.064 do Código Civil de 1916 e arts. 467... que incorre em mora, jamais o credor; c) do art. 354 do Código Civil, na medida em que "o pagamento parcial serve para...-e), não restou examinada a alegada aplicação da regra contida no ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 971948802 PR 971948-8/02 (Acórdão)

dos artigos 186 e 475-J do Código de Processo Civil. Defende que a hipótese dos autos não caracteriza erro de cálculo... do artigo 475-J e § 1º do Código de Processo Civil. Pertinente, aqui, a reprodução de recentes decisões do e. Superior... Pavin, é que terá início o procedimento do artigo 475-J e § 1º do Código de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50106143920144040000 5010614-39.2014.404.0000

, as novas regras insertas nos artigos 522 a 527 do Código de Processo Civil, dada a edição da Lei 11.187, de 19-10-2005... sobre a verba honorária devida. Assim, não há que se aplicar os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código... DA SILVA, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei ...

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