Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 4210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo único, do art. 541, do Código de Processo Civil e dos parágrafos...Pg. 4210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015 sujeito ao regime do art. 543-C do CPC, pendente de publicação... outros, cito as seguintes ementas: CIVIL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO...

Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, revelou..., mesmo que expressamente não os peça (vide Código de Processo Civil, artigo 293). De resto, é de nenhuma valia o argumento... ou técnica, pois comportam o julgamento antecipado da lide de que trata ...

Pg. 960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor aos juros da mora”, sendo sempre... devidos na ação de cobrança proposta pelo credor, mesmo que expressamente não os peça (vide Código de Processo Civil, artigo... entre as partes ter sido de adesão não tem maior significado, posto que a ...

Pg. 981. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

de cobrança proposta pelo credor, mesmo que expressamente não os peça (vide Código de Processo Civil, artigo 293). A Lei 10.931... termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor aos juros da mora”, sendo sempre devidos na ação.... Gilberto dos Santos J. 10/02/2011). Além disso, não se deve perder de...

Pg. 998. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

especiais, ou não os havendo, por intermédio de qualquer administrador. Completa o artigo 1.064 do mesmo Código Civil dizendo... inicial com lastro na norma do artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, extingo o processo..., por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designan...

Pg. 891. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

n° 121, do Supremo Tribunal Federal, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor... (vide Código de Processo Civil, artigo 293). As medidas provisórias questionadas pelo autor, 1.963 e 2.170, já foram... privadas que integram o sistema financeiro nacional”. Sob o prisma da Lei 1....

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

(vide Código de Processo Civil, artigo 293). A Lei 10.931, de 02.08.2004, em seu artigo 28, § 1º, que rege as cédulas... Súmula n° 121, do Supremo Tribunal Federal, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor... de Janeiro/98, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estad...

Pg. 5229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

Pg. 5229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015 INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS - FIXAÇÃO. A prejudicial já foi.... Nos termos do artigo 473 do CPC, é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas... do erro pelas vitimas. (...) A parte agravante alega violação aos artigos 219, § 5º, 269, IV,...

Pg. 92. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/02/2015

monetária, conforme ADIN 493/DF (RTJ 143); -a partir de jan/92 UFIR (Lei 8383/91). Nos meses de janeiro de 1989..., todos do Código Civil e Súmula 254/STF). Nas ações de Repetição de Indébito os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês... critérios: -de 1964 a fev/86 - ORTN(Lei 4357/64) -de mar/86 a j...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2015

, do Supremo Tribunal Federal, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor aos juros.... A Lei 10.931, de 02.08.2004, em seu artigo 28, § 1º, que rege as cédulas de crédito bancário é muito clara a respeito... ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”. Sob o prisma d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10667067/artigo-1064-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002