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01 de novembro de 2014
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 3007. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

Civil de 2002, e 333 e 436 do Código de Processo Civil, por ter o Tribunal de origem reconhecido a ocorrência de erro...Pg. 3007. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 (1425) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 201.149 - SP (2012..." (fl. 546, e-STJ). Nas razões do especial, a agravante alegou contrariedade aos art...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50263673620144040000 5026367-36.2014.404.0000

, juntado aos autos em 07/10/2013) (Grifou-se) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494... do §12 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei n.º...-se) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. ART. 1.º-F DA LEI...

Pg. 3601. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

e 1.064 do Código Civil de 1916 e art. 467 e 474 do CPC, ao argumento que os pagamentos administrativos devem ser... de origem não examinou a alegação dos recorrentes acerca da aplicabilidade da regra do art. 354 do Código Civil à... enfrentado a questões relevantes postas nos embargos de declaração; b) dos arts. 354 ...

Pg. 4285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

de vigência ao artigo 334, IV, do Código de Processo Civil; c) seja declarada a nulidade do acórdão por cerceamento de defesa... a negativa de vigência aos artigos 960 e 1.064 do CC de 1.916, e aos correspondentes, artigos 397 e 407 do atual código...° do artigo 14 da Lei 6.983/81, pois o dito evento natural caracteri...

Pg. 2139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

) dos arts. 354 e 394 do Código Civil, arts. 955, 1.062 e 1.064 do Código Civil de 1916 e art. 467 e 474 do CPC, ao argumento... de 2002, dos arts. 467 e 474 do CPC e dos arts. 955, 1.062 e 1.064 do Código Civil de 1916, porquanto o acórdão.... 354 do Código Civil (e-STJ, fl. 273). Por outro lado, não conheço da aponta...

Pg. 4347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

. 21, caput, 125, 130, 330, I, 267, § 3º, 334, IV e 535, do Código de Processo Civil, art. 402, 884, 960 e 1064 do Código... Civil e negativa de vigência ao artigo 14, § 1º da Lei 6983/81. Sustenta: i) litispendência; ii) que o produto vazado...Pg. 4347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 DO §3º DO ART. 20 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50263673620144040000 5026367-36.2014.404.0000

do artigo 100 da Constituição Federal, bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei n.º 11.960... aos autos em 10/09/2014) (Grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI .... PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494/1997, ...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 12509529 PR 1250952-9 (Acórdão)

de seu arbitramento, conforme previsão dos artigos 1064 e 407 do Código Civil, ou seja, desde o momento em que seja fixado o valor... previsto no art. 1-F, da Lei 9494/97, e acrescido de juros de mora, contados desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ... ­ Resp 406.815-MG), de acordo com os parâmetros fixados n...

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

assim qualquer ofensa à Súmula n° 121, do Supremo Tribunal Federal, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil..., mesmo que expressamente não os peça (vide Código de Processo Civil, artigo 293). As medidas provisórias questionadas pela autora já... 0019567-43.2009.8.26.0344 Marília - 11ª Câmara de Di...

Pg. 5618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 1.064 do Código Civil, sob o argumento de que os juros de mora devem incidir a partir...Pg. 5618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp... EM RECURSO ESPECIAL 374.096 - PR (2013/0236232-2) RELATOR :...

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