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21 de setembro de 2014
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 2958. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, do Código de Processo Civil e 407 e 1.064 do Código Civil. É o relatório. DECIDO. O recurso merece prosperar em parte... às instituições financeiras, embora não seja um código de benesses - Dano material comprovado - Dano moral... não é gado" (e-STJ fl. 248). Nas razões do especial (e-STJ fls. 258/271), o recorrente ...

Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

, do Supremo Tribunal Federal, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor aos juros da mora... com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora....... Ante o exposto DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1393660 GO 2013/0220250-0

, por força do disposto na Lei 4.414⁄64 c⁄c arts. 1.062 e 1.064 do anterior Código Civil. Requer... o art. 1º-F à Lei 9.494⁄97, não havendo falar em aplicação das regras contidas no Código Civil. A propósito, cito... período anterior a 24⁄08⁄2001, data de publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1....

Pg. 10. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/09/2014

do art. 1064 do Código Civil. O sócio-administrador representa a Sociedade, ativa ou passivamente, judicial... os efeitos da condenação, de acordo com o Art.1.011, § 1º da Lei 10.406/02. Clausula Sétima- Da Retirada Mensal dos Sócios... cumprimento de suas obrigações, observados o comando legal dos arts. 1.085 da lei ...

Pg. 5222. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

presente casu, vez que a recorrente aponta como interpretados divergentemente os arts. 397 e 407 do Código Civil (e-STJ, fl.... 260) , enquanto que os acórdãos paradigmas examinaram a controvérsia com base nos arts. 955, 1.062 e 1.064 do Código... MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 05/03/2...

Pg. 459. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/09/2014

-se, no entanto, a partir da vigência da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil... AO FGTS. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS POR FORÇA DE LEI. PERCENTUAL. SÚMULA 46/TRF 1ª REGIÃO. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL.... APLICAÇÃO DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA. VIOLAÇÃO À COISA J...

Pg. 5372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

da indenização. Aqui, indica os arts 1.064 do CC de 1916 e 407 do "Novo Código Civil". Não foram apresentadas contrarrazões... os acórdãos - recorrido e paradigma - examinado a questão sob o enfoque do mesmo dispositivo de lei federal. Nesse passo, tem...-se que a ausência de particularização do dispositivo de lei fed...

Pg. 222. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/09/2014

, EM CONFORMIDADE COM O 3º DO ARTIGO 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE... PURGAR A MORA NO PRAZO DE 05 DIAS OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3º 2º E 3, DO DECRETO-LEI 911/69... DE MORA, DE 0.6% AO MÊS ATÉ 10.01.03 E APÓS ESTA DATA, NA FORMA DO ART. 406 D...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/09/2014

e art. 1.064 do Código Civil. Pugnou pela admissão do recurso a fim de que o STJ dele tome conhecimento e lhe dê... vislumbro afronta a qualquer dos incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil eis que, com clareza e harmonia... 323628-2 Recorrente: L. F. S.. Recorrido: L. A. P.. Recurso Especial interposto co...

Pg. 881. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

, do Supremo Tribunal Federal, pois, nos exatos termos do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor aos juros... de Processo Civil, artigo 293). A Lei 10.931, de 02.08.2004, em seu artigo 28, § 1º, que rege as cédulas de crédito...”. Sob o prisma da Lei 1.521/51, não é diferente a situação. E mesmo que...

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