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27 de abril de 2015
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

do artigo 1.064, do Código Civil, “é obrigado o devedor aos juros da mora”, sendo sempre devidos na ação de cobrança... proposta pelo credor, mesmo que expressamente não os peça (vide Código de Processo Civil, artigo 293). Vejamos agora... quanto ao argumento sobre a falta de liquidez e certeza dos valores cobrados. A...

Inteiro Teor. Apelação: APL 846934620128260114 SP 0084693-46.2012.8.26.0114

os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil, por ventilarem hipóteses diversas" (REsp... os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil, por ventilarem hipóteses diversas" (EDclAgrResp... em URV, com a inclusão dos IRSM de janeiro e fevereiro de 1994 , a teor do d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 659097 RS 2015/0021542-1

em flagrante vilipêndio dos arts. 354 e 394 do Código Civil (artigo 955 do Código Civil de 1916), artigos 1.062 e 1.064 do Código... Civil (artigo 955 do Código Civil de 1916), artigos 1.062 e 1.064 do Código Civil de 1916 e artigos 467 e 474 do CPC.... PRECLUSÃO. 1. Não conhecido o agravo no ponto em que requer a apl...

Pg. 2359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/04/2015

e 1.064 do Código Civil de 1916 e artigos 467 e 474 do CPC, na medida em que, ao determinar, a Corte Regional, a incidência... incorreu em flagrante vilipêndio dos arts. 354 e 394 do Código Civil (artigo 955 do Código Civil de 1916), artigos 1.062... está sujeito à regra de imputação prevista no art-993 do Código Civi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 570548 PR 2014/0215060-9

e 884 do CC/2002; 960 e 1.064 do CC de 16 (atuais arts. 397 e 407 do Código Civil em vigor); e 14, § 1º, da Lei n. 6.983...; 402 e 884 do CC/2002; 960 e 1.064 do CC de 16 (atuais arts. 397 e 407 do Código Civil em vigor); e 14, § 1º, da Lei n..., da CF e do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/81), responsabilizando o degra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 560537 PR 2014/0197570-0

do risco integral e da responsabilidade objetiva ínsita ao dano ambiental (art. 225, § 3º, da CF e do art. 14, § 1º, da Lei ... advocatícios, formulada com base no artigo 21 do Código de Processo Civil, prende-se à alegação de que teria havido... SIDNEI BENETI, DJe 6/11/2012) Todavia, no relativo ao parágrafo único ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 539099 PR 2014/0159879-0

e 1.064 do CC, de 16 (e aos correspondentes 397 e 407 do CC, de 2002); 402 e 884 do CC; e 14, § 1º, da Lei n. 6.983... AO ART. 535, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. [...] RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR: ARTIGOS DE LEI... ao dano ambiental (art. 225, § 3º, da CF e do art. 14, § 1º, da Lei 6.938/81), r...

Pg. 5680. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

, contrariedade ao disposto nos seguintes artigos: 21, caput, 125, 130, 330, I, 333, 471 e 473 do CPC; 960 e 1.064 do CC, de 16... (e aos correspondentes 397 e 407 do CC, de 2002); 402 e 884 do CC; e 14, § 1º, da Lei n.... especial, interposto contra acórdão, assim ementado (e-STJ, fls. 202/203): DIREITO CIVIL. APELAÇÃ...

Pg. 5792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

do CC , de 2002); 402 e 884 do CC ; e 14, § 1º, da Lei n. 6.983, de 1981. A recorrente alega a nulidade do acórdão...Pg. 5792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015 960 e 1.064 do CC , de 16 (e aos correspondentes 397 e 407... a inexistência de danos morais e impugnando a aplicação da responsabilidade civil i...

Pg. 5843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2015

, 334, II e IV, e 535 do CPC; 402 e 884 do CC/2002; 960 e 1.064 do CC de 16 (atuais arts. 397 e 407 do Código Civil... em vigor); e 14, § 1º, da Lei n. 6.983, de 1981. Requer a exclusão da multa do art. 538 do CPC. A recorrente alega... - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE -JUROS DE MORA A BASE DE 0,5%.AO MÊS.ATÉ A ENTR...

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