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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Andamento do Processo n. 2010/0096976-7 - Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

normativos: a) artigos 12, inciso VI, 13, 183 e 522 do CPC de 1973; b) artigo 1.060 e 1.064 do Código Civil de 2002. Sustenta... em concreto, observado o prazo de quinze dias previsto no art. 316, caput, do Código de Processo Civil para a apresentação... PARTICULAR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º, XXXVI E 10 DA...

Pg. 5425. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

, inciso VI, 13, 183 e 522 do CPC de 1973; b) artigo 1.060 e 1.064 do Código Civil de 2002. Sustenta, em suma: (i... de quinze dias previsto no art. 316, caput, do Código de Processo Civil para a apresentação da contestação à reconvenção..., a defesa é tempestiva. 3. Inexistência de conduta temerária do apelado, pois n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 34049720064036121 SP 0003404-97.2006.4.03.6121

em vigor do novo Código Civil em 01/2003, instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o que disciplinava... Código Civil em 01/2003, instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que assim preceitua em seus arts. 1060... resolvem consolidar ... em cumprimento à Lei 10.406, de 10/02/2002, pas...

Andamento do Processo n. 00015177820168140110 - 18 de abril de 2016 do TJPA

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA Trata-se de ação negatória

Andamento do Processo n. 00015177820168140110 - 18 de abril de 2016 do TJPA

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA Trata-se de ação negatória

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/04/2016

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA Trata-se de ação negatória

Andamento do Processo n. 1004941-98.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1004941-98.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marry Caroline da Silva - Banco Daycoval S/A - Vistos.MARRY CAROLINE DA SILVA, ajuizou ação de consignação

Pg. 926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

funcionamento e fiscalização por parte daquela autarquia federal, permanecerão sujeitas ao regime das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, 6.385, de 7 de dezembro

Petição: PET 667102702 PR 667102-7/02 (Decisão Monocrática)

. A Recorrente alegou ofensa ao artigo 1.064 do Código Civil/16 e 407 do Código Civil/2002. A decisão recorrida aplicou... do Código Civil/16 e 407 do Código Civil/2002. A decisão recorrida aplicou o entendimento do Superior Tribunal... da Lei 11.672/2008 e que não pode ser ignorada no momento da interpretação de ou...

Andamento do Processo n. PETROBRÁS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105 - Petróleo Brasileiro S/a. - 15/04/2016 do TJPR

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea da Constituição Federal, contra o acórdão proferido em juízo de

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