Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Pg. 5290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, 1.062 e 1.064, todos do Código Civil (fl. 711, e-STJ). (...) Assim, merece reconsideração, ou reforma, o r. decisum agravado... DAS PARTES. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DA LEI 11.672/2008. 1. O Código de Processo Civil admite a interposição..., a partir da vigência da Lei n.º 11.960/09, os juros incidentes...

Pg. 7144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Pg. 7144. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 violação dos artigos 1.064 do Código Civil, 20, § 4º, e 293... do Código de Processo Civil. Sustenta, em síntese, que: (i) os juros de mora sobre a verba honorária devem fluir a partir... HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 13/10/2014 - gr...

Pg. 7610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

deveriam ser recíprocos. Insiste que o acórdão de origem violou artigos infraconstitucionais (art. 20, art. 178, X, art.... 960, art. 1064 e art. 1539 todos do CC; e o art. 3º, art 21, art. 128 e art. 460 todos do CPC).... RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (5559) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 605.396 - SP (2014/026378...

Pg. 11758. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, inc. II, e 458, inc. II, do Código de Processo Civil, bem como dos arts. 354 e 394 do Código Civil; 1.062 e 1.064.... Ministro Humberto Martins , 2ªT., DJe 2/6/2014 ) À vista do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código... do Código Civil de 1916; 20, § 4º, 467 e 474 do CPC. Sustentam que a incidência de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50273295920144040000 5027329-59.2014.404.0000

devida. Assim, não há que se aplicar os artigos 293 do Código de Processo Civil e 1062 e 1064 do Código Civil... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resoluçã...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 326646 SP 2013/0106523-3

do recurso especial, além do dissídio jurisprudencial, alega violação aos artigos 186, 407, 944, 1.064, do Código Civil... Recorrida, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.... 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civi...

Pg. 5401. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2014

aos artigos 186, 407, 944, 1.064, do Código Civil, 27, do Código de Defesa do Consumidor, 21, 333, do Código de Processo... do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil." (e-STJ nas fls. 450/465) É o relatório. Passo a decidir. DOS DANOS No... parcialmente provido para afastar os lucros cessantes e os danos materiai...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50279591820144040000 5027959-18.2014.404.0000

regras insertas nos artigos 522 a 527 do Código de Processo Civil, conferidas pela Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005..., pois a base já abarca juros moratórios.   Eis o teor da decisão agravada:   " A Lei 11.960/09 deu nova redação ao art. 1º-F... deixar de aplicar tal entendimento ao disposto no artigo 1º-F...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50254147220144040000 5025414-72.2014.404.0000

, cumpre aclarar que as novas regras insertas nos artigos 522 a 527 do Código de Processo Civil, conferidas pela Lei n.º..., bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei n.º 11.960 (Informativo n.º 698 do STF... estava em vigor o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação conferida pela Lei...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50279392720144040000 5027939-27.2014.404.0000

hipótese em comento, o artigo 1062 do Código Civil." (fl. 136). Reiterando as razões dos embargantes que assim afirmam... Civil e 1062 e 1064 do Código Civil, por ventilarem hipóteses diversas. O que pretendem os embargantes é o cômputo de juros...'Azevedo Aurvalle, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10667067/artigo-1064-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002