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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 1064 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1064 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Andamento do Processo n. 00015177820168140110 - 18 de abril de 2016 do TJPA

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA Trata-se de ação negatória

Andamento do Processo n. 00015177820168140110 - 18 de abril de 2016 do TJPA

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA Trata-se de ação negatória

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/04/2016

PROCESSO Nº 00015177820168140110 / REQUERENTE / JOAO CRIMAS ALVES ARAUJO / ADV / BRENA FERREGUETE MAGALHAES / OABPA / 19874-A / REQUERIDO / DANIEL BARBOSA ARAUJO / SENTENÇA Trata-se de ação negatória

Andamento do Processo n. 1004941-98.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1004941-98.2016.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marry Caroline da Silva - Banco Daycoval S/A - Vistos.MARRY CAROLINE DA SILVA, ajuizou ação de consignação

Pg. 926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

funcionamento e fiscalização por parte daquela autarquia federal, permanecerão sujeitas ao regime das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, 6.385, de 7 de dezembro

Andamento do Processo n. PETROBRÁS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105 - Petróleo Brasileiro S/a. - 15/04/2016 do TJPR

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea da Constituição Federal, contra o acórdão proferido em juízo de

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/04/2016

Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1327058-7 Apelação Civel. Recorrente: Oi Móvel Sa. Advogado: Sandra Regina Rodrigues. Recorrido: Ivo

Andamento do Processo n. 2016/0021885-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2016 do STJ

(1567) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.685 - PR (2016/0021885-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : ANANIAS CEZAR TEIXEIRA AGRAVADO :

Pg. 2498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2016

DANOSO (DANOS MATERIAIS). ENTENDIMENTO SUMULADO. JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, DE 0,5% AO MÊS - ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CC/2002 E, APÓS, DE 1% AO MÊS. MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DOS

Andamento do Processo n. 2013/0344169-7 - Recurso Especial - 05/04/2016 do STJ

(2947) RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.828 - SP (2013/0344169-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ E OUTRO (S)

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