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26 de outubro de 2014
Artigo 1052 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1052 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A Holding Patrimonial na visão do operador do Direito

integralizado, os cotistas respondem solidariamente pelo valor total, nos termos do art. 1.052 do Código Civil Brasileiro... exigidas no art. 132, Lei das Sociedades por Ações (LSA). Em suma, uma S. A. Exige um controle muito maior, por ter... sócios, que no mais das vezes, não são técnicos ou não possuem a capacidade...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

: 7.500; 100,00%; R$ 7.500,00. § Único : A responsabilidade dos sócios será nos termos do artigo 1.052, Lei 10.406/2002... sua qualidade de acionista, de acordo com o artigo 126 da lei 6.404/76, bem como os documentos comprobatórios... com o artigo 126, §1º, da Lei 6.404/76, desde que a respectiva procuração, apr...

Agravo de Instrumento: AI 12829879 PR 1282987-9 (Decisão Monocrática)

, aos quais, entende que deve ser conferido efeito suspensivo, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil, porquanto o bem... em discussão, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil: "Quando os embargos versarem sobre todos os bens... (art. 1.052 do Código de Processo Civil). 3. AGRAVO REGIMENTAL D...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança: MS 27336201481690000 PR 0000273-36.2014.8.16.9000/0 (Acórdão)

na redação do art. 1.052, do CC/02, a suspensão do curso do processo principal, e consequente execução provisória, é medida... inominado sob 0014346-22.2012.8.16.0031 ? Rec. Ino. 02, pendente de julgamento na Turma Recursal. Alega o impetrante... de que esta pendente de julgamento o recurso 0014346-22.2012.8.16....

Pg. 545. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor... do E. STJ jubmetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL..., 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração de todos os estabelec...

Pg. 562. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

. O disposto no art. 10 do Decreto n. 3.708/1919 e nos arts. 1016, 1052 e 1.080 do Código Civil não autorizam... prevista no art. 11 da Lei 6.830/1980, podendo a exeqüente pedir a substituição do bem nomeado para observar essa ordem...Pg. 562. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014 Numeração Única: ...

Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do capital social (artigo 1.052 do Código Civil). A desconsideração da personalidade jurídica só é admissível em situações... artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Valor estimado do preparo a ser...) do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Proce...

Pg. 1395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de quotas integralizadas (art. 1.052, do Código Civil) ausência de previsão legal (art. 50, do CC), responsabilidade... da obrigação (art. 1.032, do Código Civil); - Desconsideração da personalidade jurídica - legitimidade do sócio minoritário... -Inaplicabilidade do art. 1.032 do Novo Código Civil em razão do dispost...

Pg. 239. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2014

e 267, VI, do CPC; 265 e 1.052, do Código Civil; 501 e 502, da CLT; 18, § 2º, da Lei 8.036/90). Na hipótese vertente... 177 da SDI-1, o que repercutiu no cancelamento da Súmula 17 (Resolução Administrativa 14/2006, de 30-10-06... (Lei 11.419/2006) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Vice-Preside...

Pg. 266. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

.Intime-se o autor para que comprove a integralização do capital social, nos termos do art. 1052 do Código Civil, conforme... Isagawa.Cumprida a determinação supra, cite-se.Após o prazo a que se refere o art. 297 do Código de Processo Civil para... do autor negativado, nos termos dos artigos 644 e 645 do Código de Proc...

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