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23 de outubro de 2014
Artigo 1052 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1052 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Pg. 157. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/10/2014

pelo Código Civil, que determina, em seu art. 1.052, que "na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita... IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. ARTIGO 543-C...Pg. 157. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 2...

Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/10/2014

do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil....g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração de todos os estabelecimentos...Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 2...

Pg. 2006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

aos arts. 4ª da LEF, 133 e 135 do CTN, 10 do Decreto 3.708/19 e 50, 1052 e 1080 do CC/02. Sustenta, em resumo, que para...Pg. 2006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 disciplinada no artigo 135, inciso III, do CTN... e 50, 1052 e 1080 do CC/02 não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampou...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil. §2º - As quotas são indivisíveis em relação... e §7º do artigo 170 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“ Lei das Sociedades por Ações...: 35.300.339.517, tudo conforme o artigo 174, da Lei 6.404/76. Aeroportos Bras...

Pg. 39. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

ADMITINDO NOVO SOCIO, SOB PENA DE DISSOLUCAO, NOS TERMOS DO ART. 1.033, INCISO IV, DO CODIGO CIVIL BRASILEIROM... RECOMPOSICAO DO QUADRO SOCIETARIO (ART. 1.033, IV C/C 1.052 DO CC) ASSIM, ESTA SOCIEDADE PASSA A SER QUALIFICADA...., COM SEDE NO RIO DE JANEIRO (RJ), NA RUA SAO LUIZ GONZAGA, 88, 7 E 10 ANDARES, SAO CRIST...

Agravo de Peticao: AP 322001219965010046 RJ

- aos processos de execução trabalhista. E assim também o art. 1052 do Código Civil em vigor. Para o processo do trabalho...Agravo de Peticao AP 00322001219965010046 RJ Agravo de Peticao Oitava Turma 20/10/2014 - 20/10/2014 Roque Lucarelli...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014

do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/08. (STJ, RECURSO ESPECIAL 1.355.812 - RS, Relator: Ministro MAURO... 593 do Código de Processo Civil. Contra o patrimônio do sócio Luis Eduardo Vieira Perez (recentemente incluso no polo...Pg. 559. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014 se inscreva c...

Pg. 2995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

. 3.807/1976, dos artigos 50, 1.016, 1.052 e 1.080 do Código Civil, dos 339 e 349 do Código Comercial, dos artigos... dos artigos 2º e 4º, § 2º, da Lei n. 6.830/1980 - LEF, do art. 23, parágrafo 1º, incisos I e V, da Lei n. 8.036/1990..., do art. 21, § 1º, I e V, da Lei n. 7.839/1990, do artigo 20 da Lei n. 5.107/1966,...

Pg. 3020. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

do art. 10 do Decreto n.° 3.708/1919, dos arts. 50 e 1.052 do Código Civil, do art. 158 da Lei n.° 6.404/76 e dos artigos... de que o pedido de inclusão dos sócios teria se fundado no disposto nos artigos 50 e 1052 do Código Civil, no art. 158 da Lei n... do Decreto n.° 3.708/1919, nos arts. 50 e 1.052 do Código Civil...

Pg. 3497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

do Código Civil, os quais restaram hígidos, capazes de, por si sós, sustentar o decisum, aplica-se ao caso, por analogia... de sua conduta ao tipo descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Incide, no ponto, a Súmula n. 283 do STF. 3. Não...Pg. 3497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 jurisprudencial nos mo...

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