Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2015
Artigo 1052 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1052 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Pg. 983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do artigo 1052 da Lei... as informações em 10 (dez) dias. Nos termos do artigo 7º , II , da Lei 12.016 /2009, dar ciência do feito ao órgão... 10.406 /02. E, ainda, há previsão de balanço patrimonial ao final de cada exe...

Pg. 926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

o que dispõe o artigo 1052, do Código Civil. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução da empresa.... Nomeio liquidante o Dr. Ricardo Siqqueira Salles dos Santos, nos termos do artigo 657, do Código de Processo Civil... de 1939, mantido por força do artigo 1.218, do atual Código de Processo Civi...

Pg. 875. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

. “Os dispositivos legais invocados pela agravante, artigos 50, 1.016, 1.052, e 1.080 do Código Civil; artigo 10 do Decreto-Lei n 3.708... sobre as sociedades por ações); artigo 23, § 1º, da Lei 8.036/90 (art. 21, § 1º, da Lei 7.839/89); artigos 339 e 349... do Código Comercial; artigo 20 da Lei 5.107/66 c/c artigo 86,...

Pg. 884. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

do Código Civil; artigo 10 do Decreto-Lei n 3.708/1919 (regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade... limitada); artigo 158 da Lei 6.404/76 (dispõe sobre as sociedades por ações); artigo 23, § 1º, da Lei 8.036/90 (art. 21..., § 1º, da Lei 7.839/89); artigos 339 e 349 do Código Comercial; artig...

Pg. 885. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

, e 1.080 do Código Civil; artigo 10 do Decreto-Lei n 3.708/1919 (regula a constituição de sociedades por quotas... (art. 21, § 1º, da Lei 7.839/89); artigos 339 e 349 do Código Comercial; artigo 20 da Lei 5.107/66 c/c artigo 86... empresarial. Precedentes deste Tribunal. 2. “Os dispositivos legais invocados pela agrav...

Pg. 887. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

deste Tribunal. 3. “Os dispositivos legais invocados pela agravante, artigos 50, 1.016, 1.052, e 1.080 do Código Civil...; artigo 10 do Decreto-Lei n 3.708/1919 (regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo... 158 da Lei 6.404/76 (dispõe sobre as sociedades por ações); artigo 2...

Pg. 888. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

, 1.052, e 1.080 do Código Civil; artigo 10 do Decreto-Lei n 3.708/1919 (regula a constituição de sociedades por quotas..., da Lei 8.036/90 (art. 21, § 1º, da Lei 7.839/89); artigos 339 e 349 do Código Comercial; artigo 20 da Lei 5.107/66 c/c..., de responsabilidade limitada); artigo 158 da Lei 6.404/76 (dispõe sobre a...

Pg. 889. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

, artigos 50, 1.016, 1.052, e 1.080 do Código Civil; artigo 10 do Decreto-Lei n 3.708/1919 (regula a constituição... 23, § 1º, da Lei 8.036/90 (art. 21, § 1º, da Lei 7.839/89); artigos 339 e 349 do Código Comercial; artigo 20 da Lei... de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada); artigo 158 da Lei 6.404/76 ...

Pg. 393. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

tributária. Nesse sentido, orientação firmada no REsp n. 1101728/SP, sob o rito do art. 543-C, do Código de Processo Civil...; 4º DA LEF; 10 DO DECRETO N. 3.708/19; 50, 1.052 E 1.080 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356... do Decreto n. 3.708/19; 50, 1.052 e 1.080 do CC/02 não foram objeto de aná...

Pg. 1017. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

do Decreto 3.708 /1919; artigos 50 , 1.016 , 1.052 e 1.080 do Código Civil ; artigos 144 , 153 , 154 e 158 , § 4º... , da Lei 3.807 /1960; artigo 4º , § 2º , da Lei de Execução Fiscal ; artigo 39 , § 2º , da Lei 4.320 /1964; artigo 10... , da Lei 6.404 /1976; artigos 339 e 349 do Código Comercial ; artigos 5º , inciso...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10667987/artigo-1052-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002