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24 de novembro de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 2109. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

entre os artigos 604 e 730 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a execução contra a Fazenda Pública...Pg. 2109. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014 AGRAVADO : IVAN MARTINS DE SOUZA AGRAVADO : JAIRSON SANTIAGO... recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da C...

Pg. 964. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2014

Mendonça Times 3 - Isso posto, com fundamento no art. 20, da Lei 8.078/90 e art. 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro...% do valor da condenação, tudo apurado na forma do art. 604, do Código de Processo Civil.4 - P.R.I.Recife, 30 de outubro..., a desistência da ação de fls. 45 dos autos, para os fins do art. ...

Pg. 42. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/11/2014

Pg. 42. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/11/2014 0000116-65.2013.5.01.0044... deste Juízo. Id: 1763284 Edital de Notificação - 18/11/2014 Processo: 0042200-57.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Eliane Sidney Augusto... de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede des...

Pg. 1111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo...Pg. 1111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014 Processo... FERNANDEZ (OAB 115097/SP) RELAÇÃO 0649/2014 Processo 0004660-63.2009.8.26.0053 (05...

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, IPCA-e, nos termos do art. 27, da Lei n.º 12.919/2013. 3.4. Avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários..., sito à Rua da Consolação 1875, 11º andar, CEP 01301-100- São Paulo. 6 - Ausente o interesse recursal, dá... ao exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação acidentária, com fundamento nos art...

Pg. 1873. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

da execução pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil. Foi também exigido que a exequente exibisse novo... de Processo Civil. III - ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 282, 284 e 295, VI do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO..., esta deve ser rejeitada liminarmente, nos termos dos artigos 283, 284 e ...

Pg. 1553. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, de 22.12.2005, o art. 604 do Código de Processo Civil acabou revogado por completo, de modo a que nos é forçoso concluir não..., do que nos dá uma clara indicação o já referido §2º do art. 475-L, do Código de Processo Civil. Depois, porque não indicados bens... Engenharia Ltda e outros - Italo Waldomiro Gullo e outro...

Pg. 2477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

do débito deixou de existir no Código de Processo Civil a partir da Lei 8.898/94, que na época alterou o art. 604... do Código de Processo Civil (revogado pela Lei 11.232/05), ao estabelecer que quando a determinação do valor da condenação... suficientes à incidência das hipóteses previstas no art. 683 do Código...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140256143 SC 2014.025614-3 (Acórdão)

DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-B, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO PRIMEIRO GRAU. INAPLICABILIDADE.... Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível... nas cadernetas de poupança (janeiro de 1989), a apuração do "quantum" dá-se na form...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140340282 SC 2014.034028-2 (Acórdão)

, de 13.12.1994, com alterações que fez nos arts. 604 e 605 do Código de Processo Civil (depois revogados pela Lei n. 11.232... sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil o Recurso Especial n. 1.143.677, a Corte Especial do Superior Tribunal... julgado sob o regime de recurso repetitivo a que se refere o ar...

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