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24 de julho de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11651462 PR 1165146-2 (Acórdão)

, nos claros termos do art. 33 do Código de Processo Civil; b) quanto à ação de prestação de contas, foi firmado entendimento... esta 16ª Câmara Cível manteve entendimento no sentido de que a norma contida do artigo 33 do Código de Processo Civil.... ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. IMPOSIÇÃO À RÉ. IMPOSSIBILIDAD...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 431900 4319/00

extintivas do processo executivo não elencadas no art. 794 do Código de Processo Civil que englobam casos de carência de ação... em comento (art. 129) no processo de execução reforça-se pelo teor do disposto no artigo 598 do mesmo diploma legal... DE PARADIGMAS ELENCADAS NA INICIAL, portanto, basta cálculo ARITMÉTICO,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 113001 1130/01

observada a norma do art. 604, do Código de Processo Civil, assim como, inobservados os princípios do contraditório e da ampla..., os quais estão incorretos. Com efeito, a norma contida no art. 604, do CPC não se aplica ao processo do trabalho, que possui norma... do art. 604, do CPC na liquidação de sentença trabalhi...

Pg. 1133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecido Donizete Soares - Vistos. Após a modificação do art. 604 do Código de Processo Civil... de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526). Rejeito liminarmente... DOS REIS PINTO (OAB 258167/SP) Processo 0001792-30.2012.8.26.01...

Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo...(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0387/2014 Processo 0000349-87.2013.8.26.0053... prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixaç...

Pg. 1034. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

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Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

exequendo atualizado e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Para cumprimento da decisão... previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado, facultada a retirada... incorporada pela Hema Construção Ltda. O art. 233 da Lei n. 6.404/76 dispõe que: Ar...

Pg. 1166. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

aberto prazo para apresentação da defesa (art 297 do Código de Processo Civil). 2-NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr... 10.259 de 12 de julho de 2001. 2- Em não havendo concordância, apresente a conta de liquidação (artigo 604 do C... Ferreira do Nascimento - Vistos. Proc. 158/10 -me Diligencie o patrono do a...

Pg. 26. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/07/2014

Pg. 26. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/07/2014 Processo: 0048400... impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa 14/2012, TRT. Processo: 0072500...)] Destinatário(s): Aut Daniele Lopes Massa Notifique-se do depósito (art. 884, CLT) Proc...

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Pg. 30. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/07/2014 Processo: 0038000... de Notificação - 11/07/2014 Processo: 0000257-82.2012.5.01.0056 - RTOrd Aut: Fabiana Batista de Souza Réu: Associação... do art. 475-J do CPC. Processo: 0000253-45.2012.5.01.0056 - RTOrd Aut: Adélia Maria de...

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