Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Agravo de Instrumento: AI 14701896 PR 1470189-6 (Acórdão)

Código de Processo Civil, em vigor à época dos fatos: "Quando a determinação do valor da condenação depender apenas... DE CONVALIDAÇÃO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença... de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na f...

Andamento do Processo n. 44702-95.2014.8.09.0072 - Apelacao Civel - 24/06/2016 do TJGO

ou por arbitramento, podendo ser feita por simples cálculos, na forma da antiga redação do art. 604 do CPC/73. 4. O STJ, no... repetitivo segundo o rito constante do art. 543-C do CPC/73, que a sentença de procedência da ação civil pública..., sob pena de ofensa aos artigos 473 e 516 do CPC/73. 2. Firmou-se entendimen...

Andamento do Processo n. 2016/0149609-9 - Agravo / Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

do ajuizamento da execução, teria violado os arts. 219, § 5º, 604 e 614 do CPC/1973. Acrescentou que não seria possível cogitar... de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Brevemente relatado, decido. Os arts. 604 e 614 do CPC/1973 não tratam... extintiva do feito. Incide, na hipótese, a Súmula n. 284/ST...

Andamento do Processo n. 0010917-73.1992.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/06/2016 do TRF-3

932 do Código de Processo Civil/2015, coma redação dada pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que conferiu... a ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 269, inciso IV, do antigo Código de Processo Civil. Emsuas razões... despacho para que "a parte vencedora procedesse, nos termos do artigo 604 do CPC, com...

Andamento do Processo n. 0011016-48.1989.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/06/2016 do TRF-3

comporta julgamento nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil/2015, coma redação dada pela Lei 13.105, de 16... na hipótese dos autos, na forma preconizada pelo artigo 236 do antigo Código de Processo Civil.- Apelação desprovida.(AC... e requereu a citação da União, conforme o artigo 730 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0000170-86.2003.4.02.5104 - 24/06/2016 do TRF-2

. Inteligência dos artigos 604 e 605 do Código de Processo Civil. 2. Enseja rejeição liminar dos embargos à execução... - ANGELA MARIA MOREIRA.). . Processo : 000017086.2003.4.02.5104 (2003.51.04.000170-1) AUTOR: NARCIZO FRAGA REU: INSS... de junho de 2016. (Assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006) BRU...

Pg. 5358. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

, teria violado os arts. 219, § 5º, 604 e 614 do CPC/1973. Acrescentou que não seria possível cogitar, igualmente... DE LEI NÃO PREQUESTIONADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo interposto... por Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, desafiando decisão que inadmitiu re...

Pg. 5359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

relatado, decido. Os arts. 604 e 614 do CPC/1973 não tratam de prescrição, de modo que não está evidenciado de que forma.... O art. 219, § 5º, do CPC/1973 trata da possibilidade de o juiz reconhecer de ofício o advento da prescrição, tema que não... processar a execução. A decisão agravada (e-STJ, fls. 186-191) inadmi...

Pg. 193. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2016

cálculos, na forma da antiga redação do art. 604 do CPC/73. 4. O STJ, no julgamento do Resp 1.361.800/SP.... 543-C do CPC/73, que a sentença de procedência da ação civil pública de natureza condenatória, condenando... sido corretamente aplicada a norma contida no art. 557, § 1º-A, do CPC/73 então vigente, o improvi...

Pg. 314. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2016

. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. NORMA ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE LEI GERAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO... proferido despacho para que "a parte vencedora procedesse, nos termos do artigo 604 do CPC, coma redação dada pela Lei 8.898.... Inaplicável ao caso o art. 206, § 2º, do Código Civil. 2. A juri...

×