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01 de setembro de 2015
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 28. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

-se e intime-se o INSS nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil para opor embargos à execução da quantia determinada... em epígrafe, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia... inicial encontra respaldo no artigo 844, II do Código de Proces...

Pg. 32. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

, nos termos do art. 730 do CPC. Em termos, cite-se e intime-se o INSS nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil... perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM 1625/2009 que disciplina o Leilão... do artigo 654, do CPC, convertendo-se o arresto em penho...

Pg. 925. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94. CÁLCULOS JÁ ELABORADOS... judicial. Posto isso, com fundamento no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação interposta... PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. ...

Pg. 930. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

. Posto isso, com fundamento no artigo 557 , caput do Código de Processo Civil , NEGO SEGUIMENTO à apelação interposta... DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC , ART. 604 , ALTERADO PELA LEI 8.898 /94. CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.... PREVALÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO. 1. A exig...

Pg. 2074. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

de sua isenção (§ 1º artigo 8º da Lei n.º 8.620/93)" (fls. 160/161). Inconformada, apelou a autarquia, reiterando... seja esse o entendimento, requer a fixação dos juros de mora "na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação válida" (fls... que a idade de 70 (setenta) anos prevista no caput do art. 20,...

Pg. 2672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

, teria a ofendido os arts. 219, 475-B, 535, II, 604, § 1 , e 617 do CPC, bem como os artigos 189, 192, 197 a 204 do Código... do qual se originaram, nos termos do artigo 1º do Decreto n 20.910/32" (fl. 156e). Acrescenta, com base no art. 475-B, §§ 1º e 2º... Civil e artigo 1 do Decreto n° 20.910/32 (fl. 153e). Embargo...

Pg. 4540. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

o antigo adt. 604 do Código de Processo Civil. (2) A iliquidez do titulo (que inviabiliza o processo executivo, na forma do art.... 586 do Código de Processo Civil) se manifesta, também, quando se verifica que o saldo devedor não é aferivel... precedentes: "PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. ...

Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo...) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser.... I. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OPV, com base no art. 794,I, do Código de P...

Pg. 1225. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento... no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado, facultada a retirada dos autos... PARRA (OAB 233073/SP) Processo 0011354-58.2003.8.26.0053 (053.03.011354-0)...

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º...), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP) Processo 0011915-33.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação... BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB...

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