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18 de setembro de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 75. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

ELEBORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO ART. 475-B, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE REQUISIÇÃO AO DEVEDOR... ou a terceiro, conforme disposto no art. 475-B, § 1º do Código de Processo Civil. - Hipótese em que, em se tratando... do valor da condenação, nos exatos termos do citado § 1º, do art. 475...

Pg. 2563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

da sentença) e ter violado literal disposição dos arts. 467, 471, 604 e 610 do Código de Processo Civil; 58 do ADCT; 1º... - INVENTARIANTE EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA... proferida no processo de conhecimento, aferido pelo transcurso do prazo r...

Pg. 2564. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

a aplicação da Súmula 260, em seus estritos limites; 4) ofendidos restaram, assim, os artigos 467, 461, 604 e 610 do CPC, já..., ainda, a decisão, o art. 1º da Lei n. 6.205/1975 e o inciso IV do art. 7º da Constituição Federal de 1988, ao atrelar... os benefícios ao salário mínimo e o art. 58 do ADCT, ao não limitar o...

Pg. 3575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

, do Código de Processo Civil, em razão de descumprimento de sentença que determinou a expedição de TDA's devidas... agrária, devendo ser empregado o disposto no art. 604 do CPC; b) é incabível a imposição de multa em razão da não... proferido pelo Tribunal Regional da 1ª Região, que dispôs não ser possível impor ao IN...

Pg. 1365. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2014

judicial líquido, certo e exigível, nos moldes do art. 586 do Código de Processo Civil . A partir da inovação... - NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL - LEI N. 8.898 /94 - ART. 604 DO CPC - DESPACHO - CITAÇÃO PARA OPOR EMBARGOS - ART. 730 DO CPC... o advento da Lei n. 8.898 /94, que alterou o art. 604 do CPC , desapareceu, na...

Pg. 2529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

execução. Humberto Theodoro Júnior, in “As Novas Reformas do Código de Processo Civil, leis 11.187, de 19/10/2005; 11.232... e por artigos, o art.604 do CPC, em sua redação primitiva, previa também a liquidação judicial por cálculo do Contador... e o julgamento final por sentença (art.605, CPC, antes de sua alteração ...

Pg. 1495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 73 da Lei Federal 8.245, de 18.10.1991... do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime..., deverá o credor, para que seja cobrado esse crédito, cumprir com o disposto nos ...

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

.S.S. - Por todo o exposto: Prossegue-se a execução pelo rito do art. 475-J do Código de Processo Civil. Designo audiência para tentativa..., a garantia do crédito da parte alimentada, e seguindo a ordem do art. 655, inciso I a XI, do Código de Processo Civil... eventual impugnação da mesma em 15 (quinze) dias (art. 47...

Pg. 697. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

) a multa de 10% (dez por cento) por força do caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil; c) honorários advocaticios... do Código de Processo Civil. V. Sendo frutifero o bloqueio (item "IV", retro), promova-se a transferência do numerario... pelo auxiliar do juízo para evitar excesso de execuçäo, conforme previs...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

, que depende apenas de cálculos aritméticos para fixar sua express?o (CPC, art. 604), cabe à parte exequente o ônus da confecç..., II do CPC. Extraia-se cópia dessa decis?o e translade-se ao processo 00027987219998140028, autos de execuç... - Privativa da Fazenda Pública PROCESSO 0010195-08.2014.814.0028 - DECIS...

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