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28 de novembro de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120356997 SC 2012.035699-7 (Acórdão)

ex vi legis, cumulativamente com a multa de 10% de que trata o art. 475-J" (Código de Processo Civil e Comentado... a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. (Incluído pela Lei 11.232, de 2005)" "Art. 475-J. Caso... o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e ...

Pg. 1198. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... Martins, Segunda Turma, DJ 20/10/2006). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO... os equívocos apontados nos cálculos do perito judicial. Posto isso, com fundamento n...

Pg. 1260. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), POIS SE LIMITOU A QUESTIONAR OS CÁLCULOS.... EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94. CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA.... EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO. 1. A exigência do CPC, art. 6...

Pg. 1277. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

. (STJ, AgRg no ARESP n. 201544, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 05/11/2012) PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO..., Segunda Turma, DJ 20/10/2006). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO..., II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), POIS SE LIMITOU A QUESTIONAR OS CÁLCULOS ELABO...

Pg. 1796. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

(ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), POIS SE LIMITOU A QUESTIONAR OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO EMBARGADO.... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94. CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA... CONTADORIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO. 1. A e...

Pg. 2445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

, julgado em 06/12/2011, DJe 15/12/2011.) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO...Pg. 2445. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014 PRÉ-EXECUTIVIDADE - TRIBUNAL A QUO QUE, ACOLHENDO O INCIDENTE... E ARTS. 603, 604, 607 E 618, TODOS DO CPC, CARENTES DE PREQUESTIONAM...

Pg. 383. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

Pg. 383. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014 4. O parágrafo 1º do art. 604... do cálculo que estivessem em poder do devedor. A nova sistemática, introduzida pela Lei 11.232/2005, que revogou o art... do CPC, introduzido pela Lei 10.444/2002, autorizava que o magistrado requi...

Pg. 371. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

com as normas legais, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898.... . Processo 0119645-59.2014.4.02.5101 (2014.51.01.119645-0) Autores: UNIAO FEDERAL Réus: ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA.... A exigência do CPC, art. 604, em relação ao credor-exeqüente, p...

Pg. 642. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

DO CONTADOR, DISPOSTA NO EXTI NTO ARTIGO 604 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGADO PELA LEI N 8 .898/94, NESSES TERMOS, VEJAMOS... DO ARTIGO 475-B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. C ONCOMITANTEMENTE, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AS ALTERACOES NECESSARI... JA HAVIA SIDO CITADO, TENDO DECORRIDO O PRAZO PARA R ES POSTA, ASSIM, C...

Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO... e requeiram o necessário ao prosseguimento da execução em conformidade com o artigo 604 e 730 do CPC. Intimem-se. - ADV...Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Est...

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