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25 de abril de 2015
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1808. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

execução. Isso porque à época vigiam os artigos 603 e 604 do Código de Processo Civil, segundo os quais: Art. 603. Procede... determinou a citação do executado nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, e, na sequência, houve a oposição..., afastando-se a extinção do feito com resolução do mérito fundamentada...

Pg. 3106. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

, nos termos dos itens 5, 11, 12 e 13. Alegam os recorrentes a existência de violação dos arts. 125, I, 139, 145 e 604... já tenham sido contemplados com percentuais superiores aos 28,86% em março de 1993, retroativos a janeiro de 1993...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

, proceda-se na forma do artigo 604, do Código de Processo Civil, juntando o autor memória discriminada e atualizada... dos cálculos. 4) Após, cite-se o INSS para os termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. 5) Decorrido o prazo “in albis... do mérito, com fundamento nos artigos 295, inciso III, e 267, inciso ...

Pg. 1022. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

, do Decreto-Lei 7661/45. A corroborar o entendimento exposto, destaco os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL... ECONÔMICA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI N. 1.025/69. MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC... contra ela propostas, o pagamento do encargo previsto no art. 1º do Decreto-...

Pg. 1084. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

A EXECUÇÃO, com base no art.794,I, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da parte autora e após... a inicial para informar a ação principal a ser ajuizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 801, III, do Código... de Processo Civil, este se manifestou à fl. 31. Esta é a síntese dos fa...

Pg. 1085. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da ré e após o trânsito..., com base no art.794,I, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da parte autora e após o trânsito... em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planil...

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

EXTINTA A EXECUÇÃO DE OPV, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se em relação ao precatório. II... em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado, facultada... das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação e...

Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código... de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça... DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP) Processo 0412710-62.1999.8.26.0053 (053...

Pg. 1231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento de verbas de sucumbência... SOCIAL e torno extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar... do cálculo exequendo e, a partir de então, IPCA-e, nos termos do art...

Pg. 1232. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

- Vistos Proc. 44/11-d. 1- Fl. 126/127: ciência à autoria sobre a implantação do benefício. 2- Int. - ADV: CARLOS... de 2001. 3- Em não havendo concordância, apresente a conta de liquidação (artigo 604 do C.P.C.), especificando os índices... a conta de liquidação (artigo 604 do C.P.C.), especificando os índices apl...

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