Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 2343. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

do art. 604 do CPC (redação da Lei 8.898/94), se a apuração do valor da condenação obtida na fase de conhecimento...Pg. 2343. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014 PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À..., indicando as razões de fato e de direito pelas quais merece ser reformada a sen...

Pg. 2350. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

desta Corte: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 604 DO CPC - CONTA DE LIQUIDAÇÃO -SENTENÇA "ULTRA PETITA" - REDUÇÃO... - IMUTABILIDADE. 1 A teor do disposto nos arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil, verificada a violação ao princípio... do artigo 557, do CPC, eis que os temas nele debatidos são objet...

Pg. 1577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

fixados pela Súmula 7/STJ. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 604, CAPUT, DO CPC..., NA REDAÇÃO DA LEI 8.898/94. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR COM A MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA..., Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe de 23/11/...

Pg. 3516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 467, 468, 473, 474, 604, 610 e 730, todos do CPC. Aduz, em síntese... permite conhecer decisões que contrariem tratado ou lei federal ou que lhes neguem vigência, que julguem válido ato... de governo local contestado em face de lei federal, ou que derem a lei federal ...

Pg. 457. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

. Por fim, "subverter a ordem de gradação prevista no art. 11 da Lei 6.830/80 (relativa, de regra) reclama concordância... e no art. 11 da Lei 6.830/80. 3. Assim, não obstante o bem indicado seja penhorável, a Fazenda Pública pode recusar... da exeqüente (art. 15, I, da Lei 6.830/80), salvo se (judicialmente decl...

Pg. 458. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

DE APOSENTADORIA - CÁLCULO ARTIMÉTICO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 604 DO CPC - LEI 7.713/88. 1. Nos dizeres do eminente... da Lei 7.713/88 não permite a sua execução por apresentação de mero cálculo aritmético (art. 604 do CPC), uma vez... se submetendo o profissional de informática às penalidades do art. 16 da Lei...

Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Honorários fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais..., autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos... - Assim, ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo, COM ...

Pg. 53. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento 05/03 do C.TST, bem como informar... o art.396 do CPC e no art.1º, alínea gch, do Provimento 12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92... das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo confo...

Pg. 1232. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

do valor ofertado e a condenação, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-lei 3.365/41; Expeça-se edital para ser publicado... a imissão de posse em definitiva, ainda, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis (Decreto-Lei 3.365/41, art. 29; LRP, art... Ato Regimental do TJSC 82/2007, ainda, art. 604 e art. 614...

Pg. 1235. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

contratuais, nos termos do art. 1º Ato Regimental do TJSC 82/2007, ainda, art. 604 e art. 614, II do CPC, sob pena..., no prazo de 05 dias, nos termos da Resolução 49/2013, art. 6º, X; 3.8 O processo seguiu o rito do Juizado Especial... ofertado e a condenação, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-lei 3.365...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668770/artigo-604-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973