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20 de agosto de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

de Processo Civil. 3. Atualmente, o art. 1º-E da Lei 9.494/97, incluído pela Medida Provisória 2.180-35/2001, permite... Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO à apelação ex vi do art. 557 caput do Código de Processo Civil, mantendo... inicial do autor." (e-STJ fl. 67). 4. Deveras, forçoso ressaltar que, com a ...

Pg. 2101. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

. Os autos nos remete às disposições do Código de Processo Civil, anteriores à vigência da Lei 11.232, de 22 de dezembro... exeqüenda, na forma que previa o art. 604, § 2º, do Código de Processo Civil, observados a ampla defesa e o contraditório..., nos termos do artigo 557, caput do Código de Processo Civil, nego s...

Pg. 2214. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

, em afronta ao julgado. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo... redação ao artigo 604 do CPC, incumbindo ao credor a apresentação dos cálculos (fls. 110/112 dos autos principais.... DALDICE SANTANA Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL 0000331-78.2001.4.03.612...

Pg. 2216. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

- HONORÁRIOS - ART. 20, § 4º, DO CPC - CABIMENTO - MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 - EFICÁCIA - EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS... DA EDIÇÃO DA NORMA QUESTIONADA - INAPLICABILIDADE - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO (ART. 604, DO CPC) - PERITO CONTRATADO... procedentes), fixado em R$ 1.739,56, para janeiro de 1997. Afinal, é defeso à ...

Pg. 2247. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. Inicialmente, destaco o não..., diante da sistemática processual trazida pela Lei n. 8.898/94, que deu nova redação ao artigo 604 do CPC e extinguiu... Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECU...

Pg. 2248. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

evitar excesso de execução, conforme previsão do art. 604, § 2º, do CPC, dispositivo que foi substituído pelo art. 475-B, § 3... gravame às partes. Nesse sentido (g. n.): "PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - AUSÊNCIA... dos dispositivos infraconstitucionais, fica prejudicada a análise d...

Pg. 2548. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

21 do Código de Processo Civil. XII. Apelação a que se dá parcial provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos... de cálculos por homologação, em virtude da edição da L. 8.898/94, em vigor a partir de 30.08.94, que alterou a redação do art.... 604 do CPC. V. Outrossim, nem mesmo a suposta concordância do INSS co...

Pg. 491. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

. 2. O artigo 604 do Código de Processo Civil determinou que o exeqüente é o responsável pela liquidação do débito...-A, do art. 557 do Código de Processo Civil: “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula.... Denegado o efeito suspensivo (fls. 458), foram dispensadas as informações a que alude o ...

Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1...Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014 Processo...) Processo 0005196-69.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Inco...

Pg. 1048. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento... administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente... (OAB 94551/SP), RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 146227/SP) Processo 0048286...

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