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12 de fevereiro de 2016
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/01/2016

, de acordo com o comando expresso no Código Civil (art. 397), e não da citação no processo de conhecimento. Em que pese no... em liquidação, processando-se na forma estabelecida pelos artigos 95 a 100 do Código de Defesa do Consumidor.” (grifei... por simples cálculos, na forma da antiga redação do art. 604, CPC. - A ...

Pg. 14. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

pelo credor, fls.213. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do inciso I, art. 794 do Código Processo...% sobre o valor do débito, com base no artigo 20 , § 3º do CPC , devendo ser observado o benefício do artigo 12 da Lei 1060... , artigo 604 ).Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas pro...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

pelo autor, nos termos do artigo 604, do Código de Processo Civil. O INSS foi citado para os fins do artigo 730..., do Código de Processo Civil e ofereceu embargos, alegando excesso de execução, vez que os cálculos foram efetuados...), seguindo-se a forma estabelecida pelo art. 41 da Lei 8.213/91, com incidência mê...

Andamento do Processo n. 0000692-11.2001.8.26.0601 - Procedimento Ordinário - 27/01/2016 do TJSP

. Em termos, cite-se e intime-se o INSS nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil para opor embargos à execução... e dos honorários advocatícios, em obediência ao julgado, nos termos do art. 604 do CPC, explicitando-a quanto aos seguintes...Andamento do Processo n. 0000692-11.2001.8.26.0601 - Procedimento Ordi...

Agravo de Instrumento: AI 14839637 PR 1483963-7 (Decisão Monocrática)

que a atual redação do art. 557 , § 1º-A do Código de Processo Civil , com objetivo de promover maior celeridade na prestação... DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil : a) a sentença.... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil : a) a se...

Agravo de Instrumento: AI 14819557 PR 1481955-7 (Decisão Monocrática)

. Uniformização de jurisprudência. 1. O art. 476 do Código de Processo Civil não vincula o colegiado perante o qual foi... o relatório. DECISÃO E FUNDAMENTAÇÃO De início, assinalo que a atual redação do art. 557 , § 1º-A do Código de Processo Civil... de jurisprudência. 1. O art. 476 do Código de Processo Civil não vin...

Pg. 6082. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2016

pela Lei 11.232/2005, que acrescentou os artigos 475-A a 475-R ao Código de Processo Civil. A propósito: "PROCESSUAL... pela Lei 9.756/98 ao art. 557, caput e parágrafo 1º A, do CPC, permitiu ao Relator, emjulgamento monocrático, negar.../94, que deu nova redação ao art. 604 do CPC, quando a liquidação depender ...

Apelação: APL 14241006 PR 1424100-6 (Acórdão)

, ambos do Código de Processo Civil: "Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá... do artigo 21 do Código de Processo Civil. Pede a reforma da sentença (seq. 56.1). A apelante Oi S/A aduz, em síntese... no art. 333, II, do Código de Processo Civil. Além disso, para ser reputado litig...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/01/2016

. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição... DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil..., nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEG...

Andamento do Processo n. 01200/2006-341-01-00.8 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-1

Andamento do Processo n. 01200/2006-341-01-00.8 - RTOrd - 22/01/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-01200/2006-341-01-00.8..., em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC , em valores atualizados, observando para esse efeito...: RJ57446D) Réu Companhia Siderurgica Nacional -CSN Advogado Afonso Cesar ...

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