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30 de junho de 2015
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/06/2015

. VARA DE SAPE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01438 Processo: 0002989-14.2014.815.0351 - ACAO CIVIL PUBLICA REU... prazo de trinta dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo (art 53§4º,Lei... BRANCA NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701...

Pg. 4095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

Pg. 4095. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 no artigo 644, do Código de Processo Civil, em razão... no art. 604 do CPC; b) é incabível a imposição de multa em razão da não-expedição de TDA's no prazo estabelecido... efetividade à jurisdição prestada, aliás, como expressamente dispõe o artigo 14 da LC 76/93...

Pg. 4112. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

e do artigo 604 do CPC. Em 20/11/1998, o autor ofereceu os cálculos de liquidação apurando as diferenças entre 29/07.../1993 e 30/08/1997, no valor de R$ 9.017,87, atualizado para 09/98. O valor foi requisitado através da RPV ... precatórios, os quais foram devolvidos por irregularidades no seu preenchimento. Soment...

Pg. 928. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

Cível - Anulação de Débito Fiscal - Paulo de Tarso Ubinha - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099... 133398/06): “...A agravada é o Estado, porém, não incide, em princípio, o artigo 35 do Código Judiciário do Estado..., em seu art. 2º: “Ficam designadas em caráter exclusivo para o processamen...

Pg. 1013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

0091/2011 Vistos. Nos termos do artigo 475-B, §, 1º, do Código de Processo Civil, forneça a (o) Fazenda do Estado de São..., do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE... de pagamento do valor referente a sucumbência operada nos autos, devendo...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/06/2015

, nos termos do art. 475-B, do CPC, e do revogado art. 604, do CPC, é feita pela parte credora. Por outro lado, verifico...)-se. *** RELAÇÃO 0325/2015 Processo 0201456-39.2010.8.12.0002 (002.10.201456-8) - Execução de Título Extrajudicial... cível Juiz(A) de Direito Jonas Hass Silva Júnior RELAÇÃO 0117/2015 Proce...

Pg. 1224. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO... 40878/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP) Processo 1007031-07.2014.8.26.0053 - Desapropriação..., o expropriado, a retirada da guia 496/2015. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB ...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor... com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de verbas de sucumbência... ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei 8213/91, ar...

Pg. 1265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

-e, nos termos do art. 27, da Lei n.º 13.080/2015. 3.4. Avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios..., subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário (art. 10 da Lei 9.469/97). Tópico-síntese... de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe...

Pg. 1266. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

necessário (art. 10 da Lei 9.469/97). Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo número 0011204... do cálculo exequendo e, a partir de então, IPCA-e, nos termos do art. 27, da Lei n.º 13.080/2015. 3.4. Avaliado o trabalho... da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001. 3- Em não havendo concordância, apresente a cont...

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