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23 de julho de 2016
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Agravo: AGV 170258920158050000 50000

. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. ART. 475-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA... monocrática de fls. 311/317, que aplicou a norma contida no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, e negou... ofende a coisa julgada". Acerca do tema, reza o art. 475-B do Código de Processo...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 229584320158050000 50000

COISA JULGADA.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara... cálculos aritméticos, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. 3. A existência de suposto equívoco... processo coletivo, não se pode ler a lei de forma restritiva, como se ela estivesse a ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 187329220158050000 50000

o acolhimento parcial da impugnação, verifica-se a sucumbência recíproca, aplicando-se o art. 21 do Código de Processo Civil..., conforme a interpretação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública. Destaque-se que a sentença é clara ao afirmar... efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A liquidação e a execução individual de ...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70686420158050000 50001

territorial, conforme a interpretação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública. Destaque-se que a sentença é clara... inicial. A propósito, o Informativo n. 0549, publicado em 5/11/2014: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL... DOS JUROS MORATÓRIOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 193538920158050000 50000

a serem alegados e provados senão meros cálculos aritméticos, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. 3..., conforme a interpretação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública. Destaque-se que a sentença é clara ao afirmar... civil pública 1998.01.1.016798-9, movida pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defes...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 173731020158050000 50000

a serem alegados e provados senão meros cálculos aritméticos, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. 3... do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública. Destaque-se que a sentença é clara ao afirmar a sua abrangência nacional... nos processos coletivos”. (RESP. 1311459 - SP (2012/0041470-4), Rel. Min. Marco ...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 147697620158050000 50000

POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. ART. 475-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA..., que aplicou a norma contida no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, e negou seguimento ao Agravo de Instrumento... o novo texto do artigo 557, do Código de Processo Civil consagrad...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 182565420158050000 50000

meros cálculos aritméticos, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil . 3. A existência de suposto equívoco... territorial, conforme a interpretação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública . Destaque-se que a sentença é clara ao afirmar... do art. 543-C do CPC : 1.1. A liquidação e a execução individual de se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5439465920148050001

do art. 112 do Código de Processo Civil e na forma dos artigos 304 e seguintes do mesmo diploma legal, restando preclusa... a competente exceção de incompetência no momento processual oportuno, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil... DISTRITO FEDERAL ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DEMANDA. COISA JULGADA. 1. Os ...

Agravo de Instrumento: AI 14724919 PR 1472491-9 (Acórdão)

: "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 604 DO CPC . IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL... inserida pelo art. 604 do CPC , na redação da Lei n. 8.894 /1994. 2. (...)." 1 Theodoro Júnio, Humberto. In Curso... de Direito Processual Civil ­ Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 219 (Ag...

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