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29 de julho de 2015
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1153. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

DA ANTIGA REDACA O DO ARTIGO 604, DO CPC (RESP. 880.335/SP, REL. MINISTRA NANCY AN DRIGUI, DJE 16/09/2008.) 5.NAO INFIRMADOS... COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE EXECUCAO (ART. 475-L, INC. V DO CPC). NESSE SENTIDO, HA PRECEDENTES DE DIVERSOS TRIBUNAIS P ATRIOS... EM ACA O CIVIL PUBLICA COM EFEITO ERGA OMNES. EXPURGOS INFLA...

Pg. 1165. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

OU POR ARBITRAMENTO, PODENDO SER FEIT A POR SIMPLES CALCULOS ARITMETICOS NA FORMA DA ANTIGA REDACAO DO ARTIGO 604 , DO CPC... NA FORMA DO ART. 475-B , DO CPC . ADEQUACAO. DETERMI NACAO DE EMENDA A INICIAL DESNECESSARIA. EXTINCAO DO PROCESSO... DA LIQUIDACAO POR SIMPLES C ALCULO. MAS O CRITERIO FOI CONSERVADO PELA REFO...

Pg. 103. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, nos termos do art. 604 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA... 285 do Código de Processo Civil, sendo que na primeira hipótese serão deduzidas as custas e honorários de 10%. Também..., julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. A...

Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604 , § 1º , do CPC , apresente planilha dos valores devidos... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1056/2015 Processo 0007347... - Municipalidade de São Paulo - Tecelagem Tânia Ltda - - Szulim Ratz - Execução ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3771420098060001 CE 0000377-14.2009.8.06.0001

, 145, 604 E 605 DO CPC. 1. Aplicável o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil por não se tratar de simples... (ou julgamento antecipado da lide inaudida altera parte), introduzido no Código de Processo Civil pela Lei 11.277/2006, viola... do Código de Processo Civil, pois a questão em análise não se abr...

Apelação: APL 13814118 PR 1381411-8 (Acórdão)

por cento) ao mês até 10 de janeiro de 2003, sendo que, após 11 de janeiro de 2003, com a vigência e eficácia do novo Código... Civil (Lei n. 10.406/02), deverão incidir em 1% (um por cento) ao mês (CC/02, art. 406). Com relação a sucumbência... expressamente pactuado cláusula nesse sentido, a teor do artigo 28, §1º, ...

Agravo de Instrumento: AI 13982575 PR 1398257-5 (Decisão Monocrática)

periciais. FUNDAMENTAÇÃO Segundo dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, "o relator negará seguimento... outorgada pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil, 14ª Câmara Cível NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento... dos cálculos periciais. FUNDAMENTAÇÃO Segundo dispõe o art. 557, caput, do ...

Agravo de Instrumento: AI 13081857 PR 1308185-7 (Acórdão)

(execução e liquidação), indo na contramão dos princípios da norteadores do processo civil, de maneira especial àqueles... de outras execuções. (Redação dada pela Lei 9.008, de 21.3.1995) Se é certo que muitas sentenças coletivas exigem... do caso, a execução coletiva pode Agravo de Instrumento 1308185-7 dispens...

Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Intime... os direitos de crédito do exequente, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivemse, no..., do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito ...

Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

. Declaro suspensa a execução, com fundamento no art. 791, III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos... da Lei 10.261/68, artigo 111. Deve a Fazenda do Estado, através de seu Departamento Judicial, acionar o órgão competente... sem a providência, requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias ...

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