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27 de março de 2015
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1218. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

e decido. O processo pode ser julgado no estado em que se encontra (artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil... julgamento antecipado, porque a matéria debatida é exclusivamente de direito (artigo 330, inciso I, do Código de Processo... a prescrição quinquenal. Custas e honorários indevidos na forma do artigo...

Pg. 1410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

dos atrasados e implantação), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P..., com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANA FERREIRA... da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001. 3- Em não havendo concor...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos... 11.960/09 até a data do cálculo exequendo e, a partir de então, IPCA-e, nos termos do art. 27, da Lei n.º 13.080/2015. 3.4..., nos moldes da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001. 3- Em não haven...

Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

(pagamento dos atrasados e implantação), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos... artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, ar...

Pg. 1835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

liquidação do débito deixou de existir no Código de Processo Civil a partir da Lei 8.898/94, que na época alterou o art. 604... de Processo Civil a partir da Lei 8.898/94, que na época alterou o art. 604 do Código de Processo Civil (revogado pela Lei... do Código de Processo Civil (revogado pela Lei 11.232/05...

Pg. 1263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

do Processo de Execução do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC/73), nele incluindo o §1º do art. 739, e o inciso I do art. 791. 2.... aos requisitos dos artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º, §§ 5º e 6º da Lei n.º 6.830/80. 2. Taxa SELIC que deve ser... do mérito, no...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

rejeitados." (EDcl no REsp n.º 884.111/SP - Rel. Ministra Eliana Calmon - 2ª Turma - DJU de 26-11-2008). "Processo Civil...), o que se faz com escopo no art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Posto isso, com fulcro no art. 557, "caput..., do Código de Processo Civil prevê a hipótese de arbitramento dos hono...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

e tampouco pode aviltar a atividade advocatícia. 3. O artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil prevê a hipótese... de Processo Civil. Posto isso, com fulcro no art. 557, "caput" do Código de Processo Civil, dou parcial provimento... Eliana Calmon - 2ª Turma - DJU de 26-11-2008). "Processo Civil. Tributário. Tarifa...

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/03/2015

disposta no art. 475-B do Código de Processo Civil, a liquidação prévia não se faz obrigatória. Por tal razão, rejeito... execução. Rejeito a preliminar. Neste sentido:PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DO BRASIL... proferida na Ação Civil Coletiva 1998.01.1.016798-9 é aplicável, ...

Pg. 130. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2015

, e parágrafos, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo... discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do artigo 604 do CPC, bem como para requerer a citação do réu... da inicial, com cópia deste despacho, mediante carta endereçada pelo correio...

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