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20 de dezembro de 2014
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 437. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

em execução, na forma dos arts. 604 e 730 do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, determinou-se que cada... pelo artigo 89, §§ 1º e 3º, da Lei 8.212/91, instituídos pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95, são inconstitucionais; d... a empresários e autônomos, instituída pela Lei 8.212/91, desde que...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

. Giza o § 2º do art.1.102 c, do Código de Processo Civil, que tais embargos independem de prévia segurança do juízo... o art. 736, Código de Processo Civil: "Art. 736. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá..., caput, do Código de Processo Civil, que, aliás, não revoga, mas tão-somente s...

Pg. 1027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, 259, 301, § 4°, 372, 460, 475, I, 475-B, 603 e 604, todos do CPC; 1º e 2º do Decreto n. 20.910/32; 22 da Lei n. 8.880/94... que diz respeito à suposta contrariedade ao art. 5.º, inciso XXXV, Constituição da República, ao argumento de negativa... do AI-RG-QO n.º 791.292/PE, conferiu repercussão geral à matéria em acór...

Pg. 8635. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do art. 604, § 2º, do CPC, dispositivo que foi substituído pelo art. 475-B, § 3º do CPC (Lei 11.323/2005). Precedentes...). PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REIGMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ENVIO DOS AUTOS... do contador tenha sido abolida desde a reforma promovida pela L...

Pg. 841. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

comporta o julgamento no estado, na forma do art. 330, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, por cuidar... de um débito) não torna a sentença ilíquida, conforme explicita o inciso II do art. 52 da Lei n. 9.099/95 (aplicável quando a parte... não tem condições de cumprir o disposto no art. 604 do CPC)....

Pg. 606. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

que estivessem em poder do devedor. Na nova sistemática, introduzida pela Lei 11.232/2005, que revogou o art. 604... dos precatórios. 6 - É certo que a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, conferida pela Lei 11.960/2009, foi... a edição da Lei 11.960/2009, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97. 9 ¿ Os ...

Pg. 1003. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

dos períodos em que houve o curso do respectivo prazo (art. 3º do Decreto-Lei 4.597/42 e/ou na Súmula 383 do STF... aos deveres a si impostos pela combinação do art. 604, caput, 614, caput e inciso II, e 730, caput¸da redação em vigor do CPC.... Intimem-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2014. Johonsom di Salvo Desem...

Pg. 1004. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

), sendo então ordenada a intimação da parte para apresentar memória discriminada na forma do art. 604 do CPC, o que foi... da Constituição Federal, incluídos pela EC 62/09, embaraça a efetividade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV... interpôs o agravo de instrumento n.º 2007.03.00.102784-4 (fls. 2506/2510). Por decis...

Pg. 1964. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

, valer-se de cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo para evitar excesso de execução, conforme previsão do art. 604, § 2º..., do CPC, dispositivo que foi substituído pelo art. 475-B, § 3º do CPC (Lei 11.323/2005). Precedentes do STJ. 2... de apreciar as suas fichas financeiras e de aplicar os critérios de atualizaç...

Pg. 561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

o disposto no artigo 33, “caput”, do Código de Processo Civil. Faculto o parcelamento da verba honorária em quatro vezes, devendo..., JULGO PROCEDENTE o PEDIDO articulado pela autora e o faço com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269...

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