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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 2016/0007039-7 - Embargos de Divergência / Agravo / Recurso Especial - 31/05/2016 do STJ

– portanto, sob a égide do novo Código de Processo Civil , a teor da seguinte ementa: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO.... POSSIBILIDADE. - O ART. 604 DO CPC NÃO PROIBE QUE OS CALCULOS DA LIQUIDAÇÃO, CONSIDERADOS COMPLEXOS, POSSAM SER ELABORADOS...Andamento do Processo n. 2016/0007039-7 - Embargos de Div...

Pg. 54. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016

. - O ART. 604 DO CPC NÃO PROIBE QUE OS CALCULOS DA LIQUIDAÇÃO, CONSIDERADOS COMPLEXOS, POSSAM SER ELABORADOS...Pg. 54. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2016 "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AUSÊNCIA... denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os s...

Pg. 668. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/05/2016

. Alega inicialmente que a autora não cumpriu o disposto no artigo 604 do Código de Processo Civil. No mais, alega excesso... advocatícios, embora a ementa não seja clara, o artigo 20 do Código de Processo Civil determina que "a sentença condenará... do Código de Processo Civil de 1973. Decorrido o prazo legal remetam-...

Andamento do Processo n. 0005614-79.2016.8.17.0000 do dia 30/05/2016 do DJPE

na decisão agravada não corresponde à modalidade de extinção da obrigação prevista no Código Civil (art. 3684), já que a Autora... liquidado por cálculo a ser apresentado pela autora, na forma do disposto no art. 604 do CPC". Sentença mantida por esta 2ª... de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do...

Andamento do Processo n. 2015/0259937-0 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 30/05/2016 do STJ

. SÚMULA 284/STF. ARTS. 189, 192, 197 A 204 DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 219, 604, § 1º, 617 E 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... e aos arts. 219, 604, § 1º, 617 e 730 do Código de Processo Civil, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não... impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. A alegação de ...

Andamento do Processo n. 2010/0176704-3 - Recurso Especial - 30/05/2016 do STJ

no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos artigos 128, 165, 458, II, e 535, I e II, do Código de Processo Civil... nos autos, desde que dê a devida fundamentação, a teor do disposto no art. 436 do Código de Processo Civil. 4. A jurisprudência.... 219, 604, § 1º, e 617 do CPC, e 125, 189, 192 e 197 a 204 do Cód...

Andamento do Processo n. 0004246-09.2003.4.03.6113 - Apelação Cível - 30/05/2016 do TRF-3

do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), comobservância à Súmula 150/STF: "PRESCREVE A EXECUÇÃO NO... extinto o processo, comresolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Inconformada... regulada pelo art. 267 do Código de Processo Civil, razão pela qual sua consuma...

Andamento do Processo n. 0002177-86.2016.8.21.0010 - 30/05/2016 do TJRS

INCONTROVERSA, DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 604, 1º E 2º, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, PARA A TRANSFERÊNCIA...Andamento do Processo n. 0002177-86.2016.8.21.0010 - 30/05/2016 do TJRS 010/1.16.0001388-0 (CNJ 0002177... DOS VALORES PARA A CONTA 64.002-6, AGÊNCIA 2932-7, DO BANCO DO BRASIL, EM FA...

Andamento do Processo n. 0020306-12.2015.5.04.0233 - RTOrd - 30/05/2016 do TRT-4

primeiro do art. 604 do CPC , com redação dada pela Lei n.º 10.444 /02, vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma...Andamento do Processo n. 0020306-12.2015.5.04.0233 - RTOrd - 30/05/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020306... subsidiária ao processo do trabalho por força do art. 769 , da CLT . 4. Apresentado o cálculo...

Andamento do Processo n. 0020786-87.2015.5.04.0233 - RTOrd - 30/05/2016 do TRT-4

gizados pelo parágrafo primeiro do art. 604 do CPC , com redação dada pela Lei n.º 10.444 /02, vigente desde 8.8.2002...Andamento do Processo n. 0020786-87.2015.5.04.0233 - RTOrd - 30/05/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020786..., aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho por força do art. 769 , da CLT . 4...

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