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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2017

, nos termos do artigo 604 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época, com a elaboração da conta pela... de Processo Civil de 1973, tendo decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação dos executados (fls. 623 e 625). Aqui..., não é o caso de excluir a multa do artigo 475-J do CPC/73 decorrente de previsão...

Pg. 176. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2017

autora apresentar desde logo os cálculos (art. 604 do CPC) e a inicial do processo de execução da obrigação de pagar... Borges Marinho - ATO ORDINATÓRIO - PROCESSO 0100334-71.2014.8.20.0114 Na permissibilidade do PROVIMENTO 10, de 04... atendidas as exigências legais (arts. 319, 320 do CPC e art. 6º da Lei 12,01...

Inteiro Teor. : 29370719935240777

de outros elementos ou fatos já provados no processo (art. 436 do ORC), mas esses inexistem nos autos. Mantenho a sentença... ~a as legalmente (art. 604, inciso I, do CPC), não havendo necessidade de prova de n~ hum outro fato novo, como alega a Recorrente... advocatlclos em todas s situações. Com efeito, a Lei nO 5.5...

Inteiro Teor. : 503106919974039999

sistemática instituída pela Lei 8.898, de 29.6.1994, que alterou a regra do artigo 604 do Código de Processo Civil de 1973... preconizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, que regia o procedimento recursal à época... isso, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil de 1973, d...

Pg. 1292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2017

por simples cálculos, na forma da antiga redação do art. 604, CPC. (...)” (REsp 880.385/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI... redação do art. 604, CPC. (...)” (REsp 880.385/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2008...), DANIELA APARECIDA DOS REIS (OAB 229415/SP), SIMONI CRISTINA BRAGHETTO (...

Pg. 609. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2017

Pg. 609. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2017 Agravo de Instrumento ... da decisão contida no evento de 01, proferida pela Drª. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, Juíza de Direito... utilizado para correção monetária, etc.), sob pena de iliquidez e carência de ação (arts. 604...

Pg. 278. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2017

, novel sistemática instituída pela Lei 8.898, de 29.6.1994, que alterou a regra do artigo 604 do Código de Processo... isso, comfundamento no art. 557, § 1º A, do Código de Processo Civil de 1973, dou provimento à apelação da UNIÃO e à... preconizados pelo §1º, do artigo 21 do Código de Processo Civil. 6. Em atençã...

Pg. 161. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/01/2017

os dispositivos legais dos artigos 1º, do Decreto-Federal 20.910/32, e 604 do Código de Processo Civil de 1973, motivo... pelo qual fundamenta sua pretensão na hipótese até então prevista no artigo 485, inciso V, do mesmo Código de Processo..., de declaração posterior de inconstitucionalidade de lei: "EMENTA: PROCE...

Pg. 198. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2017

limites pactuados, e declaro EXTINTO este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código..., ainda, o mais que dos autos consta, e com fundamento nos artigos de Lei supracitados, e ainda com base no art. 485, I do CPC, JULGO... de Processo Civil, a fim de que surtam os lídimos efeitos juríd...

Pg. 199. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2017

de sentença fulcrada no art.604 do CPC/1973, com a elaboração de simples cálculos aritiméticos, olvidando o julgado..., considerando, ainda, o mais que dos autos consta, e com fundamento nos artigos de Lei supracitados, e ainda com base no art... gratuita aos necessitados, o que faço com esteio no art. 12 da Lei . 1...

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