Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Artigo 604 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 604 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 604. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 991. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/05/2015

, de 1980, art. 6º, § 1º), não se exigindo o demonstrativo atualizado da dívida a que se referem os artigos 604 e 614, II... em vista que a CDA goza da presunção de liquidez e certeza, a teor do que dispõe a regra contida no art. 3º da Lei n.º 6.830... Em se tratando de execução fiscal, a petição inicial deve ser acomp...

Pg. 6857. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

a petição inicial dos presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 267 e 295 do Código de Processo Civil, condenando.... Verifica-se que os artigos 730; 741; 601 e 604 do CPC não foram objeto de debate ou deliberação pelo Tribunal de origem...Pg. 6857. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015 (6288) REC...

Pg. 778. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2015

/2006). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94. CÁLCULOS... do perito judicial. Posto isso, com fundamento no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à.... 201544, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 05/11/2012) PROCESSO CIV...

Pg. 717. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

de Justiça. 3) A seguir, e se caso, proceda-se na forma do artigo 604, do Código de Processo Civil, juntando o autor memória... I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivemse... EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de ...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/05/2015

está em consonância com a regra disposta no art. 475-B do Código de Processo Civil, a liquidação prévia não se faz... pessoa legítima a propor a presente execução.Neste sentido:PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA... definido que a SENTENÇA proferida na Ação Civil Coletiva 1998.01.1.016798-9 é aplicáv...

Pg. 27. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

DO PROVIMENTO CONJUNTO 01/2007, EDITADO PELA PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA-GERAL DESTE TRT 1ª REGIÃO. Processo: 0185400... de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Id: 1836969 Edital de Intimação - 22/05/2015 Processo... III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Id: 183...

Pg. 28. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015

Pg. 28. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/05/2015 Processo: 0103300... que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor... III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Id: 1837045 51ª VT/RIO DE...

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos... do CPC, cumpra a ré o julgado e, no prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha... prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em interv...

Pg. 1001. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0238/2015 Processo 1001863... 83480/SP) Processo 0043416-39.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abon...

Pg. 925. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2015

(art. 1º-B da Lei 9494/97). Publique-se e intime-se. ADV: VALDECI DE OLIVEIRA GALDINO (OAB 40192/SC) Processo 0301186... da Lei 9494/97). Publique-se e intime-se. ADV: VALDECI DE OLIVEIRA GALDINO (OAB 40192/SC) Processo 0301186... da execução” (Súmula 392 do STJ), tudo a teor do art. 203 do CTN e art. 2º, § 8...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668770/artigo-604-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973