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22 de maio de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 697864 SP 2015/0088206-0

à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento.... ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. 1. A mera..., no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 694286 SP 2015/0080268-0

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde... aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é.... 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 693470 SP 2015/0088138-8

. ART. 10 DO DECRETO 3.708/19. INADIMPLEMENTO. -Inaplicáveis ao caso as normas do Código Tributário Nacional. Súmula... e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... ou da lei", consoante disposto no art. 10 do Decreto n° 3.708/19. -O simpl...

Pg. 3368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade.... ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. 1. A mera... pela parte. 2. A eg. Primeira Seção pacificou o entendimento de que, na vigênci...

Pg. 3418. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002... legis dispositio". O suporte dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n.... 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 -LSA no âmbito não-tributári...

Pg. 3604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem... Federal, a ora agravante aponta ofensa aos artigos 135 do CTN, 23 da Lei 8036/90, 21 da Lei 7839/89, 4º da LEF, 50, 1052... e 1080 do CC e 9º, 10, 448 e 449 do CLT, alegando, em síntese, que ...

Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

pagamento dos credores em sua ordem de preferência (artigos 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do Código Civil e Lei 11.1101/2005..., com arrimo nos artigos 10 do Decreto 3.078/19 e 158 da Lei 6.404/78. Tal ilação encontra suporte na obrigação... dos estabelecimentos e dissolução da sociedade (artigos 1º, 2º e 32,...

Pg. 247. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/05/2015

Enunciado 435 da Súmula do STJ c/c art. 1.080 do CC de 2002, a qual poderá vir a ser eventualmente afastada em sede... DA SÚMULA DO STJ. ART. 1.080 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA POR DELIBERAÇÃO INFRINGENTE DO CONTRATO..., com fulcro no Enunciado 435 da Súmula do STJ c/c art. 1.080 do CC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 697927 SP 2015/0091628-3

do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos sócios (art. 1080 do Código Civil); a deliberação para... e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... das hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial previstas no ar...

Pg. 1995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2015

e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento...: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO... FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE DISSOLUÇÃO IRREGULA...

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