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27 de abril de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Dissolução de sociedades empresárias

. O Código Civil, dos artigos 1.033 a 1.038, estabelece as causas de dissolução total de uma sociedade, como também... eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa alheia à sociedade, conforme art. 1.103 do Código Civil... entre os sócios, conforme estabelece o art. 1.108 do Código Civil, o con...

Pg. 113. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2015

à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento... do Código de Processo Civil. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial ... 1.371.128/RS, submetido à sistemática do artigo 543-C do Código de Proces...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 490896 MG 2014/0062554-5

pelo art. 10, do Decreto 3.078/19 e art. 158, da Lei 6.404/78 no âmbito não-tributário, não havendo, em nenhum... tributário é dado pelo art. 10, do Decreto 3.078/19 e art. 158, da Lei 6.404/78 no âmbito não-tributário, não havendo..., o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM alega violação dos a...

Pg. 1692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015

, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência...Pg. 1692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2015 DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C.../C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. (...) 2. Consoante a Sú...

Pg. 920. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

o art. 657, §1º, do Código de Processo Civil de 1939, e art.1.038, do atual Código Civil, revogou a nomeação da ré... fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 10 de abril de 2015. Guia 89003 Valor da Guia... parcial), fluirá a devedora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferec...

Pg. 59. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2015

, organizada sob a forma de sociedade simples, nos termos dos artigos 997 a 1.038 do Código Civil Brasileiro, vinculada à...) A licitação, a contratação, a supervisão e a fiscalização de concessão urbanística, nos termos da Lei 14.917, de 7... das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas d...

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/04/2015

brasileira, organizada sob a forma de sociedade simples, nos termos dos artigos 997 a 1.038 do Código Civil Brasileiro...) A licitação, a contratação, a supervisão e a fiscalização de concessão urbanística, nos termos da Lei 14.917, de 7.... Apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis foram ...

Pg. 2412. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

do julgado, será analisada a necessidade da nomeação de liquidante (artigo 1.038 do Código Civil), e de eventual... do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência para o dia 26 de maio de 2015, às 16:30hs, a ser realizada no..., parágrafo 2º., do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover ...

Apelação: APL 12921745 PR 1292174-5 (Acórdão)

COM PRAZO DE VIGÊNCIA JÁ EXPIRADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.087 E 1.033 DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDAÇÃO NA FORMA DO ART. 1.036... DOS SÓCIOS. SOCIEDADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA JÁ EXPIRADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.087 E 1.033 DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDAÇÃO... com a dissolução da sociedade de pleno direito, na forma do art. 1.087 do ...

Pg. 686. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade.... ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 - LEF. 1. A mera..., no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, d...

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