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01 de março de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Pg. 302. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, consolidou entendimento no sentido de que não há.... 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbi...

Pg. 334. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

, no julgamento do Recurso Especial 1.371.128/RS, submetido à sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil... e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078...

Pg. 1944. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

Pg. 1944. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015 PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078... a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem... dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/7...

Pg. 340. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/02/2015

. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade... de 2015. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) EDNA CARVALHO KLEEMANN Juíza...Pg. 340. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/02...

Pg. 564. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/02/2015

sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, consolidou entendimento no sentido de que não há como compreender... a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA...

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/02/2015

, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil... legis dispositio”. O suporte dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n.... 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não-tributário, não ...

Pg. 3008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2015

Pg. 3008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2015 o Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional... e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404...

Pg. 197. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/02/2015

observância dos ritos e formalidade dos arts. 1033 a 1038 e arts. 1102 a 1112 do Código Civil, ou em razão da não... com a modalidade retida, regra hoje inserta no Código de Processo Civil. Recebo o agravo, portanto, na excepcional forma..., todos do Código de Processo Civil, pode o Relator, excepcionalmente, conferir...

Pg. 38. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/02/2015

). Portanto, com fulcro no Enunciado 435 da Súmula do STJ c/c art. 1.080 do CC de 2002, por ora resta presumida... relativas à fase de liquidação (arts. 51, § 1º, 1.036 a 1.038, 1.102 e ss. c/c art. 1.053, todos do CC), quando exatamente.... Rio de Janeiro, . MARCELLO GRANADO Desembargador Federal LIII - RESTAURAÇÃO...

Pg. 42. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/02/2015

. REDIRECIONAMENTO. ENUNCIADO 435 DA SÚMULA DO STJ. ART. 1.080 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA... do Julgamento 18/06/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 27/06/2014) Sabe-se que, segundo o Código Civil de 2002... da execução fiscal de crédito não-tributário, com fulcro no Enunciado 435 da ...

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