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12 de fevereiro de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Pg. 164. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

-A, do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo coma ordemlegal (art. 11 da Lei n. 6.830/80... das sociedades emgeral (CC, artigos 1033 a 1038; Lei 6.404/76, artigos 206 e 207). A dissolução irregular, caracterizando.... Rejeito o bemoferecido à penhora pela executada às fls. 11/13, comf...

Pg. 904. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2016

Regional ou de Tribunal Superior. A hipótese emtela comporta julgamento na forma do artigo 557 da Lei Adjetiva Civil... de se manifestar pelo rito dos recursos repetitivos a que alude o artigo 543-C do Código de Processo Civil no sentido de que, para... e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é pre...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 2637004819985080111 0263700-48.1998.5.08.0111

, pelas normas da sociedade simples.” A sociedade simples é tratada nos arts. 997/1038 do Código Civil. As determinações..., por ser ele a parte mais frágil da relação contratual. O novo Código Civil, que agora traz em seu bojo, um livro... aos trâmites decorrentes da constrição judicial realizada nos termos da Lei. (T...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 252002320055080119 0025200-23.2005.5.08.0119

-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.” A sociedade simples é tratada nos arts. 997/1038 do Código Civil..., protege o trabalhador, por ser ele a parte mais frágil da relação contratual. O novo Código Civil, que agora traz... relativas ao contrato de trabalho celebrado com o exeqüente. A C...

Andamento do Processo n. 006843196.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2016 do TRF-1

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 – onde é prevista... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V... dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10,...

Andamento do Processo n. 006938982.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2016 do TRF-1

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 – onde é prevista... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI... dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo ...

Andamento do Processo n. 006973278.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2016 do TRF-1

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 – onde é... IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART..., com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, Publ...

Andamento do Processo n. 005873451.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2016 do TRF-1

, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002... DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C... de instrumento, com fundamento no art. 557 , § 1º-A, do...

Andamento do Processo n. 005874665.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2016 do TRF-1

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 – onde é prevista... JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N... pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do D...

Andamento do Processo n. 005954778.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/01/2016 do TRF-1

. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 – onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não-tributário, não... o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no ar...

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