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27 de maio de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Pg. 3463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é... IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C... ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80 -LEF. 1. A mera afirmação da Defensoria Púb...

Pg. 3612. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou.... 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6....

Andamento do Processo n. 2013/0402081-1 - Recurso Especial - 24/05/2016 do STJ

a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não-tributário, não havendo... do Código de Processo Civil, consolidou entendimento no sentido de que não há como c...

Andamento do Processo n. 0027425-55.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2016 do TRF-3

1.371.128/RS, submetido à sistemática de recursos repetitivos prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil e c.... 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores... tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n...

Andamento do Processo n. 0006740-90.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2016 do TRF-3

do artigo 1.019, inciso II, da lei processual civil. Publique-se. São Paulo, 10 de maio de 2016. André Nabarrete Desembargador..., assimdispõe o novo Código de Processo Civil: "Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído... (tutela de evidência), da nova lei processual civil assim estabelece...

Andamento do Processo n. 0000397-52.2015.5.23.0007 - AP - 24/05/2016 do TRT-23

1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do Código Civil e Lei 11.1101/2005, conforme a hipótese). Desse modo, a presunção... 1º, 2º e 32, II, a, da Lei 8.934/94; 1.150 e 1.151 do Código Civil), para que se comprove a obediência aos ritos... que sendo aplicável, por força artigo 4º, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais, as no...

Pg. 975. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2016

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é..., DJe de 17/9/2014), processado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou entendimento no sentido... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA ...

Pg. 243. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2016

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil e c.c. Resolução n° 08/STJ, assentou o entendimento de que a existência... IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. ...

Pg. 1204. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2016

emagravo de instrumento, assimdispõe o novo Código de Processo Civil: "Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no... de urgência) e 311, inciso II (tutela de evidência), da nova lei processual civil assim estabelecem: "Art. 300. A tutela.... 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquida...

Pg. 256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/05/2016

os casos que envolverem créditos de natureza não tributária, com arrimo nos artigos 10 do Decreto 3.078/19 e 158 da Lei..., II, a, da Lei 8.934/94; 1.150 e 1.151 do Código Civil), para que se comprove a obediência aos ritos previstos para... e 1.102 a 1.112 do Código Civil e Lei 11.1101/2005, conforme a hipót...

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