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01 de outubro de 2014
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Apelação Cível: AC 70055253595 RS

do que estabelece o artigo 334, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.Ademais, tanto dos fatos narrados na inicial..., ambos do Código Civil. Conhecido em parte do apelo e, nesta parte, negado provimento. (Apelação Cível 70055253595... de cada um dos sócios, devendo ser atentado para a nomeação do liquidante co...

Pg. 2192. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2014

, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o... DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78... ofensa aos art...

Pg. 153. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2014

previsão no art. 10 do Decreto 3.708/19, que, embora tenha sido revogado, tacitamente, pelo Código Civil de 2002, deve... da dissolução irregular. 9. O art. 29-C da Lei 8.036/90 aplicava-se às ações entre a CEF e os trabalhadores titulares... em que introduziu o art. 29-C na Lei 8.036/1990, devendo ser mantid...

Pg. 2072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade...Pg. 2072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014 inciso V, da Lei n. 6.830/1980, art. 10 do Decreto n. 3.708.... ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055253595 RS

para a nomeação do liquidante conforme determinam os artigos 1.036 e 1.038, ambos do Código Civil. Conhecido em parte... não personificadas, aplica-se o disposto no artigo 988 do novel Código Civil, in verbis: Art. 988. Os bens e dívidas... nos termos da ação proposta, a teor do que estabelece o artigo 128, do Código ...

Pg. 216. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/09/2014

-se os autos, com baixa na distribuição. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2014. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006...) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ Juíza Federal Substituta Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. (assinado eletronicamente – Lei... 11.419/2006) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ Juíza Federal Subs...

Pg. 311. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/09/2014

previsão no art. 10 do Decreto 3.708/19, que, embora tenha sido revogado, tacitamente, pelo Código Civil de 2002, deve ser... pessoal previstas no art. 135 do CTN, como assentado pelo STJ em seus precedentes e no enunciado da Súmula 353. 2... aplicado aos fatos ocorridos anteriormente à vigência do novo Código C...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1371128 RS 2013/0049755-8

, do Código Civil, 10 do Decreto 3.708⁄1919, 2º, § 5º, I e IV, 3º e 4º, V, da Lei 6.830⁄80, e 202 do Código Tributário... nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade... e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.1...

Pg. 195. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

e o arquivamento do feito. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2014 (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) CARLA TERESA... DE JANEIRO PROCESSO 0004601-51.1998.4.02.5101 (98.0004601-1) AUTOR: UNIAO FEDERAL RÉU: EMPRESA SURGICAL MATERIAL... de dissolução irregular. Assim, se a dissolução irregular ocorreu na v...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1371128 RS 2013/0049755-8

:00158 LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES CC-02 LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ART:00115 ART:01016 ART:01151 CÓDIGO CIVIL DE 2002 LEG... Martins. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/09/2014 - 17/9/2014 CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:0543C CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL DE 1973 LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI...

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