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03 de maio de 2016
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Andamento do Processo n. 2016/0090591-5 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista..., V, da Lei n. 6.830/80 e 1025, 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 e 1.150 e 1.151 do CC/2002, pois houve dissolução irregular... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART...

Pg. 3042. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

e inc. III, do CTN, 40, V, da Lei n. 6.830/80 e 1025, 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 e 1.150 e 1.151 do CC/2002... .322/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 18/11/2013. 2. O sócio do qual se pretende..., pois houve dissolução irregular da empresa e infração da lei, medidas que autor...

Pg. 3043. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º... ibi eadem legis dispositivo'. O suporte dado pelo art. 135, III, do...

Pg. 557. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/05/2016

e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento... tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não-tributário, não... que a sociedade dissolveu-se de forma regular, em obediência aos ritos e forma...

Andamento do Processo n. 2016/0083802-9 - Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ

do Decreto 3.708/19, ou no art. 50 do Código Civil, somente é possível com indícios de excesso de mandato ou atos... e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... se insere nas hipóteses de não conhecimento recursal previstas no art. 932, ...

Andamento do Processo n. 000525257.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 02/05/2016 do TRF-1

aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde... JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N....) ............................................................................

Andamento do Processo n. 000807504.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 02/05/2016 do TRF-1

1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento... âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n. 6.404/78 - LSA no âmbito não... do Código de Processo Civil de 1973. A teor da Súmula 435/STJ, “presume-se a diss...

Andamento do Processo n. 001316675.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 02/05/2016 do TRF-1

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 – onde é prevista... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N... dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pel...

Andamento do Processo n. 001599529.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 02/05/2016 do TRF-1

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista.... POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N. 3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V, DA LEI N. 6.830/80....) ..........................................................................

Pg. 5069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação... não tributário pelo art. 10 do Decreto n. 3.078/19 e pelo art. 158 da Lei n. 6.404/78 – LSA. A ementa do julgado... pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art. 10, do Decreto n...

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