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01 de fevereiro de 2015
Artigo 1038 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1038 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.038. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

§ 1o O liquidante pode ser destituído, a todo tempo:

I - se eleito pela forma prevista neste artigo, mediante deliberação dos sócios;

II - em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

§ 2o A liquidação da sociedade se processa de conformidade com o disposto no Capítulo IX, deste Subtítulo.

Pg. 465. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/01/2015

, desde 1932, e por lei específica, a partir de 2009, Lei 11.941, que acrescentou o art. 1º-A à Lei 9.873/99. Precedentes... do Relator. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015. Assinado eletronicamente (lei 11.419/2006) GUILHERME BOLLORINI PEREIRA... de Janeiro, 14 de janeiro de 2015. Assinado eletronicamente (...

Pg. 537. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO. ENUNCIADO 435 DA SÚMULA DO STJ. ART. 1.080 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... do Julgamento 18/06/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 27/06/2014) Sabe-se que, segundo o Código Civil de 2002... causa ao inadimplemento de obrigação tributária (art. 135, III, do CTN), que,...

Pg. 394. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... suspensivo ao presente recurso. Decido. O feito comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil... e comercial, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei 6.830/1980. Entretan...

Pg. 1952. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

, 1102, 1103, 1108, e 1109 do Código Civil, bem como os artigos 94 e 105 da Lei 11.101/2005 e o artigo 32 da Lei ... para acobertar fraude ou abuso de direito (art. 50 do Código Civil), a fim de permitir o redirecionamento da execução..., hipóteses sedimentadas no art. 50 do Código Civil. 3. Agravo improvido.(AG 0...

Pg. 165. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/01/2015

DAPESSOAJURÍDICACONFIGURADA- MATÉRIA SUBMETIDAAO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543 - C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... 1.371.128/RS, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil asseverou que “É obrigação dos gestores... e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 -onde é prevista a liquidação ...

Pg. 500. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2015

e formalidades previstas nos arts. 1.033 à 1.038 e arts. 1.102 a 1.112, todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista... DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ART. 10, DO DECRETO N.3.078/19 E ART. 158, DA LEI N. 6.404/78 - LSA C/C ART. 4º, V...". O suporte dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pe...

Pg. 410. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2015

ou de determinação judicial, conforme os artigos 1.033 a 1.038 do Código Civil, devendo ser antecedida de processo de falência... a Exequente qualquer outra diligência para a localização de novo endereço para citação. Além disso, o referido artigo traz..., isto porque a suspensão da Execução de que trata o artigo 40 v...

Pg. 419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2015

os artigos 1.033 a 1.038 do Código Civil, devendo ser antecedida de processo de falência ou de liquidação, com pagamento... NETTO.) x MB CONTEMPORANEA COMERCIO DE ROUPASLTDA. . (2012.51.01.036741-0( EXECUÇÃO FISCAL - 0036741-50.2012.4.02.5101... excepcional, apenas admitida nas hipóteses expressamente previstas no ...

Pg. 421. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2015

os artigos 1.033 a 1.038 do Código Civil, devendo ser antecedida de processo de falência ou de liquidação, com pagamento... da referida notificação, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem prejuízo, tendo em vista... CONSELHEIRO LTDA ME. . (2012.51.01.058560-6( EXECUÇÃO FISCAL - 0058560-...

Pg. 99. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

regrado no Código Civil de 2002 nos artigos 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 para as sociedades simples, em particular, e para... requerido a inclusão das ex-sócias da pessoa jurídica executada com base no art. 50 do Código Civil de 2002, dispositivo... (fl. 268).É certo que, ao tempo do distrato, ainda não vigoravam os ...

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