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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 1033 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1033, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060393352 RS

patrimonial, mediante liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do art. 475-C do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por CARLOS ALBERTO PINTO DO AMARAL em desfavor de JOSÉ... o prazo de até 180 dias e o disposto no § único do art. 1.033 do CC , sob...

Andamento do Processo n. 1506497-8 - Agravo de Instrumento - 07/04/2016 do TJPR

0063 . Processo/Prot: 1506497-8 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/39695. Comarca: Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/04/2016

E METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES COM A CRIANÇA. PEDIDOS NÃO APRECIADOS. ANÁLISE POSTERGADA. FALTA DE INTERESSE DE RECORRER. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO (AI 1.201.269-8,

Andamento do Processo n. 8437-15.2008.8.06.0064/0 - Procedimento Ordinário - 29/03/2016 do DJCE

1) 8437-15.2008.8.06.0064/0 - Tombo: 1121 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: JOSE HUGO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: OTILIA SOUZA DE OLIVEIRA . ”Fica (m) V.

Pg. 372. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/03/2016

Fiscal , processo número único 44376-80.2013.8.06.0064/0 (066/13), promovida pelo MUNICÍPIO DE CAUCAIA contra JOSÉ PAIXÃO MENDES DE SOUSA, residente na Rua Gustavo Sampaio, nº 1413 – Aptº 403 –

Andamento do Processo n. 0123747-63.1995.8.26.0001 - 22/03/2016 do TJSP

Processo 0123747-63.1995.8.26.0001 (001.95.123747-9) - Outros Feitos não Especificados - Empresas - Confeccoes La Cantonata Ltda - - MARLENE MARTINS PEREIRA DE ALMEIDA - Ka Ducos Confecções Ltda. -

Pg. 2822. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2016

Cantonata Ltda - - MARLENE MARTINS PEREIRA DE ALMEIDA - Ka Ducos Confecções Ltda. - 1.- Corrija-se o nome do figurante do polo passivo desta ação, pois, em conformidade com a certidão de fls. 494, a

Andamento do Processo n. 0022261-36.2012.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - Enriquecimento sem Causa - 15/03/2016 do TJSP

Processo 0022261-36.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Abreu Terraplenagem e Escavações Ltda - - Constran S.a. - Construção e Comercio - Alfa Construtora Rio Preto

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2016

consta declaração entregue para NI e Exercício informados. Certifico mais e finalmente que os autos aguardarão em cartório manifestação do credor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e no silêncio os

Andamento do Processo n. 0005888-71.2015.8.19.0081 - 08/03/2016 do TJRJ

Proc. 0005888-71.2015.8.19.0081 - L.A.F. DO BRASIL INDÚSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB/SP-220548) Decisão: Pelo exposto, intime-se a parte

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