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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Andamento do Processo n. 1013420-09.2016.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1013420-09.2016.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Casamento - K.C.O. - D.P.V. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA, DE ACORDO COM O ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE

Pg. 2879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

do processo.a) no que tange ao pleito para expedição de ofício ao condomínio para impedir o requerido de lá ingressar sem expressa autorização da autora, é de rigor salientar que não há elementos de

Andamento do Processo n. 40506-30.2015.8.09.0175 - Divórcio Litigioso - 26/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 40506-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 512 NATUREZA : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERIDO : RSB REQUERENTE : MRB ADV REQDO : 20758 GO - MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA 20894 GO - JOAO FRANCISCO

Pg. 818. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2016

IDADE DE PAGAMENTO AO FINAL. NO TOCANTE AO PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA A F. 247, ITEM "C", ENTENDO QUE DEVE SER DEFERIDO, DIAN TE DA NECESSIDADE DE PARTILHA DAS EVENTUAIS COTAS DE PESSOAS JURI

Pg. 1156. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/04/2016

de partilha de valor de quotas (art. 1.027 do CC ), entretanto necessário saber quem são os sócios, número de quotas... valor de quotas, no prazo de 10 dias.2. Incabível partilha de bem pertence à pessoa jurídica (caminhão - fl. 36... neste ponto, no prazo de 10 dias. 3. Emendar a inicial para apontar valor atualizado...

Pg. 4410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/04/2016

Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 59.0415, de 30.04.2015, acerca do assunto. Entretanto, na hipótese vertente, a análise sistemática do documento de fls. 360, revela que a quitação lá

Andamento do Processo n. 0008535-76.2012.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0008535-76.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008535) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução -Márcio Antonio Pichatelli - Sandra Maria Fritolli - VISTOS:O só fato de a sentença e o

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/04/2016

Além do mais, não se observa o esgotamento dos meios executivos disponíveis, e que a penhora de cotas de sociedade empresária pertencente a sócio da empresa executada se apresenta, à primeira vista,

Pg. 1675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

da causa atualizado na época do efetivo desembolso.P.R.I. (custas de preparo - apelação 4% s/valor da causa R$ 739,69 + Porte Remessa/Retorno p/volume R$ 32,70) - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Andamento do Processo n. 0007575-67.2012.8.26.0510 - Apelação - 12/04/2016 do TJSP

Nº 0007575-67.2012.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: André Seiki Chen (Justiça Gratuita) - Apelado: Nathália Henrique - Magistrado (a) Egidio Giacoia - Deram provimento

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