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06 de julho de 2015
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/06/2015

comercial da matéria e por envolver outros sócios. Cumpre ressalvar que o art. 1027 do Código Civil, ao tratar da matéria... mencionar que a doutrina também acerca do art. 1.027 do Código Civil anota que “(...) não passa automaticamente... aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: ...

Pg. 1453. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/06/2015

do Código Civil (CC), respeitando-se as exceções previstas no art. 1.659 do CC. Dos bens arrolados pelas partes, constata... que este patrimônio integre a partilha de bens do casal. De acordo com o que estabelece o art.1.027 do CC o cônjuge..., os quais arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do ar...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22209173720148260000 SP 2220917-37.2014.8.26.0000

do artigo 1.027 também do Código Civil [...] (fls. 3). 4 Recebi o agravo na forma de instrumento, mas neguei o efeito..., o pedido de exibição dos livros é ilegal. Isto porque dita o artigo 1.191 do Código Civil que: Art. 1.191. O juiz só poderá... o artigo 1.658 do Código Civil . Em razão da agravada REGINA ter se se...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2015

em que a jurisprudência entende deva ser dado processamento imediato ao reclamo. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. [...]...-se de recurso especial interposto por Banco Santander Brasil S/A, com fulcro no art. 105, III, alínea ‘c... do art. 542 do CPC. A m...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2015

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2015 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC... nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, ou seja, apenas quando a retenção ensejar o esvaziamento da prestação jurisdicional... requerida. Precedentes. [...] (2ª Turma, AgRg no Ag 1.394.239/MA, Rel. Min. Humbe...

Pg. 22. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 655, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, É... MEDIDA QUE, NOS MOLDES DO PREVISTO NO ARTIGO 1.026, COMBINADO COM O ARTIGO 1.053, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, SÓ PODE SER... exequendo, podendo, nos moldes do disposto no artigo 655, VI, do C...

Pg. 747. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

de uma universalidade de bens, ex vi do disposto no artigo 856 do Código de Processo Civil. Assim, o arrolamento “não constitui.... 1.027 do novel Código Civil que “os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem..., pois o presente caso não se enquadra nas hipóteses previstas...

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/06/2015

, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo ser deferida, de imediato, a penhora..., nos moldes do disposto no artigo 655, VI, do Código de Processo Civil, recair sobre as quotas sociais de sociedade... do STJ. 2. No entanto, não se pode ignorar que o advento do artigo 1.026 do Código ...

Pg. 341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2015

de ser acrescida multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil. II - Para o caso de não.... 1.027 do Código Civil. Disso decorre que a própria penhora dos imóveis objetos das matrículas 11.480 e 11.481 do CRI... do artigo 520 do Código de Processo Civil. Intime-se o apelado para o o...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/06/2015

do artigo 1.659 do Código Civil: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar..., enquanto em trâmite o processo de liquidação, é medida que se impõe. O artigo 1.027 do Código Civil dispõe: "Os herdeiros... DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE ...

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