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26 de setembro de 2016
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Apelação: APL 10064196320148260637 SP 1006419-63.2014.8.26.0637

condomínio. A autora não ingressou na sociedade como sócia. Tem direito aos frutos e dividendos, como determina o art. 1.027...

Andamento do Processo n. 0002422-29.2012.8.26.0615 - Divórcio Litigioso - 21/09/2016 do TJSP

como sócia. Inteligência do artigo 1.027 do Código Civil. Necessidade de admissão pelos demais sócios. Previsão no contrato..., na proporção de 50%, o que, por si, não confere à autora à qualidade de sócia.Consoante o artigo 1.027 do Código Civil... - Ltda. (contrato social a f. 29/32) e suas cotas não podem ser parti...

Pg. 2645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2016

/32) e suas cotas não podem ser partilhadas com a ré por força do art. 1.027 do CCivil: “Os herdeiros do cônjuge de sócio.... Se, em razão da partilha, a ré ficasse com metade das cotas do autor, além de isso violar o art. 1.027 do CCivil, também... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0383/2016 Processo 0000187-85.199...

Pg. 2646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2016

do artigo 1.027 do Código Civil. Necessidade de admissão pelos demais sócios. Previsão no contrato social. Autora que faz jus...%, o que, por si, não confere à autora à qualidade de sócia.Consoante o artigo 1.027 do Código Civil: “Os herdeiros... tanto de um quanto de outro fato’ (Código Civil Comentado, Editora Manol...

Andamento do Processo n. 2092014-13.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2016 do TJSP

DO ART. 1.027, CC, CORROBORA O DIREITO DE A AGRAVADA RECEBER O CRÉDITO CORRESPONDENTE A 50% DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA... http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art....

Andamento do Processo n. 226977-57.2015.8.09.0175 - Declaratoria de União Estável - 20/09/2016 do TJGO

E OBSERVARA O QUE DETERMINAM OS ARTS. 1.027 DO CC E ART. 599 , INCISO III E SS DO CPC/15 , UM VEZ QUE A PARTILH A SO... - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487 , INCISO I , DO CPC , JULGO P... DE INSTRUCAO E JULGA MENTO. POR VIA DE CONSEQUENCIA, CABERA A AUTORA O VEICULO ...

Pg. 430. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2016

OCORRERA NO JU IZO CIVEL COMPETENTE E OBSERVARA O QUE DETERMINAM OS ARTS. 1.027 DO CC E ART. 599, INCISO III E SS DO CPC/15... GUIMARAES DE OLIVEIRA 16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487...20 1.0 2013/2014, AVALIADO DE ACORDO COM A TABELA FIPE NO MES DE 09/2016...

Pg. 1922. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2016

PORMENORIZADA PARA ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO. QUANTO AO OFÍCIO ENDEREÇADO AO CREMESP, A ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.027, CC, CORROBORA....jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10064196320148260637 SP 1006419-63.2014.8.26.0637

dela. Permanecem esses direitos com o sócio” (Direito de empresa, Ed. RT, 5ª edição, pg. 270/271). O art. 1.027, do Código Civil... e dividendos, como determina o art. 1.027, do CC. Direito à prestação de contas da administração do corréu... apurado na forma do art. 1.027, por liquidação” (Agr. Instr. n. 0357779-88.20...

Pg. 1927. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/09/2016

(16/07/2013) até que se liquide a empresa, nos termos do artigo 1.027 do Código Civil, o que deverá ser buscado em ação própria,...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Autor: G. S. M. - Réu: C. da R. M. J. - Reitere-se a intimação...-92.2013.8.24.0075 (075.13.007403-3) - Alimentos - Lei Especial 5.4...

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