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03 de agosto de 2015
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4298200801412000 SC 04298-2008-014-12-00-0

da CLT , aos arts. 840 a 850 , 1.025 , 1.027 e 1.035 do Código Civil , à Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-1 e à.... Com efeito, conforme o art. 6º da Lei 1.060 /1950, o benefício da assistência judiciária pode ser requerido... para a adesão. No item 2.5 do Regulamento do Programa de Dispensa Incentivada - P...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4235200801412003 SC 04235-2008-014-12-00-3

da CLT , aos arts. 840 a 850 , 1.025 , 1.027 e 1.035 do Código Civil , à Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 e à... de Dispensa Incentivada - PDI/2001 - Edição Revisada 27-02-2002, ficou assim determinado: “A adesão individual do empregado... pelos arts. 1.025 a 1.036 do Código Civil Brasileiro, implicando a p...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 9254200703512006 SC 09254-2007-035-12-00-6

e 1.035 do Código Civil, à Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-1 e à Súmula 330 do mesmo TST, justamente diante... para a adesão. No item 2.5 do Regulamento do Programa de Dispensa Incentivada - PDI/2001 - Edição Revisada 27/02/2002... Acordo Coletivo de Trabalho 2002/2004. RO 09254-2007-035-12-00-6 -10 Assim,...

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 600200700012007 SC 00600-2007-000-12-00-7

, 320 , 412 , 420 , 421 , 424 , 843 e 1027 , todos do Código Civil . Alega violação aos arts. 17, incs. I e II, 18, caput... , todos do Código Civil . Alega violação aos arts. 17 , incs. I e II , 18 , caput e § 2º, e inciso II do art. 458 , além dos arts. 259... disposição de lei. Assevera que a decisão rescindenda vu...

Pg. 1641. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

de bens (fls. 07), por isso, deve a partilha dos bens obedecer a regra estabelecida no art. 1.658 do Código Civil... dívidas do casal. Assim dispões o Código Civil, no tocante ao regime de bens adotado pelo casal, no art. 1.658 que No regime...: ANDRE EUGENIO MARCONDES (OAB 258911/SP) Processo 0034930-79.2011.8.26.057...

Pg. 540. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2015

PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269 , I , do Código de Processo Civil , e, por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO... HERINGER DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140515) Nos termos Art. 1º da Portaria 01/2004 c/c Art. 3º, inciso XXV do Provimento 15/2002....R.S.D. Nos termos Art. 1º da Portaria 01/2004 c/c Art. 3º, inciso...

Pg. 1551. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2015

, a partir da separação de fato (dezembro/2012) até que se liquide a empresa, nos termos do artigo 1.027 do Código Civil... , do Código de Processo Civil . Sem custas. Incabível a fixação de remuneração em favor da assistente judiciária do autor (Lei...-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma...

Pg. 1239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

todos os fins e efeitos, inclusive previdenciários, nos termos do art. 33, § 3º, da Lei 8.069/90, por tempo indeterminado... nos termos da Lei . 1.060/50. - ADV: SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL.... De outra parte, decorre da interpretação do CC, Art. 1.027, que, passad...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2015

EM RELAÇÃO AOS DOIS FILHOS JÁ CIVILMENTE CAPAZES, CUJA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI REGULARIZADA A TEMPO E MODO (ART. 267.... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO... DO ART. 1.694, PAR. 1º, CC, QUAL SEJA, NECESSIDADE-POSSIBILIDADEPROPORCIONA...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20140103653 Capital - Norte da Ilha 2014.010365-3

DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . (Mandado... LEGAL (ART. 6º , CPC ) MITIGADA APENAS A MENORES DE IDADE. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AOS DOIS FILHOS JÁ CIVILMENTE..., alcançando também o tribunal, se o fato é superveniente à sentença" (N...

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