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22 de maio de 2015
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20159604020158260000 SP 2015960-40.2015.8.26.0000

inciso VI daquele artigo. Ademais, não se pode olvidar do disposto no art. 1.026 do Código Civil, segundo o qual “o credor... à meação do devedor, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo ser deferida... inteligência do art. 1.026 do Código Civil princípios da menor onerosidade e da ...

Pg. 984. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/05/2015

à meação do devedor, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo ser deferida... dos artigos 475-J, § 1º e 652, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se; 2) Informe o credor se o valor bloqueado... DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70064732944 RS

, 1.027, 1.031, 1.672 a 1.682, 1.640, 2.035 e 2.039 do Código Civil. Além disso, embora tivesse sido declarado o acerto...Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70064732944 RS LSRR 70064732944 (N° CNJ: 0158672-77.2015.8.21.7000) 2015/Cível... agravo regimental. direito processual civil. ação rescisória. Os embargos de...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 559 do STJ

e médios” (Lei 4.829/1965, art. 3º, III). REsp 1.315.702-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/3/2015, DJe 13..., destaca-se, de início, o art. 1º da Lei 4.169/1962, que oficializou as Convenções Braille para uso na escrita e leitura... dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille. Posteriormen...

Pg. 5464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2015

a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo ser deferida, de imediato, a penhora das cotas sociais..., TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 655, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAVIA, É MEDIDA QUE, NOS MOLDES DO PREVISTO NO... ARTIGO 1.026, COMBINADO COM O ARTIGO 1.053, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, SÓ PODE...

Pg. 744. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/05/2015

anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, expeçam-se os formais de partilha, nos termos do art. 1.027 Código Civil... as formalidades exigidas pelo art. 1.793 do Código Civil e recolhidos os impostos incidentes sobre a transação. Ante o exposto... propulsionar o feito, sob pena de ser removido como inventarian...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1384007620095150085

, DO TST . Demonstrada possível violação do art. 843 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para..., pois esta questão não foi posta em juízo. Reitera a violação do art. 843 do Código Civil.                       O Tribunal Regional... HOMOLOGADO. ALCANCE. COISA JULGADA. Aparente violação do ar...

Pg. 4294. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

6.435/1977, arts. 6º, 10, 18, § 3º, e 19 da Lei Complementar 109/2001, art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil..., a agravante alegou violação aos arts. 267, V e VIII, 269, III e IV, e 535, I e II, do Código de Processo Civil, art. 42 da Lei ... - LICC (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...

Pg. 4297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

-se que as matérias versadas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, 42 da Lei 6.435/1977, 6º, 10, 18, § 3º, e 19 da Lei... Complementar 109/2001, 840 do Código Civil de 2.002 e 131, 940, 1.026, 1.027 e 1.030 do Código Civil de 1916.... Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/...

Pg. 1060. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/04/2015

DA SOCIEDADE, PORQUE SEQUER E PARTE. O QUE SE PODE PARTILHAR NESTE PROCESSO SAO AS COSTAS, CONFORME ART .1.027 DO CODIGO... CIVIL. DEVE, PORTANTO, ESCLARECER O PEDIDO. SE A PRETENSAO FOR PELA PARTILHA DAS COTAS, DEVE TRAZER AOS AUTOS CON TRATO...: 74.805-480, SA LA T-02, TERREO. NR. PROTOCOLO : 333197-84.2012.8.09.017...

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