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09 de fevereiro de 2016
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Agravo de Instrumento: AI 14313716 PR 1431371-6 (Decisão Monocrática)

verifica-se uma continuação de direito da posse, tal qual previsto nos artigos 1.206 e 1.027, do Código Civil: Art. 1.206... de direito da posse, tal qual previsto nos artigos 1.206 e 1.027, do Código Civil: Art. 1.206. A posse transmite... DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE PRIMEIRO ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 70006820095080008 0007000-68.2009.5.08.0008

sem os limites impostos pelo art. 1.027 do mesmo Código Civil. No Direito do Trabalho, o rigor com a transação deve ser... qual traz à colação o art. 1.027 do Código Civil, quanto à transação, para ressaltar a inexistência de transação tácita, dizendo... de emprego. A propósito do tema, vale transcrever parte do artig...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1254008720085080004 0125400-87.2008.5.08.0004

; suscitou ainda a prejudicial de mérito, alegando que a Lei 11.101/05 é incompatível com os arts. 10 e 448 da CLT... vista se estar tratando de responsabilidade subjetiva, nos termos previstos no artigo 186 do Código Civil, que assim dispõe... ratificado a previsão da alienação da UPV na forma do art. 60, parágrafo...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1507003920085080008 0150700-39.2008.5.08.0008

-se o art. 1.025 sem os limites impostos pelo art. 1.027 do mesmo Código Civil. No Direito do Trabalho, o rigor..., razão pela qual traz à colação o art. 1.027 do Código Civil, quanto à transação, para ressaltar a inexistência.... Destaco que há expressa determinação legal, pois o art. 276, § 7º, do Decreto 3.048/99...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1046007420095080013 0104600-74.2009.5.08.0013

aplicar-se o art. 1.025 sem os limites impostos pelo art. 1.027 do mesmo Código Civil. No Direito do Trabalho, o rigor... do direito, razão pela qual traz à colação o art. 1.027 do Código Civil, quanto à transação, para ressaltar a inexistência.... APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL . Na forma do art. 1.025 do ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 367008220065080012 0036700-82.2006.5.08.0012

litigiosas ou duvidosas, tornando certa uma situação controvertida. Dispunha o art. 1.027 do Código Civil vigente á época... os prazos previstos na lei civil, ou seja, vinte anos para as ofensas ocorridas antes de 12.01.1993 e 10 anos para as ofensas... , XXIX , da CF/88 , art. 23 , da Lei 8.213 /91 e Súmula 278, d...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1474007920025080008 0147400-79.2002.5.08.0008

a direitos indisponíveis, a rigor, ela é vedada por lei (art. 1.037 do Código Civil) e, só pode ser admitida... e, ainda assim, deve ser interpretada restritivamente, face ao disposto no art. 1.027 do Código Civil. Por isso, só tem efeito... obrigações litigiosas ou duvidosas, tornando certa uma situação controvertida...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 4694005219925080201 0469400-52.1992.5.08.0201

com o interesse público. O art. 843 da Código Civil vigente, a exemplo do art. 1.027 do CC-1.916, diz que a transação interpreta... as contra-razões em 17/10/2005, terça-feira, quando ultrapassado o prazo de oito dias para a prática desse ato (CLT, art. 900..., cautelarmente, a vigência de parte do art. 114 da Constit...

Quando a separação do casal interfere diretamente nas sociedades empresariais das quais participam

pelo sócio, nos termos do art. 1.027 do Código Civil, até que ocorra a liquidação integral da sociedade ou das quotas... – UCAM/RJ, especialista em direito tributário pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ/RJ, especialista...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 351003220015080002 0035100-32.2001.5.08.0002

ou duvidosas, tornando certa uma situação controvertida. Dispõe o art. 1.027 do Código Civil que, ela deverá ser interpretada... a direitos indisponíveis, a rigor, ela é vedada por lei (art. 1.037 do Código Civil ) e, só pode ser admitida como mecanismo... ser interpretada restritivamente, face ao disposto no art. 1.0...

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