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29 de janeiro de 2015
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Pg. 1800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

do processo. No caso, o valor dos alimentos supera a previsão legal de isenção (Lei Estadual 11.608/03, art. 7º, III... o requerimento de página 19, item 02, alínea c. A existência de litispendência ( CPC , artigos 263 e 219 ) e consequente..., ao arrepio do affectio societatis ( CC , art. 1.027 ) Como se observa d...

Pg. 238. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2015

. No que diz respeito às cotas sociais de titularidade do requerido, dispõe o art. 1.027, do Código Civil... declarações, relacionando os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 993 do Código... de Processo Civil. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herd...

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2015

Chinelato; 2ª ed.; Barueri; Manole; 2009; p. 757; nota ao art. 1.027). Portanto, como dispõe o art. 1.027 do diploma civil... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... ou divididos na liquidação.” (Código Civil Comentado; coordenad...

Pg. 1335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/01/2015

da empresa? Os contratos dessa espécie impõem [2] interpretação restritiva (art. 1027, CC ) "não podendo a transação ser... a arguição em defesa da reclamada quanto à transação extrajudicial tendo em vista o disposto na Orientação Jurisprudencial 270... menos do que lhe é devido. Além disso, aplicável a regra do §2...

Pg. 1360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/12/2014

do pactuado havido entre ambos, não se configurando transação nos termos do art. 1030 do Código Civil e, por óbvio, não gera... EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1025.... 1027 do mesmo Código Civil. No Direito do Trabalho, o rigor co...

Pg. 400. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

1.027 também do Código Civil [...] (fls. 3). 4.Recebo o agravo na forma de instrumento, mas NEGO O EFEITO SUSPENSIVO..., pois que ausentes os requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil. A matéria jornalística poderá ser publicada..., a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1...

Apelação: APL 107611420128260344 SP 0010761-14.2012.8.26.0344

em ação de separação judicial. Aplicação literal do art. 1.027 do Código Civil. Inadmissibilidade. Apelante que tem.../12/2014 - 11/12/2014 Tasso Duarte de Melo V O T O 12866 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. Quotas sociais partilhadas...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5406003320095120001

envolvendo a quitação do contrato de trabalho.      A transação prevista no art. 840 do Código Civil representa um negócio... controversa (art. 849 do Código Civil). Na hipótese em tela não houve renúncia, mas transação dos direitos trabalhistas relativos... assistência do sindicato. Diz, ainda, que foram violados os ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2879005020095120038

. 9º e 477, § 2º, da CLT, 840, 843 e 1027 do Código Civil, e contrariada a Súmula 330 do TST. Colaciona arestos... e compensação).                       Brasília, 10 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006... em 10/12/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superio...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/12/2014

, nos termos do art. 421, § 1°, inciso II, do Código de Processo Civil, após, cumpra-se os itens abaixo indicados. II... pelo artigo 4º da Resolução n.º 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. VI. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes... de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 433 do C...

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