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21 de dezembro de 2014
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Pg. 1360. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/12/2014

do pactuado havido entre ambos, não se configurando transação nos termos do art. 1030 do Código Civil e, por óbvio, não gera... EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1025.... 1027 do mesmo Código Civil. No Direito do Trabalho, o rigor co...

Pg. 400. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

1.027 também do Código Civil [...] (fls. 3). 4.Recebo o agravo na forma de instrumento, mas NEGO O EFEITO SUSPENSIVO..., pois que ausentes os requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil. A matéria jornalística poderá ser publicada..., a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1...

Apelação: APL 107611420128260344 SP 0010761-14.2012.8.26.0344

em ação de separação judicial. Aplicação literal do art. 1.027 do Código Civil. Inadmissibilidade. Apelante que tem.../12/2014 - 11/12/2014 Tasso Duarte de Melo V O T O 12866 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. Quotas sociais partilhadas...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5406003320095120001

envolvendo a quitação do contrato de trabalho.      A transação prevista no art. 840 do Código Civil representa um negócio... controversa (art. 849 do Código Civil). Na hipótese em tela não houve renúncia, mas transação dos direitos trabalhistas relativos... assistência do sindicato. Diz, ainda, que foram violados os ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2879005020095120038

. 9º e 477, § 2º, da CLT, 840, 843 e 1027 do Código Civil, e contrariada a Súmula 330 do TST. Colaciona arestos... e compensação).                       Brasília, 10 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006... em 10/12/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superio...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/12/2014

, nos termos do art. 421, § 1°, inciso II, do Código de Processo Civil, após, cumpra-se os itens abaixo indicados. II... pelo artigo 4º da Resolução n.º 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. VI. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes... de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 433 do C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 467075220028260100 SP 0046707-52.2002.8.26.0100

, teleologicamente simétricos aos arts. 1.090 e 1.027 do Código Civil revogado, vigente à época da manifestação de vontade... e não tem respaldo no art. 422 do Código Civil. Não se olvida que a Súmula n. 286 do Col. STJ permite a ampla e irrestrita... se aplica o artigo 591 do Código Civil, prevalece a regra especial d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 107611420128260344 SP 0010761-14.2012.8.26.0344

DE SOCIEDADE. Quotas sociais partilhadas em ação de separação judicial. Aplicação literal do art. 1.027 do Código Civil...). A aplicação literal do art. 1.027 do Código Civil, implica a impossibilidade do ex-cônjuge, que recebeu em partilha... do quando social faz. Aliás, dispõe o art. 1.027 do novel Código Civil que ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 302712 SC 2013/0050145-9

que tange ao art. 1.027 do Código Civil, exsurge deficiente a fundamentação recursal, pois o recorrente, embora teça muitas... é inteligente e nunca ignorou a situação do ex-casal. Defende violado, ainda, o art. 1.027 do Código Civil...: APELAÇÃO CÍVEL. BENS SONEGADOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA. HIPÓTESE D...

Pg. 3665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2014

. BENS SONEGADOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA. HIPÓTESE DO ARTIGO 1.040, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA... do recorrente, a recorrida é inteligente e nunca ignorou a situação do ex-casal. Defende violado, ainda, o art. 1.027 do Código...-1519). É o relatório. Passo a decidir. O recurso não prospera. Co...

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