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25 de outubro de 2014
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Pg. 4292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

, em total afronta o disposto nos arts. 1031 e 1027 do Código Civil, tendo em vista que não tiveram oportunidade de manifestação.../02/2011, DJe 22/02/2011) PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INICIAL...Pg. 4292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 REQUERIDO : G T REQUERI...

Pg. 350. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/10/2014

a uma res dubia (art. 1025 do Código Civil). A transação tem interpretação restritiva. Não se pode nela incluir... tenham contudo de natureza ou interesse meramente privado (art. 1035 do Código Civil). Na transação ocorre apenas..., inciso V, do Código de Processo Civil. Precedentes. IV- Agravo Regimental improvido. (...

Inteiro Teor. Apelação: APL 190559820128260071 SP 0019055-98.2012.8.26.0071

Dela Barba. Conforme já tive oportunidade de afirmar, ao discorrer acerca do disposto no artigo 1.027 do Código Civil : “Está... do Código Civil vigente, pois só seria adquirida a condição de sócio a partir de alteração do contrato social... distribuídos ao final de cada exercício, se for apurado resultado positivo.” ...

Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

que, de outra forma, estaria a lei postergando indefinidamente o exercício de um direito” (Código Civil Interpretado Artigo por artigo.... 1.027 do novel Código Civil que “os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem... Civil Comentado; coordenadora Regina Beatriz Tavares d...

Pg. 96. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

de fls. 16, item “g”, ante o disposto no artigo 1.027 do Código Civil; g) Defiro o arrolamento dos bens que guarnecem...) que comprovem o parentesco com os demandados (Lei 5.478/68, art. 2º). Prazo: 10 (dez) dias. Pena: Extinção. Int. - ADV: LUCCAS... de antecipação de tutela na forma do artigo 273, § 6º, do Código...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13578620125020301

restritivamente (art. 843 do Código Civil ). Ademais, a jurisprudência desta Corte é no sentido de entender que o acordo.... Neste sentido o artigo 840 do Código Civil (artigo 1025 no Código antigo). E a previsão do artigo 831 , parágrafo único... após a extinção do contrato de emprego . A transação deve ser interpret...

Pg. 287. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/09/2014

Pg. 287. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/09/2014 Separação... a sociedade". É o que dispõe o art. 1027 do CC.Portanto, se o ex-cônjuge varão não se interessa em permanecer... pelo Expediente: Marcia Regina Cibreiros de Souza Oliveira Expediente do dia: 08/09/2014 ...

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2014

de declaração, relativas à data de início da união estável, à partilha das cotas sociais, à matéria contida no art. 1.027... do Código Civil, acerca da divisão periódica dos lucros, são as mesmas tratadas nas razões do recurso especial, como se vê do pedido recursal, que tem o seguinte teor:... e Territórios, nos term...

Pg. 127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

/245) devendo ser observado em relação ao réu, o disposto no art. 1.027 do Código Civil. Deverá o demandado, ainda, para... com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando que deverão compor... o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigo 267, inc...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060387073 RS

(BENS IMÓVEIS). ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIo. artigo 1.238, parágrafo único, do código civil. REQUISITOS AUSENTES..., que restou devidamente observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, todos do Código de Processo Civil, tendo... , na forma do inciso I do art. 333 do Código de Processo Civil.             No en...

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