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18 de setembro de 2014
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

que, de outra forma, estaria a lei postergando indefinidamente o exercício de um direito” (Código Civil Interpretado Artigo por artigo.... 1.027 do novel Código Civil que “os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem... Civil Comentado; coordenadora Regina Beatriz Tavares d...

Pg. 96. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

de fls. 16, item “g”, ante o disposto no artigo 1.027 do Código Civil; g) Defiro o arrolamento dos bens que guarnecem...) que comprovem o parentesco com os demandados (Lei 5.478/68, art. 2º). Prazo: 10 (dez) dias. Pena: Extinção. Int. - ADV: LUCCAS... de antecipação de tutela na forma do artigo 273, § 6º, do Código...

Pg. 3171. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2014

de declaração, relativas à data de início da união estável, à partilha das cotas sociais, à matéria contida no art. 1.027... do Código Civil, acerca da divisão periódica dos lucros, são as mesmas tratadas nas razões do recurso especial, como se vê do pedido recursal, que tem o seguinte teor:... e Territórios, nos term...

Pg. 127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

/245) devendo ser observado em relação ao réu, o disposto no art. 1.027 do Código Civil. Deverá o demandado, ainda, para... com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando que deverão compor... o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigo 267, inc...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060387073 RS

(BENS IMÓVEIS). ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIo. artigo 1.238, parágrafo único, do código civil. REQUISITOS AUSENTES..., que restou devidamente observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, todos do Código de Processo Civil, tendo... , na forma do inciso I do art. 333 do Código de Processo Civil.             No en...

Pg. 546. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/08/2014

da parte ré e, com fundamento no artigo 1027, do Código Civil determino que sejam depositados, mensalmente, os valores.... - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o Artigo 4º, inciso XVIII, do Provimento 10/05-CJ, intimo a parte autora... da sucessão até a liquidação, serão apurados em liquidação por arbitramento (art. 475...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 24008920095010075

de qualquer transação devem ser interpretados restritivamente - art. 843 do Código Civil em vigor.      Não havendo... de tal natureza, sob pena de violação literal aos artigos 457 e 458 da Lei Consolidada e da própria regulamentação da Previ....      Ao que entende este Juízo, não há dispositivo de lei (art. 50, inci...

Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/08/2014

do disposto no art. 1.027, do Código Civil, transitada em julgado esta decisão, e pagas as custas, incluindo... da audiência de conciliação/saneamento, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Processo 0000817-50.2012.8.12.0029... inclusive dos demais delitos articulados na denúncia, dada sua conexão com aq...

Pg. 281. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/08/2014

APLICADAAUTOMATICAMENTE A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 028/1.12.0001179-8 (CNJ 0002069... APLICADAAUTOMATICAMENTE A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 028/1.12.0006415-8 (CNJ 0014225-62.2012.8.21.0028... DE DESCUMPRIMENTO DESSE PA GAMENTO, SER-LHE-Á APL...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130748076 SC 2013.074807-6 (Acórdão)

da vedação contida no art. 1.027 do CC, e, pois, da reconhecida impossibilidade de se alterar a composição societária..., incs. I e IV, do Código Civil. E porque o referido bem restou na posse exclusiva do apelante após o desquite, deve..., pertencendo a terceiros estranhos à lide, inviável se mostra o pedido de inden...

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