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26 de julho de 2016
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Andamento do Processo n. 1003354-36.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

participação na distribuição periódica de lucros, nos moldes do artigo 1.027 do Código Civil. É a partir deste ângulo... do empresário positivado no artigo 966 do Código Civil, o que não se confunde com a sua efetiva ocorrência. Dito... para a qual naturalmente vocacionada, conforme deixam ver as regas do artigo 17 e ...

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2016

1.027 do Código Civil. É a partir deste ângulo que será a questão enfrentada.O direito à prestação que enseja a deflagração... RODRIGUES (OAB 225226/SP) Processo 1002167-90.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - E... (OAB 156503/SP) Processo 1002269-15.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especi...

Agravo de Instrumento: AI 14975845 PR 1497584-5 (Acórdão)

, excepcionalmente, concorrer a divisão dos lucros ao final de cada exercício, nos exatos termos do artigo 1027 CC... GOBBO DALLA DEA AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.497.584-5, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 18ª..., relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 1.497.584-5,...

Andamento do Processo n. 0137222-14.2013.8.06.0001 - Inventário - 11/07/2016 do TJCE

. Ressalte-se que tal previsão é expressada no art. 1.027 do Código Civil :Art. 1.027 . Os herdeiros do cônjuge de sócio... vista a incidência do art. 1.028 do Código Civil , dada a omissão do contrato social, conforme aditivo protocolado... DO ESPÓLIO. ARTIGOS ANALISADOS: 1.028, 1.031, 1.032 E 1.056 DO CÓDIGO DO CC/02...

Pg. 332. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/07/2016

empresária deve compor o acervo hereditário. Ressalte-se que tal previsão é expressada no art. 1.027 do Código Civil:Art... quotas sociais do de cujus, o art. 1.028 c/c art. 1.031 do Código Civil prevê procedimento específico para resolução... que o atual Código Civil, ao disciplinar a partilha das quotas sociais em r...

Andamento do Processo n. 1032856-93.2015.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - 08/07/2016 do TJSP

%, o que, por si, não confere à autora a qualidade de sócia.Consoante o artigo 1.027 do Código Civil: “Os herdeiros do cônjuge... os fatos alegados pela autora (artigo 319 do Código de Processo Civil).Contudo, a presunção de veracidade dos fatos alegados....1377, citado em Theotônio Negrão, “Código de Processo Civil e ...

Pg. 1907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2016

a qualidade de sócia.Consoante o artigo 1.027 do Código Civil: “Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge... repartidas igualitariamente, nos termos do artigo 1.663 do Código Civil. A existência e o valor delas também serão...”( “Código Civil Comentado”, Editora Manole, 2007, pág. 857).Desta forma, com a partilha...

Pg. 1908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/07/2016

dos benefícios da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil... o feito por saneado.4) Decorrido o prazo previsto no §1º do art. 357 do Código de Processo Civil, sem qualquer manifestação... de sua capacidade financeira, o ônus a ele incumbirá, conform...

Andamento do Processo n. 0077725-29.2014.8.17.0001 do dia 05/07/2016 do DJPE

, apresenta defesa aos embargos, às fls. 313-314. Conclusos, relatei, decido. Na regra estampada no artigo 494, do Código... por não fazer parte do quadro de sócio. Como registrei na sentença fustigada, invocando o disposto no artigo 1.027, do CC... clareada, permitindo as partes compreensão de seus efeitos, por isso,...

Pg. 576. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/07/2016

de seus efeitos, por isso, atendo ao que prescreve o artigo 494, do Código de Processo Civil, promovo de ofício, a correção do erro... na sentença fustigada, invocando o disposto no artigo 1.027, do CC, é permitido ao cônjuge que se divorciou e que tenha... de complementação do pedido, posto que a participação do sóci...

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