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28 de maio de 2016
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Andamento do Processo n. 1002413-63.2015.5.02.0421 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-2

existir menção aos artigos 1.010 a 1.027 do Código Civil não retiram a validade do ajuste, conforme aduzido na peça... de contrato de emprego, nos termos do art. 818 da CLT e 373, II, do Código de Processo Civil de 2015. De todo modo... processual em nenhum momento se adequou à descrição normativa das condutas previst...

Pg. 2337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016

Pg. 2337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016 1.010 a 1.027 do Código Civil não... das condutas previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, razão pela qual não pode ser condenado por litigância... dada pela lei 10.537 de 27 de agosto de 2002, são concedidos à mesma os bene...

Agravo de Instrumento: AI 70067104265 RS

a divisão periódica dos lucros, nos termos do artigo 1.027 do Código Civil. E nesse passo, considerando a iniciativa... da herdeira agravada, justifica-se a inversão da ordem prevista no artigo 990 CPC/73 (artigo 617 CPC/15). Consequentemente..., quem deve permanecer na inventariança das cotas. NEGARAM PROVIMENTO. (Ag...

Agravo de Instrumento: AI 70067573964 RS

corre em outra vara. Aplicação do artigo 1.027 do Código Civil . CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA DERAM... PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento 70067573964, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 19/05/2016)....

Andamento do Processo n. 0003730-10.2016.8.10.0000 - 23/05/2016 do TJMA

aos arts. 50, 1.024 e 1.027 do Código Civil e tampouco ao art. 5º LIV da CF, pois as matérias encartadas nesses enunciados... o pedido de assistência judiciária (RITJMA, art. 259 IV), pelo que determino a intimação do Autor para, no prazo de 10 dias... aos termos da ação (CPC/2015, art. 970). Comunique-se o Juízo da 3...

Andamento do Processo n. 0009940-25.2013.8.26.0457 - Procedimento Comum - 23/05/2016 do TJSP

.Isso porque, vale lembrar que o teor do artigo 1027 do Código Civil Brasileiro estatui o direito do ex-consorte, mero titular... atrelada ao Direito de Família. Portanto, intime-se o autor a apresentar aqueles balancetes, no prazo de 10 (dez) dias úteis... apresentadas entre os anos de 2011 e 2014.No mais, tendo em vi...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/05/2016

Fonseca). Assim, não há falar em violação manifesta aos arts. 50, 1.024 e 1.027 do Código Civil e tampouco ao art. 5º LIV.... 41/61. Nesse entendimento, observa-se que o art. 3º da Lei 7.783/89 exige que o movimento paredista seja antecedido... e adolescentes (art. 11, V, Lei 9.394/96). Insta ressaltar, no ponto...

Pg. 2760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

1027 do Código Civil Brasileiro estatui o direito do ex-consorte, mero titular do valor patrimonial de metade das quotas... mais, tendo em vista o espírito conciliatório norteador do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes instadas... execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas.Arquivem-se os autos...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70067104265 RS

dos lucros, nos termos do artigo 1.027 do Código Civil . E nesse passo, considerando a iniciativa da herdeira agravada... societário da empresa ou a cessão de cotas sociais entre os sócios. Isso porque, segundo o artigo 1.027 do Código Civil..., em decorrência do direito sucessório pela morte do cônjuge de sócio. Ness...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70067573964 RS

. Aplicação do artigo 1.027 do Código Civil. CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA DERAM PROVIMENTO. Agravo... 931 e 934 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des... que agravante se abstivesse de realizar qualquer ato de administração da ...

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