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03 de março de 2015
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Pg. 505. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

. Comunique-se, com urgência, pela via eletrônica, na forma do Comunicado CG 02/2014 (publicado no DJe de 10 de janeiro... da decisão atacada, até o pronunciamento definitivo, nos termos do artigo 558 do Código de Processo Civil. 4) Comprove o agravante o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC. 5) Intime-se.... ...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2015

). Do mesmo modo, no que se refere à suposta contrariedade ao art. 1.027 do CC/2002, o apelo especial teria..., alínea ‘a’, da Constituição Federal, tendo por fundamento violação aos arts. 535, II, do CPC e 1.027 do CC/2002. Cumprida...Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2015 portanto, a...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2015

individual do recorrente” (fl. 138) e que, nos termos do art. 1.027 do CC/2002, a virago não poderia “exigir... e 206 do CC/2002 e 1º-C da Lei n. 9.494/1997 (Tema 44), bem como ao art. 3º do CPC e respectivo dissenso pretoriano... aos arts. 3º, do CPC; 205 e 206, § 3º, IV e V, do CC/2002; 1º-C da Lei n. 9.494/1997; e ...

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2015

. O direito à partilha das quotas sociais do ex-convivente observa o que dispõe o art. 1.027 do Código Civil: “Os herdeiros..., nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e promovo a EXTINÇÃO do processo sem resolução... do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo C...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8875005820075120037

se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei 7.510/86, que deu nova redação à Lei 1.060..., ainda, que foram violados os arts. 9º e 477, § 2º, da CLT, 840, 843 e 1027 do Código Civil, 5º, II, XXXV e XXXIV..., sem prejuízo próprio ou de sua família.      Por seu turno, o art. 14 da Le...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/02/2015

autos; e, c) artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, e artigos 1.026 e 1.027 do Código Civil c/c o artigo 1.572... de Processo Civil, e artigos 1.026 e 1.027 do Código Civil c/c o artigo 1.572 do Código Civil de 1916, uma vez que, conforme...-L , do Código de Processo Civil: Art . 475-L ¿ A impugnação somen...

Pg. 4074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

de Processo Civil, bem como contrariedade ao art. 1.027 do Código Civil vigente. O Ministério Público Federal, instado... II, do CPC, e 1.027, do CC/2002. - A questão não abordada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos...Pg. 4074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015 objeto de análise" (...

Pg. 4076. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

do artigo 1.027 do Código Civil, não foi debatido no acórdão recorrido, apesar de opostos embargos declaratórios..., insculpido no artigo 620 do Código de Processo Civil, esbarra no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 4.- Agravo Regimental...Pg. 4076. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015 prestando para promove...

Pg. 4077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2015

dos embargos de declaração, assinalou que a solução da controvérsia não toca o disposto no art. 1.027, do Código Civil de 2002... do trecho reproduzido, o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca da matéria inserta no art. 1.027, do Código... não infringiu o disposto no art. 535, inciso II, do Código de Pro...

Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2015

, e, subsidiariamente, no art. 1.027, IV,ambos do Código Civil. Por isso, assinalo o prazo de 15 dias para a inventariante comprove... contra MÁRCIO HONÓRIO DOS ANJOS, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Revogo a prisão civil decretada...Pg. 155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. D...

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