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31 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 7. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/08/2015

do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente... 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já... Advocacia-Geral do Estado AGE. , conforme §1º do art. 40 do Provimen...

Pg. 8. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/08/2015

caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já... dos lucros ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026... extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado AGE....

Pg. 9. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/08/2015

executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer... e, no caso positivo, especificar (1) quais fatos desejam provar;(2) quem são as testemunhas que desejam ouvir, indicando..., a produção de provas será indeferida, nos termos do art.130 do CPC. Adv...

Pg. 6. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/08/2015

do artigo 1.026, caput, e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de bens... ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026, caput, e parágrafo único... do Código Civil; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de b...

Pg. 1775. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/08/2015

ao disposto nos artigos 165 e 458 do Código de Processo Civil e art. 93, IX, da Constituição Federal. Consoante iterativa... INDICADOS QUE PRECEDEM À GRADAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE... que os demais sócios. Justamente por tal razão, na forma do parágrafo ...

Pg. 4. Ibirité. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/08/2015

. Para tanto, deverá o exequente observar o disposto no parágrafo único do artigo 1026 do CC, requerendo o que entender....B.R.; Requerido: W.N.R. => Audiência instrução/julgamento designada para o dia 28/10/2015 às 14:20 horas. Compulsando os autos... com antecedência de 10 dias antes da audiência. Adv - Paulo Gonzaga ...

Pg. 15. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/08/2015

ou acionista, nos termos do artigo 1.026 parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, requerer a adjudicação.... 33/34, inclua-se em pauta de conciliação, para fins do art. 53, $ 1º...". Adv - Edmar Lemes de Souza, Ana Lidia Quirino... de penhora de f. 33/34, inclua-se em pauta de conciliação para fins do art. 53, $ 1...

Pg. 5. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/08/2015

executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer... dia (s). Intime-se a parte EXECUTADA (ESTADO DE MINAS GERAIS) intimada para manifestar nos termos do artigo 6º... a produzir, inclusive em audiência de instrução e julgamento e, no caso positivo, e...

Pg. 5. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/08/2015

de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil... de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil... Neiva, Maicon Roque da Hora. 00080 - Número TJMG: 068615011076-1 Nume...

Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2015

com o disposto no parágrafo único do artigo 1026 e artigo 1031, ambos do Código Civil. Int. - ADV: DANILO ROBUSTI VON... que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, que foi designado para 1º...Pg. 2004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça ...

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