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26 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

sociais, neste caso, procedente em conformidade aos artigos 1026, parágrafo único, e 1.031 do Código Civil (cf. TJSP, Agravo... com fundamento no artigo 1.026, caput, Código Civil (cf., nesse sentido, Marcelo Fortes Barbosa Filho, in Código Civil Comentado..., org. Cezar Pelluso, Barueri: Manole, 2007, p. 856), proced...

Pg. 66. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

dos haveres sociais, neste caso, procedente em conformidade aos artigos 1026, parágrafo único, e 1.031 do Código Civil (cf. TJSP... com fundamento no artigo 1.026, caput, Código Civil (cf., nesse sentido, Marcelo Fortes Barbosa Filho, in Código Civil... nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de P...

Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014

constitutivos da empresa, fornecidos pela Junta Comercial, o que não há nos autos. Além disso, a teor do art.1026, § único, 1ª... do parágrafo único do art. 538 do CPC. Não se trata de obstaculizar o direito dos advogados de opor embargos de declaração... parte, do Código Civil, necessária também a comprovação de que ...

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de sua própria quota (1026, § único, Código Civil), isto inclusive, ao que é cabível pela penhora, também alcança o faturamento..., o que faço com fundamento na norma do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exeqüente...Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 98. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/10/2014

do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do CC, impõe-se a liquidação da quota social do devedor, a indicar... ou em sua falta, de bens suficientes para possibilitar o pagamento da dívida (parágrafo 2º do art.1.017 do Código de Processo... Guedes de Miranda, 1, Centro - CEP 57900-000, Fone: 3292-1390, Port...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2014

seu pedido no art. 1026, parágrafo único, do Código Civil. Decido. Estabelece o parágrafo único do art. 1026 do Código Civil...Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2014 23. ORDINARIA-86/2008-ANGELO PINTO DA SILVA... e outros x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A- Autos 86/08 1. Mantenho a decisã...

Pg. 2665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

por tal razão, na forma do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do Código Civil, impõe-se a liquidação da quota...Pg. 2665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014... AGNALDO BARRA -OMNI S/A - Manifeste-se o autor sobre os termos da contestaç...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

parágrafo único do artigo 1.026 do Código Civil, in 001129/2005 verbis: "Art. 1.026. O credor particular de sócio pode.../2010 QUOTAS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO 001672/2008 CIVIL. 1. Sendo o requerimento.../2010 POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026 E PARÁGRAFO ÚNICO DO 049407/2010 ...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, para aplicação dos parágrafos do art. 543-B do Código de Processo Civil. Por essas razões, INDEFIRO o pedido... art. 543-B do Código de Processo Civil, podendo pedir-lhes informações, que deverão ser prestadas em cinco dias..., cuja diretriz veio a ser reforçada pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026 do...

Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

a mesma orientação, cuja diretriz veio a ser reforçada pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026 do CC, que ao admitir... - Fundação Dom Aguirre - Nos termos do artigo 475-J do CPC, incluído por força da Lei 11.232 de 22/12/05, intime-se via...Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário...

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