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27 de setembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Andamento do Processo n. 0708791-09.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2016 do TJDF

-se que a constrição desejada implica a liquidação da cota do devedor, de acordo com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser...Andamento do Processo n. 0708791-09.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2016 do TJDF 0708791... realizada de acordo com o que dispõe o art. 1031 do CC, sendo necessário apur...

Andamento do Processo n. 0708791-09.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2016 do TJDF

-se que a constrição desejada implica a liquidação da cota do devedor, de acordo com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser...Andamento do Processo n. 0708791-09.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2016 do TJDF 0708791... realizada de acordo com o que dispõe o art. 1031 do CC, sendo necessário apur...

Andamento do Processo n. 0708791-09.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2016 do TJDF

-se que a constrição desejada implica a liquidação da cota do devedor, de acordo com o parágrafo único do art. 1026 do CC , a ser...Andamento do Processo n. 0708791-09.2014.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2016 do TJDF 0708791... realizada de acordo com o que dispõe o art. 1031 do CC , sendo necessário ap...

Pg. 913. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2016

com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser realizada de acordo com o que dispõe o art. 1031 do CC, sendo necessário... desejada implica a liquidação da cota do devedor, de acordo com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser realizada..., de acordo com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser realizada de ac...

Pg. 916. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2016

, de acordo com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser realizada de acordo com o que dispõe o art. 1031 do CC..., 16 de Setembro de 2016 18:32:10. DECISÃO 0708791-09.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIANA MARIA ROCHA... se persiste o interesse na constrição. Intimem-se. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREIT...

Pg. 1576. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2016

(CC/2002, ART. 1.026, PARAGRAFO UNICO), POIS, SEGUNDO O ART. 789 DO CPC O DEVEDO R RESPONDE, PARA O CUMPRIMENTO... CONTIDA N O ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O NAO OFEREC IMENTO DE IMPUGNACAO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO... PRECEITUA A NORMA CONTIDA N O ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICA...

Andamento do Processo n. 0000345-66.2010.5.15.0100 - RTSum - 19/09/2016 do TRT-15

regulamentada por meio do art. 1.026 do Código Civil: ¿O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens... movimentar conta (CCS) ou outro meio eletrônico (ex. busca por filiais). O art. 835, IX, do Código de Processo Civil..., parágrafo único, do Código Civil).¿[i] Portanto, se os sócios não desejam...

Pg. 682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2016

no art. 1026, parágrafo único, do Código Civil).¿[i] Portanto, se os sócios não desejam o ingresso de um terceiro... sociais também vem regulamentada por meio do art. 1.026 do Código Civil: ¿O credor particular de sócio pode... do Código Civil): Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime d...

Andamento do Processo n. 0184096.15.2011.8.13.0686 - 12/09/2016 do TJMG

(s) da qual a (s) parte (s) executada (s) é(são) sócia (s) ou acionista (s), nos termos do artigo 1.026 , parágrafo... único do Código Civil ; (D) requerer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, nos termos do artigo 655...-A , § 3º do Código de Processo Civil ou, ainda, (E) requerer a adjudicação...

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 12/09/2016

) executada(s) é(são) sócia(s) ou acionista(s), nos termos do artigo 1.026, caput, e parágrafo único do Código Civil; (D....Requerida a alienação do imóvel, proceda a secretaria nos termos do artigo 37, § 1º e seguintes da Portaria 02, de 2014. Adv -Leticia...) requerer a penhora de percentual do faturamento da empr...

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