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01 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 2665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

por tal razão, na forma do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do Código Civil, impõe-se a liquidação da quota...Pg. 2665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014... AGNALDO BARRA -OMNI S/A - Manifeste-se o autor sobre os termos da contestaç...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

parágrafo único do artigo 1.026 do Código Civil, in 001129/2005 verbis: "Art. 1.026. O credor particular de sócio pode.../2010 QUOTAS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO 001672/2008 CIVIL. 1. Sendo o requerimento.../2010 POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026 E PARÁGRAFO ÚNICO DO 049407/2010 ...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, para aplicação dos parágrafos do art. 543-B do Código de Processo Civil. Por essas razões, INDEFIRO o pedido... art. 543-B do Código de Processo Civil, podendo pedir-lhes informações, que deverão ser prestadas em cinco dias..., cuja diretriz veio a ser reforçada pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026 do...

Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

a mesma orientação, cuja diretriz veio a ser reforçada pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026 do CC, que ao admitir... - Fundação Dom Aguirre - Nos termos do artigo 475-J do CPC, incluído por força da Lei 11.232 de 22/12/05, intime-se via...Pg. 2424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário...

Pg. 881. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/09/2014

requerer a liquidação da quota social do devedor, consoante dispõe parágrafo único do artigo 1.026 do Código Civil. Para..., a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela representação do FCVS em juízo (Lei 12.409/2011, art. 1º... estão vinculadas ao ramo 66, com cobertura do FCVS. Dispõe o § 8º do art. 1º-A da...

Pg. 1964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

do devedor, nos termos do artigo 1.026, paragrafo único e 1.031, ambos do CC, necessário se faz a apresentação de balanço...Pg. 1964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014... o laudo em 30 (trinta) dias. Art. 1.026. O credor particular de sócio pode...

Pg. 10. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/09/2014

os efeitos da condenação, de acordo com o Art.1.011, § 1º da Lei 10.406/02. Clausula Sétima- Da Retirada Mensal dos Sócios... cumprimento de suas obrigações, observados o comando legal dos arts. 1.085 da lei 10.406 de 2002. Parágrafo Primeiro... ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo únic...

Pg. 210. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2014

por tal razão, na forma do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do CC, impõe-se a liquidação da quota social... do artigo 655, VI, do CPC, penhoráveis. O Código Civil, no entanto, deixa transparecer o caráter excepcional da medida..., consoante arts. 1.118 e 1.119 do Código de Processo Civil. - O Código de P...

Pg. 704. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

, a sua liquidação processar-se-á na forma estabelecida pelos artigos 1.026, parágrafo único, e 1.031 do novo Código Civil...). Aliás, o artigo 591 do Código de Processo Civil é de meridiana clareza ao estabelecer que: “O devedor responde, para... nos artigos 680, 684, inciso I, e 685 todos do Código de Processo Civil....

Pg. 654. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/08/2014

possui na empresa GOLDEN EXPORT AGEM P/EXPORT LTDA - CNPJ 88.253.521/0001-10.Nos termos da atual redação do art. 655..., da mesma forma que os demais sócios. Justamente por tal razão, na forma do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do CC... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMI...

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