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26 de fevereiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

a ser reforçada pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026 do CC, que ao admitir a faculdade do credor em buscar...Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015... cumprimento ao mandado 602.2014/102115-7, em virtude da autora não ter...

Pg. 4. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/02/2015

de sociedade da qual a parte executada e sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026, caput e parágrafo único do Código..., porque os feitos correm em apartado, nos termos do art. 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e o apensamento, além... e procedimento e na execução dos atos e diligências judiciai...

Pg. 230. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2015

- Mônica Prisco - Vistos. Fls. 137: na forma do disposto no artigo 655, inciso VI, do Código de Processo Civil, defere..., parágrafo único, do novo Código Civil, hei por bem em nomear Perito Judicial para a devida liquidação das cotas sociais... a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro a ordem ...

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2015

, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e promovo a EXTINÇÃO do processo sem resolução... do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pelos autores.... O direito à partilha das quotas sociais do ex-convivente observa o que di...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/02/2015

", entre elas, por exemplo, as do artigo 649 do mesmo Código e do artigo 1º da Lei 8.009/1990. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Agravo... recorrida. DECISÃO O caso se amolda ao disposto no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, o qual permite... de instrumento n. página 3 / 7 Estado do Paraná O artigo 1....

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2015

dos artigos 1026, parágrafo único e 1031, do Código Civil. Int. - ADV: ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP) Processo 0015067... adjudicação das cotas pela exequente (artigo 685-A, §4º, do Código de Processo Civil) ou liquidação das mesmas, nos termos...Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justi...

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2015

-se ofício à JUCESP para as devidas anotações. Na forma do disposto no artigo 1026, parágrafo único, do novo Código Civil... Brasileira Hosp. Albert Einstein - Vistos. Julgo extinta esta execução nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trân...

Pg. 481. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015

de uma medida acautelatória, prevista no artigo 615, III do Código de Processo Civil. Observa que todas as sociedades... de terceiros. Alega que inclusive pode pleitear a dissolução judicial destas sociedades (artigo 1.026, parágrafo único... a possibilidade do bloqueio pretendido, tendo em vista o teor do artigo 655-...

Pg. 103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 02/02/2015

DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE. A penhorabilidade das cotas sociais, prevista no parágrafo único do art. 1.026... da fundamentação. Custas na forma da lei. Processo AP-1287300-90.2003.5.09.0010 Processo AP-12873/2003-010-09-00.4... do fundamentado. Custas na forma da lei. Processo AP-1495200-90.2...

Pg. 10. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/01/2015

Pg. 10. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/01/2015 Art. 1026. O credor particular... da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. [grifei] Impende observar que o art. 649 do Código de Processo Civil... das quotas sociais será aferido através de perícia contábil, na forma do pa...

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