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01 de fevereiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 10. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/01/2015

Pg. 10. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/01/2015 Art. 1026. O credor particular... da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. [grifei] Impende observar que o art. 649 do Código de Processo Civil... das quotas sociais será aferido através de perícia contábil, na forma do pa...

Pg. 10. Unaí. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2015

é sócia ou acionista, nos termos do art. 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer...Pg. 10. Unaí. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2015 Celmira Aparecida da Silva ESCRIVÃO(Ã... da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob incidência da mult...

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/01/2015

ou acionista, nos termos do artigo 1.026, caput e parágrafo único do Código Civil; ou ainda, requerer a adjudicação... de Souza Cabral. 1ª VARA CRIME CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 00016 - 0014781.47.2015.8.13.0686 Autor: Ministério Público do Estado... de Sousa Quadros. 1ª VARA CÍVEL Expediente de 26/01/2015 JUIZ(A) TITUL...

A exclusão do sócio por falta grave na sociedade Ltda

a falta grave de sócio que justifica exclusão da sociedade. Art. 2º O Art. 1.030 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... que o Código de Processo Civil atual, Lei 5.869 de 11/01/1973, em seu artigo 1.218 estatui: Art. 1.218. Continuam em vigor até... nos termos do parágrafo único do art. 1.026.” Para melhor e...

Pg. 84. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - Preparo R... em nome do devedor, prevista no parágrafo único, do artigo 1026, do Código Civil, somente deverá ser determinada..., o que faço com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civ...

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

e com a advertência do artigo 915, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários pelo acolhimento parcial... de intimação, com as advertências do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB... na sociedade com fundamento no artigo 1.026, caput, Código Civ...

Pg. 13. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/12/2014

da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do art. 1026 caput e parágrafo único do Código Civil... e parágrafo único do Código Civil;ou ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já penhorados... dos lucros ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou a...

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

das cotas do devedor, na forma dos artigos 1026, parágrafo único, e 1031, § 2º, do Código Civil. Int.. (recolher diligência para...Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014..., que em cumprimento ao mandado 602.2014/092756-0 dirigi-me ao en...

Pg. 932. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2014

houve a liquidação das cotas sociais, conforme prevê o parágrafo único do art. 1026 do CC. Ao credor, para que promova... o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... a que foi condenada na Ação Civil Pública 1998.01.016798-9. É o relatór...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 1202002620085050023 BA 0120200-26.2008.5.05.0023

parcial da sociedade em face do eventual novo sócio (art. 1.029 do CC c/c parágrafo único do art. 1.026 do CC). Processo... que a matéria, objeto do presente apelo, não se enquadra entre as hipóteses descritas na Lei Complementar n.º 75/93...”. Processo 0073800-87.2003.5.05.0003 AP, ac. 192654/2014, Relatora Desemb...

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