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06 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 17. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/01/2016

da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil... ou acionista, nos termos do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação... do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adj...

Pg. 18. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/01/2016

, nos termos do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens... ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 caput e parágrafo único... ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sóci...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 10087903720058220601 RO 1008790-37.2005.822.0601

2003_2/artigo6.html: "Agora o legislador do novo Código Civil tratou da questão no artigo 1.026 , na parte da Sociedade... Arnoldo Wald, atropelado pela entrada em vigor do Novo Código Civil . O anteprojeto prevê no parágrafo 4º do artigo 33.... 1.026 , parágrafo único do Código Civil . A penhora de quotas sociais não ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 2159008620005080003 0215900-86.2000.5.08.0003

, a teor do que dispõe o art. 1.026 , parágrafo único , do atual Código Civil e art. 848 , parágrafo único , do futuro Código... o acordo em relação a esse direito, a teor do que dispõe o art. 1.026 , parágrafo único , do atual Código Civil e art. 848... , parágrafo único , do futuro Código Civil . A transação em relaç...

Andamento do Processo n. 0123359.46.2011.8.13.0686 - 17/12/2015 do TJMG

(são) sócia (s) ou acionista (s), nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer... da adequação. Adv - Abel Augusto Ganem, Agata Estefania da Cunha, Paulla de Medeiros Galhardo. 1ª Vara Cível JUIZ (A) TITULAR...

Andamento do Processo n. 1755043.93.2006.8.13.0686 - 17/12/2015 do TJMG

) da qual a (s) parte (s) executada (s) é(são) sócia (s) ou acionista (s), nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único... do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já penhorados; ficando... Fantecelle, Marcella Pereira Silva. 1ª Vara Cível JUIZ (A) TITULAR: Fabrício Sim...

Andamento do Processo n. 2216652.41.2008.8.13.0686 - 17/12/2015 do TJMG

), nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de bens..., Sarah Sander Amorim. 1ª Vara Cível JUIZ (A) TITULAR: Fabrício Simão da Cunha Araújo JUIZ (A) SUBSTITUTO (A): Emerson...

Andamento do Processo n. 1276755.70.2004.8.13.0686 - 17/12/2015 do TJMG

do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de bens... Eduardo Peruhype Magalhaes, Marco Antonio Delmondes Kumaira, Afonso Peixoto de Magalhaes. 1ª Vara Cível JUIZ (A) TITULAR...

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/12/2015

de 10% sobre o valor, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil , além de honorários advocatícios no...% sobre o valor, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil , além de honorários advocatícios no percentual... , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou ali...

Pg. 4. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/12/2015

do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já... (s) é(são) sócia (s) ou acionista (s), nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D...) parte (s) executada (s) é(são) sócia (s) ou acionista (s), nos termo...

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