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30 de abril de 2016
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 5. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/04/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA  Dir. Secret.  :  OSVALDO KAZUYUKI

Andamento do Processo n. 0123354-20.2009.8.26.0011 - 27/04/2016 do TJSP

Processo 0123354-20.2009.8.26.0011 (011.09.123354-3) - Outros Feitos não Especificados - Prestação de Serviços -Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Fidalga 33 Bar e Lanches Ltda

Pg. 2468. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 686 a 689 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o

Andamento do Processo n. 0033905.82.2015.8.13.0470 - 13/04/2016 do TJMG

00011 - 0033905.82.2015.8.13.0470 Exequente: Bernardo Durval Monteiro; Executado: Walcir Rodrigues da Silva e outros => -Despacho de f.25v, item 4.2.1 () manifeste a parte para indicar bens e/ou

Pg. 8. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/04/2016

Rodrigo de Carvalho Assumpção PROMOTOR(A) : Mariana Duarte Leão Paulo Campos Chaves ESCRIVÃO(Ã) : Cândida Maria Teixeira de Queiroz Edna Inês da Silva Neiva Nilza Fernandes Viana Sandra Pimentel

Andamento do Processo n. 0006242.68.2010.8.13.0686 - 11/04/2016 do TJMG

00036 - 0006242.68.2010.8.13.0686 Exequente: Fernando Alves Borges; Executado: Maria Emília Fernandes de Souza => fica a parte exequente INTIMADA para, em dez dias, (A) indicar bens e/ou outro

Andamento do Processo n. 0991376-11.1985.8.26.0053 - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0991376-11.1985.8.26.0053 (053.85.991376-7) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - São Paulo Turismo S/A - Marte de Aviação Ltda. - Eduardo Elias de Lima Marchesano -

Pg. 1123. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2016

pronta) - ADV: LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), ANDREA

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/04/2016

cadastrado(s). 00023 - 0079886.05.2014.8.13.0686 Indiciado: A.A., J.C.C. => Redistribuído por Prevenção em 08/04/2016. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

Andamento do Processo n. 0063753.17.2015.8.13.0470 - 08/04/2016 do TJMG

00055 - 0063753.17.2015.8.13.0470 Exequente: A Predilecta Ltda; Executado: Agnaldo de Souza Landim Junior => item 4.2.1 () manifeste a parte para indicar bens e/ou outro endereço do executado; ou

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