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26 de junho de 2016
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Andamento do Processo n. 0049414.53.2015.8.13.0470 - 22/06/2016 do TJMG

ou acionista, nos termos do artigo 1026 parágrafo único do Código Civil ;ou,ainda;(d) requerer a adjudicação ou alienação..., em 10 dias; (a) indicar bens e/ou outro endereço do executado;(b) requerer eventual desconsideração da personalidade...

Pg. 9. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/06/2016

e parágrafo único do Código Civil;ou,ainda;(d)requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já penhorados; ficando... ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1026 caput... Barbosa => Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o exequente,...

Andamento do Processo n. 0030032.13.2012.8.13.0686 - 14/06/2016 do TJMG

) parte (s) executada (s) é(são) sócia (s) ou acionista (s), nos termos do artigo 1.026 , parágrafo único do Código Civil... de nova intimação. Adv - Weverson Gusmao Soares, Moacyr Costa Rabello, Ailton Moreira Lemes, Gabriel Arantes Braga. 1ª...

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/06/2016

) da qual a(s) parte(s) executada(s) é(são) sócia(s) ou acionista(s), nos termos do artigo 1.026, caput, e parágrafo único... de todos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Adv -Agata Estefania da Cunha, Abel... do Código Civil; ou, ainda, (D) requerer a adjudica...

Andamento do Processo n. 2009.01.1.134369-8 - Execução de Titulo Extrajudicial - 13/06/2016 do TJDF

com o parágrafo único do art. 1026 do CC, a ser realizada de acordo com o que dispõe o art. 1031 do CC, sendo necessário apurar...Andamento do Processo n. 2009.01.1.134369-8 - Execução de Titulo Extrajudicial - 13/06/2016 do TJDF 2009.01.1.134369... da Circunscrição Judiciária de Brasília 10ª Vara Cível do Brasília...

Pg. 1046. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/06/2016

, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando a quitação integral do débito, sem honorários..., com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do NCPC. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado... Carlos Alves Diniz. R: LUCIANO DE LIMA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Const...

Andamento do Processo n. 0000353-05.2013.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP

de Processo Civil - Recurso improvido” (Apelação 1.158.939-6, 1º TAC/SP, Rel. GRAVA BRAZIL, j . 10/06/2003).”Penhora - cotas... Paulo segue essa mesma orientação, cuja diretriz veio a ser reforçada pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026... , do Código Civil de 2002 que ao admitir a faculdade do credor...

Pg. 224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2016

pela regra prevista no parágrafo único do art. 1.026, do Código Civil de 2002 que ao admitir a faculdade do credor... penhoráveis conforme disposto no artigo 649 do Código de Processo Civil - Recurso improvido” (Apelação n° 1.158.939-6, 1º TAC/SP...Pg. 224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justi...

Andamento do Processo n. 0015841-60.2011.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - 09/06/2016 do TJSP

indicadas, deverá haver, à luz do parágrafo único do art. 1.026 do Código Civil, a apuração do valor das cotas... constituídas (06.02.1998 e 23/08/2002, respectivamente, conforme fls. 212/215).No entanto, é admissível a penhora... do executado precedida de balanço especial para fixação de seu valor patrimonial (art. 1...

Pg. 2446. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2016

único do art. 1.026 do Código Civil, a apuração do valor das cotas do executado precedida de balanço especial para fixação... Ltda - Adilson de Jesus Ferreira - R.208 - Vistos.Fls. 80/82: nos termos do art. 10 do CPC e por vislumbrar...), com fundamento no art. 924, inciso IV, do CPC. Dê-se baixa da parte no sistema S...

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