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01 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, porque a regra do artigo 1.026, parágrafo único, do Código Civil se aplica ao “credor particular de sócio”, sendo que, in... EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro legal no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Guia já expedida e levantada...Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado ...

Pg. 2649. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

, na forma do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do CC , impõe-se a liquidação da quota social do devedor... do artigo 331, caput, do Código de Processo Civil, para o dia 25 de novembro de 2014, às 15:00 horas. Int. - ADV: MARCOS... desta ação executiva (fls. 33/34). Diante do exposto, com fundamento no art...

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

sociais, neste caso, procedente em conformidade aos artigos 1026, parágrafo único, e 1.031 do Código Civil (cf. TJSP, Agravo... com fundamento no artigo 1.026, caput, Código Civil (cf., nesse sentido, Marcelo Fortes Barbosa Filho, in Código Civil Comentado..., org. Cezar Pelluso, Barueri: Manole, 2007, p. 856), proced...

Pg. 66. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

dos haveres sociais, neste caso, procedente em conformidade aos artigos 1026, parágrafo único, e 1.031 do Código Civil (cf. TJSP... com fundamento no artigo 1.026, caput, Código Civil (cf., nesse sentido, Marcelo Fortes Barbosa Filho, in Código Civil... nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de P...

Pg. 86. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014

constitutivos da empresa, fornecidos pela Junta Comercial, o que não há nos autos. Além disso, a teor do art.1026, § único, 1ª... do parágrafo único do art. 538 do CPC. Não se trata de obstaculizar o direito dos advogados de opor embargos de declaração... parte, do Código Civil, necessária também a comprovação de que ...

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de sua própria quota (1026, § único, Código Civil), isto inclusive, ao que é cabível pela penhora, também alcança o faturamento..., o que faço com fundamento na norma do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exeqüente...Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 98. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/10/2014

do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do CC, impõe-se a liquidação da quota social do devedor, a indicar... ou em sua falta, de bens suficientes para possibilitar o pagamento da dívida (parágrafo 2º do art.1.017 do Código de Processo... Guedes de Miranda, 1, Centro - CEP 57900-000, Fone: 3292-1390, Port...

Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2014

seu pedido no art. 1026, parágrafo único, do Código Civil. Decido. Estabelece o parágrafo único do art. 1026 do Código Civil...Pg. 791. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2014 23. ORDINARIA-86/2008-ANGELO PINTO DA SILVA... e outros x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A- Autos 86/08 1. Mantenho a decisã...

Pg. 2665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

por tal razão, na forma do parágrafo único do artigo 1026 e o artigo 1031 do Código Civil, impõe-se a liquidação da quota...Pg. 2665. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014... AGNALDO BARRA -OMNI S/A - Manifeste-se o autor sobre os termos da contestaç...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

parágrafo único do artigo 1.026 do Código Civil, in 001129/2005 verbis: "Art. 1.026. O credor particular de sócio pode.../2010 QUOTAS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO 001672/2008 CIVIL. 1. Sendo o requerimento.../2010 POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026 E PARÁGRAFO ÚNICO DO 049407/2010 ...

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