Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/07/2015

sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026, caput, e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, (D) requerer... PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) 00039 - 0133003.71.2015.8.13.0686 Requerido: G.P.S. => Distribuído por Sorteio em 30... - Sebastiao Souza Neves. 1ª VARA CÍVEL Expediente de 30/07/2015 JUIZ(A)...

Pg. 9. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/07/2015

de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista, nos termos do artigo 1.026 parágrafo único do Código Civil... => Distribuído por Sorteio em 29/07/2015. Valor da Causa: R$ 11.980,31 - Audiência Conciliação: Dia 02/09/2015,às 16:30...: Dia 02/09/2015,às 16:00 Horas. Adv - Vanessa Silva Oliveira. 00005 - 0059...

Pg. 4. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/07/2015

1.026 , parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já... Ribeiro e outros => Certifico que nos termos do art. 8º, I e II, da portaria de 2 e diante da certidão do oficial... sobre o ali constante nos termos do ponto 1 em diante. Adv - Paulo Ester Gomes ...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/07/2015

PENHORADAS. LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1... que, conforme a regra do parágrafo único do art. 1.026 do Código Civil("Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor.... 1.026 e 1.031 do Código Civil, que assim determinam: Art. 1.026. O ...

Pg. 8. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/07/2015

do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente..., nos termos do artigo 1.026 caput e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens... planilha discriminada de atualização do débito, no prazo de 10 ...

Pg. 202. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

a dívida acrescida da multa de 10% (dez por cento) conforme disposto no “caput” do artigo 475-J do Código de Processo Civil...-se a parte autora pessoalmente, nos termos do art. 267, § 1 º do Código de Processo Civil, a dar prosseguimento ao feito no... parte as quotas penhoradas. II - A possibilidade de liquidação da...

Pg. 7. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/07/2015

1.026 parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já... parágrafo único do Código Civil ; ou, ainda, requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já penhorados... dos lucros ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou ...

Pg. 356. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/07/2015

DO VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA-PARTE. ADEMAIS, TAL CONSTRIÇÃO PASSOU A SER ADMITIDA PELO CÓDIGO CIVIL/2002, CONFORME... SE DEPREENDE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.026. OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL PARA QUE SEJA ANOTADA A PENHORA JUNTO... DE PENHORA, DEVENDO A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO (AR...

Pg. 3. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/07/2015

) ou acionista(s), nos termos do artigo 1.026, caput, e parágrafo único do Código Civil; ou, ainda, (D) requerer a adjudicação... da Silva Brito. 1ª VARA CRIME AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 00036 - 0130264.28.2015.8.13.0686 Flagranteado: Marcos Junio... - 0130348.29.2015.8.13.0686 Indiciado: C.P.G. => Distribuído por Prev...

Pg. 2305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2015

a cargo do administrador provisório, nos exatos termos do artigo 1797 do Código Civil. “Art. 1.797. Até o compromisso... do respectivo edital. 2. observar os deveres especificados no artigo 705 do Código de Processo Civil, os prazos....” Ademais, nos termos do artigo 986 do Código Civil, é expresso o dever do administ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670399/paragrafo-1-artigo-1026-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002