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01 de julho de 2015
Artigo 596 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 596 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

§ 1o Cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito.

§ 2o Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 578003820065150032

:                       -Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de execução, por ofensa direta... e literal de norma da Constituição Federal.                       DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos....                       Conforme se verifica, tal decisão não ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13350920125100009

no artigo 10, do Decreto 3.708/1919, e encontra estofo ainda nos artigos 50, do Código Civil, e 28 da Lei 8.078... do CCB; 28 da Lei 8.078/1990; 8º e 889, da CLT; 1º, da Lei 6.830/1980 e 591 e 596, do CPC -, de modo que, eventual.../1990, aplicáveis pela força atrativa dos arts. 8º e 889, da CLT, além do 1...

Pg. 7384. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

recurso especial (e-STJ, fls. 251-285), alegou a violação dos arts. 592, II e 596 do Código de Processo Civil; 50... e 1.115 do Código Civil; e 17 da Lei n. 8.906/94, além da divergência jurisprudencial. Sustentou, em síntese, a ocorrência... do Código Civil, o que não se verificou in casu. Opostos embargos de declara...

Pg. 7386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

, II, e 596 do Código de Processo Civil e 50 e 1.115 do Código Civil, as conclusões da Corte local acerca do mérito... de opostos os embargos declaratórios pela agravante – não decidiu acerca do art. 17 da Lei n. 8.906/94, de modo a viabilizar...Pg. 7386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015 processo. Exatame...

Pg. 1817. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do artigo 50 do Código Civil de 2002 - Demonstração do encerramento irregular da empresa executada - Encerramento... interesse do credor (artigo 612 do CPC) - Recurso não provido (TJSP - AI 7.212.076-6 - Araraquara - 22ª Câmara de Direito....u). Voto 3.038.Isso posto, presentes os requisitos do CC, artigo 50, ou...

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

da personalidade jurídica da executada. Dispõe o artigo 50 do Código Civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica... ed., RT, 2005, p. 195). Portanto, o artigo 50 do Código Civil estabelece critérios objetivos para que, rompendo a regra... do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois ...

Pg. 173. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do Recurso Especial que alega violação ao artigo 50 do Código Civil de 2002. IV - Recurso Especial improvido.” (REsp ...”). Nesse sentido tem se posicionado a jurisprudência: “DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1... esgotamento patrimonial da empresa ou a evidente demonstração da im...

Pg. 641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/06/2015

, observada também a ordem de subsidiariedade (artigo 596, caput, do CPC) (...). (Processo : 01593-1997-316-02-00-2....TST e nos artigos 186 e 927 do Código Civil vigente. Efetivamente, para que haja a sua responsabilização subsidiária basta que tenha..., na medida em que a responsabilidade subsidiária processa-se de...

Pg. 300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

do Código de Processo Civil (cf. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, “A Reforma do Código de Processo Civil”, Malheiros, 106... 596, pár. 1º do Código de Processo Civil), superando-se a personalidade jurídica da sociedade a fim de se impedir abusos..., Jardim Lindóia, Código do Consumidor 0701263735, nesta cidade, até fin...

Pg. 303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

de propriedade da empresa naquela comarca (artigo 596, pár. 1º do Código de Processo Civil), superando..., do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP.... 101/183: manifeste-se o requerido, no prazo de 05 dias (art. 398 do CPC). - ADV: ELAINE ...

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