Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Andamento do Processo n. 0010898-98.2015.5.03.0079 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-3

do ofensor e o prejuízo causado (artigos 186 e 927, do Código Civil). O assédio moral no trabalho configura-se através... da lei (artigos 1.023 e 1.024 do CC e artigos 790, inciso II, e 795 do NCPC), porquanto, em se tratando... (com redação da Lei 10.035/00), que, das parcelas deferidas, ostentam natureza indeniza...

Andamento do Processo n. 0002515-79.2013.5.15.0011 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo passivo, na condição... de Penhora, nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em ...

Andamento do Processo n. 0124200-13.2008.5.15.0081 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos 1023, 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053..., do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente aplicável... abaixo do piso da base de cálculo do IRRF, nos termos do artigo 12-A...

Andamento do Processo n. 0001128-11.2013.5.15.0017 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053...-CR 0007/2014, de 03/02/2014, do Eg. TRT da 15ª Região, e por analogia ao disposto no artigo 11, do Capítulo INSS... com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na med...

Andamento do Processo n. 0010593-39.2016.5.15.0017 - RTSum - 22/07/2016 do TRT-15

da condenação . Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados..., por força do parágrafo 9o. do artigo 28 da Lei de Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento de contribuições... do tributo (parcelas elencadas no artigo 39, do Decreto 3.000/99). Eventual ina...

Andamento do Processo n. 0002227-15.2013.5.15.0082 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28... com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela progressiva resultante...Andamento do Processo n. 0002227-15.2013.5.15.0082 - RTOrd - 22/0...

Andamento do Processo n. 0002227-15.2013.5.15.0082 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

da condenação . - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados... trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88... por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da ...

Andamento do Processo n. 0011555-12.2015.5.15.0045 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

sociais (art. 1024 CC/2002 e art. 795 do NCPC), ou nas hipóteses do artigo 50 do CC/2002 e do artigo 28 da Lei 8.078/90... (artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/10), a qual estabeleceu em seu artigo 3º... da Constituição Federal e alíneas a à c do artigo 11 da Lei 8.212/1991...

Andamento do Processo n. 0011555-12.2015.5.15.0045 - RTOrd - 22/07/2016 do TRT-15

/2002 e art. 795 do NCPC), ou nas hipóteses do artigo 50 do CC/2002 e do artigo 28 da Lei 8.078/90. Dessa forma... 7.713/88, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/10), a qual estabeleceu em seu artigo 3º: "O imposto será retido, pela.../11, de 07/02/11 dispôs sobre a apuração e tributação de rendimentos recebid...

Pg. 3082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/07/2016

contra os sócios da demandada, que também respondem pelo adimplemento da obrigação, nos termos da lei (artigos 1.023... e 1.024 do CC e artigos 790, inciso II, e 795 do NCPC), porquanto, em se tratando de responsabilidade de mesmo grau... dos artigos 7º, XXIXda CF e 11 da CLT, motivo pelo qual, quanto a eles, extingue...

×