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16 de abril de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

do Código de Defesa do Consumidor, art. 4º da Lei n. 9.605/98, art. 50 do CC/02, dentre outros), deve ser aplicada... não provoque o esvaziamento do art. 20 do Código Civil e, com isso, um desequilíbrio da atividade econômica... DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRIÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS IMPOSSIBILIDADE - Nos termos dos artigos 1.023 e 1.024...

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

dos artigos 1.023 e 1.024, ambos do Código Civil, a constrição de bens dos sócios só poderá ocorrer de forma subsidiária... da Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 4º da Lei n. 9.605/98, art. 50 do CC/02... ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência parcial...

Pg. 879. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/04/2014

- Proceder à desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força... nos artigos 21, 22, § 4º do artigo 30, artigos 34, 35, § 3º do artigo 43, da Lei . 8.212/91 e Instrução Normativa RFB ... da Súmula . 26, do TRT da 5ª Região, Lei . 8.541/92, artigo 46, § 1º, inciso I (exclusão dos juros da base de cálculo), Ato...

Pg. 882. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/04/2014

da execução diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos 1023 e 1024, do Código Civil, aplicados... por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c com o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa... do IRRF, nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010, artigo 44...

Pg. 885. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/04/2014

dos sócios, nos termos dos artigos 1023 e 1024, do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma... legal c/c com o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente aplicável..., da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010, artigo 44. Todos os valores serão atualizados à época do efetivo...

Pg. 892. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/04/2014

da execução diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos 1023 e 1024, do Código Civil, aplicados por força... do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c com o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor..., nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010, artigo 44. Todos os valores serão...

Pg. 2110. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível... na forma prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como cumprir o disposto no Provimento CSM 1864/2011, bem...

Pg. 1246. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2014

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... devida, em guia própria (GPS) e código adequado (2909), conforme norma da Corregedoria do Eg. Regional (§ 2º, do art. 2º..., do Capítulo INSS, da CNC), bem como face o contido na Instrução Normativa 36 do TST, sob pena de execução (CF. art. 114...

Pg. 2275. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2014

e 1024, do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c com o artigo 28, § 5º, da Lei ..., através da guia DARF código 1889 (Ato Declaratório Executivo-ADE ¿ Codac . 16/2012) ¿ identificador CNPJCPF... de R$ 19.926,74 (em 31/03/2013), através da competente guia GPS, sendo: R$ 5.775,70, código 1708 e identificador PIS...

Pg. 548. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/04/2014

contraídas pela sociedade perante terceiros, podendo-se citar os arts. 1.007, 1.023, 1.024 e 1.032 do Código Civil de 2002, art.... 4º da Lei 6.830/80 e arts. 592, II, e 596 do CPC, art. 10 do Decreto 3.708, de 1919, dentre outros. O art. 28... societários, o que está previsto nos §§ 2º, 3º e 4º do sobredito dispositivo legal, sendo que o art. 50 do Código Civil vigente...

ou

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