Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de janeiro de 2015
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/01/2015

O EXPOSTO nos termos dos artigos 50 e 1.024 do Novo Codigo Civil, art. 592 II, do Código de Processo civil, do Dec. 3.708... de Lima contra Banco BV Financeira S/A , , consoante o comando do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada... , nos temos do artigo 475-N, III, do Código de Processo Civil. Em...

Pg. 449. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de bens da sociedade que resultaram infrutíferas. Aplicação do art. 50 do Código Civil, regra que representa a recolocação... da personificação societária, o que a doutrina denomina por disregard of legal entity, positivada, no artigo 50 do Código... dívida a ser executada, nos termos do art. 50 do CC/2002.” (RT 847/3...

Pg. 1198. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração... e justificáveis. 6. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução... NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO(Proc. 2177 - VINICIU...

Pg. 364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

), é subsidiária, decorre da inexistência de bens da sociedade (Artigo 1024, do Código Civil); não é necessário constar..., da Constituição; para tanto, arrimado nos Artigos 461 e 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, decido pelo imediato... lucrativos: o Artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que ...

Pg. 5622. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

da condenação. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força... do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios... com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo...

Pg. 5625. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

. Atualização dos valores da condenação. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código... Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão... do Cartório, juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos termos do ...

Pg. 5628. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

da condenação. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados... por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios... 7º, inciso IV e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de i...

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 29/01/2015

, especialmente diante do disposto no art. 117, caput, e 3º, e art. 145 da Lei n. 6.404/76. Nesse sentido, decisão..., visto que na seara laboral aplica-se a Teoria Menor, esculpida no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor... de capital fechado, mormente diante do disposto no art. 117, "caput" e §3º, e art. 1...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 29/01/2015

. - Violações dos artigos 50 e 1024 do Novo Código Civil; 592 e 596 do CPC; 135, do CTN; 8º, da CLT Requer a ora...). O juízo está garantido (fl. 315v). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso... Solidária/Subsidiária. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, ...

Pg. 1494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2015

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão dos sócios da executada no polo passivo, na condição.... CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - Despacho Pr...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670547/artigo-1024-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002