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21 de abril de 2015
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 29. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2015

de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no... o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código...Pg. 29. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado...

Pg. 131. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 41 da Lei Federal 8.666/93. Cabe destacar, ainda, que a legislação municipal é... do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil... norteadores da Administração Pública, elucidados no artigo 3...

Pg. 131. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/04/2015

, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 41 da Lei Federal 8.666/93. Cabe destacar, ainda, que a legislação municipal é... da Lei Federal 8.666/93. Após análise das razões apresentadas a que se acolher as alegações da recorrente... SICAF, além de que a mesma exigência é contraditória ao rol de documentos de...

Pg. 262. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

da sociedade que resultaram infrutíferas. Aplicação do art. 50 do Código Civil, regra que representa a recolocação... a ser executada, nos termos do art. 50 do CC/2002.” (RT 847/344) “Execução. Penhora de bens de sócios, aplicando... dos arts 1023 e 1024 do CC/2002, aplica-se a teoria da desconsideração da personalida...

Pg. 1645. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

e da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (inciso I, artigo 273 do Código de Processo Civil). Ora, no caso... e CC artigos 50 e 1024) pressupõe que tenha ocorrido abuso de direito, simulação, desvio de finalidade ou fraude cometida... desprovido. (Agravo de Instrumento 2041544-80.2013.8.26.000...

Pg. 2168. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

. Admissibilidade. Diligências para localização de bens da sociedade que resultaram infrutíferas. Aplicação do art. 50 do Código Civil..., encaminhando-se os atos executórios ao patrimônio do sócio (artigo 50 do novo Código Civil) Não poderá o Judiciário permitir... da condenação, com fundamento no artigo 20, § 3º do C...

Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/04/2015

com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código... como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração... de penhora prevista no art. 11 da Lei 6.830/80 e art. 655, inciso I do CPC. Havendo a e...

Pg. 69. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

de consumo com o advento do Código de Defesa do Consumidor (artigo 28 da Lei 8.078/1990) e posteriormente estendendo... 8.078/90 e arts. 50 e 1.024, ambos do Código Civil. Nessa circunstância o juiz pode determinar que a execução avance... a mitigação a relações civis outras além das consumeristas (artigo 50 do ...

Pg. 1689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, mas também da expressa previsão contida no art. 1.024, do Código... mais de um causador de um mesmo dano ambiental, todos respondem solidariamente pela reparação, na forma do art. 942 do Código... do art. 4º, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata...

Pg. 91. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/04/2015

de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído... da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo...Pg. 91. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio...

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