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29 de julho de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1018009 01350-2008-022-03-00-0

dos sócios é subsidiária, conforme define o art. 1024 do Código Civil de 2002, encontrando-se, portanto, no mesmo grau... contidas nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, decide... encontrava-se inserido no art. 159 do Código Civil de 1916, de forma a ade...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1256200703703009 0125600-67.2007.5.03.0037

da Lei 10.406/02, que instituiu o Código Civil. Nesse exato sentido, é o entendimento que restou acolhido pela Eg. 7ª... especialmente se a sociedade anônima é aberta ou fechada, pois o Código Civil de 2002 aproximou bastante o funcionamento... se a sociedade anônima é aberta ou fechada, pois o Código Civil de 2002...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 535209 00222-2006-077-03-00-5

contra a sociedade, conforme se depreende dos artigos 1023 e 1024 do CC/02 e 596 do CPC. Todavia, há de ser provado motivo... contra a sociedade, conforme se depreende dos artigos 1023 e 1024 do CC/02 e 596 do CPC. Todavia, há de ser provado motivo... entre a empregadora e a (s) integrante (s) do grupo. É esta a inter...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2666909 00450-2009-008-03-00-3

e 1024 do CC/02 e 596 do CPC, sem que isto importe em prejuízo para a obreira. Provimento que se nega. 3. Multa... ao empregado os riscos do empreendimento, o que afasta a aplicação dos artigos 501 e 502 da CLT. Vistos, relatados... de Carvalho Barbosa, extinguiu o processo com resolução do mérito quanto aos pedidos d...

Pg. 62. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/07/2014

de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s... marcado para o dia 24/09/2014, às 12:02 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova... de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, e caso não houver lici...

Pg. 1261. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/07/2014

. Segundo a disposição contida no art.1024 do Codigo Civil: Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser... de Direito Substituta . DESPACHO 2014.06.1.001789-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: VINICIUS RAFAEL... de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito Substituta . 2009.06.1.001631-4 - C...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/07/2014

. 1.024 do Código Civil ("Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade... aos honorários assistenciais que, nesta Justiça Especializada são devidos apenas quando preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70... tributária em tela, pois não se enquadra nas hipóteses previs...

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/07/2014

, parágrafo único e art. 769 da CLT, c/c os arts. 50 e 1024 do Código Civil, art. 28 e seus parágrafos do Código de Defesa... do Consumidor, art. 592, inciso II, do CPC, e arts.186 e 135 do Código Tributário Nacional, com a consequente inclusão... designado o dia 02/09/2014, às 10h15 para realização de audiência de ins...

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2014

negativa, fica autorizada a desconsideração da personalidade jurídica do(a) executado(a) (artigos 1023 e 1024 do Código... Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão..., inciso IV e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de imóve...

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2014

do(a) executado(a) (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28...). Finalmente, arquivado o processo pelo prazo a que alude o parágrafo 4º. do artigo 40 da Lei 6.830/80 sem que haja...Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-...

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