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21 de janeiro de 2017
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Andamento do Processo n. 0000114-07.2013.5.15.0012 - RTSum - 20/01/2017 do TRT-15

do (a) executado (a) (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos seus sócios no polo passivo, na condição de responsáveis...Andamento do Processo n. 0000114-07.2013.5.15.0012 - RTSum - 20/01/2017 d...

Andamento do Processo n. 0000034-34.2014.5.15.0133 - RTOrd - 20/01/2017 do TRT-15

(artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º... trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para...Andamento do Processo n. 0000034-34.2014.5.15.0133 - RTOrd - 20/01/2017 ...

Andamento do Processo n. 0000170-31.2014.5.15.0133 - RTOrd - 20/01/2017 do TRT-15

jurídica das executadas (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata do...

Andamento do Processo n. 0001760-82.2010.5.15.0133 - RTOrd - 20/01/2017 do TRT-15

jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos só...

Pg. 108. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

. nos termos do frisar Em que, proêmio, impende o de do de Processo julgamento 1024, 2°, Código Civil/15, artigo... limites diretrizes Código artigo de decisão nas Processo cabíveis judicial Civil/2.015, hipóteses...Pg. 108. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017 ANO X - EDIÇÃO 2193 - SEÇÃO...

Pg. 999. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/01/2017

esse o limite de sua responsabilidade. Acrescenta ainda o Código Civil, no artigo 1.024, que "Os bens particulares... dos sócios pelas obrigações sociais. Assim, prescreve o artigo 1.052 do Código Civil que "Na sociedade limitada... __________________________________________________________ Processo : 5264709.37.201...

Pg. 338. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2017

EXPERIMENTADOS PELA DEMANDANTE, OBSERVADOS OS ARTIGOS 1.052 E 1.024 DO CÓDIGO CIVIL. 4.5. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE SEGUE... DO DISPOSTO NO ART. 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2017, ÀS 10H20MIN..., INCIDE, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 942, “CAPUT” E RESPECTIVO PARÁ...

Pg. 383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/01/2017

da executada, fica autorizada a desconsideração da personalidade jurídica do (a) executado (a) (artigos 1023 e 1024 do Código Civil... , aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28 , § 5º , da Lei 8.078 /90), com a inclusão... de Justiça em face da executada frente aos convênios eletrônicos...

Pg. 549. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/01/2017

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada...: - Atualização dos valores da condenação. -Desconsideração da personalidad...

Pg. 552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/01/2017

jurídica das executadas (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata do...

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