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28 de novembro de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 2783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

Complexo Educacional Alexandre Dumas, com CNPJ distinto, presentes os requisitos do art.50 do Código Civil, desconsidero... de credores Abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil, e garantia aos credores estendida... do exeqüente, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, no...

Pg. 2934. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

ser incluídos no feito em razão de sua responsabilidade patrimonial, nos termos do artigo 50 e 1.024 do Código Civil... na forma da Súmula 200 do C.TST e artigo 39 da Lei 8.177/91, sobre os valores da condenação já corrigidos monetariamente. Das contribuições previdenciárias incidentes.... do art. 267, IV do CPC. Da i...

Pg. 3815. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

em nosso ordenamento jurídico pelos artigos 50 e 1.024 do Código Civil, bem assim pelo artigo 28 da Lei 8.078/90, razão pela... ocorrer pessoalmente (CLT, artigo 880), por registrado postal (Lei 6.830/80, art. 8º). Fica consignado que será presumido..., IN-RFB 1.127/2011 e suas posteriores alterações e Lei 12.35...

Pg. 3823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

referendada em nosso ordenamento jurídico pelos artigos 50 e 1.024 do Código Civil, bem assim pelo artigo 28 da Lei 8.078/90... deverá ocorrer pessoalmente (CLT, artigo 880), por registrado postal (Lei 6.830/80, art. 8º). Fica consignado que será... por edital, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 6830/1980. Ato...

Pg. 4986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

Pg. 4986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014 1023 e 1024 do Código Civil..., aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata..., nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratan...

Pg. 4987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078... o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela progressiva... com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, inciso ...

Pg. 4989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei...,que se encontram em lugar incerto e não sabido, que tramita por es...

Pg. 5339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do art. 1053 do mesmo diploma legal c.c. artigo 28, § 5... previdenciária a cargo do empregado (artigo 20 da Lei 8.212/91); II - valor da contribuicão previdenciária... sob responsabilidade direta do empregador (artigo 22, I e II da Lei 8.212/91, b...

Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/11/2014

de indicar o nome dos sócios e quais os bens destes que poderiam ser penhorados. LEI 11.232/2005. MULTA DO ARTIGO 475-J..., conforme disposto no art. 596 do CPC, art. 827, parágrafo único, e art. 1.024, ambos do CC, todos eles aplicados... DO CPC. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. As mais recentes reformas do...

Pg. 186. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/11/2014

134 e 135, ambos do Código Tributário Nacional; ao artigo 1024, do Código Civil; e aos artigos 214 e 596, ambos do Código..., sendo permitida a cobrança da dívida paga dos demais coobrigados. 10. Atualmente a penhora on line é regulamentada pelo art. 655... por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, ...

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