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28 de junho de 2016
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Andamento do Processo n. 0011408-25.2014.5.15.0011 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28..., nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de imóvel, declara-se, desde já... todos os meios executivos disponíveis . Nesta hipótese, nos termos ...

Andamento do Processo n. 0000060-29.2014.5.15.0037 - RTSum - 27/06/2016 do TRT-15

: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo..., nos termos do Comunicado GP-CR 0007/2014, de 03/02/2014, do Eg. TRT da 15ª Região, e por analogia ao disposto no artigo... 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/9...

Andamento do Processo n. 0000198-30.2013.5.15.0037 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º..., à execução trabalhista, está de acordo com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na medida... (Anexo V), para ser entregue ao credor. O procedimento é amparado pelo d...

Andamento do Processo n. 0000441-76.2010.5.15.0037 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

providências:- Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados... trabalhista, está de acordo com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na medida em que já intentadas... por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Le...

Andamento do Processo n. 0001157-98.2013.5.15.0037 - RTSum - 27/06/2016 do TRT-15

tomadas as seguintes providências:Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código... Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão... com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na medida em...

Andamento do Processo n. 0019600-64.1994.5.15.0037 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

as seguintes providências: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código... Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão..., in casu, à execução trabalhista, está de acordo com a sistemática do art. 40 e...

Andamento do Processo n. 0027200-34.1997.5.15.0037 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

:Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do Comunicado GP-CR 0007/2014, de 03/02/2014, do Eg. TRT da 15ª Região, e por analogia ao disposto no artigo 11... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a in...

Andamento do Processo n. 0037000-18.1999.5.15.0037 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... execução trabalhista, está de acordo com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na medida em que já..., foram tomadas as seguintes providências: -Desconsideração da personalidade jurídi...

Andamento do Processo n. 0082300-95.2002.5.15.0037 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-15

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... execução trabalhista, está de acordo com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na medida em que já...-95.2002.5.15.0037 Processo RTOrd[rt]-00823/2002-037-15-00.0 RECLAMANTE Jose Rod...

Andamento do Processo n. 0093000-62.2004.5.15.0037 - RTSum - 27/06/2016 do TRT-15

: -Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força... com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, na medida em que já intentadas diversas medidas para satisfazer... do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/...

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