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01 de outubro de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 1250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90... como consequência a aplicação da multa prevista no art. 601, do Código de Processo Civil, equivalente a 20% do valor da execução... da base de cálculo do IRRF, nos termos do artigo 12-A, § 1º, da L...

Pg. 1251. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos 1023, 1024 do Código Civil, aplicados por força... do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor... do IRRF, nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei ...

Pg. 1252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código... na Lei . 8.177/1991, artigo 39. OS JUROS DE MORA DEVERÃO COMPUTADOS NA OCASIÃO DO EFETIVO PAGAMENTO, PARA SE EVITAR... esta autorizadora do prosseguimento da execução diretamente sobre o ...

Pg. 1253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90... da base de cálculo do IRRF, nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010... disposto na Lei . 8.177/1991, artigo 39. OS JUROS DE MORA DEVERÃO COMPUTAD...

Pg. 1935. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

: - Atualização dos valores da condenação . - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código... Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão... e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de imóve...

Pg. 1950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

dos valores da condenação. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil..., aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata... FEDERAL Agência: 2760 Conta Judicial: 042-01522869-3 CNPJ : 03.338.227...

Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... (apensados a estes). Assim determino a Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024... e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de imóvel, declara-se, desde já...

Pg. 1955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

outros despachos ordinatórios. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil..., aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata..., juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, i...

Pg. 206. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2014

dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (artigo 557, § 1º-A do Código de Processo Civil). É... sucumbenciais arbitrados em favor da agravante. No que tange à responsabilização dos sócios, assim estabelece o Código Civil: "Art... parte, do Código Civil de 2002. 3. Agravo de instrumento provido." ...

Pg. 241. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2014

e previsão legal de redirecionamento aos sócios, nos termos dos artigos 4º, V, §2º, da Lei 6.830/80, 10 do Decreto ... 3.078/19, 1022, 1023, 1024, 1053, 1103, IV e 1080 do Código Civil, além da Súmula 435 do STJ. Aduz que não há... uma natureza indivisível, nos termos dos artigos 258, 259, 275, 942 e 1016 do Códi...

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