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05 de maio de 2016
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Os Aspectos Gerais das Sociedades Empresárias

denominados ações. Sua previsão legal encontra-se tanto no Código Civil nos artigos 1.088 a 1.092, quanto na Lei... de dívida da sociedade” [14] , segundo o que determina o artigo 1.024 [15] do Código Civil. Como exceção à... que esses são apenas os empreendedores ou investidores. No Brasil, antigamente, antes da vigê...

Andamento do Processo n. 0330173-77.2010.8.19.0001 - 05/05/2016 do TJRJ

dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil. Incluam-se-lhes no DRA, na qualidade de executados. Intimem-se pessoalmente... o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa e honorário, na forma prevista no art. § 1º do art. 523... Cíveis 45ª Vara Cível Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix Responsáv...

Pg. 205. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/05/2016

-se ao caso o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil , reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, não..., aplica-se ao caso o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil , reputando-se verdadeiros os fatos alegados... do Código Civil . Incluam-se-lhes no DRA, na qualidade de executados. I...

Andamento do Processo n. 2013 07 1 021743-7 - 04/05/2016 do TJDF

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Andamento do Processo n. 1001112-80.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2016 do TJSP

de Campos - Paulo Cesar Mendes Pinto - Vistos.1. Nos termos do artigo 801, do Código de Processo Civil, sob pena... nas propriedades.Ainda sobre o consórcio, o código civil o disciplina como sociedade não personificada de direito privado (art... Luz e Simone Ribeiro de Mendonça, qualificados à fl. 11.O art. 165, incis...

Andamento do Processo n. 0068599-83.2003.8.26.0002 - 04/05/2016 do TJSP

da personalidade jurídica, solidificada através da Legislação Brasileira (CDC, artigo 28 e CC artigos 50 e 1024) pressupõe... LINDENALVA DOS SANTOS SAMPAIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0158/2016...

Andamento do Processo n. 0225900-91.2000.5.15.0055 - E / RR - 04/05/2016 do TST

do Decreto 3.708/19 e indica violação dos artigos 1.024, 1.032 e 1.033 do Código Civil. A decisão ora embargada foi... infraconstitucional pertinente, notadamente os artigos 2º, § 2º, da CLT, 28 da Lei n.º 8.078/90 -Código de Defesa do Consumidor... dos artigos 592 e 596 do Código de Processo Civil, que tratam da r...

Andamento do Processo n. 0010070-46.2014.5.01.0224 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-1

da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil cada sócio será incluído no polo passivo e passará a responder...Andamento do Processo n. 0010070-46.2014.5.01.0224 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0010070..., que se encontra (m) em local incerto e não sabido para TOMAR CIÊNCIA na forma do a...

Andamento do Processo n. 0010750-65.2013.5.01.0224 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-1

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Andamento do Processo n. 0011232-13.2013.5.01.0224 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-1

da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil cada sócio será incluído no pólo passivo e passará a responder...Andamento do Processo n. 0011232-13.2013.5.01.0224 - RTOrd - 04/05/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0011232..., que se encontra (m) em local incerto e não sabido para TOMAR CIÊNCIA na forma do a...

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