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25 de maio de 2015
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 76. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

a relações civis outras além das consumeristas (artigo 50 do Novo Código Civil). Considerando que a presente demanda não..., pois se trata de responsabilidade patrimonial dos sócios, nos termos do artigo 592, inciso II do Código de Processo Civil, além... quando esta apresenta força financeira capaz de suportar a exec...

Pg. 55. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2015

atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. Processo: 0001288... o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024... do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, ...

Pg. 616. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2015

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma... o pagamento de modo parcelado, do modo como prevê o Código de Processo Civil, hipótese em que, obedecidos os prazos e valores... de cada parcela, não incidirá a multa de 10%, do artigo 47...

Pg. 637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2015

da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º... do artigo 7º, inciso IV e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de imóvel, declara-se, desde já... todos os meios executivos disponíveis. Nesta hipótese, nos termos do capu...

Pg. 640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2015

e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... e artigo 14 da Lei 6.830/80. Em se tratando de penhora de imóvel, declara-se, desde já, que as despesas com o registro... disponíveis. Nesta hipótese, nos termos do caput do artigo 40 da Lei 6.830/...

Pg. 2365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2015

do teto da base de cálculo do IRRF, nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010..., conforme disposto na Lei . 8.177/1991, artigo 39. OS JUROS DE MORA DEVERÃO COMPUTADOS NA OCASIÃO DO EFETIVO PAGAMENTO, PARA... jurídica da executada. 1.1- Proceder à desconsideração da pe...

Pg. 3159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2015

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão i...

Pg. 3169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2015

. Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo.... do artigo 28 da Lei de Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as parcelas da avença... 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.0...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 25/05/2015

. Ademais, de acordo com o art. 1024, do CC, não mais existe responsabilidade solidária dos sócios em relação às obrigações... seja notificada na pessoa do seu advogado, Dr. Ricardo Santana Bispo, OAB/SE 2.676, conforme requerido em contestação... art. 844, da CLT. Contudo, cumpre ressalvar que, nos termos do art. 3...

Efeitos da sentença de falência quanto à pessoa do sócio

. Disponível em: . Acesso em 21/05/2015 BRASIL, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Institui o Código Civil. Disponível... previsto no Código de Processo Civil. (BRASIL, Lei 11.101 de, 09 de fevereiro de 2005, grifo nosso). Assim sendo, tem..., ainda, a disposição constante no art. 1.024 do Código Civil vigente...

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