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31 de outubro de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 258. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento... da LC 76/93, e o art. 5º, § 3º, III, da Lei 8.629/93, ao argumento de que "com aplicação do fator de ancianidade à...Pg. 258. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014 AGRA...

Pg. 279. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

quando a norma do art. 15, I, da Lei n. 5.010, de 1966 deixa de ser observada, não está sujeita ao enunciado da Súmula n. 33... do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações... da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/...

Pg. 280. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para... por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo...Pg. 280. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014 6. Recurso ...

Pg. 281. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/10/2014

. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração de todos os estabelecimentos da sociedade... do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações... da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002)...

Pg. 236. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/10/2014

de seus sócios, requer o preenchimento dos requisitos do art. 50 ou dos arts. 1.022 a 1.024, todos do Código Civil e art. 28... com arrimo no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas da lei e honorários na forma pactuada. P.R.I. Cumpridas... realizada, julgando extinto o processo COM resolução de mérito, na ...

Pg. 2167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

artigo 535, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS... de sua aplicação, a novel Lei Civil menciona, em seu artigo 50: “Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado... infrutíferas. Aplicação do art. 50 do Código Civil, regra que rep...

Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Masculina e outro - Vistos. -Dispõe o artigo 50 do Código Civil que: “Em caso de abuso de personalidade jurídica... da jurisprudência : “Nos termos dos artigos 1023 e 1024 do CC/2002, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica...Pg. 2575. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Est...

Pg. 186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2014

a Súmula n.º 331 do TST , mas o art. 455 da CLT, logo, ficam rechaçadas todas as alegações recursais com base na súmula... referida. O art. 827, do CC diz respeito ao fiador e o art. 1.024, do CC à responsabilidade dos sócios, matérias...Pg. 186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/...

Pg. 1421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2014

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo... 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo..., juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7...

Pg. 2731. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2014

dos sócios, nos termos dos artigos 1023, 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c... o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente aplicável... com correção monetária e juros de mora, conforme disposto na Lei . 8.177/1991, artigo...

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