Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 1810. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

da personalidade jurídica, solidificada através da Legislação Brasileira (CDC, artigo 28 e CC artigos 50 e 1024..., sob pena de extinção, observando que o valor da causa em ação de depósito deve corresponder ao valor do bem (Art. 902... de extinção (art.267, IV do CPC): ENDEREÇO INSUFICIENTE.* - ADV: ROBERTO AFONSO BA...

Pg. 2321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931... para efeito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, ocasião em que o Ministro Relator Luis Felipe Salomão... penhorar - Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art...

Pg. 1113. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/09/2014

do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil... o disposto no título executivo (fl.126), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo... o disposto no título executivo (fls.140-141 e 234), na forma do artigo 475-...

Pg. 527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

(artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei... do empregado e empregador) devendo-se observar a Lei 8.212/91, Capítulo III, IV e V e Decreto 3.038/99, ART. 12... 3.048/99, art. 277). Atente-se a reclamada que o recolhimento da contri...

Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

da condenação. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados... por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios... do Cartório, com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, inc...

Pg. 1012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão dos sócios da executada no polo passivo... do artigo 40 da Lei 6.830/80, o curso da execução estará suspenso...

Pg. 1590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

jurídico pelos artigos 50 e 1.024 do Código Civil, bem assim pelo artigo 28 da Lei 8.078/90, razão pela qual restará... pessoalmente (CLT, artigo 880), por registrado postal (Lei 6.830/80, art. 8º). Fica consignado que será presumido o recebimento 48... pagamento. A citação dos sócios deverá ocorrer pessoalmente (CLT,...

Pg. 1591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

em nosso ordenamento jurídico pelos artigos 50 e 1.024 do Código Civil, bem assim pelo artigo 28 da Lei 8.078/90, razão... ocorrer pessoalmente (CLT, artigo 880), por registrado postal (Lei 6.830/80, art. 8º). Fica consignado que será... a citação por via postal, fica desde já deferida a citação por edital, nos termos...

Pg. 1799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2014

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo..., juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 523880 MS 2014/0129595-1

EM RECURSO ESPECIAL 523.880 - MS (2014⁄0129595-1)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ROBERTO SOLIGO...   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  EMBARGOS DE TERCEIROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS...)     MINISTRA NANCY ANDRIGHI  Relatora     AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 523.880...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670547/artigo-1024-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002