Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas...% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil. Por derradeiro..., com supedâneo no artigo no artigo 76 do Código de Processo Civil, JULGO...

Pg. 936. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2015

com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código... como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração.../2015 às 19h02. Maria Angélica Ribeiro Bazilli,Juíza de Direito Substituta. 2008.01.1...

Pg. 937. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2015

do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações... da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração...Pg. 937. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2015 jurídica seja originária, haja...

Agravo de Instrumento: AI 70065471344 RS

/9/2015 Carlos Eduardo Richinitti AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO... jurídica extinta e como forma de evitar o enriquecimento ilícito. Inteligência dos arts. 1.023 e 1.024 do CC e precedentes... deste Tribunal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de In...

Pg. 902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2015

, nos termos da "disregard doctrine", já referendada em nosso ordenamento jurídico pelos artigos 50 e 1.024 do Código Civil..., bem assim pelo artigo 28 da Lei 8.078/90, razão pela qual restará autorizado o prosseguimento da execução diretamente.... Ressalta-se que a citação dos sócios deverá ocorrer pessoalmente (CLT,...

Pg. 920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2015

do Código Civil, bem assim pelo artigo 28 da Lei 8.078/90, razão pela qual restará autorizado o prosseguimento da execução... preferencial prevista no art. 655 do CPC, bem como o disposto no art. 655-A do diploma processual civil, prossiga... da sua personalidade jurídica, nos termos da "disregard doctrine", já refere...

Pg. 3848. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2015

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma... legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo passivo, na condição... do início do prazo a que alude o artigo 880 da CLT, para cumpr...

Pg. 3852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2015

jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... do salário-contribuição, por força do parágrafo 9o. do artigo 28 da Lei de Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da...

Pg. 3858. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2015

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo passivo... com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo 1...

Apelação: APL 13673279 PR 1367327-9 (Acórdão)

qual resta justifica a exceção à regra geral mencionada pelos apelantes (artigos 596 e 1.024 do Código Civil... diretamente do pedido, julgando antecipadamente a lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. No caso... pelo artigo 7º da Lei 11.795/08, que discipli- nou os contratos de consórcio (......

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670547/artigo-1024-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002