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16 de setembro de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 255. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

a execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo... mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 31 de julho de 2014. Prov. 08/85: 02 atos. Guia 982377 - R$ 33,90. - ADV... - AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRIÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS IMPOSSIBILIDADE -...

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

do débito (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios desde já fixados em 10% sobre o valor... DOS SÓCIOS IMPOSSIBILIDADE - Nos termos dos artigos 1.023 e 1.024, ambos do Código Civil, a constrição de bens dos sócios... conhecido, por ser intempestivo. Nos termos do art. 535, I do Cód...

Pg. 1914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, do Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo..., sem configurar quebra de sigilo, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, inciso I da Lei Complementar 105/2001. Observo... Marques - Vistos. Nos termos da Lei Estadual 11.608/03 recolh...

Pg. 514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

da 1ª executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos seus sócios no polo passivo, na condição de responsáveis... do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo 14 da Lei 6.8...

Pg. 1147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

providências: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados... por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão dos sócios da executada... executórios disponíveis para a satisfação dos créditos em execução. ...

Pg. 1575. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

doctrine", já referendada em nosso ordenamento jurídico pelos artigos 50 e 1.024 do Código Civil, bem assim pelo artigo 28.... A citação dos sócios deverá ocorrer pessoalmente (CLT, artigo 880), por registrado postal (Lei 6.830/80, art. 8º). Fica.... A citação dos sócios deverá ocorrer pessoalmente (CLT, artigo 880), ...

Pg. 1791. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força... do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada... do Cartório, juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos termos do arti...

Pg. 2271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

da condenação . - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados... por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios... ao Oficial do Cartório, juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos t...

Pg. 2273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo passivo... com cópia do Auto de Penhora, nos termos do artigo 7º, inciso IV e artigo 1...

Pg. 508. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/09/2014

alicerçada, notadamente, nas disposições dos artigos 1023 e 1024, segunda parte, do Código Civil de 2002. 3. Agravo... da lei, do contrato social ou dos estatutos" (RTJ 85/RTJ 82/936, 83/893, 101/1236, 112/812) (in. Código Civil e legislação... de 10 dias, conforme artigo 527, inciso V do CPC. Após, ao Ministério Públ...

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