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04 de agosto de 2015
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 684200702312002 SC 00684-2007-023-12-00-2

empresaexecutada, por infração ao disposto no artigo 23, § 1º, I, e § 2º, alínea b, da Lei . 8.036 /90, conforme certidão... o art. 50 do Código Civil Brasileiro. Não prospera a alegação de que não há provas da existência de dissolução irregular... ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, bem como ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 708200800612009 SC 00708-2008-006-12-00-9

respectiva devem ser recolhidas ao final (art. 789 da CLT , a, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei 10537... que lhe foi dada pela Lei 10537 /02, as custas deverão ser recolhidas ao final ( Processo 00901-2002-086-03-00-1 AP - Data..., registro que o art. 2º da Lei 5584 /70 prevê a possibilidade de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 922200703712855 SC 00922-2007-037-12-85-5

subsidiária. Seja por força do que dispõe o art. 1.024 do Código Civil, seja pela previsão do 596 do CPC, o sócio tem sempre... por prática de ato atentatório à dignidade da justiça com fulcro no art. 601 do CPC, aduzindo em razão de manobras... da justiça argüida em contrarrazões. AP 00922-2007-037-12-85-5 -6 Custas ...

Pg. 11911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

do CPC; e 1.024 do CC. Em suas razões, sustenta que os embargos não tinham caráter procrastinatório e que o imóvel... conheço da alegada contrariedade ao art. 535 do CPC. Quando o recorrente alega possível afronta ao art. 535 do CPC deve... presente caso, o recorrente restringe-se a mera alegação de violação do art. 5...

Pg. 11912. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

, do Código de Processo Civil . 5. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl... de valioso imóvel, que deve ser penhorado. Invoca o art. 1.024 do CC e o art. 596 do CPC . Lembra que os dirigentes... com intuito de prequestionamento não prospera. A propósito, na parte que intere...

Pg. 381. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

o débito e está alicerçada, notadamente, nas disposições dos artigos 1023 e 1024, segunda parte, do Código Civil de 2002. 3... ou de consumo, o pedido deve ser examinado à luz da legislação civil, em especial do art. 50 do Código Civil... dívida da pessoa jurídica, conforme prevê o art. 596 do Código de Processo Civil...

Pg. 125. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/08/2015

, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração de todos os estabelecimentos da sociedade... e provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/08." (REsp RS, Rel. Ministro MAURO... artigo 557, § 1º-A, do CPC, c/c o artigo 44, § 1º, II, do Regimento Interno desta...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 470200803112001 SC 00470-2008-031-12-00-1

da personalidade jurídica, consagrada no art. 28 da Lei 8.078 /90 (Código do Consumidor), de acordo com a qual o sóciogerente... os artigos 997 a 1.000 e 1.052 do Código Civil de 2002 a denominada ‘sociedade simples limitada’ compreende as entidades.... Os arts. 50 e 1024 do Código Civil e 592 e 596 do Código de Pr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4341200600212005 SC 04341-2006-002-12-00-5

dispõe o Código Civil, ao tratar da responsabilidade dos sócios de fato, arts. 990 e 1.024: Art. 990. Todos os sócios... autora é subsidiária, a teor do caput art. 596 do Código de Processo Civil: Art. 596. Os bens particulares dos sócios... respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do be...

Pg. 1692. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

(CDC, artigo 28 e CC artigos 50 e 1024) pressupõe que tenha ocorrido abuso de direito, simulação, desvio de finalidade... e Silva - Vistos etc Fls.109: Diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo 794, I do Código... de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. A cópia da presente servirá de o...

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