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06 de julho de 2015
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

com o advento do Código de Defesa do Consumidor (artigo 28 da Lei 8.078 /1990) e posteriormente estendendo a mitigação... quando esta apresenta força financeira capaz de suportar a execução, conforme estabelecem o art. 28 da Lei 8.078 /90 e arts. 50 e 1.024... a relações civis outras além das consumeristas (arti...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2015

art. 655 do CPC. A oferta de garantia seguro civil (art. 656, §2º, CPC) não supre principalmente no quesito liquidez... GUILHERME KRELING VANZELLA ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA Código . 425831. Visto...-se em afirmar a inexistência destes, com base em simples ilações desprovidas de...

Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

e CC artigos 50 e 1024) pressupõe que tenha ocorrido abuso de direito, simulação, desvio de finalidade ou fraude cometida...Pg. 2265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015 silêncio... do autor, intime-se-o por carta a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena ...

Pg. 3146. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

Gauer - ME - Quanto à desconsideração da personalidade jurídica da empresa, dispõe o artigo 50 do Código Civil... dos artigos 1023 e 1024 do CC/2002 , aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica se houver encerramento... de intimação pessoal do devedor, providência que contraria o novo modelo de ex...

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

o artigo 1.024 do Código Civil . Anote-se o necessário. Por conseguinte, considerando que a sócia não reside no endereço... no artigo 50 do Código Civil , decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada. - 2 - Considero...Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Es...

Pg. 1276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

nos ditames do artigo 1.024 , do Código Civil , de modo que os “bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas... que, quando da positivação do instituto no artigo 50 , do Código Civil , discutiu-se qual teria sido a teoria...), a Lei e 12.529 /2011 (artigo 34) e Lei 9.605 /1998 (artigo 4º), além do...

Pg. 78. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

nos artigos 941 e seguintes do CPC, c.c. artigos 1024 e seguintes do Código Civil, especialmente para CITAÇÃO... sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente a vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Capital...Pg. 78. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02...

Pg. 35. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/07/2015

da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo... da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo... da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a" "b" e "c", com fulcro no a...

Pg. 1954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/07/2015

do ajuizamento da ação (artigo 883/CLT), serão de um por cento ao mês (art. 39 da Lei 8.177/91), sem capitalização... nos termos da lei (artigos 1.023 e 1.024 do CC e artigos 592, inciso II, e 596 do CPC), porquanto em se tratando...Pg. 1954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/07/201...

Pg. 982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/07/2015

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo...-se observar a Lei 8.212/91, Capítulo III, IV e V e Decreto 3.038/99, ART. 12), com recolhimento e comprovação... nos autos até 30 dias após o vencimento do acordo sob pena de execução(CF....

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