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22 de outubro de 2014
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Pg. 913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

(artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º... hipótese, nos termos do caput do artigo 40 da Lei 6.830/80, o curso da execução estará suspenso devendo a Secretaria.... do artigo 40 da Lei 6.830/80 sem que haja qualquer nova manifestação das partes...

Pg. 1532. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

da executada. 1.1- Proceder à desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil... da base de cálculo do IRRF, nos termos do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010, artigo... disposto na Lei . 8.177/1991, artigo 39. OS JUROS DE MORA DEVER...

Pg. 1535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

, nos termos dos artigos 1023, 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28... pela Lei . 12.350/2010, artigo 44. A(O) reclamada(o) responderá pelas despesas devidas na execução (artigo 789-A, da CLT... e juros de mora, conforme disposto na Lei . 8.177/1991, artig...

Pg. 1536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos 1023, 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo... 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor... 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei . 12.350/2010, artigo 44. A(O)...

Pg. 2165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/10/2014

jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c... do saláriocontribuição, por força do parágrafo 9o. do artigo 28 da Lei de Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento... artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2328920125020202

o artigo 28 da Lei 8.078 /90 e artigos 50 e 1.024 , ambos do Código Civil , ressaltando-se que a fraude, de que trata... 8.078 /90 e artigos 50 e 1.024 , ambos do Código Civil , ressaltando-se que a fraude, de que trata o artigo 50 do Código...-se por aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica,...

Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/10/2014

do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil....g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), ou com a administração de todos os estabelecimentos...Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 2...

Pg. 2204. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

da sociedade não poderão ser executados por dívidas da sociedade conforme preceitua o artigo 1024 do Código Civil..., ambos do Código de Processo Civil, sendo certo que, na hipótese de ser entabulado acordo extrajudicial bastará... DE DEFESA.INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. No sistema de persuasão racional adotado...

Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014

do Código de Processo Civil e 1024 do Código Civil/2002, uma vez constatada a total ausência de bens sociais suficientes à...Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014 Intimação Processo ET-0010108... Rebellato(OAB: 144557) SENTENÇA PROCESSO TRT / 15ª. REGIÃO 0010108-13...

Pg. 1725. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014

(artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei...Pg. 1725. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014 PROCESSO 0010131... da base de cálculo do saláriocontribuição, por força do parágrafo 9o. do artigo 28 ...

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