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24 de maio de 2016
Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1024 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Andamento do Processo n. 0009029-73.2015.8.21.0039 - 24/05/2016 do TJRS

A 1.024, TODOS DO CÓDIGO CIVIL...).”. Viamão 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Nota de Expediente 340/2016... ENTRE A PESSOA JURÍDICA E A PERSONALIDADE DE SEUS SÓCIOS, REQUER O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 OU DOS ARTS. 1.022...

Pg. 509. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2016

DE SEUS SÓCIOS, REQUER O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 OU DOS ARTS. 1.022 A 1.024, TODOS DO CÓDIGO CIVIL...).”. 039... DO ART. 450, DO NCPC. CASO DEFERIDA A INQUIRIÇÃO, AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL..., SOB PENA DE PERDA DA PROVA, SALVO DEMONSTRAÇÃO, NO MESMO PRAZO, DOS...

Pg. 4637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

dos valores da condenação . - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil..., aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão... . Nesta hipótese, nos termos do caput do artigo 40 da Lei 6.830/80, o curso da...

Pg. 5931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

dos valores da condenação . - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil... do saláriocontribuição, por força do parágrafo 9o. do artigo 28 da Lei de Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento..., aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28,...

Pg. 7097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma... subsidiária do artigo 50 do Código Civil, observando-se, ainda, as normas principiológicas da dignidade da pessoa... atualizados à época do efetivo pagamento com correção monetária e juro...

Pg. 7271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90... do saláriocontribuição, por força do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei de Custeio (Lei 8.212/91), nenhum recolhimento... da possibilidade de coletivização de execuções, nos termos do art. 3.º d...

Pg. 8650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão imediata dos sócios da executada no polo passivo... ao Oficial do Cartório, juntamente com cópia do Auto de Penhora, nos termos...

Pg. 8781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078... exigível (parágrafo 3º. do artigo 43 da Lei 8212/91), sob pena de execução direta da totalidade do crédito previdenciário... taxa referencial SELIC e pertinentes multas de mora, ex vi do artigo 3...

Andamento do Processo n. 0003730-10.2016.8.10.0000 - 23/05/2016 do TJMA

aos arts. 50, 1.024 e 1.027 do Código Civil e tampouco ao art. 5º LIV da CF, pois as matérias encartadas nesses enunciados... o pedido de assistência judiciária (RITJMA, art. 259 IV), pelo que determino a intimação do Autor para, no prazo de 10 dias... aos termos da ação (CPC/2015, art. 970). Comunique-se o Juízo da 3...

Andamento do Processo n. 0520230-32.2003.4.02.5101 - 08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de janeiro - Apelação Cível - 23/05/2016 do TRF-2

-10.2004.4.02.5101, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei .../2009, DJe 01/02/2010) Diante do exposto, com fundamento no art. 557, parágrafo 1º A, do Código de Processo Civil e art...)-se. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. (Assinado eletronicamente – ar...

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