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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Inciso I do Artigo 593 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 593, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:

I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real;

A fraude à execução no novo CPC
A fraude à execução no novo CPC

, demanda capaz de reduzí-lo à insolvência (art. 593 , I e II , CPC /73). Diante da possibilidade do devedor desfazer... de 1973, que trata da fraude à execução, foi trazido para o...

Pg. 1448. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

QUE O ATRASO DA RÉ NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JÁ BEIRA UMA DÉCADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.

Andamento do Processo n. 119010-06.1995.8.09.0093 - Execução Hipotecaria - 25/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 119010-06.1995.8.09.0093 ( 9501190102 ) AUTOS NR. : 6370 NATUREZA : EXECUÇÃO HIPOTECARIA LITISCONSORTE : ZENAIDE VASSILIVE EXEQUENTE : ESPóLIO DE VILMAR VILELA DE SOUZA EXECUTADO :

Pg. 1836. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2016

93, NO PRAZO DE 15 DIAS. NR. PROTOCOLO : 119010-06.1995.8.09.0093 ( 9501190102 ) AUTOS NR. : 6370 NATUREZA : EXECUCAO HIPOTECARIA LITISCONSORTE : ZENAIDE VASSILIVE EXEQUENTE : ESPóLIO DE VILMAR

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/04/2016

). Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial (art. 543-C , § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil – Tema 243... , e 593 , inciso II , do Código de Processo Civil . Cumprida a fase do art. 542 , do Código de Processo Civil... Código de Processo Civil de 1973 . Cobesul - Comércio de Bebidas do Sul Catarinens...

Andamento do Processo n. 8-60.2014.6.13.0310 - Recurso Eleitoral - 19/04/2016 do TRE-MG

Recurso Eleitoral nº 8-60.2014.6.13.0310. VÁRZEA DA PALMA. - Protocolo: 206.613/2014 - 310ª ZONA ELEITORAL. Município: VÁRZEA DA PALMA. Recorrente (S): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADA (S): ROBERTA

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/04/2016

registro de candidatura. O candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Nova redação dada ao art. 9º, da Lei nº 9.504/97. A reforma

Andamento do Processo n. 1006103-96.2016.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1006103-96.2016.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adenilson Luis Falango - Valdir Cappi - Vistos.Relatório dispensado pelo procedimento sumaríssimo,

Pg. 1391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2016

aquisição e, sobretudo, que esteja munido de incontroversa boa-fé, visualizada no conjunto probatório amealhado ao caderno processual. Inteligência, aliás, do verbete sumular nº 375 do Superior

Pg. 515. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2016

PARTE EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S/A Advogado: Dr. Flávio Geraldo Ferreira da Silva– OAB/MA– 9117 -A PARTE EXECUTADA(S): J. LIMA MAGAZINE E OUTRO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta

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