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03 de setembro de 2015
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 367. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

ISTO, RECONHECENDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE ENCO NTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, C..., MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO ( A) DEVEDOR (A) (ART. 591, C....P.C., E QUE A SUSPENSAO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTORIO COM PROCESSOS ESTAGN ADOS, DETERMINO O ...

Pg. 568. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

, QUAL SEJA A EXPROPRI ACAO. NADA OBSTANTE, NAO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIG O 591 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS... SE ENCONTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, E QUE A SUSPENSAO ABARROTARIA... AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR. EM VE RDA...

Agravo Regimental: AGR 1406017801 PR 1406017-8/01 (Acórdão)

que o legislador processual intentou ao conferir nova redação ao caput do art. 557 do Código de Processo Civil - bem..., desde logo, conheço do agravo de instrumento e nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e art... a execução, sendo que a decisão estaria a ofender as disposiç...

Agravo de Instrumento: AI 13284290 PR 1328429-0 (Acórdão)

sociais e onde a lei não distingue, não é dado ao intérprete fazê-lo. (...) O art. 591 do Código de Processo Civil é... que se falar em ofensa ao princípio ao disposto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil, arguida em sede... aos bens dos sócios, tal qual previsto expressamente pela parte final do próp...

Pg. 175. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

QUANTO AOS BENS FUTUROS DO (A) DEVEDOR (A) (ART. 591, C.P.C.) E QUANTO A PERMANE NCIA DA NEGATIVACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR... - DOMINGOS GUSTAVO DE SOUSA DESPACHO : DISPOSITIVO: POSTO ISTO, RECONHECENDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO E M QUE SE ENCONTRA..., ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, C.P .C., E QUE A SUS...

Pg. 177. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO ART. 267, III C/C 1 DO CPC. INTIME-SE. CU MPRA-SE. GOIANIA, 24 DE AGOSTO... : DISPOSITIVO: POSTO ISTO, RECONHECENDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO E M QUE SE ENCONTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART... COM AS BAIXAS DE ESTI LO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CRED...

Pg. 179. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

QUE O PROCESSO, NO ESTADO E M QUE SE ENCONTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, C.P .C., E QUE A SUSPENSAO... PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO (A) DEVEDOR (A) (ART. 591, C.P.C.) E QUANTO A PERMANE NCIA... DE BENS DETE RMINADA A LUZ DO ART. 36 DA LEI 6.024/74. MEDIDA DESPROPORCI...

Pg. 180. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

: DISPOSITIVO: POSTO ISTO, RECONHECENDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO E M QUE SE ENCONTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART... COM AS BAIXAS DE ESTI LO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO (A) DEVEDOR (A) (ART.... 591, C.P.C.) E QUANTO A PERMANE NCIA DA NEGATIVACAO NO CARTORIO DIST...

Pg. 313. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

DA OBRIGACAO (ART. 47 5-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PROCESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO... CREDORA . VEJA-SE QUE AO AUTORIZAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE NAO HO UVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA (ART.... 475-J, 5, DO C.P. C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE DE SE...

Pg. 321. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PROCESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE...-SE QUE AO AUTORIZAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE NAO HO UVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA (ART. 475-J, 5, DO C....P. C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE DE SE MANTER ATIVO PRO CESSO...

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