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27 de novembro de 2014
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 394. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS FUT UROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO DE SEU NOM E, DETERMINO...Pg. 394. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014 IAL NA DATA DE 01/07/2014, CONFORME... DA SILVEIRA COSTA 23750 GO - EDUARDO FALCETE DESPACHO : ASSIM, TENDO EM VISTA A DESNEC...

Pg. 2503. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, conforme..., III, ambos do Código de Processo Civil, nesse sentido Araken de Assis: “Findo, porém, o prazo de suspensão, e não... penhoráveis no prazo acima mencionado, independente de intimação, saindo intima...

Pg. 285. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/11/2014

. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1-A, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Está pacificado... agravante. Diante do exposto e fazendo uso da faculdade outorgada pelo art. 557, §1.º-A, do Código de Processo Civil, DOU... o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. De início, assinalo que a atual redação do art. 55...

Pg. 632. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/11/2014

e futuros (art. 591 do CPC). 3. É o entendimento prevalente na doutrina, conforme esclarece, Humberto Theodoro Júnior... Civil, vol. 2. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 2003, p. 331). 4. Recurso provido, por maioria." (Acórdão n.704337... homenagens. Brasília - DF, segunda-feira, 24/11/2014 às 15h26. Clarissa Menezes Vaz ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120912977 SC 2012.091297-7 (Decisão Monocrática)

-lo. VI - O art. 591 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que os devedores respondem com todos os bens.... A possibilidade do julgamento antecipado da lide está prevista no artigo 330 do Código de Processo Civil, que estabelece: "O juiz... seu convencimento, conforme a redação do artigo 130 do Código de P...

Diversos do Juizado Especial: DVJ 20140020239956 DF 0023995-85.2014.8.07.0000

da responsabilidade patrimonial, prescreve o Código de Processo Civil, em seu art. 591, que o devedor responderá.../2014 . Pág.: 283 - 26/11/2014 LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA EM FOLHA.... PROVER. MAIORIA. VENCIDA A 2ª VOGAL. 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrit...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1495020 SC 2014/0293217-0

. Da interpretação sistematizada da Lei 6.830/80 e do Código de Processo Civil, este último com as alterações promovidas... sistematizada da Lei 6.830/80 e do Código de Processo Civil, este último com as alterações promovidas pelas Leis n.... Da interpretação sistematizada da Lei 6.830/80 e do Código de Proces...

Pg. 151. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/11/2014

do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil...Pg. 151. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/11/2014 consideradas estabelecimentos... embargante, o e. STJ, em sede de recurso repetitivo (art. 543C do CPC), co...

Pg. 394. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 26/11/2014

" (NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 36 ed. São Paulo : Saraiva, 2004. Nota 6... sobre bens do patrimônio do devedor (art. 591, do CPC, e art. 184, do CTN), só poderá haver penhora posterior até que os bens...Pg. 394. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de ...

Pg. 2390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014

, 652 e 659 do CPC, bem como ao art. 7º da Lei 6.830/80, alegando, em síntese, que: (a) o acórdão recorrido manteve-se omisso, mesmo após a...Pg. 2390. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2014 Brasília (DF), 19 de novembro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL... MARQUES Relator (1090) RECURSO ESPECIAL 1.495.020 - ...

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