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16 de setembro de 2014
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 200. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/09/2014

sobre bens de sua propriedade. 2. Em nome do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 591 do CPC), em principio apenas... em AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003292-53.2014.404.0000/RS Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES RELATOR : LENZ... DA FONSECA SOUTO ADVOGADO : Frank Giuliani Kras Borges e outros EMENTA P...

Pg. 706. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/09/2014

Precatória, nos termos do art. 200 do CPC. 2. Como medida de cunho cautelar (Arts. 591, 593, inciso II, 600, I a IV, 601..., ou garantir(em) a execução (Lei 6.830/80, arts. 8° e 9°). Vindo a garantia por carta de fiança, deverá seu original ser..., 629, todos do CPC), e visando preservar a eficiência dos atos proce...

Pg. 8600. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

nos artigos 591 e 592, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 10 do Decreto 3708/19. Assim, a indicação..., o inadimplemento e o título executivo (Código de Processo Civil, artigo 580). Por outro lado, para configuração...) confere ao indicado a legitimidade passiva para a relação processual executiva (...

Pg. 451. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

/SP) - Roberto Afonso Barbosa (OAB: 237661/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 2147659-91.2014.8.26.0000 - Processo...) - Giovania de Souza Moraes Bellizzi (OAB: 133464/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 2148286-95.2014.8.26.0000 - Processo... que os valores em questão são impenhoráveis, nos termos dos arts. 591 e 6...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/09/2014

do artigo 535, I e II e 536, ambos do Código de Processo Civil, conheço os embargos, porém, não lhes dou provimento. Cumpra..., com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (inteligência do artigo 591 do Código... de Figueiredo, j. 14.8.90, DJU 17.9.90, p. 9.513 in Código de Pro...

Pg. 745. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/09/2014

do Código de Processo Civil: "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes... a exequente pela penhora dos direitos aquisitivos dos veículos indicados às fls. 136/7. Segundo a norma preconizada no art. 591.../2014 às 18h11. Edioni da Costa Lima,Juíza de Direito Substituta...

Pg. 1500. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/09/2014

(ART. 591 DO CPC), AOS EFEITOS PERMANENTES DA LITISPENDêNCIA. ADEMAIS, UM SEGUNDO ARGUMENTO CONTRA UMA SUSPE NSãO... E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE NA TRAMITAçãO DESTE (ART. 5 º, LXXVII, DA CF). DESTA FORMA, SE UM PROCESSO é... JULIANA LTDA ADV EXEQTE : 8173 GO - ANTONIA SELMA SILVA 000 - 00 - DESPACHO : AUTOS N...

Pg. 2529. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

de Veículos S.A. - - Claudio Rosa Junior - Vistos. 1. Fls.: 197/200: À vista do artigo 591 do CPC e da legislação civil... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0595/2014 Processo 0003485-87.2014.8.26.0011 - Exceção de Incompetência... (OAB 235952/SP), ANDRE STREITAS (OAB 288668/SP) Processo 0003988-11.2014.8.26.0011 -...

Pg. 1403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil. 5 -Precedentes (REsp nºs 327.687/SP, 172.612/SP... de Processo Civil e art. 292 do Código Comercial), omitindo-se sobre pontos que deveria pronunciar-se. Incidência da Súmula... da Lei Processual Civil (cf. AGA 557.468/RS e AGREsp 390.135/P...

Pg. 2522. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

o inciso VI do artigo 655 do Código de Processo Civil, que trata da ordem preferencial dos bens e direitos sujeitos à...: a penhora de cotas de sociedades empresárias passou a ser expressamente admitida pela Lei 11.382/06, ao modificar... também em virtude da regra geral de que o devedor responde na execução com to...

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