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Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Andamento do Processo n. 0001683-94.2015.8.10.0001 - Processo de Execução - 01/07/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0001683-94.2015.8.10.0001 - Processo de Execução - 01/07/2016 do TJMA PROCESSO 0001683... ROBERTO PEREIRA DO LAGO Processo n.º 1854/2015DESPACHORequereu a parte autora que seja diligenciado junto aos sistemas Siel...-94.2015.8.10.0001 (18542015) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTUL...

Andamento do Processo n. 0014473-13.2015.8.10.0001 - Processo de Execução - 01/07/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0014473-13.2015.8.10.0001 - Processo de Execução - 01/07/2016 do TJMA PROCESSO 0014473... Processo n.º 15606/2015DESPACHORequereu a parte exequente que seja diligenciado por meio de expedição de ofícios à CEMAR...-13.2015.8.10.0001 (156062015) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTULO ...

Andamento do Processo n. 2015/0304936-6 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

-se conjugar o art. 185-A, do CTN, com o art. 11 da Lei n. 6.830/80 e artigos 655 e 655-A , do CPC , para possibilitar.... APLICAÇÃO CONJUGADA DO ART. 185-A , DO CTN , ART. 11 , DA LEI N. 6.830 /80, ART. 655 E ART. 655-A , DO CPC . DECISÃO.... 11.038 /2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o...

Andamento do Processo n. 2016/0173108-1 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

. Art. 591, do Código de Processo Civil - "Os vv. acórdãos merecem reforma por terem negado vigência ao art. 591 do CPC... de 1973. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno... nos termos do art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, posto que já...

Andamento do Processo n. 2016/0180387-8 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

de 1973. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno... ou Tribunal Superior. Não se pode conhecer a apontada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto... data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in cas...

Andamento do Processo n. 2016/0157996-8 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

, a desconsideração da personalidade jurídica, a teor do artigo 50 do Código Civil e, por ensejar situação de violação à lei, autoriza... da personalidade jurídica, a teor do artigo 50 do Código Civil e, por ensejar situação de violação à lei, autoriza..., antecipação de tutela ou liminar deve apontar ofensa ao art. 27...

Andamento do Processo n. 2016/0170597-9 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

dizem respeito à utilização do sistema BacenJud à luz dos arts. 11, I, da Lei 6.830/80, 655, I e 655-A, do CPC/1973 e 185..., com o art. 11 da Lei n. 6.830/80 e artigos 655 e 655-A, do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito... por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do ...

Andamento do Processo n. 2015/0160530-0 - Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

. 591 do Código Civil, restaria o art. 4º do Decreto-Lei n. 22.626/33 (Lei de Usura) para sustentar a tese recursal..., ao que se depreende do art. 591 do Código Civil, quando o mútuo se destina a fins econômicos, os juros devem ser cobrados... Segunda Seção, ainda que de forma implícita, extraiu com propriedade a rati...

Andamento do Processo n. 2015/0206007-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 627 do CPC /1973, 413 do Código Civil e art. 71 do Decreto-Lei 167 /67, 7º, § 3º..., tal como foi feita ao restar fundamentada nos artigos 591 e 674 do Código de Processo Civil . Desse modo, a penhora no... que a matéria prevista no art. 413 do Código Civil , relativa à po...

Andamento do Processo n. 2049083-92.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 01/07/2016 do TJSP

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581...Andamento do Processo n. 2049083-92.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 01/07/2016 do TJSP 2049083... DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS, NOS TE...

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