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26 de janeiro de 2015
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

e convencionam a constituição de outra pessoa jurídica autônoma. Cada qual é independente.Preconiza o art. 591 do Código... Cível Resp: 130682 PROCESSO 0023295-64.2010.8.10.0001 (225052010) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO... de Processo Civil que o devedor responde, para o cumprimento de suas ...

Pg. 355. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

recursal pleiteada. O artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, assim estabelece: "Art. 649. São absolutamente... CIVIL E LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 591, 646, 649, INCISO IV, E 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no ar...

Pg. 409. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

. Com efeito, o artigo 591 do Código de Processo Civil determina o seguinte: "Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento...) Já o artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, assim dispõe : "Art. 185-A: Na hipótese de o devedor tributário... execução, prevista no art. 185, CTN. 3. O artigo 185-A do Código Tributá...

Pg. 399. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

matrícula 8580), na forma do artigo 680 e seguintes do Código de Processo Civil.CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei... com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata da responsabilidade patrimonial do devedor... as hipóteses previstas no parágrafo 1º, do artigo 739-A, do ...

Pg. 320. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

OS INTERESSES DO CREDOR NO QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS F UTUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO..., AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CPC. INTIME-SE. GOIANIA , 19 DE JANEIRO DE 2015. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREIT... MOMENTANEA DO PROCESSO EXE CUTIVO AO CREDOR, A MINGUA DE BENS ENCO...

Pg. 322. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS F UTUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO DE SEU N OME, DETERMINO QUE, COM O ARQUIVAMENTO, SEJA AVERBADA A PENDENCIA.... NAO HAVENDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE COM ANOTACAO DE PENDENCIA DAS CUSTAS. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2014 ROMERIO D O CARMO... O TRIBUNAL DE JUSTICA....

Pg. 329. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO DE SEU NOM E, DETERMINO QUE, COM O ARQUIVAMENTO, SEJA AVERBADA... QUE ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 20 DE JANEIRO 2015 ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO.... DESTA FEITA, CUMPRA-SE EM ULTIMA OPORTUNIDADE O C OMANDO DE FLS. 36. INT...

Pg. 336. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

OS INTERESSES DO CREDOR NO QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS FU TUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO... A LOCALIZACAO DE BE NS FUTUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO DE S EU NOME, DETERMINO... MOMENTANEA DO PROCESSO EXE CUTIVO AO CREDOR, A MINGUA DE BENS ENCONTRADOS PARA GARANTIR ...

Pg. 340. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

OS INTERESSES DO CREDOR NO QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS F UTUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO A NEGATIVACAO...) 201303091563 BUSCA E APR EENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 DESPACHO TENDO EM VISTA O ACORDO F IRMADO ENTRE AS PARTES (58... DE JANEIRO DE 2015. ROMERIO DO CAR MO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO ML NR. PROT...

Pg. 341. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

. TODAVIA, PARA PRESERV AR OS INTERESSES DO CREDOR NO QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS F UTUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC... PRESERV AR OS INTERESSES DO CREDOR NO QUE PERTINE A LOCALIZACAO DE BENS F UTUROS DO DEVEDOR (ART. 591, CPC) MANTENDO... DE ADVOGADO (ART.116, DO ATO NORMATIVO N001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATI...

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