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23 de maio de 2015
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 289. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

A. CONTRAPONDO-SE A ESSES PRECEITOS ESTA INCISO III, DO ART. 791, CPC, O QUAL RECOMENDA SUSPENSAO DO PROCESSO...), FICANDO OS BENS FUTUROS (ART. 591, CPC) PARA SEREM ALCANCA DOS EM NOVA ACAO. ESSE, ALIAS, O CRITERIO ADOTADO... NOS JUIZADOS ES PECIAIS CIVEIS (ART. 53, 4, LEI 9.099/1995). A PROPOSITO, ARAKEN DE ASSIS EX...

Pg. 292. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO(A) DEVEDOR( A) (ART. 591, C..., A OMISSAO LEGISLATIVA SOBRE O PRAZO QUE SE DEVA FICAR AGUARDANDO LOCALIZACAO DE BENS E, DE OUTRO, O INCISO III, DO ART.... 791, CPC, QUE RECOMENDA SUSPENSAO DO PROCESSO SEM DEFINIR PRAZO PA...

Pg. 302. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

TAMBEM SE PRESTARAO AO RESGATE DA OBRIGACAO (ART. 47 5-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PROCESSO... REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA (ART. 475-J, 5, DO C.P. C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE DE SE MANTER... ENTENCA E, NAO SENDO POSSIVEL LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, REQUEREU A AGRAVANTE...

Pg. 1370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a regra geral é a responsabilidade integral... do patrimônio do devedor, o art. 649 do Código de Processo Civil é regra de exceção, logo, deve ser interpretado... restritivamente. O inciso X do art. 649 do Código de Processo Civil dispõe que ...

Pg. 2571. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

E LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 591, 646, 649, INCISO IV, E 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA... estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Recurso especial... artigo 269, inciso II, do Código de Proceso Civil e, por consequên...

Pg. 1350. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

. Decido. O presente recurso comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557, caput, do Código de processo Civil... da veracidade e da licitude de tal documento. Neste sentido, precedentes desta E. Corte Regional: "PROCESSO CIVIL - EMBARGOS... devedor, cujo patrimônio representa a garantia genérica do credor (C...

Pg. 474. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cumpra-se. 0006346-40.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA.... Vale ressaltar que os executados respondem pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código... do Código de Processo Civil, que trata da responsabilidade patrimonial do devedor...

Pg. 476. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

que os executados respondem pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata... do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cumpra-se. 0002814-24.2013.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA... de penhora. Vale ressaltar que os executados respondem pelo débit...

Pg. 477. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

que os executados respondem pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil... conclusos para extinção, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cumpra-se. 0001137... 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cumpra-se. 0001988-...

Pg. 478. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata da responsabilidade patrimonial... da CEF, os autos deverão vir conclusos para extinção, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil... ressaltar que os executados respondem pelo débito com todos os seus bens, n...

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