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06 de julho de 2015
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 233. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

ESTA INCISO III, DO ART. 79 1, CPC, O QUAL RECOMENDA SUSPENSAO DO PROCESSO QUANDO CONSTATADA A INEXISTENCIA DE BENS... O ARQUIVAMENTO PROVI SORIO DOS AUTOS. 2. O ART. 791, III DO CPC, NAO CONDICIONA A SUSP ENSAO DO PROCESSO A TEMPO DETERMINADO... COGITAR, ENTAO, DA EXTINCAO POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 267,...

Pg. 236. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

TRACADOS NO ART. 646, C.P.C., E QUE A SIMPLE S SUSPENSAO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTORIO COM PROCESSOS ESTA GNADOS... RVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO(A) DEV EDOR(A) (ART. 591, C.P.C.) E QUANTO A PERMANENCIA...Pg. 236. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015 DO AR...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20898016820158260000 SP 2089801-68.2015.8.26.0000

, conforme dispõe o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, não podendo haver mitigação de tal dispositivo... o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não há nenhuma ressalva quanto à possibilidade de tal verba, que possui... de penhora, segundo o art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civi...

Agravo de Instrumento: AGI 20150020075065

por suas obrigações com todos os bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 , do CPC . 2. O ônus da penhora, in casu.... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. As cotas sociais, cuja penhora é expressamente admitida pelo art. 655...

Agravo de Instrumento: AI 20834091520158260000 SP 2083409-15.2015.8.26.0000

de quotas sociais pertencentes ao devedor por dívida particular – Inteligência dos arts 591 e 655, VI, do CPC...

Pg. 333. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

os requisitos previstos no art. 59 da Lei 8.245/1991, tendo o autor/agravado apresentado contratos de locação firmados com a ré/agravada..... UNÂNIME Num Processo 2013 06 1 009206-0 Reg. Acórdão 877093 Relatora Desª. GISLENE PINHEIRO Embargante(s) FIAT... conhecidos e parcialmente providos. Decisão DAR PARCIAL PROV...

Pg. 542. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. 2) os juros remuneratórios decorrem do disposto no artigo 591... do CC. 3) os juros de mora são devidos a partir da citação na ação civil pública, nos termos do disposto no artigo 405... DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0007447-80.2014.8.26.0541 -...

Pg. 249. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

, NAO SE PODE OLVIDAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIG O 591 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUROS TAMBEM SE PRES TARAO... DO RECURSO, NO PRAZO DE LEI. GOIAN IA, 24 DE JUNHO DE 2015. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO... DA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A CONSTITUICAO DA REPUBLICA FED...

Pg. 515. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DO FEITO COM FULCRO N O ART.791, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QU E ATE O MOMENTO NAO HOUVE A CITACAO... (ART. 475-R C/C ART. 591, CPC) E QU ANTO A PERMANENCIA DA NEGATIVACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR, RECOM ENDO SEJA AVERBADA... DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 324 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO ...

Pg. 303. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/07/2015

e futuros, conforme preceitua o artigo 591, do Código de Processo Civil.O capital social da sociedade empresária deve ser... do Código de Processo Civil em seu inciso II, assim preceitua:”Art. 844 – Tem lugar, como procedimento preparatório... de consequência, EXTINGO o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do ar...

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