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20 de outubro de 2014
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 364. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

responde pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata...-se a União Federal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, observando o cálculo de fl. 240/242... da CEF, os autos deverão vir conclusos para extinção, com fulcro no artigo 269, inciso IV do C...

Pg. 365. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

de futura concretização da penhora, com fulcro no artigo 653 do Código de Processo Civil, determino o arresto on line, através... execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima. Custas ex lege... ressaltar que os executados respondem pelo débito com todos os seus be...

Pg. 368. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

que o executado responde pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001388-40.2014.403.6106 - HEXACON... 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cumpra-se....

Pg. 369. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

ressaltar que os executados respondem pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil... com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata da responsabilidade patrimonial... artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cum...

Pg. 370. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

da CEF, os autos deverão vir conclusos para extinção, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil... 591 do Código de Processo Civil, que trata da responsabilidade patrimonial do devedor.O bloqueio deve ser restrito... artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Intime(m)-se.Cumpra-se....

Pg. 371. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata da responsabilidade... que o executado responde pelo débito com todos os seus bens, nos termos do artigo 591 do Código de Processo Civil, que trata... deverão vir conclusos para extinção, com fulcro no artigo 269, incis...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2014

-C DO CPC - JUROS REMUNERATÓRIOS -INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA, DO ARTIGO 591 E DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL ÀS... da Constituição Federal. Presentes os requisitos delineados no artigo 186 do Código Civil surge o dever de indenizar. Não é... n.º 973.827/ RS, 1061530/RS, 1063343/RS e 1058114/RS, afigura-se razoável...

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

definitiva de compra e venda. Exegese do art. 591, do CPC. Caráter propter rem da obrigação. Poder de sequela. Prevalência...) Processo 0070566-48.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto Magno de Educação -MICHELE... FREIRE (OAB 128026/SP) Processo 0072464-96.2012.8.26.0100 - Procedim...

Pg. 2755. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

ao juiz declará-la de ofício, a qualquer tempo (art. 113, caput do Código de Processo Civil). Ante o exposto, determino... a hipótese do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento... do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB 254016/...

Pg. 1809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

cinco dias. No silêncio, suspendo o curso da execução com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil... - ARTIGOS 472, 593, II e 659, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF..., inciso III, do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos no...

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