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29 de julho de 2015
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 319. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2015

AO RESGATE DA OBRIGACAO (ART. 47 5-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PROCESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO... LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, REQUEREU A AGRAVANTE A SUSPENSAO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 791, III, DO CPC. TODAVIA... CASO, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS CO M A RESSALVA DE PODER SER DESARQUIVADO ...

Pg. 2365. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

de que novos valores tenham sido depositados. Item d: À vista do artigo 591 do CPC e da legislação civil, defiro a penhora... que o executado tem defensor constituído nos autos, nos termos do art. 475-A da Lei supra mencionada, fica intimado..., pelo exequente a fls. 494 (R$ 5.259,76), no prazo de 15 dias, sob as pena...

Pg. 2216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, com fundamento no artigo 51 do Código Penal , c.c. Artigo 1º da Lei Estadual 14.272/2010, JULGO EXTINTA a pena de multa... a movimentação da máquina judiciária, sendo inexequível nos termos do artigo 1º , da Lei 14.272 /2010. Dessa forma... e outros - Maria Elza Dias Valencio - R 243 - Proc. 113/06 Vistos. Fls....

Pg. 49. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

atendidos os requisitos previstos no artigo 739-A , 1º , do Código de Processo Civil .Intime-se a embargada nos termos... e 593 do Código de Processo Civil .Trago à colação trecho do voto proferido pelo E. TRF da 5ª Região nos autos do AG... principais, processo 0006745-82.2015.403.6100.Deixo de atribuir efeito sus...

Pg. 541. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA MATRIZ. PENHORA, PELO SISTEMA BACEN-JUD, DE VALORES DEPOSITADOS... privado, cujos princípios gerais, à luz do art. 109 do CTN , são infor...

Pg. 777. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/07/2015

do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs 327.687/SP, 172.612/SP e 147.546/RS). 6 - Recurso... AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL - SÚMULA 211/STJ - NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC...-se. Sobradinho - DF, segunda-feira, 27/07/2015 às 15h30. Daniel Eduardo Bra...

Pg. 737. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 29/07/2015

Requerendo, dessa forma, o exame das questões suscitadas no julgado no que concerne a tais pedidos. É o relatório, no que basta. Decido. Opostos tempestivamente e versando acerca de supostos vícios

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 29/07/2015

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Edson Bueno de Souza Desembargador-Presidente Maria Beatriz Theodoro Gomes Desembargadora Vice-Presidente Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 Centro

Agravo de Instrumento: AI 13819860 PR 1381986-0 (Acórdão)

art. 2ª Câmara Cível - TJPR 3 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento.... Por seu turno, dispõem os artigos 467 e 468 do Código de Processo Civil: Art. 467. Denomina-se coisa julgada material... (Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Re...

Agravo de Instrumento: AI 13127767 PR 1312776-7 (Acórdão)

legal da penhora prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, tendo ocorrido excesso de penhora. Afirma... que a execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, conforme artigo 620 do Código de Processo Civil. Alega a existência... do capital social, nos termos do artigo 649, I, do Código de Processo C...

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