Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Andamento do Processo n. 223658-80.2006.8.09.0051 - Execucao - 29/01/2016 do TJGO

: POSTO ISTO, RECONHECENDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO E M QUE SE ENCONTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, C... COM AS BAIXAS DE ESTI LO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO (A) DEVEDOR (A) (ART. 591, C...Andamento do Processo n. 223658-80.2006.8.09.0051 - Execucao - 29/01...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI 10.931/04. (...) 4. Nos termos dos arts. 395 e 944 do CC/02.... ARTIGOS ANALISADOS: 17, 18, 273, 461 E 591 DO CPC; 391 DO CC. 1. Ação de cobrança ajuizada em 17/4/2002. Recurso especial... pelo Poder Judiciário. 5. A defesa de tese jurídica contrária a texto de lei...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21854003420158260000 SP 2185400-34.2015.8.26.0000

recorrida, alegando, em suma, manifesta ofensa ao disposto nos artigos 591 e 592, IV, do Código de Processo Civil.... Alegam os recorrentes manifesta ofensa ao disposto nos artigos 591 e 592, IV, do Código de Processo Civil, que preceituam..., na espécie, de bem do agravado, nos termos do artigo 591 do Código de Proce...

Agravo de Instrumento: AI 22644969820158260000 SP 2264496-98.2015.8.26.0000

observam os princípios da realidade e da responsabilidade patrimonial (art. 591 do CPC). Cotejo entre os postulados qualifica... a prevalência do interesse do credor diante da crise de adimplemento (art. 612 do CPC). Sem embargo do postulado que anuncia... a adoção de meios menos gravosos ao devedor (art. 620 do CPC),...

Agravo de Instrumento: AI 21854003420158260000 SP 2185400-34.2015.8.26.0000

da conta corrente e de aplicações da esposa executado – Impossibilidade – Ausência de ofensa ao disposto nos arts. 591...

Andamento do Processo n. 13.3069/2015 - 28/01/2016 do TRE-GO

o princípio da patrimonialidade insculpido no art. 591 do CPC. Anápolis, 11 de Janeiro de 2016. ELIANA XAVIER JAIME Juíza Eleitoral da 144ª ZGO Zonas Eleitorais 144ª Zona Eleitoral Decisões...Andamento do Processo n. 13.3069/2015 - 28/01/2016 do TRE-GO DECISÃO DECISÃO Processo: 13.3069/2015 Natureza: Execução...

Andamento do Processo n. 51-84.2015.6.09.0144 - Prestação de Contas - 28/01/2016do TRE-GO

da patrimonialidade insculpido no art. 591 do CPC. Anápolis, 15 de Janeiro de 2016. Zonas Eleitorais 144ª Zona Eleitoral Despachos...Andamento do Processo n. 51-84.2015.6.09.0144 - Prestação de Contas - 28/01/2016do TRE-GO DESPACHO DESPACHO AUTOS: 51...-84.2015.6.09.0144 Protocolo : 34.548/2015 Natureza: Prestação ...

Andamento do Processo n. 1003929-71.2015.8.26.0269 - Execução de Alimentos - 28/01/2016 do TJSP

previsa no art. 649, IV, do Código de Processo Civil. Recurso Especial., Desprovido.” (REsp 805454/SP 5ª Turma, rel.... 591, 646, 649, INCISO IV E 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA, VERBA ALIMENTAR ORIUNDA DE SALÁRIO...Andamento do Processo n. 1003929-71.2015.8.26.0269 - Execução de Alimentos...

Pg. 161. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO. ADEMAIS, N OS TERMOS DO ART. 591, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUR OS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AINDA, QUE A PERMANEN... A, VERIFICANDO SITUACAO ALHEIA AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO ACUMULO... PROVIMENTO JURISDIC I...

Pg. 162. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO. ADEMAIS, N OS TERMOS DO ART. 591, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUR OS PRESTAR... ALHEIA AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO ACUMULO SOBRE O C ARTORIO COM AUTOS.... 646, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO ACUMULO SOBRE O...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671019/artigo-591-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973

ou