Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

do artigo 591 do Código de Processo Civil, “responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens..., operam-se, no caso vertente, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, presumindo-se a veracidade... Maurício Moreno - Fls. 452: Nos termos do art. 93, XIV, Constituição Federal e do art....

Pg. 2501. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

, os bens presentes e futuros da executada servem de garantia à dívida, nos termos do artigo 591, do CPC. Assim, o que pretende... ordem, consideram-se atos atentatórios à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso I, c.c. o art. 593..., gasolina, placas CRI 3941, chassi 9BWZZZ30ZLT010237, Código do Renavam...

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2014

de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para..., como se sabe, meio hábil para o exercício e defesa daquele direito (art. 1228 do Código Civil). Não obstante isso, para... Processo 0000877-45.2007.8.14.0125 Requerente: MARIA DOS REIS BEZERRA RODRIG...

Pg. 418. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

, c.c. o art. 191 do Regimento Interno. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO... dos artigos 591 e 652, § 3º do CPC. Afirma que todas as diligências em busca de bens do executado resultaram negativas... deste processo – no trânsito em julgado, que se mostra passível de ocorrer em mo...

Pg. 147. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

ou da lei. 5. O Código Civil de 2002, com fundamento no art. 1.053 c/c art. 1.016, estabelece a responsabilidade...3.708/19. ART. 1.016 C/C ART. 1.053, DO CÓDIGO CIVIL. 1. A ação de execução fiscal pode ser promovida contra o devedor... à responsabilidade, não se aplicando o disposto no artigo 2º, § 1º, c.c. artigo 4º...

Pg. 154. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

do contrato ou da lei. 5. O Código Civil de 2002, com fundamento no art. 1.053 c/c art. 1.016, estabelece a responsabilidade... pertinentes à responsabilidade, não se aplicando o disposto no artigo 2º, § 1º, c.c. artigo 4º, § 2º, da Lei 6.830/80... do art. 13 da Lei 8.630/93, por não se tratar de crédito da Segu...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2014

o patrimônio, ao teor do art. 591 do Código de Processo Civil, como bem assevera Araken de Assis. Porém, na medida... o art. 1.047 do Código de Processo Civil: Art. 1.047. Admitem-se ainda embargos de terceiro:I - para a defesa da posse... à execução, dispõe o art. 593 do Código de Processo Civil: Art. 593. Considera-...

Pg. 2786. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

o exeqüente, nos termos do artigo 591 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil, nesse sentido Araken de Assis: “Findo... do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Em cinco dias, providencie o exequente o recolhimento de 1% do valor... e 267, III, ambos do Código de Processo Civil, nesse sentido Araken de Assis...

Pg. 2928. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

da Silva - Vistos. 1) Fls.223/224: À vista do artigo 591 do CPC e da legislação civil, defiro a penhora das quotas sociais.... Por conseguinte, declaro extinto o processo, na forma do artigo 794, II do C.P.C. Custas finais na forma convencionada. Fica..., anotando-se. Providencie o exequente o recolhimento da taxa jud...

Pg. 2929. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM..., ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.... 156, que manteve fls. 149. 2) Fls. 335: À vista do artigo 59...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671019/artigo-591-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973