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01 de abril de 2015
Artigo 591 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 591 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Pg. 541. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

pelo exeqüente Aplicação do art. 791, inc. III do Código de Processo Civil Pedido de extinção indeferido Recurso... de prescrição. Inteligência dos arts. 791, III e 793, do Código de Processo Civil. III -Recurso conhecido e provido... o processo suspenso até que o devedor futuramente adquira bens, nos termos do art. 5...

Pg. 1334. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, os artigos 4º, incisos VI e IX, e 9º da Lei 4.595/64, lei recebida como complementar, autorizaram o Conselho Monetário... de incidência Inexistência Inaplicabilidade dos artigos 591 c/c 406 do CC. Tarifas Cédula de Crédito Bancário Adoção de teses... fixadas no julgamento do REsp 1.251.331-RS (Rel. Min. Maria Isab...

Pg. 1765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

De Carli, com fundamento nos artigos 269, inciso III, c.c artigo 794, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Transitada..., ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patronos dos autores..., o patrimônio que é a garantia do credor (CPC, Art.591.O devedor ...

Pg. 491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

e declaro extinto o processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu a fornecer ao autor... que a execução realiza-se no interesse do credor (CPC, art. 612) e o devedor responde com todos os seus bens (CPC, art. 591... Processo 0001500-73.2013.8.26.0543 - Procedimento Ordinário - Tratament...

Pg. 847. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

, seja por interpretação sistemática dos artigos 568, 591, 592, 646 e 1.046 do Código de Processo Civil. Tratando..., praticamente inviabiliza o aguardo do prazo previsto no artigo 475-J, § 5°, do Código de Processo Civil, concedo ao autor... as alegações apresentadas pelo autor, nos termos do artigo 285 do Código de P...

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

observado pelo magistrado, nos termos dos artigos 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, e 125, inciso II, do Código... válido e regular do processo, conforme inteligência dos artigos 267, inciso IV, e 835, do Código de Processo Civil. Pouco... de princípios gerais de direito, seja por interpretação sistemática dos...

RECURSO DE REVISTA: RR 329620125030059

se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10.09.1997.". Recurso de revista não conhecido... da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa... do contrato. O art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93 deve ser interpretado...

RECURSO DE REVISTA: RR 9108720125030037

da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10.09.1997.". Recurso de revista não conhecido....). O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples... eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93 deve ser interpre...

Pg. 357. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 31/03/2015

, nos termos dos arts. 591 e 652, § 3º, do CPC, aplicável por força do art. 1º, da Lei 6.830/80. Conforme decidido pela..., nos termos da Lei de Execuções Fiscais e do CPC, aplicável por força do art. 1º da Lei 6.830/80. Esta execução é..., ocorrido em 15/09/2010, pela sistemática do artigo 543-C do CPC, decidiu ...

Pg. 5554. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

. 166/173). Nas razões recursais (e-STJ fls. 301/312), fundamentadas no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF..., o recorrente apontou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 591, 659 e 710 do CPC, 389, 394, 395, 397, 401... juros moratórios imputáveis ao devedor, diante da remuneração específica pre...

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