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24 de novembro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 225. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/11/2014

inserta artigo 475-O, II, do Código de Processo Civil , que estabelece: "A execução provisória da sentença far-se-á, no... Decisão: Processo . 1882-77/2014. Recebi estes autos sexta-feira. 14 de novembro de 2014. DECISÃO Pretende o autor... art.475-O,§ 2ºº, II, do CPC: "§ 2º. A caução a que se refere o inciso III do...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

no Recurso extraordinário (art. 588 do CPC ).” RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO 2014.701732-8/0001.00..., as contrarrazões no Recurso extraordinário (art. 588 do CPC ).” RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO 2014.701767-2/0001.00... Recurso extraordinário (art. 588 do CPC ).” RECURSO EXTRAORDINÁ...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014 DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO ... prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, as contrarrazões no Recurso extraordinário (art. 588 do CPC ).” RECURSO... EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO 2014.701653- 9/0001....

A ação monitória

confere a ação monitória”. Conforme o artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, na redação da Lei 9.079/95: “A ação... de Processo Civil, por força da Lei n. 9.079, de 14-07-95, que por sua vez instituiu os artigos 1.102-A à 1.102-C, criando... do artigo 94 do Código de Processo Civil. No entanto, se sujeita à de...

Pg. 622. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2014

suspensivo, previsto tanto para o agravo de instrumento (artigos 527, inciso II e 588 do CPC), quanto para a apelação... (artigos 520 e 558 e parágrafo único do CPC). Tal entendimento inclusive encontra-se cristalizado no enunciado da Súmula 267... -, o que afasta a possibilidade de utilização do mandado de seguran...

Pg. 11. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

prevista no art. 475-O do CPC, introduzida pela Lei 11.232/06, prevê o adiantamento de atos executivos, e o alcance... execução (fl. 29 dos autos do processo 0001837-33.2014.4.02.5101), ao passo em que tal já havia constado... dos atos de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva (antes vedad...

Pg. 72. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/11/2014

do presente agravo. Em face do exposto, com fundamento no art. 557, caput do Código de Processo Civil, c/c o art. 29, XXIV... ou o manifesto propósito protelatório do réu. 6. Também o art. 588 do CPC dispõe que "O relator poderá, a requerimento...Pg. 72. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/11/2014 DECIS...

Pg. 974. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo... das custas e despesas processuais. Indevida condenação em honorários advocatícios (artigo 25, da Lei Federal 12.016... introduzidas pela Lei n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009, que modificou a ...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/11/2014

de antecipação por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588 do CPC. § 4º - A tutela... Edital Processo RTOrd-0000760-18.2014.5.11.0004 Relator MARCIA NUNES DA SILVA BESSA AUTOR RAFAELA AUGUSTA DA SILVA...Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/11/2014

, assim elencados no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora. 2. A despeito... (inteligência do art. 588 do CPC). A atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra sentença...Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/11/2014 pr...

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