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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Agravo de Instrumento: AI 13554800 PR 1355480-0 (Acórdão)

do título que se pretende executar, nos termos do artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil (art. 803, inc. I, do novo... do Artigo 475-J do Código de Processo Civil (Art. 523, parágrafo 1º, do novo CPC) Aduz a agravante que a multa do artigo 475..., do Código de Processo Civil (art. 521, inciso I, do novo CPC...

Andamento do Processo n. 2016/0079138-2 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

jurisprudencial, violação do art. 115 da Lei 8.213/91, do art. 588, III, do Código de Processo Civil, e dos arts. 876, 884 e 885... assim ementado (fl. 62, e-STJ): AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODERES DO RELATOR DO RECURSO.... MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - O Código de Processo Civil atribui poder...

Andamento do Processo n. 5.136 - Medida Cautelar / Suspensão de Segurança - 25/05/2016 do STF

. Como afirmado em outras ocasiões, pelo regime legal de contracautela (Leis 4.348/64, 8.437/92, 9.494/97, art. 15 da Lei n... e o periculum in mora Lei 1.533/51, art. 7º, II, na sua suspensão, que constitui contracautela, não pode o Presidente... provisória que arrosta proibição legal: hipóteses excepciona...

Andamento do Processo n. 5.135 - Medida Cautelar / Suspensão de Segurança - 25/05/2016 do STF

que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II... em outras ocasiões, pelo regime legal de contracautela (Leis 4.348/64, 8.437/92, 9.494/97, art. 15 da Lei n. 12.016... e o periculum in mora Lei 1.533/51, art. 7º, II, na sua suspens...

Pg. 2890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

da disciplina do artigo 557 do Código de Processo Civil. III - Agravo legal desprovido. No Recurso Especial, o agravante alega... que ocorreu, além de divergência jurisprudencial, violação do art. 115 da Lei 8.213/91, do art. 588, III, do Código...Pg. 2890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016 62, e-STJ): AG...

Pg. 1689. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2016

processual, mais precisamente no §3º do artigo 55 do Código de Processo Civil. In verbis:"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas... do Código de Processo Civil (os quais substituíram as vetustas regras contidas nos artigos 106 e 219 do CPC/73). No caso sub... de conexão foi amparada no texto do Novo Código de Processo Ci...

Pg. 35. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2016

: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata... economia pública. Lei 4.348/64, art. 4º; Lei 8.038/90, art. 25; RI/STF, art. 297. V- Agravo não provido (STF, SS 1272... a concessão da cautelar, examina-se a relevância do fundamento, o fumus bo...

Pg. 43. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2016

proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução... Lei 1.533/51, art. 7º, II, na sua suspensão, que constitui contracautela, não pode o Presidente do Tribunal furtar...- Grave lesão à economia pública. Lei 4.348/64, art. 4º; Lei 8.038/9...

Agravo de Instrumento: AI 15076181 PR 1507618-1 (Acórdão)

NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 ­ PROVIMENTO, CONTUDO, CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA, A SER... antecipada, insculpidos no artigo 273 do Código de Processo Civil/1973. Há verossimilhança nas alegações do agravante, eis..., INSCULPIDOS NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - PROVIME...

Andamento do Processo n. 0005366-16.2016.8.17.0000 do dia 24/05/2016 do DJPE

do disposto no art. 5º, inc. II da Lei 12.016/09, combinado com a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal, in verbis. Art... processual inadequada para o exame da questão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI...Andamento do Processo n. 0005366-16.2016.8.17.0000 do dia 24/05/20...

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