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31 de janeiro de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 3. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/01/2015

do art. 588 do CPC. § 4º - A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão... Intimação Processo RTSum-0000241-25.2014.5.11.0010 Relator DANIEL CARVALHO MARTINS AUTOR RENATA MELO COUTO ADVOGADO...11.jus.br PROCESSO: 0000241-25.2014.5.11.0010 EXEQUENTE: RENATA MELO COUTO EXECUTADA:...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/01/2015

do art. 82, do Código de Processo Civil c/c art. 172, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Por derradeiro... do art. 588 do CPC, o qual, após o advento da Lei n.º 11.232/2005, acabou sendo substituído pelo art. 475... de Epitaciolândia – ex vi dos arts. 662, do Código de Processo Penal, e 124, segunda pa...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/01/2015

do preparo, julgando-o deserto nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil. Narra a Agravante, em síntese.... Pelo exposto, nos termos dos arts. 273, § 3º, 588, 475-O e 475-P, inciso II, todos do CPC, indefiro o pedido de fls. 645/646...-se, após, voltem-me os autos conclusos para análise da apelação. Rio Branc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50274959120144040000 5027495-91.2014.404.0000

522 a 527 do Código de Processo Civil, conferidas pela Lei 11.187/2005, reservam o agravo de instrumento para impugnar... decidir acerca de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, como sugere o art. 121, § 3º, b, da Lei 6.880/80... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e R...

Pg. 594. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

que o art. 15, II, da Lei 8.213/91, é certo que o instituidor mantinha a qualidade de segurado à época da prisão. 3... superior ao limite de que trata o art. 13 da EC 20/98, os seus dependentes fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão... de suficiência financeira que constitua óbice ao deferimento do benefício...

Pg. 658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

da emissão da mesma, possui o protesto, de acordo com o art. 1º da Lei Federal 9.492/97, justamente a finalidade... do Colégio - Salas 207/209 2003665-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... o efeito suspensivo, até final decisão do presente recurso, nos termos do ar...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22105358220148260000 SP 2210535-82.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2015.0000016407 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Agravo de Instrumento nº 2210535-82.2014.8.26.0000, da

Pg. 1603. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

, portanto, a ausência de renda superior ao limite de que trata o art. 13 da EC 20/98, os seus dependentes fazem jus ao benefício.... Diante do regramento estabelecido pela Lei 9.494/97, é ínsita a possibilidade de concessão de tutela antecipada.... 588, c.c. o § 3º do art. 273, ambos do CPC. 6. Agravo de instrum...

Pg. 545. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2015

de janeiro de 2015. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCELLO FERREIRA... E EFEITO. HONORÁRIOS INDEVIDOS. (...). 9. A transmissão da propriedade de bem imóvel, na dicção do art. 1.245 do Código Civil... DEPOSITADO. ART. 588, INCISOS I E II, DO CPC. (...) 4. Imperati...

Pg. 271. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/01/2015

. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. ADIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, NÃO CONFIGURADA. ARTS. 475, 515, 558, 588, E 730 DO CPC; 5º DALEI...]. "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PELO TRIBUNAL... PROVIDO. 1. "Aaferição da existência ou não de per...

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