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23 de outubro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 269. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

do contrato por uma das partes desobriga a outra de seus deveres, conforme dicção do artigo 476 do Código Civil:Art. 476... apreciadas pelo Juízo primevo. Estabelece o art. 588 do CPC: "O relator poderá, a requerimento do agravante, nos caos... Araújo, nos autos de 0512645-94.2014.8.05.0001, na Ação de Rescisão e C...

Pg. 2396. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

. Nota promissória da credora. Inservível. I - A caução prevista no art. 588, II, do CPC, deve ser idônea, a fim... 338051/SP) Processo 0012360-37.2000.8.26.0011 (011.00.012360-0) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais... DE OLIVEIRA (OAB 289014/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP) Processo 0012432-19.2...

Pg. 1633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461-A. O artigo 461, §5º do CPC, faz pressupor....Evaristo dos Santos, 6ª Câmara de Direito Público,j.6/12/2013) ‘PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. FAZENDA PÚBLICA... SOARES TOLEDO (OAB 287002/SP) Processo 0002503-56.2007.8.26.0581 (58...

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/10/2014

. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOSDECLARATÓRIOS. MATÉRIA DEBATIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃOCARACTERIZADA... alimentar,desnecessária a caução do art. 588 do CPC.Recurso desprovido. (STJ - REsp: 497767 RS 2003/0006402-3, Relator...) PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO P...

Pg. 537. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/10/2014

sobreviver. DECIDO. Nos termos do artigo 588 do CPC, a suspensão da eficácia de decisão agravada encontra-se condicionada à... que a Lei 1.060/50 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, estatuindo as hipóteses para... sua concessão. No art. 4º da referida lei encontra-se disciplinada ...

Pg. 4427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

dos efeitos da tutela; e art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor e arts. 1º, § 1º, e 15 da Lei 9.656/98, bem... afronta aos seguintes dispositivos legais: arts. 273, § 2º, e 588, III, do CPC, pela ausência dos requisitos para antecipação... aos requisitos da tutela de urgência - como por exemplo, quando há...

Pg. 226. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

a publicação da Lei 11.960/09, a partir de quando deverá prevalecer o disposto neste mais recente Diploma Legal. 11..., por lapso de digitação (fls.409). Sustenta, em síntese, contrariedade pelo acórdão vergastado ao art.588, III, do CPC; atual... o advento da Medida Provisória 2.180-35/2001, consoante se depree...

Pg. 647. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

de Janeiro NÚMERO DO PROCESSO: 0023372-18.2014.4.02.5101 (2014.51.01.023372-3) EXEQUENTE / EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL... de se ver que a presente execução fiscal é fundada em título executivo extrajudicial (art. 588, VII, do CPC c/c art. 1º... da Execução viola o princípio do devido processo legal, inscrito no art. ...

Pg. 4475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

; b) do art. 2°-B da Lei 9.494/1997, porquanto o título executivo seria inexigível, pois atacado por recurso pendente... e que "a almejada execução provisória encontra-se expressamente vedada pelo art. 2°-B, da Lei n. 9.494/97, com redação... CIVIL. ART. 535 DO CPC. INDICAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚM...

Pg. 4476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

de violação do art. 535 do CPC, sem particularização dos pontos em que o acórdão estaria, de fato, omisso, contraditório... de "contrariar tratado ou lei federal" contido na alínea "a" do permissivo constitucional, impedindo a sua análise em sede... de recurso especial, por competir a matéria unicamente ao STF. Nesse ...

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