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01 de julho de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 10567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROCEDENTE. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 588 DO CPC. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA... EM RECURSO ESPECIAL 631.449 - PR (2014/0329737-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADO... o recurso especial apresentado pela Oi S.A., com base no art. 105, III...

Pg. 254. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/07/2015

Pg. 254. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/07/2015 Processo : 0303069...: Agravo de Instrumento - Efeitos Processo : 0012187-06.2015.8.05.0000 Agravante : Reinaldo Teixeira Braga Advogado.../A Empreendimentos e Participações Ante o exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ple...

Pg. 1769. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 655.793 - MG (2015/0021180-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : CLOVIS... EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REAJUSTE VENCIMENTAL. DECRETO 36.829/95. LIMITAÇÃO... TEMPORAL. LEI 15.961/05. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FA...

Pg. 1259. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2015

VIDIGAL (DJ 28.09.1998). 8. Neste sentido já me manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio..., e o alcance dos atos de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588 do CPC... DA LEI 9.494/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. 1. Nos casos de in...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/06/2015

, 26 de junho de 2015 DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo RTOrd-0001221... Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010- 140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001221... por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588 ...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/06/2015

/06/2015. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz do Trabalho Substituto da 7ª VTM Intimação Processo RTOrd-0001247... Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO...Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/06/2015 cl...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 30/06/2015

FERNANDES BARBOSA Juíza Titular da 7ª VTM Intimação Processo RTOrd-0001426-92.2014.5.11.0012 Relator EDNA MARIA FERNANDES... do art. 588 do CPC. § 4º - A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada...Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TR...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21262797520158260000 SP 2126279-75.2015.8.26.0000

. Nos termos do art.273, par.3º do Código de Processo Civil, a efetivação da tutela antecipada observará, no que couber... a autora a, nos termos do art.249 do Código Civil e art.461, caput, do Código de PODER JUDICIÁRIO 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Lei n° 11.232/05; CPC, art. 588, I e III, na primitiva redação). 2. A supe...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1321915 PE 2012/0091867-0

. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação... que a tutela antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC..., posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do...

Pg. 2519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2015

antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273 , § 3o. e 588 do CPC... , posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC , tem sua efetivação ou cumprimento realizado...

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