Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

, ambos do Código de Processo Civil, a mora verifica-se com a citação do devedor, realizada na fase de liquidação de sentença, e não... quanto ao recebimento das apelação no duplo efeito, todavia, nos termos previstos no art. 588 do CPC, sendo relevante... DE EXECUÇÃO JUSTIFICADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o artigo 739-A do CPC (com redação dada pela Lei n...

Pg. 15. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/04/2014

no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento pela má-formação do instrumento... exarada nos autos acima cujo teor final é o seguinte, “...Dito isso, com apoio no art. 557, caput, do Código de Processo Civil...Pg. 15. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/04/2014 Processo Civil, com redação dada pela...

Pg. 2449. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC..., posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento realizado..., após a cessação dos efeitos da tutela provisória. 11. Contudo, a Primeira Seção desta Corte no julgamento do Recurso...

Pg. 2462. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua.... 475-O e 273 do CPC e 115 da Lei 8.213/91. Aduz que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o art. 130... da Lei 8.213/91, que dispensava os segurados da Previdência Social de restituir os valores que fossem recebidos por força...

Pg. 2467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente... revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento realizado... a cessação dos efeitos da tutela provisória. 11. Contudo, a Primeira Seção desta Corte no julgamento do Recurso Especial...

Pg. 2471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475... com o desconto das diferenças, tidas por indevidamente recebidas, após a cessação dos efeitos da tutela provisória. 11.... Nesse sentido, os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO...

Pg. 2474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05... inconstitucional o art. 130 da Lei 8.213/91, que dispensava os segurados da Previdência Social de restituir os valores que fossem..., sob pena de violação aos arts. 475-O e 273 do CPC e 115 da Lei 8.213/91. Aduz que o Supremo Tribunal Federal julgou...

Pg. 2487. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

que a tutela antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC..., posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento... recebidas, após a cessação dos efeitos da tutela provisória. 11. Contudo, a Primeira Seção desta Corte no julgamento...

Pg. 2490. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05... inconstitucional o art. 130 da Lei 8.213/91, que dispensava os segurados da Previdência Social de restituir os valores que fossem..., sob pena de violação aos arts. 475-O e 273 do CPC e 115 da Lei 8.213/91. Aduz que o Supremo Tribunal Federal julgou...

Pg. 2494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o art. 130 da Lei 8.213/91, que dispensava os segurados da Previdência... antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente... revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento realizado...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671530/artigo-588-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973