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19 de setembro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 192. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2014

, NOS TERMOS DO ART. 588, II, DO CPC, SÓ É NECESSÁRIA QUANDO TRATAR-SE DO LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS". AGRAVO IMPROVIDO. (EDcl no... SOUZA CORRÊA OLIVEIRA(OAB 22518/BA), HUGO VALVERDE MELO (OAB 22737/BA), LEONARDO DE ALMEIDA AZI (OAB 16821/BA) - Processo...), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), ANDRE KRUSCH...

Pg. 193. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/09/2014

, natureza definitiva, improcede a exigência da caução prevista no art. 588, II, do Código de Processo Civil, já... (arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Nos termos do art. 154 c/c art... 783066 / SP; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; 4ª T; 26/10/2010; DJe 04/11/2010) Exe...

Pg. 1590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

remissão do art. 273, § 3º do CPC (com redação da Lei 10.444/2002), aos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461. 7. Sentença..., estando presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA pleiteada... os cidadãos de bem. Ademais, na forma do artigo 59, parágrafo único da Lei 82...

Pg. 1592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA pleiteada, DETERMINANDO-SE ao Réu... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse... atribuindo valor da causa sem se atentar para o disposto no artigo 259, inciso ...

Pg. 3843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

violação dos arts. 535, incisos I e II, 273, 475-O, 588 e 811, todos do Código de Processo Civil, 115 da Lei n. 8.213/91..., e-STJ): "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ART. 557, §1°, CPC. AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA..., regulamentado pelo art. 154 do Decreto n. 3.048/99, e arts. 876, 88...

Pg. 2119. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

/A - Agravado: DARCI MARTINS - Vistos. Ausentes os requisitos do artigo 588, do CPC, indefiro o efeito suspensivo ao agravo... FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução 527 do STF, de 26 de maio... em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conf...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1137467501 PR 1137467-5/01 (Acórdão)

- O artigo 475-O, 2º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/2005, confere ao juiz da execução..., do débito exequendo antes de garantido o juízo. Eis o que ditava o Código de Processo Civil: "Art. 588. A execução... a Petrobras, por ambas as alíneas do permissivo constitucional, violação do ...

Pg. 2977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

Pg. 2977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014 contido no § 2º do art. 32 da Lei n. 6.830/80 não impede... do CPC) e possibilidade do relator, no agravo de instrumento, suspender o cumprimento da decisão (art. 588 do CPC) – não... a realização do leilão dos bens penhorados. Os dispositivos tidos por violados ...

Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

os requisitos do artigo 273, inciso I, § 7º, combinado com artigo 461, § 3º, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO A LIMINAR..., § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 10 Se comprovadas averbações na forma do art. 615-A, § 1º, do CPC, em havendo... que garantam a celeridade de sua tramitação”, com base, ainda, ...

Pg. 1111. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/09/2014

do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil... da dívida no que refere a obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil... lugar no rol do art. 655 do Código de Processo Civil, requisite-se ao Banco Ce...

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