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04 de agosto de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 6398. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

e prestada nos próprios autos, nos termos do artigo 475-O, do CPC; II - O artigo 475-O, § 2º, do Código de Processo Civil... procedimento, poderá a ora requerente dispor dos meios previstos no Código de Processo Civil para se resguardar..., com redação dada pela Lei 11.232/2005, confere ao juiz da execução a possib...

Pg. 9333. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015

. Requer a concessão do efeito suspensivo. DECIDO Nos termos do artigo 588 do CPC, a suspensão da eficácia da decisão...Pg. 9333. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2015 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... do Edital do concurso 22/2015, realizado para provimento de cargo de Biólogo...

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/08/2015

do artigo 522 do Código de Processo Civil - sistema recursal expressamente adotado pelo Estatuto da Criança..., sem grifos no original) ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ART. 535 DO CPC. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA..., o que, no entender daquela Corte, seria inadmissível"1. Nesse sentido, colhem-se...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5109200301612857 SC 05109-2003-016-12-85-7

ART. 588 – INC. II – INC. III – CPC – Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de multa fixada em tutela..., condicionando-a à observância do art. AP 05109-2003-016-12-85-7 -11 588, do CPC, em seus incs. II e III... esta, aliás, a disposição do art. 12, § 2.°, da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), ap...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 3322200501612856 SC 03322-2005-016-12-85-6

OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL. A multa diária determinada..., sob pena de torná-la inócua. Nesse passo, não há como aplicar a regra estampada no art. 412 do Código Civil, que trata... excipiente, tudo nos exatos termos dos artigos 587 e 588 do CPC, aplicado...

Pg. 957. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

"Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, fls. 1281, in verbis: "A 'execução provisória' admite..., com as novas garantias do art. 588 do CPC. Nesse sentido é que o exequente compromete-se, caso modificada a decisão... de ser o acórdão omisso por não ter se manifestado acerca dos requisito...

Pg. 982. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

28.09.1998 ). 7.Neste sentido já me manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro... de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588 do CPC... dos requisitos contidos no art. 23, § 2º, da Lei 9.995/2000. 2. Deveras, é cediço que i...

Pg. 1218. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, fls. 1281, in verbis... que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588 do CPC. Nesse sentido é que o exequente compromete-se, caso..., DJ 01/02/2007) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ....

Pg. 1385. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

do Código de Processo Civil ("Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada... 28.09.1998 ). 7.Neste sentido já me manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro... dos atos de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva, com...

Pg. 1453. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

28.09.1998 ). 7.Neste sentido já me manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro, Editora... de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588 do CPC. Nesse sentido... dos requisitos contidos no art. 23, § 2º, da Lei 9.995/2000. 2....

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