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21 de agosto de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/08/2014

. REQUERIDO:R. N. C. S. REQUERIDO:I. R. C. C. . TERMO DE AUDIÊNCIA Processo . 0457-91-2013 Ação: DE GUARDA Autor... (ADVOGADO) MENOR:L. N. L. R. REQUERIDO:A. R. L. . TERMO DE AUDIÊNCIA Processo . 5222-08-2013 Ação: DE GUARDA Autor: LUCIANO... da demanda, com fulcro no artigo 273, §3º, do CPC (artigos 588, 461, §§ 4...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/08/2014

de representação processual, segundo o disposto no § 1º do art. 544 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento.... Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso de agravo... ao relator pelo artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO...

Pg. 755. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2014

) (PROCESSO ELETRÔNICO) CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RJ168007 - FERNANDA... executivo extrajudicial (art. 588, VII, do CPC c/c art. 1º da LEF), dotado de presunção relativa de liquidez e certeza (art... do exequente antes de apreciada a ampla defesa pelo Juízo da Exe...

Pg. 756. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2014

reparação, é de se ver que a presente execução fiscal é fundada em título executivo extrajudicial (art. 588, VII, do CPC c/c... da Execução viola o princípio do devido processo legal, inscrito no art. 5º, LIV da CF; tanto é assim que os arts. 19..., a cópia do procedimento administrativo (art. 16 § 2º da Lei 6.830/80)...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/08/2014

atendimento desta. A regra do § 3º do artigo 273 do CPC, com a redação da Lei 10.444/02, dispõe que a efetivação..., e 461-A. Por sua vez, o artigo 461 do CPC, nos seus parágrafos 4º e 5º, prevê o seguinte: CPC Art. 461. (...) § 4º O juiz... para cumprimento da decisão, cabe à parte no prazo de cinco dias a prática...

Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

, por expressa remissão do art. 273, § 3º do CPC (com redação da Lei 10.444/2002), aos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461...). Do exposto, estando presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA... (art. 14, V, do Código de Processo Civil). CITE-SE o INSS, com as cautelas l...

Pg. 1685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

diante da desobediência aos mandamentos da corte (art. 14, V, do Código de Processo Civil). CITE-SE o INSS, com as cautelas legais.... -AUXÍLIO-DOENÇA - PRECEDENTES DO STF E DO TRF/1ª REGIÃO EM FACE DO ART. 1º DA LEI 9.494/97 - ART. 273, I E II DO CPC... por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidad...

Pg. 1686. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

, na forma do artigo 59, parágrafo único da Lei 8213/91, o benefício não é devido ao indivíduo que se filiar ao RGPS já... PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - PRECEDENTES DO STF E DO TRF/1ª REGIÃO EM FACE DO ART. 1º DA LEI 9.494/97 - ART... Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstituciona...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11529405 PR 1152940-5 (Acórdão)

que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é... seguimento ao Recurso Especial interposto pela executada, baseado no art. 543-C, § 7º do Código de Processo civil, tendo..., sendo dispensada a caução com fundamento no art. 475-O, § 2º, inciso II ...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11533923 PR 1153392-3 (Acórdão)

que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é... negado seguimento ao Recurso Especial interposto pela executada, baseado no art. 543-C, § 7º do Código de Processo civil... fixados, sendo dispensada a caução com fundamento no art. 475-O, § 2º, in...

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