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26 de novembro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/11/2014

, especialmente, do art. 475-M, do Código de Processo Civil. Não bastassem essas circunstâncias, que, no contexto destes autos, já... verba pode ser mensurada, a teor do disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil, conforme assente jurisprudência... AO ART. 588, DO CPC - DISPOSITIVO REVOGADO -AUSÊNCIA DE COMPREEN...

Agravo de Instrumento: AI 12767125 PR 1276712-5 (Acórdão)

, a execução fiscal deve ser considerada definitiva, nos termos do artigo 587 do Código de Processo Civil, possibilitando... estabelece. 3.3. Desse modo, fica aqui afastada a incidência do artigo 587 3 do Código de Processo Civil - cuja exegese permite... e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. 5 THEODORO J...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/11/2014

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/11/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO 54667/2014 (10084... transporte coletivo para se deslocar, preenchendo, assim, os requisitos impostos pela Lei municipal 4328/2004 a ensejar..." (fl. 44). Isto porque, a Lei municipal 4328/2004[1] até assegura a concessão...

Pg. 1562. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

-se que os autores são menores impúberes, ou seja, o trintídio previsto no art. 74 da Lei 8.213/91 e no art. 116, §4º... pelo juízo "a quo". De outro lado, por força do artigo 40 da Lei 8.213/91, é devido o abono anual aos beneficiários..., a partir da data do recolhimento à prisão, tudo nos termos do art. art. 8...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/11/2014

¿ ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONCEDER A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS AO INSS ¿ APLICAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ESTADUAL ... tal isenção à autarquia federal, o benefício restou expressamente concedido pelo art. 29 da lei estadual 5.672/92. ACORDAM... processuais, em observância ao art. 29 da Lei Estadual 5.672/92,...

Pg. 197. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/11/2014

de Processo Civil Brasileiro, no art. 520, prevê exceções ao duplo efeito do recurso de apelação, verbis: ... Art. 520... - (Revogado pela Lei 11.232, de 2005) IV - decidir o processo cautelar; V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá...-los improcedentes; VI - julgar procedente o pedido de instituiçã...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2014

$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizado, conforme art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. ADV...), e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, lastro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela... (págs. 81/83) , e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, lastro no artigo ...

Pg. 159. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

Pg. 159. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014 BARROS MONTEIRO OAB/RJ.... HELDA LIMA MEIRELES DECISÃO: ...Na forma do artigo 527, III e 588 do CPC, DEFIRO, por ora, o efeito suspensivo, até a vinda... provimento ao recurso, na forma do art. 557, §1º-A, do CPC, para determi...

Pg. 225. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/11/2014

inserta artigo 475-O, II, do Código de Processo Civil , que estabelece: "A execução provisória da sentença far-se-á, no... Decisão: Processo . 1882-77/2014. Recebi estes autos sexta-feira. 14 de novembro de 2014. DECISÃO Pretende o autor... art.475-O,§ 2ºº, II, do CPC: "§ 2º. A caução a que se refere o inciso III do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50292444620144040000 5029244-46.2014.404.0000

ao Ministério Público Federal, tendo em vista que oficia como custos legis (artigo 82, inciso I, do Código de Processo... o A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser dispensada: (Incluído pela Lei 11.232, de 2005..., Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de d...

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