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24 de julho de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 503699 5036/99

em julgado da decisão exeq"uenda, como, aliás, dispõe o art. 588, II, do CPC. Vistos, relatados e discutidos os presentes... em julgado da decisão exeq"uenda, como, aliás, dispõe o art. 588, II, do CPC. Isto posto, Conheço do Agravo e provejo-o para.../A e Outra EMENTA: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. É certo que o art. 899, da ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 51100 511/00

se manifestar em sessão de julgamento ou em qualquer outra fase do processo, conforme art. 83 e incisos da Lei Complementar... da celeridade processual, que deve ser observado no processo do trabalho, o que não discrepa do disposto no art. 588, II do CPC... do trabalho, o que não discrepa do disposto no art. 588, II d...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 8000 80/00

do Trabalho, da prestação de caução por parte do exeq"uente, como prevê a lei no processo executório provisório (art. 588, I... do Trabalho, da prestação de caução por parte do exeq"uente, como prevê a lei no processo executório provisório (art. 588, I..., Código de Processo Civil Anotado, Vol. III, São Paulo, Editora...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 252500 2525/00

de certeza, que há título executivo certo e exigível, tanto que, no processo civil, a execução provisória se opera... anterior (artigo 588, inciso III, do CPC). Também manifesta-se neste sentido o eminente Valentin Carrion (Comentários à... o disposto no art. 899 da CLT, pois antes do trânsito em julgado da decisão de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 516700 5167/00

, que deve ser observado no processo do trabalho, o que n o discrepa do disposto no art. 588, II do CPC. Ilustra... a impossibilidade da aliena o do dom'!nio, em face do disposto no art. 588, inciso II, do CPC, atendendo, desta forma.../A AGRAVADOS - Roberto Silva e Rede Ferrovi ria Federal S/A RFFSA (em liquida o) EME...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 297600 2976/00

a execução provisória até a penhora, dispondo o artigo 588, inciso II, do CPC, que tal espécie de execução "não abrange os atos... de certeza, que há título executivo certo e exigível, tanto que, no processo civil, a execução provisória se opera... (artigo 588, inciso III, do CPC). Somente quando o crédito exeq"uendo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 557100 5571/00

guarda coerência com o disposto no art. 588, inciso II do CPC c/c art. 769 CLT". (TRT 3a.R DJMG 27/11/98- Rel. Juiz Levi... consumativa de atos executórios estabelecida no art. 899 da CLI, bem como o disposto no art. 588, inciso II do CPC..., que permite a execução provisória até a penhora, deve ser entendido em conju...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 640400 6404/00

complementado com o inciso I, do artigo 588, do Código de Processo Civil, que põe de permeio a proibição de disposição do bem... definitiva e a execução provisória (arts. 587 e 588, do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho... - SOBRESTAMENTO DO FEITO Processo é marcha para frente. A execu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 440600 4406/00

de domínio, não podendo também ser autorizado o levantamento de depósito em dinheiro, nos termos do inciso II do art. 588 do CPC... assiste razão. Aquele dispositivo legal há de ser interpretado em conjunto com o disposto no inciso II do art. 588 do CPC..., aplicável ao processo trabalhistas em decorrência da inexistê...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 425201 00238-2000-076-03-00-6

do Código de Processo Civil, artigo 588, lembrando que não é permitida a alienação do domínio enquanto não definido o pólo... executivo não inibe o credor de promover a execução (Código de Processo Civil, artigo 585, /S 1-o). Ou mesmo a execução... PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGUR...

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