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21 de outubro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 226. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

a publicação da Lei 11.960/09, a partir de quando deverá prevalecer o disposto neste mais recente Diploma Legal. 11..., por lapso de digitação (fls.409). Sustenta, em síntese, contrariedade pelo acórdão vergastado ao art.588, III, do CPC; atual... o advento da Medida Provisória 2.180-35/2001, consoante se depree...

Pg. 647. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

de Janeiro NÚMERO DO PROCESSO: 0023372-18.2014.4.02.5101 (2014.51.01.023372-3) EXEQUENTE / EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL... de se ver que a presente execução fiscal é fundada em título executivo extrajudicial (art. 588, VII, do CPC c/c art. 1º... da Execução viola o princípio do devido processo legal, inscrito no art. ...

Pg. 4475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

; b) do art. 2°-B da Lei 9.494/1997, porquanto o título executivo seria inexigível, pois atacado por recurso pendente... e que "a almejada execução provisória encontra-se expressamente vedada pelo art. 2°-B, da Lei n. 9.494/97, com redação... CIVIL. ART. 535 DO CPC. INDICAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚM...

Pg. 4476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

de violação do art. 535 do CPC, sem particularização dos pontos em que o acórdão estaria, de fato, omisso, contraditório... de "contrariar tratado ou lei federal" contido na alínea "a" do permissivo constitucional, impedindo a sua análise em sede... de recurso especial, por competir a matéria unicamente ao STF. Nesse ...

Pg. 154. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

. 800 do Código de Processo Civil, com o objetivo de agregar efeito suspensivo ao recurso de apelação por si interposto... o emprego da cautelar' (RJTJERGS 253/159; acórdão relatado pelo Des. Araken de Assis)." (Código de Processo Civil anotado..., querendo, apresentar suas razões no prazo de lei. Por sua vez, verifica...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 20/10/2014

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 20/10/2014 Retire-se o processo de pauta. Dê... DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA Juíza do Trabalho Substituta da 7ª VTM Intimação Processo RTSum-0001483... de antecipação por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art...

Pg. 297. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

no art. 557 do Código de Processo Civil. Versa o presente agravo de instrumento sobre a decisão interlocutória proferida... do art. 14 da Lei 7.345/1985. A sentença apelada (fls. 64/73) impôs à concessionária recorrente a obrigação de reparar... E OUTROS RÉUS, NA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS -POSSIBILIDADE - ART. ...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2014

, do Código de Processo Civil.Fica autorizado os necessários levantamentos.P.R.I.C.Nada pendente, arquive-se.Espigão do Oeste... o que ali se contém e declara, ficando, de ora em diante, EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, inciso II..., quando procedente, com força de verdadeira execução provisória (art.s 5...

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

aquele restabelecimento (art. 588 do CPC )” Vale mencionar também as lições de Vicente Greco Filho acerca da execução provisória.... INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 587 , DO CPC . PRECEDENTES”. REsp 440.823/RS. “AGRAVO DE INSTRUMENTO... previstas nos incisos do art. 520 do CPC . RECURSO A QUE SE NEGA SEGUI...

Pg. 1345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

do depositante, mesmo sendo este devedor. Essa obrigação de depositário está insculpida no art.629 do Código Civil...(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. O art.588 do CPC foi revogado pela Lei 11.232/05. A disciplina da execução... Democrático que é o Brasil, “ninguém será privado da sua liberdade ou de...

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