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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. : 104690520135110007

Vara do Trabalho de Manaus Sentença Data: 22/02/2013 Processo . 0010469-05.2013.5.11.0007 Reclamante: ALEX CASTRO COSTA.... § 3º - A execução de antecipação por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588... de baixa em sua CTPS. O reclamante alega ter tido seu contrato de trabalho r...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14050939020168120000 MS 1405093-90.2016.8.12.0000

, do Código de Processo Civil /1973 , prevê que a efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme... sua natureza, as normas previstas nos artigos 588 , 461 , §§ 4 e 5 , e 461-A . Por sua vez, o art. 461 , do Código... E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 c/c...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 10191120155170004

garantir a razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal ), sem que haja nenhum ato... os limites traçados para este tipo de execução no art. 588 do CPC e sobretudo os privilégios de que é titular a Fazenda... PÚBLICA EXECUÇÃO PROVISÓRIA . Nos termos do art. 100 , § 3º , da Constituição Fed...

Inteiro Teor. : 122520120021100

de Antecipação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT ED... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT ED RO -0001225-04.2012.5.11.0002 ACÓRDÃO 1ª TURMA LJV... JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO D...

Inteiro Teor. : 122520120021100

de Antecipação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT ED... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT ED RO -0001225-04.2012.5.11.0002 ACÓRDÃO 1ª TURMA LJV... JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO D...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15552835 PR 1555283-5 (Acórdão)

- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1973 - DOCUMENTOS QUE ATESTAM QUE A ATIVIDADE LABORATIVA AGIU...) , o que faço com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil". Irresignado, o apelante interpôs o presente... pública durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Por isso, nes...

Andamento do Processo n. 8002386-93.2015.8.05.0172 - Procedimento Sumário - 06/12/2016 do TJBA

da exeqüente e a ausência de risco de ônus irreversível ao erário. 4.O § 2º , do artigo 588 , do CPC , acrescido pela Lei ... de indenizar, disciplina o Código Civil : Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado... em curso, disciplina o Código Civil : Art. 950. Se da ofensa resultar d...

Pg. 312. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/12/2016

, do artigo 588 , do CPC , acrescido pela Lei 10.444 /02, não se aplica a esta execução, porque ela foi proposta anteriormente.... PRESTAÇÕES VINCENDAS. NÃO-SUJEIÇÃO AO SISTEMA DE PRECATÓRIOS. NÃOAPLICAÇÃO DO ART. 2º-B DA LEI 9.494 /97. CAUÇÃO. 1... de trânsito em julgado da sentença constante do art. 2º-B da Lei 9...

Andamento do Processo n. 2008/0263109-7 - Recurso Especial - 05/12/2016 do STJ

execução do mesmo título. - Aplicação do art. 558 do Código de Processo Civil. - 'Fumus boni juris' e 'periculum in mora... ESPECIAL. ARTIGO 523, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EFEITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Esta Corte firmou... em que recebido o apelo, como previsto no artigo 523, § 4º, do Código de...

Andamento do Processo n. 1008476-89.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP

do artigo 588 e seguintes do C.P.C. , vez que “não há como compelir a requerida a praticar um ato com o qual não...Andamento do Processo n. 1008476-89.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 05/12/2016 do TJSP Processo 1008476... (A) DE DIREITO SAMIR DANCUART OMAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA EDITAL...

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