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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0019903-46.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 28/07/2016 do TJSP

jurisdicional pode se valer do art. 588 do CPC. Porém, se a sentença pende de recurso recebido em ambos os efeitos, não mais será...Andamento do Processo n. 0019903-46.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 28/07/2016 do TJSP Processo 0019903...-46.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1014292-66.2014.8.26) (proces...

Pg. 1161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil de 2015.Intime-se. - ADV: CRISTIANO... o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze....Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Cód...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14046799220168120000 MS 1404679-92.2016.8.12.0000

administrativa." (f. 63 dos autos de origem). O art. 273 , § 3 , do Código de Processo Civil/1973 , prevê que a efetivação da tutela... , e 461-A . Por sua vez, o art. 461 , do Código de Processo Civil/1973 , dispõe que, na ação que tenha por objeto... DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ( A...

Andamento do Processo n. 0000372-09.2013.5.20.0002 - RO - 25/07/2016 do TRT-20

do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela necessita, cumulativamente, como requisitos para seu deferimento...Andamento do Processo n. 0000372-09.2013.5.20.0002 - RO - 25/07/2016 do TRT-20 Processo RO- 0000372... PJe PROCESSO 0000372-09.2013.5.20.0002 PJe ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: ...

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 25/07/2016

de Direito Processual Civil, Volume I, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 52ª edição, 2011, pag. 605, in verbis: "A jurisdição... o conhecimento da matéria impugnada" (CPC, art. 515, caput), e não todas as matérias envolvidas pelo processo... curso do processo de conhecimento. De acordo com ao art. 515, § 1º do CPC, serão o...

Andamento do Processo n. 2013.011495-2/0003.00 - Apelação Cível - 22/07/2016 do TJRN

nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão que concedeu.... 1.042 do novo Código de Processo Civil, passo ao exercício do juízo de retratação/manutenção do decisum recorrido... algumas ponderações acerca da legitimidade da CAERN para postular a presente ...

Andamento do Processo n. 2014.007603-3/0002.00 - Apelação Cível - 22/07/2016 do TJRN

. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão que concedeu... SANTOS Presidente AVISO 1.030, DO NCPC Nos termos do art. 1.030, do Código de Processo Civil, encontra (m)-se à disposição... ponderações acerca da legitimidade da CAERN para postular a presente medida. N...

Andamento do Processo n. 2014.007603-3/0003.00 - Apelação Cível - 22/07/2016 do TJRN

que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II... a presente medida. Não obstante o art. 4º, da Lei 8.437/92 faça menção somente ao Ministério Público e as pessoas jurídicas..., nos termos da Lei 4.348/64, art. 4º. 2. A jurisprudência dos...

Pg. 3. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/07/2016

excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão... ou seus agentes, o Ministério Público ou a pessoa jurídica de direito público, nos termos da Lei 4.348/64, art. 4º. 2... da cautelar, examina-se a relevância do fundamento, o fumus boni juris...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 97569620158050000

5ª Av. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -(Ver campo réu preso Salvador/BA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... DE JUSTIÇA PI: NÃO Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -(Ver campo réu preso Salvador/BA... ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0009756-96.2015.8.05.0000 Foro de Origem :...

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