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25 de abril de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

, e 588, I e III, do CPC, 46, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 8.112/90, 876, 881, 884 e 885 do Código Civil, em que pese a oposição... VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL...Pg. 640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015 AgRg no RECURSO ESPEC...

Pg. 731. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

(Processo : 012195912.2013.4.02.5101) a penhora de um automóvel, avaliado em R$ 27.000,00, quantia esta suficiente para... executivo extrajudicial (art. 588, VII, do CPC c/c art. 1º da LEF), dotado de presunção relativa de liquidez e certeza (art. 3º... antes de apreciada a ampla defesa pelo Juízo da Execução viola ...

Pg. 1947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/04/2015

. Aplicação esta do disposto no parágrafo segundo , do art. 588 do CPC, com a nova redação dada pe- la Lei 10.444... Intimação Processo RTOrd-0011159-18.2014.5.03.0073 Relator DELANE MARCOLINO FERREIRA AUTOR ELISA RAIMUNDO DE OLIVEIRA...) DO TRABALHO Intimação Processo RTSum-0011260-55.2014.5.03.0073 Relator ALES...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/04/2015

do Trabalho Substituto da 7ª VTM Intimação Processo RTOrd-0000744-21.2015.5.11.0007 AUTOR PERPETUA FARIAS DE LIMA... - A execução de antecipação por tutela observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588 do CPC. § 4º... público, com fulcro no art. 2º-B da Lei 9.494/97. Ademais, segundo melhor ...

Embargos de Declaração: ED 1190695901 PR 1190695-9/01 (Acórdão)

opostos. 6. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil... de sentença encontram- se dispostos no art. 475-O, § 2º, II, do Código de Processo Civil: "Art. 475-O. A execução provisória... do artigo 538 do Código de Processo Civil que determina a imputação...

Embargos de Declaração: ED 1193317201 PR 1193317-2/01 (Acórdão)

no art. 475-O, § 2º, II, do Código de Processo Civil: "Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no... disso, o caso em concreto enquadra-se na dispensa de caução prevista no artigo art. 475-O, §2º, II, do Código de Processo... BACELLAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓ...

Embargos de Declaração: ED 1203955701 PR 1203955-7/01 (Acórdão)

, o caso em concreto enquadra-se na dispensa de caução prevista no artigo art. 475-O, §2º, II, do Código de Processo Civil.... 475-O, § 2º, II, do Código de Processo Civil: "Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber... pela reiteração de recursos descabidos. Por isso, deve incidir o parágraf...

Pg. 313. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2015

as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família (art. 4º, da Lei 1.060 de 5... e das provas cosntantes dos autos, as quais devem ser apreciadas pelo Juízo primevo. Estabelece o art. 588 do CPC... - não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei 1060, de 1950, aos ne...

Pg. 396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2015

. Na jurisdição coletiva o termo competência territorial (art. 16, Lei 7.347/85) se alarga para evitar multiplicidade..., 460, 461, 472, 475-O, 535, 588, e 632, do CPC, assim como em relação à Lei 605/49; art. 4º, da Lei 1.060/50; 14 e 16... ancorada no art.2º, da Lei 7.347/85. E mais. Neste caso, a sentença prolata...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1453908 RS 2014/0026742-0

do Decreto 3.048/99, 1º da Lei 4.414/64, 394, 395, 396, 876, 884, 885 e 886 do Código Civil, 475-O, 588 e 730 do Código... e 886 do Código Civil, 475-O, 588 e 730 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra a condenação ao pagamento de juros... de que a Lei 11.960, de 29/06/2009 (publicada em 30/06/2009), que al...

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