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25 de outubro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 466. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, fls. 1281, in verbis... considerando vulnerados os art. 5º da Lei 4.348/64; art. 1º, § 4º, da Lei 5.021/66; art. 1º da Lei 8.437/92; arts. 1º... e 2º-B da Lei 9.494/97; e art. 16 da Lei Federal 10.259/200...

Pg. 299. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

recursal, inadmissível à luz da legislação processual civil, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi... 21/08/2012) (grifos meus) (grifos meus) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR... DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DA CAUTELAR SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ART. 267, VI, C...

Pg. 748. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

de caução, a fim de evitar danos, conforme evidencia o artigo 588, I, do C.P.C. Todavia, dispensa-se a apresentação... de Farias,Juíza de Direito Substituta . DIVERSOS 2009.01.1.080894-6 - Busca e Apreensao (coisa) - A: OMNI SA CREDITO... Advogado. Nos termos da Portaria 01/2010, compareça o autor para retirar e in...

Pg. 1434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

em julgado da condenação. Aplicação esta do disposto no parágrafo segundo , do art. 588 do CPC, com a nova redação dada pe...- la Lei 10.444, de 07.05.2002, art. 475-O do CPC e como autorizado pelos arts. 769 e 899 da CLT, ressaltando, ainda, o art... do depósito recursal em favor da reclamada. Intimação Processo R...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21414259320148260000 SP 2141425-93.2014.8.26.0000

Penalidade devidamente imputada Inteligência dos artigos 273, parágrafo 3º, e 461, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... do disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, o presente recurso deve ser improvido. Nesse sentido a jurisprudência... na forma específica a pagar o alto valor da multa fixada pelo j...

Agravo Regimental: AGR 21388960420148260000 SP 2138896-04.2014.8.26.0000

da tutela recursal, bem como pelo processamento do recurso sob o efeito suspensivo - Impossibilidade Aplicação dos artigos... 227, 527 e 588, todos do CPC - Decisão mantida Recurso não provido*...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21700287920148260000 SP 2170028-79.2014.8.26.0000

- ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N. 7.347/85). [..] 2. As normas processuais que regulam... ou pelo Tribunal. Aplicação do artigo 14 da Lei Federal n. 7.347/85. Precedentes do STJ e dessa 9ª Câmara de Direito Público. NEGADO... Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública em f...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21436776920148260000 SP 2143677-69.2014.8.26.0000

de observar os requisitos do artigo 588 do Código de Processo Civil, ao final requerendo a retratação, declaração de nulidade... de litisconsortes que tenham procuradores diferentes.” E o artigo 241, do Código de Processo Civil preceitua: “Art. 241... consagrado pelo artigo 165 do Código de Processo Civil; e que é des...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 21388960420148260000 SP 2138896-04.2014.8.26.0000

os requisitos legais. À vista do que dispõe o art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, não foram comprovados... -Impossibilidade Aplicação dos artigos 227, 527 e 588, todos do CPC - Decisão mantida Recurso não provido* Trata-se de agravo... Regimental 2138896-04.2014.8.26.0000/50000, da Comarca de Piracicab...

Pg. 269. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

do contrato por uma das partes desobriga a outra de seus deveres, conforme dicção do artigo 476 do Código Civil:Art. 476... apreciadas pelo Juízo primevo. Estabelece o art. 588 do CPC: "O relator poderá, a requerimento do agravante, nos caos... Araújo, nos autos de 0512645-94.2014.8.05.0001, na Ação de Rescisão e C...

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