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28 de fevereiro de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1070. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/02/2015

quando tiver natureza provisória (CPC, art. 588, II). (TJMT - AI 43718/2002 - 3ª C.Cív. - Rel. Des. Orlando de Almeida Perri... da execução por título extrajudicial (CPC, art. 520, V). É possível a imissão do arrematante na posse do imóvel... - J. 07.05.2003) JCPC.520 JCPC.520.V JCPC.588 JCPC.588.II Desse modo, ante a...

Pg. 153. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 588, CPC. APELO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL 70045007481, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL... NO ART. 15, LEI 6.830/80. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 520, CPC. AUSÊNCIA..., A EMISSÃO DA REFERIDA CERTIDÃO É ISENTA DE EMOLUMENTOS, CONFORME OS ARTIGOS ...

Pg. 946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/02/2015

, e, ainda, o disposto no artigo 588, caput, inciso II e § 2º do CPC, acrescidos pela Lei 10.444/2002, superveniente à... do exeqüente" O bloqueio de crédito encontra total respaldo nas regras contidas no artigo 11, inciso I, da Lei 6.830/80... e no artigo 655, inciso I, da Lei Processual Adjetiva. Agravo de petição...

Pg. 1397. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

do Governo do Estado de São Paulo - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo... desta sentença. Com fundamento no artigo 14, § 1º, da Lei Federal 12.016/09, após interposições e processamentos... e 319 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, ser...

Pg. 1014. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

apresenta natureza mandamental. Aliás, dispõe o artigo 14, § 3º, da Lei . 12.016/2009: "A sentença que conceder mandado... mandamental, cumprindo-se nos próprios autos do writ. Por seu turno, a Lei 1.533/51, artigo 12, § único, prevê... SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. A execução provisória, disciplinada pelos ar...

Pg. 3. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/02/2015

sistemática prevista no art. 475-O do CPC, introduzida pela Lei 11.232/06, admite-se o adiantamento de atos... que informa o processo civil, cumpre considerar que a restrição contida no art. 100, § 1º da CR/88 não exclui a possibilidade... executivos, e o alcance dos atos de satisfação irreversível que caracteriza ...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/02/2015

da tutela recursal. A teor do disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, com redação dada pela... de agravos no Código de Processo Civil, modificando o parágrafo único do Art. 527, não é mais possível a interposição... se mantém até o pronunciamento definitivo do colegiado na forma do Art. 58...

T

TRT-8 -

Pg. 58. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 26/02/2015

liquidação individual e da execução do julgado, a fim de que seja observado os limites do art. 588, II, do CPC, acrescentando..., ainda, que, de acordo com o art. 265, I, a, do CPC, deve haver a suspensão do processo quando a sentença de mérito..., ainda, que a lei autoriza que a execução individual seja, inclusive, a...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 26/02/2015

do Trabalho Substituto da 7ª VTM Intimação Processo RTSum-0000348-44.2015.5.11.0007 Relator TULIO MACEDO ROSA E SILVA AUTOR... nos incisos II e III do art. 588 do CPC. § 4º - A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo...Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-1...

Pg. 919. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/02/2015

VIDIGAL ( DJ 28.09.1998 ). 7.Neste sentido já me manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio..., e o alcance dos atos de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva, com as novas garantias do art. 588... se manifestado acerca dos requisitos contidos no art. 23, § 2º, da Lei...

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