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27 de maio de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/05/2015

o mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da sucumbência... a este Tribunal. 2) DECIDINDO: Estabelece o art. 508 do Código de Processo Civil que o prazo para interposição de apelação... sua apresentação nessa data. O art. 557, cabeça, do Código de Pro...

Pg. 602. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2015

, querendo, as contrarrazões no Recurso extraordinário (art. 588 do CPC).” RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO INOMINADO ... de uniformização (art. 66F, § 2º do Regimento Interno das Turmas de Recursos)” APELAÇÃO CRIMINAL 2014.701813-1, da(e) Balneário..., as contrarrazões no Recurso extraordinário (art. 588 do CPC)...

Pg. 603. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2015

, as contrarrazões no Recurso extraordinário (art. 588 do CPC).” EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO 2014.702370-9... de Recursos - Capital Expediente 128/2015 Processo 0701807-19.2011.8.24.0023/50000 - Recurso Extraordinário Juizado... Secretária Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital Expedi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10866520920148260100 SP 1086652-09.2014.8.26.0100

588, parágrafo único do Código de Processo Civil, bem como sejam acolhidas as preliminares arguidas, quais sejam... de Processo Civil. A inicial preenche os requisitos do artigo 282, do Código de Processo Civil, não sendo o caso..., do Código de Processo Civil. Enfatiza que se verifica a necessidade do recebimento do ...

Pg. 113. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2015

, inc. II, da Lei n.º 8.213/91, há que se considerar, no caso dos autos, além do caráter alimentar da prestação e da boa-fé..., não há possibilidade de descontos. V - Não há falar-se em violação aos arts. 115 da Lei 8.213/91, e 273, § 2º, 475... de hipossuficiente da agravante, reputo preenchidos os requisitos do ar...

Pg. 865. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2015

dizer é que a coisa julgada secundum eventum litis, embora surta efeitos erga omnes (art. 103, Lei 8.078/90) nas tutelas...). 8. Neste sentido já me manifestei acerca do tema in "Curso de Processo Civil", 2ª Edição, Rio de Janeiro, Editora... de satisfação irreversível que caracteriza a execução definitiva, com as ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1722001520095080013

/TST. - violação do art. 71 , XXIX, da CF . - violação ao (s) artigo (s) 11 da CLT - divergência jurisprudencial... conhecido. DESCONTOS FISCAIS - INCIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÕES E DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A CAPAF - O artigo 33 da Lei 9.250 /95... do Trabalho (Lei 9.756 /98). Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 390216 MG 2013/0292535-1

475-O, do CPC; II - O artigo 475-O, § 2º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/2005, confere... de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/2005, confere ao juiz da execução a possibilidade, e não o dever... dispor dos meios previstos no Código de Processo Civil para se resguarda...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 697856 SP 2015/0091558-8

Meira, no REsp 891.616/RJ. Naquela oportunidade, ficou assentado que, ante a especificidade do art. 32, § 2º, da Lei n... apelação contra a sentença de improcedência dos embargos. No entanto, a regra especial do art. 32, § 2º, da Lei n. 6.830... sem efeito suspensivo, obter o levantamento das importâncias depositadas,...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

, ainda nesse ponto, que tais decisões encontraram arrimo no art. 588, II, do CPC, já revogado. Citando o art. 827 do CPC... o STJ e este eg. TJ, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS... em 5.8.10). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FOR...

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