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09 de fevereiro de 2016
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 1484913-1 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR

, presentes os requisitos exigidos no artigo 527, III e 588 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela.... Relatei, em síntese. II - Preveem os artigos 527, inciso III, e 558, do Código de Processo Civil, a possibilidade... 285, segunda parte e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil". É dessa decisão...

Andamento do Processo n. 1427297-6 - Apelação Cível - 29/01/2016 do TJPR

, mas que a parte se quedou inerte. Entretanto, enuncia o artigo 588, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a possibilidade... CORRENTE. DOCUMENTO COMUM A AMBAS AS PARTES (ART. 844, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EFEITO SUSPENSIVO. NÃO... no § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil. DECISÃO MONOCRÁ...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

(quinze) dias, com as advertências do artigo 285, segunda parte e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil". É dessa... enfrentada pelas partes. III - ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos exigidos no artigo 527, III e 588 do Código de Processo... do que preconiza o artigo 273, § 4º, do Código de Processo Civil...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

se quedou inerte. Entretanto, enuncia o artigo 588, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a possibilidade..., ressalta-se que a autora preencheu os requisitos esculpidos no artigo 844, inciso II, do Código de Processo Civil, para..., Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extrav...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22533722120158260000 SP 2253372-21.2015.8.26.0000

do artigo 520, VII do Código de Processo Civil, que deve ser alvo de interpretação teleológica quanto à antecipação.... Como é cediço, o artigo 520 do Código de Processo Civil determina que as apelações sejam recebidas em seu efeito... recebida apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do Códi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70067014993 RS

nas obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, conforme previsto nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70067014993 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) ALJ 70067014993 ( CNJ: 0386877... do STJ: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA - INTUITO DE PREQUESTIONAM...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1192620145080000 0000119-26.2014.5.08.0000

dispositivos da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , relativos ao processo de execução... aos seguintes dispositivos: § 3º do art. 649 e o parágrafo único do art. 650 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil , alterados pelo art. 2º do Projeto de Lei '§ 3...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 517620145080000 0000051-76.2014.5.08.0000

Complementar 109/2001, os arts. 273, § 3º, 475-O, II e III, e 588, II, do CPC, além do art. 6º da Lei 6.024/1974. Requereu..., da Constituição, a Súmula 288 do TST, art. 6º, §§ 1º e 2º, da LICC, arts. 17, 18, §§ 2º e 3º, 19, 44 e 68, § 1º, da Lei... aos arts. 899 e 876 da CLT c/c arts. 273 e 475-), III, do CP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10128725420148260482 SP 1012872-54.2014.8.26.0482

, mas depois prejudicada. Tal a circunstância que anima tanto a previsão do artigo 273 , parágrafo 3º , remissiva ao artigo 588 (hoje 475... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000018007 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1012872... (Presidente), LUIZ ANTONIO DE GODOY E RUI CASCALDI. S...

Pg. 4758. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2016

. AUXÍLIO-RECLUSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. I - Prevê o art. 273, caput, do Código de Processo Civil... legal, nego seguimento ao apelo da Autarquia. O benefício é de auxílio-reclusão, devido nos termos do art. 80 da Lei ... de seu recolhimento à prisão, evidenciada, portanto, a ausência de renda ...

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