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02 de abril de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 378. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015

o disposto no inciso V do artigo 527 do Código de Processo Civil. Junte-se a petição protocolada na data de 12/02/2015... de decretação de despejo, nos termos do art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91. Porém, em razão de o contrato locatício..., e 128 do Código de Processo Civil. Todavia, como tal não se enquadra a hipó...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2015

SUA EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVISÃO ESPECÍFICA DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO... EFEITO DEVOLUTIVO QUANDO A SENTENÇA REJEITA LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 520, INC. V... DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 558....

Apelação: APL 8118520108260526 SP 0000811-85.2010.8.26.0526

o Tribunal ad quem (artigo 588 do C.P.C.) Senso comum que recomenda a juntada, pelo menos, da inicial da execução, do título... do processo pela não juntada de peça essencial (petição inicial executiva, despacho inicial, mandado de citação e auto... de penhora), nos termos do artigo 736, parágrafo único, do C.P.C., ap...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 468474 SP 2014/0018591-5

prevista no art. 588, II, do Código de Processo Civil, já que somente é aplicada no caso de execução provisória. A execução... prevista no art. 588, II, do Código de Processo Civil, já que somente é aplicada no caso de execução provisória... de 11/12/2006.) "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 673099 SP 2015/0049769-3

disso, nos termos do art. 558 do CPC, "o relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil... definitivo da turma ou câmara", sendo aplicável o disposto neste artigo às "hipóteses do art. 520". A verificação de eventual... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. ART. 52...

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

a incidência do art. 475-O, à sua finalidade real" (in "Cumprimento de sentença", Rio de Janeiro: Forense, 2006, pág. 154).É... vezes o salário mínimo previsto no art. 588, § 2º, do CPC para a liberação de valores referentes à pensão alimentícia... sido proferida a sentença exequenda na vigência do Código Civil/1916, ...

Pg. 4328. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

neste artigo às "hipóteses do art. 520". A verificação de eventual ocorrência de "lesão grave e de difícil reparação.... CONCESSÃO. ART. 520, VII, C/C 588, DO CPC. REVISÃO DOS PRESSUPOSTOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão... CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAM...

Pg. 4960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, relator Ministro Gilson Dipp, DJ de 21/2/2005.) "PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À.... 588, II, DO CPC - CAUÇÃO -DESNECESSIDADE. 1 - Inexiste afronta ao art. 535, do CPC, quando o v. acórdão impugnado não..." (e-STJ, fl. 620). Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: "...

Pg. 4961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

definitiva, improcede a exigência da caução prevista no art. 588, II, do Código de Processo Civil, já que somente é...Pg. 4961. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015 inocorre violação ao art. 522, do Estatuto Processual Civil... do efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 520, V, do CPC (cf. ERESP 195.742...

Pg. 352. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/03/2015

no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso X..., mas dentro das possibilidades do genitor, o que constitui o binômio alimentar de que trata o art. 1.694, § 1º, do Código Civil... cosntantes dos autos, as quais devem er apreciadas pelo Juízo primev...

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