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22 de dezembro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

, sob pena de extinção do feito. Argumenta que, segundo o art. 5º, §5º, da Lei 6.194/74, o citado documento não é... Processual Civil; que a matéria em discussão já se encontra preclusa, pois apreciada por este Tribunal; que, à luz do art...), satisfazendo os requisitos de admissibilidade exigidos pela Lei Processua...

Pg. 491. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2014

o art. 588 do CPC: "O relator poderá, a requerimento do agravante, nos caos de prisão civil, adjudicação, remição de bens... com o disposto no art. 520 do CPC, in verbis: "(...) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no... -condenar à prestação de alimentos; IV - decidir o processo caute...

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TRT-8 -

Pg. 19. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/12/2014

artigo “ Recursos Trabalhistas – Efeito Suspensivo ”, publicado na Revista 80 do TRT da 8ª da Região, volume 41 (Janeiro... momento de destacar o inciso II do § 2º do art. 475-O, novidade da Lei n. 11.232/2005, quando comparada com a Lei n... constitucionais do processo que, na nossa prática, sempre parecem estar “...

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TRT-8 -

Pg. 21. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/12/2014

idêntico critério antes previsto no art. 588, do CPC, com a redação preconizada pela Lei 10.444, de 07.05.2002... de Processo Civil, por força da Lei 11.382, de 6.12.2006 , como se vê, por exemplo, dos seguintes dispositivos do CPC.... PENHORA ON-LINE. Por força do art. 475-O, do CPC, com a redação dada pela Lei...

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TRT-8 -

Pg. 30. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/12/2014

, volume 41 (Janeiro/Junho/2008), p. 19-38, in verbis: 2 Ricardo Hoffmann , em obra publicada antes da Lei 11.232 /2005... dos valores constitucionais do processo que, na nossa prática, sempre parecem estar “atrás' da lei e dela dependentes... transcrita, pois o § 2º, do art. 475-O, do CPC , comporta parâmetros em p...

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TRT-8 -

Pg. 31. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/12/2014

-O, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232, de 22.12.2005 – que adotou idêntico critério antes previsto no art. 588... Emenda Constitucional 45/2004. O processo trabalhista não se caracteriza apenas pela celeridade, como também... do processo cautelar, sem resolução de mérito, por falta de interesse processua...

Agravo de Instrumento: AI 11557921 PR 1155792-1 (Acórdão)

. Assim, estando presentes os requisitos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil, pode o Juiz, antecipar..., para o caso presente, consoante art. 273 do Código de Processo Civil. Pois bem, numa primeira análise passo a observar... Inovações no Código de Processo Civil, Forense, Rio de Janeiro, 1995. p.10, co...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1492898 PE 2014/0291532-2

. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte... em 12/08/2014, DJe 19/08/2014). Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO... recurso razões recursais versam somente sobre a correta aplicação do artig...

Pg. 1214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2014

antecipada é provimento jurisdicional de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente... revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento realizado... se verifica a aludida ofensa ao art. 535 do CPC. 5. Quanto ao mérito, a irresi...

Pg. 1913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2014

recursais versam somente sobre a correta aplicação do artigo 520, V, do Código de Processo Civil". Sem contrarrazões..., o recurso foi admitido (fl. 433e). Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil... do direito do credor. 2 - Ressalva-se, claro, ser possível a concessão do...

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