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17 de janeiro de 2017
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 162004120095170011

. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A multa prevista no art. 475-J do Código de Processual Civil é plenamente aplicável na seara... impedimento à aplicação do art. 475-J do Código de Processo Civil , até porque não aproveitou o momento que foi... de Processo Civil pela Lei 11.382 , de 6 de dezembro 2006, a pe...

Pg. 63. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2017

do Código de Processo Civil de 1973 , mormente em face de prova documental e testemunhal que corrobora com a posse... com a redação do art. 588 do CPC /1973. Contudo, na espécie, não preenchidos os pressupostos legais, pertinente o recebimento... LIMINAR. RECURSO DOS RÉUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC /1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 306002719995170006

, do Código Civil, combinado com o art. 46, § 1º, I, da Lei 8.541/1992 e art. 110 do CTN. Vistos, relatados e discutidos... do imposto de renda. Inteligência do art. 404, parágrafo único, do Código Civil, combinado com o art. 46, § 1º, I, da Lei... SANTO (DER/ES), se abstenha de efetuar a retenção salarial de 20% de qu...

Pg. 140. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/01/2017

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSOCIVIL. ART. 2º-B, DA LEI N. 9.494/97. ART. 588, DO CPC...Pg. 140. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/01/2017 005. AGRAVO... DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055631-65.2016.8.19.0000 Assunto: Revisão / Alimentos / Família / D...

Pg. 141. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/01/2017

de sentença, na forma determinada pela Lei 9.494/97, em seu art. 2º-B, in verbis: Art. 2º - B - A sentença que tenha... do decisum (art. 588, do CPC). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. AgRg no REsp 1074862/SC - Ministro CELSO... DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 3 Nona Câmara Cível Mandado de Segurança 00...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549150320164040000 5054915-03.2016.404.0000

EM FACE DA UNIÃO EOUTROS RÉUS, NA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS -POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI..., contudo, a decisão exequenda foi proferida em sede de ação civil pública, disciplinada pela regra especial do art. 14 da Lei 7.347 /85... para 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 200...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549150320164040000 5054915-03.2016.404.0000

EOUTROS RÉUS, NA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS -POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N... DIFUSOS -POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N. 7.347/85). 1. Os autos tratam... em sede de ação civil pública, disciplinada pela regra especial do ar...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1702000619985170004

o autor, decorrentes da omissão das rés. A execução da tutela deverá ser realizada nos moldes do art. 588 do CPC... do art. 588 , que tratava da execução provisória e da formação da carta de sentença. Deste modo, muito embora, hoje..., imperioso se torna o acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jur...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50000075920174040000 5000007-59.2017.404.0000

, na espécie, a regra prevista no artigo 475-P do Código de Processo Civil /1973. (TRF4, AG 5019873-24.2015.404.0000, QUARTA... DOS INTERESSES DIFUSOS -POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N. 7.347 /85). 1.... De fato, ofende a r. sentença a norma do art. 404 do Código Civil , a s...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50000075920174040000 5000007-59.2017.404.0000

artigo 475-P do Código de Processo Civil/1973. (TRF4, AG 5019873-24.2015.404.0000, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE.../c art. 1º do Decreto 22.626 c/c art. 1º da MP 2.172-32. ... Guardando o entendimento da norma dos artigos de lei... -POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI ...

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