Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0000276-82.2016.5.06.0000 - 28/06/2016 do TRT-6

de Processo Civil e OJ 62 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho' (TRT-6ª Região. Processo MS 09059-2002-000-06-00-0... o direito de promover a execução provisória do julgado, no mesmo molde da execução definitiva, artigo 588, do Código... de Rito, com as modificações introduzidas pela Lei 10.444, de 07 d...

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/06/2016

do princípio consagrado no art. 620 do Código de Processo Civil e OJ 62 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho' (TRT-6ª... da execução definitiva, artigo 588, do Código de Rito, com as modificações introduzidas pela Lei 10.444, de 07 de maio...: "O artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009 autoriza ao magistrado em...

Andamento do Processo n. 2015/0255204-6 - Recurso Especial - 27/06/2016 do STJ

alega, além do dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 566, I, 586, 588, 497 e 542, § 2º, do Código de Processo Civil... de 1973; art. 422, do Código Civil de 2002; art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Argumenta, em síntese...Andamento do Processo n. 2015/0255204-6 - Recurso Especial - 27/06/2016 do STJ (456...

Pg. 5740. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2016

, § 2º , do Código de Processo Civil de 1973 ; art. 422 , do Código Civil de 2002 ; art. 5º , LIV e LV , da Constituição... PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME." Nas razões do recurso especial, fundado no art. 105. III, alíneas a e c da Constituição... Federal , a parte recorrente alega, além do dissídio jurisprudencial, o...

Andamento do Processo n. 0002253-74.2014.8.26.0129 - Demarcação / Divisão - 24/06/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil .Não havendo outras questões processuais pendentes de análise, dou o feito por saneado... e memoriais descritivos, estes elaborados por profissional da área. Portanto, não há se falar em descumprimento do artigo 588...Andamento do Processo n. 0002253-74.2014.8.26.0129 - Demarcação / Divisão...

Andamento do Processo n. 0010358-68.2015.5.03.0073 - RTOrd - 24/06/2016 do TRT-3

esta do disposto no parágrafo segundo , do art. 588 do CPC, com a nova redação dada pe- la Lei 10.444, de 07.05.2002, art...Andamento do Processo n. 0010358-68.2015.5.03.0073 - RTOrd - 24/06/2016 do TRT-3 Processo RTOrd-0010358... a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o que prescreve a Portaria n. 839, de 13...

Pg. 1898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

descritivos, estes elaborados por profissional da área. Portanto, não há se falar em descumprimento do artigo 588 do Código... de Processo Civil.Não havendo outras questões processuais pendentes de análise, dou o feito por saneado.Fixo como pontos...) Processo 0002256-92.2015.8.26.0129 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...

Pg. 323. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/06/2016

, no processo civil, era que a apelação fosse recebida em ambos os efeitos (artigo 520 do antigo CPC). Contudo, a Lei ... E OUTROS RÉUS, NA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - POSSIBILIDADE - ART. 588 DO CPC - ART. 14 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI N... recorrida seja capaz de gerar lesão grave de difícil reparação, e...

Pg. 2847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/06/2016

. 772/2011 e ATO TST.GP n. 01/2012. I.' Intimação Processo RTSum-0010193-21.2015.5.03.0073 AUTOR JOAQUIM QUERINO... ciência de que foi determinada a penhora no rosto dos autos de n. 0011531-64- 2014. Intimação Processo ExFis-0010329... da reclamante(PFN), em 10 dias Intimação Processo RTOrd-0010358-68.2015.5.0...

Andamento do Processo n. 0034638-25.2014.4.03.9999 - Apelação Cível - 23/06/2016 do TRF-3

do novel diploma. Deveras, conquanto o artigo 273 do CPC/1973 faça referência ao art. 588, coma revogação deste, sua remissão... de urgência para, posteriormente, sustentar sua consolidação. Comefeito, o art. 115, II, da Lei 8.213/91 permite.... 115, II, da Lei 8.213, de 1991, exige o que o art. 130, parágrafo ú...

×