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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 2011.016158-4/0003.00 - Apelação Cível - 29/09/2016 do TJRN

Federal para apreciação do pedido de suspensão da segurança. Lei 8.038, de 1990, art. 25. II. - Mérito da causa: delibação... juris e o periculum in mora Lei 1.533/51, art. 7º, II - na sua suspensão, que constitui contracautela, não pode... 846 (AgRg)-DF, Pertence. IV. - Grave lesão à economia pública. Lei 4....

Andamento do Processo n. 2015.013268-8/0002.00 - Mandado de Segurança com Liminar - 29/09/2016 do TJRN

Federal para apreciação do pedido de suspensão da segurança. Lei 8.038, de 1990, art. 25. II. - Mérito da causa..., o fumus boni juris e o periculum in mora Lei 1.533/51, art. 7º, II - na sua suspensão, que constitui contracautela, não... pública. SS 846 (AgRg)-DF, Pertence. IV. - Grave lesão à economia pública....

Andamento do Processo n. 2015.020295-4/0001.00 - Apelação Cível - 29/09/2016 do TJRN

que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II... que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II... do pedido de suspensão da segurança. Lei 8.038, de 1990, art. 25. ...

Andamento do Processo n. 2015.012212-0/0002.00 - Apelação Cível - 29/09/2016 do TJRN

, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão que concedeu a segurança arrostando..., e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão que concedeu a segurança arrostando... do Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de suspensão da segur...

Andamento do Processo n. 2015.012348-3/0007.00 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 29/09/2016 do TJRN

proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução... proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução... de suspensão da segurança. Lei 8.038, de 1990, art. 25. II. - Méri...

Andamento do Processo n. 2016.000025-0/0003.00 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 29/09/2016 do TJRN

. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão que concedeu a segurança.... único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata, pois, da decisão que concedeu a segurança... do Presidente do Supremo Tribunal Federal para apreciação do pedido de suspensão da...

Andamento do Processo n. 2016.000125-2/0003.00 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 29/09/2016 do TJRN

excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A execução imediata... Código de Processo Civil (16/03/2016)) e, ainda, um agravo regimental em ação cautelar inominada 2015.012547-0/0001.00... excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II. A e...

Andamento do Processo n. 2013.014227-4/0007.00 - Apelação Cível - 29/09/2016 do TJRN

que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II... que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348/64. CPC, art. 588, II... do pedido de suspensão da segurança. Lei 8.038, de 1990, art. 25. ...

Andamento do Processo n. 2015.007128-7/0003.00 - Apelação Cível - 29/09/2016 do TJRN

apreciação do pedido de suspensão da segurança. Lei 8.038, de 1990, art. 25. II. - Mérito da causa: delibação... e o periculum in mora Lei 1.533/51, art. 7º, II - na sua suspensão, que constitui contracautela, não pode o Presidente... provisória que arrosta proibição legal: hipóteses excepcionadas nos arts. 5º, ...

Pg. 3. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/09/2016

nos arts. 5º, par. único, e 7º da Lei 4.348 /64. CPC , art. 588 , II . A execução imediata, pois, da decisão...-se a relevância do fundamento, o fumus boni juris e o periculum in mora Lei 1.533 /51, art. 7º , II... 4.348 /64, art. 4º ; Lei 8.038 /90, art. 25 ; RI/STF, art. 297. V. - Agravo não provido. (SS 12...

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