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02 de setembro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 3533. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

a violação do art. 535, II, do CPC. Alega, no mérito, ofensa aos arts. 46 da Lei 8.112/90, 876 e 884 do Código Civil, 273, 475... e da moralidade, ou, ainda, quando houver determinação judicial para tanto. Inteligência da Súmula 473, do Supremo Tribunal...-O e 588 do CPC, por ser necessária a restituição ao erário ...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

de que possa resultar grave dano ao executado, nos termos do art. 475-O, III, do Código de Processo Civil. 2.- O dispositivo... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 588, II, DO CPC. LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DEPOSITADA..., do Código de Processo Civil importa no não conhecimento do agravo ...

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

), com fundamento legal no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução..., nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cientifique-se-o(a) ainda de que, se extinto... Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei 9099/95, mormente o...

Pg. 2627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, nos termos do artigo 795 do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de execução fiscal em virtude da ocorrência... ao prosseguimento da execução, não se lhe aplicando o dispositivo do artigo 588, II, do CPC. 4. Agravo provido. (TRF-3 - AG: 42796 SP... PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP) Processo 0013427-75.201...

Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/09/2014

Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 475-O; artigo 620; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... definitiva, conforme dispõe o art. 588 do CPC, na redação que lhe conferiu a Lei 10.444/2002, comportando até mesmo atos... de Processo Civil. Incidência do item III da Súmula n.º 417 do Tribun...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

, 460 e 588, II do Código de Processo Civil; artigos 422, 475, 476, 585, 757, 758, 765, 778, 779 e 781 do Código Civil... de Processo Civil; artigos 422, 475, 476 e 781 do Código Civil e também do artigo 14.1, "e" do Pacto Internacional..., DJe 24/05/2012) No que diz respeito à alegada violação aos artigos 330 e 333, I...

Pg. 2410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

de caráter provisório, que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05... relativas aos quintos de função gratificada referentes à janeiro de 1996 e abril de 1998, a qual foi posteriormente..., que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento realizado ...

Pg. 2916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

de caráter provisório que, nos termos do art. 273, § 3o. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05..., julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, de que é possível a restituição de valores recebidos em razão de decisão judicial..., que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação ou cumprimento rea...

Pg. 2952. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2014

. REINTEGRAÇÃO. ADIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, NÃO CONFIGURADA. ARTS. 475, 515, 558, 588, E 730 DO CPC; 5º DA LEI..., o que é impossível pela via especial, por atrair o óbice da Súmula 7/STJ. 3. As vedações previstas no art. 2º-B Lei 9.494... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ART. 2º-B DA LEI 9.494/97. PRES...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/08/2014

o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil. II - Após, remetam os autos à Procuradoria Geral de Justiça. III...-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.I - O ESTADO DO PARANÁ agravou da decisão do MM. Juiz da 1º Vara Cível e da Fazenda Pública... seguro, por conta do disposto pelo §1º, do artigo 16, da Lei n. 6830/...

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