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31 de outubro de 2014
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 851. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

em título executivo extrajudicial (art. 588, VII, do CPC c/c art. 1º da LEF), dotado de presunção relativa de liquidez e certeza... do procedimento administrativo (art. 16 § 2º da Lei 6.830/80), bem como requerer provas e rol de testemunhas, se for o caso... dos artigos 16 e 17 da LEF, devendo especificar as provas qu...

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

o pronunciamento definitivo do colegiado na forma do Art. 588 do CPC (Decisão monocrática, AI n. 903.501/RS, rel. Min. Humberto... Catarina S/A - BADESC, com fulcro no art. 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição da República, contra o acórdão... da eg. Quinta Câmara de Direito Comercial. Cumprida a fase do art. ...

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/10/2014

processual (CLT, art. 765) que rege o processo trabalhista, princípio este consagrado constitucionalmente (CF/88, art. 5º... estabelecida pelo artigo 655 do CPC, e, ainda, o disposto no artigo 588, caput, inciso II e § 2º do CPC, acrescidos pela... Lei 10.444/2002, superveniente à edição da Orientação Jurisprudenci...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1378620105060018

pelo artigo 655 do CPC, e, ainda, o disposto no artigo 588, caput, inciso II e § 2º do CPC, acrescidos pela Lei 10.444... da Agravante de se conferir prevalência à norma inserida no art. 620 do Código de Processo Civil sobre o que estabelecem... do CPC, e, ainda, o disposto no artigo 588, caput, inciso II e § 2º do...

Pg. 2867. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

, todos do Código de Processo Civil, 115 da Lei n. 8.213/91, regulamentado pelo...), 22 de outubro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator (1663) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 596.847 - RS (2014.... PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS EM VIRTUDE DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20520967020148260000 SP 2052096-70.2014.8.26.0000

que a Lei n.º 11.382/2006, ao revogar o § 1.º do art. 739 do Código de Processo Civil, eliminou a automática concessão..., ao revogar o § 1.º do art. 739 do Código de Processo Civil, eliminou a automática concessão de efeito suspensivo à execução... NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA EXCEPCIONAL MEDIDA DEFERIDA EM PRIMEIRO GR...

Pg. 3576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

, custas e honorários advocatícios' (CPC, Art. 588, cabeça c/c 659)." (REsp 267.540/SP, Rel. Ministro Humberto Gomes...Pg. 3576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014 ARTS. 588 C/C 659 DO CPC. (...) 4. É incabível cominação... DA SAÚDE E FORNECIMENTO DE REMÉDIOS. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART...

Pg. 446. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

. Nos exatos termos do artigo 273, § 3º, do Código de Processo Civil, a disciplina da antecipação de tutela se remete à... pela Lei 10 444, de 07.05.2002, a remissão passou a ser feita a todo o art. 588, sem exclusão, portanto, de seu inciso I... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclu...

Pg. 2220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

-J do Código de Processo Civil). Entretanto, em casos em que houve revelia, a regra do artigo 475-J do Código... de seu posicionamento inicial. A revogação do art. 588 do CPC, pela Lei 11.232/2005, não leva à perda de eficácia da remissão feita... do artigo 475-O, §3º, do Código de Processo Civil), deverá a autora p...

Pg. 154. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/10/2014

, e, ainda, o disposto no artigo 588, caput, inciso II e § 2º do CPC, acrescidos pela Lei 10.444/2002, superveniente à... art. 620 do Código de Processo Civil sobre o que estabelecem os arts. 655, I e 659, também desse diploma processual. É...: 31.08.2005 página 33 Não se ignora que no Processo do Trabalho, consoant...

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