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01 de setembro de 2015
Artigo 588 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 588 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 588.(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 106. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/08/2015

do parágrafo único, do art. 1.574, do Código Civil. No presente processo, o Ministério Público opinou favoravelmente à... O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher continuará... do Código de Processo Civil autoriza ao juízo utilizar os meios necessários...

Pg. 1989. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

a aplicação de medida de internação como fim em si mesma. Aduz, ainda, que o art. 588 do Código de Processo Civil... artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Em seguida, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo... equiparado ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Sust...

Pg. 1998. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

de apelação passou a ser regulamentado apenas pelo Código de Processo Civil (CPC), o qual, no artigo 520, estabelece como regra... jurisdicional pretendida. Argumentam, também, que o artigo 588, do CPC, determina a atribuição de efeito suspensivo ao recurso... efeito devolutivo encontra lastro no artigo 520, inciso VI...

Pg. 814. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015

, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012) Intime-se o agravante para que junte cópia da inicial da ação civil pública, peça...Pg. 814. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/08/2015 Precedente na forma do art.... 543-C, do CPC: REsp. 1.102.467 - RJ, Corte Especial, Rel. Min. Massa...

Pg. 225. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/08/2015

, na forma do art. 6º da Resolução TRF2-RSP-2014/00006. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2015. [Assinado eletronicamente] SERGIO SCHWAITZER RELATOR... mesmo sentido, veja-se o seguinte julgado, in verbis: ―PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF/1988... definitiva, com as novas garantias do art. 5...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1335641620128060001 CE 0133564-16.2012.8.06.0001

de vaga. Veja-se: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ART. 2º-B, DA LEI N. 9.494/97.... Respeitante à fixação dos honorários advocatícios, disciplina o Código de Processo Civil . ''Art. 20. A sentença condenará... e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21924799820148260000 SP 2192479-98.2014.8.26.0000

de aplicação do disposto no art. 14 da Lei Federal 7.347/85, c.c. art. 588 do CPC, uma vez que há risco de perigo de dano...: BANCO SANTANDER S.A. MM. Juíza de Direito: Drª LETÍCIA ANTUNES TAVARES VOTO 15.937 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL...$ 1.000,00, no termos do art. 12 da Lei Federal 7.347/85 (fls. 301/303)....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065031510 RS

de Direito Processual CivilProcesso de Execução e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de urgência. Rio de janeiro: Forense, 2006, pp. 728/732. 7... amparo no regramento previsto no art. 811 do CPC , o qual se aplica a todos os processos em que o deferimento de medida... que, ao final, foi vencedor n...

Agravo de Instrumento: AI 21924799820148260000 SP 2192479-98.2014.8.26.0000

da Lei Federal 7.347/85, c.c. art. 588 do CPC, uma vez que há risco de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... Privado 27/08/2015 - 27/8/2015 Antonio Nascimento AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA ANTECIPADA... antecipatória, e no duplo efeito quanto ao restante...

Pg. 1721. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2015

. e 588 do CPC, posteriormente revogado pela Lei 11.232/05, que acrescentou o art. 475-O do CPC, tem sua efetivação... que a lei processual impõe a reversibilidade do provimento antecipado como requisito necessário para sua concessão.... 4. É o relatório. Decido. 5. No tocante ao art. 535 do CPC, inexiste a violação ap...

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