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30 de março de 2015
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Pg. 115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

de contestar o feito, ofereceram também reconvenção e, com fulcro no artigo 940 do Código Civil, requereram a condenação do autor..., desvirtuando a finalidade precípua da norma constante do artigo 940 do Código Civil, o qual, ressalte-se, sequer estabelece... dos artigos 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita Indeferime...

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/03/2015

do Código Civil é obrigação do sócio proceder à integralização: Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo... na forma do art. 1.004 do Código Civil, sendo que poderia, inclusive, ter consignado em juízo o valor, mas afirma a ocorrência... de fls. 15). O artigo 2031 do Código Civil de 2020 previu a necessid...

Pg. 3442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

inicial. No especial, é apontada ofensa aos artigos 535, I e II, e 981, 1.004 e 1.030 da Lei 10.406/2002 do Código Civil...Pg. 3442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015 com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição... na violação do contrato social e dos artigos citados, o que teria merecido a ...

Pg. 160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2015

do art.1004, parágrafo único do Código Civil, alegando no entanto a integralização do capital social e requerendo... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra... a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 174001720035050015 BA 0017400-17.2003.5.05.0015

, PARÁGRAFO ÚNICO, 1.004, 1007, 1024, 1032 E 1057, PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ART. 620 DO CPC... possuir bens suficientes ao seu adimplemento, nos moldes do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90... DA JUSTIÇA DO TRABALHO/ NULIDADE DA EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO DA LEI – DA INAPLICABIL...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

prerrogativa estampada no art. 662 do Código Civil: "Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha... Civil: "Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente... principal e a reconvençäo pretendem excluir o sócio descontente, invocando, para tanto, o dispo...

A exclusão do sócio por falta grave na sociedade Ltda

a falta grave de sócio que justifica exclusão da sociedade. Art. 2º O Art. 1.030 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... que o Código de Processo Civil atual, Lei 5.869 de 11/01/1973, em seu artigo 1.218 estatui: Art. 1.218. Continuam em vigor até... o artigo 1.004 do Código Civil: “Art. 1.004. Os sócios são ...

Pg. 2768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

Unibanco S/A - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. O processo pode ser julgado no... Não incidência dos artigos 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita (...)” (TJ/SP, Apel. . 0016667-28.2010.8.26.0320, Rel... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentr...

Pg. 1043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

ao II do art. 333 do Código de Processo Civil, conforme o qual incumbe ao réu a prova ‘quanto à existência de fato..., o que implica, como já afirmado, na sua exclusão da sociedade, tal como preconiza o artigo 1.004, parágrafo único, do Código Civil... societatis”. Aplicação dos artigos 1.033 a 1.044, do Código Civ...

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do que preceituam os artigos 1.004 e 1.030 do Código Civil. Outrossim, quando levo em conta que o requerido deixou... único, do mencionado artigo 1.004, do Código Civil, que não se deva determinar, na espécie, a apuração de haveres, máxime... do artigo 1.030, “caput”, do Código Civil. Tudo isso sem falar que os fatos ...

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