Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 597419 RS 2014/0264526-1

inciso I do § 4º do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática... I do § 4º do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 597419 RS 2014/0264526-1 AGRAVO EM RECURSO E...

Pg. 4643. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

os motivos expendidos pela decisão recorrida, segundo a inteligência do disposto no inciso I do § 4º do art. 544 do Código... de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática dos agravos contra os despachos... de prequestionamento (Súmula 211/STJ) dos arts. 1.004, 1.031 e 1.052 do CC,...

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2014

, a redução do capital social da Sociedade nos termos dos artigos 1004, parágrafo único e artigo 1031, § 1º, do Código Civil..., por meio de seu Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme... alterada (“Lei das S.A.”) e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM ...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/11/2014

dos artigos 1.030, 1.029 e 1.004, do Código Civil; n) houve violação da cláusula décima primeira do contrato social... pelos autores, caso não seja contestada a ação (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Tem a parte autora prazo.... Em consequência, julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, nos term...

JC

Joel Cho -

Direito Empresarial: Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada

jurídica são conhecidas como “sociedades não personificadas”. II. Sociedade Simples Pura Com o Código Civil de 2002...; cessão de quotas" (DINIZ, 2012 p. 54). A constituição de uma sociedade simples está prevista no art. 997, Código Civil (CC... que as cooperativas são sociedades simples e “o projeto de Lei no 7.160/2...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

incidência dos artigos 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita (...)”. (TJ/SP, Apel. . 0016667-28.2010.8.26.0320, Rel. Des... expressamente permitida pelo artigo 28, parágrafo 1º, da Lei n.º 10.931/2004. Assim sendo, inviável se falar que teria... dos juros no caso, porque expressamente pactuada, além do que o artigo 28...

Da exclusão do sócio na Sociedade Limitada

. 2ª edição. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007. LEGISLAÇÃO Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Código... Civil). Disponível em: Lei 3.071, de 10 de janeiro de 1916. Revogado. Disponível em: Decreto 3.708, de 10 de janeiro.... O Decreto 3.708, de 10 de janeiro de 1919, em seu primeiro artigo, deix...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050392521 RS

prazo, a obrigação de integralizar a quota é chamado de REMISSO. O artigo 1.004 do novo Código Civil assim dispõe: Art... em 25/10/2012) Apelação cível. Responsabilidade civil. Agravo retido não conhecido. Inteligência do art. 523, § 1... por ofensa ao artigo 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A decisã...

Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

os fiadores, expressamente, aos benefícios do artigo 827, 830, 834, 835,837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar antes deferida, julgo improcedente... 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita (...)”. (TJ/SP, Apel. . 0016667-28...

Pg. 16. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 02/09/2014

oitocentos e noventa e três reais), com base no artigo 1.004 do código civil, combinado com§1º do art. 1031 do Código Civil...)conforme dispõe o art. 1.082. I. do Código Civil, com a conseqüente extinção de igual número de quotas sociais. III... em R$ 26.666,00, de conformidade com previsto no art. 22 da lei 9.249/95....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10671930/artigo-1004-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002