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01 de fevereiro de 2015
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

prerrogativa estampada no art. 662 do Código Civil: "Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha... Civil: "Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente... principal e a reconvençäo pretendem excluir o sócio descontente, invocando, para tanto, o dispo...

A exclusão do sócio por falta grave na sociedade Ltda

a falta grave de sócio que justifica exclusão da sociedade. Art. 2º O Art. 1.030 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... que o Código de Processo Civil atual, Lei 5.869 de 11/01/1973, em seu artigo 1.218 estatui: Art. 1.218. Continuam em vigor até... o artigo 1.004 do Código Civil: “Art. 1.004. Os sócios são ...

Pg. 2768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

Unibanco S/A - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. O processo pode ser julgado no... Não incidência dos artigos 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita (...)” (TJ/SP, Apel. . 0016667-28.2010.8.26.0320, Rel... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentr...

Pg. 1043. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

ao II do art. 333 do Código de Processo Civil, conforme o qual incumbe ao réu a prova ‘quanto à existência de fato..., o que implica, como já afirmado, na sua exclusão da sociedade, tal como preconiza o artigo 1.004, parágrafo único, do Código Civil... societatis”. Aplicação dos artigos 1.033 a 1.044, do Código Civ...

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

do que preceituam os artigos 1.004 e 1.030 do Código Civil. Outrossim, quando levo em conta que o requerido deixou... único, do mencionado artigo 1.004, do Código Civil, que não se deva determinar, na espécie, a apuração de haveres, máxime... do artigo 1.030, “caput”, do Código Civil. Tudo isso sem falar que os fatos ...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2014

Tribunal de Justiça: - [...] Em sendo entendimento desta Corte Superior que o agravo do artigo 544 do Código de Processo... do recurso especial, sem a análise de matérias repetitivas. De outro vértice, o Código de Processo Civil prevê, expressamente... previstas no art. 3º da Lei 6.194/74, com redação dada pela Medida...

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2014

de declaração. Neste sentido: 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal... indicação de afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente possível ao julgado se encontrar...Pg. 165. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/201...

Inteiro Teor. Apelação: APL 76468320138260009 SP 0007646-83.2013.8.26.0009

decretada; a falência do sócio (art. 4º do Decreto-lei 7.661, de 1945, e art. 1.030, parágrafo único, do novo Código... pelos arts. 1.004, 1.030 e 1.085 do novo Código Civil; a convencionada no contrato social ou mesmo aquela judicialmente.... a discussão acerca da aplicabilidade, ou não, ao caso em tela dos artigo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 597419 RS 2014/0264526-1

inciso I do § 4º do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática... I do § 4º do art. 544 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 597419 RS 2014/0264526-1 AGRAVO EM RECURSO E...

Pg. 4643. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

os motivos expendidos pela decisão recorrida, segundo a inteligência do disposto no inciso I do § 4º do art. 544 do Código... de Processo Civil, incluído pela Lei n. 12.322/2010, que trata da nova sistemática dos agravos contra os despachos... de prequestionamento (Súmula 211/STJ) dos arts. 1.004, 1.031 e 1.052 do CC,...

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