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26 de agosto de 2016
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Pg. 1111. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

expressamente a exclusão de sócio que não promove a integralização de suas quotas (art. 1.004 e 1.058 do Código Civil... , com outorga de poderes para negociar e transigir – art. 334, § 10 do CPC/15). A ausência injustificada é considerada ato...Pg. 1111. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJG...

Pg. 456. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

nos artigos 273, § 7º, e 461, § 4º, do Código de Processo Civil. Deferimento. Confirmação. Verossimilhança da alegação... as quotas, nos termos do art. 1.004, caput, CC, não sendo razoável sua exclusão ou seu afastamento antes do contraditório..., nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0011663-94.2013.5.08.0016 - RTSum - 09/08/2016 do TRT-8

mais sócio, na forma do Parágrafo único do art. 1004 do Código Civil, pelo que indefiro o pleito; 3.Dê-se ciência. BELÉM, 5...Andamento do Processo n. 0011663-94.2013.5.08.0016 - RTSum - 09/08/2016 do TRT-8 Processo RTSum- 0011663...

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TRT-8 -

Pg. 522. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 09/08/2016

NASCIMENTO PIMENTEL não era mais sócio, na forma do Parágrafo único do art. 1004 do Código Civil , pelo que indefiro o pleito... RTSum-0011663-94.2013.5.08.0016 AUTOR CARLOS ALBERTO MORAES DE SOUSA ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES (OAB... sobejante nos autos. 17ª Vara do Trabalho de Belém Notificação Notific...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 50060922820138270000

ao que estabelece a lei para o mandatário, nos termos do artigo 667 e seguintes do código civil. De fato, as regras atinentes... é regida pelo código civil, com destaque para as regras da sociedade simples e mandato (código civil, 1053 c/c art... dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme estabelecidos no artigo 27...

Andamento do Processo n. 2016/0009839-7 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 03/08/2016 do STJ

95/1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, iniciou..., DJe 11/04/2016) 3. O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente prescrevem as quatro... (art. 1.022, III, do Novo CPC). (In: Novo Código de Processo Civil Comentado....

Pg. 8754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2016

recorrente a produção de provas diante da inversão do ônus da prova. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02... de agosto de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (7570) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 846.423 - PR (2016/0009839... contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, tendo ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50024992520128270000

os artigos 166; 166, IV; 166, V; 655; 657; 1004; 1010; 1031; 1083; 1084; 1085, todos do Código Civil e o art. 36 do Código... de Processo Civil. o final, requerem o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração para que haja..., na esteira das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: “...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.195563-9 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - 24/06/2016 do TJDF

de capital social. Os meios para isso encontram-se elencados no artigo 1004 do CC. Indefiro, portanto, os pedidos relativos à...Andamento do Processo n. 2014.01.1.195563-9 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - 24/06/2016 do TJDF ... Apolinario Aragao. Vistos os autos. Manifeste-se o perito, em 10 dias, sobre as i...

Pg. 499. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/06/2016

na integralização de capital social. Os meios para isso encontram-se elencados no artigo 1004 do CC. Indefiro... de Direito . 2014.01.1.195563-9 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: VLADIMIR FERREIRA SEGUTI. Adv(s).: DF026530...036078 - Guilherme Apolinario Aragao. Vistos os autos. Manifeste-se o perito, em ...

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