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25 de setembro de 2016
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Andamento do Processo n. 2013/0165808-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/09/2016 do STJ

-se o art. 1004 do Código Civil vigente: Art. 1004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos. As contribuições... que o distrato tiver lugar amigavelmente. Dentro deste prisma, faço menção ao atual Código Civil Brasileiro no art. 1.030, caput.... A teor do que reza o art. III, inciso i, letra a, do Código de...

Pg. 5484. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2016

do sócio expõe-se o art. 1004 do Código Civil vigente: Art. 1004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos..., sempre que o distrato tiver lugar amigavelmente. Dentro deste prisma, faço menção ao atual Código Civil Brasileiro no... art. 1.030, caput, assim reza, in verbis: Art. 1030. Ressalvado o disposto n...

Pg. 5486. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2016

do Código Comercial, bem assim dos arts. 333 do CPC/73 e dos arts. 1.004 e 1.030 do Código Civil. À luz dos princípios... o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça... em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles"...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2016

, observadas as formalidades legais, disposições da Lei 6015/73 e as constantes dos artigos estatutários, Código Civil..., artigo 1.072, Lei 10.406/02. Presentes: Maria Lúcia Neves de Medeiros, Cristiana Maria Neves Medeiros Machado, Ana... prevista no Artigo 124 da lei 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral...

Andamento do Processo n. 0064800-46.2008.5.23.0081 - AP - 14/09/2016 do TRT-23

artigos 1.003 e 1.004 do Código Civil de 2002, a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações sociais anteriores é.... RETIRADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DE PRAZO DE RESPONSABILIDADE. Conforme... o Código Civil de 1916, bem como o Código Comercial de 1850. Consi...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/09/2016

DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DE PRAZO DE RESPONSABILIDADE. Conforme artigos 1.003 e 1.004 do Código Civil de 2002... DA UNIÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RETIRADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INEXISTÊNCIA... entre 1986 e 1998, época em que a legislação de regência era o Código Civil de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059719443 RS

cumprimento das suas obrigações, nos termos do art. 1030, do Código Civil vigente. ausência de comprovação DA ALEGAÇÃO..., a teor do que estabelece o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Note-se que não há que se confundir... e 371, do Novo CPC) e 330, inciso I, do Código de Processo Civil (355, I, do N...

Protocolo - 26/08/2016 do TJGO

do benefício. Conforme preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, conceder a tutela de urgência quando houver... E C I D O . Dispõe o artigo 20 da Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995: “ Não comparecendo o demandado à sessão... do artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civi...

Pg. 1111. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/08/2016

expressamente a exclusão de sócio que não promove a integralização de suas quotas (art. 1.004 e 1.058 do Código Civil... , com outorga de poderes para negociar e transigir – art. 334, § 10 do CPC/15). A ausência injustificada é considerada ato...Pg. 1111. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJG...

Andamento do Processo n. 2030957-91.2016.8.26.0000 - 25/08/2016 do TJSP

de que o sócio remisso foi notificado para integralizar as quotas, nos termos do art. 1.004, CC, não sendo razoável...Andamento do Processo n. 2030957-91.2016.8.26.0000 - 25/08/2016 do TJSP 2159556-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital.... Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni...

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