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22 de novembro de 2014
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2014

, a redução do capital social da Sociedade nos termos dos artigos 1004, parágrafo único e artigo 1031, § 1º, do Código Civil..., por meio de seu Presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme... alterada (“Lei das S.A.”) e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM ...

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/11/2014

dos artigos 1.030, 1.029 e 1.004, do Código Civil; n) houve violação da cláusula décima primeira do contrato social... pelos autores, caso não seja contestada a ação (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Tem a parte autora prazo.... Em consequência, julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, nos term...

JC

Joel Cho -

Direito Empresarial: Sociedade Simples Pura e Sociedade Simples Limitada

jurídica são conhecidas como “sociedades não personificadas”. II. Sociedade Simples Pura Com o Código Civil de 2002...; cessão de quotas" (DINIZ, 2012 p. 54). A constituição de uma sociedade simples está prevista no art. 997, Código Civil (CC... que as cooperativas são sociedades simples e “o projeto de Lei no 7.160/2...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

incidência dos artigos 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita (...)”. (TJ/SP, Apel. . 0016667-28.2010.8.26.0320, Rel. Des... expressamente permitida pelo artigo 28, parágrafo 1º, da Lei n.º 10.931/2004. Assim sendo, inviável se falar que teria... dos juros no caso, porque expressamente pactuada, além do que o artigo 28...

Da exclusão do sócio na Sociedade Limitada

. 2ª edição. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007. LEGISLAÇÃO Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Código... Civil). Disponível em: Lei 3.071, de 10 de janeiro de 1916. Revogado. Disponível em: Decreto 3.708, de 10 de janeiro.... O Decreto 3.708, de 10 de janeiro de 1919, em seu primeiro artigo, deix...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050392521 RS

prazo, a obrigação de integralizar a quota é chamado de REMISSO. O artigo 1.004 do novo Código Civil assim dispõe: Art... em 25/10/2012) Apelação cível. Responsabilidade civil. Agravo retido não conhecido. Inteligência do art. 523, § 1... por ofensa ao artigo 460, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A decisã...

Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

os fiadores, expressamente, aos benefícios do artigo 827, 830, 834, 835,837 e 838, todos do Código Civil Brasileiro..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar antes deferida, julgo improcedente... 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita (...)”. (TJ/SP, Apel. . 0016667-28...

Pg. 16. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 02/09/2014

oitocentos e noventa e três reais), com base no artigo 1.004 do código civil, combinado com§1º do art. 1031 do Código Civil...)conforme dispõe o art. 1.082. I. do Código Civil, com a conseqüente extinção de igual número de quotas sociais. III... em R$ 26.666,00, de conformidade com previsto no art. 22 da lei 9.249/95....

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

a obrigação dos sócios administradores de prestar contas ao autor, pois conforme estabelece o art. 1.004 c.c. art... - - Un Yong Bang - Autos 2627/11 Vistos. Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por David Joo Sung Noh... perante este juízo (processo 0011720-12). Afirma que a sociedade foi constituída...

Pg. 2729. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

consignar que os artigos 981, 1001, 1004, 1007, 1025 todos do Código Civil não permitem que entre os sócios permaneçam... integralização do capital social.” (Código Civil, art. 1.052,fine). Isso significa que quando da constituição de uma sociedade... (art. 884, do Código Civil). Não se discute aporte de capital, mas,...

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