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25 de maio de 2015
Artigo 1004 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1004 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

Pg. 25. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

da Sociedade, conforme disposto no artigo 1.004, § Único, da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”). Deliberações: “Aprovadas...$ 274.190,00 conforme disposto no artigo 1.004, § Único, do Código Civil, em função do vencimento do prazo para... da 2ª Emissão que sejam pela existência do crédito, nos termos do artigo 295 do ...

Pg. 25. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2015

exercício de suas atividades sociais na “DUEX TELECOM LTDA – ME” - CNPJ/MF: 03.897.475/0001-10, nos termos dos Artigos 1.004.... Campinas, maio de 2015, Mário Kusano. Mucuri Energética S.A. COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF 09.259.407/000-1-02 Balanço... Extraordinária de 06/04/2015 Data, hora e local: 06/04/2015, às 10 ho...

Inteiro Teor. Apelação: APL 78553020098260482 SP 0007855-30.2009.8.26.0482

e exigibilidade, nos termos dos artigos 28 da Lei 10. 931 /04. Título executivo extrajudicial conforme Súmula 14...: “É entendimento desta Corte que a aplicação da sanção prevista no artigo 1531 do Código Civil de 1916 (mantida pelo art... indevidamente, nos termos do art. 940 , do Código Civil . Pugnam pela inv...

Pg. 115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

de contestar o feito, ofereceram também reconvenção e, com fulcro no artigo 940 do Código Civil, requereram a condenação do autor..., desvirtuando a finalidade precípua da norma constante do artigo 940 do Código Civil, o qual, ressalte-se, sequer estabelece... dos artigos 1.003 e 1.004 do CC Cobrança lícita Indeferime...

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/03/2015

do Código Civil é obrigação do sócio proceder à integralização: Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo... na forma do art. 1.004 do Código Civil, sendo que poderia, inclusive, ter consignado em juízo o valor, mas afirma a ocorrência... de fls. 15). O artigo 2031 do Código Civil de 2020 previu a necessid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1230986 RJ 2011/0009766-8

ofensa aos artigos 535, I e II, e 981, 1.004 e 1.030 da Lei 10.406/2002 do Código Civil. Aduz que o julgado combatido... aos artigos 535, I e II, e 981, 1.004 e 1.030 da Lei 10.406/2002 do Código Civil. Aduz que o julgado combatido... BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 3/10/2013, DJe 10/10/2013) "CIVIL E COM...

Pg. 3442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

inicial. No especial, é apontada ofensa aos artigos 535, I e II, e 981, 1.004 e 1.030 da Lei 10.406/2002 do Código Civil...Pg. 3442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015 com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição... na violação do contrato social e dos artigos citados, o que teria merecido a ...

Pg. 160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2015

do art.1004, parágrafo único do Código Civil, alegando no entanto a integralização do capital social e requerendo... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra... a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 174001720035050015 BA 0017400-17.2003.5.05.0015

, PARÁGRAFO ÚNICO, 1.004, 1007, 1024, 1032 E 1057, PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ART. 620 DO CPC... possuir bens suficientes ao seu adimplemento, nos moldes do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90... DA JUSTIÇA DO TRABALHO/ NULIDADE DA EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO DA LEI – DA INAPLICABIL...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

prerrogativa estampada no art. 662 do Código Civil: "Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha... Civil: "Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente... principal e a reconvençäo pretendem excluir o sócio descontente, invocando, para tanto, o dispo...

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