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02 de julho de 2015
Inciso II do Artigo 585 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 585, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2015

, 585, II, 614, I, do CPC; ao art. 221 do Código Civil; e ao art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta Magna de 1988 ¿ revolvimento... em ofensa aos arts. 46, I, 47, parágrafo único, 48, 241, III, 585, II, 614, I, do CPC; ao art. 221 do Código Civil; e ao art. 5...Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2015 CP...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2015

de instrumento a violação aos arts. 46, I; 47, parágrafo único, 48, 241, III, 585, II, 614, I, do CPC; e ao art. 221 do Código Civil... firmada neste Tribunal, o disposto no art. 543, § 1º, do do Código de Processo Civil, somente se aplica quando os recursos... e a dinâmica que presidem o Direito obstaculizam a aplica...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2015

da execução (art. 585, II, do CPC). Assim, intime-se a parte exequente para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias EMENDAR....R.I.C. Castanhal, 15 de junho de 2015. IVAN DELAQUIS PEREZ - JUIZ DE DIREITO. PROCESSO N. 0010096-43.2015.814.0015 - AÇÃO... gratuita para se isentar do pagamento das custas processuais. A Con...

Pg. 1011. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO... DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. I. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 18 DE JUNHO DE 2 015... O DO FEITO. NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE...

Pg. 2882. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2015

DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, NADA SENDO REQUERIDO SALIENT O QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 585, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL... REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE,...

Pg. 135. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

do art. 229-A, & 1º, inc, II da Consolidação Normativa.PORTARIA 01/2004As Partes para ciência de que os presentes... e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 93vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n... exequendo, o que subtrai o interesse jurídico no prosseguimento do ...

Pg. 138. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

que o processo encontra-se regular nos termos do art. 229-A, & 1º, inc, II da Consolidação Normativa.PORTARIA 01/2004As Partes.... promoção de fls. 148vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza... encontra-se regular nos termos do art. 229-A, & 1º, inc, II da Conso...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1368315 SE 2013/0040015-1

especial a recorrente alega violação dos artigos 333, inciso I, 535 e 585, inciso II, do Código de Processo Civil. Sustenta...". No especial a recorrente alega violação dos artigos 333, inciso I, 535 e 585, inciso II, do Código de Processo Civil... a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribun...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 731121 DF 2015/0148457-2

. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe... AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente..., I e II, 585, I e II, 586 e 618, do CPC; art. 104, III, do CC/2002), afirmando o prequestio...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 427544 RJ 2013/0373256-0

, II, 538, parágrafo único, 585, II, 586, 618 do Código de Processo Civil, bem como divergência jurisprudencial (fls... de vigência aos arts. 267, § 3º., 515, § 1º., 516, 535, II, 538, parágrafo único, 585, II, 586, 618 do Código de Processo... (art. 585, II, do CPC), na medida em que ele se constitui verdadeiro mútuo ...

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