Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de novembro de 2014
Parágrafo 8 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais são questionados em ADI

declarada inconstitucional, por afronta ao art. 144, 5º e 8º, da Constituição Federal, aponta a Feneme. A entidade afirma...), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas..., em total afronta ao texto constitucional. O art. 2º caput da Lei 13.022...

Dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais são questionados em ADI

declarada inconstitucional, por afronta ao art. 144, 5º e 8º, da Constituição Federal, aponta a Feneme. A entidade afirma...), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas..., em total afronta ao texto constitucional. O art. 2º caput da Lei 13.022...

COAD

COAD -

Lei 13.022/2014 dá poderes de polícia aos guardas municipais do país

o parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal. A Lei é oriunda do Projeto de Lei Complementar 39/2014, de autoria... e regulamenta dispositivo da Constituição Federal de 1988 Publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União... desta última segunda-feira (11/8) a Lei 13.022/2014, que traz normas gerais par...

Lei que regulamenta guardas municipais é criticada por juristas

, argumentou que o Artigo 144 da Constituição Federal, que trata das polícias, é taxativo ao listá-las e, sendo assim, não há... reconhecer que, nos termos do artigo 144, seus incisos e § 8º, da Constituição da República, o flagrante foi ilegal... previstos no art. 144 da Constituição. Precedentes. 8. Ao Instituto-Gera...

Polícia Municipal é a novidade na área da segurança pública no país

se apresenta sob novo figurino. A base, como antes, será o artigo 144, parágrafo 8º da Constituição, que dá-lhes poderes... nos limites do artigo 144, parágrafo 8º da Constituição. Vejamos. O artigo 5º, inciso II, dá às Guardas poder de “coibir... da criação (artigo 15, parágrafo 1º). Não se elimina, mas, pelo menos, ...

Exercício da advocacia é incompatível com a função de guarda municipal

municipais, já que destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios (artigo 144, parágrafo 8..., da Constituição Federal), é forçoso reconhecer que a incompatibilidade ao exercício da advocacia alcança também... Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento a recurso de apelação e entendeu...

EXERCÍCIO DE GUARDA MUNICIPAL É INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA

(artigo 144, 8º, da Constituição Federal), é forçoso reconhecer que a incompatibilidade ao exercício da advocacia... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação e afirmou que não há... como advogado não exercer atividade incompatível com a advocacia. Além di...

Assembleia sedia hoje seminário da Câmara Federal para debater PEC 55

do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB). A matéria dá nova redação ao 8º do art. 144, da Constituição Federal, para.... A Constituição Federal, em seu artigo 144, 8º, disciplinou a constituição de guardas municipais, com competência para...Assembleia sedia hoje seminário da Câmara Federal para debater PEC 55 GO 0 A A...

Assembleia goiana vai sediar amanhã seminário para debater PEC 55

(PMDB-PB), que dá nova redação ao 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes..., em seu artigo 144, 8º, disciplinou a constituição de guardas municipais, com competência para desenvolver as ações necessárias para..., seminário que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição PEC n...

Município de Florianópolis deve manter e policiar parques e praças públicas

144, 8.º, da Constituição Federal: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção... crianças, adolescentes e suas famílias, livres de qualquer interferência prejudicial. Tal atribuição tem previsão no artigo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10672399/paragrafo-8-artigo-144-da-constituicao-federal-de-1988/noticias