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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Parágrafo 8 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Em treinamento de guarda municipal, gás de pimenta diretamente nos olhos é prática despropositada do ente empregador

O relator João Batista Martins César assinalou que o próprio recorrente reconheceu as circunstâncias que cercaram o treinamento. Para o desembargador, "o autor foi submetido a constrangimento e

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11ª Câmara não acolhe recurso e vê excesso de poderes de mando e direção Enfileirados, os guardas receberam gás de pimenta diretamente nos olhos, aplicado por instrutor autorizado por superiores, em

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Enfileirados, os guardas receberam gás de pimenta diretamente nos olhos, aplicado por instrutor autorizado por superiores, em treinamento de requalificação coordenado pelo Município A Vara de origem

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça,

Segurança Pública pode melhorar se for administrada pelo poder municipal

A problemática do assunto tratado reveste-se de objetividade em seus aspectos de causa e efeito. O crime organizado vem crescendo a cada tempo, consolidando-se como ator principal do teatro social,

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça

A necessária compreensão da atribuição da Guarda Municipal: Análise crítica do julgado do TJSC – Por Fabiano Oldoni

Por Fabiano Oldoni – 06/07/2015 Lenio Streck nos chama a atenção de que é preciso antes compreender para só depois interpretar, evitando as variações interpretativas do texto legal, o que leva ao

Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (13), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658570 interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra

Supremo começa a julgar se guarda municipal pode fiscalizar trânsito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar se as guardas municipais têm poderes de fiscalizar o trânsito e impor multas. Os ministros analisam um Recurso Extraordinário (RE 658.570) do

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