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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Parágrafo 8 Artigo 144 da Constituição Federal de 1988
Seção Criminal do TJ-SP encerra o ano com 10 processos suspensos pelo STF

DESTINADAS À PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO – ARTIGO 144, § 8º, CF. (1 processo) Há Repercussão Geral.... Todos eles dizem respeito a temas afetos ao Supremo Tribunal Federal e foram suspensos por determinação expressa da corte. Há... 477 - REVISÃO DE SÚMULA VINCULANTE EM VIRTUDE DA SUPERVENIÊNC...

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Arbítrio transvestido de proteção e legalidade

das suas atribuições constitucionais (art. 144, §8º, da C.F.), constitui ato legal, em proteção à segurança social. É... e investigativo, atribuições especificamente conferidas pela Constituição em seu art. 144 à Polícia Militar e Polícia Civil..., qualquer pessoa que não aquelas indicadas na Constituição em seu art. ...

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A Guarda Municipal pode realizar diligências investigativas?

efetuada pela Guarda Municipal, ainda que não esteja no rol das suas atribuições constitucionais (art. 144, §8º, da C... Constituição em seu art. 144 à Polícia Militar e Polícia Civil (no âmbito Estadual). É o teor do art. 144, CF... aos órgãos do art. 144 da CF, não se aplicaria ao presente caso em razão de se tratar...

Em treinamento de guarda municipal, gás de pimenta diretamente nos olhos é prática despropositada do ente empregador

O relator João Batista Martins César assinalou que o próprio recorrente reconheceu as circunstâncias que cercaram o treinamento. Para o desembargador, "o autor foi submetido a constrangimento e

Em treinamento de guarda municipal, gás de pimenta diretamente nos olhos é prática despropositada do ente empregador

11ª Câmara não acolhe recurso e vê excesso de poderes de mando e direção Enfileirados, os guardas receberam gás de pimenta diretamente nos olhos, aplicado por instrutor autorizado por superiores, em

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Em treinamento de guarda municipal, gás de pimenta diretamente nos olhos é prática despropositada do ente empregador

Enfileirados, os guardas receberam gás de pimenta diretamente nos olhos, aplicado por instrutor autorizado por superiores, em treinamento de requalificação coordenado pelo Município A Vara de origem

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça,

Segurança Pública pode melhorar se for administrada pelo poder municipal

A problemática do assunto tratado reveste-se de objetividade em seus aspectos de causa e efeito. O crime organizado vem crescendo a cada tempo, consolidando-se como ator principal do teatro social,

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça

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