Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Artigo 992 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 992 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6270889720158060000 CE 0627088-97.2015.8.06.0000

EM NOME DO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 992 DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Nos termos do art. 922 do Código... seja previamente deferida mediante autorização judicial (art. 992 , III , CPC ), o que, in casu, não ocorreu. III. Esses eventos... deferida mediante autorização judicial (art. 992 , III , CPC...

Breve abordagem do Direito Empresarial
Breve abordagem do Direito Empresarial

 (Estabelecimento) Referências: Veredictum [+] Constituição Federal de 1988 (completa) [+] Código Civil Brasileiro de 2002 (completo) [+] Wikipedia [+] Breve abordagem do Direito ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1152006620045080002 0115200-66.2004.5.08.0002

que reconheceu a relação de emprego. II. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. Nos termos do caput do art. 20 da Lei 8.906...-se o pagamento das horas suplementares, no percentual de 100%, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei 8.906/94. 1. RELATÓRIO Vistos... remuneradas pela reclamante, ferindo o disposto no ...

Andamento do Processo n. 0014400-35.2007.8.26.0564 - Inventário - 14/12/2015 do TJSP

entre os herdeiros, nos termos dos artigos 2.020 do Código Civil.” (sic). Só seria admissível, em tese, que o coerdeiro OSWALDO... as dívidas do espólio, nos termos do art. 992, inciso III, do Código de São Bernardo do Campo 3ª Vara da Família e Sucessões... do Código Civil, “Os herdeiros em posse dos bens da herança,...

Pg. 1145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2015

entre os herdeiros, nos termos dos artigos 2.020 do Código Civil.” (sic). Só seria admissível, em tese, que o coerdeiro OSWALDO... ISAURA DOMINGUES FERREIRA, possa, com esses recursos, ouvidos os interessados e com autorização judicial, pagar as dívidas do espólio, nos termos do art. 992, inciso III, do Código de... d...

Andamento do Processo n. 2010/0138945-4 - Recurso Especial - 11/12/2015 do STJ

relacionados à indenização expropriatória (ante a não incidência de nenhum dos incisos do art. 992 do Código Civil na hipótese... com a literalidade do artigo 1.040 do Código Civil , a seguir transcrito: Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I..., pela divisão equitativa dos bens em conformidade com o pr...

Andamento do Processo n. 1000022-37.2015.8.26.0286 - Inventário - 11/12/2015 do TJSP

a apresentação do respectivo alvará judicial específico para a prática do ato (art. 1.028 do Código Civil , art. 992 e art... e específica sobre a prática dos atos mencionados pela inventariante, o artigo 1.015 , primeira parte, do Código Civil.... 1.031 , ambos do Código de Processo Civil , item 3.2.13 da IN/DNRC n. ...

Pg. 1479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2015

indenização expropriatória (ante a não incidência de nenhum dos incisos do art. 992 do Código Civil na hipótese dos autos... do artigo 1.040 do Código Civil, a seguir transcrito: Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados..., de importância depositada à disposição da Justiça Federal, há de se re...

Pg. 519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2015

a prática do ato (art. 1.028 do Código Civil , art. 992 e art. 1.031 , ambos do Código de Processo Civil , item 3.2.13... inventariante, o artigo 1.015 , primeira parte, do Código Civil de 2002 , prevê que “no silêncio do contrato...-77.2014.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - G.P.S. - Inform...

Andamento do Processo n. 0008436-18.2011.8.26.0533/01 - Cumprimento de Sentença - 01/12/2015 do TJSP

Processo 0008436-18.2011.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Isenco Barreto & Rosada Ltda Epp -Josiana Aparecida Schiavon Barreto - - Tiago Barreto - - Heitor Barreto - - Guilherme

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673186/artigo-992-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou