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16 de abril de 2014
Artigo 992 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 992 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

Pg. 1210. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2014

deste feito, em atenção ao disposto no art. 992 e 1.017 a 1.021 do Código Civil . Intimem-se. Sobradinho - DF, terça-feira..., nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil . Intime-se o Requerente para que indique bens dos devedores... 202 e seguintes, do Código de Processo Civil , expeça-se carta precatória ao Juízo competente (fl. 123), a fim de que, no...

Pg. 103. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 03/04/2014

por qualquer meio em direito permitido, conforme determina o artigo 992 do código civil brasileiro. Em se tratando de fato constitutivo.../AM) - Processo 0203020-39.2014.8.04.0001 -Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: R. de S. C. - M... - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: R. de S. C. - M. e outros - REQUERIDO: R. V. C. - Trata-se de pedido...

Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2014

). Disso resulta que o artigo 35, Parágrafo único, da Lei de Divórcio, continua plenamente em vigor, ou seja, como a separação... e prestar contas quando o Juiz determinar), bem como artigo 992, inciso IV (despesas com os bens do Espólio somente podem... ser feitas depois de ouvidos os interessados e como autorização do Juiz), ambos do Código Civil. Intime-se. - ADV...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/03/2014

reformar de imediato a decisão agravada. Dispõe o inciso III do artigo 527 do Código de Processo Civil: "Art. 527... do art. 527, V, do Código de Processo Civil. 6. Tendo em vista o princípio da celeridade processual, autorizo o Chefe... resposta ao agravo de instrumento, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. 7. Tendo em vista o princípio...

Pg. 463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2014

Civil, art. 992 e art. 1.031, ambos do Código de Processo Civil, item 3.2.13 da IN/DNRC n. 98/2003).” Ou seja, tendo... qualquer das hipóteses preferenciais do artigo 990, do Código de Processo Civil, também para ocupar o cargo... com intervenção da unidade judiciária (artigo 10, da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11113454 PR 1111345-4 (Acórdão)

, em copropriedade com terceiros, estabelece o Código de Processo Civil em seu art. 992 que: Art. 992 - Incumbe... DE LOTES DO REFERIDO LOTEAMENTO ­ NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 992 DO CÓDIGO... e que os agravantes cumpriram com o disposto no art. 526 do Código de Processo Civil (f. 103-TJ). Vieram os autos então conclusos. É...

Pg. 1078. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2014

de qualquer formalidade e pode ser provada por todos os meios de direito (art. 992 e 993 do Código Civil), consoante... participante, liquidando-se a sociedade por mera prestação de contas (art. 996 do Código Civil). Quer dizer, basta... Passos, j. em 18/12/12) ‘Sociedade em conta de participação Dissolução - Procedimento previsto no art. 996 do Código Civil...

Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2014

UNIBANCO S/A - N.º 2013/001538. 1. Cumpra o demandante o art. 614, II, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias... de 10 (dez) dias, sob a consequência do art. 267, I, do CPC. 3. Cumpra o demandante o art. 4º, I e § 1º, da Lei n.º 11.608... - ANTONIO CARLOS BERNARDINO - N.º 2013/001730. 1. Sob o fundamento do art. 396 do Código de Processo Civil, é...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 12/12/2013

na inicial, de uma sociedade em conta de participação. Essas sociedades, como se depreende do Código Civil, são uma espécie... do processo: 0001377-76.2013.8.03.0006 Parte Autora: ANA MADALENA GUIMARÃES MARÉCO Advogado(a): IVANILDO MONTEIRO...; e nelas, diz o art. 991 do CC, "a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110282651 SC 2011.028265-1 (Acórdão)

de exclusão de sua responsabilidade nos casos de caso fortuito ou força maior. O artigo 393 do Código Civil dispõe: Art. 393... de qualquer formalidade para sua constituição (artigo 992 do Código Civil), descrita nos artigos 991 e seguintes do Código Civil, tendo... dos resultados os demais sócios, no caso, os autores, nos termos do artigo 991 do Código Civil: Art. 991. Na sociedade em conta...

ou

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