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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

A dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil

limitada, é o de 10 anos do artigo 205 do Código Civil de 2002. Nos termos do artigo 599 do novo Código de Processo Civil.... O Código Civil de 2002, em seu Livro II, trouxe algumas hipóteses de dissolução parcial, estas previstas do artigo 1.028... e a sociedade coligadas 1.097 ao 1.101 do CC/02, essas são todas as s...

Os Aspectos Gerais das Sociedades Empresárias

denominados ações. Sua previsão legal encontra-se tanto no Código Civil nos artigos 1.088 a 1.092, quanto na Lei..., e assim, o Código Civil, em seu artigo 990 [16] , prevê a responsabilidade direta. Ademais, a responsabilidade... que esses são apenas os empreendedores ou investidores. No Brasil, antigamente, antes da...

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Pg. 205. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/05/2016

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Pg. 484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/05/2016

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Inteiro Teor. : 94954020071 BA

possuindo personalidade jurídica, consoante determina art. 985 do Código Civil, não está livre de responder pelas obrigações... dispõe o artigo 42 e parágrafo 1º da Lei 9099/95, conheço do recurso. Primeiramente deve ser analisada a ilegitimidade... pelas obrigações contraídas pela sociedade, inclusive de forma solidá...

Andamento do Processo n. 0175000-33.2007.5.15.0064 - RTOrd - 02/05/2016 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 2014.01.1.090602-9 - Cumprimento de Sentenca - 02/05/2016 do TJDF 2014.01.1.090602-9... dos autos contempla relação de consumo. Nessa senda, conforme previsão inserta no art. 28 , § 5º , da Lei 8.078 /90, revela..., conforme dicção do art. 990 do CC . Por essas razões, REJEITO a presente Imp...

Pg. 2696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/05/2016

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