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27 de fevereiro de 2015
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27/02/2015

. O artigo 990 do Código Civil de 2002 e o artigo 596 do CPC, combinado com o 889 da CLT e com o inciso V, do art. 4º da Lei..., procedendo parcialmente o pedido 19, no período de janeiro a setembro de 2013. 6. O parágrafo único do artigo 456...Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27...

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/02/2015

do art. 990 do Código Civil. Afinal, não pode alguém beneficiar-se da própria torpeza, já que se é sócio de fato deveria...Pg. 85. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/02/2015 Juiz Sentenciante RONALDO OLIVEIRA... reclamado, sob o fundamento de que não restaram demonstrados os requisito...

Pg. 1446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/02/2015

no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem, tem a obrigação... com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação... de proceder a devida reparação. A este respeito dispõe o artigo 927 do Código C...

Pg. 1452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/02/2015

do empreendimento, aplica-se, ainda, a responsabilidade solidária prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim... o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas, sendo elas sócias de fato na exploração... dispõe o artigo 927 do Código Civil. E, não há dúvidas, que foi a Votoranti...

Pg. 931. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/02/2015

-impugnantes, os quais, a teor do que dita o art. 990 do Código Civil, respondem solidária e ilimitadamente... impugnação de sentença. É o que se deduz da interpretação do parágrafo terceiro do art. 1.102-C do Código de Processo... do requerido para, nos termos do art. 571, no prazo de 10 (10) dez das, cumprir a obriga...

Pg. 1037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

solidária prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem, tem... com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação... a obrigação de proceder a devida reparação. A este respeito dispõe o art...

Pg. 1053. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas... a devida reparação. A este respeito dispõe o artigo 927 do Código Civil. E, não há dúvidas, que foi a Votorantim..., sendo elas sócias de fato na exploração do empreendimento, aplica...

Pg. 1057. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem, tem a obrigação... com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação... de proceder a devida reparação. A este respeito dispõe o artigo 927 do...

Pg. 1068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

de fato na exploração do empreendimento, aplica-se, ainda, a responsabilidade solidária prevista no Art. 990 do Código Civil.... A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas, sendo elas sócias.... A este respeito dispõe o artigo 927 do Código Civil. E, não há dúvidas,...

Pg. 1073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/02/2015

do empreendimento, aplica-se, ainda, a responsabilidade solidária prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante... dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas, sendo elas sócias de fato na exploração... dispõe o artigo 927 do Código Civil. E, não há dúvidas, que foi a Votorantim ...

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