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25 de outubro de 2014
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 2418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

perante o consumidor, devendo o sócio responder de forma ilimitada (artigo 990 do Código Civil). Inclua-se NÁDIA LÚCIA... HORTÊNCIA, SOROCABA, por várias vezes e horários variados, sem encontrar a requerida (dia 21/02/14 às 10:00h, dia 19/02... às 15:00h; dia 20/02 às 19:00h e 21:00h; 23/02 às 12:20) e não fui atendid...

Inteiro Teor. Apelação: APL 110437620098260564 SP 0011043-76.2009.8.26.0564

providenciado o registro do respectivo ato constitutivo na J unta Comercial (artigo 990 do Código Civil). 8..., com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$300,00 (trezentos reais). P.R.I.C.” (fls. 56/61). R e a l... o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI,...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 22/10/2014

dos contratos sociais. O Código Civil, em seu art. 990, prescreve: Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no..., indispensável a exposição do quanto previsto na lei civil sobre o registro e publicidade dos atos de registro e arquivamento...Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/10/2014

do Código Civil. Posto isso, com suporte nos artigos 50, 990, 1.003, parágrafo único e 1.032, do CC, c/c art. 28, CDC... isso, com suporte na decisão supra e nos artigos 50, 990, 1.003, parágrafo único e 1.032, do CC, c/c art. 28, CDC, aliados... de tal ato (arts. 1.003, parágrafo único e 1.032, do Código Civil), bene...

Pg. 456. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

DE UM DOS SóCIOS POSTULAR EM JUíZO O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE E SUA DISSOLUçãO DICçãO DOS ARTIGOS 987 E 990 DO CóDIGO CIVIL... O DR WELTER FERREIRA SILVA (OAB/GO N 10 222) PARA EXERCER A FUNçãO DE LIQUIDANTE, COM ESCRITóRIO PROFISSIONAL NA RUA 14, ...Pg. 456. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO d...

Pg. 266. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

LIMITAÇÃO DA PROVA EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ROL..., 990 E 1001 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, INCLUÍDOS OS SÓCIOS GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA SIMONE GUZZO REMUSSI E ROGÉRIO... EQUIVALENTE A R$ 350, 00, CONSOANTE O ARTIGO 20, 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Pg. 2686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do artigo 990 do Código Civil. Em 10 dias, emende a exequente a inicial indicando nome e qualificação dos sócios...Pg. 2686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014 Processo... o pedido uma vez que a presente ação versa execução por título executivo extrajudicial,...

Pg. 1569. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

subsidiária do sócio presente no art. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código... Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional, sendo, pois, inaplicável a Teoria da "Actio Nata". 2. Busca...-se com esteio no art. 8º do Decreto-Lei n.º 1.736/79 o direcionamento da e...

Pg. 1571. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I..., I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 5º, § 1º, "b", do Decreto-Lei 1.598/77. 8. A demonstração exaustiva... no artigo 543-C do Código de Processo Civil, segundo o qual a presunção de legitimidade ...

Pg. 1580. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

do Código Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional. 2. Busca-se com esteio no art. 8º do Decreto-Lei n.º... com a responsabilidade subsidiária do sócio presente no art. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990.... A solidariedade não se presume, ou decorre da lei ou da v...

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