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27 de julho de 2016
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 0183200-69.1994.5.02.0024 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-2

), uma vez que os sócios respondem, entre si, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (artigo 990 do Código Civil... a desconsideração da pessoa jurídica com fulcro no artigo 50 do Código Civil e no artigo 28 do CDC (aplicável por analogia...Andamento do Processo n. 0183200-69.1994.5.02.0024 - RTOrd - 26/07...

Andamento do Processo n. 0001025-80.2015.5.10.0111 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-10

à executada principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo...Andamento do Processo n. 0001025-80.2015.5.10.0111 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001025... Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-100 - GAMA/DF e-mail: svt01.gam...

Andamento do Processo n. 0001523-16.2014.5.10.0111 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-10

e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução o(a)(s) sócio(a)(s): CICERA VENANCIO...Andamento do Processo n. 0001523-16.2014.5.10.0111 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001523... Intimado(s)/Citado(s): - CICERA VENANCIO DOS SANTOS VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF Quadra 0...

Andamento do Processo n. 0011053-94.2014.5.18.0281 - RO - 26/07/2016 do TRT-18

na Lei 11.101/2005, art. 6º, §§ 2º e 5º, não havendo falar em incompetência, neste momento, e nem em suspensão.... A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas, sendo elas sócias... de fato na exploração do empreendimento, aplica-se, ainda, a responsabilidade solid...

Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2016

, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (artigo 990 do Código Civil). Destarte, devem os sócios atuais... artigo 50 do Código Civil e no artigo 28 do CDC (aplicável por analogia), uma vez que os sócios respondem, entre si... o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT 136/2014. Os ...

Pg. 429. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/07/2016

infrutífero obtido via sistema BACENJUD em relação à executada principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c...: [email protected]10.jus.br - Telefone: 3556-4096 Atendimento ao público das 9 às 18 horas PROCESSO 0001025...Pg. 429. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/07...

Pg. 430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/07/2016

nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução o(a)(s) sócio(a)(s): CICERA...Pg. 430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 26/07/2016 Atendimento ao público das 9 às... 18 horas PROCESSO 0001523-16.2014.5.10.0111 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/07/2016

-se, ainda, a responsabilidade solidária prevista no Art. 990 do Código Civil . Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos... do negócio, assumiu com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil . Configurada... a outrem, tem a obrigação de proceder a devida ...

Andamento do Processo n. 0523712-60.1996.403.6182 - 25/07/2016 do TRF-3

. 990 do Código Civil, c.c. o art. 124, I, do Código Tributário Nacional, sendo, pois, inaplicável a Teoria da Actio... 21/05/10, julgado pelo regime do art. 543-C do ausente período superior a cinco anos entre a data da constituição... na pessoa de seu advogado (art. 841, 1º do CPC) e registrando-se no CRI por meio el...

Pg. 119. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2016

, mas, sim, emsolidariedade decorrente da sucessão no exercício da atividade, nos termos do art. 990 do Código Civil , c.c. o art.... 124 , I , do Código Tributário Nacional , sendo, pois, inaplicável a Teoria da Actio Nata, porquanto não se trata... de um devedor interrompe o fluxo do prazo emface das demais, nos term...

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