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28 de janeiro de 2015
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/01/2015

NA JUNTA COMERCIAL - SOCIEDADE IRREGULAR - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1150, 986 E 990 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE... - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - REQUISITO AUTORIZADOR DA MEDIDA NÃO PREENCHIDOS (ART.273 DO CPC... do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1247805-0 (9ª CCiv - TJ...

Pg. 301. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2015

do CPC, 990 do Código Civil, 134, 13, 185 e 186 do CTN (por analogia) e 28 da Lei 8078/90 (Código de Defesa... de tudo o quanto analisado e tendo em vista o teor do art. 9º da CLT, segundo o qual são nulos de pleno direito os atos... de execução, é que o patrimônio dos sócios responde pelas dívidas da sociedade, co...

Pg. 420. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/01/2015

que retiraram do empreendimento. O artigo 990 do Código Civil de 2002 e o artigo 596 do CPC, combinado com o 889 da CLT... de id fee06e0. SALVADOR, BA, 20 de janeiro de 2015 Juiz(a) do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0000759... e com o inciso V, do art. 4º da Lei 6.830/80, mais a teoria da despersonalização da...

Pg. 3641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2015

. em 23/03/2007 - ELENCY PEREIRA NEVES - Juíza Relatora)¿ Ademais, segundo os termos dos artigos 990 e 50 do Código Civil... por aquele. O artigo 592, inciso II, do Código de Processo Civil, permite que os sócios atuais e os ex-sócios à época da vigência..., parágrafo único, do novo Código Civil Brasileiro. (Decisão 01...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

indagação. Irresignação das partes. Cabimento. Inteligência do art. 984 do Código de Processo Civil. Provas documentais... inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data ante.../ SP) Processo 0057914-54.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057914) - Alimentos -...

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

por força da Lei 4.090/62 e as férias com 1/3 pelo disposto nos arts. 129 a 153 da CLT. Devido, também, o aviso prévio.... Nos termos do art. 1.003, parágrafo único, do CC, "até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente... pelos créditos pretendidos pela reclamante, nos termos do 99...

Pg. 701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

da personalidade jurídica, previsto nos artigos 50 e 990 do novo Código Civil e art.28 do Código de Defesa do Consumidor, podem..., adquire personalidade jurídica própria, inconfundível com a de seus sócios (art. 20 do Código Civil de 1916). Obviamente.... Conforme se extrai dos artigos 1023 e 1024 do novo Código Civi...

Pg. 374. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2015

nacional de combustíveis - em seu artigo 18, parágrafo 3º, bem assim a Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor... entre a sociedade e o sócio do artigo 1052 do Código Civil e o benefício de ordem do artigo 1023 do mesmo código não... de Processo Civil.Verifica-se que a devedora é a pessoa jurídica reconhecida...

Pg. 538. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

, figura prevista nos artigos 986 a 990 do Código Civil. Ou seja, diz respeito a relação jurídica de direito material... ou justificação de algum dos casos mencionados nos incisos I a IV do artigo 813 do Código de Processo Civil (artigo 814, II). Assim sendo, não havendo realizada a justificação judicial e tampouco...,...

Pg. 860. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

não personificada -sem personalidade jurídica - e nos termos do artigo 990 do Código Civil “todos os sócios respondem... artigo 1.033, inciso IV, do Código Civil. FÁBIO ULHOA COELHO vaticina que: “Com a entrada em vigor do Código Civil..., a qual deverá ser citada nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil p...

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