Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de agosto de 2015
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 5518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

DOS ARTS. 986 E 990, DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS - ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL..., do Código de Processo Civil ao fundamento de que o acórdão recorrido seria obscuro, contraditório e omisso, tendo..., o prequestionamento; Apontaram como violados os artigos 128, 282, inciso IV, 33...

Pg. 5520. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

) - APLICABILIDADE DOS ARTS. 986 E 990, DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS - ARTIGO 990... dispositivos legais com as respectivas teses: (i) artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil - ao fundamento... Civil/1916 e 186 e 944 do Código Civil/2002 - sob o fundamento de que o dano...

Pg. 5522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

- RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS - ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCABIMENTO... CONTRATO QUE POSSUI EFEITOS E ATINGE A TODOS OS SÓCIOS (FAMILIARES) - APLICABILIDADE DOS ARTS. 986 E 990, DO CÓDIGO CIVIL... apreciação de diversos dispositivos normativos aventados no recurso de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1386199900312004 SC 01386-1999-003-12-00-4

fé. Custas na forma da lei. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 21 de janeiro de 2009... nos autos do AP 01386-1999-003-12-00-4, visando a suprir a omissão que aponta. Alega que o acórdão embargado não declara.... Ainda assim, esclareço que o limite da penhora sempre será o valor do dé...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 4341200600212005 SC 04341-2006-002-12-00-5

dispõe o Código Civil, ao tratar da responsabilidade dos sócios de fato, arts. 990 e 1.024: Art. 990. Todos os sócios... autora é subsidiária, a teor do caput art. 596 do Código de Processo Civil: Art. 596. Os bens particulares dos sócios... da sociedade, senão depois de executados os bens sociais. A responsabilidade ...

Pg. 905. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

-se, pois, de solidariedade , nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional..., bem assim em razão da responsabilidade solidária, com fundamento no art. 8º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.736/79..., sendo, pois, inaplicável a Teoria da Actio Nata. Por sua vez, dispõe o ar...

Pg. 695. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/07/2015

da desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 50 e 990 do novo Código Civil e art. 28 do Código de Defesa... previstos em lei. Conforme se extrai dos artigos 1023 e 1024 do novo Código Civil, o sócio pode ser responsabilizado... e seu acervo. Dispõe o art. 592 do CPC que os bens dos sócios ficam s...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21301199320158260000 SP 2130119-93.2015.8.26.0000

e respectivas autarquias, que será regida pela referida lei e, subsidiariamente pelo Código de Processo Civil” (art. 1º). E o art..., nos termos do art. 990 , inc. II e 1.797, inciso II, do CC . Recebido e processado o recurso sem intimação da agravada... tributária, que é baseada na Lei federal n. 4320 , de 17/3/1964...

Pg. 562. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

, do CTN . Trata-se, pois, de solidariedade , nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124 , I , do Código... pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil , a saber: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL... Tributário Nacional , sendo, pois, inaplicável a Teoria da Actio Nata. Por s...

Pg. 1156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/07/2015

prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem, tem... a obrigação de proceder a devida reparação. A este respeito dispõe o artigo 927 do Código Civil. E, não há dúvidas, que foi..., "a" da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006) ALCIANE MARGARIDA DE CARV...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673288/artigo-990-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002