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30 de agosto de 2016
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 0000269-51.2014.5.18.0251 - RO - 29/08/2016 do TRT-18

diapasão do art. 96, § 1º, da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), no contrato de parceria rural, cede-se o uso específico... solidários por eventuais danos coletivos lato sensu causados, com fulcro no art. 34 do Decreto 59.566/66 e do artigo... 990 do Código Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes auto...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/08/2016

sensu causados, com fulcro no art. 34 do Decreto 59.566 /66 e do artigo 990 do Código Civil . ACÓRDÃO Vistos, relatados.... CONFIGURAÇÃO DE SOCIEDADE COMUM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No diapasão do art. 96 , § 1º , da Lei 4.504 /64... CESARIO ROSA Acórdão Acórdão Processo RO-0000101-08.2015.5.18.0221 Relato...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 22541820145050251 BA 0002254-18.2014.5.05.0251

da sociedade, à luz dos artigos 50, 990, 1.001, 1.024 e 1.089, do Código Civil, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor... do artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da interposição dos embargos manifestamente... o art. 50 do Código Civil e o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, ambos...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 24586220145050251 BA 0002458-62.2014.5.05.0251

detenha a administração da sociedade, à luz dos artigos 50 , 990 , 1.001 , 1.024 e 1.089 , do Código Civil , artigo 28... único do artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época da interposição dos embargos manifestamente..., autorizando a desconsideração da pessoa jurídica, como autoriza o art. 50 d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 23122120145050251 BA 0002312-21.2014.5.05.0251

, 1.001, 1.024 e 1.089, do Código Civil, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e Lei das Sociedades Anônimas... do artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da interposição dos embargos manifestamente protelatórios... ilícito, autorizando a desconsideração da pessoa jurídica, como autoriza o...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 24733120145050251 BA 0002473-31.2014.5.05.0251

da sociedade, à luz dos artigos 50 , 990 , 1.001 , 1.024 e 1.089 , do Código Civil , artigo 28 do Código de Defesa... do artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época da interposição dos embargos manifestamente...-se ato ilícito, autorizando a desconsideração da pessoa jurídica, como autoriza o art....

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001431-73.2015.5.08.0106 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-8

do art. 990 , do Código Civil de 2002 . Ao Direito do Trabalho compete igualar as forças, atraindo capital para responder... inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil /02 aos juros de mora... responder solidariamente a este pelos créditos devidos ao autor, a teor do disposto no ar...

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TRT-8 -

Pg. 727. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2016

pelos direitos devidos aos empregados, nos termos do art. 990, do Código Civil de 2002. Ao Direito do Trabalho compete igualar... do disposto no artigo 990 do CC/2002. Neste sentido dispõe a ementa a seguir: "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIO OCULTO..., da Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 1º da Lei n.º 7.1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1776002920025020043

/2012). O sócio da empresa responde pelos débitos trabalhistas da empresa, nos termos dos arts. 988 e 990 do Código Civil... , e do art. 592 , II , combinado com a ordem fincada no art. 593 , II , ambos do Código de Processo Civil , como regra... /lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE D...

Registro de Empresas

-se presente tanto no Código Civil (art.1.150, 1.152 e 1.181) como as leis especiais (Dec. 93, de 20 de Março de 1935... dos empresários, dado o artigo 1.179 do Código Civil de 2002. O balanço patrimonial é importante principalmente para... de um dos tipos de sociedade empresária, de acordo com o art. 1.150 do novo ...

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