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23 de agosto de 2014
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 1111. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

do art. 990 do Código Civil, c.c o art. 124, I, do Código Tributário Nacional, sendo, pois, inaplicável a Teoria da Actio Nata,... EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0010846-17.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.010846-6/SP RELATOR : Desembargador Federal... - VÍCIOS - AUSENTES - PRÉ-QUESTIONAMENTO 1. Ausentes os vícios do a...

Pg. 1144. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I, do Código... do Código Civil, c.c o art. 124 do Código Tributário Nacional, sendo, pois, inaplicável a Teoria da Actio Nata, porquanto não... no artigo 8º do Decreto-Lei n.º 1.736/79 são solidariamente respon...

Pg. 1398. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

subsidiária do sócio presente no art. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código... da lei ou da vontade das partes. É o que se extrai do art. 904 do Código Civil de 1916, reproduzido pelo art. 275... 557 do Código de Processo Civil: "Art. 557. O relator negará seguimento a ...

Pg. 597. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/08/2014

penhora, conforme DESPACHO mov. 5, abaixo transcrito. Cite-se o(a) executado(a) (Lei 9.099/95, art. 53... transcrito. Cite-se o(a) executado(a) (Lei 9.099/95, art. 53 e §§) e intimemse os demandantes à audiência de conciliação... DESPACHO mov. 5, abaixo transcrito. Cite-se o(a) executado(a) (Lei 9.099/95, art...

Pg. 67. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/08/2014

Civil, artigo 50; artigo 1032; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º..., pois dependeria da prévia aferição de afronta aos artigos 990, 1.003, 1.025 e 1.032 do Código Civil, não viabilizando... 7º; artigo 8º, inciso III; artigo 100, §1º-A; artigo 170; artigo 193, da C...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024001454032001 MG

, observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no art. 990 do Código Civil (CC). 3. Sem prévia tentativa de nomeação... DE INVENTARIANTE: POSSIBILIDADE - ORDEM PREFERENCIAL: ART. 990 DO CC. 1. A demora advinda da retenção excessiva dos autos... a nomeação de inventariante dativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV 1.0...

Pg. 1813. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/08/2014

, art. 134, VII; CC, art. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V; Lei 8.078/90, art. 28) balizando-se pelo verbete 22 da Súmula..., ao disposto no artigo 5° da Lei 8.660 de 28 de maio de 1993, ao disposto no artigo 406 do Código Civil e das orientações... do Trabalho sendo que, a exceção dos títulos especificamente indicados...

T

TRT-8 -

Pg. 78. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/08/2014

): - contrariedade à(s) Súmula(s) 331/TST. - afronta direta e literal ao(s) art(s). 170 da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s..., a teor da Súmula n.º 126 do C. TST, inclusive por divergência jurisprudencial. Responsabilidade Civil do Empregador... a incidência da Súmula n.º 331 do C. TST. Aponta violação aos dispositi...

T

TRT-8 -

Pg. 79. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/08/2014

convencimento do juiz (art. 131 do CPC) e na legislação pertinente à matéria. Logo, interpretação de lei, ainda que não... / Subsidiária. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 987, 990, CC; 818, CLT; 333, CPC - divergência jurisprudencial. Alega.... Responsabilidade Civil do Empregador / Indenizaçao por Dano Moral...

Alexandre Branco

Alexandre Branco -

Gabarito - Exercícios Direito Empresarial 1.0

uma Sociedade Simples, com regência dos Artigos 997 e seguintes do Código Civil de 2002. 8) R: Primeiramente, os bens... de sua quota, sendo que deve se notar o Art. 1.055, § 2º do Código Civil. 2) a) R: Sim, pois a sociedade entre cônjuges em regime..., pois nas sociedades em comum, conforme o Art. 990 do CC/02, todo...

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