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31 de outubro de 2014
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 4575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

e 990 do CC/2002. Sustentou, em síntese, que as provas dos autos demonstram que entre as partes existiu uma sociedade...Pg. 4575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014 preço do imóvel negociado na permuta e o efetivamente recebido... recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" , da CF, o recorrente a...

Pg. 523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/10/2014

interessa se o empregador é ou não empresa devidamente constituída. O artigo 990 do CC estabelece que: “Todos os sócios...Pg. 523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/10/2014 ao reclamado. Esclarecida... a sociedade conforme artigo 977 do CC. Assim, comprovado o benefício da prestação ...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/10/2014

, por força do disposto no art. 990 do Código Civil. Recurso provido. SALÁRIO-UTILIDADE. DISPENSABILIDADE PARA O EXERCÍCIO.... Com efeito, a teoria da despersonalização da pessoa jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil, de aplicação analógica...Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-...

Pg. 853. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

para fins empresariais com os mesmos efeitos do previsto no artigo 45 do Código Civil. Nas altivas palavras de MARIA... os mesmos do patrimônio dito “comum” ou não empresarial do titular. O artigo 1.024 do Código Civil é-lhe total e integralmente... do Código Civil é a pessoa natural (ou física) que exerce a empresa (...

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2014

, motivo pelo qual aplica-se o disposto nos arts. 986 a 990 do Código Civil. Logo, os sócios respondem solidária... PREVISTAS LEGALMENTE. HIPÓTESE QUE TAMBÉM NÃO SE CONFUNDE COM O ABANDONO DA CAUSA. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID E DA SÚMULA 240 DO...Pg. 875. Diário de Justiça do Estado de Santa C...

Pg. 2418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

perante o consumidor, devendo o sócio responder de forma ilimitada (artigo 990 do Código Civil). Inclua-se NÁDIA LÚCIA... HORTÊNCIA, SOROCABA, por várias vezes e horários variados, sem encontrar a requerida (dia 21/02/14 às 10:00h, dia 19/02... às 15:00h; dia 20/02 às 19:00h e 21:00h; 23/02 às 12:20) e não fui atendid...

Inteiro Teor. Apelação: APL 110437620098260564 SP 0011043-76.2009.8.26.0564

providenciado o registro do respectivo ato constitutivo na J unta Comercial (artigo 990 do Código Civil). 8..., com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$300,00 (trezentos reais). P.R.I.C.” (fls. 56/61). R e a l... o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI,...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 22/10/2014

dos contratos sociais. O Código Civil, em seu art. 990, prescreve: Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no..., indispensável a exposição do quanto previsto na lei civil sobre o registro e publicidade dos atos de registro e arquivamento...Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/10/2014

do Código Civil. Posto isso, com suporte nos artigos 50, 990, 1.003, parágrafo único e 1.032, do CC, c/c art. 28, CDC... isso, com suporte na decisão supra e nos artigos 50, 990, 1.003, parágrafo único e 1.032, do CC, c/c art. 28, CDC, aliados... de tal ato (arts. 1.003, parágrafo único e 1.032, do Código Civil), bene...

Pg. 744. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/10/2014

com o de cujus, o art. 990, I, do Código Civil assegura ao cônjuge prioridade ao cargo de inventariante, independente do regime... fundamental da petição inicial, conforme Art. 282, V do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para..., devendo ser entregue cópia das incumbências dispostas nos artigo ...

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