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01 de setembro de 2015
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/09/2015

de inventariante não foi respeitada, uma vez que esta não se enquadra no rol estampado no artigo 990 do Código Civil, bem... do contido no artigo 990 do Código Processual Civil. Ademais, a decisão que reconheceu esta condição, posterior ao ato... legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único ...

Pg. 1923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/08/2015

solidária prevista no Art. 990 do Código Civil . Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem..., assumiu com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil . Configurada..., tem a obrigação de proceder a devida reparação. A este respeito dispõe o artig...

Pg. 255. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional... os requisitos exigidos pelo art. 135 do Código Tributário Nacional para a responsabilização pelos débitos tributários... informações detalhadas acerca do Processo Administrativo 000880.019546/81-88...

Pg. 1432. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

Civil de 1916 , reproduzido pelo art. 275 do Novo Código Civil . 5. O Decreto-Lei n.º 1.736 /79, à época de sua edição... , do CTN . Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124 , I , do Código... da certidão de intimação da decisão agravada de fls. 65/66. - Prevê o artigo 16...

Pg. 4723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

da personalidade jurídica, previsto nos artigos 50 e 990 do novo Código Civil e art. 28 do Código de Defesa... previstos em lei. Conforme se extrai dos artigos 1023 e 1024 do novo Código Civil, o sócio pode ser responsabilizado... e seu acervo. Dispõe o art. 592 do CPC que os bens dos sócios ficam sujeitos à execução,...

Pg. 4728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

jurídica, previsto nos artigos 50 e 990 do novo Código Civil e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, podem os bens.... 592 do CPC que os bens dos sócios ficam sujeitos à execução, nos termos da lei, sendo que o art. 596 do mesmo código.... Conforme se extrai dos artigos 1023 e 1024 do novo Código Civil, o sócio p...

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/08/2015

com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas.... 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem, tem a obrigação... de proceder a devida reparação. A este respeito dispõe o artigo 927 ...

Pg. 51. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/08/2015

solidária prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar que aqueles que causam prejuízos a outrem, tem..., assumiu com ela a responsabilidade solidária. A este respeito dispõe o artigo 867 do Código Civil. Configurada a associação... a obrigação de proceder a devida reparação. A este respeito dis...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20440168320158260000 SP 2044016-83.2015.8.26.0000

AOS DEMAIS HERDEIROS, NOS MOLDES DO ART. 990 , INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO O espólio agravante insurge... com o outro ao tempo da morte deste, prefere aos demais herdeiros, nos moldes do art. 990 , inciso I, do Código Civil... de Instrumento 2044016-83.2015.8.26.0000, da Comarca de Campin...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10329707620138260100 SP 1032970-76.2013.8.26.0100

. 990 do Código Civil. Ilegitimidade passiva não comprovada. Citação por via postal. Recebimento do AR pelo porteiro... estabelecidos no art. 985, necessários ao estabelecimento da pessoa jurídica” (“Código Civil Comentado”, Coord. Cézar Peluso, Ed.... Sociedade civil de fato. Responsabilidade dos sócios perante tercei...

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