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22 de setembro de 2014
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 1343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

reclamante na presente sentença, nos termos do art. 990, do Código Civil. Vínculo de emprego . Restou incontroverso... a função de inspetora de alunos, com salário inicial de R$ 622,00, majorado para R$ 678,00 em janeiro de 2013, condenando... de R$ 678,00; i) cominação prevista no art. 467, da CLT, no importe equival...

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

do Código Civil, isto é, “as sócias signatárias da procuração constituem sociedade em comum (art. 986, do Código Civil... que a constrição recaia sobre esse crédito. Com isso em mente, na forma do art. 671 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado... exigibilidade do crédito, porquanto sendo a autora “ente desper...

Pg. 1793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2014

; CTN, art. 134, VII; CC, art. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V; Lei 8.078/90, art. 28) balizando-se pelo verbete 22 da Súmula do... Deontologia Jurídica, eis que formulou pretensão destituída de fundamento (CPC, art.14, III). Fica o Reclamado... ora fixado à condenação (CPC, art.18, §2º). Neste sentido é o fragmento d...

Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/09/2014

deste provimento jurisdicional. Postula-se na peça vestibular a incidência do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil.... No entanto, a aplicação da multa prevista no disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil é incabível em sede... eventual de dissolução irregular da pessoa jurídica (CPC, art. ...

Pg. 1961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/09/2014

° da Lei 8.660 de 28 de maio de 1993, ao disposto no artigo 406 do Código Civil e das orientações jurisprudenciais n° 300... de dissolução irregular da pessoa jurídica (CPC, art. 592, II; CTN, art. 134, VII; CC, art. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V...; Lei 8.078/90, art. 28) balizando-se pelo verbete 22 da Súmula do e...

Pg. 1980. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/09/2014

de dissolução irregular da pessoa jurídica (CPC, art. 592, II; CTN, art. 134, VII; CC, art. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V; Lei... no disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, balizado pelos verbetes 07 e 09 da Súmula... previdenciária, iniciando-se a prescrição extintiva quinquenal (CTN,...

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/09/2014

, as disposições dos artigos 389 e 404 do Novo Código Civil não se aplicam às relações de emprego, porquanto a Legislação... da 1ª empresa e de seus sócios, o que está em consonância com os princípios da boa-fé e dos artigos 50, 990, 1003, 1023..., 1026 e 1053 do Código Civil. Assim, em face da defesa apresentada deve ...

Pg. 551. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/09/2014

solidária, em conformidade com o disposto nos artigos 986 a 990 do Código Civil. Assim, as reclamadas deverão responder..., nos termos do art. 2º da CLT e art. 942 do Código Civil. No tocante à 1ª ré (Francisca Nogueira Lima), acrescento...Pg. 551. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/0...

Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/09/2014

responsabilizada na modalidade de culpa “In eligendo ou vigilando”. Tudo com arrimo no código civil, c/c artigos 8 , 9... empresa e de seus sócios, o que está em consonância com os princípios da boa-fé e dos artigos 50, 990, 1003, 1023, 1026... e 1053 do Código Civil. Assim, em face das defesas apresentadas deve o aut...

Pg. 1107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/09/2014

, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, conforme dispõe o art. 990, do Código Civil... para manifestar-se acerca da penhora, nos termos do art. 884, da CLT; Anápolis - GO, 8 de setembro de 2014. LEANDRO... VINICIUS DE MAGALHAES RODRIGUES Servidor(a) Intimação Processo RTSum-0...

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