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22 de outubro de 2014
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 266. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

LIMITAÇÃO DA PROVA EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ROL..., 990 E 1001 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, INCLUÍDOS OS SÓCIOS GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA SIMONE GUZZO REMUSSI E ROGÉRIO... EQUIVALENTE A R$ 350, 00, CONSOANTE O ARTIGO 20, 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Pg. 2686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do artigo 990 do Código Civil. Em 10 dias, emende a exequente a inicial indicando nome e qualificação dos sócios...Pg. 2686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014 Processo... o pedido uma vez que a presente ação versa execução por título executivo extrajudicial,...

Pg. 1569. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

subsidiária do sócio presente no art. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código... Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional, sendo, pois, inaplicável a Teoria da "Actio Nata". 2. Busca...-se com esteio no art. 8º do Decreto-Lei n.º 1.736/79 o direcionamento da e...

Pg. 1571. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I..., I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 5º, § 1º, "b", do Decreto-Lei 1.598/77. 8. A demonstração exaustiva... no artigo 543-C do Código de Processo Civil, segundo o qual a presunção de legitimidade ...

Pg. 1580. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

do Código Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional. 2. Busca-se com esteio no art. 8º do Decreto-Lei n.º... com a responsabilidade subsidiária do sócio presente no art. 135, III, do CTN. Trata-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990.... A solidariedade não se presume, ou decorre da lei ou da v...

Pg. 1585. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional, sendo, pois, inaplicável a Teoria... da Actio Nata. 2. Busca-se com esteio no art. 8º do Decreto-Lei n.º 1.736/79 o direcionamento da execução fiscal em face... ou da vontade das partes. 3. É o que se extrai do art. 904 do Código...

Pg. 509. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2014

da SENTENÇA mov. 20, abaixo transcrita. Nos termos do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem...Pg. 509. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2014 autora de provar a veracidade de suas alegações... por que, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para...

Pg. 215. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014

exeqüendo, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil. Venha o valor atualizado do débito...Pg. 215. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014 Proc. 0210979... a Súmula 159 do TJRJ e, ainda, a Súmula 410 do STJ. Portanto, Intime-...

Pg. 1586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/10/2014

do disposto no artigo 33 da Lei 8.213/91 e do disposto no I do artigo 17 da Lei Complementar 73 de 10 de fevereiro... na forma da Lei Complementar 73 de 10 de fevereiro de 1993 e Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 bem como o disposto no... artigo 1.212 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicável, sem...

Pg. 1594. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/10/2014

. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V; Lei 8.078/90, art. 28) balizando-se pelo verbete 22 da Súmula do egrégio Tribunal... enunciado . 381 da mesma Súmula da Jurisprudência dominante do TST bem como no §1º do artigo 39 da Lei 8.177/91..., ao disposto no artigo 406 do Código Civil e das orientações jurisprudenciais n° 3...

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