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04 de julho de 2015
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Apelação Cível: APC 20140510030006

da empresa, pouco importando se administrador ou não (art. 990 , CC ). 3. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido....-SE PROVIMENTO. UNÂNIME 2ª Turma Cível Publicado no DJE : 03/07/2015 . Pág.: 356 - 3/7/2015 LEILA ARLANCH DIREITO PROCESSUAL CIVIL... como sendo despersonalizada (Enunciado 383 d...

Pg. 356. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

importando se administrador ou não (art. 990, CC). 3. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido... CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. COBRANÇAS. FINANCIAMENTO. PARCELAS EM ATRASO. PAGAMENTO REALIZADO. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO.... MONTANTE RAZOÁVEL. NÃO EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidad...

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/07/2015

, em conformidade com o disposto nos artigos 986 a 990 do Código Civil. Assim, ambas as reclamados deverão responder... autora eventualmente apurados, nos termos do art. 2º da CLT e art. 942 do Código Civil. Ainda, a cooperação...Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 03/07/2015 Lei ...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/07/2015

preconiza que a verba só é devida observando-se preceitos específicos (Lei 5584/70 - art. 14, § 1º, c/c TST - Súmulas...: Quanto aos descontos previdenciários, empregado e empregador responderão pelas suas respectivas cotas-partes, nos termos da Lei ... a responder ilimitada e solidariamente pelas dívidas da soci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21868565320148260000 SP 2186856-53.2014.8.26.0000

NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. - A ordem de nomeação de inventariante insculpida no art. 990 do Código...-se a remoção do nomeado, caso constatada a presença de algumas das hipóteses previstas no artigo 995, do Código de Processo.... A ordem estabelecida no art. 990 CC não é absoluta. Precedentes do STJ...

Pg. 495. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

o cargo de inventariante dativo o Dr. Pedro Sales, nos termos do artigo 990, inciso V, do Código de Processo Civil (fls. 79... no art. 990 do Código Civil com a nomeação de inventariante dativo. Por fim, seguem precedentes deste Tribunal:”Agravo... descumprimento do dever disposto no inciso II, artigo 995, do Código d...

Pg. 880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/06/2015

solidárias, em conformidade com o disposto nos artigos 986 a 990 do Código Civil. Assim, ambas as reclamados deverão responder... do art. 2º da CLT e art. 942 do Código Civil. Ainda, a cooperação entre as reclamadas é vista até mesmo em relação..., e também na Lei 5.889/73, art. 3º, § 2º, sendo que cada uma das empres...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70065158891 RS

, de 03.04.87, artigos 3º, 9º, 12 do Decreto n.º 61.934/67, 1º da Lei n.º 1.533 /51, 1º e seguintes, 6º , 10 , § 1º , 14..., de 03.04.87, artigos 3º, 9º, 12 do Decreto n.º 61.934/67, 1º da Lei n.º 1.533 /51, 1º e seguintes, 6º , 10 , § 1º , 14 e 23 da Lei.../96, 9º, § 3º do DL 406 /68, 966 , 967 , 981 , 982 , 990 , 100...

Pg. 844. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2015

preconizada no artigo 990 do Código Civil. Pois bem. Nos termos do artigo 985 do Código Civil, A sociedade adquire... (art. 60 da Lei 8.934/94), o que patentearia sua condição de sociedade irregular e atrairia a responsabilização... alinhavadas no artigo 50 do Código Civil. Feitas essas considerações, indefiro o qu...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/06/2015

reconhecidos na presente demanda, nos termos do art. 990 do Código Civil. Ante o exposto, tenho que se encontram presentes... em comum" de que trata o art. 986 do Código Civil, de modo que devem responder de forma solidária pelos créditos..., o reclamante afirmou que: "Que trabalhou para os reclamados por cerca de 05 ...

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