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21 de janeiro de 2017
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 870002019925170002

, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, na forma do art. 990 do Código Civil de 2002... o que dispõe art. 990 do CC/2002 . Assim, ante a não regularização da sociedade, a sócia responde solidária e ilimitadamente... pelas obrigações sociais, nos termos do supracitado art. 990 do...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1124007420085170002

sociais, conforme exegese dos artigos 966, 986 e 990 do CC/02, que se coadunam com a regra inserta no art. 2 º, caput..., alterada pelo Ato n.º 001/2009, de 02.04.2009, e art. 92 do Regimento Interno deste Regional. É o relatório... pelo processualista Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. Rio d...

Andamento do Processo n. 1015760-92.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 12/01/2017 do TJSP

de sócios por mais de 180 (cento e oitenta dias), consoante o disposto no art. 1.033, inc. IV, do Código Civil, aplicável... EM COMUM - APLICAÇÃO DO ART. 990 DO CC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (Relator (a): Paulo Roberto de Santana... que se retiraram da sociedade, nela tendo permanecido apenas o agravante -...

Pg. 1328. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2017

por mais de 180 (cento e oitenta dias), consoante o disposto no art. 1.033, inc. IV, do Código Civil, aplicável na espécie... artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1015908...-se o disposto no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código d...

Pg. 318. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2017

sendo executados nestes autos, com amparo nos arts. 50 e 990 do Código Civil e 135 , III , do Código Tributário Nacional... com a suposta alteração societária. Além disso, somente o uso de alteração societária fictícia já atrai a aplicação do art.... 135 do CTN , vez que tal conduta é vedada em lei, tendo a posterior ...

Inteiro Teor. : 157520100191100

bem demonstrado na decisão abaixo transcrita: “Conforme os artigos 50 e 990 do novo Código Civil e artigo 28 do Código... de terceiro sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Em agravo de Petição, às fls. 27/35, o agravante.... Informa que a presente reclamatória foi ajuizada em 06/10/2006, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 89009519995170005

do Trabalho, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana.” Na regra expressa no art. 50 do Código Civil é clara.... Quanto à alegação do embargante Cláudio José Mello de Sousa de inaplicabilidade do art. 990 do CC/2002, pelo fato... da obrigação, consoante o art. 28 do CDC.     Vistos, relatados e discut...

Inteiro Teor. : 656003520055240022

. Toda a responsabilidade pelos negócios é de sócio ostensivo (pp. 111/113) O Código Civil/2002, que revogou o art. 326..., do Código Civil de 2002. Ao Direito do Trabalho compete igualar as forças, atraindo capital para responder pelas obrigações... formalidades legais, como se prova a sua existência? A resposta está ...

Inteiro Teor. : 1493001520095240006

de fato dessa empresa, de modo que deve responder de forma solidária pelas parcelas deferidas na presente ação (art. 990... pleiteiam a redução do valor dos honorários advocatícios de 15% para 5%. Sem razão. Estabelece o artigo 11, § 1º, da Lei n..., consoante disposto na Lei n. 6.615/1978 que determina, em seu artigo...

Inteiro Teor. : 2350920105240006

), responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade (art. 990 e 942 do Código Civil). Recurso..., conforme disposto nos artigos 942 e 990 do Código Civil. (TRT 4ª R.; RO 0079500-56.2008.5.04.0404; Nona Turma; Relª... pelas obrigações sociais. O Código Civil, quando trata da Sociedade, Sub...

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