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28 de setembro de 2016
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 0010990-11.2016.5.15.0046 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-15

, sociedade em comum, nos termos do art. 986 do Código Civil (CLT, art. 8º), o que autoriza a decretação de responsabilidade... solidária entre eles (CC, art. 990), há também documento nos autos comprovando que o 2º reclamado, LEVI, de fato pagou... ético processual passível de enquadramento no artigo 80 do CPC/2015, m...

Pg. 785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/09/2016

, sociedade em comum, nos termos do art. 986 do Código Civil (CLT, art. 8º), o que autoriza a decretação de responsabilidade... solidária entre eles (CC, art. 990), há também documento nos autos comprovando que o 2º reclamado, LEVI, de fato pagou... de trabalho à 3ª reclamada durante o período de 10/11/2015 a 18/12/201...

Andamento do Processo n. 1010113-61.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 26/09/2016 do TJSP

dela antes da sua formal constituição (artigos 988, 989 e 990, ambos do Código Civil) e não de antecipar-lhe o nascimento. Nesse sentir..., com apoio nos artigos 474 e 475, ambos do Código Civil, protestou pela procedência da ação, com a decretação da rescisão... se aplica a vedação plasmada no artigo 416, parágrafo ú...

Andamento do Processo n. 0011247-74.2016.5.03.0109 - RTSum - 26/09/2016 do TRT-3

estipuladas nesta sentença, por aplicação analógica dos arts. 990 e 1.024 do Código Civil. Não se trata...-se, notadamente, para o disposito no art. 1.024 do Código Civil. LIMITAÇÃO DOS VALORES DEFERIDOS NESTA SENTENÇA AOS VALORES... E JUROS DE MORA A correção monetária observará o art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/199...

Pg. 886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

que indevidamente se utilizaram do nome dela antes da sua formal constituição (artigos 988, 989 e 990, ambos do Código Civil) e não... desdobramentos do contrato e da sua dissolução (inteligência do artigo 45 do Código Civil). Irrelevante, em termos... provido em parte” (TJSP Apelação 994030454428 9ª Câmara de Dire...

Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/09/2016

pelas obrigações de pagar e multas estipuladas nesta sentença, por aplicação analógica dos arts. 990 e 1.024 do Código Civil... legais, atentando-se, notadamente, para o disposito no art. 1.024 do Código Civil. LIMITAÇÃO DOS VALORES DEFERIDOS NESTA... dos reclamados. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A correção monet...

Andamento do Processo n. 0000003-42.2016.5.23.0126 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-23

Felinto de Almeida - ME , de forma que, com fundamento no art. 990 do Código Civil, todos respondem solidariamente...% deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador para posterior movimentação, nos termos do art. 26, p.u, da Lei...Andamento do Processo n. 0000003-42.2016.5.23.0126 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT...

Pg. 684. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/09/2016

jurídica Felinto de Almeida - ME, de forma que, com fundamento no art. 990 do Código Civil, todos respondem solidariamente...Pg. 684. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/09/2016 Edital Edital Processo RTOrd... em feriados , inexistindo folga compensatória, devida a dobra, sem prejuí...

Andamento do Processo n. 0001524-64.2015.5.10.0111 - RTSum - 22/09/2016 do TRT-10

do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução o (a)(s) sócio (a)(s): SANDRA NUNES DE SOUZA, CPF...Andamento do Processo n. 0001524-64.2015.5.10.0111 - RTSum - 22/09/2016 do TRT-10 Processo RTSum-0001524... e-mail: [email protected]10.jus.br - Telefone: 3556-4096 Atendimento ao público das 9...

Andamento do Processo n. 0012239-55.2014.5.18.0281 - AP - 22/09/2016 do TRT-18

, aplica-se, ainda, a responsabilidade solidária prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar... do Código Civil. Configurada a associação entre as empresas, sendo elas sócias de fato na exploração do empreendimento... do Código Civil. E, não há dúvidas, que foi a Votorantim quem ocasionou o prej...

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