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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2015
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/05/2015

dos requisitos previstos no § 2º do art. 2º da CLT, () Posto isso, com suporte nas decisões supra e nos artigos 50, 990, 1.003... subsidiária e decorre da lei (CPC, art. 596), prescindindo o título executivo judicial de menção expressa aos nomes...Pg. 282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1365357 SP 2012/0214913-9

nos artigos 1.321 do Código Civil de 1916 e 689 do Código de 2002" (REsp 618.587/SP, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA..., disciplinada pelos artigos 986 a 990 do Código Civil' (cf. fls. 90), pugnando, via de conseqüência, pela penhora..., por força do disposto nos artigos 1.321 do Código Civil de 1916 e 6...

Pg. 3255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

do especial, a recorrente alega afronta aos arts. 586 do CPC e 990 do Código Civil. Aduz, em síntese, que a ação...Pg. 3255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.... DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO, com...

Pg. 1059. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/04/2015

-se, pois, de solidariedade, nos termos do artigo 990 do Código Civil e artigo 124, I, do Código Tributário Nacional..., sendo, pois, inaplicável a Teoria da "Actio Nata". 3. Busca-se com esteio no art. 8º do Decreto-Lei n.º 1.736/79 o direcionamento..., ou decorre da lei ou da vontade das partes. 4. Conforme expressa ...

Pg. 143. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/04/2015

da interposição fraudulenta e a aplicação da pena de perdimento, nos termos dos artigos 986 a 990 do Código Civil. Deveras..., aquele que deixa de registrar perante os órgãos competentes empreendimento empresarial (artigos 45, 966 e 967 do Código Civil) não.... Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25, L...

Pg. 617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/04/2015

Pg. 617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/04/2015 Posto isso, com suporte no artigo... 28, CDC, c/c art. 990 do CC, aliado à pesquisa no Cadastro Nacional de Empresas- CNE, determino a inclusão no polo... no artigo 238, § 1º (citação via postal), do Provimento Geral Consolidado TRT/1...

Pg. 627. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/04/2015

com a edição do art. 50 do Código Civil. Assim, consagrou-se no judiciário trabalhista a aplicação da teoria... alimentar. Posto isso, com suporte no artigo 28, CDC, c/c art. 990 do CC, aliado à pesquisa no Cadastro Nacional...: svt01.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33517007 Atendimento ao público das 9 às 18...

Pg. 645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/04/2015

com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, que previu, em seu art. 28, hipóteses de ultrapassagem à... em outros dispositivos legais que o seguiram, culminando com a edição do art. 50 do Código Civil. Assim, consagrou-se no judiciário... a satisfação do crédito trabalhista, de natureza alimentar...

Pg. 1289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2015

a exploração das minas de Americano do Brasil, o que enseja a responsabilidade solidária à luz do art. 990 do Código Civil... entre ambas, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT. Vislumbra-se mesmo uma sociedade de fato entre as empresas para...

Pg. 946. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

do Código Comercial, e aos artigos 990, 927 e 932, todos do Código Civil. Pedem a procedência da ação, para a rescisão... da literal violação aos artigos 304 do Código Comercial, e 990, 927 e 932, todos do Código Civil. O acórdão rescindendo deu... no artigo 535 do Código de Processo Civil, pois simplesmente adotou te...

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