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Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 4138. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016

dos autos que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973...Pg. 4138. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016 artigos (e-STJ, fls. 599-621): a) 535 do CPC/1973, porquanto...-se do quadro societário da KONTEL dez meses antes da ocorrência do inadimplemento (art. 1.003...

Andamento do Processo n. 2016/0285232-8 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2016 do STJ

), fundamentado no art. 105, III, c, da CF, a agravante apontou divergência jurisprudencial em relação à aplicação do art. 990... (e-STJ). É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973... ESPECIAL 1.009.956 - SP (2016/0285232-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO...

Pg. 5704. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2016

aplicação do art. 990 do CC/2002. Sustentou, em síntese, que, não havendo registro da sociedade perante a junta comercial... fls. 221/232), fundamentado no art. 105, III, "c", da CF, a agravante apontou divergência jurisprudencial em relação à.... Contraminuta às fls. 280/284 (e-STJ). É o relatório. Decido. O recurso ...

Pg. 709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/12/2016

do Código Civil , c/c artigo 28 do CDC , incluo no polo passivo da execução o (a)(s) sócio (a)(s): EDSON CARLOS DE SOUSA... o resultado infrutífero obtido via sistema BACENJUD em relação à executada principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código... o resultado infrutífero obtido via sistema BACENJUD em relação ...

Alternativa de Captação de Investimento: Sociedade em Conta de Participação

de todos os participantes, conforme disposto no artigo 990 do Código Civil. Alternativa de Captação de Investimento: Sociedade em Conta de Participação... realizar individualmente. Regida pelos artigos 991 a 996 do Código Civil, a sociedade em conta em conta de participação... deles se dá em razão de sua despersonaliz...

Andamento do Processo n. 0002063-30.2015.5.10.0111 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-10

e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução o (a)(s) sócio (a)(s): ANA GLEDE PAULINO...Andamento do Processo n. 0002063-30.2015.5.10.0111 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-10 Processo RTOrd- 0002063... VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-...

Pg. 402. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 02/12/2016

em relação à executada principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo...Pg. 402. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 02/12/2016 RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO... Intimado(s)/Citado(s): - ANA GLEDE PAULINO ARAGAO NEGREIROS VARA DO TRABALHO D...

Andamento do Processo n. 0028643-89.2013.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 01/12/2016 do TRF-3

relativos ao IPI, por disposição expressa do artigo 8º, do Decreto-Lei 1.736/79, in verbis: "Art 8º - São... do sócio gestor, nos termos do artigo 8º do Decreto-lei 1.736/79, autorizado pela artigo 124, inciso II, do Código..., cumpre salientar cuidar-se de hipótese de responsabilidade solidária, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0000549-08.2016.5.10.0111 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-10

executada principal, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo...Andamento do Processo n. 0000549-08.2016.5.10.0111 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-10 Processo RTOrd- 0000549... VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-100 -...

Andamento do Processo n. 0001441-48.2015.5.10.0111 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-10

, com suporte nos artigos 50 e 990 do Código Civil, c/c artigo 28 do CDC, incluo no polo passivo da execução a sócia : VERA...Andamento do Processo n. 0001441-48.2015.5.10.0111 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-10 Processo RTSum- 0001441...: 46977/DF) Intimado(s)/Citado(s): - VERA LUCIA PEREIRA RECIO Y ALVAREZ VARA DO TRA...

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