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28 de maio de 2016
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Andamento do Processo n. 0000129-82.2016.5.17.0151 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-17

do artigo 9º da CLT, bem como, dos artigos 50, 988 e 990 do Código Civil. Alega que trabalhou como motoboy, tendo sido... e 990 do Código Civil. O autor tem razão. O depoimento prestado pelo terceiro réu em audiência é confissão da íntima... jurídica provocados por má administração." Por fim, invoca-se o artigo 186 do...

Andamento do Processo n. 0010331-33.2015.5.03.0058 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-3

"In eligendo ou vigilando". Tudo com arrimo no Código Civil, c/c artigos 8o, 9o e 455 da CLT. Deste modo , não tem... foi rescindido em 02/10/2013 (data que coincide com o prazo de 75 dias contados do recebimento da notificação de f. 176... se frustrados os bens da 1º empresa e de seus sócios, o que está em consonânci...

Andamento do Processo n. 0010566-97.2015.5.03.0058 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-3

da boa-fé e dos artigos 990, 1003, 1023, 1026 e 1053 do novo código civil. OFÍCIOS. Reputo não ser necessário expedir... dos mesmos pressupostos fixados na Lei de Introdução ao Código Civil quanto ao conflito entre leis. Como conclusão pode... civil, c/c artigos 8o, 9o e 455 da CLT. Por isso, não tem cabimento alegar-...

Andamento do Processo n. 0010361-14.2016.5.15.0086 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-15

de fraude, é responsável solidariamente pelas verbas devidas, aplicando-se ao caso o artigo 990 do Código Civil... 467 e 477 da CLT; honorários advocatícios e FGTS em atraso com juros de 1% ao mês e multa de 20%, conforme art. 22 da Lei..., na forma dos artigos 10 e 448, da CLT. Ainda, a prova testemunhal revelou que ...

Pg. 2701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2016

no Código Civil, c/c artigos 8o, 9o e 455 da CLT. Deste modo , não tem cabimento alegar-se inexistência de lei... e de seus sócios, o que está em consonância com os princípios da boa-fé e dos artigos 50, 990, 1003, 1023, 1026 e 1053 do Código Civil... pode superar julho de 2008. Em segundo lugar, porque o contrato ent...

Pg. 2712. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/05/2016

e seus sócios, o que está em consonância com os princípios da boa-fé e dos artigos 990, 1003, 1023, 1026 e 1053 do novo... código civil. OFÍCIOS. Reputo não ser necessário expedir qualquer ofício às autoridades fiscalizadoras das relações... efeitos previdenciários, são as supra deferidas que constam do artigo 28, § 9...

Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/05/2016

como, dos artigos 50, 988 e 990 do Código Civil. Alega que trabalhou como motoboy, tendo sido contratado no dia 02.05.2014 e que, sem que houvesse interrupção...10min , sob as penas do art. 844 da CLT. Notificação Processo RTOrd-0000129-82.2016.5.17.0151 AUTOR JOAB RODRIGUES...Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regiona...

Pg. 1057. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/05/2016

réus, sendo assim, devedor solidário, nos termos do artigo 9º da CLT, bem como, dos artigos 50, 988 e 990 do Código Civil... por má administração." Por fim, invoca-se o artigo 186 do Código Civil ao dispor que "aquele que, por ação ou omissão... o tempo mínimo de permanência de 06 (seis) meses, conforme LEI 13.134,...

Pg. 8406. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

da tentativa de fraude, é responsável solidariamente pelas verbas devidas, aplicando-se ao caso o artigo 990 do Código Civil...., na forma dos artigos 10 e 448, da CLT. Ainda, a prova testemunhal revelou que os professores da SOCIEDADE EDUCACIONAL... da relação de emprego (art. 7º, XXIX, da CF), ressalvadas as demanda...

Andamento do Processo n. 0011288-61.2014.5.18.0281 - RO - 23/05/2016 do TRT-18

-se, ainda, a responsabilidade solidária prevista no Art. 990 do Código Civil. Importante, por fim, observar..., o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, dispõe que "as ações de natureza trabalhista, inclusive... as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante ...

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