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30 de setembro de 2014
Artigo 990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 990 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO I

Da Sociedade Não Personificada

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/09/2014

, nos termo dos art. 951, VI, do CC.Considerando a destituição do inventariante originário, nos termos do art. 990, III, do CC... do inventariante originário, nos termos do art. 990, III, do CC e considerando a boa-fé do requerente por ter trazido à Juízo... Social - Inss Fica a parte Autora intimada, através de seu ad...

Pg. 645. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/09/2014

, mas, analogicamente aos art. 986 e 990 do Código Civil de 2002, afasto a legitimidade passiva da empresa executada... ciência da expedição das Requisições a teor do que dispõe a Resolução 168, Art. 10 de 5/12/2011 do Conselho da Justiça... aos pagamentos indevidos da VPNI-IRRED.REM.ART.36MP216/04. Numeração única:...

Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/09/2014

réus comporiam uma sociedade de fato, o que atrai, em tese a hipótese de incidência dos artigos 986, 989 e 990 do Código... desta decisão. DÉBORA BLAICHMAN BASSAN JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA Intimação Processo RTOrd-0010622-81.2013.5.01.0018 RECLAMANTE... DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RT 0010622-81.2913.5.01.0018 ...

Pg. 308. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

. DESCABIMENTO. 1. O artigo 543-C do Código de Processo Civil não previu a necessidade de sobrestamento nesta Corte...), nos termos dos artigos 985, 986 e 988, todos do CC. Diante dos artigos 985 a 990, todos do CC, esgotadas as tentativas..., todos do CC. Diante dos artigos 985 a 990, todos do CC, esgotadas as tentati...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/09/2014

/1919, o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e art. 990 do Novo Código Civil. Assim constou da r. sentença... de execução da 1ª Reclamada, inclusive, de seus sócios - arts. 592, II e 596 do CPC, c/c o art. 10 do Decreto 3.708... do Código Civil, do seguinte teor (...) Destarte, impende reconhecer e declarar a...

Pg. 1343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

reclamante na presente sentença, nos termos do art. 990, do Código Civil. Vínculo de emprego . Restou incontroverso... a função de inspetora de alunos, com salário inicial de R$ 622,00, majorado para R$ 678,00 em janeiro de 2013, condenando... de R$ 678,00; i) cominação prevista no art. 467, da CLT, no importe equival...

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

do Código Civil, isto é, “as sócias signatárias da procuração constituem sociedade em comum (art. 986, do Código Civil... que a constrição recaia sobre esse crédito. Com isso em mente, na forma do art. 671 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado... exigibilidade do crédito, porquanto sendo a autora “ente desper...

Pg. 1793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2014

; CTN, art. 134, VII; CC, art. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V; Lei 8.078/90, art. 28) balizando-se pelo verbete 22 da Súmula do... Deontologia Jurídica, eis que formulou pretensão destituída de fundamento (CPC, art.14, III). Fica o Reclamado... ora fixado à condenação (CPC, art.18, §2º). Neste sentido é o fragmento d...

Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/09/2014

deste provimento jurisdicional. Postula-se na peça vestibular a incidência do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil.... No entanto, a aplicação da multa prevista no disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil é incabível em sede... eventual de dissolução irregular da pessoa jurídica (CPC, art. ...

Pg. 1961. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/09/2014

° da Lei 8.660 de 28 de maio de 1993, ao disposto no artigo 406 do Código Civil e das orientações jurisprudenciais n° 300... de dissolução irregular da pessoa jurídica (CPC, art. 592, II; CTN, art. 134, VII; CC, art. 990; Lei 6.830/80, art. 4º, V...; Lei 8.078/90, art. 28) balizando-se pelo verbete 22 da Súmula do e...

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