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22 de novembro de 2014
Artigo 980 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 980 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Pg. 411. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/11/2014

Público, com base nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido diante da incapacidade... favorável da representante do Ministério Público, com base nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido diante da incapacidade..., nas matrículas dos imóveis do casal e, se e...

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2014

de registro.  CC, arts. 966 a 980;Decreto-Lei 1.706/79, art. 2º.  1.1.21  Cooperativa: NJ 214-3.  Data de registro da ata...) caracteres. A Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro.../posse do seu gestor, publicado na forma da lei ou registrado em...

Pg. 2125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2014

que a "indenização mede-se pela extensão do dano" (art. 980 do Projeto do novo Código Civil); assim, tudo que não tiver...Pg. 2125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2014 por várias vezes a Reclamante..., inegavelmente, data maxima venia, a vista maior da Responsabilidade Civil, q...

Pg. 17. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

PREVISTO NA LEI 10.406/2002 ART. 980 A, INCLUIDA PELA LEI 12441/2011. NIRE - 35117876754 - N. DA ALTERACAO: 0.352.180.../14-9 -JOSE CASSIANO DE PAULA - Adequação da Empresa/Empresário ao Novo Código Civil NIRE - 35112040909 - N. DA ALTERACAO... - N. DA ALTERACAO: 0.374.918/14-4 -JOAO CARLOS PAGLIONI - Adequação ...

Pg. 25. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

SELECT EIRELI - ME ", NOS TERMOS DA CONSOANTE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1033 E 980 A DA LEI 10406/02. NIRE... ao Novo Código Civil NIRE - 35123950855 - N. DA ALTERACAO: 0.403.656/14-0 -ZAINI MOURAD SERVIÇOS - Alteração do Nome... ATIVIDADE EMPRESARIAL" - ANOTAÇÃO DE 08/10/2014, PROTOCOLO 1096087/14-5, P...

Pg. 780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/10/2014

em mente que a "indenização mede-se pela extensão do dano" (art. 980 do Projeto do novo Código Civil); assim, tudo que não... da obreira e violando o disposto na lei trabalhista, (CLT.Art.483, "d").10 - Dos danos e constrangimento moral: a) Diz...$ 1.288,00), conforme previsão legal nesse sentido, (lei 8.036/90, Art. ...

Pg. 784. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/10/2014

, Art. 15, §§ 1 e 2), causando prejuízos aos direitos da obreira e violando o disposto na lei trabalhista, (CLT.Art.483, "d... na fixação do ressarcimento. Para isso, deve-se ter em mente que a "indenização mede-se pela extensão do dano" (art. 980... do Projeto do novo Código Civil); assim, tudo que não tiver ligação c...

Pg. 864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

, com fundamento no art. 1.639, § 2º, do Código Civil, a alteração do regime de bens entre os cônjuges, ora correquerentes, para... de terceiros. No mais, extingo o processo nos termos do Artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. 5. Custas... 1) e no Registro Público das Empresas Mercantis (Código Civil, arts 9...

Pg. 490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

do ressarcimento. Para isso, deve-se ter em mente que a "indenização mede-se pela extensão do dano" (art. 980 do Projeto do novo... Código Civil); assim, tudo que não tiver ligação com o ato ilícito gerador do dano deve ser excluído da chamada "operação... sobre os demais consectários legais, no total de (R$ 4.845,00)...

Pg. 493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

), causando prejuízos aos direitos da obreira e violando o disposto na lei trabalhista, (CLT.Art.483, "d").10... recolhimento das verbas fundiárias, (R$ 1.288,00), conforme previsão legal nesse sentido, (lei 8.036/90, Art. 15, §§ 1 e 2... do ressarcimento. Para isso, deve-se ter em mente que a "indenização mede-se pela...

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