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01 de outubro de 2014
Artigo 980 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 980 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Pg. 490. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

do ressarcimento. Para isso, deve-se ter em mente que a "indenização mede-se pela extensão do dano" (art. 980 do Projeto do novo... Código Civil); assim, tudo que não tiver ligação com o ato ilícito gerador do dano deve ser excluído da chamada "operação... sobre os demais consectários legais, no total de (R$ 4.845,00)...

Pg. 493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/09/2014

), causando prejuízos aos direitos da obreira e violando o disposto na lei trabalhista, (CLT.Art.483, "d").10... recolhimento das verbas fundiárias, (R$ 1.288,00), conforme previsão legal nesse sentido, (lei 8.036/90, Art. 15, §§ 1 e 2... do ressarcimento. Para isso, deve-se ter em mente que a "indenização mede-se pela...

Pg. 750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

de averbação, com fundamento no artigo 1657, do Código Civil c.c. artigos 29, § 1º, “a”, 167, I, 12, II, 5 e 14, da Lei ... 6.015/73, assim como no registro público das empresas mercantis (artigos 979 e 980, do Código Civil). Julgo extinto... Código Civil, consolidou-se a jurisprudência pátria no sentido da ap...

Pg. 1074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

, combinado com o art. 792, ambos do Código de Processo Civil. Não obstante, desde já, ressalto que, na hipótese..., com fundamento no art. 1.639, § 2º, do Código Civil, a alteração do regime de bens adotado entre os cônjuges, ora requerentes... direitos de terceiros. 5. Outrossim, com fundamento no artigo 269, III, do...

Pg. 211. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2014

DO CODIGO CIVIL, LEI 10.406/02, DECLARANDO TRATARSE DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NO RAMO MEDICO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS... - ALTERACAO DE OUTRAS CLAUSULAS CONTRATUAIS: A EMPRESA EXERCERA ATIVIDADE ORGANIZADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 966 E 980... - TRANSFORMADA DE SOCIEDADE CIVIL(SC). NIRE - 35228388685 - N. DA ALTERACAO...

Pg. 672. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/07/2014

dos artigos 966 a 980 da Lei 10.406-2002 (Código Cível de 2002).Prosseguimento do feitoIntime-se a exequente para... da decisão da fl. 109.Oportunamente, intimem-se as partes." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA ... juntar aos autos a matrícula atualizada do bem indicado à penhora.Prazo: 15 (quinze) dias." ...

Pg. 90. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2014

$ 72.400,00, CONFORME ART. 980, CC/2002. ALTERAÇÃO: 24/06/2014 NIRE - 35600046299 - N. DA ALTERACAO: 244911/14-9 -NEMILDA ALVES...-21. ALTERAÇÃO: 10/07/2014 NIRE - 35400001496 - N. DA ALTERACAO: 268869/14-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO....G.O. DATADA DE: 27/02/2014. NIRE - 35400040645 - N. DA ALTERACAO: 23...

Pg. 650. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2014

INTIMADA, ATRAVéS DE ADVOGADO, PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES DO ART 1187 DO CPC EXPEçA-SE EDITAL...Pg. 650. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2014 FRANCISCO MACHADO DO NASCIMENTO E VILMARINA.../2010, EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, CUJO VALOR DEVERá SER ...

Pg. 1542. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/06/2014

em mente que a indenização mede-se pela extensão do dano (art. 980 do Projeto do novo Código Civil); assim, tudo que não tiver...; ) FGTS não recolhido, e 40%, conforme previsão legal, (lei 8.036/90, Art. 15, §§ 1 e 2), incidentes sobre os rendimentos... fundiárias, ferindo-se o disposto na lei trabalhista, CLT Art. 4...

Pg. 939. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2014

DESPACHO : SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART. 980 - A, § 60, DO CóDIGO CIVIL, I NTRODUZIDO PELA LEI N°12.441/2011, BEM... COMO NO ART. 1.052 DO CóDI GO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGêNCIAS PARA AVERIGUAR A EXIST êNCIA DE BENS DA SOCIEDADE...

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