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01 de julho de 2015
Artigo 980 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 980 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/06/2015

, do artigo 1033 e 980ª da Lei 10406/02 e com fundamento do Decreto 44.279/2003, AUTORIZO o aditamento do contrato ... das atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem..., e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, n...

Pg. 53. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

, do artigo 1033 e 980ª da Lei 10406/02 e com fundamento do Decreto 44.279/2003, AUTORIZO o aditamento do contrato 027... das atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem... posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, nos termos ...

Pg. 1047. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/06/2015

de dívidas da empresa, aplicando-se as mesmas regras das sociedades limitadas (artigo 980 -A , § 6º do Código Civil ). Diga... EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 53 , § 4º c/c art. 51 , § 1º da Lei 9.099 /95. Certificado... da Lei 9.099 /95.Fica o exequente ciente de que, nos termos do Art. ...

Considerações sobre o empresário

-se entre os artigos 972 a 980, da Lei 10.406 de 2002. Cita o código que não podem ser empresários, aqueles que não tenham pleno... – sumário – apresentação. Rio de Janeiro, maio 2003b. BRASIL , Lei 11.406, Código Civil Brasileiro, 2002. COELHO, Fábio... que desenvolve a atividade, como é definido pelo Código Civil Bra...

Pg. 1066. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2015

) e no Registro Público das Empresas Mercantis (Código Civil, arts 979 e 980) não dependem de ordem judicial, cabendo... conferida pela EC 66, de 13-07-10), bem como extingo o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Acolho a desistência... (art. 226, § 6º, do CF/88, com a redação conferida pela EC 66, de 13-0...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1309005 SP 2012/0020752-0

recorrido; (iii) artigos 890 e 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 980 do Código Civil - ao argumento... que se refere ao conteúdo normativo dos artigos 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 955, 958 e 980 do Código...) artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil - porque teria hav...

Pg. 4481. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2015

de fundamentação do acórdão recorrido; (iii) artigos 890 e 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 980 do Código Civil... com as respectivas teses: (i) artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil - porque teria havido negativa de prestação... de embargos de declaração; (ii) artigos 165 e 458, inciso...

Pg. 4482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2015

(artigos 165, 458, inciso II, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil), agiu corretamente o Tribunal de origem.... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre omissões, obscuridades..., do Código de Processo Civil e 955, 958 e 980 do Código Civil, não foi deba...

Direito Empresarial: Empresa e Empresário

, 979 e 980 do Código Civil . EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Instituída pela Lei 12.441 /2011..., a EIRELI, presente no artigo 980-A do Código Civil , é a empresa constituída por uma única pessoa titular da totalidade... sujeitos a arquivamento são tratados em matéria de lei, pelo Código Civi...

Pg. 684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2015

, 5 e 14, da Lei 6.015/73, assim como no registro público das empresas mercantis (artigos 979 e 980, do Código..., expedindo-se mandados de averbação, com fundamento no artigo 1657, do Código Civil c.c. artigos 29, § 1º, “a”, 167, I, 12, II... e seguintes do Código Civil e Lei . 9.278/96. Assim, como os pedi...

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