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21 de outubro de 2014
Artigo 966 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

(Direito de Empresa Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil, Ed. RT, 4ª ed., 2.012, p. 252). Falta grave...Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014... de Processo Civil, vale dizer, o convencimento da verossimilhança das alegações f...

Pg. 1824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis... o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inc. IV da Lei 9.099/95. Não há... o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. Fund...

Pg. 1825. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10... 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas... de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Merca...

Pg. 4. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

, nos termos do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil. A Responsabilidade Técnica fica á cargo do Sr... e preenchimento de formulários; Comércio varejista de artigos de papelaria, conforme art. 966 caput e parágrafo único e art.... 982 ambos do código civil.. NIRE - 35117863318 - N. DA ALTERACAO: ...

Pg. 5. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

art. 966 parágrafo único e art. 982 ambos do Código Civil .. NIRE - 35127793860 - N. DA ALTERACAO: 0.382.665/14-4... desta, conforme documento datado de: 02/10/2014. NIRE - 35124959031 - N. DA ALTERACAO: 0.371.948/14-9 -GEOVANA CRUVINEL...Pg. 5. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014 NIRE - 3...

Pg. 6. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

e comércio varejista de materiais de construção, nos termos do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil... ambos do código civil.. Com início das atividades: 02/09/2014. NIRE - 35129082936 - N. DA ALTERACAO: 0.358.522/14-6... e internacional e prestação de serviços de extração de minerais não-metáli...

Pg. 11. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

DE TELEMARKETING (CONFERE COM ARTIGO 966/982 CC 2002).. NIRE - 35124353265 - N. DA ALTERACAO: 0.383.058/14-4 -MOACIR ROBERTO ROCHA.../14-3 -JOSEFA CLAUDIANA FELIPE PEREIRA - Cancelamento desta, conforme documento datado de: 02/10/2014. NIRE - 35123215543.... DA ALTERACAO: 0.413.587/14-9 - IRISMAR LEITE FERREIRA - Canc...

Pg. 14. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

RELACIONADOS PARA DAR APOIO À ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIO. CONFORME ART 966 E 982 CC.. NIRE... - Cancelamento desta, conforme documento datado de: 02/10/2014. NIRE - 35803577965 - N. DA ALTERACAO: 0.413.782/14-1 -DENNE...Pg. 14. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/201...

Marketing Multinível à luz do Direito Empresarial

da área é o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, que traz o conceito de empresário, qual seja: Art. 966. Considera... artigo 966 do Código Civil . Entretanto, a percepção na prática nem sempre é tão simples, e, por vezes, a demora pode ser... básicos de Direito Empresarial. Quando se discute a atividade empresarial,...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

, de 2002 (Código Civil), arts. 966, 967 e 982; e Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa 50, de 2002.... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 9.249, de 1995, art. 15, § 1.º, III, "a"; IN RFB 1.234, de 2012, art. 31; Lei 10.406...Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014 DISPOSITIVOS LEGAIS: L...

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