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07 de julho de 2015
Artigo 966 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Pg. 990. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

ao Novo Código Civil, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1195, volume XIV, coordenador Sávio de Figueiredo... o que significa o termo Unidade Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar... a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02 assim preceitua: Pode o es...

Pg. 991. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

Comentários ao Novo Código Civil, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1195, volume XIV, coordenador Sávio... em se saber o que significa o termo Unidade Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem... sobre o que se está a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02 assim prece...

Pg. 992. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar-se se com a venda da UPI ainda restará no patrimônio... ser importante proceder a alguns esclarecimentos sobre o que se está a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02... compatíveis com sua natureza. Arnoldo Wald, na obra Comentários ao Novo Códig...

Pg. 993. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar-se se com a venda da UPI ainda restará no... penso ser importante proceder a alguns esclarecimentos sobre o que se está a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02..., que sejam compatíveis com sua natureza. Arnoldo Wald, na obra Comentários ao Novo...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

Código Civil, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1195, volume XIV, coordenador Sávio de Figueiredo Teixeira, fls... o termo Unidade Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar... a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02 assim preceitua: Pode o estabelecime...

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar-se se com a venda da UPI ainda restará no... penso ser importante proceder a alguns esclarecimentos sobre o que se está a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02..., que sejam compatíveis com sua natureza. Arnoldo Wald, na obra Comentários ao Novo...

Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

com sua natureza. Arnoldo Wald, na obra Comentários ao Novo Código Civil, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1195...Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015 O artigo 1143 do CC/02 assim preceitua: Pode... Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005)...

Pg. 997. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

. Arnoldo Wald, na obra Comentários ao Novo Código Civil, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1195, volume XIV... da questão reside em se saber o que significa o termo Unidade Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei... esclarecimentos sobre o que se está a ocorrer no feito. O artigo 1143 ...

Pg. 998. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar-se se com a venda da UPI.... O artigo 1143 do CC/02 assim preceitua: Pode o estabelecimento ser objeto de direitos e de negócios jurídicos..., translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com sua natureza. Arnoldo Wal...

Pg. 999. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2015

ao Novo Código Civil, Livro II – Do Direito de Empresa, arts. 966 a 1195, volume XIV, coordenador Sávio de Figueiredo... o que significa o termo Unidade Produtiva Isolada (UPI), estabelecido em lei (art. 60 da lei 11.101/2005), bem como verificar... a ocorrer no feito. O artigo 1143 do CC/02 assim preceitua: Pode o es...

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