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01 de março de 2015
Artigo 963 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 963 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 963. O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 616386 SP 2014/0296364-9

, violação dos arts. 165 e 535 do Código de Processo Civil; 963 do Código Civil e 43 do Código de Defesa do Consumidor. Afirmou... o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para...; 963 do Código Civil e 43 do Código de Defesa do Consumidor. Afirmou qu...

Pg. 4561. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015

. 165 e 535 do Código de Processo Civil; 963 do Código Civil e 43 do Código de Defesa do Consumidor. Afirmou que o acórdão... do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa...Pg. 4561. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015 A agravante ...

Pg. 379. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015

Pg. 379. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015 FIRMAR... - POSSIBILIDADE. Continuidade preservada, ainda que por apenas um sócio (art. 1.033 do CC) - Sentença mantida - Preliminar... rejeitada - Recurso improvido.” (Apelação 9165452- 41.2002.8.26.0000, 2ª Câma...

Pg. 433. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/01/2015

) dos artigos 157, 955 e 963 todos do Código Civil; d) dos artigos 4.º, inciso I, 6.º, incisos III, V e VIII, 39, inciso V... dentista desde 1.1.1979.No entanto, há vedação legal no art. 27, II, da Lei 8.213-1991, impedindo expressamente o uso...: a) da constitucionalidade do artigo 170 da Constituição da República;...

Pg. 1109. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/01/2015

Pg. 1109. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/01/2015 Proc. 0017206...(a). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG-076696) X CARLOS JOSE CORREIA DE ACORDO COM AS PORTARIAS 01 E 02 DE 2004... autora para que apresente as suas contas, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo...

Agravo de Instrumento: AI 10296541 PR 1029654-1 (Acórdão)

em que o inadimplemento resultasse de fato imputável ao devedor, nos termos do artigo 963 do CC; C) colacionou...) inconstitucionalidade da Lei 10.931/04 e da Medida Provisória 2170-36/2001; I) possibilidade da manutenção do agravante na posse... controvertido. Nos moldes da Orientação 02 do Superior Tribunal de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 588982 PE 2014/0248238-8

Civil. 2. Ressente-se o recurso especial do devido prequestionamento no que tange aos artigos 955, 963 e 991, do Código..., em Recurso Especial, violação do art. 406 do Código Civil e à Súmula 85/STJ, sob o argumento de que o "manual da contadoria... COMPLEMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA ...

Pg. 2835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

Civil. 2. Ressente-se o recurso especial do devido prequestionamento no que tange aos artigos 955, 963 e 991, do Código..., violação do art. 406 do Código Civil e à Súmula 85/STJ, sob o argumento de que o "manual da contadoria é claro com relação.... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403050 RS 2013/0302719-1

, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 956 do CC/1916 e 395 e 963 do CC/2002..., violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 956 do CC/1916 e 395 e 963 do CC/2002, questionando, em síntese, que a incidência...RECURSO ESPECIAL REsp 1403050 RS 2013/0302719-1 RECURSO ESPECIAL 1.403...

Pg. 5269. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

, do CPC e 956 do CC/1916 e 395 e 963 do CC/2002, questionando, em síntese, que a incidência dos juros moratórios tem.../3/2002. Nas razões do recurso especial, alegou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 535, I e II...

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