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03 de agosto de 2015
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047179437 RS

, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des.ª Ana Maria... o provimento do recurso. Não foram apresentadas contrarrazões. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047179437 RS AMNS 70047179437 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047843404 RS

e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des.ª Ana... as condições de mercado, qualidade e quantidade do produto. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549 , 551...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047843404 RS AMNS 70047843404 ( CNJ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70023805948 RS

o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É... ao apreciar o REsp. 973827/RS, ensejando a incidência do artigo 543-C , do Código de Processo Civil.... CONTRATOS BANCÁRIOS. RETRATAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-B , § 3º , DO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047100482 RS

, do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des.ª Ana Maria... apreciação desta Corte, vindo conclusos para julgamento. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047100482 RS AMNS 70047100482 ( ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047117858 RS

para julgamento. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047117858 RS AMNS 70047117858 ( CNJ: 0018375-25.2012.8.21.7000) 2012/Cível... ou extintivo do direito creditório postulado pela parte autora. APELO DESPROVIDO....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047249917 RS

observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema... a desconstituição da penhora. Sustentou que se trata de bem impenhorável, nos termos do art. 649 , VI , do Código de Processo..., placas 2115, nos autos do processo 068/1.01.0000709-1. Condeno o em...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046283156 RS

de Competência. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046283156 RS AMNS 70046283156 ( CNJ: 0561109-65.2011.8.21.7000) 2011/Cível... a natureza da causa e o valor discutido. APELO PROVIDO EM PARTE. Apelação Cível Dé...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047334164 RS

o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema informatizado...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047334164 RS AMNS 70047334164 ( CNJ: 0040006-25.2012.8.21.7000) 2012/Cível... Câmara Cível 70047334164 ( CNJ: 0040006-25.2012.8.21.7000) Comarca de Cano...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047249347 RS

comercial. Sustentou que se trata de bem impenhorável, nos termos do art. 649 , VI , do Código de Processo Civil... desta Corte, vndo conclusos para julgamento. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código... Berwanger Correa opôs embargos à penhora realizada nos autos do processo de e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047087531 RS

. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70047087531 RS AMNS 70047087531 ( CNJ: 0015343-12.2012.8.21.7000) 2012/Cível... DESPROVIDO. Apelação Cível Décima Sexta Câmara Cível 70047087531 ( CNJ:...

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