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18 de abril de 2015
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055000467 RS

, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Umberto Guaspari... com base no princípio da reparação integral do dano, previsto no art. 944 do Código Civil, o que desautoriza a tese... Grau: MAURO FREITAS DA SILVA � TEPEDINO, Gustavo et alli. Código Civil int...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062622535 RS

observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema... do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto aos artigos invocados pelas partes, dou-os por prequestionados... de mora, de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 219, “caput”, do Código de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056641699 RS

, não havendo falar em culpa da vítima. Desatendido o disposto no art. 333, II, do Código de Processo Civil, resta..., do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Umberto Guaspari...). Contra-razões por MICHEL DENOVARO CAPAVERDE nas fls. 289. Registro que foi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057614398 RS

, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por GENILSON DE OLIVEIRA... e desprovimento do apelo – fls. 107/108v. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057614398 RS UGS 70057614...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062577283 RS

observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema... do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nego provimento ao apelo. Quanto aos artigos invocados...º, do Código de Processo Civil. Apelo desprovido. Apelação Cível Décima Segunda Câma...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063004907 RS

). Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção..., no caso concreto, aos cânones do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Quanto aos artigos invocados pelas partes... e os danos psicológicos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, fo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061071841 RS

, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Umberto Guaspari... apresentação de contra-razões transcorreu in albis . Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061071841 RS UGS 70061071841 (N° CN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061482477 RS

com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549 , 551 e 552 do Código de Processo Civil . É o relatório.... Prequestionou artigos de lei. Esgrimiu as pretensões da autora, notadamente no que diz respeito ao pleito de indenização por danos...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061482477 RS GS 70061482477 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063160139 RS

dispostos no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, pois, assim, prestigiado o ícone da apreciação equitativa... para julgamento. Os autos foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código... de Processo Civil. É o relatório. VOTOS Des. Guinther Spode (RELATOR) Como re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062265319 RS

a notificação do devedor antes de proceder à inscrição, nos termos do art. 43 , § 2º do Código de Processo Civil e da Súmula .... Os autos foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549 , 551 e 552 do Código de Processo Civil . É... de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil. O Código de Def...

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