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01 de setembro de 2014
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061199253 RS

, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.             É o relatório....             O Ministério Público opina pelo desprovimento do recurso.             Registro que foi observado o disposto nos artigos 549... do representante dos autores para extinção do processo, com...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060247467 RS

, 551 e 552 do Código de Processo Civil.             É o relatório. VOTOS Des. Guinther Spode (RELATOR... 543-C do Código de Processo Civil, e que está assim ementado:   CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES... previsão no art. 591 do novo Código Civil Brasileiro, que assim estabelece:  Art. 591. Desti...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059930156 RS

.                        Os autos foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil... começou a correr em 11 de janeiro de 2003, data da entrada em vigor do novo Código Civil.             Nesse sentido: APELAÇÃO... de abertura de crédito, segundo o Código Civil de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059313973 RS

.                          Os autos foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil e declarar a legitimidade do mandado expedido, devendo prosseguir-se na forma prevista em lei... qüinqüenal não implementado, nos termos do artigo ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060524808 RS

, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil.             É o relatório. VOTOS Des... antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.              Acrescento... do art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o julgamento monocrático pelo Ministro Re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059832691 RS

, com base no art. 20, § 3º  do Código de Processo Civil, levando em consideração a ausência de instrução probatória e tempo..., 551 e 552 do Código de Processo Civil.             É o relatório. VOTOS Des. Guinther Spode (PRESIDENTE E RELATOR... da decisão recorrida (fls. 67-70).              Os autos foram com vista a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059837948 RS

.                        Os autos foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil... beneficiário da gratuidade de justiça. Fica resolvido o processo com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil... do pagamento das despesas processuais fica suspensa, na...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059910067 RS

).              Os autos foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil... formulado na ação revisional, resolvendo o mérito a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno..., previsto no parágrafo 1º do artigo 543-C do Código de Processo C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060270634 RS

foram com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil.             É... e de todos os registros pertinentes à avença, por força do disposto no artigo 358, inciso III, do Código de Processo Civil. 1... da AJG, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.              Em s...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059717876 RS

reconhecer a prescrição e julgar extinto o feito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... julgada; b) prescrição do direito da parte, nos termos do art. 206, do Código Civil, ou ainda, conforme o art. 287, II... e 552 do Código de Processo Civil.             É o relatório. VOTOS Des. Guinth...

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