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01 de maio de 2016
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

improcedente”A matéria também vem regulada nos artigos 539 a 549 do Código de Processo Civil, dispondo o artigo 542... dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu artigo 340. Via... , nos termos do Art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito...

Andamento do Processo n. 1008812-92.2016.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1008812-92.2016.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Complexo Civitas Spe Ltda - Espólio de Nelson Francisco Teixeira - - Elza Aparecida de Souza Teixeira

Pg. 184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

Processo 1008802-48.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000636-69.2016.8.26.0201 - Juízo de Direito da 2ª Vara de Garça - SP) - Fulltime Gestora de Dados Ltda - Sap - Alarmes Flex

Andamento do Processo n. 0009662-46.2016.8.21.0008 - 25/04/2016 do TJRS

/549 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. CANOAS, 22 DE ABRIL DE 2016 Canoas 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas Nota de Expediente 273/2016...Andamento do Processo n. 0009662-46.2016.8.21.0008 - 25/04/2016 do TJRS 008/1.16.0004797-7 (CNJ 0009662... NOS AUTOS). VISTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A EXO...

Pg. 63. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/04/2016

PRAZO DE 15 DIAS, ADEQUANDO-A AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 539/ 549 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DILIGÊNCIAS LEGAIS... A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR... IMPUGNAÇÃO, CONFORME ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXPIRADO O ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 1682008920085020201 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0168200-89.2008.5.02.0201 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

Andamento do Processo n. 0011208-18.2015.5.15.0032 - ConPag - 20/04/2016 do TRT-15

Processo Nº ConPag-0011208-18.2015.5.15.0032 CONSIGNANTE IC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO RENATO PIRES BELLINI (OAB: 138011-D/SP) CONSIGNATÁRIO WILMAR PIERAZZO ADVOGADO LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB:

Andamento do Processo n. 0005371-46.2016.8.21.0026 - 20/04/2016 do TJRS

PREVISTO NOS ARTIGOS 539/549 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC. DIL. LEGAIS.... Sananduva Processo Eletrônico 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Nota de Expediente 262/2016...Andamento do Processo n. 0005371-46.2016.8.21.0026 - 20/04/2016 do TJRS 026/1.16.0002916...

Pg. 1327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/04/2016

Boletim: Não.) Logo, em que pese a discordância da defesa quanto aos valores depositados pela consignante a título de verbas rescisórias, é certo que o recebimento do valor aqui comprovado não enseja

Pg. 362. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/04/2016

10 , PARÁGRAFO 5º , E 13 , AMBOS DA LEI 11.101 /05), DEVERÃO SER DESENTRANHADOS PARA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO EM AUTOS... EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 539/ 549 DO CPC , SOB PENA DE INDEFERIMENTO... O BLOQUEIO DE VALORES. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924 , II, DO CPC , ...

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