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05 de julho de 2015
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do artigos 549 e 460 do Código de Processo Civil esta juíza está adstrita ao pedido, sob pena de nulidade, julgo tão somente... , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil , em R$ 3.000,00, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser o autor...) Processo 1010692-46.2014.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062905088 RS

, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil. É o relatório. VOTOS Des. Guinther Spode..., atento que estou ao previsto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno o autor..., o que faço embasado no art. 557, § 1º- A , do Código de Processo Civ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062401740 RS

do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo a decidir. Tendo presente os ditames do art. 557 do Código de Processo... de valores, o prazo prescricional incidente é o trienal, previsto no art. 206, § 3º, IV do Código Civil. Dessa forma... a incidência do prazo prescricional trienal, consoante art. 206, § 3º, IV d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062615026 RS

com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549 , 551 e 552 do Código de Processo Civil . É o relatório. Passo... a decidir. Tendo presente os ditames do art. 557 do Código de Processo Civil , verifico a viabilidade de, mediante decisão... art. 206 , § 3º , IV do Código Civil . Repetição de indébito. Devid...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062327531 RS

com vista ao revisor, atendido o regramento dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo... a decidir. Tendo presente os ditames do art. 557 do Código de Processo Civil, verifico a viabilidade de, mediante decisão... de restituição de valores, o prazo prescricional incidente é o trienal...

Pg. 4097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2015

557- caput - do Código de Processo Civil, c/c o artigo 33, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça..., e parágrafo único, 551, caput e §§ 1º e 2º, 552, 535, II, e 554, todos do Código de Processo Civil; 3º da Lei... transparência. Ausência de cerceamento do direito de defesa. Decisão prolatada na ...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/06/2015

Evangélico de Curitiba, nos termos do artigo 549, V, do Código de Processo Civil. Defende que o valor dos imóveis... o art. 558, caput, do Código de Processo Civil. Insurge-se o agravante contra decisão ref. mov. 10.1 (fl. 75.... Assim, em virtude da ausência dos requisitos elencados no art. 558 do Código de Processo ...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70065299026 RS

observar o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997. Concluiu requerendo o provimento do apelo a fim... do REsp. 1.270.439/PR (julgado pelo rito do Art. 543-C do CPC). 6. Não é caso de reexame necessário, nos termos do art... aplicado o IPCA, conforme restou definido no julgamento do REsp. 1.270.439/PR (julgad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062500954 RS

da sentença possui o seguinte teor: Ante o exposto, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO... do pedido, presente a hipótese do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil. A matéria é eminentemente de direito..., com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063979926 RS

, fls. 134/135. Vieram os autos conclusos para julgamento. Atendidas as disposições dos artigos 549, 551 e 552 do Código... de Processo Civil, via informatizada. É o relatório. II – Fundamentação: Conheço do recurso, pois preenchidos...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063979926 RS LLJ 70063979926 (N° CNJ: 0...

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