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28 de março de 2015
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Pg. 1219. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

como de nulidade prevista nos artigos 541, parágrafo único, 548 e 549, todos do Código de Processo Civil; (b) valor real... da norma do artigo 302 do Código de Processo Civil (princípio da eventualidade e ônus da impugnação especificada... das seguintes provas, cujo ônus distribuir-se-á entre as partes ex vi legis do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056298201 RS

mantiveram-se silentes (fl. 180). Registre-se, por fim, que foi cumprido o disposto nos artigos 549, 551 e 552...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056298201 RS MH 70056298201 (N° CNJ: 0354447-98.2013.8.21.7000) 2013/Cível.... APELAÇÃO PROVIDA, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível - Re...

Pg. 5031. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

, "a", da Lei n. 59.666/66; e 549 do CPC. Incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ; II) não configurada omissão a justificar... EM RECURSO ESPECIAL 4.151 - GO (2011/0061153-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : HAMILTON DE FREITAS... fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062453667 RS

, os procedimentos para observância dos ditames dos arts. 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, foram simplificados...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062453667 RS WMMP 70062453667 (N° CNJ: 0437929-07.2014.8.21.7000) 2014/Cível.... UNÂNIME. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível 70062453667 (N° CNJ: 043792...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062453634 RS

observância dos ditames dos arts. 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, foram simplificados, mas observados... assevera, não teriam sido cumpridos pelo vendedor. Todavia, nos termos do art. 585, II, do Código de Processo Civil... DE DUAS TESTEMUNHAS. EXEGESE DO ART. 585, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constit...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062660311 RS

. 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , foram simplificados, mas observados na sua integralidade. É o relatório...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062660311 RS WMMP 70062660311 ( CNJ: 0458594-44.2014.8.21.7000) 2014/Cível.... JULGARAM PREJUDICADOS OS RECURSOS. UNÂNIME. Apelação Cível Vigésima Câmara Cí...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061081154 RS

, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Com efeito, o Código Civil, em seu artigo 1.694, § 1º, dispõe... (do alimentando) - possibilidade (do alimentante). O artigo 1.699, também da lei civil, dispõe que “se, fixados os alimentos.... O Código Civil, em seu artigo 1.694, dispõe que os parentes, os c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061831533 RS

que foi observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061831533 RS SBM 70061831533 ( CNJ: 0375716-62.2014.8.21.7000) 2014/Cível... Câmara Cível 70061831533 ( CNJ: 0375716-62.2014.8.21.7000) Comarca de Eldorado do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061342465 RS

que foi observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061342465 RS SBM 70061342465 ( CNJ: 0326809-56.2014.8.21.7000) 2014/Cível... Cível Sétima Câmara Cível 70061342465 ( CNJ: 0326809-56.2014.8.21.7000) Comarca de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061795878 RS

, que opina pelo desprovimento do recurso. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código... (RELATORA) Eminentes Colegas. O Código Civil, em seu artigo 1.694, § 1º, dispõe que os alimentos devem ser fixados... Civil, em seu artigo 1.694, dispõe que os parentes, os cônjuges ou companheiros ...

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