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29 de novembro de 2014
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062440896 RS

sido cumpridas as formalidades dos artigos 549 , 551 e 552 do Código de Processo Civil , considerando a adoção..., especialmente porque ignorou a norma do parágrafo segundo do artigo 475-L do Código de Processo Civil . 2. Ademais, não..., a recorrida deixou de atender o disposto no § 2º, do artigo 475-L, do Código de ...

Pg. 757. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/11/2014

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201488301098 AUTOR : M.......: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, EXTINGO O PROCESSO,NOS TERMOS DOS ART. 267, INCISO III...Pg. 757. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/11/2014 REQUERENTE : T.B...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055521579 RS

observado o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema... , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Umberto Guaspari... de conciliação (fl.86). Vieram-me os autos conclusos (fl.89). Registro q...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062494729 RS

as contra-razões (fls. 64/72). Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil... estabelece o art. 358, inciso III, do Código de Processo Civil. Desimporta, inclusive, que a ré disponha em seu “website... dias, sob pena de aplicação da pena prevista art. 359 do Código de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062254859 RS

o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É..., forte no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil e considerando a repetitividade da demanda. Vai suspensa... e II, do Código de Processo Civil. Todavia, nas relações de consumo, o art. 6º do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062151816 RS

de Processo Civil; artigo 5º, incisos VI e X, da Constituição Federal; artigo 944 e seguintes do Código Civil; arts. 12 e 14... exige o art. 514, II, do Código de Processo Civil, o não-conhecimento do apelo é medida imperativa. Ante tais... nas fls. 85/88. Subiram os autos conclusos. Registro que foi observado o dispo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059410910 RS

do seu processamento, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Explicitando a sentença, friso que, relativamente à..., do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Umberto Guaspari..., o que atrai a incidência do art. 944, parágrafo único, do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057786766 RS

observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado... da causa e tempo de serviço exigido para seu desempenho (art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil). Outrossim, fica..., desde o ajuizamento da ação, dado os critérios descritos no art. 20...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058873647 RS

adesivo nas fls. 145/154. Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil..., no ponto, a toda a evidência, o art. 514, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, o autor, em razões de recurso... porque se aplica à demanda a teoria objetiva da responsabilidade civil ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053755591 RS

dispositivo (fl.106): Isso posto, com fundamento no art. 269 , I , do Código de Processo Civil , resolvo pela procedência.... 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), em face da natureza da causa... , do Código de Processo Civil , tendo em vista a adoção do sistema informatizado....

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