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31 de outubro de 2014
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 11637084 PR 1163708-4 (Acórdão)

AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. SÚMULA N.º 211 DO CÓDIGO PENAL.... ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ATENDIDOS. (3) AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO... ao disposto no artigo 232, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vez q...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

MARQUES PEREIRA, como incurso nas sanções do Art. 41, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Dado e passado nesta...), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) TAMBÉM CITADO, como incurso nas sanções do Art. 306, da Lei 9.503/97 (Código de Transito...) , PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS DE DIREITO, como incurso nas sanções do Ar...

Pg. 1013. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

NO ART. 41 DO CPP. 2) REJEITO A DENUNCI A EM RELACAO A LEILA CRISTINA DE JESUS E RODRIGO ALVES DA CRUZ PO R ENTENDER... JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL. NR. PROTOCOLO : 192074-30.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 698 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA... LUCIA SILVA LUCAS BARROS SILVA ALEX VIEIRA DESPACHO : ...POSTO ISSO, COM B...

Pg. 1067. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM ACOLHER O REQUERIMENTO MINISTERIAL, PARA O FIM... CAUSA PRA O EXERCICI O DA ACAO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO..., COM FUNDAMENTO NO DISPO STO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PEN...

Pg. 1301. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo exposição do fato criminoso em todas as circunstancias a fim.... A queixa crime deve obedecer aos requisitos legais a teor do disposto nos artigos 41, 43 e 44 do Código de Processo Penal... 41 do Código de Processo Penal. Observe-se, portanto, que a exposição do fato ...

Pg. 1322. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

. A exordial preenche as formalidades do art. 41 do Código de Processo Penal. Destarte, recebo a denúncia... Público. Carpina, 07/10/2014. JÚLIO OLNEY TENÓRIO DE GODOY.JUIZ DE DIREITO Processo : 0002326-42.2014.8.17.0470 Natureza... da Silva e Luiz Antonio Clemente do Nascimento, dando-os como inurso no tipo penal pr...

Pg. 1323. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

rechaça as alegações da defesa. A exordial preenche as formalidades do art. 41 do Código de Processo Penal. Destarte, recebo...Pg. 1323. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014 Processo : 0003966-80.2014.8.17.0470 Natureza... Processo 0003966-80.2014.8.17.0470Autora: Justiça Pública.Réu: Vagne...

Pg. 242. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 41 E AUSENCIA DAS HIPOTESES DO A RT. 395, AMBOS DO CPP, BEM COMO, DIANTE DA PROVA.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 05 DE OUTUBRO DE 2014. DAYANA MOREIRA GUIMARAES JUIZA... DE DIREITO PLANTONISTA NR. PROTOCOLO : 368802-45.2014.8.09.0006 AUTOS NR...

Pg. 384. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL, ISSO PORQUE, NO... OFERECIDA EM 14 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME P. 02/03. 3. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. 2. DOS FUNDAMENTO S 4... QUE A DENUNCIA DEV E SER RECEBIDA, UMA VEZ QUE ATENDE AOS REQUISITOS...

Pg. 389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

A INTEGRAL DISPOSICAO DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNAN DO TAMBEM QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO DEVERA.... 41 DO CPP, HAVENDO INDICIOS DE A UTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, TORNANDO-SE IMPERIOSA A INSTAURA CAO DA ACAO PENAL... QUAL DETERMINO SEJA O DENUNCIADO CITADO PARA RESPONDER A ACUSA CAO, POR ES...

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