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04 de setembro de 2015
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 1131860820148190001 RJ 0113186-08.2014.8.19.0001

os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Os fatos estão expostos de forma clara e objetiva... nos artigos 139 e 140 do Código Penal. Sustenta o recorrente que a inicial é apta, visto que preenche os requisitos para... JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL A...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/09/2015

-38.2013.8.23.0010 antigo: 0010.13.013804-2 Indiciado: M.O.J. Diante da presença dos requisitos do art. 41 e ausência...-24.2015.8.23.0010 antigo: 0010.15.008834-1 Indiciado: G.B.D. Diante da presença dos requisitos do art. 41 e ausência... Nenhum advogado cadastrado. Ação Penal 186 - 0183391-34.2008.8.23.0010 ...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/09/2015

do réu no decorrer do processo (CPP, art. 396-A, § 2º), devendo ser intimado com carga dos autos. Advirto o(a) ré(u....S.F. Diante da presença dos requisitos do art. 41 e ausência das hipóteses do art. 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova... para oferecê-la e patrocinar a defesa do réu no decorrer do processo ...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

do art. 3º, XXV, III, do Provimento . 001/2007/CGJ/MA) Icatu Processo: 360-75.2015.8.10.0091 Autor: Ministerio Publico... de setembro de 2015. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito PROCESSO . 370-22.2015.8.10.0091 AÇÃO PENAL AUTOR... de setembro de 2015. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito PROCES...

Pg. 432. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

artigo 41, do Código de Processo Penal, deve ser recebida a denúncia, devendo as matérias que exigem dilação probatória serem... e a autoria dos crimes em apreço, não havendo que se falar em absolvição, fulcrado no art. 386, incisos V e VII, do CPP... os requisitos do art. 77, do CP, concede-se, de ofício, o mencionad...

Pg. 911. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 39 5, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE... DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 09/ 09 / 2015 AS 14: 30 HORAS, PARA A REAL...

Pg. 918. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

GIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS... APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ARG... OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDA...

Pg. 920. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

, APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NA RESPOSTA, O (S... PROCURATORIO, QUEDOU-SE INERTE, E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIG O DE PROCESSO... , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DIANTE DA E XISTENCIA DE ELEMENTOS...

Pg. 921. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

E INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D ESDE JA, DESIGNO O DIA 10/ 09/ 2015 AS 15: 00 HORAS, PARA..., AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA E XISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIV A E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CITEM-SE OS ACUSADOS JOAO GOM...) QUANTO AO...

Pg. 923. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

E PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA... A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOI ANIA, 27... 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRE...

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