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19 de setembro de 2014
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Pg. 3472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

a prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Alegando, em síntese, ausência de justa causa... DE JUSTA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - INÉPCIA DA DENÚNCIA -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP -NECESSIDADE... apreciação e valoração de provas, que devem ser devidamente aferidas em sede de i...

Pg. 3474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente os fatos típicos imputados, crime em tese...Pg. 3474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 "PENAL. LICITAÇÃO. FRAUDE. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA.... AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Questões de alta indagação a demanda...

Pg. 277. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

E à MATERIALIDADE QUANTO A MERCâNCI A ESPúRIA. 7. ATENDE POIS, AOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 41, D O CóDIGO... DE PROCESSO PENAL, TRANSPARECENDO CONFIGURADA A INFRAçãO IMPUTADA. 8. VISLUMBRANDO EXISTIR RAZOáVEL ADEQUAçãO DO FATO NAR RADO à... DO INQUéRITO POLICIAL 313/2014 (P. 05/58). 3. OFERECIDA A DENúNCIA, O ...

Pg. 278. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

E à MATERIALIDADE QUANTO A MERCâNCIA ESPúRIA. 7. ATENDE POIS, AOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 41, DO CóDIGO DE PROCESSO... ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 ISSO PORQUE, S EGUNDO A DENúNCIA, NO DIA 24.06.2014, POR VOLTA DAS 19H E 30 MIN... PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 31692 GO - RUI DANTAS DE MELO FIL...

Pg. 382. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2014

. ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CPP, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM... AUTOS NR. : 1704 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IAGO JOSE DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34997 GO - INGRYD... ( 200805986353 ) AUTOS NR. : 1605 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA...

Pg. 1225. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2014

os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal , e uma vez constatada a prova... relacionados: Processo : 0004465-73.2014.8.17.0370 Natureza da Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Acusado: JOSÉ... AOAF. Processo : 0005597-68.2014.8.17.0370 Natureza da Ação: Ação Pena...

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/08...: 00048293320148140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAEL DA SILVA MAIA Ação: Ação Penal... a denúncia por preencher os requisitos de admissibilidade insculpidos no art. 41 do C...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

foram imputados, fundamentando a absolviç¿o no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Concedo ao s réus o direito..., da Magna Carta, e arts. 24 e 41, do Código de Processo Penal, vem oferecer a presente DENÚNCIA contra o nacional WILBEN JORGE... RODRIGUES e DIVAN NUNES DE OLIVEIRA , da acusaç¿o de cometimento do...

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 129, da Magna Carta, e arts. 24 e 41, do Código de Processo Penal, vem... de Icoaraci, o digitei e subscrevo. PROCESSO: 00045024320138140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/06/2014... do artigo 155, 1° e 4°, I do Código Penal, o Ministér...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2014

e 41, do Código de Processo Penal, vem oferecer a presente DENÚNCIA em desfavor de JEAN SILVA DOS SANTOS, brasileiro... Maria, 1081, Outeiro ¿ Brasília , Belém-Pa, acusado da prática do crime tipificado no artigo 14, caput, da Lei 10.826... de Icoaraci, o digitei e subscrevo. PROCESSO: 00014974720128140201 Ação:...

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