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29 de janeiro de 2015
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Abandono afetivo inverso pode gerar indenização.

extensão do dano, na forma do artigo 944 do Código Civil. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Abandono afetivo inverso pode gerar indenização.... do art. 186 do Código Civil, onde ínsito o princípio, segundo a qual “aquele que por, ação ou omissão voluntária... ilícito civil, será caracterizado como crime, nos ...

Pg. 931. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

na jurisprudência, além do disposto no artigo 944 e seguintes do Código Civil, evitando-se a fixação de valores tanto irrisórios... de veracidade advinda do artigo 319 do Código de Processo Civil é relativa e pode ceder diante das circunstâncias apuradas... do artigo, 333, I, do Código de Processo Civil , devem estar ...

Pg. 223. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. Assim, nos termos do art. 944 do CC, foi fixado o valor a ser indenizado em R$ 10.000,00. I. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO..., podendo ser INFOJUD, RENAJUD e/ou BACENJUD) em guia do FDTJ, código 434-1, para impressão e pesquisa de informações. - ADV.... Memoriais em 10 dias. I. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OA...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

e Participações e outro - Pelo exposto, com amparo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE... julgamento no estado em que se encontra nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, com fulcro no.... Precedentes”.(REsp 723.790/CASTRO MEIRA). Consoante disposto no artigo 319 do ...

Pg. 1413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

(artigo 944 do novo Código Civil ), sendo do prudente arbítrio do julgador tal ponderação, em cada caso. Evidente..., a repercussão na sua rotina diária etc. Ante o exposto, com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil... a detecção de anticorpos anti-HIV, em indivíduos com idade acima de 02 a...

Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. Inteligência do artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil mantida. 2. Recurso dos réus e recurso... do artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Indicação genérica para efeitos de prequestionamento. Não... sucumbenciais de praxe, quais sejam, custas e despesas processu...

Pg. 2057. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

por ela suportados até a efetiva entrega do imóvel (na forma dos artigos 395, 402, 927 e 944, todos do Código Civil e do artigo..., Apelação 0049401-37.2001.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 10-06-2010, rel. Des. José Joaquim dos Santos... do Código Civil. Nesta órbita, a mora tem início após o decurso do...

Pg. 612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

vedado pelo ordenamento jurídico pátrio (artigo 884 e seguintes do Código Civil) e que contrariaria, em prevalecendo... e complexidade da ação e, ainda, com o trabalho desenvolvido (artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil). Comunique-se o desfecho...$5.000,00, importância que atende de forma adequada aos parâmetro...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para... DO CARTÓRIO II: Nos termos do artigo 475-J do CPC, incluído pela Lei 11.232, de 2005, tão logo transite em julgado... PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/01/2015

, 737, 884 e 944 do Código Civil e arts. 1º, 19 e 35 da Convenção de Montreal. Com relação ao art. 535, II do Código... obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as teses e artigos de lei invocados pelas partes, bastando para... de Justiça. A alegação de ofensa aos dispositivos do Código Civil esbar...

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