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24 de outubro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 904005720095020004

.      RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 7...°, XXVIII, da CF.      - violação do(s) art(s). 186 c/c 927 e 944 do CC.      - divergência jurisprudencial.        Consta...-se.              Brasília, 21 de outubro de 2014. Firmad...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3598020105040383

-80.2010.5.04.0383 Firmado por assinatura eletrônica em 21/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... ou normas previstas no Código Civil -, não há prescrição no caso, em que, a rigor, nem mesmo por ocasião do desligamento... que obsta a admiss...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2473007120095020003

/ INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.      Alegação(ões):      - violação do(a) Código Civil, artigo 944.      - divergência...-71.2009.5.02.0003 Firmado por assinatura eletrônica em 21/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... do Código Civil pro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 207466520125200007

com abuso de direito (art. 187, Código Civil), ao proceder a rescisão imotivada do contrato de trabalho, com o consequente... do artigo 927, caput, do Código Civil, que assim dispõe, in verbis: "Aquele que, por ato ílícito (arts. 186 e 187), causar dano... quando a matéria é reservada à competência exclusiva da União,...

Inteiro Teor. : CauInom 163071920145000000

proferida nos exatos termos do que dispõe o artigo 950 do Código Civil, o que afasta a alegação de violação dos artigos 944... e 945 do Código Civil e 273, § 2º, do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial.       O artigo 489... e 945 do Código Civil.       Também a alegação de afronta do artigo 2...

Apelação: APL 91283330220098260000 SP 9128333-02.2009.8.26.0000

? Dano moral caracterizado Indenização exigível Valor corretamente arbitrado Inteligência do artigo 944 do Código Civil Apelação desprovida.../10/2014 - 23/10/2014 Carlos Henrique Miguel Trevisan RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de compra e venda...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

que o laudo médico apresentado à fl. 10, não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 13, da Resolução n. 115/2010-CNJ, pois não...Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014 A norma constitucional contemplou aos credores... o direito à antecipação de pagamento até o valor equivalente ao triplo...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

contrariedade à Lei 12.651/02. Isso porque, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ofensa genérica à lei..., § 1º-A, do Código de Processo Civil autoriza o Relator a decidir o recurso, monocraticamente, se a decisão recorrida...Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014 Demais disso...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

da indenização dos danos morais. O art. 944, do Código Civil de 2002, no entanto, diz que "a indenização mede-se pela... postos nos autos, passo ao julgamento monocrático do apelo, consoante o permissivo do art. 557, do Código de Processo Civil... e proporcional, contudo, o "quantum" indenizatório não pode propiciar o...

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

seu valor ser o suficiente apenas para reparar o dano causado, nos termos do art. 944, caput, do Código Civil, e não...Pg. 720. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014 pagamento; b) ilegitimidade da parte; c)nulidade... sucumbenciais e a multa de que trata o art. 475 J do CPC, razão pela qual, HOMOL...

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