Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de maio de 2015
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Assédio moral no ambiente de trabalho

decorrente de assédio, nos termos do art. 944 do Código Civil, será certamente maior que aquela destinada a responsabilizar... de outrem (art. 932, III, Código Civil), verificável no mobbing vertical, horizontal e ascendente. Trata-se da responsabilidade... gradativamente atraindo a atenção dos juristas. Em artigo pub...

Pg. 229. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/05/2015

. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI 10.931/04. 1. Agravo de instrumento interposto... do imóvel. É o relatório. D E C I D O. Nos termos do art. 273 do Código Processual Civil, a concessão da tutela antecipada... (quinze) dias, artigos 736 e 738 do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em ...

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/05/2015

, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO . - Conforme se extrai do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, ''os alimentos devem ser...-se o Estatuto Consumerista. Com feito, a responsabilidade civil é objetiva ( art. 14, Lei 8.078/90 c/c com os arts. 186, 187 e 927... insculpido no art. 7º da lei de alimentos. Como se sabe, de...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

acórdão recorrido, qualquer violação ao disposto nos arts. 1º, § 3º, 10 e 12, da Lei 9.656/98, bem como no art. 5º, II..., assim, a seguradora apelante ressarcir os danos morais reconhecidos, na forma do art. 186 do código civil, cuja incidência decorre... ORDINÁRIA. SEGURO SAÚDE. EMPRESA DE AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO D...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

a petição inicial, sob pena de indeferimento nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil... jurisprudencial, contrariou o disposto nos artigos 884 e 944 do CC. Arguiu, ainda, não caber qualquer condenação a título de danos..., ainda que em sede de juízo preambular. Ante o exposto, conc...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

do dissenso jurisprudencial, violou o disposto nos artigos 884 e 944, do CC, e 5º, inciso II, da CF/88. Assevera... no artigo 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão proferido no julgamento de Agravo, em Agravo... de Instrumento. O recorrente alega que a decisão atacada contraria o disposto no artigo 5º,...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

de 1º Grau, torna-se necessária uma breve análise dos fatos narrados em razão da regra insculpida no art. 944 do Código...) distribuídos entre os meses de janeiro a outubro de 2011. A partir do mês de março a titular do cartão deixou de pagar... Civil, o qual vaticina ser a indenização medida pela extensão do dano. Ne...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

essenciais a sua fixação: a extensão do dano (art. 944 do CC/02); o grau de culpa do agente, da vítima e de algum terceiro...Pg. 287. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015 CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO.... Tese da defesa desprovida de elementos probatórios. Observância do disp...

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

do dano" (art. 944 do CC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Alega-se ofensa aos arts. 927... admissibilidade recursal com base no art. 102, III, c, da Constituição traduz inovação recursal, haja vista não ter... de todos fundamentos da decisão agravada. Óbice ao processamento do agrav...

Pg. 1035. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2015

. De logo registro que para tanto se faz necessário se ater as consequências no caso concreto (CC, art. 944), bem como atender..., razão pela qual devem incidir os comandos e princípios protetivos estampados na lei 8078/90. O laudo pericial coligido... no art. 333, II de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos o...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676887/artigo-944-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002