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05 de setembro de 2015
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6849820125050531 BA 0000684-98.2012.5.05.0531

testemunhal. Como bem esclarecido, na sentença, “O artigo 436 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária..., quais sejam, miserabilidade jurídica do empregado e a assistência sindical, consoante dispõe o art. 14 da Lei . 5.584/70... indevida a indenização por despesas com advogado, com base nos arts. 389,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2699820135060193

e razoabilidade, sendo perfeitamente compatível com a regra geral da extensão do dano preconizada pelo art. 944 do Código...:      Alegações:      - contrariedade às Súmulas 278 e 297 do TST;      - violação dos artigos 5º, LIV e LV, 93, IX... ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b"...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 828520135200004

, ambos do Código Civil de 2002, e artigo 8º, da CLT.      Colaciona ementas com intuito de demonstrar dissenso jurisprudencial... 186 e 927, caput, do Código Civil, e o art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Federal.      Com razão, em parte...°, V e X da CF e no art. 186 do Código Civil. José Affonso Dallegrave Neto c...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1470002420095020061

do (a) Código Civil , artigo 944 , §único; artigo 953; Código de Processo Civil , artigo 461 . - divergência... econômica da empregadora, o caráter pedagógico da medida e o não enriquecimento sem causa (artigos 186 e 927 , caput, do Código... Civil , e o artigo 5º , inciso X , da CF/88 ). Não obstante as afrontas lega...

Embargos de Declaração: ED 1382843402 PR 1382843-4/02 (Acórdão)

. ARTIGO 944 DO CC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. MALVERSAÇÃO DO ART. 538, P.ÚN., DO CPC. SÚMULA...Embargos de Declaração ED 1382843402 PR 1382843-4/02 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1382843... e discutidos estes autos de embargos de declaração 1382843-4/02 em q...

Embargos de Declaração: ED 1380084702 PR 1380084-7/02 (Acórdão)

. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 944 DO CC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. MALVERSAÇÃO DO ART. 538, P...Embargos de Declaração ED 1380084702 PR 1380084-7/02 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1380084..., relatados e discutidos esses autos de embargos de declaração 1380084-7/...

Embargos de Declaração: ED 1341535101 PR 1341535-1/01 (Acórdão)

concreto. II ­ VOTO Conheço dos embargos declaratórios, vez que tempestivamente opostos. Nos termos do art. 535, do Código... de R$20.000,00. Por fim, requer a embargante o prequestionamento dos artigos 5º, V, da CF e 944, parágrafo único do CC...Embargos de Declaração ED 1341535101 PR 1341535-1/01 (Acórdão) Embargos ...

Embargos de Declaração: ED 71005659941 RS

LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. ART. 5º, V, CF. ART. 944, CC. NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NA DICÇÃO DA SÚMULA 203 DO STJ... DE EQUIDADE NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR. ART. 20,§ 4º DO CPC. ART. 55 DA LEI 9.099/95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Embargos de Declaração 71005659941, Primeira Turma Recursal Cí...

Apelação Cível: AC 10672140042058001 MG

presumidos. Pertinente à quantificação do dano, o artigo 944 do Código Civil nos informa que, como regra, a indenização... Cível Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 04/09/2015 - 4/9/2015 Otávio Portes DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO... quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (CPC, art. 301, § 1º), sendo certo q...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que guarda consonância com o disposto no art. 944 do Código Civil, já que não.... Aplicação do art. 557 do CPC. 3. Recurso prejudicado. DECISÃO Trata-se de Ação Civil interposta pela UEMA... com entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, possível a aplicação do quant...

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