Carregando...
JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Guilherme Decnop

Guilherme Decnop -

Sobre o Dano Moral

contra quem os ofenda, explanou sobre o dano moral. No que concerne a responsabilidade civil, somente com o Código Civil de 2002... a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. E tão-logo, em seu artigo 927, o código civil escora..., portanto, a contrário senso, haver dano justificado, considerado le...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7223720135050641

.      - violação do(s) Código Civil, artigo 944.      - divergência jurisprudencial.      A parte reclamante pretende majorar... da Lei 13.015/2014.                       No despacho denegatório, foi aplicado o art. 896, § 1º-A, I, da CLT..., incluído pela Lei 13.015, de 2014, in verbis :      § 1o-A. Sob pena d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 129491620138220001 RO 0012949-16.2013.822.0001

por dano moral deve levar em consideração a extensão do dano, nos exatos termos do art. 944 do Código Civil. Pela... e, conforme o art.944 da lei civil, a extensão do dano. À luz do exposto, entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais...) sobre o valor da condenação, nos moldes do § 3º do art. 20 do Código de P...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 229376120138220001 RO 0022937-61.2013.822.0001

-se como base os valores regulados pelo IDARON. Por fim, requer a manifestação ao art. 944 do CC. É o relatório. voto... Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Editora: Forense. 8ª edição. Pág. 423). Sobre essa questão, já... manifestou-se o STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO A...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10315120148220010 RO 0001031-51.2014.822.0010

entre estes. Considerando que o art. 406 , do Código Civil , estipula como critério para fixação dos juros taxa a SELIC, a qual é variável e já... observados os arts. 927 , 944 , parágrafo único , e 945 do Código Civil . Requer o provimento do recurso para... Câmara Cível Data de distribuição: 02/12/2014 Data do julga...

Apelação Cível: AC 70066651852 RS

autora teria suportado no caso. Inteligência dos arts. 333 , I , do CPC ; 402 , 403 e 944 , do CC . Precedentes do TJRGS.... Apelação com seguimento negado. (Apelação Cível 70066651852, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

Andamento do Processo n. 1775-10.2014.8.10.0033 - Ação de Obrigação de Fazer - 29/01/2016 do TJMA

de reparação nesse aspecto. É o que se pode notar no artigo 6º, incisos VI e VII do Código de Defesa do Consumidor (Lei ... com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13.07.1990), que em seu art. 17, combinado com o artigo 201... como espelho o preceito do art. 944, do Código Civil: “ A indenização...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI 10.931/04. (...) 4. Nos termos dos arts. 395 e 944 do CC/02.... ARTIGOS ANALISADOS: 17, 18, 273, 461 E 591 DO CPC; 391 DO CC. 1. Ação de cobrança ajuizada em 17/4/2002. Recurso especial... pelo Poder Judiciário. 5. A defesa de tese jurídica contrária a texto de lei...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI 10.931/04. 1. Omissis. 2... o equilíbrio econômicofinanceiro das partes contratantes, como expressamente prevê o § 6º do art. 28 da referida Lei. (STJ - REsp...: 1142348 MS 2009/0178610-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Dat...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

o disciplinado na jurisprudência, além do disposto no artigo 944 e seguintes do Código Civil , evitando-se a fixação... expirado o prazo legal, conforme certidão de fls. 132 dos autos. Ora, dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil...% (quinze por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 20 , caput do...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676887/artigo-944-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou