Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Pg. 2025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

da responsabilidade imputada ao réu. Ainda, conforme art. 944 e 949 do Código Civil, a indenização deve ser fixada de acordo...-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei ... do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/6...

Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil. Sustenta, em síntese... do artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão..., nos termos do art. 267, incisos II e III, do Código de Processo Civi...

Pg. 755. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

estabelece, com clareza solar, o art. 475-M, do do Código de Processo Civil, como se vê:Art. 475-M. A impugnação não.... 475-O, III do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 475-O. A...-O do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir.Inicialmente, ressalte-se que a presente...

Pg. 3159. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

especial, a parte recorrente alega violação ao art. 944 do Código Civil, sob o argumento de que o quantum indenizatório não... GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 02/02/2012). Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo , negar seguimento ao recurso... especial (art. 544, § 4º, II, b, do CPC). Publique-se. Intimem-s...

Pg. 3367. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

de comprovar, além do dano e do nexo causal, a ocorrência de dolo ou culpa do agente público; ii) art. 944 do Código Civil... alega, além de divergência jurisprudencial, violação aos seguintes artigos: i) arts. 43 e 927 do Código Civil... consagrou a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º),...

Pg. 4102. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

. 267, VI, e 333, I, e 535 do CPC; e 927 e 944 do Código Civil, ao alegar omissão no acórdão, sua ilegitimidade passiva... que vitimou o genitor das postulantes. 10. Por razões de equidade, reputa-se razoável a indenização fixada em R...." Embargos de declaração rejeitados (fls. 331/338, e-STJ). Alegou o agravante, em ...

Pg. 4940. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

. 131, 436, 535, do CPC, art. 14, § 4º do CDC, arts. 265 e 944 do Código Civil de 2002, sustentando: (a) negativa..., bem ainda do art. 944 do CC/2002 sustentando: (a) negativa de prestação jurisdicional, notadamente... devem obedecer os ditames traçados no art. 535 do CPC, ou seja, só serão cabíveis caso haja no decis...

Pg. 4958. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

. 188, inciso I, 884 e 944 do Código Civil. Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 886/921), o recurso foi inadmitido... de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 135, inciso V, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, e dos arts... merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a sua reau...

Pg. 4991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

laborativa; d) 944 do Código Civil, pugnando pela reforma do acórdão recorrido e pela redução do quantum indenizatório...Pg. 4991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015 c) 333, I, do Código Civil, aduzindo, em síntese, que, ante... deduzidas. I - Violação do art. 17, II, do Decreto-Lei n. 2.681/12 A imputação...

Pg. 4993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

semelhantes, o que teria gerado enriquecimento ilícito da parte recorrida. a) Violação do art. 944 do Código Civil No caso... jurisprudencial (art. 105, III, "c", da CF/88) pressupõe, nos termos do art, 541, parágrafo único, do CPC, a comprovação...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676887/artigo-944-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002