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22 de agosto de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

O que é isto - decido conforme o time para o qual torço?

consoante a regra etiquetada no artigo 944 do Código Civil, que diz: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão...). Prosseguindo, lê-se no caput do artigo 5º: “ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... e se indignou ”. E nessa linha de raciocínio deveria ter se mantido, pois é...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 410139 RS 2013/0344833-0

, 404 e 944, todos do Código Civil. CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE NO QUADRIL ESQUERDO (ARTROPILASTIA). ERRO..., tem por fundamento o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Logo, os estabelecimentos prestadores de serviços... rejeitados. No especial (e-STJ fls. 601-609), a recorrente alega violação do artigo ...

Pg. 2045. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/08/2014

da reparação integral do dano prevista no art. 944 do Código Civil. No caso dos autos, o autor formula pedido de pagamento... De acordo com o Art. 14 da Lei 8.078/90 (CDC), a responsabilidade das instituições bancárias é objetiva, tendo... que deixou de lucrar na linha do art. 402 do Código Civil. Há de se perquiri...

Pg. 1367. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2014

A EXTENSãO DOS DANOS (ART 944 DO CC), LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CONDIçõES PESSOAIS E SOCIAIS DO OFENSOR E DO OFENDIDO, NO... DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 5ª ED , EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, PáG 1381) NA MESMA DIRETIVA é O MAGISTéRIO DO DOUTO YUSSEF... NR. PROTOCOLO : 345422-56.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 1565 NATU...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

, artigos 4º e 5º da LICC e artigos 403, 884, 944 e 946, todos do Código Civil, na medida em que o quantum indenizatório... de Declaração. Alega, a parte recorrente, que a decisão combatida violou o disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil... e 946, todos do Código Civil e artigo 333, I, do Código de Proc...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

da LICC e artigos 403, 884, 944 e 946, todos do Código Civil, verifico que o recorrente, nas razões do seu apelo excepcional... do STF ao presente caso. Em relação à alegada violação à legislação infraconstitucional, relativa ao artigo 333, I, do Código... de Processo Civil, a pretensão do recorrente esbarra na súmula...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

e 945 todos do Código Civil; art. 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor; art. 5º, V, XXXIV e XXXV da Constituição... Última Devolução : 21/08/2014 11:02 Local: Diretoria Cível Recurso Especial no Processo 322184-1 Recorrente: COMPESA..., a recorrente que a decisão recorrida, além do dissenso jurisprudencial, v...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

o disposto no art. 944, parágrafo único, do Código Civil, uma vez que o montante arbitrado a título de indenização por dano... jurisprudencial (alínea "c" do inciso III do art. 105 da CF/88), também se aplica às hipóteses de violação à Lei Federal....A Advog : Wilson Sales Belchior Advog : e Outro(s) - conforme Regime...

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

o adequado conforto a que faz jus o autor, com base no art. 944 e seguintes, do CC. Tal valor, inclusive, vem sido... CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO.... Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013)...

Pg. 124. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/08/2014

art. 944 e seguintes, do CC. No tocante aos honorários, temos que com fulcro no artigo 20, §3º do Código de Processo.... Desta feita, nos precisos termos do art. 557, § 1º, A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso da autora... Civil, os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de ...

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