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26 de novembro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas

de trabalho dos empregados da Seara", assinalou. Outro critério foi a avaliação do grau de culpa em relação ao dano (artigo 944... do Código Civil). A prova de ritmo frenético de trabalho, sem pausas regulamentares, em condições climáticas...Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas A unidade...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110999134 SC 2011.099913-4 (Acórdão)

-, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, verbis : "Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz... impostos pelo artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil, in verbis : "Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar... FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110517059 SC 2011.051705-9 (Acórdão)

que se apresentam ao julgador. A lei simplesmente dispõe que "a indenização mede-se pela extensão do dano" (Código Civil, art. 944..., substituindo a duplicata a que se refere (art. 7º, § 2º, parágrafo que teve a redação dada pela Lei 6.458, de 10... 5.474, de 18 de julho de 1968, alterada pelo Decreto-Lei 436, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140436507 SC 2014.043650-7 (Acórdão)

ao autor (artigo 944 do Código Civil ) e o grau de aviltamento dos valores social e constitucionalmente defendidos (art. 1º... ipsa -, nos termos do artigo 335 , do Código de Processo Civil , verbis: "Art. 335. Em falta de normas jurídicas... POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 ,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130526353 SC 2013.052635-3 (Acórdão)

diante de responsabilidade civil subjetiva, prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil, verbis : "Art. 186... - in re ipsa -, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, verbis : "Art. 335. Em falta de normas jurídicas...-financeiro das partes, a extensão do dano impingido à parte autora (artigo 944 do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140436435 SC 2014.043643-5 (Acórdão)

a capacidade financeira das partes, a extensão do dano impingido ao autor (artigo 944 do Código Civil) e o grau... art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2010.027151-4, de Laguna, rel. Des. Joel... POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁG...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

DAS OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI ..., na forma do art. 535, II do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que, realmente, a decisão de fls. 183/189 prolatada..., com fundamento no art. 265 I do CPC. Intime-se o advogado do autor, p...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

de 15 dias, constando do mandado as advertências do art. 897 do Código de Processo Civil. Se os requeridos comparecerem..., constituindo fator de reajuste intrínseco às dívidas de valor. 4. Nos termos dos arts. 395 e 944 do CC/02, as indenizações... do Código do Processo Civil, reformandose ou não o acórdão no ponto e...

Pg. 271. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

violação dos artigos 159 do Código Civil de 1916, 186, 884, 927, 944, 945 e 946 do Código Civil de 2002, e 333, inciso I..., do Código de Processo Civil. Decido. Desde logo, verifico que os dispositivos de lei apontados como violados não foram... de novembro de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍ...

Pg. 302. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

, 186, 884, 927, 944, 945 e 946 do Código Civil de 2002, e 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Decido.... a recorrente violação dos artigos 774 do Código Civil de 1916, bem como dos artigos 47, 51 e 54 do Código de Defesa... em ação de indenização por danos materiais e morais. Alega a recorrente violação dos ar...

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