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23 de outubro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014

) alega que houve afronta aos arts. 884, 944 e 945 do Código Civil. o final, requer o conhecimento e provimento...Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014 O recurso especial é tempestivo e deve ser admitido..., que as razões de recurso estão fundamentadas de acordo com o artigo 102, inciso III, ...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014

alega (fls. 155/161), em síntese, que o acórdão guerreado merece reforma por contrariedade o art. 944 do Código Civil...Pg. 23. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014 4. Agravo regimental a que se nega provimento". AgRg.... Desª. Tânia Vasconcelos Dias Presidente do TJRR RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO...

Pg. 2515. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, a violação dos artigos 186, 944 e 945 do Código Civil e a desproporção da indenização fixada são questões estritamente... a esta Corte. Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, o Relator está...Pg. 2515. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 (4317) AGRAVO ...

Pg. 2516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, ainda que implicitamente, a aplicação do suscitado arts. 186, 944 e 945, todos do Código Civil. É entendimento pacífico desta Corte... qual incide o prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribunal... SUPERIOR. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE DIPLOMA...

Pg. 2881. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, que o candidato deveria ter recebido no período (CC, art. 944). Isso não significa pagamento de salário...Pg. 2881. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 MOREIRA de decisão que negou seguimento ao seu Recurso... Especial, manifestado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: "...

Pg. 3383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, art. 333, I, Código de Processo Civil e art. 1º-F da Lei n. 9.494/97. Sustenta, em síntese, culpa da vítima... que o acórdão regional contrariou as disposições contidas nos arts. 884, 944, parágrafo único, e 945 do Código Civil...Pg. 3383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 AGRAVADO : PAULO FONSECA ADVOGA...

Pg. 3552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

– mais de quatro anos" (fl. 190e). Alega, ainda, ofensa ao art. 944 do Código Civil, ao argumento de que o valor fixado para...Pg. 3552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 AGRAVADO : JURCILEI RAIMUNDO SOARES AGRAVADO : ROBERTO SOARES.... Nas razões do apelo especial, o recorrente sustenta, preliminarmente,...

Pg. 4078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

de dissídio, violação aos arts. 186, 927, 944 e 945 do Código Civil. Insurge-se contra a imposição de indenização dos danos...Pg. 4078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 Analiso separadamente cada um dos recursos: 1. Do agravo... denegatória (Súmula 418/STJ), o que acarreta o não conhecimento do recurso, ...

Pg. 4096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

a sua responsabilidade. Aduz, assim, a ausência de ilicitude de sua conduta (arts. 186, 188, I, 944 do CC/02), sobretudo devido à...Pg. 4096. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo BANCO... do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do ...

Pg. 4111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, por não se enquadrar no conceito de lei federal, a teor do que dispõe o art. 105, III, da CF/88. A propósito: PROCESSUAL... conceito de lei federal previsto no art. 105, III, da CF. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões...) De outra parte, quanto à alegada ofensa aos arts. 188, I, 394, 944 e 945 do C...

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