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29 de setembro de 2016
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. Apelação: APL 174588720138220001 RO 0017458-87.2013.822.0001

senso. Nos termos do artigo 944 do Código Civil, está estabelecido em nosso direito que a indenização se mede pela... Câmara Cível Data de distribuição : 13/10/2014 Data do julgamento : 27/04/2016 0017458-87.2013.8.22.0001 - Apelação Origem... Marcos Alaor Diniz Grangeia EMENTA Apelação cível. Responsabilidade civil. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 76903520128220014 RO 0007690-35.2012.822.0014

e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso. Nos termos do artigo 944 do Código Civil , resta... a cidade do Rio de Janeiro-RJ. Alega que jamais fez ligação para a cidade do Rio de Janeiro-RJ, bem como utilizou os serviços... de fls. 166/168 julgou procedente os pedidos iniciais p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 121434920118220001 RO 0012143-49.2011.822.0001

e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso. Nos termos do artigo 944 do Código Civil , fica... com o causador aparente do dano e o lesado. […] (In Da Responsabilidade Civil, 5ª ed., v. II, Ed. Forense, Rio de Janeiro, p... concreto. Legitimidade passiva. Indenização. Código de De...

Inteiro Teor. Apelação: APL 77261920128220001 RO 0007726-19.2012.822.0001

. Nos termos do art. 944 do Código Civil , está estabelecido, em nosso direito, que a indenização se mede pela extensão do dano... com seu cancelamento, o que afasta a incidência do art. 7º , parágrafo único , do CDC . A Sociedade Civil Plano de Assistência Médica... : 0007726-19.2012.8.22.0001 Porto Velho (10ª Vara Cí...

Inteiro Teor. Apelação: APL 180873220118220001 RO 0018087-32.2011.822.0001

, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso. Outrossim, nos termos do artigo 944 do Código Civil , fica... e de honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da condenação. O requerido apela, às fls. 281/301, aduzindo preliminar... insertos no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 66999320118220014 RO 0006699-93.2011.822.0014

na doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso. Nos termos do art. 944 do Código... devedor, tanto que a instituição requerida não sabe informar o juízo o valor para quitação. O artigo 6º , III da Lei 8.078... contratante. A ausência de conhecimento prévio isenta a autora...

Inteiro Teor. Apelação: APL 118261720128220001 RO 0011826-17.2012.822.0001

. Nos termos do artigo 944 do Código Civil, fica estabelecido em nosso direito que “a indenização mede-se pela extensão do dano... e de honorários de advogados de 10% do valor da causa. A requerida apela, às fls. 246/271, tecendo comentários acerca... e proporcionalidade. Discorrendo sobre o assunto, oportuna é a lição...

Inteiro Teor. Apelação: APL 55832320138220001 RO 0005583-23.2013.822.0001

senso. Nos termos do artigo 944 do Código Civil, fica estabelecido em nosso direito que a indenização é medida pela.../9/2012, foi paga, mas a segunda parcela, com vencimento em 14/10/2013, não foripaga (sic). Enfatizou que não houve..., angústia e desequilíbrio ao seu bem-estar (Gonçalves, Carlos Roberto. Responsabil...

Inteiro Teor. Apelação: APL 73705320148220001 RO 0007370-53.2014.822.0001

os parâmetros da 2ª Câmara Cível e atento ao disposto no art. 944 do Código Civil, que impõe que o dano moral se mede... Câmara Cível Data de distribuição: 03/02/2015 Data do julgamento: 13/04/2016 0007370-53.2014.8.22.0001 - Apelação Origem... Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuiçã...

Inteiro Teor. Apelação: APL 177455020138220001 RO 0017745-50.2013.822.0001

dispositivo: (...) Por tais considerações, nos termos do art. 269 , I do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido... , § 3º , do Código de Processo Civil . (...) O apelante (fls. 77/105) Banco IBI S.A. Banco Múltiplo afirma que houve... processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por c...

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