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30 de abril de 2016
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Modelo de defesa trabalhista - horas extras, adicional de periculosidade e dano moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx QUALIFICAÇÃO , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move

Andamento do Processo n. 2012/0275646-8 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

a parte agravante violação dos artigos 535 do Código de Processo Civil de 1973 , 186 , 187 , 402 , 927 , 944 e 953... do Código Civil , 138 , 139 e 140 do Código Penal e 2º, 32 e 34 , XV e XXVIII , da Lei 8.906 /94. O acórdão, objeto... V , do Novo Código Civil que, no entanto, tem seu termo inicial a contar da vigênc...

Andamento do Processo n. 2016/0011922-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

aos artigos 104 , 186 , 389 , 818 a 839 , 927 e 944 do Código Civil ; ao artigo 333 , I , do Código de Processo Civil ( CPC... portadora de deficiência visual. Nos termos do artigo 595 do Código Civil , aplicável ao caso por analogia: “Art. 595. No..., incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF) qua...

Andamento do Processo n. 2016/0012650-1 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

. Sentença correta. Apelação não provida. No recurso especial, o hospital alega ofensa aos artigos 944 e 945 do Código... esperar (art. 14 , § 1º do Código de Defesa do Consumidor ). Se a situação era grave, com risco evidente de suicídio... ESPECIAL 844.238 - SP (2016/0012650-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GAL...

Andamento do Processo n. 2016/0003635-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

dos artigos 186 e 927 do Código Civil . Sustentam a ausência de ato ilícito indenizável. Pretendem a redução do valor... de indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil . No tocante ao quantum indenizatório, é assente..., pois proprietária do veículo de comunicação. Nesse sentido, a Súmula 221 do S...

Andamento do Processo n. 2016/0007958-0 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

MANTIDA. Alega violação dos artigos 3º e 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973 e 268 , 884 e 944 , parágrafo... único , do Código Civil de 2002 , bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta sua ilegitimidade passiva, porque o plano... do prequestionamento do tema relativo ao prazo de carência para a cob...

Andamento do Processo n. 2016/0016773-6 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

, parágrafo único , do Código Civil ; 16 de Decreto n. 8.840 /2003; 267 , VI, 458 , II , 535 , I e II do Código de Processo... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016...Andamento do Processo n. 2016/0016773-6 - Recurso Especial - 29/04/201...

Andamento do Processo n. 0009208-28.2014.8.22.0002 - Apelação - 29/04/2016 do TJRO

mil reais), ajustando-se, desse modo, aos preceitos contidos no artigo 944 do Código Civil , e aos parâmetros comumente... , DO CPC . MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... de consumo, descabe a denunciação da lide, nos termos do art. 88 do Código ...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

, devendo o valor da indenização observar o princípio da proporcionalidade estabelecido no art. 944 do Código Civil . 4... de excesso. Inteligência do art. 6º , III , da Lei 8.078 /90. 2. Violado o dever de informação correta, devem ser cancelados...Pg. 210. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016...

Pg. 1218. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

Pg. 1218. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016 elencados no art. 535 do CPC (fls. 261/264). Nas razões... do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 20 , § 3º , e 535 , II , do CPC e 186 , 403 , 884 , 944 e 927... a responsabilidade civil por prestação de serviços médicos, aplica-se a te...

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