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18 de dezembro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Resumo. Informativo 552 do STJ.

pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, VII, da Lei 8.009/1990. A Lei 8.009/1990 institui... e, portanto, indispensável à composição de um mínimo existencial para uma vida digna. Nos termos do art. 1º da Lei 8.009/1990.... Convém ressaltar que o STF assentou a constitucionalidade do a...

COAD

COAD -

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

morais e restabeleceu o valor arbitrado na sentença por considerá-lo mais adequado, nos termos do artigo 944 do Código Civil... indireta (artigo 483 da CLT) e sustentou que, no processo seletivo para contratação dos profissionais de saúde, divulgou...

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

morais e restabeleceu o valor arbitrado na sentença por considerá-lo mais adequado, nos termos do artigo 944 do Código Civil... indireta (artigo 483 da CLT) e sustentou que, no processo seletivo para contratação dos profissionais de saúde, divulgou...

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

morais e restabeleceu o valor arbitrado na sentença por considerá-lo mais adequado, nos termos do artigo 944 do Código Civil... indireta (artigo 483 da CLT) e sustentou que, no processo seletivo para contratação dos profissionais de saúde, divulgou...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

no artigo 535, do Código de Processo Civil, e nos artigos 884 e 944, do Código Civil. Recurso tempestivo, com preparo... dos artigos 884 e 944, do Código Civil, são no sentido de que é exorbitante a indenização arbitrada em R$4.500,00 por danos... Regimento Interno TJPE art.66, III Agravdo : Veronaldo José da Silva Ad...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

vergastada violou os artigos 476 e 944 do CC e artigos 131 e 458, III todos do CPC, bem como o art. 93, IX da CF/88...: 1320434 RN 2012/0087734-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, DJe 20/05/2013, trecho da ementa). No tocante ao artigo 944... e Outros Trata-se de Recurso Especial com fundamentado no art. 105, inciso I...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

do Código Civil, bem como o art. 5º, V, da Constituição Federal, uma vez que o valor da indenização por danos morais restou.... Alega a parte recorrente, além da divergência jurisprudencial, que a decisão recorrida violou o disposto no artigo 944.... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLA...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

de desestimular a prática de novos ilícitos e garantir o adequado conforto a que faz jus o apelado, com base no art. 944... e seguintes, do CC. Posto isto, NEGO SEGUIMENTO à apelação, nos precisos termos do artigo 557, caput do Código de Processo... Manoel Tenório dos Santos, Data de Julgamento: 11/10/2012, 4ª Câmara ...

Pg. 94. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/12/2014

vigente (art. 884, CC⁄02), levando-se em conta, ainda, a medição da extensão do dano de que trata art. 944 do Código Civil...-se que, no presente caso, é cabível o julgamento unipessoal, em conformidade com o caput, do art. 557, do CPC, uma vez... ao dano causado pelo Banco apelado. Aplicação da Súmula 341⁄STF c⁄c o a...

Pg. 95. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/12/2014

(art. 884, CC⁄02), levando-se em conta, ainda, a medição da extensão do dano de que trata art. 944 do Código Civil... presente caso, é cabível o julgamento unipessoal, em conformidade com o caput, do art. 557, do CPC, uma vez... causado pelo Banco apelado. Aplicação da Súmula 341⁄STF c⁄c o art. 932, III, do CCB. 9. Me...

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