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19 de setembro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Pg. 1218. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

e 944 do Código Civil, sob os argumentos de que: a) o sofrimento decorrente de um acidente de trânsito, sem danos... apelo especial, a parte recorrente alega violação do art. 535, I e II, do CPC, ao argumento de que a Corte local não.... 401). É o relatório. Decido. Não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos vícios e...

Pg. 1226. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

quanto à modalidade de responsabilidade da recorrente, se objetiva ou subjetiva; ao artigo 945 do Código Civil; ao valor... excessiva; e b) nos termos do artigo 936 do Código Civil, o dono do animal que invadiu a pista é quem tem responsabilidade... e juros de mora; e à violação à Súmula 362/STJ. Quanto ao juízo de re...

Pg. 1266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, aduz ofensa aos arts. 43,186, 927 e 944 do Código Civil e 333, I, do CPC, sob os argumentos de que: a) não existiu... ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADOS...Pg. 1266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 MINISTRO RELATOR (...

Pg. 1592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

do especial, o recorrente sustenta violação aos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, uma vez que estaria caracterizada...Pg. 1592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 550.228 - RS (2014/0156892-8... art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra acórdão pro...

Pg. 1684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

. 9.394/96; 186, 927 e 944 do Código Civil; e 14, § 3º, II, da Lei n. 8.078/90; ao argumento de que "a Recorrente não... que o acórdão estadual negou vigência ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois, embora tenha apresentado os aclaratórios, não..., com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, c...

Pg. 1874. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

do Código Civil, 2º e 14 do CDC. Sustenta, em síntese, os seguintes pontos: (i) a interrupção da energia elétrica se deu... decorrentes de falha no serviço prestado, conforme preceitua o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: "O fornecedor... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA No recurso especial...

Pg. 2129. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

de Declaração. O recorrente afirma que houve ofensa ao art. 944 do Código Civil. Pugna pela redução do valor fixado a título...Pg. 2129. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014 (2154) RECURSO ESPECIAL 1.471.155 - RN (2014/0185163-1... MEIRELLES E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto, com ...

Pg. 2400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

, º, VI, e 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor e 393, 944 e 945 do Código Civil. É o relatório. DECIDO... de personalidade" (e-STJ fl. 219). Nas razões do especial (e-STJ fls. 223/237), a recorrente alega violação dos artigos 2º... inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Trib...

Pg. 2408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

jurisprudencial, a recorrente alega violação dos arts. 333, 334, e 535 do Código de Processo Civil, 927 e 944 do Código Civil... por equiparação, nos termos do art. 17 do CDC. A responsabilidade civil da apelante funda-se na idéia de que a pessoa que cria... a anterior distribuição do Agravo em Recurso Especial 123...

Pg. 2610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2014

alega violação dos arts. 165, 458, inciso II, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 944 do Código Civil...-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido pe...

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