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30 de julho de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1078524902 PR 1078524-9/02 (Acórdão)

para arbitramento do valor indenizatório; (b) prequestionamento do artigo 944 do Código Civil ; (c) violação aos artigos... indenizatório; (b) prequestionamento do artigo 944 do Código Civil ; (c) omissão no julgamento, pois a sentença não... são previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil , o qual dispõe: "Ar...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1078524901 PR 1078524-9/01 (Acórdão)

para arbitramento do valor indenizatório; (b) prequestionamento do artigo 944 do Código Civil ; (c) violação aos artigos... indenizatório; (b) prequestionamento do artigo 944 do Código Civil ; (c) omissão no julgamento, pois a sentença não... são previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil , o qual dispõe: "Ar...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

amparo a alegada contrariedade ao artigos 944 do Código Civil, tendo em vista que o STJ já possui entendimento acerca..., a fim de fixar o valor a ser pago a título indenizatório, nos termos do art. 944 do Código Civil e seu parágrafo único... de incidência de juros de mora a data da citação (artigo 405 do Código Civi...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

). Em sede do presente recurso especial, alega contrariedade aos artigos 944, parágrafo único, e 945, do Código Civil. Alega... que se refere à alegada contrariedade aos artigos 944, parágrafo único, e 945, do Código Civil, o recurso não tem... os comandos do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e d...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

, com fundamento no art. 944, do Código Civil e art. 126, do Código de Processo Civil, arbitro o valor indenizatório em R... de leitura nesses períodos e que a conduta da reclamada é prevista pela Resolução na ANEEL 414/10, em seu art. 113... necessária a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o art. 6°, inci...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014 (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Anote... BORA, placa NHS5926 . Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei n.º 911/69, haja.../notificação extrajudicial. Dispõe o art. 3º do decreto-lei n.º 911/69: "...

Pg. 2587. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

-se, desta forma, a teoria da reparação integral do dano prevista no art. 944 do Código Civil . No caso em análise, deverá a ré..., na acepção do art. 14 da Lei 8.078 /90. Do dano material O dano material corresponde ao efetivo prejuízo experimentado... se perdeu ou aquilo que deixou de lucrar na linha do art. 402 d...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

, ambos do CDC , 944 , do CC , Medida Provisória n. 1963 e Lei 4595 /64, bem como dissentiu da jurisprudência pátria... divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541 , parágrafo único , do CPC e art. 255 do RI.../STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base no art. 105 , III ,...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do art. 20 , 3º , do Código...) dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil... pedagógico ( CC , art. 944 ).’ Processo 0019883-92.2010.8.22.0001, Rel. De...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

no artigo 944 do Código Civil :Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.Com absoluta propriedade, SÉRGIO... encontra fundamento no artigo 757 do Código Civil , in verbis: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga....O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330 , I , do Cód...

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