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23 de novembro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Turma aumenta indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica

objetiva, prevista no artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , segundo o qual há obrigação de reparar o dano... aumentou o valor arbitrado por entender que a indenização de R$ 37 mil era inadequada, em violação ao artigo 944 do Código... Civil , que prevê que a indenização se mede pela extensão do dano. A cond...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140378281 SC 2014.037828-1 (Acórdão)

do art. 330, inc. I, do CPC. Ressalto, outrossim, que, conforme estabelece o art. 131 do Código de Processo Civil, o juiz é... o qual, segundo penso, revela-se condizente com a dimensão do ilícito e à extensão do dano, conforme, pois, o teor do art. 944... do Código Civil. Com efeito, o dano moral é estipulado de acor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140775739 SC 2014.077573-9 (Acórdão)

, 944 , 1008 , 1056 , 1059 , 1125 , 1146 , 1300 , 1301 e 2028 , todos do Código Civil de 2002 , aos artigos 3º , 20... EQUITATIVA. ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI. N. 1.060... formulados na inicial, o ônus probatório recaiu sobre o autor, nos termos do artigo 357 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140430880 SC 2014.043088-0 (Acórdão)

ao art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando o art. 514... sentença que julgou nos seguintes termos: Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo... das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120130348 SC 2012.013034-8 (Acórdão)

do agente, bem como a condição econômica das partes envolvidas, observando-se o disposto no artigo 944 do Código Civil... do autor, como fiador de um contrato de empréstimo. Outrossim, conforme preceitua o artigo 819 do Código Civil, "a fiança... (ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916) - CONTRATO DE FIANÇA QUE NÃO ADMITE IN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140728369 SC 2014.072836-9 (Acórdão)

. Então, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003... prescreve em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr..., todos do Código Civil de 2002, aos artigos 3º, 20, §§ 3º e 4º, 234, 236, § 1º, 2...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140035305 SC 2014.003530-5 (Acórdão)

), não condiz, à toda evidência, com a extensão do abalo anímico sofrido, tal como preconiza o art. 944 , caput , do Código... Relator: Des. Eládio Torret Rocha APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO..., a reparação civil deve ser arbitrada proporcionalmente em patamar um ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140767505 SC 2014.076750-5 (Acórdão)

prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003, os direitos decorrentes do contrato não... prescreve em três anos, nos termos do art. 206 , § 3º , inciso III , do Código Civil de 2002 , somente começando a correr... , todos do Código Civil de 2002 , aos artigos 3º , 20 , §§ 3º e 4º...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140717809 SC 2014.071780-9 (Acórdão)

prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado de 12.1.2003, os direitos decorrentes do contrato não..., 460, 461, 927, 944, 1008, 1056, 1059, 1125, 1146, 1300, 1301 e 2028, todos do Código Civil de 2002, aos artigos 3º, 20... em três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Ci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140758111 SC 2014.075811-1 (Acórdão)

da lei antiga. Então, aplicado o novo prazo prescricional do artigo 205 do Código Civil de 2002 (10 anos), contado..., nos termos do art. 206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002, somente começando a correr tal prazo após o reconhecimento... e 2028, todos do Código Civil de 2002, aos artigos 3º, 20, §§ 3º e 4º, ...

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