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30 de outubro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Ministro Walmir Oliveira da Costa explica critérios para arbitramento de indenizações

, que trata de segurança do trabalho, e não de dano moral. Tem de se apontar o 927 ou o 944 do Código Civil, específicos.... Quais os parâmetros legais para fixação das indenizações por dano moral? Ministro Walmir - No Código Civil de 1916, o critério era.... O Código Civil se limita a estabelecer que a indenização se ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1776008520095040121

laboral, de 06/11/2009 até 10/02/2010, consoante ofício do INSS das fls. 479/480. O art. 118 da Lei 8.213/91 garante.... 927 do Código Civil ('Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei... risco da atividade, como prevista na segunda parte do parágrafo único do art. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8897620115020263

morais, ora arbitrada em R$ 15.000,00, nos termos do art. 944 do Código Civil.      Pelos mesmos fundamentos e como foi... pelo parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que prevê a obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, vale dizer... eletrônica em 24/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciári...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243038420135240081

, sob pena de configurar enriquecimento ilícito.      Sustenta que a interpretação conferida pela Turma ao artigo 944 do Código...      Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 19/05/2014 - iD 58df091 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 27/05/2014....      - violação aos arts. 477, § 8º da CLT; 6º, 49, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3557720115020055

.      Alegação(ões):      - violação do(a) Código Civil, artigo 944; artigo 884.      - divergência jurisprudencial indicada... por assinatura eletrônica em 24/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006.... do art. 896 da CLT de forma a autorizar ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 961005520055020262

ou aquelas propostas antes da vigência do novo Código Civil de 2002, conforme determina seu artigo 2.028 . A alteração... por assinatura eletrônica em 24/10/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2006....) e ingressou com a presente demanda, perante ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8173520125240007

.      - violação aos arts. 944 e 945 do Código Civil; 458, II, do CPC.      - divergência jurisprudencial.../04/2014 - f. 287-v - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 07/05/2014 - f. 294, por meio do sistema e-DOC...-se.              Brasília, 24 de outubro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10347420105050493

do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT , dada pela Lei n.º 11.496 /2007, restringe... pelo qual ficam liminarmente afastadas as alegações de violação dos artigos 5.º , inciso V , da Constituição Federal e 944 do Código...-1034-74.2010.5.05.0493 Firmado por assinatura eletrônica em 24...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2023002820085020021

, sendo que, com relação ao termo inicial para fixar a incidência dos juros de mora, o art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991...-28.2008.5.02.0021 Firmado por assinatura digital em 24/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei ...):      - violação do(s) art(s). 5º, V, X, XXVIII, 7º, XXVIII...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2044009620055020461

. A indenização, dessa forma, baseia-se unicamente na "extensão do dano" (artigo 944 do Código Civil c/c art. 5°, V..., nesse campo, está aquém do prejuízo causado. O artigo 932 do Código Civil/2002 estabelece que "São também responsáveis pela... do(s) art(s). 186, 927 e 950, do Código Civil, 818, da CLT, 128, 333, I, ...

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