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03 de julho de 2015
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4474920125200013

se verifica ofensa ao art. 944 do Código Civil.                       Assim, com base no inciso LXXVIII do artigo 5º... de que a decisão do e. TRT violou o art. 944 do Código Civil.                       Todavia, não há falar em ofensa....      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 944 do CC e seu parágrafo úni...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 335008620065020383

e proporcionalidade (art. 944, CC), ou seja, satisfazer o interesse de compensação do lesado e a repressão à conduta do lesador... a integrar as presentes razões de decidir. Ei-los:      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS... / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.      Alegação(ões):  ...

Pg. 270. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

e razoabilidade. Artigo 944 do Código Civil. Manutenção. Reforma do julgado, tão somente para adequar o termo inicial e o percentual... e inevitável - art. 1.058 do Código Civil) impõe-se ao responsável objetivo, nos termos do art. 333, II, do Código...Pg. 270. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

; e , ao mesmo tempo, não pode transparecer iniquidade ao causador do dano. O caput do art. 944 do CC/2002 preleciona: “A indenização mede... do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil... e mau pagador. Neste sentido: “RESPONSABILIDADE ...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2015

esclarecer que o art. 2º do decreto-lei .911/1969, legislação incidente na espécie, autoriza o credor, em caso... pelo credor nas vias ordinárias (art. 66, § 5º, da Lei 4.728/65, com redação da pelo art. 1º do Decreto-Lei 911/69... do credor, nos termos do art. 2º, § 3º, do DL 911/69, mas o devedor tem o direito ...

Pg. 262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

DAS OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI 4.864/65; E 46 DA LEI 10.931...-se em conta os arts. 395 e 944 do CC/02, as indenizações decorrentes de inadimplência contratual devem guardar equivalência... dos arts. 395 e 944 do CC/02, as indenizações decorrentes de inad...

Pg. 683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

pelo ordenamento jurídico pátrio (artigo 884 e seguintes do Código Civil) e que contrariaria, em prevalecendo, a finalidade..., importância que atende de forma adequada aos parâmetros anteriormente mencionados e ao disposto no artigo 944, caput..., do Código Civil, sem importar, por outro lado, em enriquecimento sem c...

Pg. 685. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de forma adequada aos parâmetros anteriormente mencionados e ao disposto no artigo 944, caput, do Código Civil... jurídico pátrio (artigo 884 e seguintes do Código Civil) e que contrariaria, em prevalecendo, a finalidade e a natureza..., do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 942, parte final, do Código Civil. ...

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

aos parâmetros anteriormente mencionados e ao disposto no artigo 944, caput, do Código Civil, sem importar, por outro lado... do Código Civil) e que contrariaria, em prevalecendo, a finalidade e a natureza do instituto. Ante todo o exposto... e se machuca, aliviando-se ao receber um brinquedo etc’(Dano moral e sua Rep...

Pg. 690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

vedado pelo ordenamento jurídico pátrio (artigo 884 e seguintes do Código Civil) e que contrariaria, em prevalecendo... Zarate - Vistos. Ancorado no artigo 655-A do Código de Processo Civil e considerando o decurso do prazo para o cumprimento...-mínimos, importância que atende de forma adequada aos parâmetros anterior...

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