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01 de julho de 2016
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1304595620155130009

ao art. 186 do Código Civil.      - divergência jurisprudencial.      A Turma julgadora destacou que o reclamante..., verifica-se que a empresa incorreu em conduta ilícita, por infringência ao termos da Lei 7.102/83 (art. 3º, inciso II... /INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / REVISTA ÍNTIMA      Alegação(ões):      - viola...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9671620145070008

; gravidade e a extensão da lesão (Código Civil, artigo 944); intensidade do sofrimento do ofendido; reprovabilidade do ato... e a extensão da lesão (Código Civil, artigo 944); intensidade do sofrimento do ofendido; reprovabilidade do ato lesivo... lesivo (Código Civil, artigo 945); caráter pedagógico da condenação; e,...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 3334820145020076

dano pratica ato ilícito fica obrigado a reparar (art.82, da Lei 8.666/93 c/c arts.186, 927 e 944 CC/02... Tribunal Federal têm sido todas no sentido de que não se pode afastar a incidência do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93...: Inexigível.                       PRESSUPOSTO INTRÍNSECO - RECURSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

fixado, de modo a coaduná-lo com a realidade fática exposta nos autos, aos parâmetros do art. 944 do Código Civil... Lei de Usura (Decreto 22.626/33), nos termos da Súmula 596 do STF. 4. A estipulação de juros remuneratórios... RICARDO DUAILIBE/Relator ACÓRDÃO 184425/2016 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL ...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

por esta, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil/02.Ressalte-se que fica dispensada a prova dos danos morais... Requerente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o que atende perfeitamente aos requisitos do art. 944, CC/02, posto... parte Requerente.Urge mencionar que o Código de Defesa do Consumidor, com ...

Pg. 1161. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2016

. ENUNCIADO 379, CJF: Art. 944 - O art. 944, caput, do Código Civil não afasta a possibilidade de se reconhecer a função punitiva... de sua vida, conduzida pelas limitações da sua idade. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL... DO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. ARTIGO 6º, III, DO CDC. V...

Pg. 445. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2016

civil, em prestígio ao princípio da reparação integral do dano. Interpretação dos arts. 186, 927 e 944, do CC/02... do artigo 3º da MP 2.172-32/2001. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. DECISAO : Acorda o Tribunal de Justiça do Estado..., em se tratando de danos materiais ou morais respectivamente. Aplicação do art...

Pg. 353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

, 475-L, VI, todos do CPC/73; a falta de prequestionamento dos temas relacionados aos arts. 402, 403, 944, todos do CC/02...Pg. 353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016 AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 722.985 - SP... LEONE BASSETO INTERES. : MARIA ELISABETE MOLENA PIOVANI EMENTA PROCESSUAL CIVI...

Pg. 400. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

Relator. Brasília (DF), 23 de junho de 2016(Data do Julgamento) (492) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 821.945 - PI... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO.... 1. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART...

Pg. 1341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

ao art. 944, caput e parág. único do CC, por entender que o quantum fixado para indenização por danos morais (R... a presente decisão, baixem-se os autos à origem. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 21 de junho de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR...

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