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02 de outubro de 2014
Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 944 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Pg. 2938. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 2938. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 Vistos. Cuida-se de agravo interposto pelo BANCO SANTANDER... dívida remanescente a justificar a continuidade de cobrança, não comprovou sua tese, olvidando-se de seu ônus (art. 333, II... devolução em dobro. 7. Honorários de advogado devem ser fixados, quando há...

Pg. 4507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

jurisprudencial desta Corte, a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil" (EDcl... valores ou critérios para a quantificação do dano moral, que entretanto deve ter assento na regra do art. 944, do CC/02...Pg. 4507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 INDENIZATÓRIO...

Pg. 4659. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

DO PRODUTO. DESRESPEITO AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DO ART. 6º, INCISO III E 31 DA Lei ..., alega o recorrente, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 944 do Código Civil. Sustenta, em síntese...Pg. 4659. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 ADVERSA. INEXISTÊ...

Pg. 4700. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 333 e 535 do Código de Processo civil e 186, 188, 927 e 944...Pg. 4700. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 (AgRg no AREsp 481270/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI... do Código Civil. Sustenta, em síntese, que não praticou qualquer ato ilícito...

Pg. 4993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 4993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 INCABÍVEL EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTO..., "a", da CF, a recorrente apontou ofensa aos arts. 467, 468 e 475-G do CPC, 884 e 944 do CC/2002. Sustentou, em síntese, ofensa..., nos seguintes termos (e-STJ fl. 1.223): "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 535 DO...

Pg. 5018. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 5018. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 DO BANCO - CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA..., "a" e "c", da CF, o recorrente apontou ofensa aos arts. 70, III, do CPC, 186, 188, 927 e 944 do CC/2002. Sustentou... capazes de impedir o ingresso de meliantes em seu interior DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HI...

Pg. 5085. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

do especial (fls. 540/543, e-STJ), alegou a insurgente a existência de violação ao artigo 944 do Código Civil. Sustentou...Pg. 5085. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 de médico particular, para realizar procedimento cirúrgico...) Impõe-se, de ofício, sanar o erro material contido na sentença, que reflete ...

Pg. 5105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 5105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 AGRAVADO : GILMAR NUNES DE MEDEIROS ADVOGADO : MAURO AUGUSTO..., 535 do CPC, 186, 922, 944 e 945 do CC/2002. Sustentou, em síntese, a legalidade da negativação, pois a conta aberta... HONÓRIO DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 544, CPC) contra de...

Pg. 5135. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

do demandado existe pela só ocorrência do evento, o que enseja sua responsabilização com fundamento no artigo art. 927 do CC/02....Pg. 5135. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 180): "AÇÃO... aos arts. 42 do CPC, 186, 884, 927, 944 e 945 do CC/2002. Sustent...

Pg. 5163. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Pg. 5163. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 2.740... ofensa aos arts. 948 do CC/1916, 397 e 944 do CC/2002, 165, 458 e 535 do CPC. Sustentaram, em síntese, que o valor... fls. 2.821/2.825 e 2.834/2.838). No recurso especial, fundamentado no art. 105, III, ...

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