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04 de setembro de 2015
Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 936 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Pg. 1025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

, prevista, por analogia, nos Artigos 936 a 938 , do Código Civil . O legislador, diante de alguns pressupostos, atribui... Brasileiro . Nos termos esposados pelo Artigo 186 do Código Civil (ato ilícito stricto sensu), quem age culposa... - BLAGNEI DUMA - ISABEL ROCHA e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos d...

Pg. 202. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/09/2015

contestação alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ante o disposto no artigo 936 do Código Civil. Sustentou... DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MATÉRIA DE ORDEM... - OFENSA À INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO Apelação Cível 1.384.597-5 ...

Pg. 2911. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

o fazendo, arcar com a sua negligência. E, conforme estabelece o artigo 936 do Código Cívil, o detentor do animal responde... regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. - ADV: ROMY KLIEMANN (OAB 59311/PR), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885... da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ. Sem custas ou honorários ...

Pg. 2957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

artigo 936 do Código Civil que estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não... MONTEIRO DA ROCHA, resolvendo o mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condená-lo às... Circunstanciado 157/2012 - Terceira Vara Judicial, por violação ao arti...

Pg. 2097. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

Cavalieri Programa de Responsabilidade Civil, 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 53-54). Com efeito, no caso, aplica... consagrada pelo art. 476 do CCB/2002 que dispõe: "Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes... Civil , art. 476 ). (....). A palavra exceptio está usada aqui como defesa generica...

Apelação: APL 35472420108260220 SP 0003547-24.2010.8.26.0220

no art. 936, do Código Civil: "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa...Apelação APL 00035472420108260220 SP 0003547-24.2010.8.26.0220 Apelação 10ª Câmara de Direito Privado 28/08/2015 - 28/8... PERTENCENTE AO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA. INDENIZAÇÃO P...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065653263 RS

, nos termos do art. 936 do Código Civil , sendo responsabilidade do proprietário dos animais. No mérito, referiu a inexistência... da rodovia onde ocorreu o acidente, na condição de concessionária. Ainda que o art. 936 do Código Civil preveja... da condenação, considerados os critérios do art. 20 , § 3º , do Código de...

Apelação: APL 10901154 PR 1090115-4 (Acórdão)

o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Condenou a autora...). Ressalta-se que ao caso se aplica o artigo 12 da Lei 1.060 /50 (fls. 72/77-TJ). Inconformado, o Apelante aduz... excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1531 do Código Civ...

Pg. 3274. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/08/2015

como divisar, portanto, violação aos arts. 7º , XXVIII , da Constituição , 927, parágrafo único, e 936 do Código Civil . Arestos... regulamento. Todavia, a Corte Regional consignou que a aplicação do teto do § 2º do art. 10 do Regulamento de 1967 ensejaria... sua apresentação em momento anterior. Inaceitável, portanto...

Apelação Cível: AC 70047620000 RS

de sua propriedade, não estando configuradas as excludentes previstas no... artigo 936 do Código Civil . Contudo, vislumbra... Sylvio José Costa da Silva Tavares APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INVASÃO... material 140/1.04.0000354-0 e de parcial procedência da ação de...

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