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30 de abril de 2016
Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 936 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Pg. 4743. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTE. ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 211/STJ. ARTIGO 269, INCISO X, DO CÓDIGO..., nos termos do art. 1062 do Código Civil/1916 , também não há o que se modificar. A indenização pelos danos morais fixada... DO TRÂNSITO BRASILEIRO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ....

Pg. 4814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2016

DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 211/STJ. ARTIGO 269, INCISO X, DO CÓDIGO DO TRÂNSITO BRASILEIRO. SÚMULA 283/STF. REEXAME... DA PISTA DE ROLAGEM EM RODOVIA CONSERVADA E FISCALIZADA MEDIANTE CONCESSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTE. ARTIGO 936... pelo Código de Processo Civil , a interpretação da prova necessária à form...

Andamento do Processo n. 0013651-32.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0013651-32.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARCOS DEMERIO ALCANTARA - JOSE AUGUSTO ZANFORLIM PORTO - SENTENÇAProcesso

Andamento do Processo n. 13403-25.2015.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 28/04/2016 do TJMT

JUIZ(A): Luiz Antonio Sari Cod. Proc.: 797841 Nr: 13403-25.2015.811.0003 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Pg. 1566. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

EMPREGO DO NUMERÁRIO EM BENEFÍCIO EXCLUSIVO DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

DEMERIO ALCANTARA - JOSE AUGUSTO ZANFORLIM PORTO - SENTENÇAProcesso nº:0013651-32.2015.8.26.0016Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano MaterialRequerente:MARCOS

Andamento do Processo n. 13680-41.2015.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 27/04/2016 do TJMT

JUIZ (A): Luiz Antonio Sari Cod. Proc.: 798470 Nr: 13680-41.2015.811.0003 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/04/2016

Cod. Proc.: 742733 Nr: 3717-43.2014.811.0003 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S/A PARTE(S) REQUERIDA(S): FRONER

Andamento do Processo n. 0010944-37.2012.8.22.0007 - Procedimento Sumário - 26/04/2016 do TJRO

Proc.: 0010944-37.2012.8.22.0007 Ação:Procedimento Sumário Requerente:Domingos Pereira de Macedo, Edimar Silva Macedo Advogado:Márcia Passaglia (OAB/RO 1695) Requerido:Etiene Maria Lima Costa,

Andamento do Processo n. 0001292-59.2007.805.0228 - Indenizacao - 26/04/2016 do TJBA

0001292-59.2007.805.0228 - INDENIZACAO Autor (s): Edmilson Santos Xavier Advogado (s): Alessandro Moura dos Santos, Tatiane Chagas Alves Reu (s): Alberto Muniz Advogado (s): Marinalva de Jesus Silva

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