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28 de fevereiro de 2015
Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 936 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Pg. 2730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/02/2015

, parágrafo único, e 734). Em todas as hipóteses acima mencionadas, alusivas ao art. 932, I a IV, do Código Civil, não... art. 933 do Código Civil, de que responderão as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932, ainda que não haja..., de 1/1/1916 e 10406, de 10/1/2002, 8º e 9º da CLT - Consolidação das Leis do T...

Pg. 524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

. ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 211/STJ. ARTIGO 269, INCISO X, DO CÓDIGO DO TRÂNSITO BRASILEIRO. SÚMULA 283...-se que restou descumprido o dever de agir da requerida (negligência na função administrativa), pois o artigo 6º, “caput” da Lei n.º... de “segurança” previsto no artigo 6º, §1º da Lei n.º 8.987/95 n...

Pg. 3180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

Pg. 3180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015 267, V, do Código de Processo Civil, 936 do Código Civil e 1º... da Lei 4.591/1964, ao fundamento de que o recorrente é parte ilegítima. É o relatório. DECIDO . Ultrapassados...

Apelação: APL 98477620128260011 SP 0009847-76.2012.8.26.0011

da mão. Responsabilidade do dono do animal (artigo 936 do Código Civil). Demonstrada a propriedade e o ataque, cumpria à...Apelação APL 00098477620128260011 SP 0009847-76.2012.8.26.0011 Apelação 8ª Câmara de Direito Privado 24/02/2015 - 24/2...

Pg. 5736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

186 e 927, caput, do Código Civil, que assim dispõem, in verbis: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 936 e 945 do Código Civil. Em suas razões, afirma ter provado que, se houve...Pg. 5736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015 AGRAVADO : NATAL...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11644520125180101

essa exposição, lembro que o Código Civil, em seu art. 186, determina cometer ato ilícito 'aquele que, por ação..., da CF.      - violação dos artigos 186, 187, 927, parágrafo único, e 936 do CCB.      O Recorrente sustenta que é... pelo art. 936 do CC, essa discussão mostra-se improfícua ante a ausência de dano, elem...

Pg. 655. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/02/2015

disputado (direito de crédito, art. 841, do Código Civil), de modo que homologo reconhecimento, extinguindo o feito... com resolução de MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem... e legitimidade das partes envolvidas (CC, art. 5º, e art. 349, parágrafo ú...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/02/2015

essa exposição, lembro que o Código Civil, em seu art. 186, determina cometer ato ilícito 'aquele que, por ação ou omissão... dos princípios da boa-fé e da cooperação, razão pela qual o Código de Processo Civil, na hipótese do abuso do direito de recorrer...): - violação do artigo 5º, V e X, da CF. - violação dos arti...

Apelação Cível: AC 10082120003213001 MG

qualquer prejuízo à defesa, não há que se falar em nulidade dos atos processuais. 2. Nos termos do art. 936 do Código... Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 20/02/2015 - 20/2/2015 Wagner Wilson APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... Civil, o dono do animal que escapa da cerca e causa acidente, ressarcirá o d...

RECURSO DE REVISTA: RR 633009720095180161

, da Constituição Federal), de modo que a correspondência com a norma civil deve ser feita com o art. 186 do Código Civil de 2002..., do Código Civil. No direito do trabalho, a responsabilidade do empregador é, em regra, subjetiva (art. 7º, XXVIII... sendo o caso de se aplicar o disposto no art. 927 parágrafo único do ...

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