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01 de agosto de 2015
Artigo 936 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 936 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2913200700912007 SC 02913-2007-009-12-00-7

a cautela na condução dos suínos, motivo pelo qual incabível in casu a incidência da regra prevista no art. 936 do Código... de que cogita o art. 76 da CLT , salvo nas hipóteses previstas na Súmula 17 . (grifei)’ Diante do que, dá-se provimento... ao recurso também neste tópico. 1 Art. 936. O dono, ou detentor, do ...

Recurso Cível: 71005065339 RS

NA PLANTAÇÃO DE MILHO DO AUTOR. PREJUÍZOS EVIDENCIADOS. PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 936 DO CC/02. SENTENÇA... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível 71005065339, Primeira Turma Recursal Cível...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8248311820138120001 MS 0824831-18.2013.8.12.0001

dispõe o art. 47 do Código de Processo Civil existe litisconsórcio necessário por disposição de lei ou pela natureza... de Mato Grosso do Sul Aliás, em conformidade com o disposto no artigo 471 do Código de Processo Civil , as questões..., consoante estabelece o art. 77, III, do Código do Processo Civil. Contudo, não ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 123639120098120002 MS 0012363-91.2009.8.12.0002

parcialmente autor e réu)..." (Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Editora RT, pág. 829) Entretanto, vê.... Extrai – se da exegese do artigo 500, caput, do Código de Processo Civil, que somente é possível aderir ao recurso... administrativa competente, tendo como aplicação as normas correlatas previstas no...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8013817120148120046 MS 0801381-71.2014.8.12.0046

, do Código de Defesa do Consumidor e art. 333, II, do Código de Processo Civil. Não havendo comprovação de inexistência... legais, salvo hipótese de engano justificável”. Também o Código Civil determina que: “Art. 940. Aquele que demandar... requerida na qualidade de prestadora de serviços, devendo a matéria ser aprec...

Inteiro Teor. Apelação: APL 114256720098260597 SP 0011425-67.2009.8.26.0597

0011425-67.2009.8.26.0597 15/10/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 30/11/2009 Ementa CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE..., eis que a responsabilidade pelo acidente é do proprietário do semovente, nos termos do art. 936 do CC . No mérito... de registro: 10/11/2011 Outros números: 1122302900 Ementa: Apelação Cível. Respons...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005065339 RS

EVIDENCIADOS. PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 936 DO CC/02 . SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS... da Lei 9.099 /95: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente... objetiva, nos termos do art. 936 do CC/2002 , e “só poderá ser afastada se o don...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/07/2015

objetiva, esta cinge-se nos termos do art.936, do Código Civil, in verbis: O dono, ou detentor, do animalressarcirá o dano... de Processo Civil. Ao autor cabe a prova constitutiva do seu direito, nos termos do artigo333, I, do Código de Processo... as partes intimadas da SENTENÇA prolatada nos autos. Vistos. Relatório...

Apelação: APL 12721869 PR 1272186-9 (Acórdão)

art. 2028 do Código Civil vigente. Vejamos: Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos... a responsabilidade objetiva na forma do art. 936 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 936. O dono, ou detentor, do animal... SO- FRIDOS PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO (ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL). ILEG...

Pg. 1340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 27/07/2015

o Código Civil, sobre a responsabilidade civil pelo fato do animal, no seu artigo 936. Tal dispositivo prevê hipótese... detentor de experiência, pois havia exercido a função de vaqueiro em outras fazendas desde janeiro de 2008, não obstante... acidentes e provocar prejuízos indenizáveis, com base na responsabilidade ...

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