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25 de maio de 2016
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 113511920145150007 0011351-19.2014.5.15.0007

. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO AUTORIZADA... encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002, que reputa ilícito o ato daquele que, por ação ou omissão..., consoante previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicaç...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107040720155150066 0010704-07.2015.5.15.0066

DO EMPREGADOR (alegação de violação aos artigos 422 do Código de Processo Civil e 2º da Resolução 1488/98 do CFM... que ele sofreu."   No que diz respeito aos danos morais, o artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece a obrigação de reparar..., 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 101946320145150022 0010194-63.2014.5.15.0022

ele o responsável pelos atos dos seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele (artigo 932, III, do Código Civil...), o empregador tem o direito de reaver o que houver pago em virtude de dano causado por outrem, consoante artigo 934 do Código... Civil: "Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por out...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100649420155150036 0010064-94.2015.5.15.0036

encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002, que reputa ilícito o ato daquele que, por ação ou omissão voluntária..., inciso III, 66, 67, "caput" e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil... nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no par...

Andamento do Processo n. 0010064-94.2015.5.15.0036 - RO - 24/05/2016 do TRT-15

do art. 186 do Código Civil, uma vez que ao não fiscalizar o cumprimento do contrato agiu em desconformidade com a Lei... E DOS ARTS. 186 E 927, "CAPUT", DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 10..., 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os arts. 186 e 927 do Código Civil...

Andamento do Processo n. 0010704-07.2015.5.15.0066 - RO - 24/05/2016 do TRT-15

- RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR (alegação de violação aos artigos 422 do Código de Processo Civil e 2º da Resolução 1488/98 do CFM... que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu." No que diz respeito aos danos morais, o artigo 186 do Código Civil de 2002... como concausa. Portanto, resta configurada a situ...

Andamento do Processo n. 0011351-19.2014.5.15.0007 - RO - 24/05/2016 do TRT-15

11.496/2007. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL..., 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT Logo, não há como deixar... REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBRIGACIONAIS. ...

Pg. 3049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT. Logo, não há... os artigos 97 e 103-A, § 3º, da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do STF. Agravo de instrumento desprovido... 71, § 1o, da Lei 8.666/93, tampouco declarou sua inconstitucio...

Pg. 3147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

, consoante artigo 934 do Código Civil: "Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver... 932, III, do Código Civil), o empregador tem o direito de reaver o que houver pago em virtude de dano causado por outrem... administrativa. Recurso desprovido. Unânime". (Recurso Cível 71000681502, Primei...

Pg. 3467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2016

previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT... que não há assistência sindical. Finalmente, as disposições dos artigos 20, do Código de Processo Civil, e 404, do Código... Especializada continua sendo regida pelo artigo 14 da Lei 5584/70, be...

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