Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 1560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para REGULAMENTAR as visitas..., estando ausentes as hipóteses dos artigos 267 e 295 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo o feito SANEADO... do processo. Concorrem ao caso as condições da ação, como a possibilid...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 940200709503004 0094000-48.2007.5.03.0095

-se contra essa decisão, aduzindo, em suma, que aqui se cogita do direito de regresso previsto no art. 934 do CC de 2002... falar no ressarcimento previsto no art. 934 do referido diploma legal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos..., Daniel Magalhães, alegando o seguinte: o requerido foi seu empregado no...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 185108 01203-2007-075-03-00-4

; Lei . 6.019/74, art. 16; Súmula 331 do C. TST; art. 942 do CCB), com alicerce nos ditames do artigo 265, do Código... -, forte no estabelecido pelos artigos 932, inciso III, 934 e 942, caput e parágrafo único, todos do Código Civil Brasileiro... nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e no artigo 5o., inci...

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 25/07/2014

reclamada, por força do direito de regresso (art. 934 do CC). Dessa forma, a não satisfação do crédito obreiro pela devedora... da Lei 5.811/72 e instrumentos coletivos que estabelecem as condições de trabalho dos empregados nas atividades... da segunda reclamada, quanto ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, PL...

Pg. 299. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/07/2014

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS SOBRESTADAS NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. 127/1.12.0000035-2 (CNJ 0000089..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CUJO RECONHECIMENTO É POSSÍVEL DAR-SE DE OFÍCIO A QUALQUER TEMPO (ART. 267, 3.º). II... (CONJUGAÇÃO DOS ARTIGOS 932, INC. III, COM O 942, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓD...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120675206 SC 2012.067520-6 (Acórdão)

estimatório (art. 534 do código Civil), recaindo sobre ela (consignante e detentora da documentação do veículo... de ser rateada, nos termos do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos estes autos... aquele que interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório (art. 17, VI...

Empregado absolvido de ressarcir danos de venda frustrada

da compradora. Baseando-se no artigo 934 do Código Civil, que determina que "Aquele que ressarcir o dano causado por outrem... materiais”, determinou o desembargador. Processo 0009081-48.2009.8.12.0001 Empregado absolvido de ressarcir danos de venda frustrada...

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

, frente aos ofensores imediatos, nos termos do art. 934 do CC. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 284440... examinar o pedido de dano moral, decorrente do contrato de trabalho, está prevista na emenda constitucional 45/2004... que alterou o dispositivo do artigo 114 da Constituição Federal. O referido dispos...

Pg. 55. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/07/2014

pelo de cujus. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 186, 927, 932 incisos III e 934, da Lei 10.406, de 10... de janeiro de 2002, combinado com o art. 37, § 6º da Constituição Federal, julgo procedente em parte o pedido da inicial, para..., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe29.2.2012) “DIREITO ADMINISTR...

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2014

Indústria e Comércio Informática S.A. o direito de regresso nos moldes do art. 934 do Código Civil. Reconhecendo.... S. FAGUNDES CUNHA. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do ParanáRECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.085.067-0.... FAGUNDES CUNHAApelação Civil 1.085.067-0J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do P...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677270/artigo-934-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002