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01 de julho de 2016
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 1841. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

do Código Civil), com a desconsideração da personalidade jurídica, conforme preceitua o art. 50 do Código Civil" (REsp... DE DECIDIR DE PARECER EXARADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 4.771/65.... DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. A...

Pg. 7565. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

de Processo Civil de 1973; artigos 54, 186, 187, 206, 884, 927, 934, 935, 1.225, 1.228, 1.417 do Código Civil; artigos 2º... de Processo Civil de 1973; artigos 54, 186, 187, 206, 884, 927, 934, 935, 1.225, 1.228, 1.417 do Código Civil; artigos 2..., 39, 40, 42, 46, e, 47 do Código de Defesa do Consumidor; artigo 65 da...

: 20151410057482 0005748-77.2015.8.07.0014

do veículo estava devidamente uniformizado. Assim, nos termos do Art. 932, inciso III c/c Art. 933, ambos do Código Civil... o direito de ação de regresso (CC, Art. 934). Irretocável, destarte, a sentença que condenou a parte ré a indenizar a parte... Publicado no DJE : 30/06/2016 . Pág.: 283/287 - 30/6/2016 FERNANDO ...

Andamento do Processo n. 2015/0047587-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/06/2016 do STJ

, o direito de regresso (art. 934 do Código Civil), com a desconsideração da personalidade jurídica, conforme preceitua o art... jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 544, § 4º, II..., Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 1...

Andamento do Processo n. 2015 14 1 005748-2 Acj - 0005748-77.2015.8.07.0014 - 30/06/2016 do TJDF

estava devidamente uniformizado. Assim, nos termos do Art. 932 , inciso III c/c Art. 933 , ambos do Código Civil... o direito de ação de regresso ( CC , Art. 934 ). Irretocável, destarte, a sentença que condenou a parte ré a indenizar... Advogado Origem JC-GUARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ementa E M E N ...

Andamento do Processo n. 0011644-86.2014.5.15.0007 - RO - 30/06/2016 do TRT-15

previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT... disciplinada nos artigos 765 e 844 da CLT e Súmula 74 do C. TST, vejamos: "Art. 844 da CLT - O não-comparecimento..., as disposições dos artigos 85, do Código de Processo Civil/2015 e 404, do...

Pg. 5116. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2016

da prestação judicialmente imposta, assegurado, sempre, o direito de regresso (art. 934 do Código Civil...), com a desconsideração da personalidade jurídica, conforme preceitua o art. 50 do Código Civil" (REsp 1.071.741/SP, 2ª T., Min. Herman... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNI...

Pg. 286. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/06/2016

da justiça gratuita, ora deferido (Lei 9099/95, Art. 55). Sentença confirmada por seus fundamentos (Lei 9.099/95, Art. 46..., inciso III c/c Art. 933, ambos do Código Civil, o empregador responde objetivamente pela reparação civil concernente... das circunstâncias fáticas e a verossimilhança das alegações do con...

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 30/06/2016

Código Civil estatui em seu art. 934 que "a indenização mede-se pela extensão do dano". Só que, tratando-se de dano moral não... - soma das parcelas salário mensal, GTS e Pag. VT conf. acordo). E, facultando o parágrafo único do art. 950 do Código... e também a título de lucros cessantes, relativos aos períodos de "08...

Pg. 3461. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/06/2016

aqueles atinentes a obrigação de reparação de danos, consoante previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil... no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador.... 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de ser...

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