Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

O Assédio moral na relação de trabalho

de trabalho. Não é facultado ao empregador a omissão, nesta linha cumpre mencionar o Art.186, do Código Civil... dos seus prepostos que são causados a terceiros (art.932, III, do Código Civil). O ideal é que a empresa faça prevenção..., nos termos do art. 934 do CC. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 284440-23....

Pg. 398. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

Infraero, nos termos do artigo 934 do Código Civil. V. Os juros de mora deveriam incidir desde a data do evento danoso... das hipóteses previstas no Artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. VI.Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO..., nos termos do art. 1º, do Decreto-Lei n. 20.910/32. II. Tratand...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 18142820135050131 BA 0001814-28.2013.5.05.0131

, como se constata do artigo 932, III, e artigo 934, do Código Civil de 2002, artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho..., ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora ”. Nada a reparar. Nega... para ser responsabilizado pelo débito. Invoca, para tanto, o disposto ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7969720125050133 BA 0000796-97.2012.5.05.0133

, do Código Civil de 2002, artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho e §6º do artigo 37 da Constituição Federal. Não... da Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal – porque, como visto, considera-se o artigo 71 da Lei 8.666/93... ou comitente pelos atos dos prepostos, como se constata do artigo 932,...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4371620135050133 BA 0000437-16.2013.5.05.0133

ou comitente pelos atos dos prepostos, consoante o artigo 932 , III , e o artigo 934 do Código Civil de 2002 , o artigo 455... padece de inépcia. O parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil dispõe que a petição inicial é inepta... 8.666/93, e, em face do § 1º do art. 71 da dita lei, não pode respond...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8421320125050222 BA 0000842-13.2012.5.05.0222

pelos atos dos prepostos, consoante o artigo 932, III, e o artigo 934 do Código Civil de 2002, o artigo 455 da Consolidação... XXI da Constituição Federal nem o § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93. Também não se trata de declaração... a Administração Pública indireta e que firmou contrato com a primeira Reclamada com...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6242920105050133 BA 0000624-29.2010.5.05.0133

dos prepostos, consoante o artigo 932, III, e o artigo 934 do Código Civil de 2002, o artigo 455 da Consolidação... e que firmou contrato com a primeira Reclamada com base na Lei de Licitações 8.666/93, e, em face do §1º do art. 71 da dita lei... da Constitui çã o Federal nem o § 1 º do artigo 71 da Lei n º 8.666/9...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8014620115050007 BA 0000801-46.2011.5.05.0007

, do Código Civil de 2002 , artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho e § 6º do artigo 37 da Constituição Federal . Não..., nos moldes da Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal – porque, como visto, considera-se o artigo 71 da Lei 8.666... embargado. Impõe-se, ainda, a aplicação da multa prevista...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8775420125040010

ação de regresso, a fim de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil... subsidiária aos Entes Públicos, em razão do disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93.              O apelo encontrou... pelas obrigações do empregador (...) A norma do art. 71, § 1º, da Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10344020105190055

, por exemplo, no art. 67, da lei 8.666/73 (Lei de Licitações) e nos artigos 34 e 36, da Instrução Normativa 2/2008 (alterada... do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela... do art.71, § 1º, da lei 8.666/93, nos autos da Ação Declaratóri...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677270/artigo-934-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002