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18 de abril de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 4572. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

, inciso II, do Código de Processo Civil, 186, 188, inciso I, 366, 394, 407, 927, 934, 944 e 945 do Código Civil, alegando.... 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre omissões, obscuridades ou contradições existentes... do vigente Código Civil, no efetivo exercício regular de seu constitucional direito de informar". Assevera, ainda, ser...

Pg. 46. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

do art. 934 do Código Civil . Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela empresa..., nem a arguição de divergência jurisprudencial (Súmula 333 do TST e art. 896 , § 4º , da CLT ). Assim, com fundamento nos artigos... 8.666 /1993. O art. 67 da Lei 8.666 /1993 é enfático ao determinar que a Administração deve designar um representante...

Pg. 57. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil . Tampouco se deve olvidar... devem seguir o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494 /1997 (com a redação conferida pela Lei 11.960 /2009),... dos arts. 55 , inciso XIII , 58 , inciso III , e 67 da Lei 8.666 /1993. O art. 67 da Lei 8.666 /1993 é enfático...

Pg. 62. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

de regresso, a fim de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco... (Súmula 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT). Assim, com fundamento nos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput... administração. Impossibilidade jurídica. Consequência proibida pelo art., 71, § 1º, da Lei federal 8.666/93....

Pg. 65. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

. - violação do(s) artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação da (o) Código Civil, artigo 927; Lei 8666/1993... da (o) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; Código Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial. O recorrente não... de regresso, a fim de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco...

Pg. 69. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

de regresso, a fim de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil... preceitua o art. 56 da Lei 8.666 /1993, de modo a assegurar o ressarcimento de eventuais danos que lhe forem causados... dos dispositivos trazidos pelo recorrente, nem a arguição divergência jurisprudencial (Súmula 333 do TST e art. 896 , § 4º , da CLT...

Pg. 73. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá... Civil Brasileiro. Esse entendimento está em consonância com o princípio da valorização social do trabalho (art. 1º, inciso... valer-se da garantia ofertada pela empresa contratada, conforme preceitua o art. 56 da Lei 8.666/1993, de modo a assegurar...

Pg. 90. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil . Tampouco se deve olvidar.... 186 , 187 e 927 do Código Civil Brasileiro. Esse entendimento está em consonância com o princípio da valorização social... que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela empresa contratada, conforme preceitua o art. 56 da Lei...

Pg. 93. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer... que a fiscalização da execução do contrato não constitui um fim em si, consoante a clara dicção do art. 67, § 1.º, da Lei 8.666/1993... que lhe seja imposta a responsabilidade subsidiária, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro...

Pg. 97. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/04/2014

de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil . Tampouco se deve... Pública devem seguir o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494 /1997 (com a redação conferida pela Lei 11.960 /2009... jurisprudencial (Súmula 333 do TST e art. 896 , § 4º , da CLT ). Assim, com fundamento nos artigos 896 , § 5º...

ou

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