Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 948. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/11/2014

, nos moldes da previsão do art. 934, do Código Civil. Em que pese a celeuma instaurada acerca do pagamento ter, ou não... de modo inequívoco (cf. o art. 320, §ún., do Código Civil) por parte do procurador que, até então, possuía poderes para... do art. 308, do Código Civil. Não se pode, assim, prosseguir no feito dete...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 757009020125160001

10/STF, mas, ao contrário, confere interpretação sistemática ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93... do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela empresa..., em razão do disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93.              O apelo encontro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17405220125020014

do art. 71 da Lei 8.666/93, motivo pelo qual, por corolário lógico, também não há afronta à Súmula Vinculante 10.      3... os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar... imputar-se responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos, em razão do dispo...

Pg. 2587. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

dos Santos Amorim, em 25/06/2009, nos termos do art. 927 e 934 do Código Civil, na quantia de R$9.000,00, a ser corrigido... artigo 405 do Código Civil, na base de 1% ao mês. Ante o exposto, julgo procedente a ação proposta por AM COMERCIAL LTDA.... em face de EDUARDO RAMOS DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso I...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 25/11/2014

. Rejeita-se a preliminar. CONSTITUCIONALIDADE ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/1993 O Poder Judiciário, constitucionalmente... ditar a uniformização dos julgados. A constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 no julgamento da ADC ... com a decisão do Excelso Pretório. Em verdade, o art. 71, § 1º, da Lei...

Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 25/11/2014

do acidente, observado o seu grau de culpa para o evento danoso. O novo Código Civil estatui em seu art. 934... uma breve análise do caso. O obreiro foi contratado em 02 de maio de 2012 pelo reclamado para laborar na função de pedreiro...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 21/11/2014

neste artigo. Por sua vez, o Código Civil prevê em seu artigo 934 que: “aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode..., nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça... aos autos. Acerca desse tema, tratado no art. 302 do Código de Processo Ci...

Pg. 614. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia... que beneficiam a Fazenda Pública devem seguir o disposto no art. 1°-F da Lei 9.494/1997 (com a redação conferida pela Lei ... seja imposta a responsabilidade subsidiária, nos termos dos arts. 186, 187...

Pg. 754. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/11/2014

de regresso, a fim de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil... 8.666/1993. O art. 67 da Lei 8.666/1993 é enfático ao determinar que a Administração deve designar um representante... não constitui um fim em si, consoante a clara dicção do art. 67, § 1º, da Lei 8....

Inteiro Teor. Apelação: APL 48610620018260451 SP 0004861-06.2001.8.26.0451

, conforme os arts. 1.521, III, 1.523 e 1.524 do Código Civil de 1916 e arts. 932, III, 933 e 934 do Código Civil de 2002. Cabe... percentual de 0,5% ao mês, até a vigência do Código Civil de 2002, em 11.01.2003, a partir de quando passará a ser contado... lesiva diante do dano estético, e dilatação do tempo de tratame...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677270/artigo-934-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002