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23 de setembro de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 6460. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

. POSSIBILIDADE. ART. 5º, § 3º, DA LEI N.º 9.311/96. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. MULTA E JUROS DE MORA. AFASTAMENTO. BOA... o ressarcimento da importância que pagou em seu lugar, nos termos do art. 206, 3º, IV, do CC, vez que tal pretensão... foram rejeitados. O recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, v...

Pg. 6462. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2014

prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea... – CONTRATOS DE SWAP COM COBERTURA HEDGE – GANHOS DE CAPITAL – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA – ART. 5º DA LEI 9.779/99. (...) 1.... Deve o recorrente, ao apontar violação do art. 535 do CPC, indicar com ...

Pg. 778. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/09/2014

de resgatar os valores eventualmente pagos ao trabalhador, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar..., tendo em vista os termos do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93. Afirma, ainda, que a responsabilidade subsidiária não deve ser... de Constitucionalidade 16, concluiu pela constitucionalidade...

Pg. 1706. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/09/2014

do disposto no art. 404 do Novo Código Civil, e que, aqui, a existência do jus postulandi não se harmoniza com o instituto... em que foi condenada, frente aos ofensores imediatos, nos termos do art. 934 do CC. Agravo de instrumento desprovido... dos honorários, fora das hipóteses do art. 14 da Lei 5584/70, ressalvado ...

Pg. 1710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/09/2014

, nos termos do art. 934 do CC. Agravo de instrumento desprovido. (TST -AIRR: 2844200312215404 2844/2003-122-15-40.4, Relator: Ives... Código Civil, e que, aqui, a existência do jus postulandi não se harmoniza com o instituto dos honorários, fora das hipóteses... do art. 14 da Lei 5584/70, ressalvado o entendimento pes...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2014

: o artigo 934 do novo Código Civil, que estabelece o direito de ressarcimento àquele que tiver indenizado o dano provocado... se dá na forma da Lei 5.584/70 e do artigo 790, da CLT. POR TODO O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, a 2... reconhecidas por esta decisão, na conformidade do art. 28 e seus par...

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2014

, consubstanciada na presente decisão. Outro aspecto da responsabilidade civil por ato ilícito, merece relevo: o artigo 934 do novo... da Lei 5.584/70 e do artigo 790, da CLT. POR TODO O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, a 2ª Vara do Trabalho... dizer pela urbanidade nas relações de trabalho? Outrossim...

Recurso Cível: 71004641791 RS

civil, eis que devidamente comprovados os requisitos do artigo 934 do Código Civil. 4. Quantum do dano não impugnado... pelo recorrido. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível 71004641791, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 16/09/2014)...

Pg. 1188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

no artigo 934 do Código Civil. Sendo assim, rejeito que os autos sejam encaminhados para Justiça do Trabalho. No entanto...-34.2013.8.26.0114 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -S.F.G. - Vistos... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0409/2014 Processo 0014337-55.2014.8.26.0114 - Exc...

Pg. 368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2014

visão social do próprio direito civil. E no campo da responsabilidade civil por ato ilícito, merecer relevo o art. 934... concorrerem mais de um agente. Esta conclusão se reforça, ainda pela leitura do art. 942 do Código Civil que determina... do Código Civil fixa a responsabilidade solidária com os autores dos coauto...

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