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10 de fevereiro de 2016
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Joanna Varejão

Joanna Varejão -

Do Dano Existencial na Justiça do Trabalho e a Função Punitiva da Responsabilidade Civil

(Teoria Do Dano) – Enquadramento Do Código Civil Na Esfera Trabalhista Antes de adentrarmos no mérito do presente... e como enquadra-las no âmbito trabalhista. Com previsão no código civil, em título próprio, o ato ilícito deve ser reparado... por aquele que violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivame...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 7189320135080001 0000718-93.2013.5.08.0001

responsabilidade do art. 927 do pelo Código risco Civil da atividade, (Lei n. 10.406 /02). estatuída Tal teoria preconiza a culpa..., de provar o que ordinariamente acontece. O Código Civil estatui em seu art. 934 que a“ indenização mede-se pela extensão... ) em conformidade com as especificidades constantes no art. 2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1425492120098260001 SP 0142549-21.2009.8.26.0001

solidariamente pelos atos do filho menor, conforme dispõe o artigo 932 , inciso I , do Código Civil vigente./ De fato..., sobre a responsabilidade civil dos pais, dispõe o Código Civil que:/ “Art. 932: São também responsáveis pela reparação.... 932, I, do Código Civil Indenização devida, tendo sido arbitrada com razoa...

Pg. 7776. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

inadimplemento por parte da contratada. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002... do art. 186 do Código Civil , uma vez que ao não fiscalizar o cumprimento do contrato cometeu ato ilícito, pressuposto... civil, especialmente aqueles atinentes à obrigação de reparação de danos, conso...

Pg. 29430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

do pedido (item I da Súmula 331 do TST e art. 942 do Código Civil), mas não é essa a hipótese dos autos. A responsabilidade... subsidiária dos donos das obras encontra suporte no preceituado nos artigos 186, 927, caput, e 934 do Código Civil... em sentido estrito (código Civil, arts. 186 e 927) mas da própria ordem...

Apelação: APL 13932739 PR 1393273-9 (Acórdão)

no artigo 20 do Código de Processo Civil , o vencido TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 1.393.273-9 já deverá arcar... AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ARTIGOS 884 E 934 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO NA PARTE... a cobrança de honorários advocatícios contratuais."O Código de Processo C...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1428000520085080202 0142800-05.2008.5.08.0202

Civil de 2002). Diante dessas razões, comprovados os elementos previstos nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil... pela vítima. Nesse sentido preceituam os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, aplicáveis como fontes subsidiárias... de seus empregados ou prepostos, que agem em seu nome (artigo 932, inciso III co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3586920118220008 RO 0000358-69.2011.822.0008

, do Código Civil, correspondente ao artigo 934, do Código Civil de 1916.Mantêm-se os juros compensatórios e moratórios na forma.... Violação ao disposto no art. 308 do Código Civil. Recurso provido. Havendo pagamento do título à pessoa..., desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 320, caput, do Código Civ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 46545820118220001 RO 0004654-58.2011.822.0001

, III, do Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil o empregador por seus empregados no exercício... do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. O artigo 934 do CC prevê que aquele que ressarcir o dano causado por outrem... o dispêndio da quantia de R$2.600,00 pela requerida para pagamento da alud...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10188202520048220001 RO 1018820-25.2004.822.0001

, não estando configurada a prática da turbação. A pretensão é para o desfazimento dessas obras (art. 934, inc. I, do CC... do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do CPC, a ação de manutenção de posse que propôs em face de Anastácio Gomes... de turbação por parte do recorrido, e está de acordo com a previsão do art....

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