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28 de fevereiro de 2015
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

, devendo suportar os ônus de suas escolhas, na forma do art. 934 do Código Civil.A parte Autora pagou as faturas...Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015 subordinados da Requerida, com a FINALIDADE... probatória, máxime se a matéria for exclusivamente de direito. O artigo 131, do CPC, cons...

Pg. 115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 27/02/2015

, assim, a demonstração de ação ou omissão do empregador. O Novo Código Civil estatui em seu art. 934 que "a indenização...Pg. 115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 27/02/2015 A matéria, aliás, é tão... aos direitos da personalidade do indivíduo, resultando em ofensa à intimidade, vida ...

Pg. 443. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/02/2015

pelo ato culposo do empregado ou preposto". E conclui o art. 934 do Código Civil: Art. 934. Aquele que ressarcir o dano... do Código Civil estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito... do trabalho, o legislador estatuiu: Art. 932 do CC. São também responsávei...

Pg. 444. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/02/2015

advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo... CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/05/2013) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 186, 927, 932 e 934, todos do Código... - Vistos etc... Banco Itau S A, devidamente qualificada às fls. 02...

Pg. 1224. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2015

, especialmente aquelas atinentes à obrigação de reparação de danos, consoante previstas nos artigos 186 , 927 e 934 do Código... Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT .". Nesse contexto, inviável a admissibilidade...Pg. 1224. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/02/2...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/02/2015

que exige reparação. O Código Civil estatui em seu art. 934 que "a indenização mede-se pela extensão do dano". Todavia... a situação de risco expôs, em clara infração do artigo 5º, V e X da CF/88 e 927, do CC/2002. A reclamada ignorou...Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/02/201...

Responsabilidade Civil a Luz da Jurisprudência - Erro Médico

e art. 932, III, do Código Civil de 2002. Essa responsabilidade é objetiva esolidária em relação ao consumidor..., morais e estéticos sofridos. Salienta-se, ainda, que conforme regra geral do art. 934 do Código Civil, a seguradora pode... credenciados, nos termos dos arts. 2º, 3º, 14 e 34 do Código de Defesa doConsumi...

Pg. 80. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/02/2015

ao efetivo ressarcimento do dano causado pela Infraero, nos termos do artigo 934 do Código Civil. V. Os juros de mora deveriam... do artigo 37, parágrafo 6º. combinado com os artigos 1266/1267 do Código Civil, ante a configuração dos requisitos legais... nos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a data da vigên...

Pg. 622. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

Federal; artigos 393 e 397 “caput” e parágrafo único, 413, 421, 422, 423 e 934 do Código Civil e artigos 70, III, 330 I e II... que a autorização para decisão singular, prevista no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, aplica-se também aos embargos.... Portanto, inexistindo quaisquer das irregularidades arro...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/02/2015

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/02/2015 O Código Civil estatui em seu art...). Dos honorários advocatícios Em observância ao disposto nos arts. 114 e 133 da Constituição Federal, c/c os arts. 22, da Lei ... 8.906/94 e 206, § 5º, inciso II, do Novo Código Civil, ambos em p...

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