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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 124134520148050000

ali lançados. A ação de nunciação de obra nova é regida pelo art. 934 , I, do Código Civil , in verbis: Art. 934. Compete... da Autora, indo de encontro ao art. 1301 , do Código Civil . Além disso, para abertura das janelas no pavimento que já... o desrespeito ao art. 1301 do Código Civil : Processo n. 0012413-45.2014...

Andamento do Processo n. 1020623-74.2014.8.26.0003 - Apelação - 21/07/2016 do TJSP

. 934 DO CC E ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R...$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34...Andamento do Processo n. 1020623-74.2014.8.26.0003 - Apelação - 21/07/2016 ...

Andamento do Processo n. 1000439-91.2016.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/07/2016 do TJSP

ao julgamento no presente estado do processo, na forma do art. 355, inciso I do novel Código de Processo Civil. Trata-se de ação... dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95..., e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual 11.608/03, etc.). Tran...

Andamento do Processo n. 0011881-53.2014.5.15.0094 - ROPS - 21/07/2016 do TRT-15

argumentos: "Neste aspecto da responsabilidade civil por ato ilícito, merece relevo o art. 934 do novo Código Civil... federal são os dias 01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 02/11, 15/11 e 25/12 (art. 1o. da Lei 10.607/2002), além do dia 12... da demissão e inclui o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 ...

Pg. 1891. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

. LEI 8.009/90. ALEGAÇÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC... PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 E 265 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CABIMENTO DE LIMITAÇÃO... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.st...

Pg. 1397. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Isento de custas e de honorários advocatícios, nesta fase... em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (despesas postais..., nos exatos termos do art. 932 e seu inciso III do Código Civil, segundo os qu...

Pg. 1147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2016

ilícito, merece relevo o art. 934 do novo Código Civil, que estabelece o direito de ressarcimento para..., de outra sorte, encontra amparo nos arts.264 e 942 do Código Civil: "Art. 264. Há solidariedade... 331-I do C.TST, como também o art.942 do Código Civil Brasileiro. Ressalto que o pedido exordial não foi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15037020088050225

IMPROCEDENTE. RECURSOS PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O art. 935 do Código Civil é expresso ao determinar..., resguardado, obviamente, o seu direito de regresso contra o causador do evento ilícito (art. 934, do CC). Sentença... contra o causador do evento ilícito (art. 934, do CC). Sobre o tema, a jurisprudência pátria...

Andamento do Processo n. 2016.09.1.004263-5 - Procedimento Comum - 20/07/2016 do TJDF

responsabilidade objetiva. De outra parte, ressalto que nos termos dos artigos 933 e 934 do Código Civil , o hospital pode...Andamento do Processo n. 2016.09.1.004263-5 - Procedimento Comum - 20/07/2016 do TJDF 2016.09.1.004263-5..., na qualidade de fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 , do CDC , responde ...

Andamento do Processo n. 0000578-84.2014.5.06.0161 - 20/07/2016 do TRT-6

com os artigos 1º e 6º, da Lei 605/49. Assim, a folga concedida a partir do oitavo dia é tida como inexistente em relação à... - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27... na forma prevista em lei. Da mesma forma se deu com relação ao la...

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