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01 de outubro de 2016
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Inteiro Teor. : ROPS 122343020145150018 0012234-30.2014.5.15.0018

na Súmula 331 do C. TST, pois ampara-se nos artigos 186 , 227 e 934 do Código Civil , aplicáveis por força do permissivo..., pág. 02) em GRU sob código 18740-2, UG/GESTÃO 080011/00001, na forma regulamentada pelo ATO CONJUNTO 21/ TST... origem ao item VI, da Súmula 331: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107921720145150022 0010792-17.2014.5.15.0022

. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584 /70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO... e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT . O dano sofrido... supletiva, por negligência, atuando com culpa in vigilando, o que atrai a incidência do a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118169720155150102 0011816-97.2015.5.15.0102

encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002 , que reputa ilícito o ato daquele que, por ação ou omissão voluntária... , 927 e 934 , do Código Civil , e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT . O dano sofrido... de forma supletiva, por negligência, atuando com culpa in vigilando , o...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119485720155150102 0011948-57.2015.5.15.0102

a responsabilidade civil, atinentes à obrigação de reparação de danos, consoante dispõe os artigos 186, 927 e 934, do Código Civil... do Código Civil de 2002, que reputa ilícito o ato daquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência..., atuando com culpa in vigilando , o que atrai a incidência d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119156720155150102 0011915-67.2015.5.15.0102

. Sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do Código Civil de 2002 , que reputa ilícito o ato daquele que, por ação... os artigos 186 , 927 e 934 , do Código Civil , e de aplicação legal expressa no parágrafo único do artigo 8º da CLT... sustento ou da respectiva família. (art. 14 , § 1º , da Lei 5.584 /19...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106422020165150037 0010642-20.2016.5.15.0037

aqueles atinentes à obrigação de reparação de danos, consoante previstas nos artigos 186 , 927 e 934 do Código Civil... com a inicial (ID 90a0566) atende o disposto no artigo 4º da Lei 1.060 /1950, segundo o qual a parte gozará... Especializada continua sendo regida pelo artigo 14 da Lei 5584 /70, bem como pelo ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108767120155150090 0010876-71.2015.5.15.0090

, consoante previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal expressa no parágrafo único... salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, ...

Andamento do Processo n. 1000647-68.2016.5.02.0605 - RO - 30/09/2016 do TRT-2

regressiva em relação à responsável principal (art. 934 do Código Civil de 2002). Nem se alegue que o fato da terceirização ser.... Tal decorre da mesma regra inserta no art. 159, do Código Civil Brasileiro de 1916, renovado pelo art. 186, do novo Código..., a tomadora passa a responder pelos débitos trabalhistas, a e...

Pg. 5710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/09/2016

do Código Civil de 2002). Nem se alegue que o fato da terceirização ser regular à luz da Lei 9.472/1997 afastaria... da tomadora, teor do disposto no art. 186 do Código Civil e item I da Súmula 331 do C. TST. Ainda que a terceirização..., a exemplo do que prevê o art. 16 da Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Tem...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102087320155150002 0010208-73.2015.5.15.0002

própria, àquele que ressarcir o dano causado por outrem (art. 934 do CC). Por fim, a condenação subsidiária do tomador... a infringência de lei trabalhista (artigo 9º da CLT). Destaco, ainda, que o entendimento supra não viola os artigos 489, II... relação de emprego, como a do presente caso, ainda prevalecem as dispo...

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