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23 de outubro de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 1110. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela... moratórios reduzidos que beneficiam a Fazenda Pública devem seguir o disposto no art. 1°-F da Lei 9.494/1997 (com a redação conferida pela Lei 11.960/2009),... da execução do contrato n...

Pg. 1290. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada pela... 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT). Assim, com fundamento nos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC... do contrato não constitui um fim em si, consoante a clara dicção do art. 67, § 1.º...

Pg. 247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/10/2014

os critérios para a apuração do quantum. O novo Código Civil estatui em seu art. 934 que “a indenização mede-se pela... manifestamente os limites impostos pela boa fé (art. 187 do CC/02), levando o autor a procurar terceiros para conseguir..., excedendo manifestamente os limites impostos pela boa fé (art. 187 do CC/02...

A transmissibilidade do direito à indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

da personalidade, aplica-se o previsto no artigo 11 do Código Civil de 2002: “Com exceção dos casos previstos em lei... dos artigos 12 e 20 do Código Civil de 2002, que prescrevem: Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão....  Responsabilidade civil : Lei 10.406, de 10.01.2002. 3. Ed. Rio de Janeiro: ...

Pg. 4432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

verdade, é exatamente o contrário, nos termos dos art. 932, inciso III, c.c. art. 934 do CC/2002. Quando o empregador for... recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 70 e 932 do Código de Processo Civil. Aduz...Pg. 4432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 sofrer, em decorr...

Pg. 4620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

que "aquele que está obrigado por lei é obrigado a indenizar, conforme inciso lII do Art. 70 do CPC. O Art.. 934 prescreve...Pg. 4620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014 jurídica c.c. responsabilidade civil - Decisão que indeferiu... o pedido de denunciação ou integração à lide do irmão do autor-agravado -...

Pg. 1102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014

reclamado ampara-se, ainda, nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, aplicáveis por força do permissivo contido no artigo 8º... a mera inadimplência por parte da tomadora, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei 8666/93. Com efeito, o art. 71, § 1º... confirma a aplicação dos conceitos atinentes à responsabilidade civi...

Pg. 69. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 21/10/2014

, decorrente do ato lesivo que exige reparação. O Código Civil estatui em seu art. 934 que "a indenização mede-se pela... do excelso Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) art(s). Lei 5584/70. - divergência jurisprudencial. Insurge....(...)." O entendimento da Turma é no sentido de estarem preenchidos todos os r...

Pg. 734. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/10/2014

, nos termos do art. 934 do Código Civil. Tampouco se deve olvidar que a Administração poderá valer-se da garantia ofertada... deferidos na presente ação, tendo em vista os termos do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93. Afirma... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993. Todavia, a Suprema Corte ressalvou que a constituci...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17559620105020044

principal (art. 934 do Código Civil de 2002 ). Nem se alegue que o fato da terceirização ser regular à luz do item III... enseja a responsabilização solidária da tomadora, teor do disposto no art. 186 do Código Civil e item I da Súmula 331... do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; artigo 455 ...

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