Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de janeiro de 2015
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 3197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

-se, ainda, nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, aplicáveis por força do permissivo contido no artigo 8º da CLT. Dessa... o trânsito em julgado. JUSTIÇA GRATUITA Atendidos os requisitos da Lei 5.584, de 1970 (artigo 14, § 2º), para a concessão... se considerar configurada a sua situação econômica (artigo 4º, ...

Pg. 4674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/01/2015

do Código Civil. Saliento que não se está negando eficácia ao artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, mas que, ao reverso, ele é... encontra suporte no preceituado nos artigos 186, 927, caput, e 934 do Código Civil, aplicáveis à espécie por força... do TST e art. 942 do Código Civil), mas não é essa a hipótese dos autos....

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/01/2015

, XXX e XXXII, e 8º, V, da CF. - violação dos artigos 389 do CCB e 4º da Lei 1.060/50. O Recorrente pondera... de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil, devendo preencher os requisitos previstos... Jurisprudencial 119 da SDI-1/TST. - violação dos artigos 9º, 455 da CLT, 187, ...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 29/01/2015

do acidente do trabalho. O Código Civil de 1916 exigia a prova da culpa do empregador na ocorrência do dano para... a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". O novo Código Civil optou por responsabilizar... que lhes competir, ou em razão dele". ... Art. 933 - As pessoas indicadas nos i...

Inteiro Teor. Apelação: APL 206004220108260309 SP 0020600-42.2010.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 30ª Câmara de Direito Privado Registro: 2015.0000024464 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0020600-42.2010.8.26.0309, da

Apelação: APL 206004220108260309 SP 0020600-42.2010.8.26.0309

Acidente de trânsito Veículos automotores Ação de indenização por danos materiais e morais Demanda de proprietária de veículo automotor causador dos prejuízos decorrentes do sinistro, em face de pessoa que o dirigia no momento do acidente Sentença de procedência Recurso do réu Parcial reforma do julgado Necessidade Au...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50326425520114047000 PR 5032642-55.2011.404.7000

DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CULPA DA EMPRESA. NEGLIGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. . O artigo 120... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... DO SEGURO SOCIAL - INSS, com base no artigo 120 da Lei 8.213/91, contra ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 43837620138260483 SP 0004383-76.2013.8.26.0483

. 37 , § 6º da CF e art. 932 , III do Código Civil ). Em casos análogos, assim decidiu este E. Tribunal de Justiça... Paulo Com efeito, os juros e correção monetária deverão ser atualizados, nos termos do art. 1º -F, da Lei 9.494/94... DOS JUROS DE MORA EM 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO VALIDADE JURÍDICOCONSTITUCIONAL D...

Pg. 643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

: o artigo 934 do novo Código Civil , que estabelece o direito de ressarcimento àquele que tiver indenizado o dano provocado..., nesta Justiça Especializada, a assistência judiciária se dá na forma da Lei 5.584/70 e do artigo 790, da CLT... honorários advocatícios quando preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70,...

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/01/2015

da responsabilidade civil por ato ilícito, merece relevo: o artigo 934 do novo Código Civil[3], que estabelece o direito... de tal pretensão. Ademais, nesta Justiça Especializada, a assistência judiciária se dá na forma da Lei n 5.584/70 e do artigo 790...Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiã...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677270/artigo-934-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002