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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2015
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2015

a Lei 6.830/80. Invoca o art. 334 do CCB. Aduz que, consoante disposto no art. 39 , § 1º , da Lei 8.177 /91... desta Egrégia Corte: SÚMULA 04: "JUROS DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO - EXEGESE DO ARTIGO 39 , § 1º , DA LEI 8.177... artigo 39 , § 1º , da Lei 8.177 /91, in verbis: Art. 39. Os débitos trab...

TST rejeita ação regressiva de empresa contra ex-funcionário

. Com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e com a justificativa de que a culpa do acidente foi... regida pelo Código Civil, quando manejada na esfera trabalhista, deve ser conjugada com a regra do artigo 2º da CLT, segundo..., o que totalizou R$ 120 mil. A 4ª Vara do Trabalho de Joinville julgou o ped...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 201201300103000 0000201-29.2013.5.03.0001

, por sua vez, a ação de regresso contra o terceiro responsável pela agressão ao reclamante (art. 934 do CC/02... do reclamante, devidamente qualificado à fl. 13-v do Boletim de Ocorrência (art. 934 do CC/02... material, a ser pago em uma única parcela (art. 950, parágrafo único, do CC/02). Para fins do artigo 832, §3º...

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

em parcela única. Na ação regressiva, a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia... pelo Código Civil, quando manejada na esfera trabalhista, deve ser conjugada com a regra do artigo 8º, parágrafo único... a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a possibilidade de eventual aç...

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

em parcela única. Na ação regressiva, a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil , pedia... regida pelo  Código Civil , quando manejada na esfera trabalhista, deve ser conjugada com a regra do artigo 2º da  CLT... a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a possibilidade de eventual a...

Pg. 357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/07/2015

ilícito, merece 3 relevo: o artigo 934 do novo Código Civil , que estabelece o direito de ressarcimento àquele que tiver.... Com efeito, o art. 48, in fine, do Código de Processo Civil, reza que: "…os atos e as omissões de um [litisconsorte...Pg. 357. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 2...

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

mil, quitado pela empresa em parcela única. Na ação regressiva, a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934... do Código Civil, pedia o ressarcimento do valor pago e das demais despesas processuais, totalizando R$ 120 mil, tendo... improcedente. Segundo a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a poss...

COAD

COAD -

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

em parcela única. Na ação regressiva, a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia... pelo Código Civil, quando manejada na esfera trabalhista, deve ser conjugada com a regra do artigo 8º, parágrafo único... a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a possibilidade de eventual aç...

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

em parcela única. Na ação regressiva, a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia... pelo Código Civil, quando manejada na esfera trabalhista, deve ser conjugada com a regra do artigo 2º da CLT, segundo... a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a possibilidade de eventual açã...

Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

em parcela única. Na ação regressiva, a empresa, com fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia... pelo Código Civil, quando manejada na esfera trabalhista, deve ser conjugada com a regra do artigo 2º da CLT, segundo... a sentença, o Código Civil, embora disponha sobre a possibilidade de eventual açã...

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