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21 de agosto de 2014
Artigo 934 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 934 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

aventaram a tese de ilegitimidade passiva. 13-O artigo 932, I do Código Civil estabelece que; art. 932. São também... (fls. 127). 23-A tese, entretanto, vai na contramão do disposto no artigo 934 do Código Civil: "O direito de exigir... no capítulo IV, "Das providências", do Código de Processo Civil: Art. 323. Findo o...

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/08/2014

aqueles atinentes à obrigação de reparação de danos, consoante previstas nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil e de aplicação legal... temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não...). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a con...

Pg. 4870. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2014

provimento à apelação interposta pela agravante. Recurso especial: alega violação do art. 934 do CC. Sustenta que inexiste... Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b...

Pg. 182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

efetuados foram comprovados nos autos (fls. 60/62). Prescreve o art. 934 do Código Civil que aquele que ressarcir o dano... da lide, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da revelia. O pedido é procedente... interpostos no prazo de cinco dias referido no art. 536 do Código de Proce...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11316520115050032

do artigo 932 , III , e artigo 934 , do Código Civil de 2002 , artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho e § 6º... que regulam a matéria pertinente à terceirização, a sua edição lastreada nos artigos 10 , § 7º , do Decreto-Lei 200... atenta contra o § 1º do artigo 71 da Lei 8.666 /93. O que a lei impede é ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 817005919975020442

dispõe o art. 265 do Código Civil. Esta disposição deve ser interpretada sistematicamente, à luz do disposto no artigo... do Código Civil, de resto plenamente possível, pelo quanto reza o art. 8º da CLT.      Portanto, há lei a dispor... contra o Estado ou seus agentes.      O art. 934 do Código Civil determina que 'a...

Pg. 825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2014

subsidiária do 2º reclamado ampara-se, ainda, nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, aplicáveis por força do permissivo... frente aos débitos. Os sócios da sociedade empresária, dessa forma, nos termos do art. 1.024 do Código Civil e 596... para serem executados. O art. 1.052 do Código Civil estabelece que, na so...

Pg. 2018. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 12, 17, 20, 43, 186, 187, 927, 934, 942, 944, 963 do Código Civil, 30... preceitua o artigo 535, do Código de Processo Civil. Nas razões do recurso especial, o recorrente aponta, além... 485, INCISOS I, V E IX E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA D...

Pg. 2019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/08/2014

, 43, 186, 187, 927, 934, 942, 944, 963 do Código Civil, 30, alínea J, da Lei no 4.898/65, 13, inciso 1, 61, inciso 11... aos arts. 12, 17, 20, 43, 186, 187, 927, 934, 942, 944, 963 do Código Civil, 30, alínea J, da Lei no 4.898/65, 13, inciso 1..., alínea "f", 138, 139, 140, 146, 147, 339 e 344 do Código Penal e 133 d...

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/08/2014

, como se constata do artigo 932, III, e artigo 934, do Código Civil de 2002, artigo 455 da Consolidação das Leis... ora declinado não atenta contra o § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93. O que a lei impede é que se transfira... do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho ...

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