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22 de julho de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 682. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/07/2014

não for objetiva, a culpa. II -Nos termos dos arts. 932, inciso III, e 933 do Código Civil de 2002, o empregador...Pg. 682. Suplemento. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/07/2014 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS.... ACÓRDÃO :1477182014 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 27 de Maio de 2014 PROCESSO ...

Pg. 1418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

, e 933, ambos do Código Civil, extrai-se a natureza objetiva da responsabilidade para as hipóteses ali descritas. Em função... ou preposto. Mais ainda, diante da nova sistemática da responsabilidade civil, prescrita pelos artigos 932, inciso III... de Registro Civil - Retificação de Nome - V.R.M.F. - Vistos. Versa a e...

Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

único, da Lei 12.594/12 cumulado com artigo 227 da Constituição Federal e artigos 932 e 933 do Código Civil), a critério... atendimento em creche ou pré-escola (CF, art. 208, IV; Lei 8069/90, art. 54, IV), além do evidente perigo da demora, consistente....V.G. DE A. e D.A.DOS S. e, nos termos dos artigos 112, VI, 1...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2014

(art. 9° da CLT, c/c arts. 927, 932, III, 933, e 942, do Código Civil). Nada a reformar. Mantenho." (TRT/SP - Proc. 0138400... de "... defesa do consumidor" (Lei n° 9.472, de 16/07/1997, art. 5°). "Serviço", como sabido, "...é qualquer atividade fornecida no...-81.2007.5.02.0029, 5a Turma, Rei. Maurílio de Paiva Dias,...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/07/2014

e o dispositivo. (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 541) No entanto, "Não..., III e 933, do CC, 19, da Lei 8.213/91 e 1º, II e IV e 7º, caput da CF, além da jurisprudência majoritária do TST... embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7, rel. Min. Dias Trindade, v...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2014

deverá efetuar o pagamento do valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15... de jurisdição, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/1995. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Porto Velho/RO, data... por cento), nos termos do 475-J, do codigo de Processo Civil. SENTENÇA: ...

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2014

na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez... Velho/RO (6ª Vara Cível), Rel. Des. Renato Mimessi. j. 10/9/2002, unânime). Portanto, a negativação indevida produz... causar lesões morais às pessoas. (TJRO, Câmara Cível, Apelação Cível 02.001571-2...

Pg. 1700. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2014

experimentado pelo laborista na forma do art. 159, do CC/1916 e 198 c.c. 933, do CC/2002, base legal do inciso IV..., requer a Vossa Excelência, digne -se conceder os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei... 1.060, de 05 de fevereiro de 1.950, c/c. o artigo 5º, LXXIV da C.F./88, ben...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/07/2014

9.029/95; e 186, 932, III, 933, 422 e 927 do Código Civil. Diante do exposto, mantém-se a r. sentença que indeferiu..., o indeferimento do pedido não vai de encontro ao disposto nos arts. 1º, III e IV; 5º, V e X; 170, III, da CF; 4º da Lei... a 11/01/2010 e 01/06/2010 a 03/10/2012), invocando em seu favor os depoiment...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 18/07/2014

a beneficiária final do labor por ele despendido. No que se refere à aplicação do artigo 71, § 6º, da lei . 8.666/93, é... terceirizada, responsabilidade inclusive objetiva por aplicação do artigo 933 do CC. Outrossim, também ressalto... por parte do empregador originário, sendo este o princípio de responsabilização...

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