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30 de junho de 2016
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 1725. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2016

, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 523, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 -ANÁLISE DA MATÉRIA EM CONDIÇÃO... - IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO DA CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO, A TEOR DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE..., AMBOS DO CÓDIGO CIVIL (RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO ATO DE SEUS PREPOSTOS...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106907320155150017 0010690-73.2015.5.15.0017

pelo laborista, na forma do art. 159 do CC/1916 e 198 c.c. 933 do CC/2002, base legal constitucionalmente recepcionada (art. 5º... secundária ou subsidiária do tomador de serviços, com base no parágrafo único do art. 942 do Código Civil, não havendo... intermediário à figura de preposto (art. 1521, III do CC/1916 e 93...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 379520135020032 SP

a real tomadora dos serviços ao longo do pacto laboral, a teor dos artigos 932,inciso III, 933 e 942, todos do Código Civil... de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 5422696 Data da assinatura: 21/06/2016, 02:29 PM... e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006....

: 20100310050003 0004964-12.2010.8.07.0003

de se perquirir a existência de culpa, nos termos do art. 932, III, c/c art. 933, ambos do Código Civil 6. Comprovados... do disposto nos artigos 927 e 186 do Código Civil. 7. Os elementos de prova dos autos demonstram que o acidente....: 101-111 - 29/6/2016 SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCE...

Apelação: APL 13268590 PR 1326859-0 (Acórdão)

FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 10/02/2015). DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTACORRENTE. SALDO... o dever de indenizar (Código Civil, artigos 186 e 927).3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 13ª C.Cível - AC..., a partir da presente sentença, pela média do INPC, bem como juros de mora ...

Andamento do Processo n. 2012/0062196-2 - Recurso Especial - 29/06/2016 do STJ

e 933 do Código Civil e 42, parág. único do CDC. Alega, em síntese, que para fins de liquidação de sentença, deve ser.... REPETIÇÃO EM DOBRO. PRESENÇA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. A teor do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 2012/0062196-2 - Recurso Especial - 29/06/20...

Andamento do Processo n. 2014/0211088-6 - Recurso Especial - 29/06/2016 do STJ

, 927 e 933 do Código Civil, 3º, 4º, III, 14, 47 e 51 do CDC, à Lei 6.717/79 e aos Decretos-Lei 66.118/7, 598/69, 759/69... do Código de Processo Civil (enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal). A propósito: "RECURSO ESPECIAL... , ao caso dos autos: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART...

Andamento do Processo n. 2016/0157984-3 - Recurso Especial - 29/06/2016 do STJ

dos artigos 932, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil e artigos 154 e 157, ambos da CLT, na medida... regressiva prevista no art. 120 da Lei 8.213/91. 2. É dever das sociedades empresárias que atuam na obra..., do Código Civil e artigos 154 e 157, ambos da CLT. Vale destacar que, ocorrendo omissão de questão...

Andamento do Processo n. 0003383-62.2012.8.26.0358 - Apelação - 29/06/2016 do TJSP

DE PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO CDC E 932 E 933 DO CÓDIGO CIVIL... DESTE ARBITRAMENTO E DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO, “EX VI” DA SÚMULA 362 DO STJ E DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL...$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE ...

Andamento do Processo n. 1001236-45.2015.8.26.0292 - Apelação - 29/06/2016 do TJSP

DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA – ART. 932, III E 933 DO CÓDIGO CIVIL), MAS SIM DE MANEIRA PRIVADA, MANTÉM-SE A SENTENÇA... R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R...$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO 569 DE ...

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