Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de setembro de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Apelação: APL 91195164620098260000 SP 9119516-46.2009.8.26.0000

de seus funcionários arts. 932, III e 933, ambos do Código Civil. Limitação às diferenças observadas no período não alcançado...Apelação APL 91195164620098260000 SP 9119516-46.2009.8.26.0000 Apelação 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado 02...

Pg. 4029. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

. Verifica-se que as matérias versadas nos artigos 932, III e 933 do Código Civil não foram objeto de debate... de multa com base no artigo 733 do Código Civil, decorrentes de incidente no interior de estação de metro, após... indenização pela regra do artigo 186 do Código Civil - Circunstância em que as pequenas lesõe...

Pg. 5866. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

. SÚMULA 284/STF. ART. 5º DA LEI 10.275/2001. ARTS. 14, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARTS. 1.275, III, E 1.276..., DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.... O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Proces...

Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/09/2014

. De acordo com os artigos 932, III, e 933, ambos do Código Civil, o empregador responde pelos danos causados por empregado...Pg. 674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/09/2014 Indefiro, porém, o pedido... de aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT, visto que não existe verba inc...

Pg. 232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/09/2014

nos artigos 927, 932 e 933 do Código Civil. Ressalte-se, ademais, que a Súmula 331 do TST não padece de irregularidade, pois não...Pg. 232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/09/2014 depoimento, que não sabia informar... nos artigos 343 e 345 do CPC, presumindo este Juízo, por conseguin...

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/09/2014

, parágrafo único, 932 e 933, do atual Código Civil Brasileiro. E conceituando o dano estético, recorre-se à lição de Alice... (Lei 11.419/2006) SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador do Trabalho Relator EMMT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO... jurídico nos incisos V e X, do art. 5º, e XXVIII, art. 7º, da Carta Fe...

Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/09/2014

, com esteio nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil. Os danos morais prescindem de prova em tal hipótese...Pg. 1178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/09/2014 O elucidativo depoimento supra... PRATICADO POR EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRE...

Pg. 1180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

e arts. 932 e 933 do Código Civil), a critério do Juízo da Execução e sob as penas da lei. Em obediência a princípio... de orientação (arts. 129, I, IV, e VII, do ECA, e 52, parágrafo único da Lei 12.594/2012 c.c. art. 227 da Constituição Federal... 0065/2014 Processo 0010664-60.2014.8.26.0015 - Processo de Apur...

Pg. 410. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

-se. Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º..., XXII, XXVII da CF. - violação do(s) art(s). 927, e § único, 93...

Pg. 741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/09/2014

; 186; 927, III, 933 e 942, parágrafo único, todos do Código Civil Brasileiro. Desvio de função: Afirma o reclamante... de 19.01.2012 a 31.12.2013 (ID 3575031- Páginas 5/6). Colaciona aos autos os contratos (ID 3575035 – Páginas 1/3, ID ... 3575098 – Páginas 1/6, ID 3575144 – Páginas 1/2 e ID 3575173 – Pá...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677313/artigo-933-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002