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18 de setembro de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

que lhes competir, ou em razão dele (arts. 932, III, e 933 do Código Civil), até porque o produto final, supostamente... plagiado, circulou como fruto de criação da empresa e não individualmente do contratado. 3. Aplicação da Súmula 221... do STJ, que dispõe: "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano,...

Pg. 4542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

o seu processamento. É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c... de ação indenizatória. O julgado traz a seguinte ementa: "RESPONSABILIDADE CIVIL Matéria publicada em periódico... especial, aponta a parte violação dos seguintes artigos: a) 319 do...

Pg. 4543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

a dispositivos e princípios constitucionais, matéria de competência do STF. II - Arts. 186, 927, 932, 933, 942 e 953... na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. III - Art. 319 do CPC O Tribunal estadual não acolheu... da aplicação do art. 319 do CPC em razão da ausência de contestação da...

Pg. 598. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/09/2014

por seu empregado, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil Brasileiro. Ficando evidenciado o nexo causal..., desatendendo ao comando inserto na alínea "a" do artigo 896 da CLT, ora são inespecíficos, nos termos da Súmula 296, item I... que a decisão ora embargada foi publicada na vigência da Le...

Pg. 1241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/09/2014

trabalhistas pela empresa fornecedora de mão-de-obra ou de serviços (art.937, 933 e 942, CC). 1. Por primeiro, não... prevê a responsabilidade solidária do tomador na hipótese de contratação de trabalhador temporário (art. 16 da Lei 6019/74...), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/09/2014

nos artigos 5º, V e X, da CF/1988, e artigos 186, 927, 932, 933 do CC/2002. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acesso à justiça é..., que é faculdade atribuída ao jurisdicionado e não obrigação de postular em juízo sem a assistência de advogado. A Lei n.º... do TST, pois superadas quando da promulgação da Lei 10.288/01. ACO...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/09/2014

DO PREPONENTE POR ATOS PRATICADOS PELO PREPOSTO. Nos termos do art. 932, III c/c art. 933 do Código Civil, o preponente é... dos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil e da Norma Regulamentadora 4 (Portaria 3.214/77 do Ministério... deva ser reparado na sua totalidade. Tal princípio está express...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 17/09/2014

indenização reparatória correspondente, nos termos dos art. 932, III, e 933, do Código Civil, aplicável subsidiariamente... RO-0000962-41.2012.5.19.0004 Processo RO-00962/2012-004-19-00.2 Relator ANTÔNIO CATÃO Revisor SEM REVISOR, ART. 43... Roberto Gouveia em R$ 50.000,00. Maceió, 02 de setembro de 2014. Publicaçã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2279720125150075

do TST. Afastadas, por consequência, as indigitadas violações dos arts. 186, 927, 932, III, 942, e 933 do Código Civil, bem... na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, verbis      CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ 191 DA SDI-1 DO...

Apelação: APL 91250922020098260000 SP 9125092-20.2009.8.26.0000

por seus prepostos. Inteligência do artigo 932, inciso III, em combinação com o artigo 933, um e outro do Código Civil. Lapso... prescricional trienal artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, da Lei substantiva Civil - que se inicia com o inequívoco conhecimento... de Processo Civil, em combinação com o artigo 32 da Lei n....

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