Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1672003720075020024

, 884, 927 e 944, 'caput' e parágrafo único, do Código Civil, bem como à Lei 11.101/2005.      - divergência... do empregador, conforme previsão do artigo 186 e 927, do Código Civil, in verbis.      'Art. 186. Aquele que, por ação... dos trabalhadores. Inteligência dos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, d...

Pg. 4705. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

, a agravante alega violação aos arts. 3º, 267, VI, 535 do Código de Processo Civil; e 932, III e 933 do Código Civil... o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. Inicialmente, não se vislumbra a alegada violação ao art. 535...

Pg. 5523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

do Código Civil. Sustenta, em síntese, que ficou provado o dano e o nexo de causalidade, pois em face do evento adveio a morte...-se. Brasília (DF), 06 de agosto de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (6945) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 549.646... DE SOUZA E OUTRO, com fundamento no art. 105, III, a, da Con...

Pg. 5524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

. 927, 933, 994 do Código Civil não foi objeto de discussão no acórdão recorrido e o recorrente não manejou os necessários... o artigo 932, 111, do Código Civil. Tanto é, que se encontra no polo passivo desta demanda. Diante do relatado, rever... direito, v devendo arcar com o ônus probatório previsto no artigo 333, 1,...

Pg. 519. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

E SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL) A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OCORRERá QUANDO A LEI ASSIM O DETERMINAR (ART 933 DO CóDIGO..., O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL O FEITO ESTá A ORDEM, NãO... EM: A) SUBJETIVA – FUNDADA NA TEORIA DA CULPA (ART 186 DO CóDIGO C...

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

/12 cumulado com artigo 227 da Constituição Federal e artigos 932 e 933 do Código Civil), a critério do Juízo da Execução... família e a cursos ou programas de orientação (artigos 129, I, IV, e VII, do ECA, e 52, parágrafo único, da Lei 12.594... 267, VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatí...

Pg. 718. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

aventaram a tese de ilegitimidade passiva. 13-O artigo 932, I do Código Civil estabelece que; art. 932. São também... no capítulo IV, "Das providências", do Código de Processo Civil: Art. 323. Findo o prazo para a resposata do réu... de R$ 500,00, em consonância com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. 15-A m...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/08/2014

dos arts. 219, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 202, I, e parágrafo único do Código Civil. 4. Caso em que a parte.... A responsabilização civil, em tal hipótese, é de ordem objetiva (art. 933, CC)....Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/08/2014 Acórdão n.º:1.116 Classe : Apelação / Reexame Nec...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/08/2014

ou prepostos, consoante preconizam os arts. 932, III, e 933 do Código Civil, in verbis: Art. 932. São também responsáveis... do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; [...] Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão... ocorrido viol...

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/08/2014

, III, e 933 do Código Civil. Assim, declaro a reclamada objetivamente responsável pelo acidente de trabalho sofrido... indenizatório (art. 945 do Código Civil). Com efeito, será elidida a responsabilidade do empregador (agressor) sempre... de trabalho com o reclamante. Neste caso, presumida é a culpa da reclamada, na ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677313/artigo-933-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002