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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Andamento do Processo n. 2016/0037811-5 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

. 1. Conforme dispõe o art. 333, I e II, do Código de Processo Civil, compete ao autor fazer prova constitutiva... do especial, a recorrente alega violação dos arts. 186, 927 e 944, parágrafo único, do Código Civil; e 14, § 3º, I..., cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a i...

Andamento do Processo n. 0011552-10.2014.5.01.0004 - RTOrd - 27/05/2016 do TRT-1

, 933 e 942 do Código Civil c/c parágrafo único do art. 8º da CLT, para fixação da responsabilidade solidária...Andamento do Processo n. 0011552-10.2014.5.01.0004 - RTOrd - 27/05/2016 do TRT-1 Processo RTOrd-0011552... do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2...

Andamento do Processo n. 0000885-63.2014.5.19.0262 - RTOrd - 27/05/2016 do TRT-19

º., V, da CF, e 186, 187, 932, 933 e 927 do Código Civil, a reclamada deve pagar ao reclamante indenização por danos..., a reclamada não observou as obrigações previstas no art. 77, da Lei 7036/76. Como o quadro é reversível, segundo o perito...Andamento do Processo n. 0000885-63.2014.5.19.0262 - RTOrd - 27/05/2016 do ...

Andamento do Processo n. 0000904-79.2015.5.21.0003 - RO - 27/05/2016 do TRT-21

. ASSÉDIO MORAL - aponta contrariedade a: artigos 186, 927, 932, 933, 949 e 950, do Código Civil Brasileiro; FUNDAMENTAÇÃO...Andamento do Processo n. 0000904-79.2015.5.21.0003 - RO - 27/05/2016 do TRT-21 Processo RO-0000904-79.2015.5.21.0003... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo 0000904-79.2015.5.21.00...

Pg. 5480. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

-se que, como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil... de defeito no serviço prestado (art. 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo... de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu par...

Pg. 394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/05/2016

do Código Civil c/c parágrafo único do art. 8º da CLT , para fixação da responsabilidade solidária das reclamadas..., a subordinação. Simulada e falaciosa delegação do comando, irrefutável a co-autoria. Aplicam os arts. 264 , 933 e 942..., porque o enquadramento decorre do estado do empregador, na forma do art. 511 da...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/05/2016

deste quadro, e à luz dos artigos 5º., V, da CF, e 186, 187, 932, 933 e 927 do Código Civil, a reclamada deve pagar... do reclamante. Obviamente, a reclamada não observou as obrigações previstas no art. 77, da Lei 7036/76. Como o quadro é... que não provado os fatos constitutivos dos direitos. Não preenchidos os requi...

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/05/2016

, e 173, § 1º DA CF/88; Súmula 331 do TST; art. 265 do Código Civil; OJ 191 da SDI 1 do TST. - traz arestos para divergência jurisprudencial.... arestos para divergência jurisprudencial. ASSÉDIO MORAL - aponta contrariedade a: artigos 186, 927, 932, 933, 949 e 950..., do Código Civil Brasileiro; FUNDAMENTAÇÃO Sobre as ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 16879620125020038 SP

da Súmula 331, do C. TST, bem como, os artigos 186 e 942 c/c o artigo 933, do Código Civil. Por estes fundamentos, dou... extras. Pede provimento. Procuração outorgada pela recorrente ao signatário nos exatos termos do art. 654 do Código Civil à... pelo recorrido nos exatos termos do art. 654 do Código Civil à fl. ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 258714920028050001 50003

de indenizar, na forma dos arts. 932 e 933, do CC/02: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III... dele; Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte... em responsabilidade civil do réu/embargado, inclusive à luz do art. 14, do CDC, e d...

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