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25 de setembro de 2016
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108064620155150125 0010806-46.2015.5.15.0125

, 932 e 933 do Código Civil e na Lei n.º 6.019/74, de aplicação analógica à espécie. No que concerne à caracterização..." e "in vigilando". No que concerne à aplicação do art. 186 do Código Civil de 2002, resta prejudicada a caracterização... da CLT, dos artigos 43, 186, 927, 932 e 933 do Código Civil e do artigo 37, §...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106117820155150087 0010611-78.2015.5.15.0087

e 933 do Código Civil e na Lei n.º 6.019 /74, de aplicação analógica à espécie. No que concerne à caracterização da culpa... vigilando". No que concerne à aplicação do art. 186 do Código Civil de 2002 , resta prejudicada a caracterização da culpa... (ente público), por configurar culpa subjetiva a teor dos artigos 43 ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103287220165150070 0010328-72.2016.5.15.0070

artigo 455 da CLT , no artigo 186 do Código Civil e na Lei n.º 6.019 /74, de aplicação analógica à espécie. Nesse sentido... do Código Civil e do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . Na espécie, a aplicação do artigo 71 da Lei n.º 8.666... levado a cabo pelo tomador, frente ao disposto no artigo 455 da CLT , n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110614520155150079 0011061-45.2015.5.15.0079

no artigo 455 da CLT , nos artigos 186 , 927 , 932 e 933 do Código Civil e na Lei n.º 6.019 /74, de aplicação analógica... de indenizar frente aos termos do artigo 455 da CLT , dos artigos 43 , 186 , 927 , 932 e 933 do Código Civil e do artigo 37... do artigo 455 da CLT , dos artigos 43 , 186 , 927 , 932 e 933 do Códi...

RECURSO DE REVISTA: RR 1581007820095040203

, 7º , XXVIII , da Constituição Federal , 186, 927, caput, 932 , III , e 933 do Código Civil ). 3. A responsabilização... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DESCABIMENTO. Nos termos do art. 14 da Lei 5.584 /70 e da Súmula... da República ou de lei federal, o que não ocorreu na hipótese, pois o...

Andamento do Processo n. 0000365-36.2007.8.16.0148 - Reparaçao de Danos - 23/09/2016 do TJPR

de culpa, ex vi do disposto no inciso III do art. 932 c/c art. 933 do Código Civil. Nada obstante aquilo que acima.... Realizada a audiência a referida no art. 277 do Código de Processo Civil à época vigente, a tentativa de conciliação restou... do fato ou da autoria, ex vi do disposto no art. 935 do Código Civil. Nes...

Andamento do Processo n. 0001276-14.2008.8.16.0148 - Indenização - 23/09/2016 do TJPR

de culpa, ex vi do disposto no inciso III do art. 932 c/c art. 933 do Código Civil. Nada obstante aquilo que acima consignado.... Realizada a audiência a referida no art. 277 do Código de Processo Civil à época vigente, a tentativa de conciliação restou... do fato ou da autoria, ex vi do disposto no art. 935 do Código...

Andamento do Processo n. 0000618-09.2016.5.19.0008 - RTSum - 23/09/2016 do TRT-19

independentemente de culpa, na forma dos artigos 932, III, e 933 do Código Civil. No caso em tela, a testemunha ouvida... pagamento, com incidência da multa e dos juros de mora, na forma da Lei 8.177/91 (art. 39, § 1º) e do art. 883 da CLT...Andamento do Processo n. 0000618-09.2016.5.19.0008 - RTSum - 23/09/2016 do TR...

Andamento do Processo n. 0000280-85.2015.5.22.0105 - RO - 23/09/2016 do TRT-22

de direito fundamental. O Código Civil de 2002 buscou atualizar a previsão normativa sobre o assunto, nos artigos 186 e 187...) Quanto à responsabilidade objetiva, seu regramento encontra-se também no Código Civil, em seus artigos 927, 932 e 933, in... o disposto no art. 932, III, do Código Civil, que justifica a resp...

Andamento do Processo n. 0000805-45.2015.5.20.0001 - RO - 23/09/2016 do TRT-20

definitiva), de adequação (recurso previsto no artigo 895, inciso I, da CLT), tempestividade (publicação da decisao em 01/02...Andamento do Processo n. 0000805-45.2015.5.20.0001 - RO - 23/09/2016 do TRT-20 Processo RO- 0000805... REZENDE SANTOS - Q. COSMETICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AÇÃO/REC...

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