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26 de janeiro de 2015
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Apelação: APL 12339272 PR 1233927-2 (Acórdão)

, citam-se precedentes jurisprudenciais e os artigos 186, 927, 932 e 933, todos do Código Civil e 6º, 14 e 17...'artagnan Serpa Sá; da Apelação Cível 1.157.401-3, de relatoria do Dr. Horácio Teixeira Ribas. -- 2 Art. 14. O fornecedor.... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 1.233.927-2 ­ d...

Apelação: APL 11246365 PR 1124636-5 (Acórdão)

, 932 e 933 do Código Civil, que caracterizam a ação como meramente indenizatória. Destaque-se, para tanto, o pedido... contrato de prestação de serviços em 01/02/2002, tendo como objeto a administração do condomínio, que compreende... a competência para análise e julgamento das ações que versem exclusivamente sobre re...

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2015

acima em 15 dias pena de multa de 10% como determina o art. 475-J do CPC, sem prejuízo do imediato cumprimento...: Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c... causados por serviço viciado ao qual se aplica o prazo prescricional de cinco anos ...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2015

. SENTENÇAMANTIDAPELOSSEUSPRÓPRIOSFUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. CONDENADO... a determinação acima em 15 dias pena de multa de 10% como determina o art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, se nada for... de 10 (dez) dias, pena de extinção. Ariqueme...

Pg. 792. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2015

, dispõe o artigo 186 do Código Civil de 2002: Art. 186. Aquele que, por açao ou omissão voluntária, negligência... indenizatória." (Programa de resp nsabilidade civil, 3e edição, Ma/heiros Editores, 2002, p. 85). Por sua vez... de PERCI FONTOURA E OUTRO, alegam que em 17/02/2007, aproximadamente às 16:45 h, João Carlo...

Pg. 1197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/01/2015

. 483, “e” da CLT e arts. 187, 927, 932, III e 933 do Código Civil. Arbitro o valor da indenização por dano moral em R...). Honorários advocatícios: Ausentes os requisitos do art. 14 e parágrafos, da Lei 5.584/70 prestigiado pela diretriz... da página 1 (ID 1147894) comprovam o estado de necessidade implícito na ...

Pg. 1315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 23/01/2015

como nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil. Desse modo, não há falar em ofensa ao princípio da legalidade pela aplicação da Súmula 331 do TST, já que esse... devem ser interpretadas estritamente, nos termos do artigo 114 do Código Civil. Portanto, julgo improcedente o pedido “i... A. C. de Menezes, Assédi...

Pg. 270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/01/2015

por ele desempenhadas (líder de produção), o que atrai a aplicação dos arts. 932, III e 933 do Código Civil, de modo a responsabilizar... e 927 do Código Civil, para que surja o dever de reparar o dano moral imperativa a comprovação do prejuízo, do ato omissivo..., São Paulo: LTr, p. 17). Segundo os parâmetros contido...

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2015

CAUSAIS CONFIGURADOS. ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL/1916 . SÚMULA 341/STF. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no... da Constituição Federal, do Código Civil e mesmo do Código Brasileiro de Aeronáutica. 6. Portanto, o referido acordo tem valor... como empresa contratada, resta configurada a responsabilidade civil obj...

Pg. 1593. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

. ARTIGOS 932, III, 933 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REPARAÇÃO DEVIDA DANOS MATERIAIS E MORAIS. (...)” - Apelação 0015276... indenização. Infringência do artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro ao deixar de guardar a distância lateral de um metro... GRIMALDI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0022/2015 Proc...

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