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04 de março de 2015
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7925920135070007

do(s) art.(s) 186, 927, 932, inc. III, e 933 do CC/02.      Pretende a recorrente a reforma da decisão regional que manteve... a ocorrência de afronta aos arts. 186, 927, 932, inc. III, e 933 do CC/02.      Consta no v. acórdão (Id 832f03e... Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz...

Apelação: APL 12713694 PR 1271369-4 (Acórdão)

- APLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 933 DO CÓDIGO CIVIL E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRESUNÇÃO DA CULPA... a capacidade laborativa do ofendido, segue o disposto no artigo 950 do Código Civil, verbis: Art. 950. Se da ofensa... no artigo 475-Q do Código de Processo Civil in verbis: "Art. 475-Q. Quando a in...

Agravo de Instrumento: AI 12549525 PR 1254952-5 (Acórdão)

em relação ao referido réu, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Aduzem... e que o agravante cumpriu o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil (fl. 463- TJ). O agravado Hospital Gênesis..., e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do n...

Pg. 670. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/03/2015

PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO. Alegação(ões): - violação do(s) art.(s) 186, 927, 932, inc. III, e 933 do CC/02..., no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento ao recurso... jurídico perfeito.” (Id a97ea98, pág. 7). Aponta a ocorrência de afronta ao...

Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 03/03/2015

Código Civil de 2002: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores..., incluindo as lesões extrapatrimoniais. A redação do art. 1.523 do Código Civil de 1916 demonstrava... do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". O atual Código Civil de 2002 prevê...

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/03/2015

, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido..., III e 933 todos do CC/2002, seja reformada a r. sentença de piso. Pois bem. É direito fundamental da pessoa humana... (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito ...

Pg. 547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/03/2015

exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; (...) Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo... na dinâmica empresarial, que o art.21, II, "a", da Lei 8.213/91, equipara-a, expressamente, a acidente de trabalho, a ensejar... a responsabilidade objetiva, prevista no art. 932, III, c/c art...

Pg. 415. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/03/2015

da Lei 9.099/95. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, II do Código de Processo Civil, uma vez... da Lei 9.099/95, in verbis: Não comparecendo o demandada à sessão de conciliação ou à instrução e julgamento, reputar...Pg. 415. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/03/2015 CDC. ...

Pg. 3973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

na prestação de serviços; - art. 932, III, e 933 do Código Civil já que não há relação de preposição entre o médico... de Processo Civil por ter-se amparado o julgamento em fatos diversos da causa de pedir; - art. 535 do Código de Processo... cirurgião e o hospital; - art. 259, II, do Código de Processo Civil porque o...

Pg. 665. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/03/2015

OBSERVADO O QUE PRECEITUA O ARTIGO 932, INCISO III C/C ARTIGO 933, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, VEZ QUE CONFORME SE EXTRAI... DO TRABALHO QUE LHES COMPETIR, OU EM RAZÃO DELE;ART. 933. AS PESSOAS INDICADAS NOS INCISOS I A V DO ARTIGO ANTECEDENTE... SE EXIGIR O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIG...

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