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19 de dezembro de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10391020135050132 BA 0001039-10.2013.5.05.0132

com o obreiro reclamante neste processo. Essa matéria está disciplinada no artigo 932 – III e 933 do Código Civil, que impõe... brasileira vigente, isso a partir do artigo 173 § 1º, II da CF; artigo 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código.... DA LEGITIMIDADE PASSIVA A recorrente diz-se parte ilegítima socorren...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 10868420135050131 BA 0001086-84.2013.5.05.0131

mista está autorizada a proceder à terceirização de serviços na forma do artigo 10, §7º, do Decreto – Lei 200/76..., isso a partir do artigo 173 § 1º, II da CF; artigo 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código Civil; e 333 do CPC. Questão.... Essa matéria está disciplinada no artigo 932 – III e 933 do Código ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3458920135050019 BA 0000345-89.2013.5.05.0019

terceirização de serviços na forma do artigo 10, §7º, do Decreto – Lei 200/76 e que o fez licitamente, sem margem para... 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código Civil; e 333 do CPC. Questão que pode ganhar relevância no contexto... artigos, afirma que a Lei indevidamente olvidou o art. 37, § 6º, da Constit...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4831420135050033 BA 0000483-14.2013.5.05.0033

de serviços na forma do artigo 10, §7º, do Decreto – Lei 200/76 e que o fez licitamente, sem margem para... da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código Civil; e 333 do CPC. Questão que pode ganhar relevância no contexto desta demanda diz...-se das disposições do artigo 71 da Lei 8666/93. No entanto, o tomador de serviços...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13145920135050131 BA 0001314-59.2013.5.05.0131

. Essa matéria está disciplinada no artigo 932 – III e 933 do Código Civil, que impõe ao empregador essa responsabilidade... brasileira vigente, isso a partir do artigo 173 § 1º, II da CF; artigo 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código... (arts. 70 e 71 e § 2º). Lúcia Valle Figueredo, referindo ditos artigos, a...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8643120135050030 BA 0000864-31.2013.5.05.0030

da CF; artigo 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código Civil; e 333 do CPC. Questão que pode ganhar relevância no... ditos artigos, afirma que a Lei indevidamente olvidou o art. 37, § 6º, da Constituição, e que, por força... do beneficiário dos serviços da recorrente, pois, mesmo diante da declaração de constit...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3160920135050029 BA 0000316-09.2013.5.05.0029

, em combinação com os artigos 186, 927, 932 e 933 do Código Civil. A norma trabalhista autoriza a responsabilização... em que se constitui o Brasil, segundo a Constituição Federal, caput do artigo 1º. Relacionamos acima os artigos 932-III e 933 do Código... e da razoabilidade. É que à luz do artigo 933 do CC, a respon...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 11208520105050221 BA 0001120-85.2010.5.05.0221

está disciplinada no artigo 932 – III e 933 do Código Civil, que impõe ao empregador essa responsabilidade... adotado tem unânime acolhimento doutrinário e se firmou, ainda sob inspiração do Código Civil de 1916, em sede do STF, através... em quaisquer dos vícios de que cogitam o art. 535 do Código de Ritos Pátrio e a...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 8994220135050013 BA 0000899-42.2013.5.05.0013

, isso a partir do artigo 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código Civil; e 333 do CPC. Questão que pode ganhar... com o obreiro reclamante neste processo. Essa matéria está disciplinada no artigo 932 – III e 933 do Código Civil, que impõe... e § 2º). Lúcia Valle Figueredo, referindo ditos artigos, afirma que a ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 21048820125050192 BA 0002104-88.2012.5.05.0192

jurídica brasileira vigente, isso a partir do artigo 455 e 818 da CLT; 186, 927, 932 e 933 do Código Civil; e 333 do CPC... com o obreiro reclamante neste processo. Essa matéria está disciplinada no artigo 932 – III e 933 do Código Civil, que impõe... da Administração (arts. 70 e 71 e § 2º). Lúcia Valle Figueredo, ref...

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