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05 de setembro de 2015
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 5302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

e 953 do Código Civil, 2°, 3°, caput, 4°, I, VI, VIII, e X, 14, 22, 34 e 42 do CDC, 2°, 40, 43, da Lei 11.445/2007, 15.... ARTIGOS 2º, 3º E 128 DO CPC E ART. 7º, INCISO II, DA LEI N. 12.016/2009. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.... danoso, afas...

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

do art. 933, do Código Civil. Portanto, ainda que não tenham agido os réus com culpa, eles respondem objetivamente.... artigo 236, do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC). Fixo... transportada, nos moldes do previsto no art. 932, inciso III, do Código Civil:...

Pg. 1377. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 04/09/2015

objetivamente por atos de seus empregados, na forma do art. 932, III, c/c art. 933, ambos do Código Civil de 2002. Evidente...

Pg. 2456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/09/2015

reclamada. Além disso, tem-se, ainda, os arts. 932, 933 e 942 do Código Civil, aplicáveis subsidiariamente por força do art..., nos termos do art. 2º, §2º da CLT. Destarte, reconheço o grupo econômico entre a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas..., antes de mais nada, que o art. 186 do CCB estabelece a responsabilidade aquilia...

Pg. 2514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/09/2015

uma das reclamadas. Tem-se, ainda, os arts. 932, 933 e 942 do Código Civil, aplicável subsidiariamente por força do art. 8 da CLT..., tem-se o Enunciado n. 10 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: "TERCEIRIZAÇÃO... econômica existente nos autos - Artigo 790, § 3º CLT. III - DISPOSITIVO...

Pg. 840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/09/2015

em seus artigos 932, III e 933, estabelece a responsabilidade civil do empregador pelos atos cometidos por seus empregados... E MATERIAIS. ATOS DE EMPREGADOS E PREPOSTOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS A OUTREM. DEVER DE INDENIZAR. O Código Civil... ou prepostos, independentemente de culpa. Em sentido semelhante Súmula 341 do...

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2015

à saúde dos trabalhadores. Inteligência dos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil e da Norma... dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil. Uma empresa que contrata uma outra para lhe prestar serviços, pondo... estabelecida por lei ou contratualmente, sendo esta responsabilidade de natureza obje...

Pg. 2892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2015

o dano moral. Conforme preconiza o artigo 932, inciso III, combinado com o artigo 933, ambos do Código Civil, o empregador... irrenunciáveis, intransmissíveis e dizem respeito tão só àquele que é o detentor (artigo 11 do Código Civil), integrando a esfera..., nos termos do artigo 71 da CLT. A não observância desta nor...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21461750720158260000 SP 2146175-07.2015.8.26.0000

. Legitimidade passiva reconhecida. Art. 932, III, do Código Civil. Precedentes do STJ. Decisão reformada. Recurso provido. Há... o disposto no artigo 932, III, do Código Civil. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. despacho que considerou..., parágrafo único, 932, inciso III, e 933 do Código Civil. An...

Inteiro Teor. Apelação: APL 63774120118260506 SP 0006377-41.2011.8.26.0506

e 933 do Código Civil), mostrando-se irrelevante, nesse regime, a particularidade de aquele não ter concorrido... responsabilizar o apelante pelo dano causado pelo referido condutor. Lembre-se que pelo regime da lei civil a só particularidade... estes autos de Apelação 0006377-41.2011.8.26.0506, da Comarca de Ribei...

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