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25 de abril de 2015
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14761420125040003

de Processo Civil e a Súmula 331, item IV, do TST:  Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é..., CRFB), consoante ponderou a sentença (fl. 222).   Destaca, ainda, o disposto no artigo 472 do Código de Processo Civil..., desde que hajam participado da relação processual e constem também do t...

Recurso Cível: 71005365051 RS

. 932, III, E 933, DO CÓDIGO CIVIL. Depoimentos que apontam para uma relação entre tomador e prestador de serviços.... (Recurso Cível 71005365051, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 23/04/2015)....

RECURSO DE REVISTA: RR 80652820125120026

RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. COMISSIONISTA PURO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS... superior, nos termos da Súmula 126/TST, descabe cogitar de violação dos arts. 932, III, e 933 do CC. Recurso de revista não conhecido....

Apelação: APL 12397752 PR 1239775-2 (Acórdão)

, com fundamento nos arts. 927, 932, III, e 933, todos do Código Civil Brasileiro, e art. 8 da Lei 11.442/2.007. DANOS..., todos do Código Civil Brasileiro, e art. 8 da Lei 11.442/2.007.DANOS MORAIS. QUANTUM.MANUTENÇÃO DO VALOR.Em vista... por seus funcionários seja objetiva (art. 932, III, e 933, ambos do Código...

Apelação: APL 12851542 PR 1285154-2 (Acórdão)

com o disposto no art. 333, I do Código de Processo Civil, incumbe ao Autor comprovar os fatos constitutivos... foram realizados no exercício de sua função (art. 932, IV, Código de Processo Civil). RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados... e que "não é funcionário da empresa". Nos termos dos arts. 932, III e 933, ambos...

Pg. 1823. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

, 927, 932, inc. III, 933 e 944 do Código Civil (Lei n o 10.406/2002). Cumpre, preliminarmente, registrar que uma análise... o “corte” segundo permissivo da resolução n° 414/10 da ANEEL, do Art. 6°, parágrafo 3°, Inc. II, da Lei n° 8.987/1995... a autora, uma vez que a fatura mensal paga por esta no dia 14/10/2011 venc...

Pg. 147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas..., objetiva, nos termos do art. 932, III e 933, do CC, perquire-se inicialmente a culpa (sentido lato) de seu empregado no evento... categoria veicular, tendo sido incurso na infração constante no ar...

Pg. 1265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/04/2015

Código Civil (art. 932 e 933 do Código Civil atual) e, no que se refere às obrigações trabalhistas, mais especificamente..., o art. 455 da CLT: "O Código Civil em seu art. 1.521 estipula, entre outros casos, que o empregador é responsável pela... pacificada na jurisprudência através da Súmula 331 do egrégio Tribuna...

Pg. 1305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/04/2015

. 1.521 e 1.523 do antigo Código Civil (art. 932 e 933 do Código Civil atual) e, no que se refere às obrigações trabalhistas..., mais especificamente, o art. 455 da CLT: "O Código Civil em seu art. 1.521 estipula, entre outros casos... ressaltar que, por ocasião do cumprimento da presente decisão, deverão ser observado...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/04/2015

V e X, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 932; artigo 933... incidido em violação dos artigos 186, 927, 932, 933, do Código Civil, e 5º, V e X, da Constituição Federal, nos termos... do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C.TST, res...

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