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02 de agosto de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Empregador é responsável por danos ao ambiente de trabalho e à saúde

da I Jornada de Direito do Trabalho; b) para as atividades de risco, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil..., os artigos 734, 735 e 736 do Código Civil (responsabilidade objetiva), conforme processo no TST – RR - 9/2006-102-18-00...; 15 de maio de 2009; e) para os acidentes nas terceirizações, os artigos 93...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1132894201 PR 1132894-2/01 (Acórdão)

186, 927, 932, 933 e 1521, do Código Civil, arts. 6, VIII, 14 e 17 do Código de Defesa do Consumidor, bem como à..., IN T. NEGRÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, 30 EDIÇÃO, P.566). (GRIFEI) Assim, não se justifica a interposição do presente...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1132894201 PR 1132894-2/01 (Acórdão) E...

Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/08/2014

nos artigos 186, 402, 927, 932, 933, 949 e 950 do Código Civil, bem como nos artigos 7º, XXVIII e 170, III... dos artigos 186 e 927 do CC. Além disso, o art. 949 do CC estabelece que no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor..., à luz do disposto nos artigos 186 e 927 do CC. Nego provimento." Ante o exposto,...

Pg. 528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/08/2014

, dos seus atributos profissionais, a teor dos preceitos insculpidos nos arts. 932, III, 933 e 942 e seu § único, do Código Civil. O embate..., ao aludir ao dolo e à culpa. No mesmo sentido dão a entender o art. 186 e o art. 944 do Código Civil, por fazerem alusão à... único do art. 927 do Código Civil abraça a respons...

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/08/2014

74, §2º, 818, da CLT, 333, I, do CPC, 186, 927, 932 e 933, do Código Civil. - divergência jurisprudencial... 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei . 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL..., consoante preconizam o art. 74, §2º da CLT e a Súmula 338, I da Corte Superior Trabalhista. Oco...

Pg. 1331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014

do Código Civil, Art. 932 c.c Art. 933, aplica-se ao caso a responsabilidade civil objetiva e, por corolário, acolhem..., serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; (...) e Art. 933. As pessoas... qual a decisão transitada em julgado será eficaz nos termos nela escritos. CONCL...

Pg. 1338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014

competir, ou em razão dele, nos termos do Código Civil, Artigos 932, III e 933, não se aplica ao presente caso, porquanto..., logo cometeu ato ilícito e diante da culpa ‘in eligendo’ dos réus, esses devem solidariamente reparar o dano (Código Civil... que possuía experiência de trabalhar com ‘bag’ mas não com estrutur...

Pg. 1342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014

e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, nos termos do Código Civil, Artigos 932, III e 933... solidariamente reparar o dano (Código Civil, artigos 186, 187, 927 e 942). Prova não há de atenuante (culpas concorrentes) e nem prova há... de construção civil. A conduta voluntária do oper...

Pg. 1347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014

do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, nos termos do Código Civil, Artigos 932, III e 933, não se aplica... o dano (Código Civil, artigos 186, 187, 927 e 942). Prova não há de atenuante (culpas concorrentes) e nem prova há... disse ao depoente que possuía experiência de trabalhar com ‘bag’ mas não com estrut...

Pg. 1417. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/08/2014

competir, ou em razão dele ". 31. Prescreve o art. 933 do mesmo Código: "As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo... de 1916 não mais vigora, devendo a jurisprudência nortear-se pelos artigos 932, 933 e 942 e § único do Código Civil... -DJe 27.01.2011)(grifo nosso). 40. Assim, nos termos dos artigos 932, III, ...

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