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18 de abril de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 249. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212... do tomador na hipótese de contratação de trabalhador temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins..., 4.5.1 e 4.5.2). Agregue-se que, em matéria de responsabilidade, o novo Código Civil alterou a sistemática. Ao lado...

Pg. 257. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91... de liquidação (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), em 10 dias. FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS - OAB: 115874/SP-D São Paulo 3ª Vara... na hipótese de contratação de trabalhador temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento...

Pg. 268. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036... de responsabilidade, o novo Código Civil alterou a sistemática. Ao lado da cláusula geral de responsabilidade subjetiva (art. 186... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa fornecedora de mão-de-obra ou de serviços (art.937, 933 e 942...

Pg. 292. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei... de responsabilidade, o novo Código Civil alterou a sistemática. Ao lado da cláusula geral de responsabilidade subjetiva (art. 186... 8036/90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91) e, quanto às obrigações relativas à higiene...

Pg. 527. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90) e das contribuições previdenciárias art. 23 da Lei 8212/91... de mão-de-obra ou de serviços (art.937, 933 e 942, CC). 1. Por primeiro, não se olvide que a Constituição Federal traz... do tomadorna hipótese de contratação de trabalhador temporário (art. 16 da Lei 6019/74), bem como para os fins de recolhimento...

Pg. 608. Intimações e Notificações. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/04/2014

de origem comum (art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90), ou seja, que pressupõem a existência... de recolhimento do FGTS (artigos 15, parágrafo 1o e 23 da Lei 8036/90) e das contribuições previdenciárias art. 23... empresa fornecedora de mão-de-obra ou de serviços (art.937, 933 e 942, CC). 1. Por primeiro, não se olvide...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2014

. Des. Renato Mimessi. j. 10/9/2002, unânime). Portanto, a negativação indevida produz dano moral indenizável... com vencimento para 05/10/2013, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... da causa. Pois bem! O feito deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor e aos princípios a ele inerentes...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2014

da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10... de tutela. Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, nos moldes do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, eis... Velho/RO (6ª Vara Cível), Rel. Des. Renato Mimessi. j. 10/9/2002, unânime). Portanto, a negativação indevida produz dano...

Pg. 209. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2014

O AUTOR, POIS O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA PREVISTO NO ART. 206, 5º, I DO CÓDIGO CIVIL TEM COMO TERMO INICIAL... A ELA VINCULADO, DESDE QUE COMPROVADAA CULPA DESTE, NOS TERMOS DO ART. 14, 4º, CDC. NESSE SENTIDO: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE... 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 472/2014 001/1.05.0240303-2 (CNJ 2403031...

Pg. 78. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/04/2014

a deboches de Aline e acentuação do sentimento de humilhação. Consoante os arts. 932, III, e 933 do Código Civil... exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo... do Código Civil, porque consta do acórdão regional que -configurados todos os elementos da responsabilidade civil...

ou

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