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01 de novembro de 2014
Artigo 933 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 933 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Pg. 2064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014

objetiva pelos atos de seus empregados (arts. 932, III e 933, do Código Civil), pelo que não se haverá de discutir a culpa...Pg. 2064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/10/2014 concreto, era reiterado - ID...

Pg. 1972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014

patente a responsabilidade da ré (que inclusive é objetiva ¿artigos 932 e 933, do Código Civil) ao pagamento... seja letra morta o princípio neminem laedere. (RT 497/203)¿(grifei) 23.5 Igualmente, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, está... deste juízo (inteligência do artigo 944, da Lei Civil), vez que tem a certe...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21782183120148260000 SP 2178218-31.2014.8.26.0000

porque o mesmo art. 935 do Código Civil, indicado pelo réu Adirlei em sua defesa, expressamente destaca a impossibilidade jurídica... por infração do art. 302 do Código Brasileiro de Trânsito, por conta de que no dia 20 de setembro de 2010 tenha atropelado o Sr... certidão de fls. 239. Diante desse fato, nos termos do...

Inteiro Teor. Apelação: APL 51325820118260291 SP 0005132-58.2011.8.26.0291

932, III e 933, do CC, há Voto - Apelação 0005132-58.2011.8.26.0291 3/5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São... constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extinto ou modificativo daquele" (Comentário ao Código de Processo Civil, vol... Paulo Registro: 2014.0000699032 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discut...

Pg. 3406. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO RESPECTIVO DEVER... Civil, por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, apontou violação dos arts. 933 do Código Civil e 332, 333... e improvida" (fl. 337, e-STJ). Nas razões do especial, a agravante alegou, p...

Pg. 3409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

, a responsabilidade deste não pode ser afastada, pois seria objetiva, nos termos do art. 933, do Código Civil. Novamente, entendo... incabível a irresignação recursal neste particular. O art. 933, do Código Civil estabelece que as pessoas elencadas... provar a veracidade de suas alegações. O art. 333, do Código de Pro...

Pg. 3863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

. A responsabilidade vem assentada no Código Civil. Os Autores pleiteiam do Réu indenização porque se sentem prejudicados com o serviço... civil, nos termos do art. 932 do CC é, realmente, objetiva, mas desde que comprovada a culpa do preposto, i.e., comprovada.... 14, § 4º, do CDC, 186, 932 e 933 do CC/2002. Sustentar...

Pg. 1037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2014

e parágrafo único do art. 942, todos do Código Civil . Pronuncio, pois, a responsabilidade solidária da Reclamada ANGLO...Pg. 1037. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2014 Reclamada GR SA limitou... ), o tomador dos serviços está sujeito a responder de forma solidária, nos termos d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1723030220098260100 SP 0172303-02.2009.8.26.0100

306, da CVM (fls. 17/18); 186; 723; 927; 932 , inc. III e 933 , do Código Civil ; c) que o Código de Defesa..., a inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º ., inc. VIII , da Lei no. 8.078 /90, depende, como já assentado..., acolhido pelo Código de Processo Civil . Nunca é demais lembrar que a prova é dirig...

Inteiro Teor. Apelação: APL 180948220118260269 SP 0018094-82.2011.8.26.0269

da regra contida no artigo 932 , III , do Código Civil : “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: (...) III... cuja exigibilidade fica suspensa e que podem ser exigidas pelos critérios do artigo 12 da Lei 1.060 /50 Sentença reformada... Marques dos Santos, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código ...

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