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27 de agosto de 2016
Artigo 126 da Constituição Federal de 1988

Art. 126 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Andamento do Processo n. 00040485920058140028 - 26/08/2016 do TJPA

, na forma prescrita no Código de Processo Civil;¿ Nesse sentido, a Constituição Federal, no art. 126, determinou... na sessão do dia 16/08/2016. Pois bem, a Carta Magna de 1988, no artigo 176, § 1º, declara a pesquisa e a lavra de recursos... definirá a competência dos juízes referidos neste artigo que, ressalvada a c...

Andamento do Processo n. 00090277320118140028 - 26/08/2016 do TJPA

este artigo, na forma prescrita no Código de Processo Civil;¿ Nesse sentido, a Constituição Federal, no art. 126, determinou... na sessão do dia 16/08/2016. Pois bem, a CartaMagna de 1988, no artigo 176, § 1º, declara a pesquisa e a lavra.... Em atendimento, o art. 167 da Constituição do Estado do Paráde 1989, em sua ...

Andamento do Processo n. 00069923820158140049 - 26/08/2016 do TJPA

de Castanhal/Pa. O Art. 126, da Constituição Federal, prevê que os Tribunais Estaduais proporão a criação de varas... especializadas com competência exclusiva para as questões agrárias, senão vejamos: Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários... dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Na mesma linha, a Cons...

Andamento do Processo n. 0000062-79.2004.805.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 26/08/2016 do TJBA

. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 126. CPC, ARTIGOS 94 E 95.1. Pretensão de controle de validade da Resolução n. 7/2008 do Tribunal.... 126 da Constituição Federal (inc. III do art. 1º do Provimento n. 004/2008/CM. Em 19.6.2008, o Órgão Especial...,por resolução, a especialização de vara já existente.Argumenta,no ponto,que o...

Andamento do Processo n. 0000062-79.2004.805.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 26/08/2016 do TJBA

EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 126. CPC, ARTIGOS 94 E 95.1. Pretensão de controle de validade... do local do litígio, nos termos do art. 126 da Constituição Federal (inc. III do art. 1º do Provimento n. 004/2008/CM...". Insurge do art. 126 da CRFB/88, e de acordo a interpretação dada pela S...

Andamento do Processo n. 0000062-79.2004.805.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - 26/08/2016 do TJBA

EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 126. CPC, ARTIGOS 94 E 95.1. Pretensão de controle de validade... do local do litígio, nos termos do art. 126 da Constituição Federal (inc. III do art. 1º do Provimento n. 004/2008/CM...". Insurge do art. 126 da CRFB/88, e de acordo a interpretação dada pela S...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2016

Código de Processo Civil;¿ Nesse sentido, a Constituição Federal, no art. 126, determinou aos Tribunais de Justiça.... Pois bem, a Carta Magna de 1988, no artigo 176, §1º, declara a pesquisa e a lavra de recursos minerais como atividade...), nos termos do art. 3º do Decreto nº 2322/1987, até agosto/2001, data da publi...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2016

;¿ Nesse sentido, a Constituição Federal, no art. 126, determinou aos Tribunais de Justiça a criação de varas especializadas... de 1988, no artigo 176, §1º, declara a pesquisa e a lavra de recursos minerais como atividade de interesse nacional..., com competência exclusiva para questões agrárias. Em atendimento, o art....

Pg. 1015. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2016

, que a lide envolve direito possessório com características afetas à Vara Agrária da Comarca de Castanhal/Pa. O Art. 126..., da Constituição Federal, prevê que os Tribunais Estaduais proporão a criação de varas especializadas com competência..., Operação 023, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora do ...

Pg. 341. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2016

. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 126. CPC, ARTIGOS 94 E 95.1. Pretensão de controle de validade da Resolução n. 7/2008 do Tribunal.... 126 da Constituição Federal (inc. III do art. 1º do Provimento n. 004/2008/CM. Em 19.6.2008, o Órgão Especial do Tribunal..., a especialização de vara já existente.Argumenta,no ponto,que o a...

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