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01 de fevereiro de 2015
Artigo 126 da Constituição Federal de 1988

Art. 126 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.

Pg. 1726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

-lo, conforme determinam o art. 126 da Constituição Federal e o art.219 da Constituição do Estado de São Paulo. O bem.... Os artigos 219 a 231 da Constituição Estadual, regulam a questão da saúde no Estado, ficando estabelecido... indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República...

Pg. 54. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 29/01/2015

, § 9º da Constituição Federal. § Único. Até que seja editada a Lei Complementar referida neste artigo, os recursos..., e fixará os critérios relativos aos atuais exercentes de cargos, empregos ou funções jurídicas. Art. 126. Os recursos... e cinqüenta e seis reais), com base no artigo 25 da Lei Federal Nº 8.666/93. Vi...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8028411620148020000 AL 0802841-16.2014.8.02.0000

na Constituição Federal; iii) ausência de legitimidade ativa do GECOC pela ausência de participação do promotor natural do local... por juízes previstos na Constituição Federal; iii) ausência de legitimidade ativa do GECOC pela ausência de participação...), e ainda, em uma interpretação analógica do art. 126 de nossa ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 142416320138260053 SP 0014241-63.2013.8.26.0053

, inciso III, da Constituição Federal, cujo texto foi reproduzido pelo artigo 126, § 4º, item 3, da Carta Estadual..., e seu § 4°, da Constituição Federal e no art. 126, inciso III, e seu § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo. Ausência... da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando 1 “Artig...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2015

Excel, poderia dizer se o impetrante está com a razão ou não. Até porque a regra contida no art. 2º da Constituição Federal... entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”. Sobre o assunto, ALEXANDRE DE MORAES leciona: “A Constituição Federal... e harmonia dos poderes constituídos. Atende, isso sim, ao precei...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

de Marabá facilitará tanto o acesso das partes ao juízo agrário, bem como o cumprimento do disposto no art. 126..., parágrafo único, da CF/88, que recomenda o comparecimento do juiz agrário aos locais de conflito , na forma destacada...

Pg. 80. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

. A pretensão dos requerentes está de acordo com os ditames legais. Ante o exposto, com fulcro no art. 126 §6º da Constituição... as despesas processuais pro rata, estando suspensa a exigibilidade (art. 12, Lei Federal 1.060/50). Sem honorários advocatícios... declarações nos vinte dias subseqüentes, a teor do disposto...

Pg. 81. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

o exposto, com fulcro no art. 126 §6º da Constituição Federal, decreto o divórcio do casal, homologando o acordo celebrado.... Ficam os requerentes obrigados a pagarem as despesas processuais pro rata, estando suspensa a exigibilidade (art. 12..., Lei Federal 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapitanga...

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/01/2015

da Constituição Federal de 1988 veda a interferência nos poderes que compõem o Estado: “São Poderes da União, independentes...: “A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu... Microsoft Excel, poderia dizer se o impetrante está com a raz...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

, conforme determinam o art.126 da Constituição Federal e o art.219 da Constituição do Estado de São Paulo. O bem maior a ser... Constituição Federal (artigo 196). Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” do Município. Exame.... Os artigos 219 a 231 da Constituição Estadual, regulam a questão da saúde...

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