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07 de março de 2015
Artigo 126 da Constituição Federal de 1988

Art. 126 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.

Pg. 920. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

. Fundamento e Decido Com o advento da Constituição Federal de 1988, definiu-se tratamento distinto para os servidores civis... e ainda prevê a aposentadoria especial para atividades insalubres. No âmbito da Constituição Estadual, o artigo 126, § 4º... contradição com a legislação específica, respeitado o previsto no a...

Pg. 19. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 06/03/2015

Pública (arts. 37 - 43 da CRFB); 2. Da Ordem Econômica e Financeira (art. 173 da CRFB); 3. Lei Federal n. 8.666/93... da CRFB); 6. Do Poder Executivo (arts. 76 – 91 da CRFB); 7. Do Poder Judiciário (arts. 92 - 126 da CRFB); 8. Das funções..., emprego do hífen, 11.2 Estudo dos artigos e numerais, preposições, conjunçõe...

Inteiro Teor. Apelação: APL 155453420128260053 SP 0015545-34.2012.8.26.0053

, o artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, cujo texto foi reproduzido pelo artigo 126, § 4º, item 3, da Carta... especial. Direito assegurado no art. 40, inciso III, e seu § 4°, da Constituição Federal e no art. 126, inciso III, e seu § 4º..., os mesmos argumentos apresentados pelas autoridades impetradas...

Pg. 1414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/03/2015

o princípio da legalidade, insculpido no artigo 5o inciso II da Constituição Federal de 1988, em se tratando de aplicação... consagradas nos inciso III e IV do artigo 1o da Constituição Federal de 1.988. 2.3.3. A jurisprudência do TST entende... alegando lacuna da lei, inteligência dos artigos 126, do CPC, 8o caput da...

Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/03/2015

do trabalho, disposições fixas consagradas nos inciso III e IV do artigo 1o da Constituição Federal de 1.988. 2.3.3... verbete do Colendo TST não afronta o princípio da legalidade, insculpido no artigo 5o inciso II da Constituição Federal... de 1988, em se tratando de aplicação analógica (integração do Ordenamento Jur...

Pg. 993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

. A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre o tema da reciprocidade da contagem de tempo de serviço/contribuição..., da CF/88). Art. 40. (...) § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito... este artigo e o artigo 201 da Constituição Federal, na forma da lei; § 9º - O tem...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/03/2015

, nesta capital, com fundamento no art. 126 da Constituição Federal e inciso III do provimento nº 004/2008/CM, in verbis... de Mato Grosso, independentemente do local do litígio, nos termos do art. 126 da Constituição Federal”. O agravante... DE ÁVILA - DEFENSOR PÚBLICO) Decisão: Diante do exposto, com fundamento no ar...

Pg. 672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/03/2015

, estatuído no art. 5º, II, da Constituição da República, em se tratando de aplicação analógica (integração do ordenamento... e os valores sociais do trabalho, fundamentos da República Federativa do Brasil - art. 1º, III e IV, da Constituição da República... jurídico) do art. 455 da CLT, eis que não é dado ao juiz se e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10234717820148260053 SP 1023471-78.2014.8.26.0053

nos termos do artigo 126, § 22, da Constituição Estadual Paulista, após a publicação de ratificação da liquidação de tempo... se, em 90 dias da apresentação do pedido, nenhuma resposta tiver sido obtida. Estabelece o artigo 126 da Constituição..., ademais, que o exercício do direito previsto no artigo 126, § 22, da Co...

Pg. 2450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

declarar a inconstitucionalidade do § 6º do art. 126 da Constituição do Estado de São Paulo, porque o art. 40...Pg. 2450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 126 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: 'O TEMPO..., da Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria especial"aos trinta anos de efetiv...

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