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21 de setembro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)

Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

Pg. 1545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

à acusação, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Int. Diligencie-se. (Obs. Cartório.: nova... RELAÇÃO 0161/2014 Processo 0000074-32.2012.8.26.0132 (132.01.2012.000074) - Ação Penal - Procedimento Ordinário.... 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa refere...

Pg. 312. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2014

...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600, PARA GRAFO 4º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARAGRAFO UNICO DO RITJGO. EM 03/09... OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600, PARA GRAFO 4º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 367... OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600, PA...

Pg. 313. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2014

NOS ARTIGOS 600, PARA GRAFO 4º DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARAGRAFO UNICO DO RITJGO. EM 11/09/2014 ASS. DES...

Pg. 1991. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

do art. 159, “caput”, do Código de Processo Penal, nomeio o Dr. Luiz Furtado de Almeida Júnior, médico perito judicial... as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa... prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, nos termos...

Pg. 1992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1.995. Int... art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna. Em prosseguimento,..., do Código de Processo ...

Pg. 435. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/09/2014

: (PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600, PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARáGRAFO úNICO... NOS ARTIGOS 600, PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARáGRAFO úNICO DO RITJGO. EM 05/09/2014 ASS. DES. EDISON MIGUEL... PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPO...

Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2014

, no prazo comum de 0 5 ( cinco ) dias, nos termos do art. 4 00, § único do Código de Processo Penal . Belém, 09... a acusação, bem como o juiz concedê-la, como lhe permite o art. 61 do Código de Processo Penal. A lição de Alberto Silva Franco... de matéria de ordem pública, declarável de ofício em qualquer fase do pr...

Pg. 2451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

os requisitos previstos no art. 41, do Código de Processo Penal, dando o/a acusado/a Cristiano de Oliveira Massia como incurso... e Geovan dos Santos , porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 - Cite-se o(a)(s..., quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Códi...

Pg. 28. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/09/2014

. O inquérito policial, segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, consiste no conjunto de diligências realizadas...Pg. 28. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/09/2014 arqueológicas que compõem o sítio..., nem de outro agente com foro por prerrogativa de função, requereu a declaração de i...

Pg. 4823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2014

. 2121) Conclui-se que, quanto aos arts. 4º, 6º, V, 157 e 305 do Código de Processo Penal, o recorrente discorreu... o art. 155 do Código de Processo Penal, que também não foi objeto de discussão no acórdão combatido. De destacar... de Processo Penal. De igual modo, a matéria contida no art. 421, § 1º, do Código de Pro...

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