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22 de outubro de 2014
Artigo 887 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 887 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Pg. 342. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, adotando o clássico conceito exposto por Cesare Vivanti, pelo artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito... do disposto pelo artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, velar pela rápida solução do litígio. A ação é procedente... empresa-requerida, com certeza, em obediência aos artigos 302 e 333 do cód...

Pg. 5489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014

, 29 e 39, inciso III, e parágrafo único, todos do CDC; art. 4º, inciso I, e parágrafo, e 17 e 22, da Lei 6.766/79; art...Pg. 5489. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2014 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : JOEL NUNES... DE BRITO - CURADOR ESPECIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JOE...

Pg. 560. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2014

Pg. 560. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2014 contido (art. 887 do Código Civil). Confira...-se com as peças previstas no artigo 202 do Código de Processo Civil. Observe-se o procedimento da Portaria Conjunta... DE NATUREZA CAMBIAL. PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO LEI 10.931/2004. JUNTADA DE CÓPIA CERTIFI...

Pg. 561. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2014

e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira-se o precedente julgado no TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira-se o precedente julgado... por duas testemunhas, consoante dispõe o artigo 585, inciso II, do...

Pg. 563. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2014

-se com as peças previstas no artigo 202 do Código de Processo Civil. Observe-se o procedimento da Portaria Conjunta TJDFT 25... contido (art. 887 do Código Civil). Confira-se o precedente julgado no TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... do item II supra, expeça-se mandado e carta precatória e instrua-s...

Pg. 398. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2014

DO ART. 2º DA LEI 9.099/95. EXPEÇAM-SE AS GUIAS(GUIAS A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRI) O E OS ALVARÁS. R. ARQUIVE-SE AO FINAL. 036... BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1) NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, DEFIRO O PEDIDO DE AJG. 2... NOS AUTOS). 1) OS TÍTULOS DE CRÉDITO SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O AJUIZ...

Pg. 4577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 663, 887 e 884 do Código Civil, 267, VI, do Código de Processo Civil e 13...Pg. 4577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por BANCO SANTANDER... probatório da demanda e que não ataca os fundamentos da r. Sentença recorr...

Pg. 4578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

. De início, é importante salientar que os arts. 663, 887 e 884 do Código Civil, 267, VI, do Código de Processo Civil e 13..., II, do Código de Processo Civil, já tendo se decidido que “O apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos...Pg. 4578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014 Afastada a prelimin...

Pg. 684. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/10/2014

do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira-se o precedente julgado no TJDFT: "PROCESSUAL... documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira... que é passível de circulação por endosso, tal como a Cédula de Crédito Banc...

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