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16 de setembro de 2014
Artigo 887 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 887 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Pg. 4086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

º, 68 e 76 do Decreto-lei 167/67 e 125, I e 128 do CPC c/c 887, 897, 899, § 2º e 900 do Código Civil. Sustentou... DO ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N.º 167/67 -PRECEDENTES - LEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO SUMULADO -IMPOSSIBILIDADE..., nos termos do disposto no art. 60, § 3º, do Decreto-Lei n. 167/67. Precedentes. ...

Pg. 635. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/09/2014

). E o título de crédito é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil... passível de circulação por endosso, tal como a Cédula de Crédito Bancário (art. 29, § 1º, da Lei 10.931/2004..., "caput", da Lei 7.115/83. Confira-se o precedente julgado no TJDFT: ...

Pg. 636. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/09/2014

(CPC, art. 284, parág. único). III - Nos termos do parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil, os embargos...). E o título de crédito é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil... passível de circulação por endosso, tal como a Cédula de Crédi...

Pg. 588. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/09/2014

ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira-se o precedente julgado no TJDFT..., na forma dos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85. Nesse sentido, os arestos a seguir colacionados: "EXECUÇÃO. CHEQUE PRÉ..., tal como a Cédula de Crédito Bancário (art. 29, § 1º, da Lei 10...

Pg. 2965. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

a e c do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, o recorrente aponta contrariedade ao disposto nos arts. 128, 460..., 517, 538, parágrafo único, do CPC, 887 do CC e 75 do Decreto 57.663, de 1966, além de dissídio interpretativo. O cerne...

Pg. 2966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

qual a insurgência, no ponto, não prospera. No tocante aos arts. 887 do CC e 75 do Decreto 57.663, de 1966, primeiro, não.... Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA , DJe 17/2/2014) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA...

Pg. 718. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/09/2014

e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira-se o precedente julgado no TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... MICELI. A moratória judicial prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil somente é direito potestativo... e a possibilidade de suspensão da ação de execução na forma do artigo 792 do Códi...

Pg. 623. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2014

de crédito é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil... passível de circulação por endosso, tal como a Cédula de Crédito Bancário (art. 29, § 1º, da Lei 10.931/2004). E o título... do título, tudo de acordo com o artigo 15, inciso II, da Lei 5.474/68...

Pg. 626. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2014

documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). Confira... de circulação por endosso, tal como a Cédula de Crédito Bancário (art. 29, § 1º, da Lei 10.931/2004). E o título de crédito é... nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85. Confira-se o precedente julgado...

Pg. 553. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

literal e autônomo do que nele é contido, nos termos do art. 887 do Código Civil. O próprio requerido confessa que entregou... (Portaria 001/2008), designo o dia 29/09/2014 às 10:00h. Intime-se as partes devem se apresentar à audiência... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0202/2014 Processo 0000207-88.2009.8.26....

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