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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Artigo 887 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 887 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Andamento do Processo n. 2016/0003554-1 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

, portanto, falta interesse recursal aos ora agravantes. Quanto à alegada ofensa ao art. 887 do Código Civil, verifica..., 500, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973 e 887 do Código Civil. Alegam, em síntese, que: a) não foram... e afastar indicação de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil, uma...

Andamento do Processo n. 2016/0003691-8 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

. Quanto à alegada ofensa ao art. 887 do Código Civil, verifica-se que o Tribunal de origem não emitiu nenhum juízo de valor..., violação dos arts. 20, 26, 500, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973 e 887 do Código Civil. Alegam, em síntese... OU CONTRADIÇÃO. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil dis...

Andamento do Processo n. 2016/0008545-9 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

. Quanto à alegada ofensa ao art. 887 do Código Civil, verifica-se que o Tribunal de origem não emitiu nenhum juízo de valor... jurisprudencial, violação dos arts. 20, 26, 500, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973 e 887 do Código Civil.... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. O artigo 535 do Código ...

Andamento do Processo n. 2016/0037384-6 - Agravo / Recurso Especial - 26/08/2016 do STJ

. Quanto à alegada ofensa ao art. 887 do Código Civil, verifica-se que o Tribunal de origem não emitiu nenhum juízo de valor... jurisprudencial, violação dos arts. 20, 26, 500, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973 e 887 do Código Civil... DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. O artigo 535 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0003861-50.2015.8.26.0072 - Apelação - 26/08/2016 do TJSP

, 219 E 887 DO CÓDIGO CIVIL , COMBINADO COM O ART. 15 , DA LEI 7.357/85 – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, ARTS... NA FORMA DO ART. 390 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO.... 320 E 324 DO CÓDIGO CIVIL – MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO DO TÍTULO PELO BENEF...

Pg. 3889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

jurisprudencial, violação dos arts. 20, 26, 500, I, e 535, I e II, do Código de Processo Civil/1973 e 887 do Código Civil...

Pg. 3893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

agravantes. Quanto à alegada ofensa ao art. 887 do Código Civil, verifica-se que o Tribunal de origem não emitiu nenhum... do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente possível o julgado se encontrar devidamente fundamentado sem, no... por esta Corte Superior dada a ausência de prequestionamento. Incide, n...

Pg. 3896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

, do Código de Processo Civil/1973 e 887 do Código Civil. Alegam, em síntese, que: a) não foram sanados os vícios indicados... pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, nos termos do art. 22, incs. I e IV, da lei 8.245/91. Ação 001/1.10.0075804-5...

Pg. 3900. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

recursal aos ora agravantes. Quanto à alegada ofensa ao art. 887 do Código Civil, verifica-se que o Tribunal de origem não... ao artigo 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente possível o julgado se encontrar devidamente fundamentado sem, no... a sua análise por esta Corte Superior dada a ausência ...

Pg. 3908. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016

Pg. 3908. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/08/2016 Civil/1973 e 887 do Código Civil. Alegam, em síntese...

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