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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 887 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 887 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Pg. 2. Bueno Brandão. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2016

Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o autor intimado para comprovar a cartularidade do título de crédito constante às fls. 11/20, nos termos do art. 887 do Código Civil, no prazo de 05(cinco) dias,

Andamento do Processo n. 0500713-93.2007.8.02.0048 - 26/04/2016 do TJAL

ADV: IRAN NUNES MEDEIRO (OAB 4460/AL), JOHANN MAGNUS ALMEIDA DE SOUZA (OAB 3446/AL), FERNANDO LUCAS BULHÕES B. PEIXOTO (OAB 8567/AL), LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL) - Processo

Pg. 200. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/04/2016

ADV: CÍCERO ALMEIDA DA SILVA (OAB 3195/AL) - Processo 0000912-41.2008.8.02.0048 (048.08.000912-0) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - RÉU: Adriano Medeiros dos Santos

Andamento do Processo n. 0001936-45.2014.8.26.0301 - Apelação - 20/04/2016 do TJSP

Nº 0001936-45.2014.8.26.0301 - Processo Físico - Apelação - Atibaia - Apelante: Cf de Oliveira Veículos Ltda Me -Apelado: Arnaldo Morandim Junior - Magistrado (a) César Peixoto - Negaram provimento

Pg. 2159. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE

Andamento do Processo n. 2011/0197386-5 - Agravo / Recurso Especial - 19/04/2016 do STJ

(2398) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 81.636 - SP (2011/0197386-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : IMPÉRIO NEGÓCIOS LTDA ADVOGADOS : GUILHERME COUTO CAVALHEIRO E OUTRO (S)

Andamento do Processo n. 2011/0216647-5 - Agravo / Recurso Especial - 19/04/2016 do STJ

(2399) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 95.679 - SP (2011/0216647-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ROSÁRIO MASANO E OUTRO ADVOGADO : NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI E OUTRO (S)

Pg. 3578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

que negou seguimento ao recurso especial, sob o fundamento de ausência de afronta aos dispositivos elencados (e-STJ fl. 222). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 173): "Contrato de

Pg. 3580. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

(2399) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 95.679 - SP (2011/0216647-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ROSÁRIO MASANO E OUTRO ADVOGADO : NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI E OUTRO(S)

Andamento do Processo n. 1001305-43.2015.8.26.0562 - Apelação - 14/04/2016 do TJSP

Nº 1001305-43.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos -

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