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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Artigo 853 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 853 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 853. Admite-se nos contratos a cláusula compromissória, para resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial.

Apelação: APL 14193452 PR 1419345-2 (Acórdão)

(ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA INDEVIDA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA.... INTELIGÊNCIA DO ART. 185 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO... ARILDO ARRUDA DE OLIVEIRA (ART. 342 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRI...

Andamento do Processo n. 1419345-2 - Apelação Crime - 14/09/2016 do TJPR

Crime n.º 1419345-2 fls. 18b)-deve ser reconhecida a agravante do art. 61, inciso II, alínea ?g?, do Código Penal....INTELIGÊNCIA DO ART. 185 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS.INOCORRÊNCIA. CONJUNTO... DO RÉU ARILDO ARRUDA DE OLIVEIRA (ART. 342 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUT...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/09/2016

(arts 851 a 853 do novo Código Civil)2".Sendo assim, mantem-se a condenação do réu ARILDO ARRUDA DE OLIVEIRA.Do recurso...-se que a conduta denunciada se amolda perfeitamente ao injusto previsto no artigo 312, caput, do Código Penal.Ademais, verifica... sendo, a conduta do apelante JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA amolda-se...

RF

Raissa Ferreira -

Contratos

em determinada relação jurídica. · Promessa de recompensa ART. 853, CC: Vincula você àquilo que você prometeu. Tratativas..., mas quem constrói são os pedreiros) · Típicos e atípicos o Típicos (ARTS. 481-853): tem uma lei que o define; são também nominados... o ato de vontade em que se exteriorizou o contrato para bus...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14193452 PR 1419345-2 (Acórdão)

DE VICENTE APELAÇÃO CRIME. RECURSO DO RÉU JOSÉ CARLOS NEVES. PECULATO (ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE... JAIR JOSÉ DOS SANTOS DECLARADO REVEL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 185 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO... NO BOJO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DO...

Andamento do Processo n. 1009026-77.2015.8.26.0002 - Apelação - 30/08/2016 do TJSP

, DA LEI 9.307/96 (LEI DE ARBITRAGEM) E ART. 853, DO CÓDIGO CIVIL – POSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUDICIÁRIO SOMENTE...$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA...Andamento do Processo n. 1009026-77.2015.8.26.0002 - Apelação - 30/08/2016 ...

Pg. 2222. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2016

– ARTS. 4ª, 8º, 32, I E 33, DA LEI 9.307/96 (LEI DE ARBITRAGEM) E ART. 853, DO CÓDIGO CIVIL – POSSIBILIDADE DE EXAME....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II...

Apelação: APL 10090267720158260002 SP 1009026-77.2015.8.26.0002

que possam vir a surgir – Competência exclusiva – Arts. 4ª, 8º, 32, I e 33, da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem) e art. 853..., do Código Civil – Possibilidade de exame pelo Judiciário somente de questões formais, a respeito da validade, existência...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10090267720158260002 SP 1009026-77.2015.8.26.0002

. 853, do Código Civil – Possibilidade de exame pelo Judiciário somente de questões formais, a respeito da validade.... E a sub-rogação da seguradora proveio do permissivo contido no art. 786 do Código Civil, legitimando o exercício do direito... a sentença título executivo judicial, nos termos do art. 515, VII, do Cód...

Projudi - 17/08/2016 do TJGO

, nem apresentou qualquer justificativa pelo não comparecimento. Segundo o art. 9.º, “caput” da Lei n.º 9.099/95, no Juizado Especial... que o seu silêncio implicará em arquivamento dos autos, na forma do artigo 53, § 4.º, Lei n.º 9.099/95. Julgada... implicará em arquivamento dos autos, na forma do artigo 53, § 4.º, L...

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