Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Artigo 839 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 839 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Pg. 20. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 77 e 595 da Lei 5.869..., de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11/01/1973, conforme... previstos nos artigos 333, § único, 364, 366, 368, 821, 827, 829, § único, 830...

Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme..., conforme alterada, e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002..., § único, 364, 366, 368, 821, 827, 829, § único, 830, 834, 835, 836, 837, 8...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e nos artigos 77 e 595, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada... e nos artigos 77 e 595, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. A dívida da Emissora, garantida pela... da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6....

Pg. 426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

do Código de Processo Civil), ficando deferido os benefícios do artigo 172, § 2º do C.P.C. Intime-se. - ADV: REINALDO... pelo(a) autor(a) (artigo 285 do Código de Processo Civil), ficando deferido os benefícios do artigo 172, § 2º do C.P.C. Intime... verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a) (artigo 285 do Códig...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/09/2014

, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme... de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406... do previsto no art. 294, § 1º da Lei 6.404/76; V -...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/09/2014

nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10... de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada... relevante conforme disposto na Instrução CVM 358, de 3 de janeiro de 2002,...

Pg. 511. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2014

renúncia expressa aos benefícios previstos nos artigos 366, 827, 834, 835, 387, 838 e 839 do Código Civil, bem como no art. 595... de sua representação em juízo nos moldes do artigo 12 do Código de Processo Civil, trazendo aos autos a cópia do contrato social.... Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 08 de setembro de...

Pg. 2590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2014

EXTINTO o presente feito nos termos do art. 795 c.c. o art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. IV Intime-se a parte..., 837, 838 e 839 do Código Civil, pelo que, requereu a improcedência da ação. O autor, na réplica, alegou desconhecer... que admite transação, convoco as partes para audiência conciliatória (art...

Pg. 88. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

pelo autor, o que faço com espeque no Art. 839, CC. Revogo parcialmente, com fulcro na Súmula 372 do STJ, a liminar... ROSAAMÉLIA GARCIA FERNANDEZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0261/2014 ADV: LUIS CARLOS FREIRE CRUZ (OAB... da Costa Leitão - RÉU: CAIXA CONSÓRCIOS S/A - Intime-se a parte Autora para manif...

Pg. 94. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 273, caput, do Código de Processo Civil c/c os Arts. 57 e 59, § 1º, VIII... de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos documentos requeridos pelo autor, o que faço com espeque no Art. 839, CC. Deixo... de conceder a multa cominatória, com fulcro na Súmula 372 do STJ. Extin...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10683023/artigo-839-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002