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27 de setembro de 2016
Artigo 839 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 839 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Andamento do Processo n. 35624-53.2013.811.0041 - Medida Cautelar com Pedido de Tutela Antecipada - 26/09/2016 do TJMT

, c/c art. 304 , art. 311 c/c art. 69 , todos do CP Of. 10047/2013 de 07/062013 - Delegacia do Carumbé- código... do Código Civil , é a presente para requerer à Vossa Excelência, se digne em determinar a Busca e Apreensão e posteriormente... e noturno para o exame da OAB MT, impossibilitado de trabalhar, donde requ...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/09/2016

dos artigos 827 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e do artigo... de reputação ilibada, conforme estabelecido pelo § 3º º do artigo 147 7 da Lei 6.404 4/76 e que possa gerar prejuízo à... dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/ - (Palácio Guanabara ...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/09/2016

. 311 c/c art. 69, todos do CP Of. 10047/2013 de 07/062013 - Delegacia do Carumbé- código do processo 349217... do ilícito penal.DO PEDIDO: Diante do exposto, e de conformidade com o disposto nos Arts. 839 a 843 do Código Civil, é... da OAB MT, impossibilitado de trabalhar, donde requer os benesses da LEI 1.060, ...

Pg. 106. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/09/2016

, XVI do Estatuto Social de Companhia e em conformidade com o artigo 818 da Lei10.406, de 10 de janeiro de 2002..., 836, 837, 838 e 839 do Código Civil, e nos artigos 130 e 794, da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. A Fiança..., conforme alterada (“Código Civil”), independentemente das outras garantias que poss...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/09/2016

, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), e do artigo... 794 da Lei n.º 13.105, de 16/03/2015 (“Código de Processo Civil ” ); (ii) a autorização à Diretoria da Sociedade para... nos artigos 333, parágrafo único, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Códig...

Pg. 23. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/09/2016

pela Companhia, nos termos do artigo 818 e seguintes da Lei10.406/2002 (“Código Civil”), com renúncia expressa..., todos do Código Civil, e no artigo 794, da Lei 13.105/2015, conforme alterada (“Novo Código de Processo Civil”), sendo a garantia... nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 829, 830, ...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/09/2016

com o disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista... contrato de concessão 02-2014-MME-UHE São Manoel, celebrado em 10 de abril de 2014 entre a Emissora e a União (“Contrato..., 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil Brasileiro, e 794 d...

Pg. 101. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/09/2016

, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos... 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro , responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs....A. - CNPJ/MF n° 21.014.134/0001-31 - NIRE 23.300.036.409. Ata de Assembleia Geral Extraor...

Pg. 102. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/09/2016

, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 130... e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro, responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com a Acionista....A. - CNPJ/MF n° 21.013.854/0001-82 - NIRE 23.300.036.336. Ata de Assembl...

Pg. 103. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/09/2016

, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos... 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro, responsabilizando-se solidariamente com as demais SPEs e com a Acionista.../MF n° 21.014.004/0001-07 - NIRE 23.300.036.387. Ata de Assembleia Geral ...

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