Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Artigo 839 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 839 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Pg. 295. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2014

) Devedor/Fiduciante, renunciando expressamente aos benefícios previstos nos artigos 827, 835, 838 e 839 do Código Civil...Pg. 295. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/10/2014 (n Responsabilidade Civil... do art. 333, II, do CPC. No caso concreto, os documentos apresentados demonstraram ...

Pg. 6. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2014

e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 827, 834, 837 e 839, todos do Código Civil, e 77...”) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em atendimento à Instrução CVM 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme... da Companhia (http://www.bhg.net/ri), nos termos do artigo 8º, §5º,...

Pg. 1427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/10/2014

de fiança, regulada pelos artigos 818 a 839 do Código Civil de 2002, não havendo que se falar em benefício de ordem... devidas, não podendo se esquecer que renúncia de direito se interpreta estritamente (Código Civil de 2002, artigo 114..., nos termos do subsidiário (CLT, artigo 8º) artigo 266 do Código Civil de 2002,...

Pg. 344. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014

, com expressa renúncia aos termos do art. 827, 834, 835, 838 e 839 do Código Civil;...Pg. 344. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2014 Após o trânsito em julgado, dê... RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AYLTON BONOMO JUNIOR 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 10 - 0003859-73.2014.4.0...

Pg. 6. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/10/2014

, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10/01/02, conforme alterada, e Arts. 77 e 595 da Lei 5.869... entre si justos e contratados alterar o Contrato Social da Sociedade, nos termos do art. 1.072, §3º da Lei 10.406/02..., ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previst...

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/10/2014

próprio contrato ou, subsidiariamente, seguem o determinado pelos artigos 818 a 839 do Código Civil. E, como é sabido... extensiva (artigo 819, Código Civil). Ressalte-se que pode o fiador, a qualquer tempo, exonerar-se da fiança nos termos... do artigo 835 do Código Civil: "O fiador poderá exonerar-se da fiança que t...

Pg. 4. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/09/2014

, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme... atualmente em vigor ("Código Civil"), e dos artigos 77 e 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme....A.Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4...

Pg. 20. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 77 e 595 da Lei 5.869..., de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11/01/1973, conforme... previstos nos artigos 333, § único, 364, 366, 368, 821, 827, 829, § único, 830...

Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme..., conforme alterada, e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002..., § único, 364, 366, 368, 821, 827, 829, § único, 830, 834, 835, 836, 837, 8...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e nos artigos 77 e 595, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada... e nos artigos 77 e 595, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. A dívida da Emissora, garantida pela... da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10683023/artigo-839-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002