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01 de março de 2015
Artigo 839 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 839 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/02/2015

818 da Lei no 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), pelo fiel, pontual e integral cumprimento... único, 364, 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro, e nos artigos 77 e 595 da Lei 5.869... e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, f...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2015

de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002..., conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada. (ii) a autorização... adquiridas por meio do Programa, e atendidas às exigências da I...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/02/2015

e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e artigos 77 e 595 da Lei ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (“Código de Processo Civil”). 5.3. Autorização à Diretoria... da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 476, de 16 de janeiro ...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/02/2015

, 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e 77 e 595 do Código de Processo Civil..., 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e 77 e 595 do Código de Processo Civil, em garantia ao cumprimento integral..., § único, 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil,...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/02/2015

do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 08/01/2015, às 10h00min, na sede social da SPE6 Scon..., nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 15/12/2014, às 10h00min, na sede social..., § único, 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do ...

Pg. 42. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/02/2015

previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e 77... de janeiro de 2015, às 10 horas, na sede social da Foxx Holding S.A. (a “Companhia”), localizada na Rua Samuel Morse, ... dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, em vir...

Pg. 189. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/02/2015

. DESPROPORCIONALIDADE. Os artigos 837/839 do Código Civil dispõem sobre a extinção da fiança. O rol não inclui a morte... firmou entendimento, em sede de Recurso Repetitivo que, ante a nova redação do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, não há...Pg. 189. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/02/2015 Ementa ...

Pg. 469. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/02/2015

de fiança está disciplinada nos artigos 818 a 839 do Código Civil, que preceitua, em síntese, o seguinte: Art. 818..., ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada. Bem verdade que o art.838, I, do Código Civil, indica... de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do...

Pg. 228. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/02/2015

, alega-se violação aos artigos 818 a 839 do Código Civil. Entretanto, não cabe o recurso por eventual violação à lei... da controvérsia, o que conduz a denegação do recurso especial, conforme previsão do art. 543-C, § 7º, I, do Código...Pg. 228. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/02/2...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/02/2015

818 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”), pelo fiel, pontual e integral cumprimento... de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil... Brasileiro, e nos artigos 77 e 595 da Lei 5.869, de 11 de janeiro ...

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