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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Embargos de Declaração: ED 1570976101 PR 1570976-1/01 (Acórdão)

de declaração foram opostos já na sua vigência (18/03/2016). Segundo o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil/2015... de setembro de 2016, contrapõe-se o embargante, por meio de Embargos de Declaração, com base no artigo 535, do Código de Processo... Civil/1973 (art. 1.022 do novo CPC/2015). Aduz, em síntese, que...

Andamento do Processo n. 2008.0002080-9/2 - 08/12/2016 do TJPR

de valores da condenação, bem como correção monetária e juros de mora". De acordo com o art. 505 do CPC "nenhum juiz...Andamento do Processo n. 2008.0002080-9/2 - 08/12/2016 do TJPR Relação de Publicação de Acórdão do Sistema de Juizados...........: MANUELA TALLAO BENKE Certificado digitalmente por: MANUELA TALLAO BEN...

Andamento do Processo n. 0001343-66.2009.8.16.0043 - Execucao de Sentenca - 08/12/2016 do TJPR

de sentença, já que foi proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devendo os atos realizados na vigência... 505 do CPC (artigo 471 do CPC/73). Ademais, é certo que aquele ato já foi atacado por meio de recurso de agravo...Andamento do Processo n. 0001343-66.2009.8.16.0043 - Execucao de Sentenca - 08/1...

Andamento do Processo n. 0000977-61.2008.8.16.0043 - Execucao de Sentenca - 08/12/2016 do TJPR

da fase de cumprimento de sentença, já que foi proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , devendo os atos... anteriores, por força do artigo 505 do CPC (artigo 471 do CPC /73). Ademais, é certo que aquele ato já foi atacado por meio...Andamento do Processo n. 0000977-61.2008.8.16.0043 - Execucao de Se...

Andamento do Processo n. 0001351-43.2009.8.16.0043 - Eriel Pinto de Oliveira - 08/12/2016 do TJPR

de Processo Civil de 1973 , devendo os atos realizados na vigência daquele Códex serem respeitados, bem como porque não pode... o Juiz revogar/modificar as decisões anteriores, por força do artigo 505 do CPC (artigo 471 do CPC /73). Ademais, é certo.... Com efeito, o cumprimento provisório da sentença processa-se por ...

Andamento do Processo n. 0001012-21.2008.8.16.0043 - 08/12/2016 do TJPR

advocatícios da fase de cumprimento de sentença, já que foi proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devendo... as decisões anteriores, por força do artigo 505 do CPC (artigo 471 do CPC/73). Ademais, é certo que aquele ato já foi atacado...Andamento do Processo n. 0001012-21.2008.8.16.0043 - 08/12/20...

Andamento do Processo n. 0000673-62.2008.8.16.0043 - Execucao de Sentenca - 08/12/2016 do TJPR

. Nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil, a habilitação deve ser processada nos próprios autos da causa principal... de cumprimento de sentença, já que foi proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devendo os atos realizados..., por força do artigo 505 do CPC (artigo 471 do CPC/73). Adema...

Andamento do Processo n. 0011665-94.2015.5.12.0012 - RO - 08/12/2016 do TRT-12

DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL DEVIDA. Consoante o disposto no art. 950 do Código Civil, é devida a pensão... , pois a ALTERAÇÃO FÁTICA traz esse direito ou essa consequência (CPC/1973, art. 471, I, e CPC/2015, art. 505, I..., do Código de Processo Civil. Rejeitada, portanto, a preliminar. MÉRITO PRESCRIÇÃO S...

Andamento do Processo n. 0000765-36.2016.5.12.0006 - RTOrd - 08/12/2016 do TRT-12

as mesmas - art. 505, I, do CPC), nas mesas condições em que era pago antes da supressão. Visto que a Lei que cria... o adicional estabelece que não haverá incidência de tributos (art. 6º da Lei 1.537/14), tenho que se trata de parcela..., nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 1.03.1991; b) 0,5% (meio ...

Andamento do Processo n. 1002113-11.2016.5.02.0084 - RTSum - 08/12/2016 do TRT-2

no art. 505, I do Código de Processo Civil. Não demonstrado, portanto, através de cognição sumária, o requisito..., na forma do art. 300 do Código de Processo Civil. Assim, necessária a dilação probatória, razão pela qual indefiro...Andamento do Processo n. 1002113-11.2016.5.02.0084 - RTSum - 08/12/2016 do TRT-2 Proce...

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