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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 2489. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

Bradesco S/A - José Cristivam Cordeiro da Costa - Vistos.Nos termos do artigo 921 , III , do Código de Processo Civil... artigo 485 , inciso III, do Código de Processo Civil . Arquivem-se os autos oportunamente, comunicando-se ao distribuidor... e não há ensejo para nova deliberação (art. 505 , CPC ).Esclareça o exequ...

Pg. 1063. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

)”. Assim, e ante o disposto no artigo 1.002 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fl.1347 e determino ao Oficial... contra a partilha fixada - Cumprimento da sentença - Parte Irrecorrida - Art. 475-N, I e 505 do CPC - Trânsito em julgado quanto à... Processo 0000841-35.2012.8.26.0370 (370.01.2012.000841) - E...

Pg. 1187. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2017

do encargo alimentar, encontra suporte no art. 505, inc. I, do CPC: nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas... à quota parte da requerida, o que faço ao esteio das disposições dos arts. 1.635, inciso III, e 1.699 do Código Civil... Brasileiro. Por conseguinte, tenho por resolvido o mérito deste process...

Pg. 1197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

Recursal DESPACHO 1036450-21.2015.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto....Dispensado relatório, nos termos da Lei 9.099/95.Trata-se de petição no bojo dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos..., os efeitos da coisa julgada são mitigados na forma do art. 505 do CPC) no v...

Pg. 82. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/01/2017

CENTRAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 505... NARRATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS MEDIANTE RECEBIMENTO NOS AUTOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS O PROCESSO.... NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, CABERÁ AO ADVOGADO DA PARTE INF...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10274771620158260564 SP 1027477-16.2015.8.26.0564

o julgamento unipessoal, nos moldes do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.010, inciso III... art.1.010, inciso III do Código de Processo Civil, e, portanto, de rigor o seu não conhecimento. Dispõe o art. 932..., inciso III, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 932. Incumbe ao relat...

Andamento do Processo n. 3002187-64.2013.8.26.0586 - Procedimento Comum - 19/01/2017 do TJSP

judicio, afastando a segurança jurídica endoprocessual buscada pelo caput do art. 505 do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 3002187-64.2013.8.26.0586 - Procedimento Comum - 19/01/2017 do TJSP Processo 3002187... Social - INSS - Controle 2013/001524Vistos1- Fls. 178/179: trata-se de verdadeiro pedid...

Pg. 887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

que requer o autor. A regra do artigo 505, I, do Código de Processo Civil, que reproduz a regra anterior do artigo 471... da revogada Lei 5.869/73, insere um direito de revisão por ação autônoma, não no bojo de um mesmo processo.Neste sentido, NERY JR..., do Código de Processo Civil.Inadmissível na hipótese.Trata-se d...

Pg. 41. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

parte exequente o demonstrativo atualizado do débito, na forma do disposto no artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil... o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil... do débito apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze dias, em face d...

Pg. 1389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

endoprocessual buscada pelo caput do art. 505 do Código de Processo Civil, uma vez que as alegações em nada alteram... Santucci - Controle 2013/001873VistosNos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil presentes os requisitos... do que dispõe o artigo 877, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, servir...

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