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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 00216941420128140301 - 02/05/2016 do TJPA

, foi prolatada em Agosto de 2015, e indeferiu o pedido de uma das partes (fls. 56/58). DECIDO. Ocorre que o artigo 505...Andamento do Processo n. 00216941420128140301 - 02/05/2016 do TJPA PROCESSO: 00216941420128140301 PROCESSO ANTIGO... Processo ¿ 00216941420128140301 Vistos, etc. A sentença (fls.47/49) que decretou ...

Andamento do Processo n. 2015/0215172-5 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 02/05/2016 do STJ

DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente... - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 505 E 515 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece da apelação que meramente repete...Andamento do Processo n. 2015/0215172-5 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 02/05/...

Andamento do Processo n. 2263340-75.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2263340-75.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/05/2016 do TJSP 2263340... DE SENTENÇA – O TÍTULO EXECUTIVO DEVE SER EXECUTADO FIELMENTE ( CPC /73, ART. 475-G E CPC /15 ART. 509 , § 4º... DE SUA ALTERAÇÃO EM OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA ( CPC /73, ART. 467 E CPC /15 ART. 502 ) E AO PRIN...

Pg. 5455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016

DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 505 E 515 DO CPC - RECURSO NÃO...Pg. 5455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2016 PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DOS TERMOS... da sentença. (e-STJ, fl. 222) No recurso especial, interposto com base no art. 1...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/05/2016

(ADVOGADO) . ?Vistos etc. I. O pedido satisfaz as exigências do art. 4º, da Lei 6.515/77 e EC 66/2010, que alterou... SER COBRADOS EMOLUMENTOS, CONFORME ARTIGO 2º, DO PROVIMENTO . 001/2010-CJRMB. Oficie-se a fonte pagadora. .Sentença... publicada em audiência. P.R.I.C.?. "Em tempo, onde se lê: "Sentença Parcial",...

Pg. 1755. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

/A - NOS TERMOS DO ART. 673, CPC/1973, EXISTINDO PENHORA DE DIREITOS, DENTRE AS QUAIS SE INCLUI A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS..., PORQUANTO AUSENTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 673, DO CPC/1973, APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS, AÇÃO... DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO DISPOSTO NO ART....

Pg. 1238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/05/2016

dos autos do Processo 1002423-13.2015.5.02.0614 . Ausentes as partes. ROGERIO BARRETO RODRIGUES e PAR CORRETORA DE SEGUROS S... a sua prestação jurisdicional, conforme reza o artigo 505, caput do CPC c/c artigo 769 da CLT. Assim, não há como se acolher... do Trabalho SAO PAULO, 2 de Maio de 2016 ANDREA CUNHA DOS SA...

Pg. 2452. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/05/2016

contrariada, tornando assim, impossível o seu conhecimento (Súmula 422 do C.TST e artigos 505 e 514, II do CPC). Para se acolher... Ministro Relator Processo AIRR-0001481-35.2013.5.03.0098 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza... Em minuta de agravo a empresa argumenta que preencheu todos ...

Pg. 604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/05/2016

. Isso porque, nos termos do art. 505, I, do CPC, uma das exceções para a imutabilidade da sentença transitada em julgado.... O Art. 505, I, CPC, cuida do assunto. (...) Modificando-se os fatos que dão ensejo à relação jurídica de trato...Pg. 604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/05/...

Pg. 1405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/05/2016

julgada anterior não constitui, evidentemente, óbice à concessão da tutela jurisdicional."(Novo Código de Processo Civil.... 02) Trata-se, portanto, de demanda revisional, prevista no art. 505, I, do CPC: "Art. 505. Nenhum juiz decidirá... da reclamatória trabalhista 0001510-27.2011.5.15.0129. Nesse sentido a manif...

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