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29 de agosto de 2015
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 619. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

, ambos do Código de Processo Civil, que reza: “... Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte...” “... Art... repousa lapidar orientação na obra denominada “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, sob a lavra... revista e atualizada até 11 de janeiro de 2.013 Editora Saraiva página...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70066049529 RS

as hipóteses previstas no artigo 535 , do Código de Processo Civil , não se justifica a interposição de embargos... opostos. Os embargos declaratórios previstos no artigo 535 , incisos I e II , do Código de Processo Civil só têm lugar... dispõe o artigo 458 , do Código de Processo Civil , o dispositivo legal que justi...

Agravo de Instrumento: AI 13975627 PR 1397562-7 (Acórdão)

no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, diante do pagamento integral do débito; outrossim, determinou.... O pedido de reforma da sentença desafia apelação, conforme previsto nos artigos 513 a 520 do Código de Processo Civil... Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 11. ed....

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição: AI 12420155010028 RJ

DE ADEQUAÇÃO DO APELO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 505 DO CPC E NOS ARTIGOS 893 , § 1º , E 897 DA CLT... nos artigos 893, § 1º, e 897 do Diploma Consolidado e da Súmula 214, do Colendo TST....

Pg. 3623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2015

de contrariedade aos arts. 505 e 515 do Código de Processo Civil, que dispõem respectivamente: Art. 505. A sentença pode...Pg. 3623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2015 (3481) RECURSO ESPECIAL 1.333.611 - MS (2012/0143484-2...-se de recurso especial interposto pelo Município de Brasilândia, fundado no ar...

Pg. 3838. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2015

, fl. 238). No recurso especial, aponta a parte violação dos seguintes artigos: a) 535, II, CPC, sustentando... sobre o valor fixado de indenização"; (iii) "impugnação dos valores gastos pelo embargado no conserto do veículo". b) 505... pelo recorrido em apelação. Passo, pois, à análise das proposições mencionadas. I -...

Pg. 3839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2015

em maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia... que possa nulificar o acórdão recorrido. II - Violação dos arts. 505, 512, 514, III, e 515 do CPC O Tribunal de origem.... Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ...

Pg. 269. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/08/2015

DE SEREM TOMADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 359, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... IMPRIMIDA PELO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PEDE QUE ESSA DISPENSA SEJA TAMBÉM CONCEDIDA PELOS DEMAIS MAGISTRADOS.../2015, ÀS 11 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO NA RUA VINTE E ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10701130042834001 MG

julgamento pela sistemática prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil e na Resolução 8, de 7 de agosto de 2008... prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos moldes do artigo 915, § 2º do Código de Processo Civil. O réu foi condenado..., por ausência de ataque aos fatos e fundamentos da sentença, nos termos d...

Apelação: APL 11029472420148260100 SP 1102947-24.2014.8.26.0100

. Ação julgada improcedente. Apelação do autor. Falta de fundamentação da peça recursal. Ofensa aos artigos 505 c.c com o artigo 514 , II do CPC . Recurso não conhecido....

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