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08 de fevereiro de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 21416620105080107 0002141-66.2010.5.08.0107

como tal o acidente in itinere (Lei 8213/91 – art. 21, IV, “d”), a doença profissional e a doença do trabalho... assim, atendido o princípio da dialeticidade recursal albergado no artigo 514, II, do CPC c/c o art. 899 da CLT. Rejeito..., entre a patologia e as condições em que o trabalho foi realizado . Recente alt...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5841920125080125 0000584-19.2012.5.08.0125

da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s) 818, 895 e 899 da CLT e 333, inciso II, 505 e 515 do CPC - divergência..., na seção "DO ÔNUS DA PROVA DA CONCESSÃO DO INTERVALO - DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818 DA CLT C/C O ART. 333, II, DO CPC" (sic... Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRA...

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 16444920105080205 0001644-49.2010.5.08.0205

de insalubridade, confessou que o cálculo era feito com o adicional de 30% (trinta por cento). Ora, de acordo com o art. 192... de verbas rescisórias; multa previsa no art. 477 da CLT; diferença de FGTS + 40% (quarenta por cento), diferença de adicional... de insalubridade e multa prevista no art. 467 da CLT. Por sua ...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1417009320095080003 0141700-93.2009.5.08.0003

genérico, nos termos do artigo 505 do CPC. Diz que o apelo não impugna a sentença em seus pontos específicos, bem como não..., Processo TRT/4ª T./RO 0141700-93.2009.5.08.0003, oriundo da MM. Terceira Vara do Trabalho de Belém, em que são partes... não foi instado a manifestar-se, nos termos do artigo 103, do Regimento...

Andamento do Processo n. 0000165-20.2012.8.10.0116 - 12/01/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000165-20.2012.8.10.0116 - 12/01/2016 do TJMA QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0000165...-20.2012.8.10.0116 Protocolo : 0598922014 APELANTE: LAÉRCIO SILVA OLIVEIRA, ADVOGADO (A): SABRINA DE SOUSA ARAÚJO, JOSE... juntada meramente por cópia aos autos do processo presume-se verdadeira, desde q...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/01/2016

www.planalto.gov.br QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0000165-20.2012.8.10.0116 Protocolo : 0598922014 APELANTE... NETO Relator Substituto [1]Recurso Especial 1.233.077 -MA (2011/0019474-7) Relator : Ministro Mauro Campbell Marques.... Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a procuração juntada meramente por ...

Pg. 1003. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2016

, nos termos do artigo 17 da Lei 5.474/68 (lei da duplicata) c/c artigo 100, IV, alínea "d" do Código de Processo Civil, in... 5.474/68 (lei da duplicata) c/c artigo 100, IV, alínea "d" do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal.... APLICAÇÃO DO ART. 20, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIA...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1646007220065080004 0164600-72.2006.5.08.0004

e decidir o feito. Diz o art. 505 do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho, que a sentença pode ser impugnada... o deferimento, art. 19-A da lei 8.036/90. Dessa maneira, defiro o pedido de FGTS por todo o período do contrato. Ante o exposto... de fls 20/21 extinguiu o processo sem resolução do méri...

Andamento do Processo n. 0009488-12.2008.4.03.6100 - Apelação Cível - 11/01/2016 do TRF-3

, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto, nos termos do artigo 500, in fine, e inciso III, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0009488-12.2008.4.03.6100 - Apelação Cível - 11/01/2016 do TRF-3 00018 APELAÇÃO CÍVEL ..., Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7ª ed. rev...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2016

como malferidos os artigos 1.601 e 1.604 do Código Civil, bem como o artigo 27 da Lei 8.069/90. Não foram apresentadas... (certidão de fl. 364). No que se refere aos artigos 1.601 e 1.604 do Código Civil, bem como ao artigo 27 da Lei 8.069/90...-se ao exame de suposta afronta aos pressupostos desta - elencados no art....

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