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23 de julho de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/07/2014

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/07/2014 Edital Processo RO-0010254... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Processo 0010254-91.2013.5.11.0051... dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, e n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90008924499998020000 AL 9000892-44.9999.8.02.0000

, inicialmente, que, conform e regra inserta no art. 26 do Código de Processo Civil, à parte que der causa ao fim do processo... imperativa a aplicação do art. 26 do Código de Processo Civil — "Se o processo terminar por desistência...,  nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil, a intimação é instrumento proc...

Agravo de Peticao: AP 749005819995010511 RJ

. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 505 DO CPC... interlocutória, ante o disposto nos artigos 504, do CPC, utilizado por expressa permissão contida no art. 769, da CLT..., bem como nos artigos 893, §1º, e 897, do Diploma Consolidado e da Súmula 214,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 65700320028020001 AL 0006570-03.2002.8.02.0001

, em regra, conhecer de matéria diversa da decidida em primeiro grau de jurisdição.(Código de Processo Civil Comentado artigo... Pública Estadual Procurador      : José Roberto Fernandes Teixeira     ACÓRDÃO : 6-0145/2010 PROCESSO CIVIL... 6.830/80, e os juros de mora nos termos do art. 188 da Lei 4.418/82 e a...

Pg. 395. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/07/2014

SALVATORI SCHNORR). JULGADO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 071..., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 071/1.13.0003140-8 (CNJ..., POR QUALQUER DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/07/2014

processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 87). Porém,o extrato de fl. 34não é suficiente para tanto...Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/07/2014 QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo : 0006151... do processo, excepcionando assim a regra do art. 19 do CPC. O que se vê claramente, po...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7042620098020047 AL 0000704-26.2009.8.02.0047

do art. 269, II e V do Código de Processo Civil; 2. Por força da cláusula geral inserida no art. 114 do Código Civil... de, nos termos da legislação invocada – especialmente arts. 505 e 512, do Código de Processo Civil:   1) à vista... II e V, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:   Art. 269. Haverá resol...

Pg. 122. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/07/2014

antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício, com base no art. 219, § 5º do CPC (redação da Lei 11.051/04... na previsão legal do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, não é exigível a oitiva da Fazenda Pública para decretação... de ofício, com base no art. 219, § 5º do CPC (redação da Lei 11.051/04), indepen...

Pg. 1957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2014

. Para que se possa aplicar o artigo 515, c.c. artigo 505, ambos do Código de Processo Civil, que sugerem o princípio... artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA... de que o credor encontre bens penhoráveis.” (Comentários ao Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20130210175 SC 2013.021017-5 (Acórdão)

, como na lei processual civil ("Art. 923. Na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu...; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008, p. 839-840). Por tais... os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, deve o magistrado julgar...

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