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28 de abril de 2015
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1525393 RS 2015/0085840-0

ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, os juros de mora e a correção monetária devem observar os seguintes.../, submetido ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, os juros de mora e a correção monetária devem observar... da seguinte ementa (e-STJ fl. 344): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1201762 CE 2010/0132951-4

, todos do Código de Processo Civil e arts. 10 e 12, da Lei Complementar n. 76/93, porquanto não apreciado pedido..., caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está..., haverá contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil quando a obscuridade...

Pg. 1972. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

aos arts. 535, II, 505, 512 e 515, todos do Código de Processo Civil e arts. 10 e 12, da Lei Complementar n. 76/93... NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NESTE PARTICULAR. - Conforme preconizado no art. 13, § 1º, da Lei... Complementar 76/93, inexiste remessa obrigatória quando a indenização é fixada no mesmo...

Pg. 3822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 344): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 503 E 505 DO CPC...Pg. 3822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015 RECURSO ESPECIAL 1.525.393 - RS (2015/0085840-0) RELATOR... ANTÔNIO CÁCERES DA ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR P...

Pg. 3824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 344): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 503 E 505 DO CPC...Pg. 3824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015 (2963) RECURSO ESPECIAL 1.525.393 - RS (2015/0085840-0... : JOSÉ ANTÔNIO CÁCERES DA ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10551920420148260100 SP 1055192-04.2014.8.26.0100

II do art. 514 do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Código de Processo Civil - Recurso não... recorrida, viola o disposto no art. 505 c.c. o art. 514, II, do CPC, não comportando, assim, conhecimento".” No mesmo sentido... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000267811 ACÓRDÃO Vistos, relat...

Pg. 787. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

cabível da decisão do Relator que dá provimento a recurso, com apoio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, é... a, do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código... de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a ...

Pg. 797. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a parte... CÍVEL 0000978-93.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.000978-8/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE... No. ORIG. : 00009789320114036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA P...

Pg. 800. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

que dá provimento a recurso, com apoio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, é o agravo legal previsto no... a identidade de prazo e processamento, recebo o recurso como agravo legal. 2. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515... do CPC - Código de Processo Civil, na petição de interposição ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1165680 RJ 2009/0214772-9

CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA MILITAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 24.10.2013. 5. A alegação de violação do art. 505 do CPC esbarra na Súmula 284/STF... e reintegração de posse sobre imóveis situados no entorno do Forte de Imbuí, área...

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