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Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 2016/0189143-6 - Recurso Especial - 29/09/2016 do STJ

Civil de 2015. Nos termos do art. 932, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, b, do Regimento... e II, do Código de Processo Civil. Neste sentido, os arestos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535... de Justiça assentou o entendimento de que a multa prevista no art. 461 do Códi...

Andamento do Processo n. 2013/0149110-1 - Recurso Especial - 29/09/2016 do STJ

, do Código Civil de 2003 e artigo 79 da Lei n.º 8213/91). VII. Agravo a que se nega provimento"(fls. 239/240e). Opostos.... Afirma violação ao art. 535 , do Código de Processo Civil . Sem contrarrazões. Decido. Atendidos os requisitos gerais... ao art. 535 , do Código de Processo Civil , pois a questão apontada nos de...

Pg. 3478. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

aos arts. 223, 505, 507, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, ao fundamento de ser impossível a revisão retroativa... A QUALQUER TEMPO. É cabível a cominação de multa diária pelo descumprimento injustificado da decisão judicial, na esteira do art. 461... de prequestionamento (fl. 199/200). Com amparo no art. ...

Pg. 4617. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

, quanto à fixação do termo inicial da pensão, violação aos arts. 293, 460, 505, 512 e 515 do CPC/73, em razão... do beneficio DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO( 30/11/2005), e o autor ter se conformado com a r. sentença, em sede..., neste sentido, acaba por violar o disposto nos artigos 293 e 460 do CPC. Relembre-se...

Pg. 429. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2016

excepcional, a recorrente alega ofensa: i) ao art. 535 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, porque o acórdão..., 505 e 512 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, aos arts. 295, 297, 307 e 309 do Regulamento Aduaneiro... (Decreto n.º 91.030/1985), ao art. 177 do Código Civil brasileiro de 1916 e os ...

Pg. 116. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2016

.A alteração processada pela Lei 9.528, de 10.12.97, no art. 103 da Lei . 8.213/91 não temo condão de alterar... recebimento, na esteira do art. 103 da Lei 8.213/1991. Sustenta ainda que o marco inicial da prescrição/decadência... previdenciário de auxílio-doença NB 505.578.100-5, mediante a aplicação do artigo...

Pg. 2070. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

REFORMADA -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso...

Pg. 1592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

decididas, relativas à mesma lide, [...]” ( Código de Processo Civil , artigo 505 ), no entanto, não lhe é dado utilizar... no prazo legal (fls. 207). Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil , deixando, no... constantes dos autos, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento...

Pg. 1593. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

, [...]” ( Código de Processo Civil , artigo 505 ), no entanto, não lhe é dado utilizar-se de embargos de declaração... interpostos no prazo legal (fls. 105). Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... no art. 487 , III , b do Código de Processo Civil em nada prejudica a parte embarga...

Pg. 1594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil .Ademais, tendo em vista as decisões proferidas nos autos 0003182... as questões já decididas, relativas à mesma lide, [...]” ( Código de Processo Civil , artigo 505 ), no entanto, não lhe é... foram interpostos no prazo legal (fls. 127). Conheço dos embargos, na forma...

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