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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1530201404403007 0001530-10.2014.5.03.0044

. Embora o texto do art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 contenha previsão de que o prejudicado poderá exigir.... 950, parágrafo único, do Código Civil.                                                          Sem razão..., 245 e 471 do CPC/73 e arts. 223, 278 e 505 do novo CPC...

Andamento do Processo n. 2013/0389110-8 - Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

, 505, 515 e 538 do CPC/1973) e súmula 284/STF. Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no art. 544, § 4.º, inciso I... ESPECIAL 437.655 - RJ (2013/0389110-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR.../STJ (arts. 535, 505, 515 e 538 do CPC/1973), súmula 126/STJ, súmu...

Andamento do Processo n. 0020982-25.2015.5.04.0761 - RTOrd - 27/05/2016 do TRT-4

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Andamento do Processo n. 0337522-85.2014.8.24.0023 - Procedimento Ordinário / Práticas Abusivas - 27/05/2016 do TJSC

, as partes podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao art. 505 do Código de Processo Civil /2015..., lastro no artigo 487 , inciso III , ‘b’, do Código de Processo Civil /2015.III - Custas na forma do art. 90 , § 2º do Código... de Processo Civil /2015: “§ 2o Havendo transação e nada tendo as pa...

Pg. 2574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

) fundamento (s): ausência de obscuridade/contradição/omissão, súmula 83/STJ (arts. 535 , 505 , 515 e 538 do CPC /1973), súmula... especificamente o (s) seguinte (s) fundamento (s): súmula 83/STJ (arts. 535 , 505 , 515 e 538 do CPC /1973) e súmula 284/STF.... Desse modo, forçosa é a incidência do disposto no art. 544 ,...

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/05/2016

podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao art. 505 do Código de Processo Civil/2015.II... 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015.III - Custas na forma do art. 90, §2º do Código de Processo..., inciso VII do Código de Processo Civil/2015).Desse modo, intime-se a parte credora par...

Pg. 1828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/05/2016

de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0020977-03.2015.5.04.0761 AUTOR ANDRE LEANDRO MEIRELLES DUARTE ADVOGADO... Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd-0020982-25.2015.5.04.0761 AUTOR RONILDO DA SILVA CASTILHOS... DE DECLARAÇÃO, apontando a existência de omissão e obscuridade em rel...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 2403008420085020090 SP

PROCESSO TRT/SP 0240300-84.2008.5.02.0090 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE 1: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVANTE 2: DENISE... REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 852vº): consoante arts. 505 , 507 e 508 do CPC , in verbis: “ Art. 505. Nenhum juiz... estatuído na sentença; II – nos demais casos prescritos em lei. “ Art. 507....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20574102620168260000 SP 2057410-26.2016.8.26.0000

, mediante pagamento da sua contribuição mensal, acrescida da parcela paga pela empregadora, com base no art. 31 da Lei..., conforme disposto no art. 13, II da lei 9686/98, págs. 685/689. O juízo se manifestou, repelindo a tese do autor... DE SÃO PAULO disposto no art. 505 do CPC que infirma que nenhum juiz decidirá no...

Andamento do Processo n. 2015/0189952-7 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

de Processo Civil de 1973, às Leis Complementares ns. 7/1970, 70/1991 e 87/1996, Leis ns. 9.715/1998, 9.718/1998, 10.637... internos à Secretaria da Receita Federal (artigo 73, caput), para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86... (cinco) anos. 8. Deveras, com o advento da Lei Complementar 104, de 1...

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