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02 de agosto de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 5857. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

Pg. 5857. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014 CIVIL E PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS... fixado a título de compensação por danos morais. Recurso especial: alega violação dos arts. 128, 460, 505, 512, 515... do CPC; 1º da Lei n. 6.899/1981; 9º da Lei n. 8.177/1991, bem como dissídio jurisprudenci...

Pg. 7797. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

de sucumbência recíproca, os honorários e as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídos e compensados na forma do art. 21.... Nas razões do especial, o ora agravante alega afronta aos arts. 2º, 128, 293, 460, 468, 503, 505, 512, 514, III, e 515... debatidos pela Corte de origem. Assim, não levantada a negativ...

Pg. 7931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS... dissídio jurisprudencial e ofensa aos arts. 505, 512, 515 e 535 do CPC e 86, § 4º, da Lei 8.213/91. Sustentaram...). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 481/490), fundado no art. 105, I...

Pg. 148. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/08/2014

), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE... EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO... EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME...

Pg. 238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2014

da controvérsia, de modo que o r. acórdão regional incorreu em violação aos artigos 128, 505, 514, II e 515,§3º do CPC, bem... e a aplicação do art. 7º, XIV, da CR/88, devendo a decisão de origem ser mantida, no particular. Por todo o exposto, dou... - págs. 11/12, destaques no original). Extraio, além, da decisão int...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50282783120114047100 RS 5028278-31.2011.404.7100

, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... com o que lhe é imposto pelo art. 21, X da CF e o art. 2º da Lei 6.538/78. 2. Não se pode admitir que a empresa pública....br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verifi...

Apelação: APL 3973120098260653 SP 0000397-31.2009.8.26.0653

AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 505 E 515 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece da apelação.../07/2014 - 29/7/2014 Paulo Ayrosa PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO REPETIÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 538609 00471-2008-148-03-00-5

, cujas parcelas objeto da condenação não foram atacadas por Recurso interposto pela parte contrária (art. 505 /CPC... e provisória. Admitir-se-á a execução definitiva das parcelas objeto da condenação, que não foram impugnadas (art. 505 do CPC... expressas nos artigos 876 e 897 , parágrafo 1º , ambos da CLT é se admit...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/07/2014

trienal prevista no art. 206, do Código Civil, ou quinquenal disciplinada no art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Diz... como acerca da incidência da prescrição trienal prevista no art. 206, do Código Civil, ou quinquenal disciplinada no art. 7º... por Assinatura Digital (Lei . 11.419/2006) MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCI...

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 28/07/2014

, conforme Lei n. 11.419/2006) Acórdão ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora Relatora DECLARAÇÕES DE VOTO Intimação Processo... Couto. Obs: O Exmo. Desembargador Roberto Benatar não participou deste julgamento em virtude do quórum previsto no art... RO-0002433-62.2013.5.23.0096 Relator TARCISIO REGIS VALENTE RECORREN...

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