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25 de outubro de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 707. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/93). REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA. RECURSO... continuada, previsto no artigo 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, tem por objetivo auxiliar pessoa com deficiência... Judiciária do Estado de Minas Gerais, não sendo o caso de aplicação do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 186007920095150109

no art. 20 da Lei 8.213/91 não há disciplina acerca da responsabilidade civil do empregador em caso de acidente... à indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho. O art. 944 do Código Civil determina que o valor.... Aponta violação do art. 7°, XXVIII, da Constituição Federal, 944 e 945 do Código Civil. In...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

encartado no art. 14 da LCE 59/04, não sendo o caso de ofensa ao princípio da reserva de plenário (art. 97 da CF/88). 5..., em seu art. 40, §§ 7º e 8º, com redação anterior à EC 41/2003, que ampara o direito à paridade. 6. Ademais, não.... 505, 515, §§ 1°, 2° e 3°, do CPC e dos arts. 40, §§ 7º e 8º, 37, X, art. ...

Pg. 537. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

da Lei 11.000/2004, e da integralidade do §1º do mesmo artigo. (APELREEX 2008.51.01.000963-0, Rel. Des. Fed. SALETE..., e a integralidade do §1º do art. 2º da Lei 11.000/04”. 5- As anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional... DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: Proc...

Pg. 3795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

do recurso especial. Hipótese em que os arts. 471, I e II, 505, 515 e 523, § 1º, do CPC, não foram debatidos no acórdão... ofensa aos arts. 471, I e II, 505, 515 e 523, § 1º, do CPC, o não-conhecimento do recurso especial por falta... de inversão do ônus da prova, em afronta ao art. 333, I, do CPC, implica revolviment...

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

”. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ INFORMAR O DO PROCESSO AJUIZADO, A FIM DE POSSIBILITAR ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE... FORO - COMARCA DE ITAQUI NOTA DE EXPEDIENTE 2/2014 054/1.07.0004038-2 (CNJ 0040381-82.2007.8.21.0054) -ZOÉ NUNES... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME ART. 1.126 DO...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1171352520088260011 SP 0117135-25.2008.8.26.0011

os artigos 265 , IV , a , 333 , II , e 370 , I , do CPC ; e artigos 1º , 2º , 3º e incisos, 5º , caput, da Lei 8.009... constantes da r. sentença recorrida, viola o disposto no art. 505 c.c. o art. 514 , II , do CPC , não comportando... Paulo Registro: 2014.0000658706 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes au...

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2014

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2014 alegação de violação ao art. 468... do tribunal da matéria impugnada pela parte, na forma dos arts. 505 e 515, caput, do CPC, em aplicação subsidiária... desta instância recursal está limitada objetivamente ao quanto impugnado nas raz...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/10/2014

. - violação dos artigos 2º, 8º, "caput", 154, 157, I, da CLT, 19, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91, 4º, 5º da LINDB, 131... que se considere configurado o dano.Todavia, levando-se em conta a extensão do dano (artigo 944 do Código Civil), o grau..., por ausência de previsão legal (artigo 896 da CLT). DIREITO PROCESSUAL...

Agravo de Instrumento: AI 3312698 PE

JULGADA MATERIAL- EXECUÇÃO DEFINITIVA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O art. 505 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o recorrente impugnar a sentença apenas parcialmente. Depreende...Agravo de Instrumento AI 3312698 PE Agravo de Instrumento EMENTA: PROCESSO...

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