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21 de dezembro de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5334420135030082

in pejus e a invocação dos artigos 505 e 515 do CPC foram suscitadas somente no agravo de instrumento, consistindo....              Publique-se.              Brasília, 16 de dezembro de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006...) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST fls. PROCESSO TST-AIR...

Pg. 331. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

esse ponto da r. sentença (art. 505 CPC). Consequentemente, o conhecimento dessa matéria não foi devolvido... a este tribunal (art. 515 CPC). Prevalência da data do requerimento administrativo. 2 - Quanto aos honorários advocatícios, verifica... do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC e com as jurisprudências do C. STJ e des...

Pg. 680. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2014

O FEITO PELO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 071/1.14.0000153-5 (CNJ 0000342..., SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, FORTE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 071/1.12.0001347-5 (CNJ... SOB A MEAÇÃO DE SEUS BENS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1725 DO CÓDIGO DE P...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2014

; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Código Civil, artigo 884. Consta do v. Acórdão: 2. Diferenças... em seu recurso de revista violação dos artigos 818 da CLT, 333, I, do CPC e 884 do Código Civil, apta a ensejar o processamento do apelo.... seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 17 d...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2843120135050020 BA 0000284-31.2013.5.05.0020

do artigo 514 do Código de Processo Civil, como já consagrado no entendimento contido na Súmula 422 do Colendo Tribunal... que o recurso é faculdade da parte, que pode impugnar a sentença no todo ou em parte (artigo 505, CPC). A exposição dos motivos...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2843120135050020 BA 000028...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 16416320135050661 BA 0001641-63.2013.5.05.0661

impugnar a sentença no todo ou em parte (artigo 505 , CPC ). A exposição dos motivos da reforma da decisão hostilizada é..., o que importa no seu não conhecimento, pela ausência do requisito previsto no inciso II do artigo 514 do Código... de Processo Civil , como já consagrado no entendimento contido na Súmula 422 do...

Pg. 233. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/12/2014

/C O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA ILEGITIMIDADE ATIVA.(...) 054/1.14.0001658-1... DE DEFESA PELO RÉU. CONSOANTE PREVÊ O ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 273. O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PORQUANTO NÃO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS...

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/12/2014

por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Processo AIRR-0000533... discussão acerca da proibição da reformatio in pejus e a invocação dos artigos 505 e 515 do CPC foram suscitadas somente no... ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2014....

Inteiro Teor. Apelação: APL 504396320108260002 SP 0050439-63.2010.8.26.0002

proferida nem ultra nem extra petita.” (“Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante”, Editora Revista... Código, pelo artigo 1.062 do diploma de 1916, e, depois dessa data, pelo artigo 406 do atual Código Civil” (STJ, 3ª Turma...-se de contraprestação de um serviço efetivado pela intermediadora e reg...

Pg. 604. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

civil comentado: e legislação extravagante. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 836, nota 2 ao artigo 505.... Sobre o assunto, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, comentando o art. 505 do CPC, ensinam: “Preclusão.... Se recorreu parcialmente, não pode completar o recurso, ainda que não se t...

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