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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 7386. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2016

, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal... ter sido interrompida uma segunda vez pela Ação Trabalhista 8.157/97" (fls. 633e); LVIII. Arts. 505, inciso I, e 508... seu fim com a instituição do Regime Jurídico Único, consagrado pela Lei 8.1...

Apelação: APL 12551389 PR 1255138-9 (Acórdão)

recorrida. 3. No caso concreto, a publicação do acórdão recorrido ocorreu na vigência do Código de Processo Civil de 1973... de Processo Civil de 1973 , exteriorizado pelo sinal mais eloquente2, que é a sucumbência:"Art. 20 . A sentença condenará... . SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. (...). 1. O novo Código...

Andamento do Processo n. 01 17786-68.2012.815.2001 - Embargos de Declaração - 27/06/2016 do TJPB

Andamento do Processo n. 01 17786-68.2012.815.2001 - Embargos de Declaração - 27/06/2016 do TJPB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... 01 17786-68.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr (a). Tercio Chaves de Moura... QUE SE IMPÕE. 1. “O efeito devolutivo expresso nos arts. 505 e 515 do CPC consagra o princ...

Andamento do Processo n. 0058158-24.2009.8.24.0023 - Procedimento Ordinário / Assistência Judiciária Gratuita - 27/06/2016 do TJSC

na forma do artigo 364 do Código de Processo Civil vigente, tendo a douta procuradora se manifestado oralmente através... afastadas, não sendo possível decidir novamente em razão do instituto da preclusão consumativa do art. 505 do CPC... em relação a Regina de Sá Rodrigues da Silva, ficando extinto o processo, com re...

Andamento do Processo n. 590. 6. O pedido de fls. 611 - Teoria Geral dos Recursos - 27/06/2016 do TJSC

questões já decididas, a teor do art. 505 do CPC.A propósito:” Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, ‘nenhum juiz...Andamento do Processo n. 590. 6. O pedido de fls. 611 - Teoria Geral dos Recursos - 27/06/2016 do TJSC ADV: EDUARDO... SILVA REMOR DE OLIVEIRA (OAB 20349/SC) Processo 0003124-54.2001.8.24.0020/00003...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/06/2016

e a possibilidade de quem está obrigado a prestar o sustento, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil, não merecendo censura... ESTADUAL 9.939/2012, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 13, DA LEI ESTADUAL 7.517/2003, EXCLUINDO DA BASE DE CONTRIBUIÇÃO... DESCONTADOS SOBRE AS DEMAIS VERBAS EXCLUÍDAS DO ART. 4º, § 1º, ...

Pg. 788. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

. A teor do disposto no art. 1.046 do novo Código de Processo Civil, cabível o Agravo de Instrumento somente.../A - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RAZÕES NÃO APRESENTADAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART...: 308730/SP) - São Paulo - SP 1080899-71.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Pet...

Pg. 1759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

buscada pelo caput do art. 505 do Código de Processo Civil , uma vez que as alegações e os documentos juntados pela parte fls... a petição de fl.17 como aditamento à inicial. Retifique-se o SAJ.2- Com fundamento no artigo 695 do Código de Processo Civil... de seu advogado constituído (§ 3º do artigo 334 do Código de P...

Pg. 1780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

pro judicio, afastando a segurança jurídica endoprocessual buscada pelo caput do art. 505 do Código de Processo Civil... inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.Em razão sucumbência recíproca, a autora arcará com 50% das custas... do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, em 10% do valor da causa...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/06/2016

por encerrada instrução. Abro a oportunidade das alegações orais na forma do artigo 364 do Código de Processo Civil vigente... do instituto da preclusão consumativa do art. 505 do CPC. Quanto aos pedidos, ficaram eles restritos aos danos materiais... extinto o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 316...

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