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31 de outubro de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 164. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

DE RECURSOS (ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), IMPERIOSO QUE O ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 SEJA INTERPRETADO... E 2º, DO DECRETO-LEI 911/69. 106/2.13.0000580-1 (CNJ 0001556-97.2013.8.21.0106) -JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FABIO..., CARACTERIZANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA DECRETO EXTINTO O FEITO, CO...

Pg. 422. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

, CONFORME ARTIGO 666 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO. TAQUARI, 28 DE OUTUBRO DE 2014... DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 161, 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, BEM... EM 25/02/2014, SENDO ESSA A PREVISÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 30 E 34 DA LEI 9492/...

Pg. 2848. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2014

conhecimento o recurso especial. Com efeito, quanto ao artigo de lei tido por violado, não pode ser conhecido o apelo... COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTE. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame.... Agravo legal improvido." No recurso especial, alega, preliminarm...

Pg. 707. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/93). REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA. RECURSO... continuada, previsto no artigo 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, tem por objetivo auxiliar pessoa com deficiência... Judiciária do Estado de Minas Gerais, não sendo o caso de aplicação do...

Pg. 1598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/10/2014

437, do C. TST: "Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT. (Conversão... a edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso... introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 186007920095150109

no art. 20 da Lei 8.213/91 não há disciplina acerca da responsabilidade civil do empregador em caso de acidente... à indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho. O art. 944 do Código Civil determina que o valor.... Aponta violação do art. 7°, XXVIII, da Constituição Federal, 944 e 945 do Código Civil. In...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

encartado no art. 14 da LCE 59/04, não sendo o caso de ofensa ao princípio da reserva de plenário (art. 97 da CF/88). 5..., em seu art. 40, §§ 7º e 8º, com redação anterior à EC 41/2003, que ampara o direito à paridade. 6. Ademais, não.... 505, 515, §§ 1°, 2° e 3°, do CPC e dos arts. 40, §§ 7º e 8º, 37, X, art. ...

Pg. 537. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

da Lei 11.000/2004, e da integralidade do §1º do mesmo artigo. (APELREEX 2008.51.01.000963-0, Rel. Des. Fed. SALETE..., e a integralidade do §1º do art. 2º da Lei 11.000/04”. 5- As anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional... DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: Proc...

Pg. 3795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

do recurso especial. Hipótese em que os arts. 471, I e II, 505, 515 e 523, § 1º, do CPC, não foram debatidos no acórdão... ofensa aos arts. 471, I e II, 505, 515 e 523, § 1º, do CPC, o não-conhecimento do recurso especial por falta... de inversão do ônus da prova, em afronta ao art. 333, I, do CPC, implica revolviment...

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

”. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ INFORMAR O DO PROCESSO AJUIZADO, A FIM DE POSSIBILITAR ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE... FORO - COMARCA DE ITAQUI NOTA DE EXPEDIENTE 2/2014 054/1.07.0004038-2 (CNJ 0040381-82.2007.8.21.0054) -ZOÉ NUNES... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME ART. 1.126 DO...

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