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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 50020879420128270000

da Comarca de Araguaína, na ação de cobrança . 2011.0006.4081-2/0, que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo... aquilo que foi decidido pela sentença. O recurso pode atacá-la no todo ou em parte (art. 505, CPC). Não se admite, no..., extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 28...

Andamento do Processo n. 1001384-13.2015.8.26.0565 - Apelação - 22/07/2016 do TJSP

o julgamento unipessoal, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao apelante cabe expor em seu recurso... que apenas reiterou os termos da contestação. Inobservância ao artigo 514, inciso II do Código de Processo Civil. Ausência... ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense...

Andamento do Processo n. 1003592-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 22/07/2016 do TJSP

contrafática do Direito, reza o artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil que “nos casos previstos em lei ou diante....Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização... inscrito no cadastro de proteção ao crédito.Nos termos do artigo 370...

Andamento do Processo n. 0013565-10.2012.8.01.0001 - Apelação - 22/07/2016 do TJAC

DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. DECISÃO A QUO MANTIDA. 1. Nos ditames do art. 505 do CPC/1973, agora art. 1.002 do CPC/2015...Andamento do Processo n. 0013565-10.2012.8.01.0001 - Apelação - 22/07/2016 do TJAC Acórdão n.º: 16.671 Classe: Apelação.... Demissão. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA FIRMADA ...

Andamento do Processo n. 0006345-81.2016.5.15.0000 - AR - 22/07/2016 do TRT-15

violação dos artigos 504, II e 505, I, ambos do Código de Processo Civil, defendendo que "não cabe aqui a vergastada coisa..., II; e 505, I, ambos do Código de Processo Civil. As normas violadas seriam, pois, os arts. 504, II, e 505, I, do CPC...Andamento do Processo n. 0006345-81.2016.5.15.0000 - AR - 22/07/2016 do T...

Pg. 1079. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/07/2016

Pg. 1079. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/07/2016 Por sua vez dispõe a Lei 5478/68, art. 15... em face da modificação da situação financeira dos interessados. Ainda giza o CPC, Art. 505, I, que nenhum juiz decidirá... na sentença; Em comento ao artigo mencionado da Lei de Alimentos, ensina YUSSEF S...

Pg. 1110. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

. Possível o julgamento unipessoal, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao apelante cabe..., do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível... Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forens...

Pg. 694. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

a que faz referência o artigo 509, § 3º, do Código de Processo Civil a partir do ajuizamento da demanda (artigo 1º, § 2º...º, do Código de Processo Civil, ou resolvidos os pleitos formulados, a decisão de saneamento tornar-se-á estável..., do Código de Processo Civil, para constituir o título executivo judicial no val...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/07/2016

do Acre Art. 121, § I, da Lei Complementar 221 de 30 de dezembro de 2010. Publicação sob a responsabilidade... DO IMÓVEL. DECISÃO A QUO MANTIDA. 1. Nos ditames do art. 505 do CPC/1973, agora art. 1.002 do CPC/2015, permite... Conselho de Administração - Resolução 14 de 06 de janeiro de 2009 Orgão de Divulgação d...

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2016

a desistência de ação rescisória, aplicando-se o disposto 485, § 4º, do Código de Processo Civil, ao menos em relação... a existência da lide’ (fl. 287). Está escrito no Código de Processo Civil que “é vedado à parte discutir no curso do processo... Assim, a fim de sanear o processo e permitir o exame do pedido de des...

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