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28 de novembro de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 2322. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/11/2014

), sendo-lhes, contudo rejeitados. (...) DA OFENSA AOS ARTIGOS 128, 460 e 505 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nobres Ministros... 460 e 505 do Código de Processo Civil que preconizam: (...) DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO PELA ALÍNEA "C" DO ART. 105.... alegado alhures, a recorrente cautelosamente interpôs o recurso a que...

Apelação: APL 29518220128260248 SP 0002951-82.2012.8.26.0248

-parte a servidor celetista. Decadência do direito da Administração rever o ato, segundo o disposto no art. 10 da Lei...Apelação APL 00029518220128260248 SP 0002951-82.2012.8.26.0248 Apelação 5ª Câmara de Direito Público 26/11/2014 - 26/11... Estadual 10.177/98. Prazo para anulação de ato por parte do ente público, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 50098120108120001 MS 0005009-81.2010.8.12.0001

sucumbenciais, nos termos do artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sustenta, em resumo, a limitação... e seguimento por ofensa ao artigo 514, II 4 , do Código de Processo Civil, sendo manifestamente inadmissível. IV...-386. 9 MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel in Código de Processo Civil -...

Pg. 202. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/11/2014

/A, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA SE ABSTENHA..., FIXADOS EM R$ 500, 00, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 13.471/2010, QUE ALT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 29518220128260248 SP 0002951-82.2012.8.26.0248

. No Estado de São Paulo, o art. 10 da Lei Estadual 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito... JUDICIÁRIO São Paulo está disciplinado, parcialmente, no plano federal, na lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (v.g. art... do Decreto 20910/1932, aplicável por simetria. Lei especial que exclui a a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1489074 SP 2014/0263948-2

. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 273, 458, II, 473, 535, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 11 DA LEI N. 8692/93. SÚMULAS 05 E 07..., II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 11 DA LEI N. 8692/93. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. EM VIRTUDE DA FALTA DE ARGUMENTOS.... Constato que não se configura a ofensa ao art. 535, II, do Código de Proces...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 612993 RN 2014/0291522-1

E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.42 DA LEI ... CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.42 DA LEI 8.213/91... suas atividades em regime de economia familiar pode receber o beneficio de aposenta...

Pg. 2774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

de economia familiar pode receber o beneficio de aposentadoria por invalidez previsto no art. 42 da Lei n.° 8.213/91... violação dos artigos 128, 460, 505 e 515, todos do CPC, por entender que houve reformatio in pejus em razão da modificação...Pg. 2774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014 2. O trabalhador ...

Pg. 3114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide... E RETORNO - CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual 11.608/03. 2.ACIDENTE DO TRABALHO - DISFONIA - LARINGITE CRÔNICA... Especial, sustenta que ocorreu violação dos arts. 505, 515 e 535, todos do C...

Pg. 3807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

Pg. 3807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014 No curso do processo foi determinada a realização de perícia... Colinas, infringindo o art. 525, II, do CPC; (iii) ofensa aos arts. 130; 499; 504; 505 e 515 do CPC, em razão da suposta... de competência do juízo deprecado, ofendendo o art. 200, 202, II, e 658 do ...

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