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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 0225562-38.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Inadimplemento - 29/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0225562-38.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Inadimplemento - 29/08/2016 do TJSP... Processo 0225562-38.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Olli Kalervo Tikkanen - Giuliano... Andrea de Luca - Fls 298: Vistos. Fls. 284/285: indefiro a reconsideração, com f...

Andamento do Processo n. 0020009-11.2015.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020009-11.2015.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020009... habilitação de seu crédito, na forma do art. 5º da Resolução 66/2010 do CSJT e do Provimento 08/2013 do TRT da 4ª... contrariedade aos arts. 836 da CLT e 505 do CPC, que vedam ao Juiz reapreciar as questõ...

Andamento do Processo n. 0020334-80.2015.5.04.0523 - ACC - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020334-80.2015.5.04.0523 - ACC - 29/08/2016 do TRT-4 Processo ACC-0020334... de que foi condenada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT , parcela que já havia sido objeto de condenação no... processo n. 0020117- 11.2013.5.04.0522, regularmente paga pela ré e sacada pelo Sindicato autor. ...

Andamento do Processo n. 0020774-16.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020774-16.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020774... da CLT e 505 do CPC, que vedam ao Juiz reapreciar as questões já decididas. DISPOSITIVO Ante o exposto , decide...

Andamento do Processo n. 0020945-70.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020945-70.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020945... que a decisão mereça reforma. Posição diversa implicaria contrariedade aos arts. 836 da CLT e 505 do CPC , que vedam ao Juiz...

Andamento do Processo n. 0020989-89.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020989-89.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020989.... Posição diversa implicaria contrariedade aos arts. 836 da CLT e 505 do CPC, que vedam ao Juiz reapreciar as questões...

Andamento do Processo n. 0020993-29.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020993-29.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020993... argumentos: (1) em que pese tenha acolhido a preliminar de litispendência arguida pela reclamada e extinto o processo... sob o 0123100-09.2004.5.04.0521, na qual foram pleiteadas diferenças salariais decorre...

Andamento do Processo n. 0020995-96.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020995-96.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0020995... diversa implicaria contrariedade aos arts. 836 da CLT e 505 do CPC, que vedam ao Juiz reapreciar as questões já decididas...

Andamento do Processo n. 0021008-95.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0021008-95.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0021008... redação da Súmula 124 do TST, em afronta ao art. 5º, XXXVI, LIV e LV, da Constituição; (2) houve omissão em relação à... ad quem, caso entenda que a decisão mereça reforma. Posição diversa implicaria contraried...

Andamento do Processo n. 0021025-34.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0021025-34.2014.5.04.0522 - RTOrd - 29/08/2016 do TRT-4 Processo RTOrd-0021025.... Posição diversa implicaria contrariedade aos arts. 836 da CLT e 505 do CPC, que vedam ao Juiz reapreciar as questões já...

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