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31 de janeiro de 2015
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 67. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil e art. 10 da Lei 12.016/09. Sem honorários... do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia aos Juizados Especiais Federais. Analisando... TURMA RECURSAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 21, VI, DA LC N.º 35 (LOMAN). 1. N...

Apelação: APL 1809394920128260100 SP 0180939-49.2012.8.26.0100

. ALEGAÇÃO DE INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 505 E 514 DO CPC. RECURSO NÃO... CONHECIDO. É de rigor o não conhecimento do apelo se o recorrente em seu recurso não realiza impugnação específica à sentença, em infringência ao art. 505 combinado com 514, ambos do CPC..../2015 Ad...

Pg. 209. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a parte... da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil... correto no caso de decisões proferidas nos moldes do art. 557, "cap...

Pg. 255. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

Federal não merece ser conhecido, por inépcia. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código... de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a parte impugnar a sentença, no todo ou parte... proposto pela Lei Complementar 110/2001, (...) não terá (ao) ele (s) in...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1809394920128260100 SP 0180939-49.2012.8.26.0100

pelo artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Apelação não conhecida”. (Apelação 0002441... pelo recorrente. Requisitos de admissibilidade previstos no artigo 514 do Código de Processo Civil não preenchidos. Ausência... conhecido.” (Código de Processo Civil Comentado, 9ª edição, página 739) A ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 110195520118260248 SP 0011019-55.2011.8.26.0248

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000019389 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011019-55.2011.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 23951220138260615 SP 0002395-12.2013.8.26.0615

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000017746 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002395-12.2013.8.26.0615, da Comarca de Tanabi, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 206350820058260590 SP 0020635-08.2005.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000017778 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0020635-08.2005.8.26.0590, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052658520148260127 SP 1005265-85.2014.8.26.0127

.” (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 7, pág. 95, Revista dos Tribunais, 2001) Anota SERGIO SAHIONE FADEL....” ( Código de Processo Civil Comentado, vol. II, pág. 175, Forense, 1982) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... do art. 514 , II do CPC . Recurso não conhecido.” (Apelação n.º 992.06.0701...

Pg. 112. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

de apelação da CEF não merece ser conhecido, por inépcia. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código... de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a parte impugnar a sentença, no todo ou parte... proposto pela Lei Complementar 110/2001, (...) não terá(ao) ...

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