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03 de março de 2015
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 219. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515, do Código de Processo Civil, na petição de interposição do recurso..., DJe 13/12/2010) Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso..., do Código de Processo Civil. Da admissibilidade do recurso A apelação...

Pg. 7546. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

”, da CF, o recorrente aponta ofensa aos arts. 128, 165, 359, 458, 459, 460, 505, 515 e 535 do CPC, 4º, IX, da Lei n. 4.595... de contrato. CPC, art. 359. Aplicabilidade do CDC. Juros remuneratórios limitados. Descabimento da incidência... rejeitados (e-STJ fls. 232/236). Nas razões recursais (e-STJ fls. 242/279), fund...

Pg. 4161. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

especial, o recorrente alega ofensa ao art. 505 do CPC, por ter o Tribunal de origem considerado a questão relativa à... jurisprudencial e ao art. 4º e 9º da Lei 4.595/64 pelo reconhecimento da ilegalidade da cobrança de comissão de permanecia. É... o relatório. Decido. Inicialmente, no que toca à alegada ofensa ao ar...

Pg. 596. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

CIVIL APELAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 505 C/C O ART. 514 DO CPC RECURSO NÃO... CONHECIDO NESTA PARTE. Nos termos do art. 505 c.c. o art. 514 do CPC, a sentença pode ser impugnada no todo ou em parte... DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA INICIAL E RÉPLICA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SENTE...

Pg. 308. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

violação aos artigos 128, 505 e 515, todos do Código de Processo Civil, posto que tal alegação não foi objeto de debate... nem tampouco ao artigo 14 da EC 20/98 e ao artigo 5º da EC 41/03, posto que tal alegação não foi objeto de debate... e ausência de prequestionamento da matéria. Essa a inteligência da Súmula...

Pg. 550. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/02/2015

, 514 e 515 do CPC - Código de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a parte impugnar.... O recurso da Caixa Econômica Federal não merece ser conhecido, por inépcia. Em observância ao disposto nos artigos 505... (em) manifestado sua (s) adesão (ões) ao acordo proposto pela Lei Complem...

Pg. 2937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

recorrida, viola o disposto no art. 505 c/c art. 514, II, do CPC, não comportando assim, conhecimento . (e-STJ, fl. 280... suprindo, dessa forma, o disposto no art. 255, § 2º, do Regimento Interno do STJ. Nessas condições, NEGO PROVIMENTO...

Pg. 578. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/02/2015

-se no próximo dia 25/03/2015, às 09:20h. Assim, e com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil... 713.507/PR, de 15 de fevereiro de 2007, e, sobretudo, o texto da lei. O art. 16 da Lei de Execução Fiscal, diz..., do Código de Processo Civil), pelo que determino a intimação da parte apelada para, q...

Pg. 91. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/02/2015

(ões): - violação do Código de Processo Civil, artigo 505. O recorrente impugna o acórdão que não conheceu do seu recurso... do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, acrescentado pela Lei 13.015 de 22/09/2014. CONCLUSÃO Diante do exposto, DENEGO.... Com o advento da Lei 13.015/2014, o art. 896 da CLT passou a vi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70062643994 RS

, 503, 505, 512, 514 e 515, todos do Código de Processo Civil, inclusive o artigo 5, XXXVI da Constituição Federal... dos requisitos do artigo 522 do Código de Processo Civil, foi concedido. Objetiva a parte agravante alterar a decisão judicial..., 300, 302, 303, 460, 467, 468, 471, 472, 473, 474, 503, 505, 512, 514 e ...

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