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24 de novembro de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 2774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

de economia familiar pode receber o beneficio de aposentadoria por invalidez previsto no art. 42 da Lei n.° 8.213/91... violação dos artigos 128, 460, 505 e 515, todos do CPC, por entender que houve reformatio in pejus em razão da modificação...Pg. 2774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014 2. O trabalhador ...

Pg. 3114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide... E RETORNO - CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual 11.608/03. 2.ACIDENTE DO TRABALHO - DISFONIA - LARINGITE CRÔNICA... Especial, sustenta que ocorreu violação dos arts. 505, 515 e 535, todos do C...

Pg. 3807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

Pg. 3807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014 No curso do processo foi determinada a realização de perícia... Colinas, infringindo o art. 525, II, do CPC; (iii) ofensa aos arts. 130; 499; 504; 505 e 515 do CPC, em razão da suposta... de competência do juízo deprecado, ofendendo o art. 200, 202, II, e 658 do ...

Pg. 831. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

da tutela antecipada, conforme disposto no art. 273 do Código de Processo Civil. Por conta do que expôs, pugnou pelo provimento... da situação na origem dinâmica investigativa não prevista no Código de Processo Civil. Assim, na situação, sem ela, impossível..., ainda que não se tenha escoado o prazo. (...)” (Código de...

Pg. 385. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA...Pg. 385. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014 conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr...) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Mi...

Pg. 3120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

Pg. 3120. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 150.021 - SP (2012/0038717-0...), a ora agravante apontou violação dos artigos 2º, 128, 460 e 505 do CPC. Sustentou, em síntese, a ocorrência de julgamento... : RAIMUNDO ALVES CERQUEIRA ADVOGADO : MAURICIO DE FREITAS E OUTRO(S) DECIS...

Pg. 395. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/11/2014

, O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO, CONFORME ARTIGO 666 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO..., OU, INDICANDO, EXPRESSAMENTE, O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO, CONFORME ARTIGO 666 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, FORTE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO V...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1062505 SP 2008/0114219-6

." (José Carlos Barbosa Moreira, in Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 15ª ed., Ed. Forense, p. 514) 4. In... Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 15ª ed., Ed. Forense, p. 514) 4. In casu, o acórdão recorrido deu... assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ...

Pg. 2224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014

Pg. 2224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2014 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AGRAVO... DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO LIMINAR. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 527, V, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial... art. 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ), confirmou o ent...

Inteiro Teor. Apelação: APL 86718320128260004 SP 0008671-83.2012.8.26.0004

, a nota de Theotonio Negrão, em sua festejada obra, ao comentar o art. 397, do CPC (Código de Processo Civil, 40ª. ed... de Mendonça Franco V O T O 27.952 PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA... DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 505 C/C O ART. 51...

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