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01 de setembro de 2014
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 2504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

-se: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 273, 458, II, 473, 535, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 11 DA LEI N. 8692... em 4.8.2014. Preliminarmente, constato que não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez.... IMUNIDADE. PIS E COFINS. ENTIDADE ASSISTENCIAL. LEI 8.212/91 E LEI 9...

Pg. 2505. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

de valor sobre as questões jurídicas levantadas em torno dos arts. arts. 505, 512, 515, todos do CPC. O Superior Tribunal... de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados... do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. Nesse ...

Pg. 1194. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

o., 128, 460, 505, 512, 515, do Código de Processo Civil, transcrevo o seguinte pedido constante da petição inicial, in.... 126/130). 3. Nas razões do Apelo Nobre inadmitido, a parte recorrente aponta violação aos arts. 2o., 128, 460, 505, 512..., 515, do CPC e 50, IV da Lei 6.880/1980, sob os seguintes argumentos: (a)...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6558920125020318

aos artigos 505, 512 e 515, do Código de Processo Civil , sob o fundamento de que o acórdão violou a proibição da reforma... e LV, 93, IX, e 170 a 181 da Constituição da República, 458, 505, 512 e 515, do Código de Processo Civil, e 832... na alegação de ofensa aos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458...

Apelação: APL 40038046120138260224 SP 4003804-61.2013.8.26.0224

DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 505 C/C O ART. 514 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos do art.... 505 c.c. o art. 514 do CPC a sentença pode ser impugnada no todo ou em parte. Assim, se o recorrente se limita.../08/2014 - 26/8/2014 Paulo Ayrosa PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO REITERAÇÃO DOS ARGUME...

Pg. 462. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 26/08/2014

(como por exemplo salários de diversos empregados)’ (ID 885de2b, p. 6). Nos termos do art. 7º, III, da Lei n.º 12.016... em que a sentença é impugnada apenas em parte (CPC, art. 505). Digamos que o réu tenha sido condenado a pagar: a) aviso prévio..., GIANA MALUCELLI TOZETTO, nos autos de Execução Provisória em Autos ...

Apelacao Civel: APC 20110810005969 DF 0000593-53.2011.8.07.0008

o direito de recorrer da sentença que lhe foi desfavorável (art. 505 do CPC), não se tratando de um recurso manifestamente... PROVIMENTO. UNÂNIME 5ª Turma Cível Publicado no DJE : 25/08/2014 . Pág.: 160 - 25/8/2014 SEBASTIÃO COELHO DIREITO CIVIL..., PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PESSOA JURÍDICA....

Pg. 160. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2014

, pois a parte tem o direito de recorrer da sentença que lhe foi desfavorável (art. 505 do CPC), não se tratando... PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo 2011 01 1 202608-8 Reg. Acórdão 813092 Relator Des. SEBASTIÃO COELHO Revisora Desª. GISLENE... 0565589/2007 0586054/2007 0565515/2007 0565450/2007 0585976/2007 Ementa DIRE...

Pg. 1469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

precisamente de que forma os artigos 128, 293, 503, 505, 512, 514 e 515 do CPC foram violados pelo v. acórdão impugnado... de 06/09/2013) (4647) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 539.483 - RS (2014/0157876-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE... Turma , Rel. Ministra Marilza Maynard - Desembargadora Convocada do TJ/SE -, DJe ...

Pg. 4587. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

sobre o faturamento do Shopping Colinas; c) 130, 499, 504, 505 e 515 do CPC, em razão da suposta ausência de interesse recursal... de seu fundo de comércio e/ou ponto comercial. Relatado o processo, decide-se. - Da negativa de prestação jurisdicional... do processo, constata-se que o Tribunal, ao julgar os embargos de...

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