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31 de março de 2015
Artigo 505 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 505 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

Pg. 5272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

foram rejeitados (e-STJ fl. 194). A Corte de origem, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 7º, II, do CPC, alterou..., mas desde que conste sua pactuação de forma expressa no instrumento contratual, nos termos do Resp 973.827-RS, de relatoria... do STJ. APELOS DESPROVIDOS, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO." Nas razões ...

Pg. 61. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO LEGAL. IMPROVIDO. 1. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código... de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá a parte impugnar a sentença, no todo ou parte... EM APELAÇÃO CÍVEL 0001162-83.2010.4.03.6103/SP 2010.61.03.001162-6/S...

Pg. 99. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código de Processo Civil, na petição de interposição do recurso de apelação deverá... 557, caput, do Código de Processo Civil, é o agravo legal previsto no §1° do referido dispositivo, e não o agravo... CÍVEL 0006640-77.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.006640-9/SP RELATOR : Desembarg...

Pg. 101. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

Interno deste Tribunal. 2. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código de Processo Civil... do Relator que dá provimento a recurso, com apoio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, é o agravo legal previsto...(A) : OS MESMOS AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AG...

Pg. 106. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

Interno deste Tribunal. 2. Em observância ao disposto nos artigos 505, 514 e 515 do CPC - Código de Processo Civil... do Relator que dá provimento a recurso, com apoio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, é o agravo legal... de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍV...

RECURSO DE REVISTA: RR 1210004420095020042

pela recorrente (artigos 899 da CLT, 474 e 505 do CPC). Destaque-se que o Regional ressaltou, ainda, como reforço... conhecido. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1 do TST... de fundamentação, o efeito devolutivo em profundidade de que é dotado o recurso ordinári...

Pg. 3567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença. (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419).... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CPC, ART. 514, II. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ART. 515 DO CPC. AUSÊNCIA..., ale...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060953783 RS

. Isso porque se verifica o malferimento da regra do art. 511 do Código de Processo Civil. O supracitado artigo assim estabelece... advocatícios ao patrono da demandante que fixo em R$ 10.000,00, forte no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil; bem... art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Em suas razões, a au...

Pg. 4375. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/03/2015

termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Processo RR-0121000... de instrumento não provido. Processo ED-RR-0118400-49.2012.5.17.0132 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia... que se rejeitam. Processo ED-RR-0119900-85.2010.5.21.0011 Complement...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1210004420095020042

do reconhecimento da nulidade do contrato por tempo determinado. Alega violação dos artigos 899 da CLT, 474 e 505... certa, nos termos em que autorizado pelo art. 443, §2º, alíneas "a" e "b" da CLT. Alega violação dos artigos 443, §§1º e 2º...) experiência (art. 443, §2 o , c , da CLT); d) autorização em norma coletiv...

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