Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 817 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 817 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 817. O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso.

Autonomia da vontade e conteúdo dos contratos derivativos

1. INTRODUÇÃO Quando se estuda os derivativos no Brasil, muito se fala sobre suas funções principais, quais sejam, a proteção ( hedge ), a especulação e a arbitragem. Normalmente, é feita uma análise

Andamento do Processo n. 0001442-21.1999.8.17.1090 do dia 28/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00097 Processo Nº: 0001442-21.1999.8.17.1090 Natureza da Ação: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Naciona Exequente: TABAJARA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Advogado: PE020835 -

Andamento do Processo n. 0001443-06.1999.8.17.1090 do dia 28/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00098 Processo Nº: 0001443-06.1999.8.17.1090 Natureza da Ação: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Naciona Exequente: TABAJARA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Advogado: PE012923 -

Andamento do Processo n. 0001506-31.1999.8.17.1090 do dia 28/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00100 Processo Nº: 0001506-31.1999.8.17.1090 Natureza da Ação: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Naciona Autor: Tabajara S/A Credito Imobiliario Advogado: PE020835 - PAULO

Pg. 2132. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/03/2016

Moraes, j. 08/10/2013, DJ 17/10/2013) Ademais, é de sublinhar que o autor fora intimado ainda no ano de 1999 para corrigir a representação processual da pessoa jurídica (fls. 25), induzindo em erro o

Pg. 2134. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/03/2016

6.404/76, seja pela perempção do direito real de garantia, nos termos do art. 817 do CC de 1916, impõe-se a extinção da execução por ausência de legitimidade ativa da autora, por ausência dos

Pg. 2135. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/03/2016

inciso IV, do Art. 2º, da Lei 5741/71. A impontualidade do inadimplemento dependerá de interpelação ao mutuário, mediante "avisos" de débito, os quais devem ser entregues pessoalmente ao devedor.

Andamento do Processo n. 0001441-36.1999.8.17.1090 do dia 11/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00103 Processo Nº: 0001441-36.1999.8.17.1090 Natureza da Ação: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Naciona Exequente: TABAJARA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Advogado: PE016371 -

Pg. 1830. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/03/2016

na qualidade de cessionário dos direitos dos vendedores. Assim, a falta de inscrição de hipoteca perante o CRI impede a demanda executória. Da própria análise dos documentos carreados aos autos, em

Andamento do Processo n. 0001444-88.1999.8.17.1090 do dia 07/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00148 Processo Nº: 0001444-88.1999.8.17.1090 Natureza da Ação: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Naciona Exequente: TABAJARA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Advogado: PE012923 -

×

ou