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11 de fevereiro de 2016
Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

III - embargos infringentes;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Vll - recurso extraordinário; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Principiologia Recursal

. Manual Elementar de Processo Civil, 2ª Ed. Del Rey, 2013. Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 > http://www... decisões desfavoráveis contra entes públicos, conforme artigo 745 do Código de Processo Civil vigente e no artigo 496 do Novo... Código de Processo Civil. O princípio da unirecorribilidade ou singularidade é a...

Apelação Cível: AC 70067403758 RS

de aditamento ou modificação do pedido após a citação, ante o princípio da estabilização da demanda. Inteligência dos artigos... a decisão ao pedido contido na inicial. Arts. 128 e 496, ambos do CPC. Precedentes desta Corte. APELO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO... CONHECIDO E, NESTA, DECLARADA A PERDA DO OBJETO RECURSAL. (Ap...

Andamento do Processo n. 7518091.82.2002.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

, da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil. Adv -Alexandre Braga Meinicke, Patricia...Andamento do Processo n. 7518091.82.2002.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03389 - Número TJMG: 002402751809-1 Numeração... e objetiva decisão, salvo melhor entendimento, a ser apurado em sede e juízo...

Andamento do Processo n. 9371793.77.2008.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

, da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil. Adv -Roberto Luiz de Almeida Miranda, Jorge...Andamento do Processo n. 9371793.77.2008.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03390 - Número TJMG: 002408937179-3 Numeração... e objetiva decisão, salvo melhor entendimento, a ser apurado em sede e j...

Andamento do Processo n. 1109944.54.2013.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

próprios, na forma dos art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1109944.54.2013.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03399 - 1109944.54.2013.8.13.0024 Autor...

Andamento do Processo n. 3913780.65.2013.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

, XXXV e LV, da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil.Dos Embargos Declaratórios..., na forma dos art. 5º, XXXV e LV, da CRB;496, IV e 535 a 538 do CPC.Por outro lado, chamo o feito à ordem para reconhecer...Andamento do Processo n. 3913780.65.2013.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 034...

Andamento do Processo n. 9881643.98.2008.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

e LV, da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil. Adv -Kleber Alves de Carvalho, Luciana...Andamento do Processo n. 9881643.98.2008.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03418 - Número TJMG: 002408988164-3 Numeração..., ainda que por sua singela e objetiva decisão, salvo melhor entendimento...

Andamento do Processo n. 2149178.89.2014.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG

, na forma dos art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil. Adv - Luciano...Andamento do Processo n. 2149178.89.2014.8.13.0024 - 29/01/2016 do TJMG 03421 - 2149178.89.2014.8.13.0024 Autor...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2016

DE DECLARAÇÃO de fls. 241/245, nos termos do artigo 496, IV e 535, II, ambos do Código de Processo Civil, para REVOGAR... no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.Outrossim, considerando o valor depositado nos autos pelo requerente à..., ainda, com fundamento nos artigos 186, 927, do C.C. e art. 5º, inciso X, da...

Pg. 226. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/01/2016

, uma vez não citado, julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil... da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil. Adv -Alexandre Braga Meinicke, Patricia Sales Rios, Cristiane..., da Constituição da República; 496, IV e 535 a 538 do Código de Processo Civil. A...

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