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04 de maio de 2015
Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

III - embargos infringentes;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Vll - recurso extraordinário; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/05/2015

. Votação unânime. Registro do Acórdão em 14/03/2003. . 53 “O art. 557, do Código de Processo Civil abrange, não só... de penhora sobre imóvel único do fiador de contrato de locação, Lei . 8009/90 (art. 3º, VII) e Lei . 8245/91... do Acórdão em 26/11/2002. . 58 “Somente se reforma a concessão ou indeferimento d...

Pg. 47. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/05/2015

(art. 496, I c/c art. 513 e 520, V., todos do CPC). 7 - Intime-se a parte Recorrida, por seu Advogado, para apresentação...(O) JUDICIAL EDILENE DE OLIVEIRA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0289/2015 ADV: HUMBERTO ATAIDE SANTIAGO (OAB... 5260/BA), JOSÉ REIS FILHO (OAB 14583/BA) - Processo 0000047-30.1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7353006720075090872

, incisos XXXV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal.      - violação da (o) Código de Processo Civil, artigo 535... do artigo 295 do CPC) e extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do inciso I do artigo 267 do CPC....      Nada há a ser esclarecido.      De acordo com os artigos 536, 538 e 49...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 678981 MG 2015/0058728-7

NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO... EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO... a violação dos artigos 496, inciso I, e 513 do Código de Processo C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 630339 SP 2014/0319287-4

A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS.... SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEIS... de embargos de declaração. Caberia à recorrente, na hipótese, alegar ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 624942 PR 2014/0326779-2

. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEIS... Tribunal Federal. 4. Ao apontar a violação dos artigos 496, inciso I, e 513 do Código de Processo Civil, nas razões... de Figueiredo Teixeira, in DJ 4/9/2000). 3. Em tema de violação do artigo 53...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 108215 SP 2011/0239296-0

NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO... DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO... dos artigos 496, inciso I, e 513 do Código de Processo Civil, nas razõe...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1461746 GO 2014/0148085-5

recorrido, além de divergir de julgados desta Corte, violou o art. 511 do Código de Processo Civil , pois, segundo aduz..., violou o art. 511 do Código de Processo Civil , pois, segundo aduz, o agravo interno não é recurso e, portanto, não se exige... REGIMENTAL. AGRAVO INTERNO, PREVISTO NO ARTIGO 557 , § 1º , DO CÓDI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403531 RS 2013/0304430-7

. 6° da LICC, 81 e 1.080 do Código Civil de 1916; 6°, parágrafo 2°, da Lei n.º 8.024/90 e à Lei n.º 4.595/64. Súmula n.º... do Código Civil de 1916; 6°, parágrafo 2°, da Lei n.º 8.024/90 e à Lei n.º 4.595/64. Súmula n.º 211-STJ. "A correção... JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 29/05/2013) Processual Civil. Embargos de Diverg...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/04/2015

/405, nos moldes do artigo 543-A do Código de Processo Civil. No que se refere à violação do art. 5º, XXI... Industrial S/A, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federalc/c art. 496, VII e 541... e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, em face das decisões exaradas pela Quarta C...

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