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02 de março de 2015
Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

III - embargos infringentes;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Vll - recurso extraordinário; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13003420125090023

; Código de Processo Civil , artigo 458 . O réu alega, inicialmente, que houve negativa de prestação jurisdicional acerca... (s) Código Civil , artigo 114 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 64 ; artigo 224, § 2º. - divergência..., dada a argumentação retro, não se aplicam ao caso as Súmulas 113 e 343 do TST....

Pg. 364. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

o Código de Processo Civil, no seu art. 496 que as manifestações e pronunciamentos judiciais, quais sejam, despachos, decisões... AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (OAB 21193/BA) - Processo 0022445-39.2009.8.05.0080 - Procedimento Ordinário - Seguro... GARCIA DURÁN ALVAREZ (OAB 21193/BA), MARCELO SILVA RAGAGNIN (OAB 28...

Pg. 1033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

o pedido formulado pelo requerido. Nesse sentido é a nota 8, lançada no artigo 496, do Código de Processo Civil... de Justiça atentar para o disposto no art. 227, do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido os benefícios do art... o disposto no art. 227, do Código de Processo Civil, ficando desde já deferid...

Pg. 1982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

de Divergência (arts. 496, VIII e 546, I, CPC). Ajuizamento e Processamento de Ações Cautelar e Ordinária. Desbloqueio... depositados, então, incontrovertido o “interesse de agir” (art. 3º, CPC), sucessivamente ajuizadas e processadas ações..., assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. JULGAMENTO DEFINITIVO ...

Pg. 3616. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEIS FEDERAIS. SÚMULA ..., Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI , DJe de 3/11/2008; AgRg no Ag 1.065.600/MG, Terceira Turma, Rel. Min. MASSAMI... 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. A propósito, confiram-se:...

Pg. 3617. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

Tribunal Federal. 4. Ao apontar a violação dos artigos 496, inciso I, e 513 do Código de Processo Civil, nas razões... de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia..., do RISTJ. Diante do exposto, conheço do agravo, mas nego seguimento ao re...

Pg. 3664. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEIS FEDERAIS... Teixeira, in DJ 4/9/2000). 3. Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa... do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 4. Ao apontar a v...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/02/2015

art. 2º, ambos da Lei Complementar estadual n. 137/95 (com a redação dada pela LCE n. 254/03). O disposto no art. 42, § 11..., no mesmo passo, que o art. 1º, §1º da Lei n. 8.437/92, impede a concessão de tutela de urgência na primeira instância..., consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça: “O novo art. 557...

Pg. 43. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

ART. 496, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO COMPORTA QUALQUER LINHA DE FUNDAMENTAÇÃO. A ADMISSIBILIDADE DEPENDE... EXTINTO O FEITO, FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. INTIMEM-SE. COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS, PROCEDER NA FORMA DOS ART 524 DA CNJ... EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AG...

Pg. 890. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

ao princípio da singularidade ou unirrecorribilidade dos recursos, insculpido no art. 496 do Código de Processo Civil... NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA com base em precedente jurisprudencial na nota 3 ao citado artigo (“Código de Processo Civil... obrigatória. Anota THEOTONIO NEGRÃO (Código de Processo Civil e Legisl...

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