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25 de outubro de 2014
Artigo 496 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 496 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

III - embargos infringentes;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Vll - recurso extraordinário; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 223. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

com artigo 557, caput7, ambos do Código de Processo Civil, CONFIRMO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. Rio de Janeiro, 21... do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, o recurso merece NEGATIVA DE SEGUIMENTO. E, com respaldo nas súmulas..., que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessári...

Pg. 714. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

no art. 473 do Código de Processo Civil. Postula a reforma da decisão hostilizada, para que seja deferida pesquisa..., nos termos do que dispõe o artigo 557, 1ª figura, do Código de Processo Civil, NEGAR SEGUIMENTO a ele. Int. -Magistrado(a) Luís... como quanto ao cumprimento do artigo 526; e cumpra-se artigo 527, inc...

Pg. 825. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

infringentes para o próprio juiz da causa (art. 34 da Lei n.º 6.830/80) e a circunstância prevista no artigo 296 do Código... pode ser alargada a ponto de se chancelar a instabilidade das relações jurídicas.4. O art. 471 do Código de Processo..., do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Con...

Pg. 839. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

) e a circunstância prevista no artigo 296 do Código de Processo Civil, não pode ele, por ato próprio ou por ato de juiz... das relações jurídicas.4. O art. 471 do Código de Processo Civil explicita a repercussão concreta no mundo jurídico da coisa... declaratórios, bem como na hipótese dos embargos infringentes para o...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

, § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/41 c/c art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. O DEINFRA opos embargos de declaração... de 6%). Dispõe o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, que “O relator negará seguimento a recurso manifestamente... imposta pela decisão de primeiro grau ultrapassa o valor de alçada estab...

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

do Código de Processo Civil). Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. Florianópolis, 22 de outubro de 2014. Artur Jenichen... para tanto, o pedido formulado não será conhecido, resguardado, assim, o princípio da taxatividade recursal (art. 496... dispostivo Lei 1.060/50, ou, cópia do comprovante de pagamento do preparo ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21853747020148260000 SP 2185374-70.2014.8.26.0000

no art. 496 do Código de Processo Civil. Assenta-se, por fim, não ter a solução adotada incidido em afronta ao direito... ao citado artigo (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, 41ª ed., 2009, Editora Saraiva, pág. 1.521... inadmissibilidade. O art. 34 da Lei 6.830/80, restringiu as vias recu...

Pg. 1426. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

por mais de (30) trinta dias, artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.No caso destes autos, o feito encontra... do artigo 267, inciso III, do Ordenamento Processual Civil, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito..., tudo em conformidade com os preceitos do Código Civil Brasileiro. Após...

Pg. 1437. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

o processo com resolução de mérito na forma lecionada no artigo 269, III do Ordenamento Processual Civil.Custas já... em Exercício Cumulativo.Luciana de Oliveira LealAssessora de Magistrado. Sentença : 2014/00669 Processo : 0000391... e na jurisprudência que se tratam de recursos (CPC, art. 496, inciso IV), sujeit...

Pg. 1438. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

sem resolução de mérito, na forma lecionada no artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil, pugnando, desse modo... e na jurisprudência que se tratam de recursos (CPC, art. 496, inciso IV), sujeitando-se aos requisitos de admissibilidade... de Magistrado.Dr. Márcio Bastos Sá BarrettoJuiz de Direito1 Sentença ...

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