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06 de março de 2015
Artigo 772 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 772 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 772. A mora do segurador em pagar o sinistro obriga à atualização monetária da indenização devida segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, sem prejuízo dos juros moratórios.

Pg. 5010. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

, em síntese, violação dos arts. 757 e 772 do Código Civil, alega que o juros de mora devem incidir a partir da citação.... INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 46 E 47 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CORREÇÃO..., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido...

Inteiro Teor. Apelação: APL 113762620078260361 SP 0011376-26.2007.8.26.0361

, mas de seu ex-cônjuge, à luz do art. 772 do CC e dos arts. 38, 40 e 46 do CDC, além de repisar que não deu exclusividade da venda... estes autos do Apelação 0011376-26.2007.8.26.0361, da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é apelante/apelado DOMUS... Privado Apelação com Revisão 0011376-26.2007.8.26.0361 Aptes./...

Apelacao Civel: APC 20100110193324 DF 0010602-32.2010.8.07.0001

ser calculada de acordo com a apólice do contrato de seguro. VI. Nos termos do art. 772 do Código Civil, a correção... DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. ART. 21 DO CPC. I.De acordo com o artigo 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, a atividade securitária está..., com a conseqüente compensação dos honorários advocatícios, na linha do ...

Pg. 268. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/03/2015

com a apólice do contrato de seguro. VI. Nos termos do art. 772 do Código Civil, a correção monetária deve incidir... dos honorários advocatícios, na linha do que estatui o artigo 21 do Código de Processo Civil. VIII. Recurso conhecido...Pg. 268. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/03/2015 perdas e danos?...

Pg. 312. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/03/2015

/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQUERENTE.: BEATRIZ ROCHA E SILVA REQUERENTE.: BIANCA ROCHA E SILVA REQUERIDO.... 772, DO CC. CONDENO A PARTE RÉ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE...Pg. 312. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/03/2015 6) 11...

Pg. 2448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

violação dos artigos 206 , § 1º , II e 772 do Código Civil , fundamentando sua pretensão, em síntese, na ocorrência... especial. A irresignação não merecer prosperar. Inicialmente, da análise dos autos verifica-se que o art. 772 do CC...". Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 572 , 61...

Pg. 2526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 772 do Código Civil . Aduz, em síntese, que não são devidos... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 572 , 614 E 618 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA...Pg. 2526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015 INTERES. : MARIA HEL...

Pg. 6034. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

Pg. 6034. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015 proferido pelo TJRS, assim ementado (fls. 375/376): APELAÇÃO... DO ART. 205 C/C E A REGRA DO 2.028, DO CC. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. NÃO COMPROVADA PELA.... Dos Juros Moratórios. Os juros moratórios deverão incidir a partir da data de ...

Pg. 177. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/02/2015

celebrado. V. Nos termos do art. 772 do Código Civil, a correção monetária deve incidir desde a data em que o pagamento... do processo encontra ressonância no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. IV. Não se condiciona à prévia... do que dispõe o artigo 202, parágrafo único, do Código Civil. III. Uma seg...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/02/2015

válida. Inteligência dos arts. 397, p. ú, 405 e 772 do CC, e do art. 219 do CPC. 6. Recurso desprovido. Apelação 118932...Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/02/2015 Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos... – 3ª Turma – REsp 1080507/RJ – Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI – j. 15/12/2011...

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