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23 de outubro de 2014
Artigo 772 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 772 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 772. A mora do segurador em pagar o sinistro obriga à atualização monetária da indenização devida segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, sem prejuízo dos juros moratórios.

Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

, e-STJ), alegou a insurgente a existência de violação aos artigos 186, 393, 402, 405, 772, 927 e 944, do CC/02 e 535..., nos termos do art. 2º, da Lei 9.800/99. Insta salientar, por oportuno,que o referido quinquídio se inicia no dia seguinte ao...Pg. 3452. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 COMPROBATÓRIO ...

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

inflacionário, sendo reconhecida pelo Novo Código Civil nos artigos 389, 395, 404, 418, 772 e 884, sendo objeto inclusive..., com apoio no artigo 269, I do CPC e 389 do Código Civil, para condenar o réu a pagar à autora R$-16.629,74 (dezesseis.... 1º-F da Lei 9.494/97) e correção monetária a partir do ajuizamento (...

Pg. 5896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

DO BANCO E DA SEGURADORA: PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CC/2002. INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA DENTRO... de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 535, II, do CPC, 757, 760, 772 e 798 do CC/2002. No agravo (e-STJ fls. 244/258...Pg. 5896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014 RELATOR : MIN...

Pg. 8926. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de... de comprovante emitido pelo sítio do banco. Aplicação, ademais, do art. 11 da Lei n. 11.419/2006. 3. Havendo dúvida acerca... do Código Civil. Afirma que o Tribunal de orig...

Pg. 8928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

alegada ofensa aos arts. 475-A do CPC e aos arts. 758, 765, 771, 772 e 776 do Código Civil, não vislumbro a aduzida...Pg. 8928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014 fundamentos diversos dos ali esposados. Portanto, não há falar... em violação ao art. 535 do CPC. 3.2. Em outro passo, observa-se que, devidamen...

Pg. 266. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

artigo 772, do Código Civil, com a incidência de juros legais, a partir da citação, na forma preceituada no artigo 405..., nego seguimento ao recurso na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 070. APELAÇÃO 0127255...Pg. 266. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1190007120125130006

):      - violação do(s) art(s). 759, 760, 765 e 772 do CPC, 264, 265, 757, 759, 760, 765, 772 do CC, 1º da Lei 4.594/64, 1º, 9º... para a Causa      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 21, § 2º, 122 do Decreto-lei 73/66, 1º da Lei 4.594... ao confronto de teses.      Prescrição      Alegação(ões):   ...

Pg. 2352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2014

do Código Civil, aplicável, ainda, o disposto no art. 397 do mesmo código, isto é, o inadimplemento de obrigação positiva... desde a recusa tida por injusta no pagamento da indenização no prazo contratado, diante da incidência da regra do art. 772... verdade e dou fé. Piracicaba, 10 de setembro de 2014. Número de Atos...

Pg. 3660. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nas razões do especial, o ora agravante alega afronta aos arts. 757, 772, 779 e 884 do CC... ao art. 884 do CC, a matéria dele constante não foi objeto de debate pela Corte de origem. Assim, ressentindo...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/09/2014

c/c ítem 25.1 do Provimento 56/2007 CGJ/TJMT e art. 162§ 4º do CPC, impulsiono os autos, levando-os conclusos ao r... pelo índice INPC desde a ocorrência do sinistro, além dos juros moratórios de 1% devidos a partir da data da citação (artigos 772... e 405 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil). (...) In...

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