Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Artigo 772 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 772 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 772. A mora do segurador em pagar o sinistro obriga à atualização monetária da indenização devida segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, sem prejuízo dos juros moratórios.

Pg. 4523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

, argúem afronta aos arts. 14, 18 e 28 do Código de Defesa do Consumidor; 771, 772, 785 e 1425, I, § 1º, do Código Civil... do especial, os ora agravantes alegam violação dos arts. 458, II, e 535 I e II, do Código de Processo Civil, por omissão... E OUTRO, contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com fu...

Apelação: APL 13887015 PR 1388701-5 (Acórdão)

a incidência de juros moratórios (art. 397 , do Código Civil ) e da correção monetária (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça... , 397 e 772 , todos do Código Civil .". (TJPR ­ 9ª C. Cível, Ap. Cível n 1186682-3, Rel. Des. D´artagnam Serpa Sá, j...Apelação APL 13887015 PR 1388701-5 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVE...

Pg. 1170. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/08/2015

$ 60.000,00 (sessenta mil reais) , acrescida de correção monetária ( CC . art. 772 ) a partir da contratação, conforme...] cumpra-se art. 57 do Código de Normas/CGJES, extraindo-se cópia do julgamento e juntando se na Ação Principal; e [2...] cumpra-se o art. 117 do Código de Normas/CGJES e nada mais havendo a ser dili...

Apelação: APL 13399076 PR 1339907-6 (Acórdão)

EXPRESSAMENTE O RISCO ­ ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL ­ VALIDADE ­ OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 54 DO CÓDIGO DE DEFESA... DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível n.º 1339907-6 (LL) f. 16 CÓDIGO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. Tendo o segurado... Girardi Fachin - Unânime - - J. 16.06.2011) Feita essa ponderação, cumpre ob...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70065505968 RS

houve violação dos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem, mesmo sem ter... - PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 356/STF - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70065505968 RS SJCST 70065505968 (N...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13887015 PR 1388701-5 (Acórdão)

moratórios (art. 397 , do Código Civil ) e da correção monetária (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça), desde a data... , todos do Código Civil .". Apelação Cível 1388701-5 (TJPR – 9ª C. Cível, Ap. Cível n 1186682-3, Rel. Des. D´artagnam Serpa Sá...$ 17.142,85 (dezessete mil cento e Documento assinado digital...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1284198201381600180 PR 0012841-98.2013.8.16.0018/0 (Acórdão)

E CORREÇÃO MONETÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 772 , DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO..., por aplicação direta da parte final do Artigo 781 do Código Civil , esta não pode subsistir. Isso porque o permissivo legal para... advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação, nos te...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1284198201381600180 PR 0012841-98.2013.8.16.0018/0 (Acórdão)

. 772 , DO CÓDIGO CIVIL -PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -DECISÃO UNÂNIME. - É possível que o valor... da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099 /95. III. DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, resolve esta Turma... tinha pleno conhecimento, nos termos do artigo 6.º, III, Código Defesa do Con...

Pg. 6253. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2015

, 759, 766, 772, 776 e 884 do Código Civil, 2°, 3°, 4°, 46, 47, 51, IV, 54, §§ 3° e 4°, do Código de Defesa do Consumidor... à matéria versada nos arts. 422, 758, 759, 766, 772 e 776 do Código Civil e 2°, 3°, 4°, 46, 47, 51, IV, 54, §§ 3° e 4..., 302 e 334 do Código de Processo Civil e 5°, caput, LV e LIV, da Constitui...

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2015

do artigo 772 do Código Civil. Impugnou o pedido de inversão do ônus da prova. Impugnou ainda o pedido de indenização... a EMBRATEL. Trata-se de requisição judicial, que obrigatoriamente deve ser respondida sob as penas da lei. Int. - ADV: PAULO.... Postula pela tutela antecipada para determinar o pagamento do prêmio ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10686997/artigo-772-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002